ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos – 2004 MONTEMOR O NOVO

É ainda ao 13º Congresso sobre o Alentejo que dedico esta publicação.

É pena que as 436 páginas que constituem as “Actas do Congresso “ALENTEJO XXI” – Semeando novos rumos!” não estejam disponíveis “em linha” e acessíveis a todas e todos os que se preocupam com a verdade em política.

A sua atenta leitura permitiria uma melhor e mais profunda compreensão sobre a sua importância para a desmistificação dos discursos recorrentes dos principais responsáveis do PS e do PSD acerca da partidarização dos Congressos sobre o Alentejo como justificação para a sua ausência e não participação nas edições anteriores.

Porque a verdade é que a grande diferença entre o 13º Congresso e as 12 edições anteriores residiu apenas no facto do PS e PSD não terem hostilizado abertamente a sua realização.

Porque a verdade é que, quanto às grandes mudanças que diziam ser necessárias fazer, acabaram por não ser apresentadas apesar da insistência feita nesse sentido, quer no plano das reuniões institucionais, realizadas no quadro do Secretariado do Congresso, quer nas reuniões realizadas entre partidos, por iniciativa da DRA do PCP.

Porque a verdade é que os seus discursos anti-Congressos não tinham qualquer fundamento, não passavam de puro e primário anti-comunismo, de sectarismo e partidarite exacerbada sob o qual se escondiam a ausência de propostas concretas e, sobretudo, a sempre fracassada tentativa de isolar e silenciar o PCP no Alentejo.

Porque a verdade é que, “sobre o papel, o modelo, a estrutura, o funcionamento do Congresso”, as propostas inovadoras levadas à discussão partiram precisamente dos comunistas.

Não se deve a qualquer acaso o facto de, como noticiou o Diário do Alentejo: “Dos líderes partidários nacionais, só Carlos Carvalhas, do PCP, esteve presente no congresso de Montemor-o-Novo, onde, após o encerramento, avaliou a iniciativa como um “êxito” e defendeu “a concretização das propostas e vontades que as diversas forças políticas e sociais manifestaram”.”

Onde andariam os líderes do PS e do PSD igualmente convidados? Porque não responderam aos convites que lhes foram atempadamente endereçados? E as principais figuras do Estado? Que explicação para tão flagrantes ausências?

A verdade é que a unidade dos Alentejanos não ia ao encontro da sua empenhada acção divisionista. A verdade é que os argumentos apresentados pelos participantes comunistas mereciam demasiados e amplos consensos.

A verdade é que o debate leal, franco, aberto, plural, democrático, contrariava a sua estratégia de isolamento e descredibilização das propostas do PCP.

A verdade é que as conclusões saídas do 13º Congresso, a exemplo de outras situações acordadas no passado entre os representantes regionais do Alentejo, de que foram exemplo a aprovação por unanimidade do “MARD – Movimento Alentejo Regionalização e Desenvolvimento”, em reunião promovida pelo Conselho da Região com as Associações de Municípios e as Assembleias Distritais e o Movimento “ALENTEJO – Sim à Regionalização por Portugal” que mobilizou figuras de todos os quadrantes políticos e das 4 sub-regiões Alentejanas, não mereceu o apoio dos “estados maiores” do PS e do PSD.

A verdade é que os Congressos sobre o Alentejo, embora não vinculativos, constituíam um importante espaço de afirmação de propostas concretas que o poder central asfixiante e totalitário dominado pelo “Bloco Central de Interesses”, negociado pelo PS e o PSD e o seu apendicular CDS, não estava nada interessado em implementar, porque empenhados estavam, isso sim, em alcançar, a qualquer preço, a redução da influência política, social e eleitoral do PCP no Alentejo. Não vencendo pelas ideias iam condenando pela prática governativa o Alentejo à morte lenta, promovendo a saída dos mais jovens e activos da região para a emigração, consumando o “Alentejicídio”, a morte de “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO”, em pleno Século XXI, na Europa dita das Regiões.

Daí o 14º Congresso “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!”, apontado para se realizar em 2006 no distrito de Beja, não ter contado com qualquer proposta no sentido da sua realização em qualquer dos municípios presididos pelo PS, acabando por ser a Câmara Municipal de Beja, mais uma vez, a assumir a realização do mesmo sob risco de não haver 14º Congresso sobre o Alentejo.

