Capa de José Soeiro
com base em foto de Carlos Cascalheira, “O Maltês”
cedida para Amaralentejo e imagem da capa do livro “60 anos de luta”
INTRODUÇÃO
“Lembretes! Para que nunca se esqueçam…” não é um olhar nostálgico sobre o passado. Pretende ser, isso sim, um contributo, ainda que modesto, para abrir espaço a uma reflexão sobre os 50 anos decorridos desde o 25 de Abril de 1974. Reflexão que permita uma maior compreensão sobre o complexo presente que vivemos e que a todas e todos deve preocupar. Reflexão sobre o que queremos para o futuro. Reflexão sobre o que têm sido as práticas políticas dos sucessivos governos do PS e PSD até ao presente, e sobre o caminho a seguir para tornar possível retomar o caminho da “Democracia Avançada de Abril”, consagrada na Constituição da República a 2 de Abril de 1976.
“Lembretes! Para que nunca se esqueçam…”,constituído por 164 artigos, escritos entre Setembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2010, para o “Diário do Alentejo” e “Revista Alentejo”, com exceção dos 13 artigos publicados no “Avante!”, estes publicados entre 2.2.1996 e 8.5.2000, constituem, relendo-os, o que considero um importante e pertinente lembrete sobre as responsabilidades políticas dos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, na criação da grave situação de “morte lenta “ a que têm condenado o Alentejo, e sobre o trabalho desenvolvido pelo Partido Comunista Português, no sentido de contrariar essas negativas e discriminatórias políticas.
Importante e pertinente lembrete que demonstra, a quem os ler, sem preconceitos, e refletir com a devida atenção sobre o seu conteúdo, que a gravíssima situação que caracteriza o Alentejo não é o resultado de qualquer inevitável e natural fatalidade, ou da falta de recursos e potencialidades endógenas para o seu desenvolvimento. Estas sempre existiram e nunca faltaram propostas, para o seu correto aproveitamento. O que faltou sempre, e continua a faltar, 50 anos depois, foi, e continua a ser, vontade política, de quem tinha, e continua a ter, o poder e os meios para o fazer.
Porquê? Porque espúrios interesses partidários e clientelares levaram, os dirigentes do PS e do PSD, quando no governo, a fazer uma política de Estado para o Alentejo visando reduzir, por todos os meios, a forte influência política e partidária do Partido Comunista Português e dos seus aliados na região. Uma leitura e uma reflexão atentas não deveriam deixar margem para dúvidas sobre quem são os verdadeiros responsáveis pelo atraso e subdesenvolvimento socio-económico do Alentejo.
“Lembretes! Para que nunca se esqueçam…”, mostra, de forma fundamentada, isso mesmo. Que o sub-desenvolvimento, o envelhecimento e a desertificação humana que caracterizam esse imenso território, mais de 1/3 do território nacional continental, não resulta da falta de propostas para assegurar o seu desenvolvimento económico-social mas sim da deliberada e ostensiva opção política de negação das mesmas por parte da maioria dos dirigentes do PS e do PSD. A sua consideração teria permitido assegurar uma vida digna a todas e todos os que, de forma resiliente, teimosamente diria, insistiram em manter-se na terra que os viu nascer, aos que dela foram expulsos, que são tantos ou mais dos que ficaram, ou àqueles e aquelas que optaram por, no Alentejo, criar sólidas raízes.
Neles se abordam questões fundamentais, para o Alentejo, sobretudo para o Baixo Alentejo, e para o País, como as questões da terra e da água, sobretudo a necessidade do correto aproveitamento de Alqueva e a importância da defesa e valorização do montado; os recursos mineiros; o aeroporto de Beja e o Porto de Sines; as acessibilidades ferroviárias e as vias rodoviárias estratégicas; o Instituto Politécnico de Beja e as escolas superiores ESTIG E ESAB; a 2ª fase do Hospital de Beja; o Turismo; as nacionalizações e as privatizações; a Reforma Agrária e a reconstituição da grande propriedade…
Neles se abordam questões políticas cuja atualidade permanece apesar dos 20 anos entretanto decorridos, como sejam as questões relativas ao Poder Local, à sempre boicotada Regionalização Administrativa do Continente, em flagrante violação da Constituição da República, as leis eleitorais, ou as questões da União Europeia.
Neles se abordam questões da guerra e da Paz que põem em evidência a postura subserviente, ontem como hoje, dos governantes de Portugal face aos ditames dos EUA, UE e do seu criminoso braço armado, a NATO. Postura subserviente e contrária à letra e espírito da Constituição que aponta para uma estratégia de intervenção no sentido da dissolução dos blocos militares e para uma política de paz e cooperação entre todos os povos. O contrário do que tem sido defendido pelos nossos governantes. Num momento tão crítico como aquele que hoje se vive nunca será demais lembrar que os conflitos em curso, na Ucrânia, como no Médio Oriente, têm antecedentes históricos que não deviam deixar dúvidas sobre a natureza agressiva e objetivos imperialistas da NATO bem como dos Estados Unidos que nela mandam.
Neles se apoiam as justas lutas dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos, constitucionalmente consagradas, permanentemente invocados e prometidos, mas nunca respeitados ou cumpridos.
Neles se denunciam a falta e/ou a degradação de serviços públicos, como lares e centros de dia ou infantários…
Neles se avaliam diferentes orçamentos do Estado e a sua natureza anti-social…
Neles se abordam as eleições para diferentes instituições e a importância do reforço do voto na CDU, como uma necessidade para recolocar Portugal no caminho de Abril.
Neles se evidenciam a diferença entre a teoria e a prática dos que prometendo mundos e fundos em vésperas de eleições foram, no exercício do poder, traindo o sentido de voto dos que neles votaram, impondo as suas políticas neoliberais, ao serviço dos grandes e poderosos, em detrimento do Povo que deviam servir, no respeito e cumprimento dos seus deveres constitucionais
“Lembretes! Para que nunca se esqueçam…” repito-o, não é um olhar nostálgico sobre o passado, mas um instrumento para uma abordagem refletida sobre o que foi esse passado, o que poderia ser hoje o presente e um apelo à reflexão sobre o que queremos para o futuro.
Reflexão tanto mais importante quanto é uma evidência que a estratégia e ações anti-comunistas do “Bloco Central de Interesses”, representado por PS e PSD, com ou sem CDS, têm dado os seus frutos, reconheçamo-lo.
Nos 50 anos decorridos desde o 25 de Abril de 1974, ao contrário do que inscreveram e votaram na “Constituição de Abril”, conduziram à destruição de conquistas estratégicas da Revolução de Abril, como a Reforma Agrária ou a nacionalização de sectores estratégicos da economia, sem a concretização das quais pouco ou nada do que ainda temos hoje teria sido possível.
Os dirigentes do PS e do PSD reconstituíram o poder dos velhos monopólios a que juntaram a criação de novos com as generosas benesses do Estado. Ilibaram os que tudo fizeram para condicionar o triunfo do 25 de Abril e impedir o desenvolvimento do Programa do MFA recuperando e agraciando, como se heróis tivessem sido, figuras da contra revolução, como o General Spínola, patronos de movimentos terroristas como o MDLP ou o ELP .
Dirigentes do PS e do PSD têm facilitado o branqueamento da ditadura fascista, hoje tratada como “Estado Novo”, “anterior regime”, “antigo regime” ou, quando muito, como “regime autoritário”. Dirigentes do PS e, sobretudo, do PSD, que as aplaude e apadrinha, como se viu na Câmara de Lisboa, capitulam face às pretensões da extrema direita e não hesitam em procurar afirmar o golpe militar contra-revolucionário do 25 de Novembro de 1975 como se tão importante fosse este como o foi o libertador 25 de Abril, justamente consagrado como Dia da Liberdade. Não será demais lembrar aqui a declaração do General Ramalho Eanes, importante protagonista do 25 de Novembro de 1975, que em 24.11.2015 declarou à Agência Lusa “O 25 de Novembro foi um momento fraturante e eu entendo que não devemos comemorar, os momentos fraturantes não se comemoram, recordam-se e recordam-se apenas para refletir sobre eles.”
PS e PSD, pelas suas práticas políticas, têm conduzido ao crescente desinteresse e afastamento das portuguesas e portugueses da vida política e contribuído para o crescente descrédito das instituições representativas da República. Eles abriram espaço à afirmação e crescimento da extrema direita e, com o seu voto, sancionaram mesmo a eleição de um ex-dirigente do MDLP para Vice-Presidente da Assembleia da República. Uma vergonha!
Através da instrumentalização e manipulação descarada dos meios de comunicação social, têm deturpado ou silenciado o papel do Partido Comunista Português, quer na sua luta determinada contra a ditadura fascista, pela liberdade, a democracia e a paz, que fez dos comunistas um alvo privilegiado da sua sua política terrorista, quer o seu relevante e insubstituível papel na construção do regime democrático em que vivemos.
Consultem-se o Diário da Assembleia Constituinte e os projetos de Constituição apresentados pelos diferentes partidos com assento na mesma, leiam-se os relatos dos debates que tiveram lugar na mesma e será fácil constatar o importante papel desempenhado pelo PCP, a sua intervenção propositiva, construtiva, para a elaboração da Constituição da República Portuguesa, pelos militares e por todos os grandes partidos – PS, PSD e PCP- aprovada e aplaudida, recorde-se que só o CDS votou contra, mas só pelo Partido Comunista Português coerentemente defendida, como o testemunha a sua constante intervenção nas instituições e fora delas, e como se pode constatar pelo seu Programa “Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”
Pela sua atualidade e porque já está em curso uma nova ofensiva contra a Lei Fundamental do País, a Constituição da República, aqui deixo logo a seguir ao fecho desta introdução, que já vai longa, a intervenção que tive a honra de proferir, na Assembleia da República, em nome do meu Partido de sempre, no dia 25 de Abril de 2010
Por mim e como afirmou o PCP nas últimas eleições para o Parlamento Europeu:
“Cá estamos para o que der e vier”… como sempre com os trabalhadores… como sempre com o Povo! Como sempre com Abril e por Abril, que o Povo ama e aclama como seu, como o demonstraram as comemorações do seu 50º Aniversário. Porque Abril é sinónimo de LIBERDADE, DEMOCRACIA E PAZ!
Bem hajam todos aqueles que o fizeram e para o seu sucesso contribuíram.
25 de Abril sempre!
José Soeiro
Sessão Comemorativa do 36º Aniversário do 25 de Abril
Intervenção de José Soeiro
GP do PCP
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.s Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Srª.s e Sr.s Convidados, Srª.s e Sr.s Deputados,
Será modesta mas é sincera a homenagem que daqui prestamos aos “Capitães de Abril” que na histórica madrugada de 25 de Abril de 1974, com audácia e grande coragem derrubaram a ditadura fascista que oprimia e sacrificava o nosso povo condenando Portugal ao atraso e ao subdesenvolvimento. Fascismo que conduziu à morte e estropiou milhares de jovens numa criminosa guerra colonial, impôs intoleráveis condições de vida e de trabalho ao povo, obrigou à emigração centenas de milhares de portugueses, reprimiu as mais elementares liberdades, em nome de um pequeno grupo de monopolistas e grandes latifundiários.
A tudo isto puseram termo os militares de Abril. Por tudo isto, o nosso reconhecimento pela liberdade conquistada.
Saudar e homenagear também, os que resistindo com coragem a todas as formas de repressão, arriscando a cada dia, em nome da liberdade de todos, a sua própria liberdade, quantas vezes a própria vida, lançaram a semente da qual brotaram os cravos que a 25 de Abril floriram nas armas dos nossos soldados.
Saudar e homenagear o nosso povo. O povo simples, trabalhador, anónimo, que, abertas as portas da liberdade, saiu à rua, inundou praças, tomou nas mãos o seu destino e, num forte e fraterno abraço com as suas forças armadas, deu forma e conteúdo ao vitorioso golpe militar dos seus valorosos Capitães de Abril.
Com alegria e confiança, sobretudo com uma enorme esperança e vontade de mudar, de transformar Portugal num Portugal melhor, o povo pôs em marcha a Revolução, deu combate firme aos golpes e à sabotagem política e económica contra a jovem democracia, nacionalizou monopólios, fez a reforma agrária, construiu o poder local democrático, assumiu a liberdade em toda a sua plenitude.
Revolução inacabada, é certo, mas Revolução. Revolução nos direitos, liberdades e garantias. Revolução na economia, nas relações sociais, na educação, na cultura e nas mentalidades. Revolução na afirmação da soberania e independência nacionais. Revolução na libertação dos povos colonizados. Revolução pela paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.
Revolução que deixou a sua marca de água na Constituição da República Portuguesa à qual todos os Órgãos de Soberania estão vinculados, mas, manifestamente, nem sempre empenhados, como seria e é seu dever, no seu pleno cumprimento.
Nela se plasmou como fundamental promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses.
Nela se consagrou:
o direito ao trabalho para todos incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego;
O direito à segurança social que proteja os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho
O direito à saúde através de um serviço nacional de saúde universal e geral hoje tendencialmente gratuito;
O direito a uma habitação digna.
Nela se inscreveu como prioridade promover a justiça social operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
36 anos depois os portugueses interrogam-se, com razão, sobre o que andaram a fazer os Órgãos de Soberania a quem a Constituição atribui a responsabilidade de governar o País e decidir no sentido de dar cumprimento aos princípios fundamentais nela contidos.
36 anos depois, novos e velhos grandes grupos económicos e financeiros, muitos deles constituídos à sombra e à custa da delapidação do património do Estado, através da privatização insensata de empresas estratégicas cujos lucros deviam estar ao serviço da economia real e proporcionar a sua competitividade, dominam hoje a economia, exigindo mesmo, alguns deles, o retorno da subordinação do poder político ao poder económico.
Portugal vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante.
O seu tecido empresarial, composto no essencial por micro, pequenas e médias empresas, pilar da economia real e garante do fundamental do emprego, está também ele endividado e dependente de um sistema financeiro mais preocupado em obter dividendos usurários e imediatos do que em gerir as poupanças dos portugueses ao serviço do desenvolvimento sustentado do País.
O mesmo sucede com as famílias, induzidas a consumos que os seus baixos rendimentos não comportam.
Mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, mais de 200 mil sem protecção social, a precariedade substitui o emprego com direitos, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser necessidade.
Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, está muito longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior.
As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de tantos contrapõem-se as mal explicadas fortunas de muito poucos.
A riqueza nacional será pouca mas é sobretudo uma riqueza cada vez mais mal distribuída.
Os bens públicos são geridos sem isenção, rigor e transparência, prevalecendo uma gestão nebulosa, onde dominam ocultos interesses privados de duvidosa legalidade.
Membros e ex-membros de Órgãos de Soberania assumem surpresa perante o descrédito de políticos e instituições, manifestam preocupação com o estado da democracia e indignação com a dimensão das desigualdades e injustiças existentes na sociedade, condenam as remunerações e mordomias escandalosas de muitos gestores e os lucros brutais de alguns grupos que contrastam com os baixos salários e reformas da generalidade dos portugueses.
É importante este reconhecimento público por parte de quem teve ou tem responsabilidades na governação do País mas mais importante é compreender a necessidade e urgência de mudar o rumo dos últimos 34 anos para que a situação se não agrave.
Sejamos claros. Os problemas gravíssimos que afectam o País não resultam da natureza progressista da Constituição da República, da existência constitucional de um sector público na economia, da salvaguarda de direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das populações ou do modelo de representação, partilha e interdependência do poder institucional. Bem pelo contrário, os problemas que temos são o resultado do incumprimento da Constituição.
É tempo de retomar e cumprir Abril, é tempo de respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e não de pensar na sua subversão. É tempo de fazer corresponder as políticas concretas às belas palavras que todos proferimos em momentos solenes como o presente. É tempo de governar com o povo e para o povo pois só assim podemos dignificar e dar sentido à política. Só assim podemos credibilizar e prestigiar a Democracia que tem que ser política mas também económica, social, cultural e sobretudo participada. Só assim salvaguardaremos a nossa Soberania e a nossa independência nacional. Só assim seremos dignos do mandato que o povo nos confiou.
