25 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO NO ALENTEJO

PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA

“Valorização do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida” e “Poder Local Cidadania e Futuro” foram os dois grandes temas em debate que deram forma ao lema do 12º Congresso sobre o Alentejo que levou até Monforte, nos dias 28.29 e 30 se Setembro de 2001, algumas centenas de Congressistas a que se juntaram centenas de participantes nas múltiplas iniciativas culturais associadas ao evento.

1º Congresso do novo século XXI, e tendo presente as múltiplas alterações ocorridas na região, foi com particular interesse que os Congressistas se debruçaram, no dia da abertura, à reflexão sobre o modelo e a estrutura a adoptar em congressos futuros como nos testemunha o Diário do Alentejo. Não sendo retirada nenhuma conclusão definitiva sobre tão pertinente questão, as pistas levantadas irão em grande parte ter tradução nos esforços realizados para a organização do XIII Congresso a cuja realização se candidatou a Câmara Municipal de Montemor o Novo, então Presidida pelo Comunista Carlos Pinto de Sá.

Realizado no ano em que se comemoravam os 25 anos do Poder Local pode afirmar-se que o 12º Congresso deixou evidente o papel determinante desta importante conquistado 25 de Abril de 1974 para a consolidação da democracia e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Nele estiveram presentes as preocupações dos eleitos do poder local pela ausência por parte do poder central totalitário de políticas coerentes e à altura de acompanhar o dinamismo do Poder Local Democrático.

Nele ficou mais uma vez patente a necessidade da regionalização sendo avançada a ideia da criação de uma Região Piloto no Alentejo atendendo aos resultados do referendo de Novembro 1998. Não vale a pena dizer que surdos e mudos continuaram os detentores do Poder Central Totalitário que transformaram todo o território num couto ao serviço dos “donos disto tudo”

Desrespeito pela legislação que eles próprios aprovavam mas não cumpriam, esquecimento das promessas feitas em vésperas de eleições, fuga ao planeamento democrático, participado e responsável, investimentos de acordo com interesses estranhos aos interesses e prioridades regionais, tudo o contrário daquilo que podia e devia ter sido feito para contrariar o desordenamento e o aprofundar as assimetrias. Delapidaram milhares de milhões de euros e os resultados desta política estão hoje à vista de todos.

Importa lembrar que o que temos hoje no País não é o resultado de qualquer política de esquerda mas precisamente do seu contrário, ou seja, da política de direita praticada desde sempre por governos ora do PSD ora do PS, com ou sem o apendicular CDS.

Mesmo os últimos 6 anos, que levaram o desespero aos Partidos à direita do PS, só não foram piores devido à dependência do PS da “Geringonça” para poder formar governo o que o obrigou a negociar com os Partidos à sua esquerda, pois, no essencial e estratégico, no que podia marcar de facto a diferença em relação à política de direita, o que prevaleceu foram as opções do PS minimizadas pela acção dos Partidos à sua esquerda com destaque para o PCP.

Isso foi notório nas políticas sociais (trabalho com direitos, contratação colectiva, salários, pensões, saúde, ensino, cultura…) e nas resistências do PS em executar tudo o que era acordado através das cativações feitas para apresentar contas a Bruxelas mas contrárias às necessidades e interesses do Povo e do País.

Já assim era no passado.

Como ficou evidente no 12º Congresso sobre o Alentejo e está patente nas páginas do Diário do Alentejo sobre o mesmo pode-se verificar que:

– Três anos após a aprovação da nova Lei de Bases do Ordenamento do Território, o que é que havia sido feito? NADA!

– O anunciado Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – ZERO! E, consequentemente, ZERO em estratégia de ordenamento do País, ZERO em política para a rede urbana, ZERO para a rede de transportes e para as grandes infra-estruturas e equipamentos, ZERO que direcionasse de forma coerente os investimentos estruturantes para o território.

Incompetência? Incapacidade para planear? Ou navegação à vista como estratégia de melhor servir os interesses dos “donos disto tudo”?

A verdade é que, se o País não está ainda pior, isso ficou sempre a dever-se ao Poder Local Democrático, em especial aos municípios que, apesar das condições adversas que lhes eram criadas pelo todo poderoso e asfixiante poder central, não se pouparam nunca a esforços para minimizar a ausência de planeamento a nível regional e central, quer através dos instrumentos a que podiam recorrer para assegurar o ordenamento e a gestão do território à sua escala, quer avançando para Programas Integrados de Desenvolvimento Regional como se verificou nos distritos de Setúbal, Beja e Évora, significativamente os distritos em que o PCP geria a maioria dos municípios.

Hoje é fácil ouvir o reconhecimento do trabalho notável realizado pelo Poder Local Democrático. Infelizmente, por detrás desse discurso, o que se esconde é a tentativa de transferir abusivamente para as autarquias atribuições e competências do poder central enquanto se persiste em não garantir sequer os meios financeiros adequados para o cumprimento das atribuições e competências próprias já definidas na legislação do Poder Local.

Impossibilitado de decidir sobre a gestão do seu próprio território e sobre as prioridades dos investimentos a concretizar no mesmo, pelo centralismo ditatorial do “Terreiro do Paço”, o Alentejo, a exemplo de todo o território do “Interior”, tem vindo a ser vítima de um processo de morte lenta, um verdadeiro atentado à dignidade e condição humana de quem nasce, cresce, vive e trabalha pelo seu Progresso e bem-estar, de um verdadeiro “Alentejicídio”.

O 12º Congresso confirmou a determinação dos Homens e Mulheres que amam o Alentejo em prosseguir com determinação a sua acção em prol de uma Região e de um Portugal Melhor. Que o seu exemplo não seja esquecido e esteja presente nos conturbados e difíceis dias de hoje.

É tempo de mudar para melhor. É tempo de acabar com as discriminações negativas das políticas de direita que estão na origem das enormes dificuldades que é preciso vencer antes que seja tarde de mais.

Isso exige mais força política a quem com coerência sempre lutou por um Alentejo Melhor.