Autor: josé soeiro

“…CAMARADA!” a magia de uma só palavra…

por josé soeiro

QUE FAZER?

“…CAMARADA!” A magia de uma só palavra…

Os factos de que hoje dou conhecimento, ocorreram precisamente há 47 anos, a 1 de Fevereiro de 1975. São factos que, para evitar leituras perversas, não incluí deliberadamente em “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”…

Faço-o hoje em “O TEU, O MEU, O NOSSO, DOS TRABALHADORES, DA REVOLUÇÃO AGRÁRIA” porque ele encerra algumas lições políticas que poderão ser úteis para quem sobre eles quiser fazer alguma reflexão.

Faço-o hoje porque, como então, estamos numa situação complexa, difícil, em que, para muit@s, certezas de ontem podem ser incertezas de hoje, em que mesmo os melhores de entre nós podem errar nos seus juízos e avaliações, logo, numa situação que exige muita serenidade e, sobretudo, muita confiança entre TOD@S @S camaradas, pois, estou disso convicto, todas as decisões tomadas, pela Direcção do Partido, certas ou erradas, são sempre tomadas na convicção de que são as decisões melhores para servir o que a todos une, a luta permanente, pelos ideais da LIBERDADE- DEMOCRACIA-SOCIALISMO.

Errar não é crime e até os melhores podem errar…

Como dizia o Camarada Álvaro, mais do que auto-críticas e flagelos na praça pública, o importante é aprender nos erros e não voltar a comete-los.

Por essa razão, mais do que entrar em acusações e disputas entre Camaradas sobre o acerto ou desacerto das decisões tomadas, mais do que as estapafúrdias divisões entre bons e maus comunistas, entre reformistas ou revolucionários, o que se impõe fazer é perceber o profundo significado que a palavra “Camarada!” deve ter para quem se afirma Comunista e, naturalmente, chamar todo o Partido à reflexão necessária, que se impõe fazer sem dramatismos, sem exaltações e muito menos com desesperos que sempre foram maus conselheiros.

Até lá é preciso acabar com todas as actividades fraccionárias e projectos cisionistas…

À Direcção do Partido de tomar em mão a organização da reflexão necessária e urgente que a situação reclama…

O Povo deixou um sinal claro que quer ser governado à esquerda porque como de esquerda lhe foi apresentada a solução da geringonça… as diferentes manipulações mediáticas e institucionais da crise desnecessária, criada por Marcelo e António Costa, penalizou a esquerda consequente e facilitou a maioria absoluta do PS. A nós agora a arte e o engenho para, COM CONFIANÇA, gerir, na nova situação criada, este facto objectivo, para afirmar e alargar o apoio ao projecto/programa alternativo de que dispomos para a sociedade portuguesa.

Há quem subestime as eleições… e a intervenção do Partido nas instituições… Marx e Lenine, e no nosso País o PCP e o Camarada Álvaro Cunhal, que eu saiba não o faziam… mas isto é conversa para outro momento…

Por agora fiquemo-nos pela lealdade, frontalidade e confiança que deve estar sempre presente na relação entre Camaradas. Assim o exige a justa luta que travamos há um século contra a exploração e opressão do nosso Povo, pela LIBERDADE- DEMOCRACIA-SOCIALISMO.

Que a magia da palavra de FRANCISCO MIGUEL a tod@s motive…

força “…CAMARADA!”

Ao Francisco Miguel Duarte. O Camarada “Chico Miguel”. Esse extraordinário Camarada, que, sob o seu corpo franzino e de baixa estatura, albergava o Homem Grande, Revolucionário exemplar, que, por amor à Liberdade, à Democracia, ao nobre ideal comunista de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, ideal que desde muito jovem abraçou e pelo qual lutou toda a sua vida, sacrificou constantemente a sua própria liberdade, legando-nos um testemunho ímpar de coragem, determinação, coerência e confiança na luta.

Dotado de uma vontade férrea, testada no muro de silêncio com que respondeu às brutais torturas que lhe foram infligidas nas prisões fascistas, tentativa vã de o levar a denunciar os seus camaradas e as actividades do Partido, o “Chico Miguel” foi, continua a ser, para mim, no fundamental, um exemplo do que é um Comunista. Humanista, modesto, de uma lealdade a toda a prova. Revolucionário, sempre.

“Eu não estou velho, o que tenho é muitos anos de experiência”. Resposta pronta e firme à camarada que na Soeiro Pereira Gomes fez o comentário “Ai o camarada Chico está tão velhote”.

Tinha então ultrapassado os 80 anos. Um Revolucionário não envelhece, acumula anos de experiência e de conhecimento. Um Revolucionário como o “Chico” nunca se esquece. A história que se segue foi o princípio de uma longa, profícua e sã camaradagem que duraria até ao último dia da sua vida.

“…CAMARADA!” a magia de uma só palavra…

Quando o “António” (pseudónimo da clandestinidade, do por nós batizado “o Bigodes”, de nome real Edgar Correia, então responsável pela organização do Partido em Beja, me convocou para ir ao Centro de Trabalho reunir com um dirigente do Partido, longe de mim estava a ideia de que quem desejava falar comigo era, nada mais, nada menos, que Francisco Miguel. Um histórico membro do Comité Central. Um mito vivo da resistência, da luta pela liberdade e pela democracia. 22 anos passados nas cadeias fascistas. Quase tantos quantos eu tinha então de vida. Testemunho vivo da coragem e da capacidade de um ser humano resistir às mais bárbaras torturas físicas a que recorriam os mais refinados torcionários da tenebrosa polícia política de Salazar, a famigerada e de triste memória PIDE/DGS.

Em vésperas da manifestação distrital que ia ter lugar no dia seguinte, 2 de Fevereiro de 1975, frente às piscinas, em Beja, promovida pelo Sindicato a que então presidia, manifestação aprovada na célebre Assembleia Distrital de Delegados Sindicais de 26 de Janeiro, a oito dias do 1º Encontro dos Trabalhadores Agrícolas do Sul que iria ter lugar em Évora, por iniciativa do Partido, depressa a surpresa deu lugar a uma secreta e enorme satisfação.

A presença do “Chico Miguel” e a sua disponibilidade e vontade de comigo falar não podia significar outra coisa que não fosse o seu apoio à nossa luta. Decerto que iríamos falar sobre a manifestação, a intervenção e a declaração construída no Partido, que nela pensávamos aprovar, bem como sobre a histórica decisão de “Dar início à Reforma Agrária”, entusiasticamente aprovada seis dias antes na Sociedade Capricho Bejense e aclamada sob a velha consigna do PCP “A TERRA A QUEM A TRABALHA”.

Feitos os cumprimentos da praxe, instalados frente a frente na pequena sala de trabalho do “António” e com a presença deste, depressa compreendi que era de Reforma Agrária que íamos falar.

Aliás, a primeira questão, não podia ser colocada de forma mais directa e precisa, nem deixar qualquer margem para dúvidas.

“Camarada. Tu sabes o que é a Reforma Agrária?” Foi desta forma incisiva e num tom particularmente sério que o Chico iniciou a conversa. Surpreso pela forma e pelo tom, mas tranquilo, lá respondi, com alguma timidez, que “sim”. Que era um dos pontos mais importantes do Programa do Partido, um pilar da revolução democrática e nacional e que consistia na liquidação do latifúndio e na entrega da terra a quem a trabalha.

Palavras não eram ditas e já a segunda pergunta me era colocada, no mesmo tom sério e incisivo. “E tu sabes, camarada, como se faz a Reforma Agrária?” Mais uma vez, mas com crescente surpresa, lá respondi que sim. Que era através de uma lei que expropriaria os latifúndios e que determinaria as condições da entrega das terras expropriadas aos trabalhadores e aos pequenos agricultores.

“E tu sabes, camarada, quem faz e aplica essa lei?” Foi a pergunta que se seguiu no imediato. Atónito, perante o silêncio do “António”, sem compreender muito bem onde o “Chico” queria chegar, lá dei a minha resposta, ou seja, “quem faz e aplica a lei é o governo”.

Ainda a palavra governo ecoava no ar e já o “Chico” me bombardeava com nova pergunta. Nada mais, nada menos, que: “E tu achas, camarada, que vocês são governo para decidir dar início à reforma agrária e fazer o que andam a fazer?”