Viva o 25 de Abril
Viva Portugal
Índice das publicações
PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DO ALENTEJO
ANO 2004
“Ponto final”… nem mais. – 26.9.2004
“Quase desesperados!” Nós? Olhe que não Dr. Carias…. – 7.11.2004
DAR FORÇA E COERÊNCIA À LUTA – 10.12.2004
Mudar de política, renovar a esperança – 24.12.2004
ANO 2005
Um desafio e uma lembrança – 7.1.2005
“Morte social” no distrito de Beja – 4.2.2005
Dois desafios ao PS:afirmar Beja na Região Alentejo – 4.3.2005
Beja merece! – 18.3.2005
Depoimento de Ovibeja Abril 2005 – água
Mudou o Governo. E a política? Será que vai mudar? – 1.4.2005
Senhor primeiro-ministro: a campanha eleitoral terminou, é tempo de governar! – 15.4.2005
Aborto: não teria sido mais fácil aprovar uma lei? – 29.4.2005
SECA. ATÉ QUANDO? . 5.5.2005
Défices … – 23.5.2005
Leis, leis… Mas quem as fez? – 5.6.2005
CONFIANÇA… – 24.6.2005
Aeroporto de Beja: razões de preocupação – 8.7.2005
Uma visita esclarecedora – 22.7.2005
(I)MORALIDADES – 1.8.2005
ATÉ QUANDO?… – 19-8-05
Já merecem um primeiro amarelo! – 2-9-2005
DESENVOLVIMENTO E DEMAGOGIA – 17.9.2005
Há muitas e boas razões para votar… – 30.9.2005
REFLEXÕES – 14.10.2005
UM MAU ORÇAMENTO – 28.10.2005
Um outro Orçamento é possível –11.11.2005
Mais uma afronta a trabalhadores e reformados – 25.11.2005
Presidenciais, uma nova oportunidade – 9.12.2005
Em defesa da ESTIG de Beja – 23.12.2005
ANO DE 2006
2006: mais um ano difícil – 1.1.2006
Domingo, VOTAR JERÓNIMO é o caminho… COM CONFIANÇA! – 20.1.2006
ESTIG E ESAB, até quando? – 3.2.2006
IP8, a resposta – 17.2.2006
Combate à pobreza e não só… – 3.3.2006
Respostas que tardam… – 17.3.2006
Regionalização: cumpra-se a Constituição! – 31.3.2006
PRACE? O diabo que os carregue… – 14.4.2006
Os faltosos – 28.4.2006
Parabéns, Povo de Aljustrel, mas… – 12.5.2006
Perdoar-me-ão, mas… para tudo há limites. – 26.5.2006
O próximo assalto… – 9.6.2006
Será isto governar? – 23.6.2006
SENSATEZ, precisa-se… – 7.7.2006
Caro Carlos – 4.8.2006
Governar à esquerda é urgente! – 21.7.2006
Gestos simples mas tão importantes – 18.8.2006
Não haverá limites? Uma guerra para quê? – 1.9.2006
Agora a Segurança Social – 16.9.2006
O discurso e a realidade. Ou há quem tenha dúvidas? – 29.9.2006
Água e saneamento em alta: em nome da verdade – 13.10.2006
A farsa: quando é que ela acaba? – 27.10.2006
Está na hora… – 10.11.2006
Orçamento 2007: truques e manipulações – 24.11.2006
Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça – 8.12.2006
PS ameaça as regiões de turismo – 22.12.2006
ANO DE 2007
2007: que ano iremos ter? – 5.1.2007
Água e saneamento “em alta”: os pontos nos “ii” – 19.1.2007
Agora Sim!D.A. 3.2.2007
A primeira pedra: a força da nossa razão 20 anos depois – 16.2.2007
Dois anos depois… – 2.3.2007
Onde é que isto vai parar?… – 16.3.2007
Quatro anos depois a morte e a destruição continuam – 30.3.2007
Deputados a mais… – 13.4.2007
IP8: sim e em perfil de auto-estrada – 27.4.2007
Regiões Administrativas, uma imperiosa necessidade – 7.5.2007
Razões de sobra para a 30 de Maio fazermos greve, Greve Geral . 25.5.2007
Afinal houve ou não Greve Geral? – 8.6.2007
O aeroporto de Beja e o novo aeroporto de Lisboa – 22.6.2007
O referendo é preciso! – 6.7.2007
Guerra aos trabalhadores – 20.7.2007
A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA – 3.8.2007
O Turismo e o Alentejo – 17.8.2007
Mais 150 mil… – 31.8.2007
Alqueva e o interesse de todos nós… – 4.9.2007
O “Banco de Terras” do PS – 28.9.2007
Fracasso neoliberal? – 12.10.2007
Hospital Distrital de Beja…2ª fase… – 26.10.2007
A AMARGA REALIDADE – 9.11.2007
TERRA: QUESTÕES PARA REFLEXÃO (I) – 23.11.2007
Terra: questões para reflexão (II) – 7.12.2007
Terra: questões para reflexão (III) – 14.12.2007
ANO 2008
Terra: questões para reflexão (IV) – 4.1.2008
Lei Eleitoral para as Autarquias o Bloco Central/PS-PSD no seu melhor – 18.1.2008
Ainda as leis eleitorais, as propostas do PCP e a hipocrisia do Bloco Central/PS-PSD – 1.2.2008
QUEM SERÃO AFINAL OS RESPONSÁVEIS? – 15.2.2008
IP8: é urgente e imperioso agir – 29.2.2008
Indignação, Liberdade, Democracia – 14.3.2008
Razão e demagogia – 28.3.2008
O porco e a linguiça – 11.4.2008
Professores: unidade, factor decisivo da luta – 25.4.2008
Moção de censura oportuna e necessária – 9.5.2008
“CAMINHOS DO FUTURO” O ALENTEJO EM DEBATE – 23.5.2008
O INIMIGO PRINCIPAL – 27.5.2008
Descontentamento e alternativa – 6.6.2008
ALENTEJO: SIM!!! A uma só voz. – 20.6.2008
Recursos Humanos, é urgente uma estratégia para o Alentejo – 4.7.2008
MUDANÇA? QUE MUDANÇA? – 13.7.2008
Não será tempo de mudar? – 18.7.2008
Sem respeito pelos trabalhadores – 1.8.2008
Coragem ou cobardia? – 15.8.2008
Afinal, quem são os culpados? – 29.8.2008
Até onde irá a maioria absoluta do PS? – 12.9.2008
Regionalização e descentralização – 26.9.2008
Crise ou fracasso? – 10.10.2008
Então não é de se lhe tirar o chapéu? – 24.10.2008
Seria para rir se não fosse tão trágico – 7.11.2008
Não! Não podemos aceitar… 13.11.2008
É tempo de mudar – 21.11.2008
Como sempre… – 5.12.2008
Ministro da Agricultura precisa-se com urgência –.19.12.2008
ANO 2009
2009. A ruptura necessária – 2.1.2009
Desculpas de mau pagador – 16.1.2009
Nova maioria absoluta ao PS? À primeira qualquer um cai… – 30.1.2009
Crise, estabilidade, …e alternativas – 13.2.2009
Silenciamentos preocupantes – 27.2.2009
Se tivessem um mínimo de vergonha… Mas não têm… – 13.3.2009
Mais respeito por quem trabalha – 27.3.2009
O que andarão eles a esconder? – 10.4.2009
Até parece ser verdade… – 24.4.2009
Provocações, sondagens e desculpas – 8.5.2009
É tempo de mudar. É tempo de mais CDU. – 22.5.2009
Da marcha ao voto…com a CDU, na CDU – 5.6.2009
Para que isto mude é preciso mais CDU e menos PS, PSD, CDS – 19.6.2009
Trabalho, propaganda e cabeças perdidas – 17.7.2009
A traição e a solução – 18.7.2009
Não era mais bonito dizer a verdade? – 31.7.2009
Ouro e Pechisbeque – 14.8.2009
Dar mais votos e mais deputados à CDU é a solução – 11.9.2009
Para que isto mude é preciso mais CDU e menos PS, PSD, CDS – 16.9.2009
Beja, Liberdade e Democracia – 23.10.2009
O Programa de Governo é uma afronta à maioria dos portugueses – 6.11.2009
“muros” que é preciso e urgente derrubar – 20.11.2009
Vitimização e outras manhosices – 4.12.2009
Direitos Universais do Homem – 18.12.2009
ANO 2010
Transparência e Democracia . 1.1.10
Parabéns…a luta compensa! – 15.1.2010
26 de Janeiro de 1975, a resposta necessária – 29.1.2010
Poderia a resposta ser diferente? –12.2.2010
A vitória dos mineiros é do interesse de todos nós – 26.2.2010
A direita não faria diferente… – 26.3.2010
O ORGULHO DE ANTÓNIO BARRETO – 12.3.2010
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES – 9.4.2010
ABRIL, 36 anos depois – 23.4.2010
Quem serão os responsáveis? – 7.5.2010
Provocações, sondagens e desculpas – 8.5.2009
Não têm vergonha – 21.5.2010
A censura continua – 4.6.2010
ALQUEVA. Emprego e desenvolvimento – 18.6.2010
Estratégia para Alqueva – 2.7.2010
Emprego…Produção… Este sim, é o caminho para sair da crise – 16.7.2010
Até onde levará o PS a sua política economicista? – 30.7.2010
Em política não direi “Nunca!”, mas… – 13.8.2010
Será possível? – 19.8.2010
Onde está “O mandato útil dos deputados” do PS? – 23.8.2010
Derrotar a direita e a sua política – 20.9.2010
Em política não há acasos – 24.9.2010
Portugal precisa de um outro rumo – 8.10.2010
Não será ainda suficiente? – 22.10.2010
O baile mandado dos senhores do dinheiro – 5.11.2010
20 DE NOVEMBRO: SIM À PAZ! NÃO À NATO!
GREVE GERAL DIA 24 DE NOVEMBRO – 19.11.2010
Agora as Presidenciais de 2011 – 3.12.2010
Haverá, em democracia, vencedores antecipados? – 17.12.2010
Ainda é possível um 2011 melhor para todos – 31.12.2010
PUBLICAÇÕES NA REVISTA ALENTEJO
As três principais questões que se colocam ao Alentejo – 24.11.2004
“O Alentejo na Assembleia da República” – 12.4.2005
AEROPORTO DE BEJA, UMA EXIGÊNCIA QUE CONTINUA – 30.7.2005
ASSIM NÃO SR MINISTRO. Estabelecimento Prisional Feminino de Odemira – 19.12.2005
Alqueva – Infra-Estrutura 12… preocupações – 24.4.2006
Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça – 7.12.2006
CONVENTO DO CARMO. UM EXEMPLO DE QUE VALE A PENA… 9.5.2007
TRATADO DE LISBOA. SIM AO REFERENDO, NÃO AO TRATADO – 8.1.2008
O INIMIGO PRINCIPAL – 27.5.2008
Quem os viu e quem os vê ou… – 30.9.2008
Pirites Alentejanas. O rosto do capital e de quem o serve. – 23.12.2008
CDU, a força da mudança – 19.6.2009
REGIONALIZAÇÃO – 21.12.2009
Estratégia para Alqueva e para o Alentejo, uma exigência nacional – 5.7.2010
PUBLICAÇÕES NO AVANTE!
ALENTEJO: REGIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – 2.2.1996
ALENTEJO:Lutar, lutar sempre, lutar com confiança.… 5.5.1996
POBREZA NO ALENTEJO 26.8.1996
Alentejo: rosas e espinhos 25.11.1996
1Qual é a coisa qual é ela/que da rosa faz laranja/e da laranja faz chinela? 0.7.1997
POR ALQUEVA … A LUTA CONTINUA 29.9.1997
ALENTEJO: CDU É PARA GANHAR! 2.11.1997
O desafio está lançado! 10.2.1998
ALENTEJO… EURO… EXPO 1.6.1998
CONTRA A DIREITA SIM ÀS REGIÕES – 15.9.1998
A CASSETE – 10.1.1999
DIREITOS DO HOMEM AO SERVIÇO DOS GRANDES AGRÁRIOS.… E ESTA?! – 16.1.2000
Teimosos que eles são.… 8.5.2000
PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DO ALENTEJO
ANO 2004
“Ponto final”… nem mais. – 26.9.2004
Pita Ameixa decidiu retomar a sua velha ambição de candidato a candidato à Presidência da Câmara de Beja.
O seu artigo de opinião, no DA de 24-9-04, revela que o candidato a candidato já dispõe de uma estratégia infalível para derrotar os seus mais próximos opositores dentro do PS e do Partido Socialista e dificultar, e muito, as escolhas do PSD e do CDS/PP.
Desiludam-se os que pensam fazer do insulto aos adversários, do anti comunismo primário ou da demagogia populista argumentos para conseguir alinhar na corrida à conquista do município de Beja em 2005. Pita Ameixa demonstrar-lhes-á que, consigo comparados, não passam de meninos de coro. Ou não fosse Pita Ameixa o Presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do PS, condição em que assina o seu “Ponto final”.
Se pensam que a ausência de referência a comprovados argumentos como “os comunistas comem criancinhas ao pequeno almoço” ou “matam os velhos com uma injecção atrás da orelha” se deve a lapso de memória, fruto de senilidade precoce de Pita Ameixa, desiludam-se pois este seu “Ponto final” é apenas um prelúdio e uma pequena amostra do que Pita Ameixa sabe e é capaz de fazer.
Pita Ameixa não quer “escalpelizar o que tem sido a administração autárquica da CDU em Beja”. Isso é para os atrasados bejenses que há 30 anos insistem em votar maioritariamente nos comunistas e outros democratas da CDU em vez de apoiarem a cruzada que o PS do Baixo Alentejo desenvolve pela libertação da sua capital do jugo dos infiéis comunistas.
Pita Ameixa não se preocupa com ninharias. Ir discutir o facto de Beja se situar entre as primeiras 10 cidades, bem à frente daquelas que o PS dirige há 30 anos, no que à qualidade de vida diz respeito? Comparar os índices de cobertura em água e saneamento que em Beja anda nos 100% com os 50% existentes em alguns municípios onde o PS é maioria desde o 25 de Abril? Falar da biblioteca José Saramago e do facto das actividades da mesma serem uma referência nacional? Questionar o facto do Parque de Feiras e Exposições de Beja ser o maior e melhor existente no Sul do País atraindo hoje à cidade um número crescente de eventos? Invocar o inegável sucesso do Bejapólis que se concluiu sem as tradicionais derrapagens financeiras e dentro dos prazos previstos ao contrário do que sucede no resto País? Etc., etc., etc..? Tudo bagatelas…tudo propaganda dos comunistas…peritos na manipulação da realidade e das consciências.
O que tem que ser discutido é a subalternização da vetusta Beja face à imperial Évora e, mais grave ainda, a consequente secundarização “face a Faro, a Santarém, a Castelo Branco, à Guarda, etc., etc..” tudo, como é sabido e está demonstrado, pela acção dos comunistas.
Senão vejamos: Não foram os comunistas que criaram a CCR do Alentejo e decidiram da sua instalação em Évora? Não foram os comunistas que decidiram a transferência de Beja para Évora das chefias dos serviços desconcentrados do Estado? Não foram os comunistas que em sucessivos governos boicotaram durante mais de 20 anos o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva? Não foram os comunistas que impediram e continuam a impedir a utilização da Base Aérea de Beja para fins civis usando a EDAB para assegurar chorudos ordenados às suas clientelas? Não foram os comunistas que fizeram marcar passo o Porto de Sines ao longo de todos estes anos? Não são eles, os comunistas, os responsáveis pela não conclusão do IP2, do IP8, do IC27, do IC33, etc.? Não são os comunistas os responsáveis pela não modernização dos caminhos de ferro e pelo encerramento de alguns dos seus ramais? Não são eles quem, em sucessivos Ministérios do Ambiente, de Sócrates até ao presente, têm sabotado, por forma a facilitar a sua privatização, a aprovação das candidaturas apresentadas pelas Associações de Municípios aos fundos de coesão para a melhoria do abastecimento de água e saneamento básico em alta? Não foram os comunistas que encerraram as Pirites Alentejanas e têm permitido uma lavra gananciosa dos filões de Neves Corvo inviabilizando a instalação de metalurgias na região? Não têm sido os comunistas que no governo têm destinado verbas ridículas para os Programas Operacionais e feito destes instrumentos para satisfazer clientelismos? Não foi o “…atávico “regime” comunista autárquico…” o responsável pela transferência de verbas ridículas para o poder local e pelo não cumprimento da Lei das Finanças Locais ao longo de muitos anos impedindo assim a concretização de muitas obras ao serviço das populações? E, para acabar este parágrafo que já vai longo e o espaço é limitado, não foram os comunistas quem, em frontal desrespeito da Constituição, liquidaram mais de 70 mil postos de trabalho criados pelas UCP/Cooperativas da Reforma Agrária criando em alternativa os desempregados de longa duração e a emigração?
Que mais terá o candidato a candidato Pita Ameixa que dizer para fazer compreender aos ignorantes bejenses que é com o Partido Socialista, perdão, com o PS por si liderado que a “vetusta Pax Júlia”, como gosta de dizer, tem um risonho futuro pela frente? Então quando passam a Ferreira do Alentejo não vêem as colunas de operários e empregados a caminho das fábricas atraídas para o seu concelho em resultado da sua dinâmica gestão autárquica? Não vêem como a população cresce e se rejuvenesce de ano para ano? Não perceberam que só por modéstia Ferreira do Alentejo não substituiu um dos seus “etc.” no rol das cidades face às quais Beja é secundarizada devido à acção dos comunistas?
