Autor: josé soeiro

11º CONGRESSO SOBRE O ALENTEJO 1999 SANTIAGO DO CACÉM

por josé soeiro

“Descentralizar, Investir, Desenvolver – UMA APOSTA NO FUTURO” foi o lema que levou até Santiago do Cacém mais de 600 congressistas nos dias 17,18 e 19 de Setembro de 1999 a que se juntaram no final mais umas centenas de pessoas que constituíam e acompanhavam os 37 Grupos Corais que em uníssono entoaram um verdadeiro Hino ao Alentejo.

Por todo o Pavilhão, a solidariedade com o Povo de Timor e a sua luta pela independência.

11º Congresso. O primeiro depois do referendo sobre a Regionalização realizado em Novembro de 1998 e da extraordinária vitória do SIM à Regionalização e SIM à Região Alentejo, a única região do País a garantir a vitória do duplo SIM.

Resposta à 1ª Pergunta – Verde igual a SIM! Como se vê é nos distritos onde o PCP é mais forte (Beja, Évora e Setúbal) que o SIM! é vencedor. Mesmo em Portalegre, onde o PS é maioritário é o NÃO! que é maioritário.
Na resposta à 2ª pergunta o quadro repete-se. É o SIM! que ganha no Alentejo e são os distritos de Beja e Évora que o determinam.

No painel dedicado à regionalização intervieram, entre outros destacados defensores da Regionalização, Luís Sá Professor Universitário, com longa obra sobre o poder local e a regionalização e Eduardo Cabrita, actual Ministro da Administração Interna que havia sido Comissário para as Questões da Regionalização.

SUBSTITUIR AS CCDR.S POR INSTITUTOS REGIONAIS COM PERSONALIDADE JURÍDICA, com participação municipal maioritária, larga participação de outros representantes da população e atribuições e competências regionais, foi a grande novidade saída do XI Congresso sobre o Alentejo. Era uma solução já experimentada com sucesso noutros países e que, se devidamente considerada pelo Governo do PS, tinha garantida no Parlamento uma maioria amplamente confortável para a sua sustentação.

Era a resposta do Alentejo ao impasse do manhoso referendo, imposto pelo acordo firmado entre António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, para impedir que a Assembleia da República, onde havia uma maioria que se declarava favorável à regionalização, decidisse em matéria que era da sua exclusiva competência.

Uma desautorização inaceitável do mais representativo e plural órgão de soberania da República, por forma a garantir a continuidade do totalitarismo do “Terreiro do Paço” e a usurpação golpista, por este, de um poder regional que a Constituição não lhe concedia. Tudo para concentrar todo o poder no “Bloco Central de Interesses” ao serviço dos “donos disto tudo. Claro que a proposta não mereceu o apoio do PS, atrelado que estava aos compromissos anti-regionalistas do PSD.

Como se vê, as manobras de Marcelo Rebelo de Sousa contra o disposto na Constituição, contra a descentralização e a favor do centralismo asfixiante e todo poderoso ao serviço dos “donos disto tudo” não são novas, e a cumplicidade do PS com tão notável prestidigitador já tem barbas brancas, e bem compridas, capazes de fazer inveja ao mais barbudo Pai Natal.

Em 1999 a cumplicidade foi com o PS liderado por António Guterres, nos últimos anos tem sido com o PS liderado por António Costa que, tendo presente a sensibilidade anti-regionalista do mágico Marcelo, não hesitou em meter a Regionalização na gaveta, em ignorar o estudo da Comissão Independente presidida pelo socialista João Cravinho (pai) que apontava a necessidade de criar e instituir as Regiões Administrativas do Continente, e, cereja no bolo, não hesitou em juntar o voto do PS ao PSD, ao CDS, ao Chega, ao Iniciativa Liberal e ao PAN, para chumbar a proposta do PCP que, se aprovada, teria permitido novos e importantes avanços para a criação e instituição das Regiões Administrativas, como referi na publicação referente ao 10º Congresso.

Não sei se a mão de Marcelo esteve directamente associada à inscrição das regiões administrativas no projecto de Constituição apresentado, há 46 anos, pelo PPD/PSD, mas sendo Marcelo deputado na Constituinte e sendo o seu Partido que apresentou a proposta que viria a ser discutida e aprovada por unanimidade, vale a pena ler o artigo 7º da proposta, pois ela mostra bem o que valem a palavra, os princípios e a confiança política que se pode ter em políticos do calibre de Marcelo Rebelo de Sousa e em Partidos como o PSD.

“ARTIGO 7.º

1. O Estado Português é unitário e organiza-se no respeito pelos princípios da autonomia das comunidades locais e da descentralização democrática dos serviços públicas. 2.Constituem autarquias locais os concelhos e as freguesas, devendo a lei criar, ainda, regiões administrativas, em função das afinidades geográficas, dos factores históricos e culturais e da estrutura social e económica das populações. 3. Os órgãos representativos das autarquias locais e das ,regiões .são eleitos por sufrágio universal, igual, directo e secreto, dos cidadãos residentes e terão competência, definida por lei, para promover e regular, sob sua responsabilidade e em obediência às leis, os interesses comuns à população da respectiva autarquia ou, região.”

É este mesmo Marcelo, que votou mas nunca cumpriu ou fez cumprir a Constituição, que fez de Belém uma sede do PSD, a partir da qual movimenta os cordelinhos das suas marionetas, contribuindo para o descrédito e desprestígio da Presidência da República, que António Costa, na sua entrevista à RTP1, do passado dia 8.11.2021, tudo fez para credibilizar justificando e manifestando total compreensão e sintonia com a sua premeditada acção desestabilizadora, responsável pela desnecessária crise política, que a marcação de eleições para 30 de Janeiro prolongou desnecessariamente ao serviço dos partidos da direita.

Mas outras importantes e estratégicas medidas foram reafirmads como necessárias e urgentes para o desenvolvimento de todo Alentejo que os sucessivos governos ignoraram sendo por isso os únicos responsáveis pelo “Alentejicídio”, resultante da política de condenação à morte lenta de todo o chamado interior de Portugal.

Na área da agricultura e Ambiente merecem destaque especial as intervenções de Roberto Miléu e Sevinate Pinto a que se juntaram muitas outras reveladoras da responsabilidade do poder central nos graves problemas que já então eram notórios.