Olhei de forma interrogativa para o “António” mas o seu mutismo depressa me fez compreender que era a mim que cabia responder. A crítica, essa, não podia ser mais evidente. Não compreendi a razão de tal crítica. Muito menos a aceitei. Senti que crescia em mim a revolta. Afinal, todas as acções que vínhamos desenvolvendo, desde a 1ª ocupação do Monte do Outeiro com 775 hectares, a 10 de Dezembro de 1974, às ocupações que se lhe seguiram, Corte Condença- 1520 hectares em Quintos, Herdade da Caiada-1600 hectares em Srª da Graça dos Padrões, Insuínha-900 hectares em Pedrógão, Medinas-293 hectares, Vale Gonçalinho-250 hectares em Entradas, Assentos e anexas-hectares em Cuba, Donas Marias-1375 hectares em Santo Aleixo da Restauração, Quintinhas e anexas-1630 hectares em Odivelas, até à histórica decisão de “Dar início à Reforma Agrária”, tomada com indescritível entusiasmo na Assembleia Distrital de Delegados do Sindicato, a 26 de Janeiro de 1975, tudo, mas tudo, havia sido colocado e minuciosamente discutido e considerado com os principais responsáveis pela direcção política do Partido em Beja.

Primeiro entre nós, os comunistas que integrávamos a direcção do Sindicato e de quem, efectivamente, partiu sempre a iniciativa. Depois com os responsáveis pelo acompanhamento do trabalho do Partido no distrito, o Edgar Correia e o João Honrado a quem cabia, naturalmente, a função de informar e ouvir os organismos superiores sobre as propostas e decisões que íamos tomando. Podia não haver unanimidade de pensamento em relação ao caminho que vínhamos trilhando, sentimo-lo bem em diferentes momentos nas hesitações do camarada da direcção do sindicato que era membro da Direcção da Organização Regional do Alentejo do Partido, de que era responsável o camarada António Gervásio, membro da Comissão Política do Comité Central, mas a verdade é que em momento algum veio da Direcção do Partido qualquer orientação em sentido contrário. O que fazíamos estava estampado e valorizado nas páginas do jornal “O Camponês”. Páginas que eram redigidas pelos camaradas mais responsáveis no distrito, o “António” e o João Honrado, e cujo Diretor era o próprio camarada António Gervásio.

Podia ter evocado tudo isso. Devia talvez ter começado por aí. Mas não foi com isto que confrontei o Chico. Confrontei-o, isso sim, com a acção reaccionária do latifundiário e assumido fascista José Gomes Palma. Com a arrogância e prepotência deste. Com o incumprimento dos contratos assinados, primeiro para o concelho de Beja e depois para o distrito. Com o não pagamento dos salários. Com o despedimento colectivo dos trabalhadores que tinha ao seu serviço. Com a sua assumida sabotagem à produção. Com o exemplo de todos os outros que teimavam em não aceitar Abril. Que sabotavam o processo produtivo. Que sonhavam com o regresso ao passado. Passado que ele, “Chico”, melhor que ninguém conhecia e com o qual em momento algum se conformara ou pactuara…

Lembrei-lhe as sucessivas exposições dirigidas pelo Sindicato ao governo a denunciar as situações graves que vivíamos no distrito e a falta de uma resposta pronta e firme para lhes fazer face. Fi-lo de forma emotiva e exaltada pois achei a sua critica injusta e desajustada.

Perguntei-lhe como reagiria ele, Francisco Miguel, dirigente do Partido, lutador incansável contra o fascismo, se fosse ele a ter que responder à situação. Baixava os braços e aguardava uma intervenção do governo que nunca mais vinha? Deixava as mãos livres a gente assumidamente fascista como o era José Gomes Palma? Ou assumia o risco, tal como nós o havíamos feito? Afinal, era a democracia e a própria Liberdade que estavam em jogo.

Atrapalhou-se o Chico. Ele sabia que nós tínhamos razão. Mas também sabia, tal como nós sabíamos, porque o havíamos considerado, que a decisão de “Dar início à Reforma Agrária” tinha sido uma decisão arriscada, uma decisão que poderia ter provocado uma onda repressiva e de instabilidade política quer no seio do governo quer entre os militares, num momento em que a orientação principal do Partido era a consolidação das liberdades fundamentais havia tão pouco tempo conquistadas. Era a defesa e consolidação de um regime democrático, no quadro do qual a realização de uma reforma agrária era condição.

Era igualmente o risco da nossa acção ser interpretada como uma violação da palavra dada pelo Partido, Partido de uma só palavra.

Seguiu-se um embaraçoso silêncio. Estático e impassível o “António”. Expectante eu. Sério, mas sobretudo surpreso, o “Chico”. Não esperava a minha explosiva reação e, claramente, estava sem saber o que me responder.

Ainda hoje vejo o Chico levantar-se lentamente, por detrás da secretária a que estava sentado. Olhos fixos nos meus. Braço direito erguido. Indicador bem próximo de mim. E a resposta inesquecível.

“Olha CAMARADA!… Sabes o que tu és?… Sabes?… O que tu és… é um grande MRPP”.

Vieram-me as lágrimas aos olhos. Tristeza e revolta misturadas. Levantei-me e saí. No bolso a intervenção que com entusiasmo havia escrito para a manifestação que iria ter lugar no dia seguinte e que se esperava grandiosa, como o foi. Deixar tudo. Sindicato e Partido. Regressar à terra que então trabalhava. Naquele momento era o meu único pensamento.

Foi mais forte, e sobrepôs-se a tudo o resto, aquele “Olha CAMARADA.” Afinal era como CAMARADA que era considerado por aquele que, para mim, então jovem e inexperiente Comunista, era há muito um mítico Herói da resistência anti-fascista, da luta pela Liberdade e a Democracia.

No dia seguinte, os milhares de trabalhadores em Beja. 40 mil, segundo a imprensa. A maior concentração de sempre. O grito uníssono: AVANTE COM A REFORMA AGRÁRIA – A TERRA A QUEM A TRABALHA.

No final, o abraço… forte, sincero, fraterno, solidário, amigo, daquele Homem franzino, mas de bem temperado e inquebrável aço. A alegria estampada no rosto e as palavras simples, que para sempre me marcaram, que tudo diziam e que selaram uma indestrutível e fraterna amizade: “Então, CAMARADA, no próximo Domingo lá nos encontramos em Évora”.

Lá nos encontrámos. Fui relator da experiência das ocupações no distrito de Beja. Ocupações que a Conferência consagrou como importante e inovadora forma de luta.

A Reforma Agrária estava na ordem do dia. Assim o afirmaria Álvaro Cunhal no seu discurso de encerramento da Conferência, lançando a marcha imparável para uma etapa superior, que iria conduzir à concretização da mesma, ao seu reconhecimento pela Lei e posterior consagração, sem votos contra, na Constituição da República Portuguesa.

A palavra a Álvaro Cunhal, Secretário Geral do PCP:

“Camaradas:

(…)

A Reforma Agrária surge natural como a própria vida, aparece como resultado da necessidade objectiva de resolver o problema do emprego e da produção, como solução indispensável e única.

Os latifúndios têm sido e são a miséria, o atraso e a morte. A entrega da terra a quem a trabalha significa a própria vida, vida para os trabalhadores desempregados e seus filhos, vida para a agricultura abandonada, sabotada pelos grandes agrários e pelos grandes capitalistas.

VIVEMOS UM MOMENTO HISTÓRICO NOS CAMPOS DO SUL. PELAS MÃOS DOS TRABALHADORES, A REFORMA AGRÁRIA DEU OS PRIMEIROS PASSOS.

(…)

Na sua luta abnegada e heróica, os trabalhadores agrícolas do Sul, como todos os trabalhadores portugueses, poderão contar sempre, nas horas boas e nas horas más, com o Partido Comunista Português.”

Assim foi…nas horas boas do avanço tumultuoso, criativo e exaltante da Revolução de Abril e nas horas más da “Contra Reforma Agrária – terror, destruição e morte no Alentejo”, que conduziu ao criminoso assassínio da mais bela das Conquistas de Abril…

O PCP tem razões de sobra para se orgulhar do seu papel na luta pela “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” mas não deverá ter menor orgulho pelo seu papel insubstituível e determinante na resistência e luta em sua defesa…PELA LIBERDADE – DEMOCRACIA – SOCIALISMO.