Mas se todos estes portentosos argumentos não chegam, o candidato a candidato Pita Ameixa não desarma e zás. Salta para o mundo em que vivemos, vai às teses do PCP, altera-lhes o conteúdo e aí estão os vietnamitas, os coreanos, os cubanos, os laocianos… (faltam os chineses sabe-se lá porquê), transformados em modelo de sociedade para o PCP e em perigosos aliados dos comunistas. Gente que tem a mania de resistir às democráticas e libertadoras bombas dos americanos e seus aliados, de rejeitar e contrariar os seus planos imperialistas de domínio planetário, o que não pode deixar de irritar o candidato a candidato Pita Ameixa para quem a “pax americana” constitui modelo exemplar.
Há milhões de desempregados no mundo? Morrem milhões de seres humanos anualmente de subnutrição, à falta de água potável ou de doenças há muito erradicadas no mundo ocidental? Os países do 3º mundo afundam-se cada vez mais face ao garrote da impagável dívida externa e das condições impostas pelo FMI ou pelo Banco Mundial condenando centenas de milhões de seres humanos à miséria? O assalto pelo capital a direitos civilizacionais alcançados pelos trabalhadores e os povos (nas áreas do trabalho, saúde, ensino, segurança social, etc.) é hoje uma realidade à escala planetária? A vida no planeta está ameaçada devido ao modelo irracional como se exploram os seus recursos ou se comprometem elementos vitais para a vida como o ar e a água? Aprofundam-se as desigualdades entre os Países mais ricos e os Países mais pobres, entre as grandes fortunas e os salários e as reformas dos trabalhadores? Proliferam as máfias e a criminalidade em torno dos tráficos de armas, droga e prostituição? Promovem-se impunemente, em confronto com o direito internacional, guerras de rapina que matam e estropiam indiscriminadamente homens, mulheres e crianças, como sucede neste preciso momento no Iraque e no Afeganistão? Israel arroga-se o direito de manter ocupados os territórios da Palestina contra as deliberações da ONU e recorre ao terrorismo de estado contra o mártir povo Palestiniano? Os Estados Unidos persistem no seu criminoso bloqueio a Cuba e no apoio e organização de sucessivos golpes contra o actual regime na Venezuela?
É uma evidência que a culpa é dos comunistas e das forças revolucionárias que teimam em confrontar a sociedade capitalista, que faz as delícias do candidato a candidato Pita Ameixa, com as suas misérias e horrores e que teimam em lutar por uma sociedade de paz, mais justa e solidária, que teimam em fazer do ideal comunista e do socialismo uma alternativa ao capitalismo imperialista.
Ponto final.
Satisfaça o Partido Socialista, perdão, o PS, a ambição de Pita Ameixa ser candidato à Câmara Municipal de Beja. Nós confiamos e continuaremos a apostar na inteligência dos bejenses colocando ao seu serviço o nosso saber colectivo.
“Quase desesperados!” Nós? Olhe que não Dr. Carias…. – 7.11.2004
José Carias decidiu brindar os leitores do Diário do Alentejo com mais uma das suas diatribes anti-comunistas.
José Carias tem futuro. Pita Ameixa, Pulidos e quejandos que se acautelem pois com dirigentes deste calibre não haverá a breve trecho quem no PS lhe faça sombra.
Escolheu foi mal o tema ou então continua com dificuldades de interpretação o que não lhe fica nada bem.
A DORBE do PCP entendeu chamar a atenção do Conselho de Administração da AMDB para a prática discriminatória que, no seu entender, se vinha desenvolvendo no Diário do Alentejo em relação ao PCP e às autarquias de maioria CDU que são tantas como aquelas que tem o PS na AMDB.
Em minha opinião poderia e deveria tê-lo feito precisando melhor as práticas discriminatórias por forma a evitar interpretações e generalizações abusivas como as de José Carias.
O PS não gostou e está no seu direito. Qualquer leigo percebe porquê.
Falta demonstrar se sim ou não se vinha desenvolvendo um processo discriminatório em relação ao PCP e aos municípios de maioria CDU.
Quanto ao PCP, para não irmos mais longe e porque terá sido a gota de água que fez transbordar o copo, bastaria efectivamente chamar a atenção para os dois editoriais (que não são artigos de opinião José Carias) em que o seu Director decidiu tomar partido, intrometendo-se na vida interna do PCP de que não faz parte e que manifestamente não conhece e, no concreto, para enaltecer o PS num e denegrir o PCP no outro. Isto é ou não é verdade José Carias? Ou andava distraído e não se apercebeu da gravidade desta atitude? Ou simplesmente acha que é assim que o Director do DA se deve posicionar?
E que dizer da diferença de tratamento jornalístico feito aquando da eleição de Carlos Beato (PS) para a presidência da AMDB em relação à forma como foi tratado José Maria Pós de Mina (PCP) eleito para o mesmíssimo cargo e em identíssimas condições? Também não se apercebeu da diferença Dr. Carias? Também aqui não estamos a falar de artigos de opinião mas de orientações e opções do Diário do Alentejo.
Podíamos ficar por aqui e estaríamos conversados. Mas já agora atente, José Carias, na escolha de títulos (que muitas vezes pouco têm a ver com o conteúdo da notícia) e de temas de inúmeras notícias, da responsabilidade do Diário do Alentejo, que, em geral, servem para dar uma imagem negativa dos concelhos quando são de maioria CDU, e exactamente o inverso quando se trata de municípios de maioria PS. Também aqui a sua perspicácia não lhe permitiu ver a diferença? E também aqui não se apercebeu que não se trata de artigos de opinião?
Veja o exemplo do Bejapólis onde se chegou ao desplante de afirmar em título destacado que toda a gente estava contra o mesmo. Lendo-se a notícia facilmente se constatava que o seu conteúdo não autorizava tal título. O que pensa o José Carias deste tipo de jornalismo? E o que pensa da notícia ser feita, por mero acaso claro, num momento em que gente orquestrada pelo PS tudo fazia para desacreditar o Bejapólis junto da opinião pública? Não acha que afirmar “toda a gente” seria sempre um exagero, falta de rigor e sobretudo uma enorme falta à verdade? E mais uma vez não estamos a falar de artigos de opinião. Onde estava a consciência democrática, pluralista e isenta do Dr. Carias nestes momentos?
Finalmente e numa total falta de pudor, José Carias ousa invocar o pluralismo e isenção da escolha dos colunistas permanentes do Diário do Alentejo. Se tivesse um mínimo de vergonha estaria calado pois é mais do que evidente para toda a gente que houve, desde a primeira hora, uma selecção deliberada de membros do PCP que publicamente se afirmavam e assumiam contra a Direcção e orientação política do seu Partido. Ou também tem andado distraído nesta matéria Dr. Carias? Não acha que são distracções a mais para quem se pretende arvorar em juiz de valores e práticas alheias? Não acha que deveria conseguir ver um pouco mais para além dos mesquinhos interesses partidários que animam o PS no assalto à Câmara Municipal de Beja?
Claro que os Bejenses não são estúpidos, têm-no demonstrado ao longo dos tempos, e não serão as campanhas por mais bem orquestradas que sejam que os impedirá de ver onde estão os que se preocupam com os seus reais problemas e interesses e aqueles que sistematicamente discursam à esquerda mas que invariavelmente se entendem e governam à direita, entre os que aspiram ao poder para servir o povo e os que aspiram ao poder para satisfazer as suas ambições pessoais e servir grupos de amigos e clientelas.
“Quase desesperados!” Nós? Olhe que não Dr. Carias…olhe que não! Desesperadas e desesperados, e com razão, estarão certamente as mulheres e homens de esquerda que confiando ao longo dos anos o seu apoio ao PS vêem os dirigentes deste Partido cada vez mais colados às práticas políticas da direita.
Os aplausos dos Belmiros e dos Van Zelers à eleição de José Sócrates para Secretário Geral do PS e à equipa que o rodeia aí estão a confirmar para onde caminha e que interesses defende este PS.
DAR FORÇA E COERÊNCIA À LUTA – 10.12.2004
Com 4 meses de atraso, e depois de uma viragem mais à direita no PS, com a eleição de José Sócrates para seu Secretário Geral, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia da república e dar às portuguesas e aos portugueses a oportunidade de dizer, nas urnas, de sua justiça.
É, sem dúvida, uma medida acertada que dá ao povo uma oportunidade soberana para derrotar e afastar do governo o PSD e o CDS/PP, que tantos prejuízos e sofrimentos estavam a causar aos trabalhadores, ao povo, ao País.
Colocar a direita, PSD e CDS/PP, em minoria, na futura Assembleia da República, deverá constituir, sem dúvida, um importante objectivo a alcançar nas próximas eleições para a Assembleia da República.
O descrédito de Santana Lopes/PSD e de Paulo Portas/CDS-PP deixam antever que assim será.
Mas, tão importante como derrotar o PSD e o CDS/PP, e colocá-los, juntos, em minoria, na Assembleia da República, será aproveitar esta oportunidade para criar as condições necessárias para impedir que, ainda que com novos protagonistas, prossiga, no que é essencial, a mesma política de direita que tem conduzido o País, e muito especialmente o Alentejo, para a grave situação económica e social em que se encontra e que todos reconhecem.
Os últimos 28 anos já mostraram que não basta derrotar e colocar em minoria o PSD e o CDS/PP. Estes partidos, sofrendo pesadas derrotas eleitorais, após governações consideradas desastrosas, é como se continuassem a governar pela mão do PS que, discursando à esquerda, em vésperas de eleições, se confunde depois, na governação, com o que de mais negativo caracteriza a política da direita, contribuindo, desta forma, para desacreditar a esquerda aos olhos do povo, e sobretudo dos trabalhadores, abrindo assim espaço para o retorno da direita ao governo.
A semelhança de políticas do PSD e PS nos ataques às nacionalizações e à reforma agrária, nas benesses ao grande capital financeiro e especulativo, nos ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores, no assalto ao Serviço Nacional de Saúde, ao Ensino Público e à Segurança Social, nas declaradas intenções de privatizar os sistemas de abastecimento de água e saneamento em alta, os pactos de regime, as sucessivas revisões da Constituição da República cozinhadas no segredo dos gabinetes ou nas luxuosas suites, as convergências no boicote à criação e instituição das Regiões Administrativas e à aprovação da lei para a despenalização do aborto, o conluio na aprovação da vergonhosa lei dos partidos, a capitulação e a entrega submissa dos interesses nacionais a Bruxelas e ao grande capital internacional, têm contribuído de forma crescente para a desmobilização dos portugueses e portuguesas, para o perigoso descrédito da política e dos políticos, para o generalizado sentimento de que “são todos iguais” e que “o que todos querem é poleiro” o que atinge indiscriminadamente culpados e inocentes.
É muito significativo que o grande capital já tenha vindo a terreiro aplaudir e tecer elogios a José Sócrates e à equipa que o rodeia. É um importante sinal que deveria pôr de sobreaviso todos aqueles que aspiram não só à derrota da direita mas, sobretudo, a uma nova política, uma política democrática, assente em valores e práticas de solidariedade e justiça social, valores e práticas de esquerda, que retome e respeite os ideais da Revolução de Abril, que ponha fim às cada vez maiores e mais gritantes injustiças e desigualdades que caracterizam hoje a sociedade portuguesa.
É doloroso ver como os trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os pequenos e médios agricultores, os pequenos empresários lutam corajosamente, ano após ano, e bem, em defesa dos seus direitos e interesses, constantemente ameaçados pela prática da política de direita dos sucessivos governos PSD e PS, criando as condições para a derrota destes, e depois, com o seu voto, nestes mesmos Partidos, contribuem, em sucessivos actos eleitorais, para a continuação da mesmíssima política que combatem no dia a dia.
Impõe-se esclarecer que as eleições não são para eleger o 1º ministro, como falsamente se procura fazer crer, mas sim para eleger os deputados para a Assembleia da República. Impõe-se esclarecer que o governo e a política que iremos ter dependerá muito do número de deputados que cada partido conseguir alcançar nas próximas eleições e não é difícil perceber que só aumentando significativamente o número de deputados do PCP se poderá levar o PS a abandonar a política de direita.
Será assim o reforço eleitoral do PCP, a melhor forma de dar força e coerência à luta. Será o reforço eleitoral do PCP o factor mais importante para assegurar que destas eleições resulte, não apenas a derrota da política de direita, mas a perspectiva da conquista de uma verdadeira e efectiva política alternativa.
O País e o Alentejo precisam, como há muito preconiza o PCP, de um novo rumo que só uma política democrática, diferente da que temos tido, pode assegurar. Está nas mãos de cada um de nós contribuir para que assim seja.
Mudar de política, renovar a esperança – 24.12.2004
1. Vem aumentando o número de portuguesas e portugueses que se tem alheado dos actos eleitorais.
No Alentejo a abstenção, nas eleições legislativas de 2002, oscilou entre os 38,11% no distrito de Évora e os 41,87% no distrito de Beja, passando pelos 38,74% de Portalegre e os 39,82% do Litoral Alentejano, sem Odemira. São números preocupantes e elucidativos do grau de descrédito que atinge a democracia portuguesa.
Sente-se o desalento em frases do género “não vale a pena ir votar, isto é sempre a mesma coisa, são todos iguais” ou “votar para quê?, eles prometem muito mas uma vez no poleiro não fazem nada do que prometem”.
São frases que merecem reflexão. Frases justas se aplicadas ao PSD e ao PS que há 28 anos consecutivos governam o País.
PSD e PS que, de eleição em eleição, vão justificando o não cumprimento das promessas, sempre repetidas, invocando a grave situação que herdam sucessivamente um do outro num processo de desculpabilização infindável e inaceitável.
2. É um ciclo vicioso a que urge pôr termo. O País não pode ser condenado a este eterno “ora te governas tu, PSD, ora me governo eu, PS”. É preciso acabar com a política do clientelismo que tantos prejuízos tem acarretado para a generalidade das portuguesas e portugueses.
Há mais opções de voto para além do PSD e do PS. Há que assumir corajosamente a mudança. Há que vencer preconceitos e medos infundados. Só mudando o sentido do nosso voto poderemos criar as condições para mudar de política. Só mudando de política poderemos renovar a esperança num Alentejo e num Portugal melhor.
Não é difícil perceber que a esmagadora maioria das portuguesas e portugueses, como todos os elementos de análise conhecidos indicam, está empenhada e disponível para dar uma lição exemplar ao PSD e CDS/PP nas eleições que irão ter lugar a 20 de Fevereiro, derrotando estes partidos, colocando-os em minoria na futura Assembleia da República, afastando qualquer hipótese de Santana e Portas voltarem ao governo do País.
Mas como já tivemos oportunidade de ver no passado não chega derrotar os partidos da direita. Quem quer mudar de política tem que ter consciência de que não seria o PS, liderado por José Sócrates, que daria uma tal garantia se viesse a ganhar as eleições com larga maioria, e muito menos com maioria absoluta, como arrogantemente pretende.
3. Alguém ouviu o PS de José Sócrates dizer que revogaria o famigerado Código do Trabalho de Bagão Félix se ganhasse as eleições? Alguém ouviu o PS de José Sócrates falar em repor e salvaguardar os direitos dos trabalhadores da administração pública? Alguém ouviu o PS afirmar que não haveria mais privatizações? Alguém ouviu José Sócrates defender o Serviço Nacional de Saúde e assegurar que acabariam os hospitais S.A. ou que terminariam as entregas de unidades de saúde, como o hospital Amadora/Sintra, ao sector privado? Alguém ouviu o PS falar em acabar com as propinas como forma de financiamento do ensino superior? Alguém ouviu o PS de José Sócrates falar em acabar com as benesses escandalosas de que têm beneficiado o capital financeiro e especulativo? Alguém ouviu José Sócrates defender a saída da GNR do Iraque? E que dizer do boicote que José Sócrates fez, quando era ministro do Ambiente, à aprovação das candidaturas das Associações de Municípios do Alentejo (de Beja, Évora e Litoral) apresentadas para resolver os problemas do abastecimento de água e do saneamento em alta e das gravíssimas consequências daí resultantes para as populações do Alentejo? Que confiança se pode ter num PS que não passa de uma má cópia do que foi o PS de Guterres que, ainda há pouco mais de dois anos, virou costas ao País abrindo portas à direita? Que confiança se pode ter num PS que defendia a manutenção do PSD e do CDS-PP no governo até 2006 apesar dos reconhecidos prejuízos que estes partidos estavam a provocar aos trabalhadores e ao País? Alguém ouviu José Sócrates assumir o compromisso de não haver mais acordos do PS com o PSD ou com o CDS como aconteceu no passado?