A necessidade e urgência das acessibilidades com destaque para a necessidade da modernização das linhas ferroviárias de forma a ligar o Porto de Sines a todo o Alentejo, a Espanha e à Europa e que há muito deviam ter sido uma prioridade e há muitos anos estar concluídas…

Mais de 20 anos e milhares de milhões de euros depois o Alentejo continua a ouvir bonitas promessas mas nem ferrovia modernizada e competitiva, nem aeroporto a funcionar, nem IP e IC… Tudo ficou nas promessas… no papel.

Tal como no papel ficaram milhares de milhões de euros que deveriam ter sido investidos nos últimos 6 anos e não o foram porque por cumprir ficaram sucessivos compromissos acordados pela Geringonça e inscritos nos Orçamentos do Estado…

HÁ RESPONSÁVEIS POR ISSO E É BOM NÃO O ESQUECER.

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10º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1988 – SERPA

por josé soeiro

(EXTRAORDINÁRIO)

“REGIÕES ADMINISTRATIVAS- FACTOR DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO” foi o tema que mobilizou para Serpa, no dia 17 de Outubro de 1998 os mais de 550 congressistas, de todo o Alentejo e de todos os quadrantes políticos que, como em todos os Congressos anteriores, contribuíram, com a sua qualificada opinião, para o enriquecimento do debate livre, plural, aprofundado e democrático que caracterizou o 10º Congresso sobre o Alentejo (Extraordinário).

Hoje todos falam da regionalização e da sua importância para o desenvolvimento, para o combate às assimetrias e para a necessária descentralização da administração do Estado mas afinal quem são os responsáveis pela ausência das Regiões Administrativas que só têm agora mais de 45 anos de atraso?

É preciso e importante lembrar que, fruto das negociatas anti-regionalização entre António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, com o natural aplauso do CDS, foi imposta a necessidade de um referendo com exigências maquiavélicas absolutamente inaceitáveis.

PRIMEIRO retiraram à Assembleia da República o poder de decisão sobre matéria que era da sua exclusiva competência, criando, sem que para tal houvesse necessidade um referendo para fugir ao ónus de ter que votar contra as propostas apresentadas na Assembleia, como era sua vontade desde a primeira hora. Porque falar em Estado de direito Democrático e, mais de 20 anos depois, não respeitar um princípio constitucional tão evidente, sem outra justificação que não fosse o claro objetivo de o não concretizar, já era muito mau, mas, pior ainda, era essa postura contrariar a estratégia da União Europeia de reduzir a soberania e independência nacionais através da criação da Europa das Regiões. Sendo reconhecidos europeístas, um deles constitucionalista e subscritor do projecto de constituição apresentado pelo PSD em 1975 que propunha a regionalização por mero taticismo partidário, que justificação poderiam invocar tão empedernidos defensores do Estado de Direito Democrático para explicar tão grosseira e gritante violação da Lei Fundamental do País?

SEGUNDO impuseram que o SIM à Regionalização só seria válido se obtivesse a maioria absoluta dos votos mas, não fosse o diabo tecê-las, acrescentaram-lhe que a maioria absoluta teria que corresponder à maioria dos eleitores e não dos votantes o que diz tudo sobre tão perversos e anti-democráticos conluios. Um a exigir uma maioria absoluta não dos votantes mas dos eleitores e outro a exigir um SIM da totalidade das Regiões votadas maioritariamente na Assembleia da República sem o que não seriam instituídas.

TERCEIRO cúmplices na tramóia, dedicaram-se, de braço dado, pela calada, a animar movimentos pelo Não por todo o País, os quais, recorrendo à mentira e desenvolvendo os mais trauliteiros argumentos contra a regionalização, pintaram esta, perante o silêncio dos principais dirigentes do PS e do PSD, como se a criação e instituição das Regiões Administrativas fosse uma traição à Pátria, um desastre nacional que iria dividir irremediavelmente as portuguesas e portugueses e conduzir as finanças públicas à ruína. Tanta mentira. Tanta falsidade. Tanta demagogia ao serviço da manutenção do centralismo asfixiante e clientelar do “Terreiro do Paço” que tem, esse sim, conduzido Portugal a uma crescente perda de soberania e independência, às assimetrias crescentes entre o Litoral e o chamado Interior.

Interior sobre o qual ainda não há tanto tempo como isso vertiam as suas copiosas lágrimas, lágrimas de crocodilo, Marcelo Rebelo de Sousa, Ferro Rodrigues e António Costa acompanhados da famosa Comissão “Toca e Foge” que a comunicação sócial dócil, embevecida e obediente à voz do dono, embalou carinhosamente ao mesmo tempo que silenciava as múltiplas iniciativas desenvolvidas pelo Movimento AMAlentejo e designadamente os seus congressos com centenas de participantes.

Assim foi até aos dias de hoje. PS, PSD E CDS, a que se juntaram agora PAN, IL e Chega, SÃO OS GRANDES E ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA AUSÊNCIA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO CONTINENTE.

No documento do Comité Central do PCP de 29.2.2020 pode ler-se: “O PCP regista e denuncia a opção do PS que, em convergência com o PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, recusou uma vez mais a proposta do PCP para se avançar para a Regionalização.”

Sim, porque, apesar do “Relatório da Comissão Independente para a Descentralização”, formada por acordo entre o PS e PSD, presidida pelo socialista João Cravinho, entregue ao Presidente da Assembleia da República a 31.7.2019, onde se considera que “nos últimos anos, o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa“, levando a “elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e serviços aos cidadãos e empresas“, PS e PSD nada fizeram para lhe dar sequência e foi mais uma vez o PCP, coerente com o seu passado, o Partido que apresentou um projecto de Resolução, a 9.12.2019, com um calendário que deveria estar concluído em 2021, calendário que foi rejeitado pelo voto contra dos partidos atrás referidos.

ISTO SÃO FACTOS, NÃO SÃO ABSTRAÇÕES.

Como são factos a fuga ao 10º Congresso dos principais responsáveis do PS de Beja que, apostados na estratégia divisionista e anti-regionalização da sua direcção nacional, conhecedores do balanço do debate público, audições e posição esmagadoramente maioritária das Assembleias Municipais do Alentejo em defesa de uma única região para o Alentejo, fugiram, como sempre, ao debate, conscientes da fragilidade dos seus argumentos em defesa da sua divisão, seguindo a velha máxima: “Falando sozinhos frente ao espelho teremos sempre razão”. Não seria a última vez que assim iriam proceder.