Dar o dito por não dito, violar e não cumprir acordos ou fazer o seu contrário não são novidades resultantes da “Geringonça”… São prática de quem faz da política a arte do engano e, reconheçamo-lo, o PS tem sido mestre na matéria…

Os interessados em conhecer em maior detalhe o documento de trabalho consensualizado e que serviu de base à preparação do 13º Congresso e as conclusões aprovadas sobre a matéria no Congresso, a posição do PCP, imagens do Congresso e o extracto da Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Montemor referente ao balanço apresentado sobre o mesmo pelo então Presidente Carlos Pinto de Sá, cuja trabalho notável para o sucesso alcançado não posso deixar de sublinhar, poderão fazê-lo clicando na imagem anexa à presente publicação.

Não posso entretanto deixar de dizer que, entre outras questões tratadas na reunião realizada em Montemor entre a DRA do PCP, os responsáveis das Comissões Políticas do PSD e das Federações do PS, com excepção do responsável da Federação de Beja do PS, ficou acordado que, tendo presente a nova legislação aprovada para o Poder Local, todos iríamos trabalhar no sentido da criação de 4 Comunidades Urbanas correspondentes às 4 sub-regiões Alentejanas e de uma Grande Área Metropolitana para o Alentejo, porque assim o permitia o absurdo da lei aprovada, embora isso não devesse figurar como conclusão do 13º Congresso.

No decurso da discussão desta matéria no Congresso, no dia 15 de Fevereiro, a dinâmica em defesa dessa solução era tal que um dirigente de uma das Federações do PS me procurou no sentido de eu intervir para evitar que a mesma ficasse nas conclusões.

A resposta que então lhe dei foi simples: O PCP, QUANDO ASSUME UM COMPROMISSO OU SUBSCREVE UM ACORDO, CUMPRE!

Tivessem o PS e o PSD respeitado o acordado na reunião de Montemor e o 14º Congresso “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!” teria seguramente entre as suas entidades promotoras a Grande Área Metropolitana do Alentejo, passo em frente na defesa de uma só Região Administrativa do Alentejo…

Sim, porque a ideia era, uma vez criada a Grande Área Metropolitana, reivindicar a transferência de todo o aparelho da CCDRA para a mesma, bem como as atribuições e competências já aprovadas para as Regiões Administrativas. As 4 sub-regiões ficariam à partida definidas com a criação das respectivas comunidades urbanas.

Não foi preciso aguardar muito para ver…

A proposta da criação da Grande Área Metropolitana do Alentejo foi levada à Câmara de Évora e o PS, maioritário na Câmara, votou contra… assim o havia decidido o “estado maior” do PS que, defensor do “Estado Centralista Totalitário”, pôs em evidência o seu respeito pela palavra dada pelos seus dirigentes regionais… alguns há muito conhecedores que assim iria acontecer porque assim o haviam decidido.

“ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATRO

Período antes da ordem do dia

Congresso Alentejo XXI

Fazendo um breve balanço do Congresso Alentejo XXI, que teve lugar nos passados dias catorze e quinze do corrente mês, disse o senhor Presidente ter-se tratado do maior Congresso do Alentejo de sempre em termos de participação. Para além do aspecto participativo, referiu o mesmo edil que o evento atingiu todos os objectivos a que se tinha proposto, ultrapassando mesmo em termos de representatividade os valores registados em eventos anteriores.

Referiu seguidamente o mesmo edil ter-se desenvolvido ao longo do ano de 2003 um trabalho árduo com a preparação do Congresso, conseguindo ainda assim alcançar-se uma difícil consensualização de posições, em que a diversidade política do Alentejo esteve representada. Por si só tal consensualização constituiu um factor positivo, permitindo uma importante plataforma de entendimento, perante a referida demarcação de posições que algumas entidades assumiram no debate sobre a matéria.

A realização do Congresso permitiu a concretização de um espaço aberto, de debate e de reflexão em torno dos reais problemas que afectam o Alentejo, mas assumiu-se também com o propósito de desenvolvimento para o Alentejo, tendo sido abertas perspectivas para ultrapassar as principais dificuldades com que a Região actualmente se debate, apesar das soluções passarem sobretudo pela alteração de políticas nacionais.