Assim foi com a profunda e fraterna amizade que me ligou para sempre ao Camarada Francisco Miguel, até ao momento da sua partida…

DEZ QUESTÕES CRUCIAIS PARA A VIDA E O FUTURO DO PAÍS

por josé soeiro

DEZ QUESTÕES CRUCIAIS PARA A VIDA E O FUTURO DO PAÍS

O PCP defende, entre muitas outras, as seguintes medidas:

1. Realizar o aumento geral dos salários, uma emergência nacional

Portugal é um País marcado por uma crescente desigualdade entre capital e trabalho.

O modelo de baixos salários, agora agravado pelo incessante aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação, não permite uma vida digna (…)

O aumento geral dos salários, com um significativo aumento do salário médio, concretizando a convergência com a zona Euro em 5 anos […]

[…] a elevação do Salário Mínimo Nacional para 850 euros a curto prazo, fixando o seu valor em 800 euros durante o ano de 2022 […]

2. Garantir os direitos das crianças e dos pais, responder ao défice demográfico, travar a emigração dos jovens

Gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches […]

Aumento e universalização do abono de família e do abono pré-natal […]

3. Assegurar a dignidade dos idosos, combater a pobreza e as desigualdades, valorizar as reformas e pensões, combater os baixos salários

Actualização anual de todas as pensões, incluindo das que estiveram congeladas, assegurando a reposição e valorização do poder de compra, com um valor mínimo em 2022 de 10 euros. […]

[…] implementação de uma rede pública de lares de âmbito nacional e articulação das valências de Apoio Domiciliário e Centros de Vida e de Dia.

4. Defender o direito à saúde, salvar o Serviço Nacional de Saúde

Fixar e aumentar o número de profissionais de saúde no SNS para garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos.

5. Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos

Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.o ciclo do ensino básico e até 22 no secundário […]

Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura […

6. Assegurar o direito de todos à habitação e à mobilidade

Revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adopção de um quadro legal que combata a especulação, regule preços […]

7. Uma justiça independente e acessível a todos e o combate à corrupção

Dotação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal das condições necessárias para uma resposta eficaz na luta anticorrupção.

8. Assegurar justiça fiscal, aliviar os impostos sobre o trabalho e as Micro Pequenas e Médias Empresas, obter meios para os serviços e investimento públicos

Combater a fuga, evasão e elisão fiscais, combatendo os paraísos fiscais e os benefícios fiscais ao grande capital.

Reduzir o peso dos impostos indirectos – os mais injustos socialmente – no conjunto da receita, nomeadamente repondo o IVA sobre a electricidade e o gás nos 6% […]

9. Promover um ambiente saudável e garantir o acesso à água e à energia, a preservação dos ecossistemas naturais, das florestas e da biodiversidade

A adopção de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, enquadradas por objectivos de promoção do emprego, desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo nacional e combate à dependência externa […]

A adopção de um Plano Energético Nacional que tenha como objectivos […] a redução dos preços da energia […]

10. Dinamizar o desenvolvimento económico – mais produção nacional, mais emprego, defesa das MPME

Assegurar um significativo crescimento do investimento público – fixando como referência 5% do PIB ao ano […]

Avançar com a reindustrialização, substituir importações por produção nacional, aumentar o valor acrescentado nacional e a componente nacional nas exportações […]

O PCP conta!

Os avanços alcançados pela iniciativa do PCP e pela luta dos trabalhadores e das populações

no período entre 2015 e 2021 falam por si.

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MARINALEDA – UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL… COM OS TRABALHADORES!

por josé soeiro

Ver vídeo sobre Marinaleda https://www.youtube.com/watch?v=ir88gKa_zmU

Como Marileda podiam ser hoje todas as freguesias onde se constituíram as Unidades Colectivas de Produção Agrícola, as UCP.s, essa extraordinária criação que diferenciou a Reforma Agrária Portuguesa de todas as que no mundo a antecederam. A “Revolução Agrária”, cujos princípios socialistas estão plasmados na acta de constituição da primeira delas, a Vanguarda do Alentejo, constituída a 17 de Outubro de 1975…

Marinaleda nasceria alguns anos depois… no final dos anos 70… um Oásis, no deserto capitalista… ao seu nascimento não terá sido alheia a Revolução Alentejana…

Foram centenas de Mariledas que sucessivos governos do PS, PSD e CDS assassinaram em Portugal entre 1976 e 1991… traindo Abril, castrando a Democracia Avançada plasmada na Constituição da República a 2 de Abril de 1976, abrindo portas ao “Alentejicídio” que prossegue no Alentejo… condenando à morte lenta de UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO…

Uma morte lenta a que não é alheia a ausência da Regionalização democraticamente eleita pelo Povo…

É TENDO PRESENTE ESSE PASSADO QUE FOI FUTURO, tendo presente exemplos como o de Marileda, que se pode afirmar “O ALENTEJO, PORTUGAL – PRECISAM DE UMA REFORMA AGRÁRIA”, uma necessidade para o nosso tempo… porque a terra e a água são bens estratégicos, fundamentais à sobrevivência do ser Humano cuja gestão requer cautelas especiais. A terra é única e a água é escassa e preciosa. Devem ser factores de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental, ao serviço das Comunidades Rurais que sobre ela devem ter poder de decisão e não ser um mero factor de produção economicista, que degrada a qualidade de vida de quem nela reside, sacrificando e expulsando as pessoas do seu habitat natural, e cuja exploração desenfreada conduzirá inevitavelmente ao desastre ecológico, à desertificação física e humana da região.

Portugal precisa de um Alentejo de progresso e bem estar, rejuvenescido e liberto da gula predadora das grandes multinacionais do agro-negócio, um Alentejo ao serviço do Povo Português, da sua soberania agro-alimentar e da sua Independência Nacional ameaçadas…

SIM!

O ALENTEJO, PORTUGAL

PRECISAM DE UMA REFORMA AGRÁRIA!

DAR MAIS FORÇA AO PCP

VOTAR CDU, É O CAMINHO!

REGIONALIZAÇÃO: BASTA DE PROPAGANDA !

por josé soeiro

COSTA E MARCELO discursando no 25º Congresso da Associação Nacional de Municípios, realizado nos dias 11 e 12.12.2021, em Aveiro, anunciaram ao País, com pompa e circunstância, como se de algo de novo ou de extraordinário se tratasse, que a Constituição da República, a cujo respeito e cabal cumprimento estão obrigados, mas não cumpriram, é para continuar a não ser cumprida nos próximos anos… pelo menos até 2025.

Para a gaveta, juntar-se ao “socialismo em liberdade” e ao “socialismo democrático”, foi o “Relatório da Comissão Independente para a Descentralização”, formada por acordo entre o PS e PSD, presidida pelo socialista João Cravinho, entregue ao Presidente da Assembleia da República a 31.7.2019, onde se considera que “nos últimos anos, o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa“, levando a “elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e serviços aos cidadãos e empresas” e que apontava para a necessidade e urgência da regionalização.

A tudo isto se foi juntar igualmente a proposta do PCP, apresentada, a 9.12.2019, que, se aprovada, teria permitido avançar com o processo até ao final do corrente ano de 2021.

Para o impedir se juntaram PS, PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal… Uma das tais convergências ou alianças positivas com que António Costa e o seu PS nos foi brindando na Assembleia da República, sobretudo na última legislatura.

Com jeitinho, se os autarcas se portarem todos como meninos obedientes e bem comportados, aceitando, sem protestos, a imposição da transferência de competências sem os necessários recursos financeiros, incluindo algumas, como o ensino e a saúde, a que o estado centralista não tem querido dar a resposta adequada, para fugir aos indispensáveis investimentos que as mesmas exigem, tornando mais fácil a vida aos privados e infernizando a vida das portuguesas e portugueses, o Senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, e o seu respeitoso aluno Dr. António Costa, Primeiro-Ministro, dizem-nos que poderemos contar com eles para, com a cumplicidade das Senhoras e Senhores Deputados que para isso se disponibilizarem, organizar um novo referendo sobre a criação e instituição das Regiões Administrativas do Continente lá para o ano de 2024…

É caso para dizer: Volta Manuela. Estás perdoada. Afinal tu só querias a suspensão da democracia por seis meses…

A Constituição que a democracia consagra é violada há 45 anos… mas para Suas Excelências devemos ser pacientes e aguardar mais uns anos… depois logo se vê…

E se o Povo lhes trocasse as voltas e votasse coerentemente na força que mais tem lutado em defesa do Poder Local Democrático de Abril, logo em defesa das Regiões Administrativas do Continente, que dele são parte integrante desde 2 de Abril de 1976, e que PS e PSD boicotam desde então?