No terreno crescia e avançava o Movimento “ALENTEJO – SIM À REGIONALIZAÇÃO POR PORTUGAL” que unia e mobilizava, à revelia das estratégias de Marcelo e Guterres, Comunistas, Socialistas, Sociais Democratas, Independentes num só objectivo: A REGIONALIZAÇÃO, INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODO O ALENTEJO.

Como muito bem foi sublinhado no 10º CONGRESSO: “A DEMOCRACIA É UM INVESTIMENTO NO FUTURO E AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS SÃO UM INVESTIMENTO NA DEMOCRACIA”.

A breve cronologia que se segue deixa clara a postura de PS, PSD e CDS até ao famigerado e desnecessário referendo de 8.11.1998:

1 de Outubro de 1995 – realizam-se eleições legislativas em que o PCP e o PS apresentaram programas eleitorais donde constava expressamente a defesa da concretização da regionalização na legislatura seguinte. De registar que nos programas eleitorais do PSD e do CDS-PP não constava o apoio à regionalização mas também não constava qualquer oposição explícita a essa reforma.

7 de Fevereiro de 1996 – o PCP força a abertura de um processo legislativo sobre a regionalização, ao apresentar o seu projecto-lei relativo ao processo de criação e instituição das regiões administrativas.

10 de Abril de 1996 – o PS apresenta o seu projecto de lei de criação das regiões administrativas.

2 de Maio de 1996 – a Assembleia da República aprova na generalidade os projectos de lei do PCP, do PS e do PEV, com os votos favoráveis destes partidos (PSD e PP não apresentaram qualquer projecto).

13 de Maio de 1996 – em sede de revisão constitucional e na sequência das pressões da direita sobre o PS, é anunciado um acordo entre PS e PP no sentido de alterar as normas constitucionais sobre a regionalização, passando a fazer depender «a instituição em concreto» das regiões da realização prévia de um referendo. O acordo entre PS e PP, a que o PSD se junta no início de Junho, envolve mesmo a formulação concreta das duas perguntas desse referendo.

26 de Julho de 1996 – o PS faz aprovar em comissão parlamentar a prorrogação por mais 60 dias ( até 15 de Dezembro) do prazo da consulta pública aos municípios que devia estar terminado em 15 de Outubro.

7 de Março de 1997 – assinatura do acordo PS-PSD sobre a revisão constitucional abrangendo (como consta no seu ponto 8 ) a alteração da Constituição impondo um referendo sobre a regionalização.

3 de Outubro de 1997 – a Assembleia da República aprova a lei de revisão da Constituição em que todas as alterações relativas à regionalização contaram com os votos a favor do PS, do PSD e do PP e o voto contra do PCP.

26 de Março de 1998 – A Assembleia da República aprova em votação final a lei de criação das regiões administrativas, com os votos a favor do PCP, do PS e do PEV e os votos contra do PSD e do PP.

3 de Abril de 1998 – com os votos a favor do PS, do PSD e do PP e o voto contra do PCP, a Assembleia da República aprova a Lei orgânica do referendo que, diferentemente do artº 256º da Constituição, impõe a participação de mais de 50% dos eleitores como condição para o carácter vinculativo do referendo sobre a regionalização. Por esta e outras razões, o PCP reclamou do Presidente da República que sujeitasse esta lei à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. O Presidente preferiu porém promulgar de imediato a lei.

29 de Junho de 1998 – com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, e a abstenção do PCP, a Assembleia da República aprova a proposta de referendo sobre a regionalização e as respectivas duas perguntas.

O ALENTEJO FOI A ÚNICA REGIÃO DO PAÍS A GARANTIR A VITÓRIA DO DUPLO SIM.

PS E PSD, SEMPRE DE COSTAS VOLTADAS PARA O ALENTEJO, NUNCA ACEITARÃO QUALQUER IDEIA DAS MUITAS QUE FORAM SENDO AVANÇADAS NO SENTIDO DE NO RESPEITO PELA VONTADE DEMOCRATICAMENTE EXPRESSA PELO POVO ALENTEJANO ABRIREM MÃO DO CENTRALISMO ASFIXIANTE, TOTALITÁRIO E ANTI-CONSTITUCIONAL USURPADOR DO PODER REGIONAL DEMOCRÁTICO. USURPAÇÃO QUE AINDA HOJE PERDURA .

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9º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1997 – ESTREMOZ

por josé soeiro

“ALENTEJO – Políticas e Instrumentos para o Desenvolvimento” foi o lema sob o qual se reuniu o 9º Congresso sobre o Alentejo, em Estremoz, nos dias 26.27 e 28 de Setembro de 1997.

A necessidade da institucionalização urgente da Região Administrativa do Alentejo foi, a par de Alqueva, uma das suas principais conclusões levadas até ao Presidente Jorge Sampaio, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento

O Relatório sobre as audições efectuadas junto dos 47 municípios alentejanos, através das respectivas Assembleias Municipais, pela Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, concluído em 11.3.1997, na sequência da deliberação da Assembleia da República de 2.5.1996, deliberação tomada logo após o 8º Congresso sobre o Alentejo, extraordinário e dedicado à regionalização, realizado em Abril do mesmo ano, não deixavam margem para dúvidas sobre o pensamento dos legítimos representantes do Alentejo.

42 dos 47 Municípios, pronunciaram-se favoravelmente à regionalização. Dos 42 que tomaram posição, 31 pronunciaram-se em defesa de uma só Região, 8 (7 do PS e 1 do PSD) não se pronunciaram em relação à solução concreta, embora fosse pública a posição do PSD em defesa de uma só Região, e apenas 3 das 14 Assembleias Municipais em que o PS era maioria, se pronunciaram favoravelmente à divisão do Alentejo.

Dos 5 que não se pronunciaram, todas do distrito de Portalegre, 4 eram PSD e 1 PS.

(veja aqui o Relatório completo: https://wp.me/pdfece-u3 )

Os números mostram mais uma vez que nem PS, nem PSD, eram coerentes com o que proclamavam o que é indissociável das negociatas cozinhadas entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres, cara e coroa da mesma moeda, falsa moeda.

O PSD, que assumia publicamente e com grande alarde a defesa da regionalização e uma só região, remeteu-se ao mutismo na hora de se pronunciar.

O PS, que apresentara um proposta de Lei em que defendia 2 regiões, que fugia ostensivamente aos debates em que a regionalização era discutida, refugiando-se numa postura sectária e anti-comunista, nem o seu projecto defendeu fugindo a pronunciar-se favoravelmente à sua solução divisionista.