Outra questão delineada por via da presente realização do Congresso Alentejo XXI relacionou-se com o modelo futuro de funcionamento do Congresso e com a perspectiva de tais eventos se poderem vir a assumir como a grande voz do Alentejo para se fazer ouvir junto do poder político nacional e da União Europeia.

Em conclusão, disse o senhor Presidente que o Congresso apontou medidas no sentido de travar o despovoamento e de procura de soluções para obviar aos indicadores negativos que o Alentejo regista, designadamente, diversificando a base económica com particular intervenção na criação de emprego e no desenvolvimento, por forma a atrair mais gente para o Alentejo. Para tanto deverá definir-se um plano estratégico de desenvolvimento, preparando o Alentejo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, por forma a poder por um lado enfrentar as dificuldades, mas também para aproveitar as oportunidades, valorizando a componente cultural, social e ambiental, que devem ser considerados os vectores fundamentais de desenvolvimento da região.

Referiu depois o senhor Presidente que deste Congresso saiu ainda reforçada a concepção de preservar a integridade territorial do Alentejo enquanto região, devendo-se fazer um esforço no sentido de a prazo atingir como objectivo uma entidade regional única, sendo no entanto sublinhada a necessidade de não precipitar soluções que possam neste âmbito inviabilizar tal objectivo. Não obstante, a possibilidade em apreço não poderá substituir a regionalização enquanto principio consagrado na Constituição.

A concluir o senhor Presidente disse ainda ter sido possível realizar este Congresso com uma participação e diversidade significativa que permitem reforçar a ideia de que o Alentejo se possa vir a afirmar como uma região importante em termos nacionais e internacionais.

ACTA No 4 – 18/2/04 – PÁG. – 2 -Usou depois da palavra o senhor Vereador Maia, dizendo não ter estado presente no Congresso por motivos de saúde, sobre o qual já obteve no entanto uma informação panorâmica da forma como os trabalhos se desenvolveram. Questionou no entanto o mesmo edil se ainda existe esperança de ter uma estrutura única para a Região e se essa determinação foi marcante no seio do Congresso, ou se porventura tal corresponde apenas ao desejo de algum sector ou de alguém em particular.

Ainda sobre a mesma temática o senhor Vereador Maia referiu que o PS propõe manter uma comunidade urbana, no mínimo para o distrito de Évora, interrogando se nessa perspectiva se apresentam ou não indícios fortes na concretização dessa estrutura.

Em resposta disse o senhor Presidente que no aspecto em causa as intervenções registadas no Congresso foram muito diversificadas, mas tiveram a virtude fundamental de tal concorrência de ideias ter permitido aproximar posições, mesmo sem haver consenso para já, mas havendo abertura para que tal possa vir a acontecer (mesmo no Baixo Alentejo há abertura para avançar com o processo de criação de uma única entidade regional), em moldes que terão no entanto de vir a ser definidos, admitindo o próprio, meramente como uma hipótese entre outras, que poderão vir a existir quatro estruturas de base e uma estrutura de cúpula, sendo essa a estrutura representativa do Alentejo, salvaguardando contudo a NUT III. Deverá agora auscultar-se e consensualizar posições, por forma a criar uma estrutura única.

Referiu por último que se poderá dizer que os presentes saíram do Congresso com uma perspectiva mais optimista, mesmo com a possibilidade de encontrar uma estrutura mais unificadora.

Questionou depois o senhor Vereador Maia se a legislação prevê tal tipo de estrutura e se do Congresso saiu alguma Comissão ou entidade dinamizadora para concluir sobre o modelo a adoptar.

Retorquiu o senhor Presidente que o Congresso aprovou o Secretariado, constituído pelas Câmaras de Évora, Beja, Portalegre, Sines e a Câmara anfitriã do Congresso, Universidade de Évora, Casa do Alentejo, dois representantes da área empresarial, dois representantes da área sindical e personalidades de reconhecido mérito (que permitirão equilibrar politicamente o Congresso), o qual irá reunir, fixar posições e constituir a Comissão organizadora que será o orgão operacional e que irá colocar em prática as propostas aprovadas na presente edição do Congresso, designadamente as que se prendem com a institucionalização de uma estrutura única para o Alentejo. Para tanto ficou definido um compromisso político e bem vincado o objectivo que se pretende alcançar para a região.”