Essa força tem nome. Tem provas dadas. É de CONFIANÇA.

OS VOTOS QUE LHE SÃO CONFIADOS NÃO SÃO TRAÍDOS.

DEFENDES A REGIONALIZAÇÃO E UMA VERDADEIRA DESCENTRALIZAÇÃO?

ENTÃO VOTA CDU!

“REFORMA AGRÁRIA – A REVOLUÇÃO NO ALENTEJO”

por josé soeiro

10.12.1974 – A PRIMEIRA OCUPAÇÃO

10 de Dezembro de 1974 é a data Histórica em que tem início uma das belas e importantes conquistas da Revolução de Abril, a “menina dos olhos da Revolução”, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

É A DATA DA PRIMEIRA OCUPAÇÃO DE TERRAS NO ALENTEJO APÓS O 25 DE ABRIL DE 1974. A resposta necessária que iria aplicar-se em toda a Zona do Latifúndio para travar as manobras contra a jovem democracia de Abril, que grandes agrários tentaram repetidamente pôr em causa.

O primeiro dos passos, porque outros se lhe seguiram, invocados por Álvaro Cunhal, no comício de encerramento da Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, promovido pelo PCP, que teve lugar em Évora, a 9 de Fevereiro de 1975, quando afirma: “Vivemos um momento histórico nos campos do Sul. Pelas mãos dos trabalhadores, a Reforma Agrária deu os primeiros passos.”

A decisão de avançar para a ocupação da Herdade do Monte do Outeiro, freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, aprovada por unanimidade pela dezena de militantes do PCP, reunidos na noite de 9 de Dezembro de 1974, na Casa do Povo de Santa Vitória, foi determinante para, na manhã do dia seguinte, 10 de Dezembro de 1974, no Plenário com todos os Trabalhadores da Herdade, se avançar com a audaciosa e revolucionária proposta da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, no sentido de se avançar para a ocupação e dar início aos trabalhos necessários à salvaguarda do processo produtivo.

Histórica decisão, porque sem a aprovação por unanimidade dos militantes do Partido, tal proposta não teria sido levada ao Plenário do dia seguinte onde mais uma vez se verificou a unanimidade. Assim havia ficado acordado na reunião realizada dois dias antes, 7 entre os membros do Partido da Direcção do Sindicato (José Soeiro, Manuel Godinho e Francisco Batista) e os camaradas Edgar Correia e João Honrado, responsáveis pelo trabalho de Direcção do Partido no Distrito de Beja.

Pela primeira vez na sua já longa história militantes do PCP decidiam levar à prática a sua velha consigna: A TERRA A QUEM A TRABALHA!

Deste primeiro passo trata em pormenor e de forma documentada o Capítulo IV de “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, para acesso ao qual basta clicar na imagem desta publicação.

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15º CONGRESSO – 2016 – GRÂNDOLA

por josé soeiro

1º CONGRESSO AMALENTEJO – 2016 – GRÂNDOLA

MAIS PODER LOCAL – MAIS DEMOCRACIA – MELHOR ALENTEJO

O Movimento AMAlentejo e a sua ampla Comissão Promotora, cuja apresentação decorreu na Casa do Alentejo, a 7 de Maio de 2015, apresentação ostensivamente silenciada pela comunicação social nacional, foi a pedrada no charco que pôs fim ao deliberado marasmo que se seguiu ao “14º Congresso Alentejo XXI – Semeando novos rumos!” que tivera lugar em Beja, em Junho de 2008, sob o lema “Caminhos do Futuro”.

Com uma Comissão Promotora constituída por algumas dezenas de democratas de todos os quadrantes políticos, que não deixava espaço a especulações quanto à sua pluralidade e representatividade de todo o Alentejo, a Comissão Promotora de AMAlentejo, apresentada publicamente a 7 de Maio de 2015, só não foi mais ampla porque alguns “estados maiores” partidários, ao serem informados das diligências que vinham sendo desenvolvidas desde Fevereiro de 2015, no sentido da sua constituição, começaram no imediato a desenvolver diligências e a fazer pressão junto de algumas das pessoas convidadas no sentido de contrariar a sua adesão.

Mais uma vez, o culto da partidarite clubista, do sectarismo irracional e do anti-comunismo primário se manifestava procurando, por todos os meios, dificultar a acção e afirmação do Movimento AMAlentejo, apesar de todos os Partidos saberem como nasceu AMAlentejo e que não se tratava de qualquer movimento anti-partidos, pró qualquer partido em especial e muito menos um embrião de qualquer novo partido.

Tal não impediu que AMAlentejo, pelo simples facto de ter na sua Comissão Dinamizadora comunistas, fosse de imediato catalogado e tratado como se de um movimento do PCP se tratasse, a este obedecesse ou à defesa do seu programa se limitasse. Como tal silenciado. Mentiras, deturpações, intriga, pressões, sobre elementos da Comissão Promotora, foi um vale tudo constante, para desacreditar e tentar impedir a afirmação de AMAlentejo.

É verdade que AMAlentejo sempre tomou partido. Os seus promotores nunca o esconderam. Pelo contrário, sempre proclamaram que tomavam PARTIDO PELO DESENVOLVIMENTO DO ALENTEJO EM TODAS AS SUAS VERTENTES – ECONÓMICA, SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL – E PELA DEFESA, VALORIZAÇÃO E APROFUNDAMENTO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO DE ABRIL, INCLUINDO NESTE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS CONSAGRADAS POR UNANIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Mas, afinal, não foram e continuam a ser estas as bandeiras com que nos brindam todos os Partidos em vésperas de eleições?

Pobre Democracia que, 45 anos depois de plasmada na Constituição da República, tão baixo desceu que ainda não aceita como natural e bem-vinda a iniciativa cidadã participativa, como se a política fosse reserva exclusiva de “estados maiores” partidários e só com autorização destes a participação cidadã fosse possível.

Veja-se a composição da Comissão Promotora de AMAlentejo, junte-se-lhe o princípio de só serem assumidas como posições de AMAlentejo as aprovadas por unanimidade ou consenso da mesma e não será difícil perceber que o que sempre preocupou os “estados maiores” do PS e do PSD, mais que a presença de comunistas, é essa extraordinária capacidade dos Alentejanos e Alentejanas de se sentarem à volta de uma mesa e, no respeito pelas diferenças e divergências que possam ter, serem capazes de encontrar pontos de convergência e construir a unidade necessária para obrigar o Estado centralista e totalitário a abrir mão do poder regional usurpado ao Poder Local desde 1976, à revelia da Constituição, pelo “Bloco Central de Interesses”, e ter que assumir o que à partida não lhes pretende conceder, designadamente poder de decisão sobre o seu território, de forma a rasgar os “Caminhos do Futuro” que sempre ambicionaram percorrer.

O deliberado silenciamento não impediu que AMAlentejo e a sua Comissão Promotora prosseguisse, em unidade, a sua actividade.

A realização do 1º Congresso AMAlentejo em Tróia, concelho de Grândola, a 2 de Abril de 2016, inserido nas comemorações do 40 aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, com a participação de 478 congressistas de todos os quadrantes políticos e de todo o Alentejo, constituiu uma lição de civismo e de afirmação cidadã, mais um importante testemunho da maturidade do Povo Alentejano, do seu apego à Liberdade, à Democracia Participativa, ao Portugal de Abril.

Claro que também dele e das suas importantes conclusões nada se viu ou ouviu falar.

A comunicação social nacional, a pública e a privada, obediente e servil ao “Bloco Central de Interesses”, voltou a primar pela sua ausência. O exercício e afirmação democrática da cidadania é algo de nocivo que importa não divulgar. A tão baixo desceram os decisores deste País.