Registe-se que no 9º Congresso se fizeram representar 45 dos 47 municípios Alentejanos. Apenas Ferreira do Alentejo e Almodôvar estiveram ausentes. Percebem-se tais ausências. Afinal, a Federação do Baixo Alentejo do PS era o pivot das manobras divisionistas do PS em matéria de regionalização e a ambição desmedida de alguns dos seus dirigentes servia à perfeição a estratégia anti-regionalista da Direcção do PS.

Ao convite dirigido aos líderes partidários com maiorias em municípios do Alentejo, PCP, PS e PSD, apenas o Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas, respondeu ao convite e esteve presente. Não me parece difícil compreender a lamentável ausência dos líderes do PS e PSD, unidos e apostados que estavam em impedir, a qualquer preço, o triunfo dos que, nos seus próprios partidos, defendiam, com convicção, a Regionalização.

A Feira dos Municípios, organizada no quadro do 9º Congresso, constituiu uma agradável e aplaudida inovação.

Os médias nacionais estiveram mais uma vez ausentes… como sempre falou mais alto a “voz do dono”! Nada de novo…

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8º CONGRESSO sobre o ALENTEJO -1996 – MOURA

por josé soeiro

8º CONGRESSO sobre o ALENTEJO -1996 – MOURA (extraordinário)

Se dúvidas ainda houvesse o 8o Congresso sobre o Alentejo (extraordinário), dedicado exclusivamente a aprofundar a questão da Regionalização não deixaria espaço para as mesmas.

Os Alentejanos não só foram unânimes a defender a Regionalização como foram crescentes as opiniões de ser uma só Região para o Alentejo a melhor solução para responder à gravidade da situação criada pelas políticas centralistas, totalitárias e asfixiantes, prosseguidas por sucessivos governos do PS e PSD com ou sem CDS, à revelia da Constituição da República.

Decorridos 20 anos desde a sua aprovação e consagração por unanimidade, a 2 de Abril de 1976, na Constituição da República, o boicote à regionalização prosseguia impunemente perante a passividade de quem tinha o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição, como impunemente continuou a verificar-se até ao dia de hoje.

Uma vergonha catalogada como “incumprimento por omissão”, como se isso retirasse gravidade ao facto da Constituição da República não estar a ser cumprida e o território que devia ser gerido pelas Regiões Administrativas não estivesse a ser ilegitimamente gerido a partir do “Terreiro do Paço”, por um poder central totalitário e asfixiante, à revelia da vontade do Poder Local Democrático e de costas voltadas para os interesses das populações do considerado interior.

A usurpação ilegítima e inconstitucional do poder regional pelo poder central era e continua a ser tanto mais reprovável quanto, como o determinava e determina ainda hoje a Constituição da República, as Regiões Administrativas eram e são parte integrante do Poder Local e da sua existência estava e continua a estar dependente o cumprimento de muitos outros princípios Constitucionais em matéria de descentralização e participação democrática das populações na gestão da coisa pública.

As manobras e entendimentos de bastidores entre PS e PSD, para impedir a concretização da regionalização, acabariam por ter tradução na imposição de um desnecessário referendo. Referendo de tal forma armadilhado com exigências para ser reconhecida a sua validade, exigências cozinhadas por António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, que só um verdadeiro levantamento popular e nacional poderia garantir o cumprimento de um imperativo que, até ao anti-democrático conluio, apenas reclamava vontade política da maioria da Assembleia da República.

Falsos e hipócritas é o mínimo que no plano político se pode chamar a quem há 46 anos enche a boca de Estado de Direito Democrático, não se cansa de falar em regionalização, descentralização e democracia participativa sempre que se aproximam eleições, não hesita em carpir e verter copiosas lágrimas sobre o drama do chamado interior, jura cumprir e fazer cumprir a Constituição, mas, uma vez no poder, governa exclusivamente ao serviço dos “donos disto tudo” metendo na gaveta todas as bonitas promessas e belos discursos, contribuindo desta forma para o descrédito da política, dos políticos, dos partidos e, bem mais grave, para o descrédito da democracia.

A estes entraves juntou o PS um descarado complemento. A apresentação na Assembleia da República de um projecto de Lei que propunha a divisão do Alentejo em duas regiões num momento em que eram evidentes as tendências crescentes para a defesa de uma só região para o Alentejo. Isto enquanto a sua Direcção clamava pela necessidade de um amplo consenso que, diga-se , em nme da verdade, nunca procurou.

Consciente da fragilidade dos seus argumentos divisionistas, claramente minoritários, o PS decidiu, então, assumir a estratégia de fuga ao debate democrático e plural que sempre caracterizou os Congressos sobre o Alentejo, procurando justificar essa sua inaceitável postura com o recurso à mentira e avançando com o falso pretexto de que os Congressos eram manipulados pelo PCP para impor a solução de uma só região. Nada de novo vindo do Largo do Rato, se nos lembrarmos das campanhas de mentiras e infâmias a que recorreram para justificar a sua política de terror, destruição e morte que caracterizou o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Não deixa entretanto de ser lamentável ver um partido democrático organizar a fuga dos seus dirigentes das Federações do PS dos Distritos de Beja e Portalegre, assim como dos seus Deputados eleitos pelos 3 círculos eleitorais do Alentejo, ao debate que teve lugar no 8º Congresso sobre o Alentejo, sendo a regionalização o seu tema central. Tratou-se de mais uma demonstração inequívoca da desonestidade política do PS em matéria de Regionalização. Fazer representar o Grupo Parlamentar por um Deputado eleito pelo Algarve é questão que me dispenso de comentar…

Vale a pena sublinhar ainda que, apesar da manifesta tendência para a defesa de uma só Região para todo o Alentejo, o 8º Congresso, a exemplo e com a seriedade de todos os anteriores, apontou como caminho a necessidade de prosseguir e aprofundar o debate público em todo o Alentejo e o aguardar serenamente o resultado desses debates para poder tomar-se uma decisão final o mais consensual possível.

Tal posição marca a diferença entre quem procurava discutir e procurava com seriedade a melhor solução para todo o Alentejo e quem, apostado em manobras de diversão, movido pelo sectarismo, o anti-comunismo e colocando o interesse partidário acima do interesse público, tudo fazia para o impedir.