Votar no PS de José Sócrates não será seguramente o caminho para se mudar de política e renovar a esperança de um novo rumo para o Alentejo e para Portugal.
Também não é solução baixar os braços e cair na tentação de não votar. Pode compreender-se o desencanto dos que, votando ora no PS ora no PSD, se viram, eleição após eleição, confrontados com uma política muito parecida que, no fundamental, serviu os interesses dos ricos e poderosos. Mas a abstenção só contribui para enfraquecer o regime democrático e favorecer objectivamente os responsáveis pela grave situação que atravessamos.
4. É possível mudar de política. Está nas mãos de cada uma e de cada um de nós contribuir para que tal se torne possível.
Não chega reconhecer a justeza das propostas e da luta dos comunistas e outros democratas da CDU contra a política de direita, em defesa dos interesses dos trabalhadores, contra o desemprego e a precariedade no trabalho, por melhores salários e reformas, em defesa do serviço nacional de saúde ou de um ensino gratuito e de qualidade, em defesa da segurança social, contra as privatizações, em defesa dos micro e pequenos e médios empresários, em defesa dos pequenos e médios agricultores, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez ou em defesa da criação das regiões administrativas.
Para mudar de política e renovar a esperança num Alentejo e num Portugal melhor, é preciso aumentar o número de votos na CDU e eleger mais deputados pela CDU.
ANO 2005
Um desafio e uma lembrança – 7.1.2005
1. Regiões administrativas, um desafio
Quem acompanha com alguma atenção o discurso político dos dirigentes do PS deve interrogar-se sobre o real significado e a seriedade das declarações que vêm fazendo ultimamente em defesa da regionalização.
Ouvindo-os, dir-se-ia que o PS não tem qualquer responsabilidade pelo facto de não haver regiões administrativas em Portugal e que é nesse partido que as portuguesas e os portugueses têm o maior defensor da regionalização.
Para que a responsabilidade não morra solteira, convém lembrar que foi o PS quem, na sua política de cedências e entendimentos com os partidos à sua direita, introduziu a obrigatoriedade do referendo num processo que podia e devia ter sido resolvido pela Assembleia da República onde tinha assegurada uma maioria com o PCP.
Importa igualmente lembrar a falta de empenhamento dos principais dirigentes do PS na batalha pelo Sim à regionalização no referendo de 8/11/98. Para não falar já das posições de destacados socialistas, como Mário Soares e Vítor Constâncio, que abertamente a combateram, como se a mesma nunca tivesse constado nos programas eleitorais do PS e como se não fosse também com os votos desse partido que a regionalização, sem necessidade de referendo, foi consagrada na Constituição da República.
A verdade é que o PS usou a regionalização como bandeira eleitoral consciente de que rendia votos mas, uma vez instalado no poder, sempre a meteu na gaveta. Preferiu usar o poder centralista para satisfazer as suas clientelas, através de nomeações para cargos públicos, e para uma distribuição de verbas por diferentes regiões, sem regras, sem transparência, sem controlo democrático – o que deixaria de ser possível com a existência de órgãos regionais democraticamente eleitos e com uma lei de finanças regionais.
Por que razão não avançou o PS com a criação da Região Piloto do Alentejo, como propôs o PCP, uma vez que os alentejanos votaram no referendo maioritariamente Sim à regionalização e Sim à Região Administrativa do Alentejo?
Será interessante que a direcção nacional do PS esclareça, na pessoa do seu secretário-geral, se o PS continua a defender o Alentejo como uma só região ou se defende a sua divisão. Será interessante ver se em Évora e Portalegre defende a unidade do Alentejo e em Beja defende a sua divisão, como fazem oportunisticamente os dirigentes regionais. É tempo de o PS assumir uma posição responsável. Fica aqui o desafio.
2. Três anos de atraso, não esquecer
Após três anos de boicote ilegal, por parte dos governos do PS e do PSD, terão seguido para Bruxelas, segundo declarações do actual ministro do Ambiente, as candidaturas apresentadas pelas Associações de Municípios de Beja, Évora e Litoral Alentejano para assegurar o abastecimento de água e o saneamento “em alta” a cerca de 350 mil alentejanos.
Trata-se, sem dúvida, de uma importante vitória de todos os que, como os comunistas, lutaram com determinação e confiança pelo cumprimento da legalidade, pelo respeito pela vontade dos municípios, pela defesa do abastecimento de água e saneamento como um serviço público tutelado maioritariamente pelas autarquias, contra a linha privatizadora que esteve subjacente ao boicote iniciado por José Sócrates, actual secretário-geral do PS, e mantido pelos três ministros do ambiente do PSD que lhe sucederam.
Foram três anos de manobras dilatórias, prepotentes e violadoras da legalidade, que, com o silêncio cúmplice do PS e do PSD, prejudicaram gravemente a vida de 350 mil alentejanos com o único objectivo de obrigar os municípios a entrar nos sistemas multimunicipais controlados pela empresa Águas de Portugal e cujo fim último era a privatização deste sector essencial para a qualidade de vida das populações.
Com o boicote, atrasou-se em três anos o investimento de cerca de 50 milhões de contos que desde logo teriam contribuído para a criação de postos de trabalho de que a região tanto carece.
Com o boicote atrasou-se em três anos a resolução do abastecimento de água em quantidade e qualidade a 350 mil habitantes da região, obrigando os municípios a gastar desnecessariamente, muitas vezes em soluções precárias, dinheiro que podia e devia ser canalizado para a resolução de outros problemas.
Com o boicote atrasou-se em três anos a resolução do tratamento dos esgotos das nossas cidades, vilas e aldeias, com as gravíssimas consequências que todos conhecemos para a poluição das bacias hidrográficas e o agravamento da já precária qualidade da água que consumimos.
Três anos perdidos por responsabilidade do PS e do PSD. Num momento em que não vão faltar promessas, sorrisos e abraços de circunstância,é conveniente não esquecer…
“Morte social” no distrito de Beja – 4.3.2005
1. O Ministério da Segurança Social deu a conhecer o resultado de um estudo feito sobre a situação social no País. Pelo mapa publicado no passado dia 21 de Janeiro num dos chamados jornais de referência, 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja encontram-se no estádio “anterior ao da morte social”.
Significa isto que estes concelhos caracterizam-se “pela mais alta taxa de desemprego”, “estão deprimidos, empobrecidos e desqualificados” e “marcados por ‘situações graves’ do ponto de vista das qualificações escolares”.
Trata-se de mais um estudo a confirmar a gravíssima situação económica e social – desemprego, despovoamento, envelhecimento, desertificação, regressão económica – para a qual há muitos anos o PCP chama a atenção.
Mais um estudo que confirma a justeza, a objectividade e acerto do discurso dos comunistas alentejanos que alguns bem falantes do PS e do PSD acusaram sempre de pessimista, passadista, sem visão ou de falta de auto estima, sobretudo quando os respectivos partidos estavam no governo.
2. Aquilo que este estudo não nos diz, e que é fundamental saber no momento que vivemos, é se esta gravíssima situação resulta de uma qualquer fatalidade, da ausência de recursos ou de propostas para termos uma situação diferente ou se é o resultado de políticas erradas, da ausência de estratégia e de prioridades contrárias ao desenvolvimento que todos em vésperas de eleições dizem ambicionar.
Ouvindo Fernando Negrão, ministro da Segurança Social, dir-se-ia que os resultados do estudo são uma novidade para o PSD e, ouvindo José Sócrates anunciar as suas medidas de combate ao desemprego e à pobreza, dir-se-ia que o PS nunca esteve no governo e que José Sócrates não esteve no governo seis anos consecutivos ainda há menos de três anos.
Vamos agora ouvir, pela enésima vez, PS e PSD dizer-nos que têm soluções, que o distrito de Beja está cheio de potencialidades e que será com o voto neles que os problemas irão finalmente ser resolvidos…
3. Alqueva; aeroporto de Beja; recursos mineiros e retoma da laboração nas Pirites Alentejanas; energias renováveis; turismo; agro-indústrias; fileiras do vinho, do azeite, da cortiça, do porco alentejano; ligações rodoviárias – IP8, IP2, IC27, IC4, já agora ligação entre Beja e Odemira; modernização da rede ferroviária; Escola Superior de Saúde; Escola de Hotelaria e Turismo; combate ao desemprego e melhores salários; reformas iguais ao salário mínimo; melhores serviços de saúde; ensino de qualidade… Tudo isso vai preencher o discurso dos candidatos à Assembleia da República.
Tudo o que devíamos ter e não temos.
Depois das eleições teremos as habituais justificações ou desculpas de mau pagador. O partido que sai é o grande culpado. A herança é terrível, as finanças públicas estão num caos, o País está de tanga, a situação é um verdadeiro pantanal… Os trabalhadores, os reformados, os desempregados, os pequenos e médios empresários e agricultores, os jovens têm que compreender e esperar que a recuperação da economia permita assegurar melhores dias para que se possam cumprir as promessas feitas. É preciso apertar o cinto.
Para dar credibilidade a tudo isto não faltarão os analistas e comentadores de serviço que, ocupando os espaços nobres dos grandes meios de comunicação social, nos irão massacrar com as suas doutas conclusões a demonstrar a inevitabilidade das medidas draconianas que se impõe tomar, contra os trabalhadores – sempre os mesmos, para bem da estabilidade e de um futuro risonho.
É assim há 28 anos consecutivos.
4. As grandes fortunas não pararam de crescer? São os homens de sucesso. A banca paga menos de metade dos impostos que qualquer pequeno empresário? Viva o silêncio. O capital especulativo está isento de impostos? É a democracia a funcionar. A economia subterrânea existe? Os governantes não têm culpa. Há milhares de lugares criados artificialmente na administração pública para serem ocupados à vez pelas clientelas partidárias de quem entra para o governo? Lá vêm os comunistas com a cassete. Gastam-se 50 milhões de contos do Estado em pareceres e auditorias encomendados a amigos? O governo não tem culpa por a administração pública não poder fazê-los. Os trabalhadores portugueses só recebem 40% da riqueza produzida enquanto na Europa recebem 51%? É a justiça social possível.
É assim há 28 anos consecutivos.
Não acha, leitor, que é tempo de dar uma oportunidade à CDU de demonstrar que é diferente? Ou vai mesmo votar pela “morte social” do nosso distrito?
Dois desafios ao PS:afirmar Beja na Região Alentejo – 4.3.2005
1. No seu Programa Eleitoral, o PS defende:
“A regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam efectivamente descentralizadas. Por outro lado, só com regiões fortes é possível alcançar a desejada competitividade no âmbito ibérico e europeu. Aliás, cada vez mais as regiões se assumem como interlocutoras e protagonistas na concepção e desenvolvimento das estratégias europeias e dos diversos programas comunitários. O PS preconiza, por isso, a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais – tal como as prevê a Constituição portuguesa – com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução.
Nestes termos, e tendo em conta a experiência do anterior referendo e os respectivos resultados, impõe-se na próxima legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização. Antes de avançar para um novo referendo, absolutamente decisivo para o futuro da ideia de regionalização em Portugal, importa procurar e construir um consenso mais alargado quanto à instituição em concreto das regiões e quanto ao modelo a adoptar, tomando como base a proposta das cinco regiões-plano.
Convergentemente, será adoptado um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano, designadamente por via da estabilização do núcleo de competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e da sua valorização como espaço de coordenação das políticas sectoriais à escala regional, obtendo uma escala eficiente para a concertação estratégica, a coordenação de políticas e a contratualização de recursos e metas.
(…)
No mesmo sentido, proceder-se-á à adaptação territorial dos serviços desconcentrados dos diversos ministérios, de forma a adoptarem delimitações geográficas comuns, igualmente sob o princípio das cinco regiões-plano, tendo em vista garantir uma matriz espacial coerente a partir das NUTS.” (págs. 127 e 128).
2. Não há margem para dúvidas. O PS defende um modelo de regionalização assente nas cinco regiões-plano, consagra assim a unidade do Alentejo numa única região, reconhece a justeza da posição defendida pelo PCP, contraria de forma inequívoca o discurso populista e demagógico dos dirigentes da Federação do Baixo Alentejo do PS que, como é sabido, tudo têm feito para fazer crer que o PS defendia e apoiava as suas posições divisionistas em relação ao Alentejo, e mostra a falsidade das suas afirmações passadas quando diziam que o PS só tinha aprovado o Alentejo como uma só região, antes do referendo, porque a isso teria sido obrigado pelo PCP.
3. Mas deixemos o passado. Deixemos para trás as responsabilidades do PS pela ausência de regiões administrativas que tanto valoriza no seu programa. Deixemos para trás os seus entendimentos com a direita para rever a Constituição e impor um referendo desnecessário. Olhemos para o presente e para o futuro.
Defendendo o PS e o PCP a regionalização e a Região Alentejo, o desafio que a todos se coloca, no presente, é contribuir, de forma responsável e construtiva, para a definição do modelo de região de que necessitamos e queremos para o Alentejo de forma a contrariar centralidades e centralismos que, pela nossa parte, sempre considerámos errados e contrários ao desenvolvimento harmonioso e sustentado da nossa região.
O PCP, defendendo o Alentejo como uma só região, sempre deixou claro que defende uma região que consagre e respeite as suas quatro sub-regiões – Norte Alentejano, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Litoral Alentejano. Sempre defendeu uma distribuição criteriosa pelas quatro sub-regiões dos serviços desconcentrados dos diversos ministérios e direcções regionais. Nunca defendeu uma capital toda poderosa nem fez sequer da capitalidade uma questão central, ao contrário do que alguns, oportunistamente, têm procurado fazer crer em Beja.
No modelo que o PCP defende, Beja nunca perderá a sua capitalidade em relação ao Baixo Alentejo nem terá um estatuto de menoridade em relação às restantes capitais sub-regionais. A voz de Beja será sempre mais forte no quadro de um Alentejo unido do que no quadro de um Alentejo dividido.
4. O PS dispõe no presente de uma maioria absoluta na Assembleia da República e vai dispor de um governo com todas as condições para tomar as decisões necessárias para contrariar as centralidades que o PS do Baixo Alentejo tanto diz temer.
Manifestando o nosso apoio às medidas que visem uma verdadeira descentralização, deixamos ao PS o desafio de assumir a distribuição criteriosa, pelas quatro sub-regiões do Alentejo, de todos os serviços desconcentrados do Estado e de assumir e respeitar na CCDRA a pluralidade, a exemplo do que sucedeu nos três últimos anos e que quebrou um ciclo de partidarização e instrumentalização partidária desta instituição.
Pela nossa parte, iremos defender coerentemente a regionalização e, como contributo para a sua concretização, deixamos desde já ao PS um segundo desafio para que assuma a criação imediata da Região Administrativa do Alentejo, como região piloto, já que o Alentejo votou Sim à regionalização e Sim à Região Administrativa do Alentejo.
Mais do que discursos demagógicos e frases ocas, Beja reclama e espera medidas concretas para se afirmar no quadro da Região Alentejo.
É por medidas concretas que nos iremos continuar a bater.
Beja merece! – 18.3.2005
1. Há as lamentáveis declarações do ministro das Finanças do governo de Sócrates, que ainda não tinha tomado posse e já nos brindava com a “ameaça” do aumento de impostos.
Há a composição do governo e o discurso “redondo” da tomada de posse do novo primeiro-ministro do partido da rosa, que pouco mais avançou para além da estafada cassete sobre a necessidade de contenção da despesa pública (leia-se reduzir despesas na saúde, no ensino, na justiça, na segurança dos cidadãos, na acção social, nas obras públicas e nos salários dos trabalhadores da administração pública).
Há o anúncio de um inaceitável referendo em simultâneo com as próximas eleições autárquicas (forma de tentar iludir o desinteresse e o desconhecimento dos portugueses sobre a chamada Constituição Europeia, misturando “alhos com bugalhos” e desviando a atenção, até Outubro, dos verdadeiros problemas do País – desemprego, baixos salários e reformas, modelo de desenvolvimento e prioridades de investimento para fazer face à crise resultante da política de direita – numa manobra visando prolongar o “estado de graça” que os cidadãos costumam dar aos novos governantes).
Há as anedóticas afirmações de consagrados anticomunistas da nossa praça que conseguem colocar o PCP como um dos derrotados nas eleições de 20 de Fevereiro, a par do CDS e do PSD…
A propósito de tudo isso, não faltaria matéria para dar corpo aos quatro a cinco mil caracteres deste artigo, mas sigo outro caminho.
2. É outro assunto, uma boa notícia para Beja e para todas e todos os bejenses, bem diferente dos temas anteriormente referidos, que merece a minha atenção. E decerto a de quantos se interrogavam, de há muitos meses para cá, sobre quem iria ser o candidato da CDU à presidência da Câmara de Beja de forma a assegurar a continuidade e o aprofundamento da obra notável que a CDU realizou, nos últimos 30 anos, e que colocou a cidade e o concelho entre os que melhores padrões de qualidade de vida oferecem aos seus habitantes.