A Direcção Nacional do PS fez-se representar à última da hora por uma simpática mas desconhecida jovem de Vendas Novas e a Direcção Nacional do PSD não se fez pura e simplesmente representar. Idêntica atitude tiveram as principais entidades representativas do Estado – Presidência da República, Assembleia da República e Governo – que, significativamente, pouco tempo depois, andariam num descarado braço dado com o “movimento toca e foge” a cantar loas sobre o interior do País, avançando promessas e assumindo compromissos que, como hoje é evidente, mais uma vez não cumpriram.

O projecto da “Declaração de Tróia” consensualizado na Comissão Promotora de AMAlentejo, que havia sido enviado no dia 31 de março de 2016 a todos os Congressistas inscritos e que viria a ser aprovado sem votos contra e apenas com duas abstenções dos 478 participantes, não foi decerto alheio a tudo isto.

A “Declaração de Tróia” reivindicava a Regionalização e apontava a solução inovadora da criação da Comunidade Regional do Alentejo como forma de tornear, com respeito pela Constituição, o armadilhado referendo à mesma, acordado por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Por outro lado, apontava o retomar dos Congressos sobre o Alentejo, no respeito dos princípios acordados em Montemor, ainda que denominados como Congressos AMAlentejo.

A brochura sobre AMAlentejo que tem toda a documentação relacionada com AMAlentejo e as imagens do 1º Congresso AMAlentejo anexas à presente publicação falam por si. Se outro mérito não tivessem, consagram um testemunho indesmentível sobre a forma como, pelo silêncio, se pode manipular a opinião pública em Portugal. Um triste exemplo e um testemunho da pobreza a que chegou a Democracia em Portugal.

Para ter acesso à brochura e às imagens basta clicar na imagem anexa.

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14º CONGRESSO ALENTEJO XXI – 2008 – BEJA

por josé soeiro

CONGRESSO ALENTEJO XXI – “CAMINHOS DO FUTURO” – 2008 – BEJA

De acordo com o aprovado no 13º Congresso o 14º Congresso deveria ter lugar em 2006, no distrito de Beja.

Era expectável que, após tanta crítica sobre os Congressos anteriores, e tendo presente o aprovado por todos em Montemor, surgisse a candidatura de um município presidido pelo PS, no distrito de Beja, a reivindicar a realização do 14º Congresso sobre o Alentejo, o 2º “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!” cujo lema e agenda caberia ao novo Secretariado discutir e aprovar.

A verdade é que, decorridos 2 anos desde a realização do 13º Congresso tal candidatura não surgiu. As Câmaras presididas pelo PS nada fizeram nesse sentido. Não fosse a Câmara de Beja, Presidida por Francisco Santos, eleito pela CDU, ter tomado a iniciativa e o 14º Congresso sobre o Alentejo não se teria realizado.

Os responsáveis do PS e do PSD nada fizeram para levar o Congresso para um concelho onde tinham a Presidência da Câmara mas, em contrapartida, logo que se tornou pública a disponibilidade da Câmara Municipal de Beja para receber o Congresso, não faltaram no imediato as demarcações e auto-exclusões quer da Federação de Beja do PS quer do PSD.

Como foi então noticiado em vários órgãos da comunicação social, com base em notícia da agência LUSA “A regionalização e a estratégia e os instrumentos para o desenvolvimento do Alentejo vão ser debatidos no 14º congresso sobre a região, que arranca hoje, em Beja, sem a participação institucional do PS e PSD.”

Fugindo ao debate democrático, porque conscientes da fragilidade dos seus argumentos, os responsáveis do PS e do PSD do distrito de Beja, optaram por retomar a sua estafada argumentação da manipulação dos Congressos pelos Comunistas, apostando, à partida, na desvalorização dos mesmos.

O Presidente da Federação de Beja do PS chegaria mesmo ao cúmulo de afirmar e escrever que “ o direcionamento partidário, desta vez, manifesta-se na forma enviesada e sectária como já estão cozinhadas as conclusões” o que, para além de constituir um claro apelo à não participação dos socialistas no Congresso, foi antes de mais um insulto gratuito e um atestado de menoridade às instituições que constituíam o Secretariado do 14º Congresso e que vinham promovendo em toda a região e mesmo fora dela, um conjunto de iniciativas preparatórias do mesmo, como o testemunha o conjunto de noticias plasmadas nos jornais Diário do Alentejo anexos.

Bastaria ver a composição do Secretariado, onde tinham assento a Câmara de Beja, que assumiu a organização do evento, por falta de comparência das restantes Câmaras do Distrito,as câmaras de Évora, Portalegre e Sines, a Casa do Alentejo, a União dos Sindicatos de Beja/CGTP, a União Geral dos Trabalhadores Beja/UGT, o Nerbe- Núcleo Empresarial de Beja, o Nere – Núcleo Empresarial de Évora e a Universidade de Évora, para ver a irracionalidade da posição assumida pelos responsáveis do PS e do PSD e constatar que a composição plural do Secretariado mais não era que o escrupuloso cumprimento dos princípios aprovados em Montemor.Feito este esclarecimento nada mais seria necessário acrescentar.

Mas vale a pena lembrar que o PS e o PSD tinham ainda a possibilidade, através dos seus representantes no Secretariado, por inerência dos cargos que ocupavam, de propor, se entendessem haver qualquer desequilíbrio na sua representação, outras personalidades da sua confiança, de acordo com os princípios acordados e aprovados no 13º Congresso, em Montemor.

Não o fizeram. A estratégia definida pelos seus “estados-maiores” assentava no fugir ao debate plural e democrático, no retomar o anti-comunismo primário e o culto da partidarite sectária e irracional com o único objectivo de isolar e enfraquecer politica, social e eleitoralmente o PCP.

Bem podem bater no peito e fazer juras de amor à Liberdade e à Democracia. Bem podem arvorar-se em paladinos do respeito pelo pluralismo e pela opinião diferente e divergente. Bem podem proclamar que à frente dos seus interesses partidários está o interesse do Povo e da Pátria. A sua prática política, critério fundamental para o apuramento da verdade, mostra-nos como são falsas as juras e promessas e frágeis os compromissos assumidos. É assim desde Abril de 1974.

Não teria sido mais sério e honesto politicamente explicar aos militantes do PS e do PSD e à opinião pública, sobretudo aos Alentejanos, as razões porque não apresentaram qualquer proposta para serem eles a dinamizar a realização do Congresso?

A verdade é que os “estados maiores” do PS e do PSD sempre foram contra os Congressos sobre o Alentejo e só não ousaram assumir, publicamente, uma posição frontal contra a ida de militantes das respectivas organizações ao Congresso, por mero taticismo político, pois sabiam , como o demonstraram todas as edições anteriores, que essa orientação não seria aceite. Mas é evidente que ao tornarem publica a sua posição de que não iriam fazer-se representar institucionalmente, PS e PSD estavam intencionalmente a fugir aos compromissos assumidos em Montemor e a tentar desvalorizar a realização do 14º Congresso.

Objectivos falhados mais uma vez.

O 14º Congresso, 2º ALENTEJO XXI acabaria por ter lugar nos dias 14 e 15 de Junho de 2008 sob o lema “Caminhos do Futuro”.

Cerca de 600 foram os congressistas presentes. Gente de todos os quadrantes políticos com opiniões diferentes sobre algumas das questões em debate mas convergentes na procura dos caminhos do futuro que se impunha percorrer em prol de um Alentejo mais desenvolvido e de bem estar para todos.

A ampla participação e o conteúdo consensualizado e aprovado por unanimidade, de todos os presentes, da “Declaração de Beja” deve ter deixado inquietos os “estados maiores “ do PS e do PSD. O 14º Congresso sobre o Alentejo, ao contrário dos seus desejos, acabaria por afirmar-se como mais um Congresso unificador da força e vontade dos Alentejanos. Inquietos, sim!, por mais uma vitória da razão sobre o sectarismo, o anti-comunismo e a partidarite boçal que tanto tem contribuído para o descrédito da política e dos políticos e o consequente desinteresse e crescente abstencionismo eleitoral.

Tão inquietos que o 15º Congresso, o 3º sob a consigna “Alentejo XXI – Semeando novos rumos!”, apontado para ter lugar no Litoral Alentejano, no ano de 2010, não chegará a ver a luz do dia.