Para quem quiser refletir sobre o assunto recomendo a leitura atenta do comunicado do Organismo Inter-Regional do Alentejo do PCP publicado no Diário do Alentejo anexo, lembrando apenas que as 5 CCDR.s não resultaram de qualquer proposta do PCP e que, apesar de criadas em 1982, nunca mereceram qualquer reparo por parte do PS, que sempre as manteve e partidarizou a seu bel-prazer sempre que teve oportunidade para o fazer, em vez de proceder à sua divisão de acordo com a sua visão de duas regiões para o Alentejo se séria fosse esta sua proposta. Tudo isto com a complacência e cumplicidade das Federações de Beja e Portalegre do PS…

Mais comentários para quê?

Só falta saber é até quando o Povo Português vai aceitar isto sem cair nas malhas da extrema direita – Chega, Iniciativa Liberal e parte importante do CDS – que, com a sua linguagem populista, tudo fazem para aproveitar o legítimo desencanto e justo descontentamento de quem assiste diariamente à impunidade com que mafiosos como Rendeiro e outros donos disto tudo se vão rindo da Justiça…

Que ninguém esqueça que a extrema direita não aspira ao poder para servir o Povo, sempre presente no seu discurso, mas tão só para, limitando ao máximo as liberdades, melhor servir os interesses do grande capital explorador… daí o ódio e a raiva que não escondem em relação aos comunistas e ao seu ideal libertador… lamentável é que tantos democratas pareçam distraídos e pareçam ter esquecido o fascismo, alimentando também eles, quantas vez, o mais primário dos anti-comunismos…

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7º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1995 – ÉVORA

por josé soeiro

O 7ª Congresso sobre o Alentejo, reunido em torno do lema “O Alentejo no limiar do Século XXI”, constituiu mais um importante marco na luta dos Alentejanos, em defesa da Regionalização, de Alqueva e do Plano de Rega do Alentejo e da necessidade de um Plano Integrado de Desenvolvimento do Alentejo, por forma a recuperar o tempo perdido e abrir caminho ao progresso e desenvolvimento de toda a Região.

Com cerca de 800 participantes, o maior número de participantes em relação às 6 edições anteriores, o 7º Congresso constituiu um importante momento de afirmação dos alentejanos em defesa da Regionalização, metida no gavetão do “Bloco Central” depois da aprovação em 1991, pela Assembleia da República, por unanimidade, da Lei Quadro das Regiões Administrativas, Lei nº 56/91 de 13 de Agosto.

Os argumentos avançados em defesa do Alentejo como uma só Região foram convincentes, sendo manifesta a inclinação da esmagadora maioria dos Congressistas por esta a solução, considerada como a que melhor poderia servir os interesses de todo o Alentejo.

Uma leitura atenta ao que se afirmou no 7º Congresso e não será difícil perceber a incongruência existente entre a consagração, junto da União Europeia, da divisão administrativa do Continente em 5 Regiões, consagração feita com o aval dos governos do PS e do PSD, com tradução na existência das correspondentes 5 Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, por ambos defendidas, e o projecto de lei que o PS apresentou, na Assembleia da República, em que propõe a divisão do Alentejo em duas regiões, numa clara tentativa de dividir os Alentejanos, tentativa iníciada no 4º Congresso, em Sines, e por essa via tentar inviabilizar a regionalização.

Outra grande afirmação do 7º Congresso foi a consagração na proclamação do mesmo da necessidade e urgência de avançar com o Empreendimento de Alqueva e com Plano de Rega do Alentejo e consequente reestruturação fundiária não deixando espaço para dúvidas e hesitações em relação a Alqueva. Foi a resposta inequívoca à intervenção proferida por Mário Soares, Presidente da República, que na sua intervenção na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso não se poupou a levantar dúvidas sobre a viabilidade do projecto.

Reafirmando a validade das propostas avançadas em 1985, no 1º Congresso sobre o Alentejo, criticando e responsabilizando os que no poder central fizeram orelhas moucas às mesmas nos dez anos entretanto decorridos, mais dez anos perdidos, apesar das suas sucessivas reafirmações, em todos os Congressos antes realizados, o 7º Congresso, correspondendo às comunicações apresentadas afirmou e reclamou como fundamental a elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento para todo o Alentejo que pusesse termo à navegação à vista e ao desbaratar dos fundos disponibilizados para a região.

À forma assertiva como tão magnas questões foram tratadas, no decorrer dos trabalhos do Congresso, não foi decerto alheio o facto de, a 22 de Março de 1994, em reunião extraordinária do Conselho da Região do Alentejo, com a presença das Mesas das Assembleias Distritais de Beja, Évora e Portalegre e os Conselhos de Administração das Associações de Municípios dos Distritos de Beja, Évora, Portalegre e do Litoral Alentejano, ter sido aprovada por unanimidade dos presentes, a proposta de criação do Movimento de Opinião Alentejo Regionalização e Desenvolvimento-MARD que vinha sendo proposto desde o 3º Congresso realizado em Elvas em 1989.

Pela sua importância para a unidade e acção de todo o Alentejo, ao MARD será dedicado todo um capítulo nesta página especialmente criada para tratar as questões relativas ao Poder Local, à Regionalização e ao Desenvolvimento do Alentejo.

Quanto à presença de Mário Soares no 7º Congresso sobre o Alentejo, valorizando-a enquanto Presidente da República, não posso, entretanto, deixar de chamar a atenção para a sua total desfaçatez quando afirma, sem o mínimo de sentido auto-crítico, “é importante estimular a reflexão sobre as questões de uma região tão importante como o é o Alentejo, uma região que, no entender de todos, tem sido tão sacrificada e que, ultimamente, está a sofrer de dois imensos flagelos: a seca e o desemprego”. Assim, como se não fora ele um dos principais responsáveis da situação dramática do Alentejo, quando optou pela contra revolução, recusou liminarmente entendimentos à esquerda e, em estreita aliança com o PSD e o CDS, deu início, com a famigerada “Lei Barreto”, ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

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6º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1993 – PORTALEGRE

por josé soeiro

6º Congresso sobre o Alentejo. Finalmente uma edição de tão importante iniciativa de e para todo o Alentejo, em Portalegre, uma das três capitais de Distrito do Alentejo. Afinal, porque razão não teve lugar na cidade de Portalegre o 3º ou o 4ºCongresso? Não refiro o 5º, porque este, para além de extraordinário, estava muito associado ao Empreendimento de Alqueva e, principalmente, por esse motivo se realizou em Beja.