Refiro-me, naturalmente, à notícia divulgada pela CDU sobre a sua intenção de apresentar, no dia 10 de Abril, o Dr. Francisco Santos, bejense emérito e prestigiado médico cirurgião no Hospital de Santa Maria, como candidato à presidência da Câmara Municipal de Beja.
3. A CDU dispunha, felizmente, de outros candidatos com perfil para o exercício da presidência do executivo municipal. Vários nomes andaram nos órgãos da comunicação social e havia mesmo a convicção de que teria de ser um deles a assumir esta importante responsabilidade.
Mesmo quando o nome do Dr. Francisco Santos começou a ser equacionado e falado na cidade, dificilmente alguém admitia essa possibilidade. Não é fácil aceitar que um prestigiado médico cirurgião do maior hospital do País, beneficiando de elevado estatuto social na capital e dispondo de condições remuneratórias invejáveis, se disponibilize a deixar tudo para trás para assumir a candidatura à presidência de uma autarquia, mesmo com a importância da Câmara de Beja.
4. Ao assumir o desafio que lhe foi colocado pela CDU, o Dr. Francisco Santos fez jus àquilo que é uma das suas grandes qualidades e que os que tiveram a oportunidade de com ele conviver já conheciam – a generosidade, a disponibilidade para servir a sua terra. Ele seria incapaz de recusar um convite que lhe fosse dirigido para servir Beja mesmo que tal acarretasse, como no seu caso acarreta, assumir elevados prejuízos pessoais.
A cidade e o concelho de Beja já estão por isso a ganhar, pois dispõem de um candidato à presidência da Câmara que deixa claro o seu espírito de entrega à causa pública, de um candidato que não procura obter estatuto social nem contrapartidas remuneratórias à custa do exercício do cargo, de um candidato que encara o poder como um meio de servir e não de se servir, de um candidato que se disponibiliza para dar mais do que aquilo que poderá receber.
5. Quem conhece o Dr. Francisco Santos sabe que não são apenas a generosidade e o amor à terra, o espírito de entrega à causa colectiva de construção de uma sociedade mais justa e fraterna ou o profundo humanismo e espírito solidário que fazem dele um grande e qualificado candidato à presidência da Câmara da nossa cidade e concelho.
O Dr. Francisco Santos é igualmente o trabalhador inteligente que construiu a carreira a pulso, que alcançou o sucesso e o respeito entre os seus pares pela sua competência e honestidade. Pela natureza da sua profissão, o Dr. Francisco Santos sabe o significado e o valor de uma equipa e tem à partida a experiência indispensável para a pôr ao serviço do desenvolvimento e bem-estar de todos essa magnífica equipa que são os eleitos e os trabalhadores da autarquia.
Homem aberto, dialogante, modesto mas firme e determinado, o Dr. Francisco Santos reúne todas as condições para prosseguir e aprofundar com uma nova equipa a obra notável que os anteriores eleitos da CDU realizaram na cidade e no concelho de Beja.
6. Ao elevar a fasquia com a apresentação do Dr. Francisco Santos a candidato à presidência da Câmara Municipal de Beja, a CDU deu já um importante contributo para o futuro executivo do município, pois vai obrigar as outras forças políticas a procurar apresentar também candidatos qualificados o que, assim o espero, não deixará de se repercutir positivamente no colectivo camarário. Porque mais do que grandes oratórias demagógicas é isto que Beja merece.
Depoimento de Ovibeja Abril 2005(Água)
José Soeiro
Deputado do PCP na Assembleia da República
Bem escasso, essencial à vida, a água constitui sem dúvida um bem precioso cuja gestão criteriosa e racional deve preocupar toda a sociedade.
Nesse sentido são bem vindas todas as medidas que ajudem a sensibilizar os cidadãos de forma a evitar consumos desnecessários, evitar perdas nos sistemas de abastecimento ou contribuir para a boa gestão dos aquíferos e reservas de água existentes.
Mas não pode ser apenas em anos de seca, como o actual, que os governantes se devem preocupar com a problemática da água, o que infelizmente tem sido prática de sucessivos governos.
No Alentejo, como é de todos sabido, as secas prolongadas são uma das características climatéricas da Região. Não deviam pois os governantes falar das consequências da seca como se de algo inesperado, imprevisível e inédito se tratasse. Esta forma de abordar o problema não passa de uma forma mais ou menos habilidosa de fugirem às suas responsabilidades.
Na verdade as medidas de combate à seca não podem começar quando esta se faz sentir mas sim tomando as medidas estratégicas e preventivas para lhe fazer face quando a mesma se faz sentir. As medidas necessárias são de há muito conhecidas e não têm sido tomadas porque tem faltado vontade política ao poder central.
È inaceitável que ainda hoje não se disponha de um levantamento exaustivo dos aquíferos subterrâneos de que a Região dispõe como é inaceitável que não se tenha dado prioridade, ao longo dos anos, à construção das barragens e albufeiras que nos permitiriam assegurar o maior armazenamento possível de água sempre que as chuvadas o permitem.
Porque é hoje claro que só as captações de superfície podem assegurar a água indispensável para fazer face ao crescente consumo que qualquer modelo de desenvolvimento implicará devendo as águas subterrâneas constituir uma reserva estratégica a que só em situações de emergência se deveria recorrer.
A existência hoje de cerca de 3 mil milhões de metros cúbicos de água armazenados em Alqueva e a inexistência das indispensáveis infra-estruturas para assegurar o transporte desta água até àqueles que dela carecem – para consumo humano, para matar a sede aos animais ou assegurar a indispensável rega dos diversos sistemas culturais – testemunham, melhor que qualquer discurso, as graves responsabilidades de todos aqueles que, em sucessivos governos, boicotaram a construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, entre 1978 e 1995, bem como dos que, durante muitos anos, não quiseram ouvir a voz daqueles que, como os comunistas, foram reclamando como prioridade a abertura de várias frentes de trabalho para a construção das infra-estruturas de forma a assegurar o mais rápido possível a chegada da água a toda a área do Empreendimento.
É lamentável que tantos anos depois nos encontremos na situação de estar a elaborar os projectos que há tanto tempo deviam estar concretizados.
Falamos de Alqueva pelo carácter estruturante que esta tem para o distrito mas é necessário lembrar que muitas outras barragens poderiam e deveriam estar hoje construídas, como as Barragens de Oeiras, da Gema, da Água Branca, se houvesse por parte dos sucessivos governo uma real preocupação em criar as condições para prevenir e contrariar a sério as consequências da seca.
Outro exemplo flagrante da falta de coerência entre o muito que se diz agora e a prática do quotidiano está na forma como sucessivos governos do PS e do PSD-CDS/PP têm boicotado, há mais de 3 anos, as candidaturas apresentadas pelas Associações de Municípios para a construção dos sistemas de abastecimento de água e do saneamento básico e que envolvem cerca de 350 mil habitantes. Enviar de imediato para Bruxelas estas candidaturas seria um excelente exemplo, por parte do governo, no seu empenho para minimizar no futuro as graves consequências que sentimos nas secas de hoje.
Mudou o Governo. E a política? Será que vai mudar? – 1.4.2005
Sem desculpas – Os resultados das eleições de 20 de Fevereiro deram a maioria absoluta ao PS. Gostaria de estar enganado mas penso que não foi o melhor resultado para os trabalhadores, para o regime democrático e para o País. A vida o comprovará.
O PS formou o seu governo. Estão mudadas as caras e as figuras de estilo embora na composição do executivo não faltem figuras de governos anteriores, com responsabilidades na grave situação que o País atravessa, e não faltem figuras com estreitas ligações ao sector financeiro, a grandes grupos económicos ou a uma acérrima defesa de orientações e políticas neoliberais, o que é motivo de justificada inquietação.
O PS irá governar com o seu programa. Assim o afirmou José Sócrates com alguma sobranceria, aplaudido pela bancada socialista. O PS não tem agora as desculpas do passado, desculpas de mau pagador, em que afirmou não fazer mais e melhor pelos portugueses porque não dispunha de maioria absoluta.
Razões de preocupação – O PS afirmou conhecer a realidade do País, afirmou que não iria desculpar-se com o passado, afirmou que tinha soluções para os problemas e que iria resolvê-los. Afirmou que o Alentejo iria deixar de ser discriminado.
Esperavam-se clarificações e medidas concretas durante o debate do programa do governo que dessem conteúdo às generalidades apresentadas no decorrer da campanha eleitoral. Esperava-se que José Sócrates dissipasse legítimas preocupações resultantes de algumas ideias contidas no programa governamental e de declarações negativas feitas por ministros seus. Nada disso aconteceu.
Pode dizer-se que o debate do programa do governo e as intervenções aí proferidas, pelo que foi dito e sobretudo pelo que ficou por dizer, avolumaram significativamente as razões de preocupação e inquietação quanto ao rumo político que o PS pretende implementar na governação do País.
Infelizmente, tudo indica que mais uma vez mudámos de governo mas que o PS irá manter a política de direita em questões fundamentais da vida política nacional.
Até às autárquicas… – Claro que o PS não clarificou desde já as suas verdadeiras opções em muitos aspectos essenciais. As eleições autárquicas, que deverão ter lugar em finais de Setembro ou princípios de Outubro, recomendam contenção. Daí o número de estudos, análises e reflexões para os próximos meses. É a gestão cuidadosa, calculada e calculista do chamado “estado de graça”. Há que manter o discurso redondo e as formulações dúbias e genéricas até passarem as eleições.
Depois… depois não será surpreendente se regressar o discurso da crise, da pesada herança, da necessidade de renovados sacrifícios para quem trabalha numa reedição do famoso discurso da “tanga”. Basta ouvir alguns comentadores e especialistas de serviço e a repetição pelos governantes da estafada tese da necessidade de contenção salarial e da gestão orçamental restritiva para se perceber o que nos aguarda uma vez passado o actual ciclo de eleições.
Silêncios – Tem aliás grande significado o silêncio de chumbo sobre a possibilidade de um aumento intercalar do salário mínimo nacional que deveria ser hoje superior a 500 euros, para corresponder aos 3300 escudos de 1974, e que não passa dos 374 euros. Muito inferior ao da vizinha Espanha que é de 512 euros, da Grécia que é de 572 euros e mais inferior ainda ao da França, Bélgica, Irlanda, Holanda, Luxemburgo ou Reino Unido, todos eles com salários mínimos superiores a 1000 euros por mês. O PCP apresentou um projecto para um aumento intercalar que eleva o salário mínimo para 400 euros. Será um bom teste à maioria socialista.
Significado político tem igualmente o facto de, sendo reconhecida a existência de dois milhões e 300 mil portugueses a viver no limiar da pobreza (rendimentos inferiores a 60% do salário médio nacional), o governo, que coloca o combate à mesma como uma das suas principais bandeiras, se proponha em quatro anos resolver o problema de apenas 300 mil.
Como tem significado político o abandono pelo PS do objectivo da convergência das reformas com o salário mínimo, a declarada intenção de aumentar a idade da reforma e o nivelamento das reformas pelo sistema que menos direitos dá, retirando sobretudo direitos aos trabalhadores da administração pública que irão ver substancialmente alterado o actual regime de aposentação.
E os 500 mil desempregados? E o silêncio sobre o sector têxtil? E as ameaças de privatização de importantes serviços públicos? E que dizer ao silêncio sobre os benefícios fiscais da banca e sector financeiro?
Alqueva, aeroporto… – Em relação ao distrito de Beja o programa do governo não tem uma palavra sobre o Aeroporto de Beja – espero que seja apenas um esquecimento e que em breve se iniciem as obras –, sobre o aproveitamento dos recursos mineiros nada diz, sobre a possibilidade de um “cluster” da energia solar não há qualquer referência, sobre o regadio de Alqueva persiste na escandalosa ideia de entregar aos proprietários as mais valias resultantes do investimento público e sobre a estrutura fundiária, que sucessivos estudos responsabilizam pelo atraso e subdesenvolvimento da nossa agricultura, não há uma única palavra, o que contraria o disposto na Constituição da República.
Começar mal – Mas não é apenas na ausência ou insuficiência de medidas concretas de combate às assimetrias sociais, das mais graves da União Europeia, que o governo do PS começa mal e dá sinais de continuidade.
A declarada intenção de manter as orientações do Pacto de Estabilidade, os entendimentos com o PSD para alterar as leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais, a aceitação da Constituição Europeia e da Estratégia de Lisboa, o adiamento da regionalização, a falta de clareza sobre o Código do Trabalho, a opção pelo referendo da despenalização da IVG em lugar da alteração da lei na Assembleia da República – são outros tantos sinais negativos que mostram que mudou o governo mas não há uma mudança de política a sério.
Senhor primeiro-ministro: a campanha eleitoral terminou, é tempo de governar! – 15.4.2005
1. José Sócrates deslocou-se no passado dia 2 de Abril ao Alentejo.
Fê-lo de forma sorrateira.
As convocatórias aos interessados foram enviadas na tarde do dia 1 de Abril, dia das mentiras.
Confesso que cheguei a pensar tratar-se de uma brincadeira de mau gosto. Não é fácil admitir, salvo se de assunto muito urgente e inesperado se tratasse, que qualquer entidade, minimamente responsável, convoque reuniões com menos de 24 horas de antecedência. No entanto foi isso que aconteceu. A convocatória não era uma qualquer mentirola de mau gosto, de um qualquer folião, mas uma convocatória a sério do Sr. primeiro-ministro, eng. José Sócrates.
E que catástrofe ou assunto premente fundamentou esta insólita e urgente deslocação do Sr. primeiro-ministro, acompanhado dos Srs. ministros do Ambiente e da Agricultura, entre outras personagens, à nossa região? Que ocorrência importante esteve na origem desta apressada mobilização dos interessados para um sábado? Que novidades nos veio o Sr. primeiro-ministro trazer que justificassem tamanho alarido?
2. Pois bem. Catástrofe não foi e isso é já um grande ganho. Louvemos o Sr. primeiro-ministro por nos ter poupado. O Sr. primeiro-ministro veio trazer-nos uma boa nova. Nem mais. O Sr. primeiro-ministro veio dar-nos a grande notícia de que, durante o seu mandato, que espera ser de quatro anos, logo até 2009, o Alentejo irá ser brindado com 20 mil novos hectares de regadio dos 110 mil previstos para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Nada mais nada menos que cinco mil hectares por cada ano do seu mandato.
E a boa nova ribombou por todo o País. Televisões, rádios e imprensa anunciaram aos incrédulos, agora pela boca do Sr. primeiro-ministro José Sócrates, aquilo que já havia sido prometido e propagandeado em Fevereiro, durante a campanha eleitoral, pelo candidato José Sócrates e que levou logo alguém a fazer contas e dizer que ao ritmo de cinco mil hectares por ano estávamos a andar para trás, pois teríamos ainda 22 anos pela frente para ver os 110 mil hectares regados em vez da prometida antecipação de 10 anos anunciada pelo anterior governo e que todos aplaudimos.
O que não deixa de ser surpreendente é que ninguém se tenha lembrado de perguntar ao Sr. primeiro-ministro quantos hectares estavam previstos regar antes do Sr. eng. José Sócrates ter chegado a primeiro-ministro, para todos ficarmos a saber quantos hectares a mais vão ser regados devido à sua engenhosa intervenção e que justificaram este urgente e circunstanciado anúncio ao País e sobretudo aos alentejanos.
Seria interessante saber isto porque na verdade o que o Sr. primeiro-ministro nos veio anunciar com tanta pompa e circunstância já constava do “Cronograma de Execução das Redes Primárias e Secundárias de Rega do EFMA”, da EDIA, datado de 7 de Dezembro de 2004. Com a agravante de que, aquilo que o eng. José Sócrates nos veio dizer, agora na qualidade de primeiro-ministro, significaria, mais uma vez, um recuo em relação ao previsto, na medida em que o que ele agora nos anuncia para o seu mandato, logo até 2009, está previsto no citado cronograma ser concretizado até final de 2007. Ou será que já estamos perante novas derrapagens na execução do empreendimento, tão pouco tempo depois da chegada a primeiro-ministro do Sr. eng. José Sócrates? Ou será ainda que o Sr. primeiro-ministro já está a programar o sucesso da sua intervenção, anunciando-nos em 2008 que já alcançou os seus objectivos para 2009 (e que outros não eram que os já programados para 2007)?
3. Na reunião com os autarcas da região, esperava-se que o Sr. primeiro-ministro desse a boa nova de que as candidaturas dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, apresentadas pelas associações de municípios há mais de três anos e meio, que há muito deviam estar a ser implementados e que poderiam já, nalguns casos, estar a contribuir para minimizar os efeitos da seca, tinham finalmente seguido para Bruxelas.