PS e PSD sabiam e sabem que, em condições de isenção, sem manipulações e sem o apoio de comentadores, analistas, politólogos e afins, que pululam nos meios de comunicação social, ao serviço do liberalismo e do neoliberalismo, as propostas apresentadas e bem fundamentadas pelos Comunistas e outros Democratas da CDU merecem facilmente apoio e constituem a base de amplos consensos quando discutidas com seriedade e sem preconceitos.

Consensos capazes de criar fortes embaraços a quem faz da política a arte de bem mentir.

O democrático, plural, independente e representativo “Movimento AMAlentejo”, apresentado na Casa do Alentejo no dia 7 de Maio de 2015, e o seu 1º Congresso, realizado em Tróia, concelho de Grândola, Litoral Alentejano, a 2 de Abril de 2016, 8 anos depois do 14º Congresso “ALENTEJO XXI-Semeando novos rumos!”, viria a confrontar de novo os “estados maiores” partidários e as instituições representativas do Estado – Presidência da República, Assembleia da República e Governo – com as velhas mas sempre actuais questões do incumprimento da Constituição da República em relação à criação e instituição das Regiões Administrativas do Continente e ao desenvolvimento económico e social do Alentejo.

Os 5 anos e meio decorridos entre o dia 7 de Maio de 2015 e a presente publicação constituem um verdadeiro hino à falsidade, à mentira e à fraude política que caracteriza infelizmente os detentores do poder e a forma servil, veneranda e obrigada como se comporta a generalidade dos grandes meios de comunicação social face ao sistema liberal e neoliberal dominante por estes representado.

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AINDA O 13º CONGRESSO “ALENTEJO XXI…”

por josé soeiro

ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos – 2004 MONTEMOR O NOVO

É ainda ao 13º Congresso sobre o Alentejo que dedico esta publicação.

É pena que as 436 páginas que constituem as “Actas do Congresso “ALENTEJO XXI” – Semeando novos rumos!” não estejam disponíveis “em linha” e acessíveis a todas e todos os que se preocupam com a verdade em política.

A sua atenta leitura permitiria uma melhor e mais profunda compreensão sobre a sua importância para a desmistificação dos discursos recorrentes dos principais responsáveis do PS e do PSD acerca da partidarização dos Congressos sobre o Alentejo como justificação para a sua ausência e não participação nas edições anteriores.

Porque a verdade é que a grande diferença entre o 13º Congresso e as 12 edições anteriores residiu apenas no facto do PS e PSD não terem hostilizado abertamente a sua realização.

Porque a verdade é que, quanto às grandes mudanças que diziam ser necessárias fazer, acabaram por não ser apresentadas apesar da insistência feita nesse sentido, quer no plano das reuniões institucionais, realizadas no quadro do Secretariado do Congresso, quer nas reuniões realizadas entre partidos, por iniciativa da DRA do PCP.

Porque a verdade é que os seus discursos anti-Congressos não tinham qualquer fundamento, não passavam de puro e primário anti-comunismo, de sectarismo e partidarite exacerbada sob o qual se escondiam a ausência de propostas concretas e, sobretudo, a sempre fracassada tentativa de isolar e silenciar o PCP no Alentejo.

Porque a verdade é que, “sobre o papel, o modelo, a estrutura, o funcionamento do Congresso”, as propostas inovadoras levadas à discussão partiram precisamente dos comunistas.

Não se deve a qualquer acaso o facto de, como noticiou o Diário do Alentejo: “Dos líderes partidários nacionais, só Carlos Carvalhas, do PCP, esteve presente no congresso de Montemor-o-Novo, onde, após o encerramento, avaliou a iniciativa como um “êxito” e defendeu “a concretização das propostas e vontades que as diversas forças políticas e sociais manifestaram”.”

Onde andariam os líderes do PS e do PSD igualmente convidados? Porque não responderam aos convites que lhes foram atempadamente endereçados? E as principais figuras do Estado? Que explicação para tão flagrantes ausências?

A verdade é que a unidade dos Alentejanos não ia ao encontro da sua empenhada acção divisionista. A verdade é que os argumentos apresentados pelos participantes comunistas mereciam demasiados e amplos consensos.

A verdade é que o debate leal, franco, aberto, plural, democrático, contrariava a sua estratégia de isolamento e descredibilização das propostas do PCP.

A verdade é que as conclusões saídas do 13º Congresso, a exemplo de outras situações acordadas no passado entre os representantes regionais do Alentejo, de que foram exemplo a aprovação por unanimidade do “MARD – Movimento Alentejo Regionalização e Desenvolvimento”, em reunião promovida pelo Conselho da Região com as Associações de Municípios e as Assembleias Distritais e o Movimento “ALENTEJO – Sim à Regionalização por Portugal” que mobilizou figuras de todos os quadrantes políticos e das 4 sub-regiões Alentejanas, não mereceu o apoio dos “estados maiores” do PS e do PSD.

A verdade é que os Congressos sobre o Alentejo, embora não vinculativos, constituíam um importante espaço de afirmação de propostas concretas que o poder central asfixiante e totalitário dominado pelo “Bloco Central de Interesses”, negociado pelo PS e o PSD e o seu apendicular CDS, não estava nada interessado em implementar, porque empenhados estavam, isso sim, em alcançar, a qualquer preço, a redução da influência política, social e eleitoral do PCP no Alentejo. Não vencendo pelas ideias iam condenando pela prática governativa o Alentejo à morte lenta, promovendo a saída dos mais jovens e activos da região para a emigração, consumando o “Alentejicídio”, a morte de “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO”, em pleno Século XXI, na Europa dita das Regiões.

Daí o 14º Congresso “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!”, apontado para se realizar em 2006 no distrito de Beja, não ter contado com qualquer proposta no sentido da sua realização em qualquer dos municípios presididos pelo PS, acabando por ser a Câmara Municipal de Beja, mais uma vez, a assumir a realização do mesmo sob risco de não haver 14º Congresso sobre o Alentejo.

Dar o dito por não dito, violar e não cumprir acordos ou fazer o seu contrário não são novidades resultantes da “Geringonça”… São prática de quem faz da política a arte do engano e, reconheçamo-lo, o PS tem sido mestre na matéria…

Os interessados em conhecer em maior detalhe o documento de trabalho consensualizado e que serviu de base à preparação do 13º Congresso e as conclusões aprovadas sobre a matéria no Congresso, a posição do PCP, imagens do Congresso e o extracto da Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Montemor referente ao balanço apresentado sobre o mesmo pelo então Presidente Carlos Pinto de Sá, cuja trabalho notável para o sucesso alcançado não posso deixar de sublinhar, poderão fazê-lo clicando na imagem anexa à presente publicação.

Não posso entretanto deixar de dizer que, entre outras questões tratadas na reunião realizada em Montemor entre a DRA do PCP, os responsáveis das Comissões Políticas do PSD e das Federações do PS, com excepção do responsável da Federação de Beja do PS, ficou acordado que, tendo presente a nova legislação aprovada para o Poder Local, todos iríamos trabalhar no sentido da criação de 4 Comunidades Urbanas correspondentes às 4 sub-regiões Alentejanas e de uma Grande Área Metropolitana para o Alentejo, porque assim o permitia o absurdo da lei aprovada, embora isso não devesse figurar como conclusão do 13º Congresso.

No decurso da discussão desta matéria no Congresso, no dia 15 de Fevereiro, a dinâmica em defesa dessa solução era tal que um dirigente de uma das Federações do PS me procurou no sentido de eu intervir para evitar que a mesma ficasse nas conclusões.

A resposta que então lhe dei foi simples: O PCP, QUANDO ASSUME UM COMPROMISSO OU SUBSCREVE UM ACORDO, CUMPRE!

Tivessem o PS e o PSD respeitado o acordado na reunião de Montemor e o 14º Congresso “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!” teria seguramente entre as suas entidades promotoras a Grande Área Metropolitana do Alentejo, passo em frente na defesa de uma só Região Administrativa do Alentejo…

Sim, porque a ideia era, uma vez criada a Grande Área Metropolitana, reivindicar a transferência de todo o aparelho da CCDRA para a mesma, bem como as atribuições e competências já aprovadas para as Regiões Administrativas. As 4 sub-regiões ficariam à partida definidas com a criação das respectivas comunidades urbanas.