Duas razões fundamentais estão na origem deste aberrante e insólito facto. Razões que importa conhecer e ter sempre presentes, sobretudo no momento de escolher, com o nosso voto, quem nos deve representar nas instituições democráticas do Estado: Presidência da República, Assembleia da República e Poder Local Democrático.

Por um lado, a comprovada aversão dos sucessivos governos, instalados no Terreiro do Paço, desde 1976, apostados num centralismo inconstitucional e asfixiante, que ainda hoje perdura, para quem os “Congressos sobre o Alentejo” representavam uma permanente ameaça, pois, sendo a Regionalização e Desenvolvimento Regional temas recorrentes, desde a sua primeira edição, acabavam, objectiva e irremediavelmente, por serem importantes fóruns de esclarecimento e mobilização da opinião pública contra as políticas centralistas, asfixiantes e clientelares praticadas pelos sucessivos governos, as quais estão na origem da situação dramática criada no Alentejo, sobretudo, com o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Por outro lado, a postura subserviente face ao poder central e a partidarite aguda e sectária dos autarcas que presidiram à Câmara Municipal de Portalegre até às eleições autárquicas de 1989. Autarcas que, a troco de umas míseras migalhas, assumiram a pouco honrosa posição de se manter de costas voltadas para o Alentejo como um todo.

A eleição para Presidente da Câmara de Portalegre de João Transmontano de Oliveira Miguens, Alentejano de corpo inteiro, democrata avesso a partidarites sectárias e a anti-comunismos, abriu as portas da cidade de Portalegre ao 6º Congresso em que mais uma vez Regionalização, Desenvolvimento Integrado e Alqueva voltaram a estar presentes como a situação exigia.

Como novidades relevantes a presença de representantes das vizinhas Estremadura e Andaluzia o que tornou particularmente animado o debate do Painel nº 1 onde se discutia o Desenvolvimento Transfronteiriço e em que significativamente foram apresentadas 43 das 113 comunicações presentes ao 6º Congresso.

Um País com Regiões em alternativa à Europa das Regiões e a reivindicação de, na ausência inconstitucional das Regiões Administrativas, ser o Poder Local a indicar os representantes do Alentejo no Comité das Regiões que iria ser instituído marcaram igualmente o debate.

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5º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1992 – BEJA

por josé soeiro

5º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1992 – BEJA

(EXTRAORDINÁRIO)

O 5º Congresso sobre o Alentejo teve lugar em Beja, a 13 de Junho de 1992, sob o lema “A ÁGUA FACTOR DE DESENVOLVIMENTO”.

Entre as múltiplas razões para a sua oportuna convocação estava a necessidade de reclamar, mais uma vez, o Empreendimento de Fins Múltiplos de ALQUEVA. Estava em jogo vencer as inaceitáveis vacilações do governo Cavaco Silva/PSD em apresentar a Bruxelas a candidatura indispensável para se conseguir assegurar o seu financiamento.

Estava em jogo o aproveitamento das aguas que corriam anualmente para o mar, no Inverno, enquanto faltava nas torneiras, nos campos e nas fábricas, no Verão. Isto porque sucessivos governos, antes e depois do 25 de Abril de 1974, com excepção dos governos presididos pelo General Vasco Gonçalves, em obediência aos interesses dos latifundiários e grandes capitalistas agrários , boicotaram, criminosamente, durante dezenas de anos, o Plano de Rega do Alentejo e a construção do seu principal empreendimento: o empreendimento de fins múltiplos de ALQUEVA. Como demonstro no “CAPÍTULO VII – O BALANÇO TENEBROSO QUE SE IMPÕE CONHECER E DIVULGAR” na página “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo (acessível através da ligação https://wp.me/Pdfece-1Q ) o deliberado boicote à construção de Alqueva constituiu um crime económico, social, cultural e ambiental que causou prejuízos incalculáveis a todo o Alentejo e ao País, porque projecto de reconhecido interesse nacional.

Um Crime Político, a juntar a tantos outros cometidos desde o 25 de Novembro de 1975, como o é ainda hoje o inconstitucional boicote à Regionalização. Crime ainda impune porque não julgado e punido devidamente pelo Povo Português, insuficientemente informado, quando não desinformado e manipulado como aconteceu em relação ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

A ausência da RTP no V Congresso sobre o Alentejo é apenas um pequeno pormenor ilustrativo dessa constante desinformação.

Mas os crimes políticos não prescrevem e o Povo um dia os julgará. A verdade, como o azeite, acabará por vir ao de cima. Quando o Povo apreender a enormidade dos crimes cometidos nos últimos 46 anos para satisfazer a gula insaciável dos “donos disto tudo”, crimes que estão na origem das enormes dificuldades que o País atravessa, então justiça será feita aos que desde o primeiro dia sempre lutaram e estiveram ao seu lado, nas horas boas e nas horas más, nos últimos 100 anos, antes e depois do 25 de Abril, em defesa liberdade e dos seus interesses e aspirações a uma sociedade mais justa e igualitária, livre de todas as formas de exploração e opressão.

O caminho de Abril será então retomado… e os Alentejanos, hoje em tão elevado número expulsos da sua terra natal, não poderão deixar de estar na primeira linha e intervir para que esse caminho seja retomado o mais rápido possível, para bem do Povo, para bem de Portugal…

Lutar, nunca desistir… não é com abstenções nem com incompreensíveis votos em quem tanto mal tem feito a quem vive exclusivamente do seu trabalho que se constrói o almejado futuro de progresso e bem estar para todos…

“Alentejano” é quem é e onde quer que esteja pode e deve contribuir para a defesa do seu, nosso, Alentejo.

Aos que questionam o que é ser “Alentejano” recomendo a leitura da “NOTA SEMANAL” da autoria de Miguel Serrano no Diário do Alentejo anexo a esta publicação…

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4º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1991 – SINES

por josé soeiro

Apesar do tema central proposto para o 4º Congresso ser o aprofundamento das questões relativas ao desenvolvimento e consequente recuperação do atraso resultante da ausência de políticas governamentais que tivessem em conta as muitas propostas avançadas nos 3 Congressos anteriores, atraso agravado com a consumação do assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, foi a questão da regionalização e da divisão administrativa do Alentejo que acabou por marcar, no essencial, o 4º Congresso sobre o Alentejo, que teve lugar em Sines, nos dias 30 e 31 de Maio e 1 de Junho de 1991.