Não se sabe se por má consciência, pelo facto de o boicote a tais projectos ter sido iniciado quando era ministro do Ambiente, se por ser intenção de o seu governo persistir no mesmo boicote, o certo é que José Sócrates nada disse sobre o assunto e nada ficou esclarecido sobre este importante problema que afecta mais de 350 mil alentejanos.
Tendo sido a mesma empresa, a Hidroprojecto, que elaborou as candidaturas das associações de municípios e algumas das candidaturas da empresa Águas de Portugal, protegida do eng. José Sócrates, não deixaria de ser interessante se alguém neste País se encarregasse de fazer uma peritagem a estas candidaturas para percebermos a razão por que as candidaturas da Águas de Portugal seguiram para Bruxelas e as das associações de municípios continuam na gaveta.
Ficaríamos assim a saber se, sim ou não, há interesses obscuros, de que legitimamente se desconfia, em todo este escandaloso processo.
***
Senhor primeiro-ministro, o Alentejo precisa de algo mais do que acções de propaganda. O período de campanha eleitoral já acabou e o que se espera de um primeiro-ministro que afirmou conhecer os problemas do País e que dispõe de uma maioria absoluta é que governe e lhes dê resposta e não que se assuma, até Outubro, como coordenador e dinamizador da campanha autárquica do Partido Socialista.
Aborto: não teria sido mais fácil aprovar uma lei? – 29.4.2005
1. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, ao apostarem no referendo como forma de resolver o drama do aborto clandestino e pôr termo ao julgamento e condenação das mulheres que a ele se vêem obrigadas a recorrer, prestaram um péssimo serviço a todas e todos os que coerentemente lutam há dezenas de anos contra a retrógrada legislação que vigora no nosso País.
PS e BE trocaram a certeza de uma lei, como propunha o PCP, pela incerteza de um referendo que não só não se sabe se terá lugar como também é incerto o seu resultado.
É a segunda vez que o PS recorre ao referendo para fugir às suas responsabilidades políticas e não afrontar os sectores mais conservadores e reaccionários da sociedade portuguesa cuja influência nesta matéria é inegável.
Fê-lo em 1998 através de um vergonhoso acordo firmado da noite para o dia com o PSD, à margem do Parlamento, que interrompeu um processo legislativo em curso na Assembleia da República que tinha conduzido já à aprovação, na generalidade, de um projecto de lei de despenalização. Fê-lo agora num quadro em que as forças a favor da descriminalização dispõem de uma larguíssima maioria na Assembleia da República e de toda a legitimidade para acabar de vez com a infâmia de levar aos tribunais as mulheres que se vêem obrigadas a recorrer ao aborto clandestino.
2. O Projecto de Lei proposto pelo PCP, que luta há 23 anos, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino, tinha todas as condições para ser aprovado. Assim o PS o tivesse desejado. O PS preferiu juntar os seus votos aos do PSD e do CDS/PP e inviabilizar a sua aprovação apesar de não haver nada na Constituição da República que obrigue a referendar a descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
O referendo proposto pelo PS, com o aplauso e apoio do Bloco de Esquerda, põe em evidência a falta de coragem política do PS para assumir medidas progressistas, há muito em vigor na generalidade dos países da Europa, assim como a sua subserviência e capitulação face às forças mais conservadoras e reaccionárias.
Portugal continua assim, por responsabilidade do PS, a situar-se entre os países que negam à mulher a liberdade de decidir em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, componente fundamental do direito à igualdade.
Ao aprovar a realização de um referendo desnecessário e para o qual não propôs qualquer data, o PS não só não resolveu o problema dos 20 a 40 mil abortos clandestinos que continuarão a ocorrer por ano em Portugal como não pôs cobro ao vexame a que são submetidas as mulheres que vão a julgamento por a ele recorrerem com perigo para as suas vidas.
Invocar o facto de as mulheres que vão a julgamento não irem presas é pura hipocrisia. A verdade é que a lei actual as condena e o facto de verem a sua vida privada devassada e de serem obrigadas a sentarem-se no banco dos réus constitui em si não só uma inaceitável humilhação como uma condenação pública que não merecem.
3. Agradecidos ao PS ficarão os que fazem do aborto clandestino um grande negócio, nestes se incluindo naturalmente os donos de algumas clínicas privadas a que continuarão a recorrer quem tenha dinheiro para as pagar.
Têm pois razão as forças da direita, representadas no Parlamento pelo PSD e pelo CDS/PP, para se congratularem com o resultado deste debate. Foram elas as grandes vencedoras uma vez que, mesmo em minoria, impuseram, com a conivência do PS e o aplauso do BE, um referendo dispensável e incerto quanto ao resultado.
Isto se chegar a haver referendo nos tempos mais próximos, pois o calendário político já agendado levanta legítimas interrogações quanto à sua concretização.
Já temos o provável referendo sobre o tratado da União Europeia que se pretende juntar, erradamente, às eleições autárquicas, que deverão ter lugar em finais de Setembro ou princípios de Outubro.
Vamos ter eleições Presidenciais em princípio de 2006.
Fica assim a legítima interrogação sobre a data em que poderemos vir a ter o referendo sobre a despenalização da IVG.
Como fica a legítima interrogação sobre o que pensa o PS fazer se apesar de todos os esforços, que pela nossa parte não regatearemos, o referendo não mobilizar os 50% de eleitores que lhe darão carácter vinculativo. Isto para não falar da possibilidade de o resultado ser o inverso daquele que o PS em teoria diz desejar. Em qualquer caso, o PS será o único responsável se a situação vergonhosa em que vivemos se mantiver.
Fica a pergunta: não teria sido mais fácil a aprovação de uma lei, como propôs o PCP?
SECA. ATÉ QUANDO? – 5.5.2005
O País e muito em particular o Alentejo vivem uma situação de seca de intensidade e persistência invulgares.
São enormes os prejuízos económicos, sociais e ambientais que da seca resultam.
Restrições no abastecimento público de água, culturas de Outono/Inverno perdidas, impossibilidade de rega em vários perímetros como o do Roxo, risco para as culturas de Primavera/Verão, ausência de pastagens e de água para os efectivos pecuários, extracção da cortiça comprometida, previsão de significativas quebras de produção olivícola e vitivinícola, com as consequentes perdas de rendimentos para os agricultores e ausência de trabalho para muitos trabalhadores, impactos ambientais agressivos, são algumas das muitas consequências negativas resultantes da seca que se faz sentir.
Reclamam-se medidas de emergência para fazer face aos problemas. Governo e partidos políticos desdobram-se em iniciativas dentro e fora das instituições. Movimentam-se os agricultores que contabilizam os prejuízos em mais de mil milhões de euros só no distrito de Beja, clamam justamente as populações pela água que lhes falta nas torneiras.
Terão todos as suas razões e sem dúvida que a situação exige medidas urgentes de apoio excepcional que deverão ir dos créditos sem juros às compensações de acordo com os prejuízos sofridos passando pela revisão do sistema de seguros que constitui apenas uma fonte de lucros para as seguradoras.
A verdade porém é que a seca não é um fenómeno novo, inédito e imprevisível na Região e no País.
Muito pelo contrário. Não há nenhuma entidade responsável que não saiba que o clima mediterrânico em que nos situamos nos expõe a secas cíclicas de maior ou menor durabilidade assim como nos expõe a chuvadas por vezes de grande intensidade ainda que de curta duração. O povo, esse, sabe-o por experiência vivida.
Deste facto simples, inquestionável e indesmentível, decorre a necessidade de uma reflexão também ela simples mas de enormes consequências. É que se assim é, se as secas são cíclicas e portanto previsíveis, porque razão governantes e partidos que os apoiam reagem como se estivessem perante uma situação nova, inédita e inesperada?
A resposta a esta questão é igualmente simples. Esta é a forma de fugirem a responsabilidades pelas medidas que podiam e deviam ter tomado para as prevenir mas que efectivamente não tomaram. Esta é a forma de atribuir todas as culpas a S. Pedro e de não assumirem as responsabilidades que lhes cabe nos enormes prejuízos resultantes da seca. Prejuízos que se acumulam a cada seca que nos atinge.
Porque a verdade é que é possível minimizar, e muito, as consequências das secas. E para isso não há cinquenta soluções mas apenas uma, bem simples, e há muito conhecida. A captação da água no tempo em que ela cai para se poder contar com ela nos tempos de carência.
Alqueva aí está a demonstrar as enormes responsabilidades dos governos do PS e do PSD que durante 17 anos congelaram a sua construção. Se o não tivessem feito não faltaria agora água para abastecimento público, para regar os campos e abeberar o gado. Não estaria o País a ter que disponibilizar milhões e milhões de euros para compensar prejuízos que poderiam ter sido evitados. Milhões e milhões de euros que poderiam ser canalizados para novos investimentos e para a melhoria das condições de vida do povo.
Mas não é apenas Alqueva. São também as barragens da Gema e Água Branca no concelho de Odemira, previstas há mais de 20 anos mas sempre metidas na gaveta por sucessivos governos, é a barragem de Oeiras em Almodôvar que poderia estar construída há mais de 10 anos, é a barragem do Pizão no concelho do Crato que anda há 30 anos nos programas eleitorais de todos os partidos, a barragem de Frei Joaquim no concelho de Estremoz ou a de Veiros de se fala há 150 anos e de tantas e tantas outras de que só em períodos de seca PS e PSD parecem lembrar-se.
É a construção de todas estas barragens que se impõe concretizar. Só assim poderemos minimizar as consequências de secas futuras. Só elas poderão constituir uma reserva segura para o abastecimento regular e constituir uma reserva para situações de seca como a que vivemos. Só elas poderão facilitar a reposição dos lençóis freáticos que temos vindo a esgotar. Só elas poderão assegurar os caudais ecológicos de que a natureza necessita para a salvaguarda da biodiversidade que todos ambicionamos salvaguardar.
As águas subterrâneas têm que ser preservadas e geridas como uma reserva estratégica a que só em situações de carência extrema e em caso de seca prolongada se deve recorrer. A abertura desenfreada de furos é uma ameaça a esta reserva. Os aquíferos subterrâneos são limitados e levam, nalguns casos, muitos anos a repor. A sua gestão tem que criteriosa e cuidadosa e tecnicamente acompanhada.
O Projecto de Resolução que o Grupo Parlamentar apresentou no passado dia 4 de Maio, respondendo com um amplo conjunto de propostas de carácter imediato para fazer face aos prejuízos resultantes da seca que se faz sentir, aposta sobretudo na resolução estratégica do problema ao propor a criação de um fundo especial para a construção imediata das barragens há muito inventariadas e a mobilização das unidades de engenharia militar e de outros meios técnicos e humanos do aparelho do Estado para a sua concretização.
Porque é tempo de dizer basta e pedir contas aos responsáveis pela grave situação que estamos a viver.
Défices … – 23.5.2005
1. No decorrer da campanha eleitoral de Fevereiro passado alertámos para os riscos de uma maioria absoluta do PS. Afirmámos que o discurso positivo dos candidatos do PS depressa mudaria quando chegassem ao Governo e que rapidamente passariam à estafada cassete da crise financeira para justificar o não cumprimento das promessas e avançarem com novas medidas contra os interesses do povo, medidas que iriam afectar de forma muito particular os trabalhadores.
As declarações do actual ministro das Finanças, Campos e Cunha, sobre a chegada da “hora da verdade”, os apelos mais ou menos claros à nossa compreensão feitos a partir de Belém, pelo Presidente da República, os discursos patéticos da “pedagogia” do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, aí estão a confirmar, apenas três meses depois da vitória do PS, que uma nova versão do “discurso da tanga” de Durão Barroso/PSD está em vias de ganhar forma desta vez pela voz do PS/José Sócrates.
2. Não vão faltar acusações múltiplas entre PS e PSD.
Os primeiros responsabilizando a direita mas procurando sobretudo utilizar o elevado défice, já quantificado em 6,7% pela comissão presidida por Vítor Constâncio, para justificar a ausência de uma política mais justa para os trabalhadores, para os reformados, para as famílias de baixos rendimentos e para as centenas de milhares de desempregados, bem como para o não cumprimento das promessas que fizeram no decorrer da campanha eleitoral. Os 6,7% do défice serão o alfa e o ómega do debate político, eles irão justificar todos os males existentes no País e serão o pano de fundo que justificará a continuação da errada política de direita para que o PS mais uma vez se mostra vocacionado.
Os segundos dizendo eventualmente que o défice actual é ainda a consequência do mau estado em que receberam o País depois da governação de António Guterres e que o fundamental é que o Governo se deixe de desculpas e não atrase as medidas indispensáveis para superar o défice. As recentes declarações de Durão Barroso e a forma como o PSD/Marques Mendes se vai manifestando sobre a matéria são esclarecedoras a este respeito.
Pelo meio vamos ter certamente uma vaga de analistas, especialistas e figurões dos mais diferentes quadrantes que, com assento garantido nos grandes meios da comunicação social, arvorando-se em independentes e invocando o seu academismo, como se não fossem muitos deles meros representantes dos interesses do grande capital e fiéis apoiantes do PS e do PSD, tudo irão fazer para nos convencer de que a situação exige medidas “difíceis e corajosas” e que o Governo não poderá deixar de as tomar sob risco de comprometer um futuro promissor para todos.
3. Aumentos mínimos ou mesmo congelamento de salários, redução da despesa pública, ou seja, cortes na saúde, no ensino e no investimento em obras públicas, entre outros, privatização de serviços públicos, devem ser algumas das receitas que nos vão tentar impingir.
No plano dos impostos iremos decerto ser brindados com a velha receita da inevitabilidade do aumento dos impostos mas nestes falar-se-á apenas dos impostos indirectos como o IVA, o imposto sobre os combustíveis e outros, fugindo-se como sempre a utilizar os rendimentos e o património como critério de obtenção de receitas para combater as crises.
Finalmente, e para dar um certo toque de justiça, falar-se-á pela enésima vez no aumento das receitas fiscais através da melhoria do sistema de combate à evasão e à fraude fiscal sem que, no entanto, se tomem as medidas de fundo que permitam a sua concretização.
4. O que dificilmente ouviremos defender é que se toque nos fabulosos lucros da banca e dos grandes grupos económicos para quem, como revelam alguns números recentes, continua a não haver crise que os afecte. Os 1,7 mil milhões de euros de lucro em 2004 só para os cinco maiores bancos, o aumento em mais 42,6% do lucro em quatro bancos privados no primeiro trimestre deste ano, com o BES a triplicar os seus lucros, os lucros oito vezes superiores em relação a igual período de 2004 da Sonae, cinco vezes superior da Galp Energia ou os 40 milhões de euros de lucro da Brisa constituem exemplos chocantes desta realidade.
O mesmo se verificará com os impostos sobre o património onde manifestamente tem faltado vontade e coragem política para mexer e onde se verificam profundas injustiças.
Seria aliás interessante perguntar a todos aqueles que nos imploram mais paciência e compreensão, governantes, analistas e comentadores, que sacrifícios estão eles disponíveis a fazer para combater o défice. Que cortes estão disponíveis a aceitar nos seus rendimentos. Não diz o povo que o exemplo deve vir de cima? Pois que se comece por aí…
5. Como há muito defendemos, o défice financeiro não se supera com políticas de baixos salários e reformas de miséria, com privatizações, com menor investimento público ou com despedimentos na administração pública, como alguns preconizam.
O que o País precisa é da definição urgente do modelo de desenvolvimento que pretendemos, um modelo que valorize e potencialize os nossos recursos endógenos, gerador de mais valias, um modelo criador de emprego qualificado e assente em salários mais justos e dignos.
Não vivêssemos nós sob o défice de informação e de formação dos portugueses sobre a realidade nacional e sobre as responsabilidades de cada partido na crise que atravessamos e, certamente, o défice financeiro dos 6,7% dificilmente serviria para outra coisa que não fosse levar as portuguesas e portugueses a penalizar, nas próximas eleições de Outubro, o PS e o PSD, responsáveis por tanto défice na sociedade portuguesa.
Leis, leis… Mas quem as fez? – 5.6.2005
1. Estamos todos lembrados, se não estamos devíamos estar, pois é com a perda de memória que os demagogos contam, do episódio ocorrido entre Santana Lopes e José Sócrates sobre as escandalosas benesses dadas pelo governo do primeiro às negociatas da banca. Defendeu-se então Santana argumentando que os governos do PS tinham feito o mesmo no passado e que não estava a cometer nenhuma ilegalidade, estava apenas a cumprir aquilo que a lei consagrava. E, se a lei consagra, ponto final.