Não foi preciso aguardar muito para ver…

A proposta da criação da Grande Área Metropolitana do Alentejo foi levada à Câmara de Évora e o PS, maioritário na Câmara, votou contra… assim o havia decidido o “estado maior” do PS que, defensor do “Estado Centralista Totalitário”, pôs em evidência o seu respeito pela palavra dada pelos seus dirigentes regionais… alguns há muito conhecedores que assim iria acontecer porque assim o haviam decidido.

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“ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATRO

Período antes da ordem do dia

Congresso Alentejo XXI

Fazendo um breve balanço do Congresso Alentejo XXI, que teve lugar nos passados dias catorze e quinze do corrente mês, disse o senhor Presidente ter-se tratado do maior Congresso do Alentejo de sempre em termos de participação. Para além do aspecto participativo, referiu o mesmo edil que o evento atingiu todos os objectivos a que se tinha proposto, ultrapassando mesmo em termos de representatividade os valores registados em eventos anteriores.

Referiu seguidamente o mesmo edil ter-se desenvolvido ao longo do ano de 2003 um trabalho árduo com a preparação do Congresso, conseguindo ainda assim alcançar-se uma difícil consensualização de posições, em que a diversidade política do Alentejo esteve representada. Por si só tal consensualização constituiu um factor positivo, permitindo uma importante plataforma de entendimento, perante a referida demarcação de posições que algumas entidades assumiram no debate sobre a matéria.

A realização do Congresso permitiu a concretização de um espaço aberto, de debate e de reflexão em torno dos reais problemas que afectam o Alentejo, mas assumiu-se também com o propósito de desenvolvimento para o Alentejo, tendo sido abertas perspectivas para ultrapassar as principais dificuldades com que a Região actualmente se debate, apesar das soluções passarem sobretudo pela alteração de políticas nacionais.

Outra questão delineada por via da presente realização do Congresso Alentejo XXI relacionou-se com o modelo futuro de funcionamento do Congresso e com a perspectiva de tais eventos se poderem vir a assumir como a grande voz do Alentejo para se fazer ouvir junto do poder político nacional e da União Europeia.

Em conclusão, disse o senhor Presidente que o Congresso apontou medidas no sentido de travar o despovoamento e de procura de soluções para obviar aos indicadores negativos que o Alentejo regista, designadamente, diversificando a base económica com particular intervenção na criação de emprego e no desenvolvimento, por forma a atrair mais gente para o Alentejo. Para tanto deverá definir-se um plano estratégico de desenvolvimento, preparando o Alentejo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, por forma a poder por um lado enfrentar as dificuldades, mas também para aproveitar as oportunidades, valorizando a componente cultural, social e ambiental, que devem ser considerados os vectores fundamentais de desenvolvimento da região.

Referiu depois o senhor Presidente que deste Congresso saiu ainda reforçada a concepção de preservar a integridade territorial do Alentejo enquanto região, devendo-se fazer um esforço no sentido de a prazo atingir como objectivo uma entidade regional única, sendo no entanto sublinhada a necessidade de não precipitar soluções que possam neste âmbito inviabilizar tal objectivo. Não obstante, a possibilidade em apreço não poderá substituir a regionalização enquanto principio consagrado na Constituição.

A concluir o senhor Presidente disse ainda ter sido possível realizar este Congresso com uma participação e diversidade significativa que permitem reforçar a ideia de que o Alentejo se possa vir a afirmar como uma região importante em termos nacionais e internacionais.

ACTA No 4 – 18/2/04 – PÁG. – 2 -Usou depois da palavra o senhor Vereador Maia, dizendo não ter estado presente no Congresso por motivos de saúde, sobre o qual já obteve no entanto uma informação panorâmica da forma como os trabalhos se desenvolveram. Questionou no entanto o mesmo edil se ainda existe esperança de ter uma estrutura única para a Região e se essa determinação foi marcante no seio do Congresso, ou se porventura tal corresponde apenas ao desejo de algum sector ou de alguém em particular.

Ainda sobre a mesma temática o senhor Vereador Maia referiu que o PS propõe manter uma comunidade urbana, no mínimo para o distrito de Évora, interrogando se nessa perspectiva se apresentam ou não indícios fortes na concretização dessa estrutura.

Em resposta disse o senhor Presidente que no aspecto em causa as intervenções registadas no Congresso foram muito diversificadas, mas tiveram a virtude fundamental de tal concorrência de ideias ter permitido aproximar posições, mesmo sem haver consenso para já, mas havendo abertura para que tal possa vir a acontecer (mesmo no Baixo Alentejo há abertura para avançar com o processo de criação de uma única entidade regional), em moldes que terão no entanto de vir a ser definidos, admitindo o próprio, meramente como uma hipótese entre outras, que poderão vir a existir quatro estruturas de base e uma estrutura de cúpula, sendo essa a estrutura representativa do Alentejo, salvaguardando contudo a NUT III. Deverá agora auscultar-se e consensualizar posições, por forma a criar uma estrutura única.

Referiu por último que se poderá dizer que os presentes saíram do Congresso com uma perspectiva mais optimista, mesmo com a possibilidade de encontrar uma estrutura mais unificadora.

Questionou depois o senhor Vereador Maia se a legislação prevê tal tipo de estrutura e se do Congresso saiu alguma Comissão ou entidade dinamizadora para concluir sobre o modelo a adoptar.

Retorquiu o senhor Presidente que o Congresso aprovou o Secretariado, constituído pelas Câmaras de Évora, Beja, Portalegre, Sines e a Câmara anfitriã do Congresso, Universidade de Évora, Casa do Alentejo, dois representantes da área empresarial, dois representantes da área sindical e personalidades de reconhecido mérito (que permitirão equilibrar politicamente o Congresso), o qual irá reunir, fixar posições e constituir a Comissão organizadora que será o orgão operacional e que irá colocar em prática as propostas aprovadas na presente edição do Congresso, designadamente as que se prendem com a institucionalização de uma estrutura única para o Alentejo. Para tanto ficou definido um compromisso político e bem vincado o objectivo que se pretende alcançar para a região.”

13º CONGRESSO sobre o ALENTEJO 2004 MONTEMOR O NOVO

por josé soeiro

13º CONGRESSO ALENTEJO XXI – SEMEANDO NOVOS RUMOS!

É com a nova designação de “CONGRESSO ALENTEJO XXI – Semeando Novos Rumos!” e sob o lema “Alentejo – Região Portuguesa e Europeia: Os desafios da globalização e do desenvolvimento” que os cerca de 1000 congressistas inscritos, o maior número de sempre, rumaram a Montemor o Novo nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2004 para dar corpo ao que, em rigor, foi o 13º Congresso sobre o Alentejo.

Foi o culminar de um ano de intenso trabalho desenvolvido em duas frentes convergentes.

Por um lado o trabalho desenvolvido no plano unitário e institucional no sentido de responder a todas as questões que sistematicamente eram invocadas, nomeadamente pelos responsáveis da Federação de Beja do PS para fugir aos debates, sobretudo em matéria de regionalização, e ao mesmo tempo procurar dar continuidade prática às ideias avançadas no 12º Congresso, em Monforte, sobre a pertinente questão do modelo e funcionamento dos Congressos.

Por outro lado o trabalho político desenvolvido pela DRA do PCP, junto das Federações do PS e das Comissões Políticas do PSD de Portalegre, Évora e Beja, primeiro através de reuniões bilaterais e depois reunindo por sua iniciativa os representantes de todas as estruturas, no sentido de discutir os problemas do Alentejo e procurar pontos de convergência possíveis entre as principais forças políticas com representação institucional no Alentejo ou em representação deste designadamente na Assembleia da República.

Vale a pena sublinhar que, solicitados durante mais de um ano, quer no quadro das reuniões do Secretariado quer nas reuniões entre partidos, a avançar propostas concretas para ultrapassar as críticas que sistematicamente faziam aos Congressos anteriores nenhuma proposta concreta avançaram resultando as alterações introduzidas de propostas feitas precisamente por aqueles que sempre criticavam: os comunistas.