Como se pode ver, através das reportagens presentes no Diário do Alentejo, o 4º Congresso ficou negativamente marcado pela posição de responsáveis do PS presentes no mesmo, os quais decidiram tentar forçar a discussão sobre a questão da divisão administrativa que deveria ser adotada em relação ao Alentejo.

Discussão para a qual, vinham deliberadamente divididos, com os socialistas de Beja a defender a divisão do Alentejo e os do Alentejo Central uma única região. O Alentejo Litoral que decidisse depois para que lado queria cair ou se queria ficar associado à Grande Área Metropolitana de Lisboa, que iria integrar os restantes municípios de Setúbal. Foi uma clara e flagrante mudança de atitude em relação aos 3 Congressos anteriores em que sempre esteve presente a unidade em torno da reclamação da regionalização, independentemente da solução que viesse a ser aprovada.

Mudança de atitude que viria a comprovar-se no futuro, em diferentes momentos e circunstâncias, tratar-se de uma clara estratégia do PS, que o PSD acompanhava, para provocar a divisão entre os alentejanos e dificultar a sua acção em defesa regionalização, o que correspondia inteiramente aos objectivos estratégicos acordados entre o PS e PSD, ambos apostados em preservar a todo o custo e à revelia do consagrado na Constituição, o seu poder centralista e anti-regionalista, através das Comissões de Coordenação Regionais, meras dependências do Poder Central, que nomeavam e instrumentalizavam de acordo com os seus restritos interesses partidários, como a vida veio demonstrando até ao presente.

A mudança para esta atitude não foi obra do acaso, em política não há acasos. Eles sabiam muito bem que estava em discussão na Assembleia da República a Lei Quadro sobre a Regionalização, lei que viria a ser aprovada 2 meses depois (Lei 56/91, de 13 de Agosto), e também sabiam que avançando a regionalização, de acordo com a Constituição e a Lei em discussão, corriam o risco do PCP poder vir a ser maioritário no Alentejo. Eles sabiam bem que a Assembleia da República teria que ir ouvir o Poder Local Democrático sobre as diferentes soluções possíveis e receavam que os eleitos locais, porque alentejanos, pudessem comprometer a sua estratégia centralista. Impunha-se por isso tentar cavar a divisão a qualquer preço. Dividir para continuar a reinar impunemente.

A tentativa de manipular o Congresso foi evidente e só a serenidade dos outros congressistas presentes, com destaque para os Comunistas, permitiu que a imagem dos Congressos sobre o Alentejo não saísse beliscada perante a opinião pública. Vale a pena ler as notícias sobre este debate e refletir sobre a argumentação utilizada por quem tudo fez para ofuscar as importantes conclusões aprovadas pelo Congresso, de que sublinho a reivindicação do Planeamento Integrado, Democrático e Participado que conduzisse à aprovação de um Plano Estratégico Integrado para o Alentejo.

Plano Estratégico a que, tal como à regionalização, sempre se opuseram os sucessivos governos a quem servia a estratégia da navegação à vista, pois, era esta que lhes permitia investir os recursos do Estado de acordo com os seus mesquinhos interesses partidários e clientelares e não em obediência a um Plano concreto aprovado por todos e que a todos vincularia.

Nas conclusões, sobre a regionalização, ficariam em aberto todas as possibilidades que os Alentejanos e os seus legítimos representantes nos órgãos do Poder Local viessem a decidir e a necessidade de dar sequência à proposta saída do 3º Congresso de criar o Movimento de Opinião pelo Desenvolvimento do Alentejo. Para isso ainda foram distribuídas fichas para a recolha de adesões que, como noticia o Diário do Alentejo, já teria atingido o número de 97 ainda antes de terminados os trabalhos, mas não seria ainda desta vez que o reclamado Movimento vingaria.

Sem assumir uma posição definitiva sobre a regionalização o que o 4º Congresso deixou claro foi a necessidade de prosseguir o debate e a necessidade de ter presente a natureza multipolar do Alentejo, contrariando, em todas as circunstâncias, qualquer tipo de Terreiro do Paço Alentejano.

Terreiro do Paço Alentejano que, PS e PSD já então vinham implementando, quando no governo, esvaziando os distritos de Beja e Portalegre e concentrando em Évora, na CCDRA, um poder regional absoluto, comandado a partir do Terreiro do Paço, de costas viradas para o Alentejo, sem ouvir a sua voz, tomando decisões arbitrárias e à revelia do Poder Local Democrático da Região, sem que tal merecesse uma firme e consequente condenação por parte dos seus responsáveis partidários e respectivas organizações no Alentejo.

Porque acredito na grandeza da “alma alentejana”, que mais não é que a cultura que a todos identifica e unifica, sejamos nós do Baixo ou do Alto Alentejo, do Alentejo Litoral ou do Alentejo Central, e na capacidade dos Alentejanos para superar naturais e salutares opiniões diferentes e unir esforços, vontades e saberes, em defesa dos seus velhos e legítimos anseios de um Alentejo de progresso e bem estar para todos, estou convicto que, insistindo no apelo à memória, mais tarde ou mais cedo, aqueles que hoje se demitem da política ou votam contra os seus próprios interesses, acabarão por perceber que esse não é o caminho certo para pôr termo à política de direita, responsável pela gravíssima crise que a todos afecta. E, então, o voto esclarecido e revolucionário voltará a ser maioritário, e tudo repartirá no caminho de Abril… porque assim o exige o passado recente que foi futuro…

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3º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1989 – ELVAS

por josé soeiro

3º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1989 – ELVAS

Criação de um Movimento do Alentejo para fortalecer o Poder Local e a acção intermunicipal, Regionalização e Desenvolvimento, foram mais uma vez as grandes questões a merecer a reflexão dos participantes no 3º Congresso sobre o Alentejo.

Críticas ao Poder Central e ao seu centralismo asfixiante fizeram-se ouvir mais uma vez. O PDR entregue a Bruxelas, elaborado de costas voltadas para a Região e sem respeito pelas propostas avançadas pelo Poder Local e agentes económicos, sociais e culturais, foram algumas das acesas críticas que se fizeram ouvir no decorrer dos trabalhos e espelhadas nas suas conclusões finais.

A “PROPOSTA PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO SUL DO RIBATEJO E DO ALENTEJO”, discutida e aprovada na 12ª Conferência da Reforma Agrária, realizada a 30 de Setembro e 1 de Outubro, em Évora, seria apresentada aos participantes do 3º Congresso sobre o Alentejo contribuindo para que, além das preocupações manifestadas sobre o futuro da agricultura alentejana em diversas comunicações, se sublinhasse nas suas conclusões finais, a par da regionalização a necessidade de “uma agricultura moderna, suporte necessário para a criação de uma base industrial”.