2. Agora são os ministros do PS de Sócrates que, confrontados com a imoralidade de estarem a acumular reformas escandalosas de milhares de contos – obtidas pela passagem por conselhos de administração de empresas públicas – com o salário e mordomias dos cargos de ministro que agora estão a exercer, invocam a sacrossanta lei para o justificar. Não se diz ser inaceitável estarem a impor novos sacrifícios aos explorados de sempre enquanto eles aumentam ainda mais os seus já chorudos rendimentos. Não, isso não conta. A lei consagra e se a lei…
3. Não estão a cometer nenhuma ilegalidade, dizem-nos com toda a seriedade. São pessoas honestas e o governo não irá mudar de rumo pelos ataques pessoais que estão a ser desenvolvidos contra os seus ministros, garante peremptório José Sócrates. É a lei toda poderosa que contempla esta realidade, pelo que só a má língua dos inimigos do governo é que leva a tanto alvoroço, pois nada há a dizer contra o que se passa. Está tudo na lei e se a lei…
4. O mesmo poderão dizer os bancos, as seguradoras, a Sonae, a Brisa, a PT, a Galp, a EDP e todos os que, na maior das legalidades, como facilmente se poderá verificar através da informação que vai saindo na comunicação social, acumulam lucros de centenas de milhões, não de euros mas de contos, todos os anos. Mais uma vez não faltará a lei para o justificar, e se a lei…
5. É a lei… é a lei… é a lei. Mas, afinal de contas, quem é que faz as leis? E, se agora dizem que as mordomias dadas aos políticos e a administradores são imorais, por que não acabam de vez com todas elas, actuais e passadas? E, se há leis que dão benesses e isenções escandalosas ao capital financeiro e especulativo e aos detentores de património, por que se mantêm essas leis em vigor? Por que não se aprovam novas leis que revoguem tudo o que agora dizem estar mal? Então não foram as maiorias do PS e do PSD que fizeram toda esta legislação que agora parecem condenar e que está na origem e dá cobertura às gritantes injustiças que caracterizam a sociedade portuguesa?
6. E os direitos dos trabalhadores que sucessivas maiorias do PS, PSD e CDS vêm pondo em causa? Não estavam também esses direitos consagrados na lei? Por que razões não se respeitam estas leis? Por que razões se aprovam novos códigos do trabalho? Por que razões se congelam os salários em valores abaixo da inflação? Por que razão se congela a progressão nas carreiras dos trabalhadores? Por que razão se altera o regime de aposentação na administração pública aumentando a idade da reforma para os 65 anos? Serão os direitos dos trabalhadores ilegais? Ou só as leis que consagram direitos dos trabalhadores é que podem ser postas em causa?
7. Demagogia, pura demagogia, a da crise financeira que agora invocam para justificar mais e mais graves sacrifícios para quem vive do seu trabalho. A verdade é que mais uma vez se invoca a crise para penalizar os mesmos de sempre – os trabalhadores e os pequenos e médios empresários –, manter os velhos privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros e não se cumprirem as bonitas promessas feitas em vésperas de eleições.
8. A verdade é que se recorre agora à mais pura demagogia contra a administração pública, procurando fazer desta o “bode expiatório” de todos os males da sociedade portuguesa, como forma de justificar o verdadeiro assalto em curso aos direitos dos seus trabalhadores e abrir portas à privatização dos sectores a que há muito aspira o grande capital nacional e estrangeiro – saúde, segurança social, ensino, águas e saneamento, etc., etc..
9. A verdade é que toda a demagogia em curso é uma forma de procurar escamotear a intenção do PS de não cumprir o que prometeu há apenas três meses e de prosseguir no essencial a política de direita que o PSD e o CDS/PP vinham praticando no governo e que já era ela o seguimento da política do PS/António Guterres. Política de direita, esta sim, a verdadeira causa do défice e da profunda crise económica e social que caracteriza a actual situação portuguesa. À demagogia do “discurso da tanga” de Durão Barroso/PSD segue-se a demagogia do “discurso do nu” de José Sócrates/PS.
10. Infelizmente, 30 anos parece não terem sido ainda suficientes para que muitas portuguesas e portugueses compreendam a verdadeira essência e natureza da política que PS e PSD defendem para a sociedade portuguesa. Política traduzida na lei que, demagogicamente, invocam para justificar, defender e consagrar os privilégios de alguns, muito poucos, à custa dos sacrifícios que nos vão impondo.
CONFIANÇA… – 24.6.2005
1. Segundo números da polícia, referidos por um daqueles jornais ditos de referência, fomos mais de 250 mil os que estivemos contigo no passado dia 15 de Junho.
Um mar de gente, de todas as idades, das mais diversas profissões, vindo dos mais distantes e diversos pontos do País, inundou as ruas de Lisboa entre a Avenida da Liberdade e o Alto de S. João para te acompanhar.
O teu amor à liberdade, a tua coragem, a tua coerência, a tua verticalidade, a tua honradez e dignidade, estava presente em cada um dos olhares do povo anónimo que, comovidamente, acompanhava a passagem do carro onde seguias.
O povo, o povo trabalhador, que de uma forma ímpar e exemplar serviste toda a tua vida e que foi a razão de toda a tua acção, aplaudia a tua passagem e proferia palavras de ordem ao 25 de Abril e à liberdade que ajudaste a construir e contra o fascismo para cuja derrota tanto contribuíste.
Milhares de cravos vermelhos foram lançados à tua passagem enquanto “a luta continua” se fazia ouvir a uma só voz de entre a multidão.
“PCP”, “PCP”, “PCP” ecoou ao longo de todo o percurso lançado com força e emoção pelo grande colectivo a que, desde muito jovem, te entregaste e que tão bem soubeste servir e representar.
2. É importante ter presente o teu exemplo de lutador incansável e, sobretudo, não esquecer a confiança com que sempre enfrentaste as maiores adversidades num momento em que se desenvolve uma das maiores ofensivas contra os direitos dos trabalhadores, com particular destaque para os trabalhadores da administração pública, e em que o povo sofre duramente, com as gravosas medidas que o governo do PS tem vindo a aprovar.
Lutar. Lutar. Lutar sempre com determinação e confiança constitui sem dúvida uma das lições maiores do teu percurso de combatente. Acreditar na luta, na força e na capacidade dos trabalhadores e do povo é o caminho do sucesso, segredo que nunca escondeste. Como tantas vezes te ouvi dizer, a lutar nem sempre se ganha mas sem luta é certo que se perde.
3. É importante ter presente o teu exemplo de homem íntegro, de político exemplar, que sempre encarou o poder como uma forma de servir o seu povo e o seu País e não de se servir a si próprio e aos seus amigos. Num momento em que se vão conhecendo as reformas douradas e os privilégios de que beneficiam ilegitimamente ministros e ex-ministros, administradores e ex-administradores de empresas públicas, alguns dos quais decretam hoje mais e mais penosos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo enquanto invocam a lei, que os seus próprios partidos fizeram, para preservar os seus privilégios, é bom lembrar que os políticos não são todos iguais e que seria muito bom para a política e para o País que o teu exemplo frutificasse e fosse critério de escolha daqueles que o governam.
4. É importante ter presente o teu exemplo de coerência e confiança na luta em defesa do nobre ideal de uma sociedade mais justa e solidária, uma sociedade livre de todas as formas de exploração e opressão, uma sociedade de liberdade, democracia, cooperação e paz, uma sociedade socialista.
Num mundo onde continuam a imperar as mais gritantes injustiças e desigualdades, onde milhões de seres humanos são privados dos mais elementares direitos, onde milhões de seres humanos passam e morrem de fome, onde doenças fáceis de erradicar provocam mortandades, onde a guerra continua a ceifar vidas inocentes, onde os privilégios de alguns, muito poucos, são garantidos através da exploração e opressão da esmagadora maioria, o nobre ideal que sempre norteou a tua intervenção, não só não morreu como mantém toda a actualidade.
5. Comentadores, analistas e especialistas do costume não se têm poupado para procurar apresentar-te perante o povo como um perdedor. Não perceberam o profundo significado da nossa presença junto de ti no passado dia 15 de Junho, não compreenderam ainda que os Homens, que como tu, lutam por um mundo melhor, que lutam por uma sociedade mais justa e solidária, que lutam pela liberdade, pela democracia e pela paz, serão sempre vencedores mesmo quando não vencem no tempo, sempre limitado, de uma vida.
Com confiança, a tua luta continua.
Aeroporto de Beja: razões de preocupação – 8.7.2005
1. A utilização da Base Aérea de Beja para fins civis constituiu uma importante bandeira eleitoral de todas as forças políticas concorrentes às últimas eleições para a Assembleia da República. Velha aspiração de todos os bejenses, há muito reclamada unanimemente pelos diferentes agentes económicos, sociais e culturais de todo o Alentejo, o aeroporto de Beja constitui um importante elemento de agregação de vontades nem sempre fácil de alcançar.
A sua consagração, mais uma vez, no recente estudo elaborado pela equipa do ex-ministro da Economia Augusto Mateus, como empreendimento estruturante para a cidade de Beja e factor de desenvolvimento para o distrito e para a região, veio confirmar a justeza da sua reivindicação e colocar em evidência a enorme responsabilidade dos governos que, um após outro, se têm sucedido sem dar seguimento, com os mais diversos pretextos, a sua concretização.
2. Dispondo o actual Governo PS de maioria absoluta e depois de tanta promessa, aguardava-se com legítima expectativa uma rápida decisão no sentido de arrancar imediatamente com as obras na medida em que apenas faltava o aval financeiro do Executivo para que tal se tornasse possível.
A verdade é que, decorridos mais de três meses sobre a tomada de posse do governo de José Sócrates, o silêncio em relação ao aeroporto de Beja é ensurdecedor, o que constitui razão para fortes preocupações por parte de todos aqueles que há mais de 18 anos lutam em sua defesa.
Confrontado directamente na Assembleia da Republica sobre o assunto, primeiro através de um requerimento que tive a oportunidade de dirigir ao Governo e, depois, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações com uma questão colocada ao ministro respectivo, a resposta do Governo não podia ser mais elucidativa sobre a matéria. À pergunta directamente feita “respondeu” o ministro com o silêncio e ao requerimento apresentado respondeu que tudo estava em avaliação, que o mesmo é dizer não haver qualquer garantia de o Governo tomar, com a rapidez que a situação impõe, a decisão de avançar com o aeroporto de Beja.
3. Mas tão preocupante como a postura do Governo é a forma como as diferentes instituições e agentes regionais parecem conformar-se com este inaceitável posicionamento governamental.
Na verdade, é preocupante que não se sinta uma reacção forte e generalizada de reclamação da construção do aeroporto de Beja.
Ninguém poderá dizer que ignora a situação pois para todos foi enviada, através dos serviços do Grupo Parlamentar do PCP, da Assembleia da Republica, a resposta do Governo acompanhada de um alerta sobre a necessidade de uma forte convergência de esforços no sentido de levar o Governo a assumir o mais rápido possível a indispensável decisão de arrancar com as obras do aeroporto de Beja.
4. Esta exigência é tanto mais premente quanto é sabido estarem neste momento em curso movimentações e reivindicações que poderão determinar medidas com profundas implicações para a viabilização do aeroporto de Beja.
Seria muito mau que, depois de tantos anos de luta e dispondo comprovadamente a Base Aérea de Beja de condições excepcionais para a implantação de um “cluster” aeronáutico, pudessem vir a vingar decisões que inviabilizassem um tal projecto.
5. Seria mau, por exemplo, que se pensasse em manter a Base Aérea de Beja como uma infra-estrutura militar, mesmo que com alguma componente de reparação de material aeronáutico, investindo prioritariamente na ampliação do aeródromo de Évora como alternativa ao aeroporto de Beja.
Esse seria o caminho para criar uma macrocefalia regional que em nada iria contribuir para um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do Alentejo, um passo para agravar as já graves assimetrias existentes no interior da região e um factor de instabilidade em tudo contrário à indispensável unidade dos alentejanos.
6. Beja precisa urgentemente do seu aeroporto. Não se podem continuar a perder oportunidades de investimento, como se tem verificado até hoje, devido à inércia de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS/PP.
É imperioso que todos o reclamemos, pois são muitas as razões de preocupação.
Uma visita esclarecedora – 22.7.2005
1. No passado dia 11 de Julho, dando cumprimento ao plano de trabalho que me propus concretizar na qualidade de deputado eleito pelo distrito de Beja, desloquei-me ao concelho de Moura em visita de trabalho.
2. Comecei a visita bem cedo, às 6 e 30 horas da manhã, com um encontro com trabalhadores da autarquia.
Atendendo a que o encontro teve lugar já nas novas e magníficas instalações construídas pela Câmara, logo com melhores condições de trabalho do que aquelas onde nos havíamos encontrado em vésperas das eleições de 20 de Fevereiro, e tendo presente o afastamento do PSD-CDS/PP do governo do País, em resultado da pesada derrota sofrida por estes partidos nestas eleições, era normal encontrar trabalhadores satisfeitos, confiantes e entusiasmados quanto ao futuro.
A verdade é que, apesar de terem decorrido menos de cinco meses desde 20 de Fevereiro, o novo governo, de maioria absoluta PS/José Sócrates, conseguiu, neste curto espaço de tempo, delapidar o enorme capital de esperança que as portuguesas e portugueses haviam depositado na maioria absoluta obtida pelo PS.
Foram trabalhadores insatisfeitos, decepcionados e, sobretudo, vivamente indignados e justamente revoltados aqueles que fui encontrar nos novos estaleiros da Câmara Municipal de Moura.
Na sua passagem por Moura, na condição de candidato, José Sócrates não disse, a quem o foi ouvir, que o voto no PS e a sua nomeação para primeiro-ministro serviriam para degradar os já baixos salários dos trabalhadores, para lhes congelar a progressão nas carreiras, para lhes aumentar a idade da reforma, para lhes cortar nos subsídios de doença, para lhes aumentar a precariedade no trabalho, para lhes aumentar os impostos, sobretudo os que mais penalizam os trabalhadores e as famílias com mais baixos rendimento… Numa palavra, para lançar um assalto, sem paralelo em três décadas de democracia de Abril, aos direitos de quem trabalha.
Mais uma vez, o PS faz aquilo que sempre fez nos últimos 30 anos: promete muito em vésperas de eleições e uma vez no governo invoca a “pesada herança recebida” para não cumprir as promessas e fazer, no essencial, aquilo que criticou enquanto oposição, a política da direita.
3. Ao longo do dia encontrei-me ainda com dirigentes da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos e com agricultores rendeiros da Herdade dos Machados.
Em ambos os encontros sobressaíram as enormes dificuldades por que estão a passar os agricultores em virtude das medidas claramente insuficientes que o governo tem vindo a adoptar para fazer face à seca extrema que atinge o País e muito especialmente o Alentejo.
O risco de uma quebra brutal na produção da azeitona nos olivais que não dispõem de rega foi uma das preocupações presentes em ambas as reuniões, não se compreendendo as resistências a um melhor aproveitamento dos recursos hídricos de que o concelho dispõe e que há muito os agricultores e as populações justamente reivindicam.
4. No encontro realizado na Amareleja evidenciaram-se as preocupações com os problemas do emprego e o facto de no discurso do governo não haver uma assumpção clara do aproveitamento da energia solar (fotovoltaica) como uma prioridade a potenciar entre as energias renováveis passíveis de aproveitamento.
Valorizando a iniciativa pioneira da Câmara Municipal de Moura e do seu presidente José Maria Pós-de-Mina, de arrancar com a constituição da Amper e as diligências efectuadas para a construção na Amareleja da maior central fotovoltaica do Mundo, os presentes consideraram ser da maior importância a instalação no concelho de uma fileira nesta área, como forma de criar emprego estável e qualificado e contrariar as tendências de envelhecimento e desertificação que continuam a acentuar-se em todo o interior do País.
5. Visitei ainda o Convento do Carmo e a estação de caminho de ferro em Moura. O primeiro, património do Estado, e, a segunda, propriedade da CP, empresa pública sob a tutela estatal.
Uma situação que nos faz sentir vergonha mas que sobretudo nos deve indignar a todos tais são o abandono e a degradação em que se encontram. Como podem os governos exigir mais sacrifícios ao povo e ao mesmo tempo delapidar recursos que podiam e deviam estar ao serviço do desenvolvimento do País?
Fui informado das diligências e propostas da Câmara Municipal de Moura e do seu presidente junto de sucessivos governos no sentido de se aproveitarem as potencialidades destas instalações, valorizando-as e evitando a sua acelerada degradação.
Para o Convento do Carmo avançou a câmara com a proposta da sua transformação em unidade hoteleira de que o concelho carece sobretudo com o desenvolvimento de Alqueva. A autarquia arranjou mesmo uma parceria privada que garantia a sua viabilização. Da parte do governo apenas burocracia e impedimentos. Pelos vistos preferem a ruína total do edifício.