Como vale a pena sublinhar a tentativa de última hora de Luís Pita Ameixa, Presidente da Federação de Beja do PS no sentido do adiamento do 13º Congresso por mais um tempo depois de assumido por todos o compromisso da sua realização em Fevereiro de 2004, ou seja, com um ano de atraso em relação ao calendário previsto, precisamente para que todos pudessem refletir maduramente sobre os objectivos, o funcionamento e a estrutura necessária para assegurar a realização dos Congressos sobre o Alentejo.

A Federação de Beja do PS, em articulação com as suas congéneres, seria aliás useira e vezeira a recorrer a estratagemas e desculpas de mau pagador para fugir a todo e qualquer compromisso que pudesse pôr em causa a estratégia da Direcção do PS de inviabilizar por todos os meios qualquer solução que envolvesse a unidade do Alentejo.

O PS foi sempre perito na arte de fazer o mal e a caramunha...

No Ponto 3 da Resolução Política aprovada no 11º Encontro Regional de Quadros do Alentejo do PCP, realizado a 7.12.2003 pode ler-se:

“13º CONGRESSO SOBRE O ALENTEJO

UNIR VONTADES EM DEFESA DO ALENTEJO

Os participantes no 11º ERQA saúdam a decisão do Secretariado do Congresso sobre o Alentejo de convocar para os dias 14 e 15 de Fevereiro o 13º Congresso sobre o Alentejo bem como a ampla unidade que se tem vindo a construir em torno do mesmo.

A gravíssima situação que a nossa Região atravessa exige da parte de todos e de cada um o maior esforço e empenho para que o 13º Congresso seja um amplo espaço de debate e reflexão colectiva, um ponto de encontro de todos os que desejam o progresso e o desenvolvimento do Alentejo, um momento de afirmação de vontade e de aproximação para construir os consensos necessários que permitam ao Alentejo, no respeito pela sua diversidade e pluralidade, falar a uma só voz em defesa do essencial.

Os comunistas assumem, publicamente, perante o povo alentejano, o solene compromisso de tudo fazer para que assim seja e deixam aos restantes partidos, com responsabilidades na região, o desafio para que assumam publicamente igual compromisso.”

Claro que o desafio ficou sem resposta. Como sem resposta ficaram mais uma vez, por parte do poder central totalitário, os caminhos do desenvolvimento preconizados pelo 13º Congresso sobre o Alentejo, quer em matéria de planeamento e investimento estratégico quer em matéria de descentralização.

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12º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 2001 – MONFORTE

por josé soeiro

25 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO NO ALENTEJO

PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA

“Valorização do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida” e “Poder Local Cidadania e Futuro” foram os dois grandes temas em debate que deram forma ao lema do 12º Congresso sobre o Alentejo que levou até Monforte, nos dias 28.29 e 30 se Setembro de 2001, algumas centenas de Congressistas a que se juntaram centenas de participantes nas múltiplas iniciativas culturais associadas ao evento.

1º Congresso do novo século XXI, e tendo presente as múltiplas alterações ocorridas na região, foi com particular interesse que os Congressistas se debruçaram, no dia da abertura, à reflexão sobre o modelo e a estrutura a adoptar em congressos futuros como nos testemunha o Diário do Alentejo. Não sendo retirada nenhuma conclusão definitiva sobre tão pertinente questão, as pistas levantadas irão em grande parte ter tradução nos esforços realizados para a organização do XIII Congresso a cuja realização se candidatou a Câmara Municipal de Montemor o Novo, então Presidida pelo Comunista Carlos Pinto de Sá.

Realizado no ano em que se comemoravam os 25 anos do Poder Local pode afirmar-se que o 12º Congresso deixou evidente o papel determinante desta importante conquistado 25 de Abril de 1974 para a consolidação da democracia e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Nele estiveram presentes as preocupações dos eleitos do poder local pela ausência por parte do poder central totalitário de políticas coerentes e à altura de acompanhar o dinamismo do Poder Local Democrático.

Nele ficou mais uma vez patente a necessidade da regionalização sendo avançada a ideia da criação de uma Região Piloto no Alentejo atendendo aos resultados do referendo de Novembro 1998. Não vale a pena dizer que surdos e mudos continuaram os detentores do Poder Central Totalitário que transformaram todo o território num couto ao serviço dos “donos disto tudo”

Desrespeito pela legislação que eles próprios aprovavam mas não cumpriam, esquecimento das promessas feitas em vésperas de eleições, fuga ao planeamento democrático, participado e responsável, investimentos de acordo com interesses estranhos aos interesses e prioridades regionais, tudo o contrário daquilo que podia e devia ter sido feito para contrariar o desordenamento e o aprofundar as assimetrias. Delapidaram milhares de milhões de euros e os resultados desta política estão hoje à vista de todos.

Importa lembrar que o que temos hoje no País não é o resultado de qualquer política de esquerda mas precisamente do seu contrário, ou seja, da política de direita praticada desde sempre por governos ora do PSD ora do PS, com ou sem o apendicular CDS.

Mesmo os últimos 6 anos, que levaram o desespero aos Partidos à direita do PS, só não foram piores devido à dependência do PS da “Geringonça” para poder formar governo o que o obrigou a negociar com os Partidos à sua esquerda, pois, no essencial e estratégico, no que podia marcar de facto a diferença em relação à política de direita, o que prevaleceu foram as opções do PS minimizadas pela acção dos Partidos à sua esquerda com destaque para o PCP.

Isso foi notório nas políticas sociais (trabalho com direitos, contratação colectiva, salários, pensões, saúde, ensino, cultura…) e nas resistências do PS em executar tudo o que era acordado através das cativações feitas para apresentar contas a Bruxelas mas contrárias às necessidades e interesses do Povo e do País.

Já assim era no passado.

Como ficou evidente no 12º Congresso sobre o Alentejo e está patente nas páginas do Diário do Alentejo sobre o mesmo pode-se verificar que:

– Três anos após a aprovação da nova Lei de Bases do Ordenamento do Território, o que é que havia sido feito? NADA!

– O anunciado Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – ZERO! E, consequentemente, ZERO em estratégia de ordenamento do País, ZERO em política para a rede urbana, ZERO para a rede de transportes e para as grandes infra-estruturas e equipamentos, ZERO que direcionasse de forma coerente os investimentos estruturantes para o território.

Incompetência? Incapacidade para planear? Ou navegação à vista como estratégia de melhor servir os interesses dos “donos disto tudo”?

A verdade é que, se o País não está ainda pior, isso ficou sempre a dever-se ao Poder Local Democrático, em especial aos municípios que, apesar das condições adversas que lhes eram criadas pelo todo poderoso e asfixiante poder central, não se pouparam nunca a esforços para minimizar a ausência de planeamento a nível regional e central, quer através dos instrumentos a que podiam recorrer para assegurar o ordenamento e a gestão do território à sua escala, quer avançando para Programas Integrados de Desenvolvimento Regional como se verificou nos distritos de Setúbal, Beja e Évora, significativamente os distritos em que o PCP geria a maioria dos municípios.

Hoje é fácil ouvir o reconhecimento do trabalho notável realizado pelo Poder Local Democrático. Infelizmente, por detrás desse discurso, o que se esconde é a tentativa de transferir abusivamente para as autarquias atribuições e competências do poder central enquanto se persiste em não garantir sequer os meios financeiros adequados para o cumprimento das atribuições e competências próprias já definidas na legislação do Poder Local.

Impossibilitado de decidir sobre a gestão do seu próprio território e sobre as prioridades dos investimentos a concretizar no mesmo, pelo centralismo ditatorial do “Terreiro do Paço”, o Alentejo, a exemplo de todo o território do “Interior”, tem vindo a ser vítima de um processo de morte lenta, um verdadeiro atentado à dignidade e condição humana de quem nasce, cresce, vive e trabalha pelo seu Progresso e bem-estar, de um verdadeiro “Alentejicídio”.

O 12º Congresso confirmou a determinação dos Homens e Mulheres que amam o Alentejo em prosseguir com determinação a sua acção em prol de uma Região e de um Portugal Melhor. Que o seu exemplo não seja esquecido e esteja presente nos conturbados e difíceis dias de hoje.

É tempo de mudar para melhor. É tempo de acabar com as discriminações negativas das políticas de direita que estão na origem das enormes dificuldades que é preciso vencer antes que seja tarde de mais.

Isso exige mais força política a quem com coerência sempre lutou por um Alentejo Melhor.

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