Uma ideia era clara para todos os participantes no 3º Congresso: a grave situação para que o Alentejo estava a ser encaminhado pelas políticas do Poder Central exigia a unidade de todos os Alentejanos pelo que se sublinhava a importância de vestir a camisola do Alentejo e, em unidade, trabalhar em prol do seu desenvolvimento e em defesa da regionalização.

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II CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1987 – BEJA

por josé soeiro

2º Congresso sobre o Alentejo – Maio 1987 – Beja

O 2º Congresso sobre o Alentejo teve lugar na cidade de Beja, capital do Distrito de Beja, em Maio de 1987, a pouco mais de 2 meses de eleições para a Assembleia da República, marcadas para o dia 19 de Julho de 1987.

A unidade dos Alentejanos, do Alto e do Baixo, do Central ou do Litoral, em defesa do desenvolvimento do Alentejo, era uma realidade inquestionável. Como inquestionável era a sua reafirmada unidade em defesa da Regionalização, que a Constituição da República consagrava desde 1976 e que, mais de 10 anos depois, continuava por cumprir. Para os participantes no 2º Congresso eram evidentes os prejuízos resultantes para todo o Alentejo da ausência da regionalização. Secundária era a questão de saber se a melhor solução seria uma, duas, três ou mais regiões para gerir o território do Alentejo. O fundamental era regionalizar, descentralizar do poder central para o poder regional, sem nunca pôr em causa a autonomia, atribuições e competências cometidas ao Poder Local Democrático já existente: os Municípios e as Freguesias. Importante era que a solução tivesse em conta a vontade expressa pelos Alentejanos, como foi sublinhado pelo Congresso.

O desafio para que os Partidos concorrentes às eleições de 19 de Julho assumissem de forma clara um compromisso sobre a Regionalização foi lançado mas, “cegos, surdos e mudos” ficaram PS e PSD para quem avançar com a regionalização poderia levar o Alentejo a escapar à sua lógica neoliberal e liberal e abrir portas a uma gestão maioritariamente comunista que, a exemplo do que se vinha verificando com o poder local democrático, onde os comunistas iriam continuar ainda a progredir, pudesse contrariar o que eles, PS e PSD juntos, deliberadamente vinham fazendo desde o 25 de Novembro de 1975 a partir do poder central, ou seja, prosseguir impunemente o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e instrumentalizar os serviços desconcentrados do Estado para sabotar o trabalho dos municípios que escapavam ao seu controlo partidário, que eram cada vez mais, designadamente através das Comissões Regionais, órgãos desconcentrados, ciosamente partidarizados e obrigados ao cumprimento das orientações emanadas do “Terreiro do Paço”.

Vale a pena reler atentamente tudo o que então foi concluído e que o Diário do Alentejo tão bem retrata, pois, o revanchismo político contra o Povo Alentejano, já então evidente no boicote às propostas de desenvolvimento repetidamente avançadas, prosseguiu até aos dias de hoje condenando à morte lenta “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO” cujas potencialidades tanto poderiam contribuir para arrancar Portugal da gravíssima crise económica e social que atravessa.

Os que vão caindo na ilusão de que votando nos chamados partidos de Governo iriam ver resolvidos os seus problemas (abençoado jornalismo e comentadores de pacotilha que não se cansam de manipular a opinião pública, como se em democracia houvesse partidos pré-destinados a ser partidos de governo e outros não, como se não coubesse ao Povo Soberano decidir em cada eleição quem deve governar o País, que foram inventando ou dando cobertura às “maiorias presidenciais” , esquecendo, como que por acaso, que Mário Soares nunca teria derrotado Freitas do Amaral, então candidato da extrema direita, e sido eleito Presidente da República, sem os votos democráticos e sempre seguros dos comunistas, os “arcos de governo”, as “eleições para 1º ministro” e outras mentirolas afins mas que tiram proveito da ignorância reinante que eles próprios fomentam e glorificam) bem podem pôr os olhos em todo o interior do Norte e do Centro do País. Regiões onde PS e PSD detêm o poder local desde as eleições autárquicas de 1976 mas que, tal como o Alentejo, têm sido votadas ao abandono pelo poder centralista e asfixiante que lhes reserva apenas algumas migalhas sobrantes dos orçamentos concebidos e executados ao serviço dos interesses espúrios dos senhores do dinheiro e das negociatas obscuras que têm dominado o País nos últimos 46 anos.

Espantoso é como o Povo reage de eleição para eleição perante a gestão ruinosa do País e que salta à vista desarmada. Abstendo-se de forma crescente em vez de votar e insistindo em votar nos mesmos os que o vão fazer cada vez em menor número.

É precisa muita atenção…

A estratégia da direita para as próximas eleições legislativas, em minha opinião, já sua excelência, o senhor professor Marcelo Rebelo de Sousa, como líder da direita a que sempre aspirou ser, a vai avançando de forma mais ou menos aberta.

O senhor Professor não deixa margem para dúvidas. É preciso que toda a direita se una para construir a alternância do costume. É preciso fazer passar como de esquerda a política de direita que o PS continua a defender no seu essencial.

É preciso fazer passar a ideia que todos os males que o País atravessa são da responsabilidade dos governos minoritários do PS que têm contado com o suporte parlamentar do PCP e do Bloco para aprovar os orçamentos, como se estes correspondessem a uma política alternativa de esquerda que o PS sempre recusou e não os orçamentos do mal menor das políticas de direita pelas quais o PS sempre enveredou e se os Partidos à esquerda do PS não viabilizarem os orçamentos há que responsabilizá-los por isso, pela instabilidade daí resultante, pela sua incapacidade para se entenderem e governar Portugal… logo a estabilidade está à direita com uma maioria e um Presidente para a proteger e servir…

Claro que, pelo caminho teremos o assalto à Constituição da República a partir das propostas da extrema direita para a revisão da mesma e, volto a repetir, será muito importante assuma um claro compromisso sobre esta estratégica questão para a Democracia Portuguesa.

Não será tempo deste Povo acordar e deixar de correr atrás do prejuízo? Não será tempo de procurar um caminho que evite o desastre que seria o regresso da direita e da extrema direita à governação do País? Não será tempo de retomar o caminho de Abril?

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