7º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1995 – ÉVORA

O 7ª Congresso sobre o Alentejo, reunido em torno do lema “O Alentejo no limiar do Século XXI”, constituiu mais um importante marco na luta dos Alentejanos, em defesa da Regionalização, de Alqueva e do Plano de Rega do Alentejo e da necessidade de um Plano Integrado de Desenvolvimento do Alentejo, por forma a recuperar o tempo perdido e abrir caminho ao progresso e desenvolvimento de toda a Região.

Com cerca de 800 participantes, o maior número de participantes em relação às 6 edições anteriores, o 7º Congresso constituiu um importante momento de afirmação dos alentejanos em defesa da Regionalização, metida no gavetão do “Bloco Central” depois da aprovação em 1991, pela Assembleia da República, por unanimidade, da Lei Quadro das Regiões Administrativas, Lei nº 56/91 de 13 de Agosto.

Os argumentos avançados em defesa do Alentejo como uma só Região foram convincentes, sendo manifesta a inclinação da esmagadora maioria dos Congressistas por esta a solução, considerada como a que melhor poderia servir os interesses de todo o Alentejo.

Uma leitura atenta ao que se afirmou no 7º Congresso e não será difícil perceber a incongruência existente entre a consagração, junto da União Europeia, da divisão administrativa do Continente em 5 Regiões, consagração feita com o aval dos governos do PS e do PSD, com tradução na existência das correspondentes 5 Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, por ambos defendidas, e o projecto de lei que o PS apresentou, na Assembleia da República, em que propõe a divisão do Alentejo em duas regiões, numa clara tentativa de dividir os Alentejanos, tentativa iníciada no 4º Congresso, em Sines, e por essa via tentar inviabilizar a regionalização.

Outra grande afirmação do 7º Congresso foi a consagração na proclamação do mesmo da necessidade e urgência de avançar com o Empreendimento de Alqueva e com Plano de Rega do Alentejo e consequente reestruturação fundiária não deixando espaço para dúvidas e hesitações em relação a Alqueva. Foi a resposta inequívoca à intervenção proferida por Mário Soares, Presidente da República, que na sua intervenção na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso não se poupou a levantar dúvidas sobre a viabilidade do projecto.

Reafirmando a validade das propostas avançadas em 1985, no 1º Congresso sobre o Alentejo, criticando e responsabilizando os que no poder central fizeram orelhas moucas às mesmas nos dez anos entretanto decorridos, mais dez anos perdidos, apesar das suas sucessivas reafirmações, em todos os Congressos antes realizados, o 7º Congresso, correspondendo às comunicações apresentadas afirmou e reclamou como fundamental a elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento para todo o Alentejo que pusesse termo à navegação à vista e ao desbaratar dos fundos disponibilizados para a região.

À forma assertiva como tão magnas questões foram tratadas, no decorrer dos trabalhos do Congresso, não foi decerto alheio o facto de, a 22 de Março de 1994, em reunião extraordinária do Conselho da Região do Alentejo, com a presença das Mesas das Assembleias Distritais de Beja, Évora e Portalegre e os Conselhos de Administração das Associações de Municípios dos Distritos de Beja, Évora, Portalegre e do Litoral Alentejano, ter sido aprovada por unanimidade dos presentes, a proposta de criação do Movimento de Opinião Alentejo Regionalização e Desenvolvimento-MARD que vinha sendo proposto desde o 3º Congresso realizado em Elvas em 1989.

Pela sua importância para a unidade e acção de todo o Alentejo, ao MARD será dedicado todo um capítulo nesta página especialmente criada para tratar as questões relativas ao Poder Local, à Regionalização e ao Desenvolvimento do Alentejo.

Quanto à presença de Mário Soares no 7º Congresso sobre o Alentejo, valorizando-a enquanto Presidente da República, não posso, entretanto, deixar de chamar a atenção para a sua total desfaçatez quando afirma, sem o mínimo de sentido auto-crítico, “é importante estimular a reflexão sobre as questões de uma região tão importante como o é o Alentejo, uma região que, no entender de todos, tem sido tão sacrificada e que, ultimamente, está a sofrer de dois imensos flagelos: a seca e o desemprego”. Assim, como se não fora ele um dos principais responsáveis da situação dramática do Alentejo, quando optou pela contra revolução, recusou liminarmente entendimentos à esquerda e, em estreita aliança com o PSD e o CDS, deu início, com a famigerada “Lei Barreto”, ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

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