Para as instalações da CP propôs a câmara várias soluções. Reabertura do ramal, utilização de parte das instalações para terminal rodoviário, utilização da linha para eco-turismo… A degradação continua e o governo assobia para o ar.
6. Foi uma visita esclarecedora. Uma visita que mostra de forma clara como há potencialidades e propostas concretas para aproveitar melhor os recursos escassos de que dispomos. Uma visita que põe em contraste, de um lado, o dinamismo, a vontade e empenho de uma autarquia em desenvolver o seu concelho e, do outro lado, o marasmo, a paralisia e a falta de vontade política de um governo que, obcecado pelo défice, insiste na errada política de o procurar superar à custa da degradação das condições de vida de quem trabalha, à custa de maiores sacrifícios para o povo, dos cortes na despesa pública, em vez de investir corajosa e prioritariamente no aproveitamento dos recursos, na modernização e diversificação do aparelho produtivo.
Confiemos em que, com o seu voto, os eleitores rectifiquem em Outubro o erro que manifestamente cometeram em Fevereiro ao dar a maioria absoluta ao Partido Socialista. Porque em democracia estamos sempre a tempo de mudar de rumo.
(I)MORALIDADES – 1.8.2005
1. Moralizar foi o verbo que José Sócrates, o seu governo e a maioria PS na Assembleia da República adoptaram para procurar fazer crer aos portugueses que, em momentos de dificuldades e de apertos, como aqueles que estamos a atravessar, os sacrifícios iriam ser para todos. Repito, os sacrifícios iriam ser para todos.
Moralizar o estatuto dos políticos, moralizar os cargos de administradores de empresas públicas, moralizar as desigualdades na administração pública… enfim, uma moralização geral que só poderia merecer o maior aplauso de todos aqueles que, como os comunistas, há muitos anos denunciam a imoralidade que caracteriza algumas das situações que agora todos parecem condenar.
2. Quando se fala em moralizar é porque finalmente se está a admitir que algo de imoral, indecente, escandaloso, está a acontecer. E lá se foi levantando a ponta do véu das imoralidades. Deputados que após 12 anos de mandato adquiriram direito a uma aliciante subvenção vitalícia, autarcas que vêem contados a dobrar os primeiros dez anos de mandato para efeitos de reforma ou seja trabalhar dez e contar como se tivessem trabalhado 20, Presidentes da República e da Assembleia da República com direito a pensão vitalícia e outras mordomias no final dos respectivos mandatos, administradores de empresas públicas com salários escandalosamente elevados, 3,4,5 e 6 vezes o salário do Presidente da República e mordomias que vão desde a oferta de 10, 15 anos de contagem para efeitos de reformas a elevadas pensões vitalícias, passados meia dúzia de anos depois de estarem nos conselhos de administração…
3. Tanta imoralidade levanta desde logo algumas legítimas e pertinentes perguntas. Como se chegou a esta situação? Quem aprovou as regras do jogo? Não terão, os que agora tanto pregam a moralidade, responsabilidades no assunto? E se é imoral por que razões só se aplicam as regras da moralidade ao presente e ao futuro? Porque na imoralidade adquirida não se pode tocar? Porque como afirmaram alguns ministros da actual maioria do PS as suas imorais pensões, obtidas pela meia dúzia de anos que passaram em empresas públicas, eram legais e por isso não havia qualquer imoralidade em somá-las aos vencimentos ministeriais? Como se explica que, depois de tanto pregar a moralidade, a proposta do PS seja admitir que se possa acumular 30% da reforma aos vencimentos dos cargos políticos ou vice-versa se isso for mais vantajoso para o interessado?
4. Dignificar os cargos ou atrair para a política os melhores foram alguns dos argumentos a que PS, PSD e CDS/PP recorreram sistematicamente para justificar a aprovação das imoralidades que agora afirmam criticar.
A invocação das profundas diferenças entre os vencimentos e o estatuto dos políticos portugueses face aos seus congéneres europeus foi outro dos grandes argumentos sempre esgrimidos quando o PCP criticava e condenava tais privilégios que contrastavam brutalmente com os baixos salários e baixas reformas da generalidade dos portugueses.
5. Impõe-se sem dúvida pôr cobro aos ilegítimos e injustificados privilégios que subsistem na sociedade portuguesa. Mas cuidado com as (i)moralidades e o populismo saloio de José Sócrates e do seu Governo pois é uma evidência que, tanta (i)moralidade, tão oportunamente invocada, não passa de areia para os olhos do cidadão menos atento com o claro objectivo de desviar a sua atenção do essencial que é a continuação da política de direita que está na base de todas as imoralidades e das mais gritantes desigualdades e injustiças que caracterizam a sociedade portuguesa.
(I)moralidades que servem de cortina de fumo ao assalto em curso contra os direitos dos trabalhadores, em particular dos trabalhadores da administração pública. (I)moralidades que procuram fazer esquecer os aumentos dos impostos e do custo de vida, o desemprego que continua a crescer, o famigerado código do trabalho que continua em vigor, a degradação dos salários e as pensões de miséria que atingem milhões de portuguesas e portugueses, a degradação de serviços públicos essenciais e a ameaça da sua entrega ao capital privado.
***
Vamos ter eleições no próximo mês de Outubro. Eleições que servirão para eleger os homens e mulheres que irão gerir os destinos dos nossos concelhos e freguesias nos próximos 4 anos mas cujos resultados serão inevitavelmente alvo de leituras políticas.
Não nos iludamos. Se o PS tiver um bom resultado a leitura imediata será a de os portugueses manifestaram o seu apoio à política em curso. Será isso que queremos?
ATÉ QUANDO?… – 19-8-05
Surpresa.
Surpresa foi o primeiro sentimento que me assaltou quando confrontado com a nomeação de Henrique Troncho para Presidente do Conselho de Administração da EDIA – Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas de Alqueva.
Hoje, decorrido algum tempo e após uma mais distanciada reflexão, é estupefacção e enorme receio, quanto ao futuro da EDIA, o que sinto perante esta tão insólita quanto inadequada nomeação.
Gostaria de deixar claro que não me move qualquer animosidade pessoal para com Henrique Troncho.
Tive oportunidade de tratar directamente com o visado diversas matérias do foro partidário e não tenho dúvidas quanto às suas qualidades enquanto dirigente do Partido Socialista.
Foi aliás sem estranheza que vi nomear Henrique Troncho para Governador Civil do distrito de Évora após a vitória do PS nas eleições de 20 de Fevereiro. Tratava-se, neste caso, de um cargo de natureza essencialmente política e de confiança do partido do governo pelo que, tendo presente o percurso de Henrique Troncho como dirigente do PS, essa nomeação era perfeitamente compreensível e até de certo modo previsível.
Tivesse o PS indicado Henrique Troncho como seu candidato a um qualquer cargo de natureza electiva, órgão do poder local ou Assembleia da República, e tal facto não seria factor de surpresa para ninguém pois estaríamos mais uma vez perante uma opção de natureza estritamente partidária e que teria como objectivo principal a ocupação de um cargo eminentemente político.
O que estamos porém a avaliar não são as capacidades ou qualidades do político e dirigente do PS Henrique Troncho para assumir cargos de natureza política ou partidária em representação do Partido Socialista, mas sim o seu perfil para assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração da EDIA, empresa responsável pela implementação de um dos maiores investimentos públicos em curso no País e sem dúvida o mais importante e estruturante empreendimento para o desenvolvimento do Alentejo.
E este facto sim, não pode deixar de gerar surpresa, estupefacção e fundamentado receio quanto ao futuro da EDIA.
Porque esta nomeação só pode ser entendida como uma decisão de natureza partidária, com fins partidários, estranhos aos interesses da EDIA e ao sucesso do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Henrique Troncho será seguramente um bom comissário político do PS dentro da EDIA mas não é certamente o gestor competente e com o perfil adequado ao exercício do cargo para que foi nomeado. O seu percurso profissional e a sua formação não permitem outra leitura.
A nomeação de Henrique Troncho partidariza o que não devia ser partidarizado. É por isso um factor de instabilidade, de divisão e desconfiança num projecto que devia ser mobilizador e unificador de todas as vontades.
Alqueva é demasiado importante para o Alentejo e para o País para que possa ser transformado numa qualquer sucursal do Partido Socialista e a verdade é que a nomeação de Henrique Troncho é isso que pronuncia.
O Partido Socialista está mais uma vez a enveredar pelo caminho da partidarização e instrumentalização não só do aparelho do Estado mas também das empresas públicas que tão maus resultados deram no passado.
A confusão entre o aparelho partidário do PS e o aparelho do Estado está mais uma vez à vista. Longe de aprender com os erros do passado, o Partido Socialista parece apostado em usar a maioria absoluta que obteve, e que manifestamente não merecia, para os aprofundar de forma arrogante e prepotente.
Resta perguntar: até quando?
Até quando vamos assistir passivamente a este rodopiar de cadeiras nas empresas públicas a cada vez que muda um governo? Até quando estas mudanças efectuadas exclusivamente na base de critérios partidários? Até quando a partidarização e instrumentalização das empresas públicas? Até quando…
Já merecem um primeiro amarelo! – 2-9-2005
Não sou particularmente adepto da aplicação de conceitos ou regras futebolísticas à política.
A verdade é que não me ocorre forma mais directa de transmitir aquilo que mais se adequa ao momento que estamos a atravessar, em relação ao governo de José Sócrates e à maioria absoluta do PS que o sustenta, que não seja recorrer à ideia de que já merecem um primeiro amarelo.
Cartão amarelo. O primeiro, apesar de decorridos apenas cinco meses de governação.
Cartão amarelo pela gravidade das sucessivas faltas que o governo de José Sócrates, escudado na actual maioria absoluta do PS, na Assembleia da República, tem vindo a cometer em relação à generalidade dos portugueses e muito em especial em relação aos trabalhadores da administração pública, transformados em verdadeiros bombos da “festa” socialista.
Cartão amarelo pela forma arrogante e prepotente como têm respondido às sucessivas chamadas de atenção e repetidos avisos que funcionários da administração central e local, professores e magistrados, médicos e enfermeiros, polícias e guardas, estudantes e militares, pescadores e agricultores, trabalhadores e população em geral lhe têm vindo a fazer através de sucessivas manifestações e protestos.
Cartão amarelo para que deixem de invocar abusivamente, com têm vindo a fazer, a maioria absoluta, obtida em 20 de Fevereiro, para justificar a má política que vêm praticando e que em momento algum assumiram de forma clara durante a campanha eleitoral.
Cartão amarelo que deve ser exibido sobretudo por todas e todos os que, confiando o seu voto ao Partido Socialista, na expectativa de uma mudança a sério na política de direita que os governos do PSD-CDS/PP vinham praticando, vêem agora o PS invocar o seu voto como um voto de apoio à continuação, no essencial, dessa mesma política.
Cartão amarelo pelo agravamento dos impostos que diziam não ir aumentar, sobretudo dos impostos que, como o IVA e o imposto sobre os produtos petrolíferos, mais contribuem para aprofundar as já gritantes injustiças e desigualdades que caracterizam a sociedade portuguesa.
Cartão amarelo pelo assalto em curso aos direitos dos trabalhadores, pela manutenção do famigerado código do trabalho de Bagão Félix, pelo aumento da idade de reforma, pelo congelamento e degradação dos salários, pelo aumento do custo de vida, pelo congelamento das carreiras da administração pública, pela alteração dos direitos na doença, pelo aumento galopante do desemprego, pela degradação dos serviços públicos e pela anunciada intenção de prosseguir com as privatizações de serviços essenciais.
Cartão amarelo pela forma escandalosa como se preservam e justificam os escandalosos salários e mordomias das clientelas partidárias instaladas nas empresas públicas e se encontram pretextos para continuar a admitir os privilégios dos cargos políticos enquanto se violam da forma mais grosseira e se retiram direitos, há muito adquiridos, aos trabalhadores.
Cartão amarelo pela forma grosseira como se continuam a proteger os lucros fabulosos da banca, seguros, grandes grupos económicos e capital especulativo enquanto se exigem crescentes sacrifícios e compreensão para quem vive do seu trabalho.
Cartão amarelo contra a instrumentalização e partidarização das empresas públicas que devem estar ao serviço do desenvolvimento do País e do bem-estar das populações e não amarradas a estratégias e ao serviço de clientelas partidárias.
Cartão amarelo pela não assumpção das medidas indispensáveis e urgentes para combater a desertificação, o envelhecimento e a estagnação económica do interior do País.
Cartão amarelo que constitua um claro aviso e uma exigência ao governo de José Sócrates e à maioria absoluta do PS que o sustenta na Assembleia da república para que mudem de rumo, tenham mais respeito pelos interesses de quem trabalha, adoptem uma mudança real de política e respeitem o sentido do voto que receberam em 20 de Fevereiro.
Cartão amarelo que evite o aproveitamento pelo PS dos resultados das próximas eleições de 9 de Outubro através de uma opção de voto que penalize a má política que vem praticando.
Cartão amarelo que terá tanto mais significado quanto maior for a votação na CDU cujos eleitos continuam a intervir coerentemente com os compromissos assumidos, prestando contas da actividade que desenvolvem e cujo trabalho, honestidade e competência são particularmente visíveis na obra notável que têm realizado no poder local democrático, sobretudo onde estão em maioria, e que tanto tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações.
DESENVOLVIMENTO E DEMAGOGIA – 17.9.2005
1. Desenvolvimento, seja ele sustentado ou sustentável, constituirá sem dúvida o conceito a que mais irão recorrer os candidatos às autarquias locais do próximo dia 9 de Outubro como argumento de peso para conquistar o eleitorado aos respectivos adversários.
Ao conceito de desenvolvimento estará obrigatoriamente associado o indispensável emprego estável e bem remunerado a que todos os cidadãos, muito em especial os mais jovens, legitimamente aspiram para poder viver dignamente na sua terra.
A disputa da Câmara Municipal de Beja irá sem dúvida ser palco, muito especial, de empolgantes promessas e sugestivos debates nesta matéria.
2. Ouvindo os candidatos do PS e do PSD, como todos já tivemos oportunidade de ouvir, com a vitória de qualquer um deles o concelho de Beja entrará finalmente no caminho do desenvolvimento, as empresas florescerão como cogumelos por todo o concelho, os empregos desmultiplicar-se-ão, qual milagre dos pães neste limiar do século XXI, os salários e as reformas crescerão para o nível europeu, os idosos que povoam as nossas aldeias ver-se-ão submersos pela mundo juvenil que os irá rodear, a desertificação será um pesadelo do passado, o comércio tradicional não terá mãos a medir para responder às exigências desta nova vaga de consumidores abastados que reclama atendimento personalizado e de qualidade em substituição das caducas grandes superfícies que terão assim os seus dias contados.
À cidade “triste” e “parada” que é hoje Beja, fruto da má gestão e da falta de visão estratégica da CDU, sucederá a Beja risonha, dinâmica e desenvolta, senão frenética, em resultado da perspicaz gestão socialista ou social democrata, como facilmente se poderá constatar nas cidades e concelhos, sobretudo no interior do País onde PS e PSD governam há mais de 30 anos.
Um porque é economista, outro porque é empresário, os candidatos do PS e do PSD, são o garante de tão prodigioso sucesso. Como pode um médico cirurgião, de nome Francisco Santos, mesmo que prestigiado director de cirurgia do Hospital de Santa Maria, ousar competir com tão qualificados e doutos candidatos?
3. Ó homens e mulheres do concelho de Beja, ó cidadãos e cidadãs da “mui nobre e ilustre Pax Júlia” como diria Pita Ameixa, como podeis vós pensar em continuar a confiar o vosso voto à CDU? Então não vedes que se o Aeroporto de Beja e a indústria aeronáutica não são hoje uma realidade no vosso concelho isso se deve à incapacidade da Câmara de Beja que se limitou a falar no assunto nos últimos 18 anos mas não avançou com a sua construção? Não haveis compreendido que se a água de Alqueva não chega ainda às vossas torneiras nem irriga as vastas planícies do vosso concelho isso se deve aos 17 anos de atrasos na construção das necessárias condutas provocados pela gestão CDU na Câmara de Beja? Não vos apercebeis que se as vias rodoviárias estruturantes para o desenvolvimento como o IP8 (Sines-Beja-Ficalho), o IP2 (Évora-Beja-Ourique), o IC27 (Beja-Vila Real Santo António) ou a ligação Beja-Aljustrel-Odemira não são uma realidade isso se deve ao imobilismo da maioria CDU na Câmara? Não haveis assimilado que a modernização da rede ferroviária no distrito só não é uma realidade devido à política retrógrada da CDU na Câmara? Não tendes conhecimento de que as novas instalações da ESTIG só não são uma realidade porque a Câmara de Beja se limitou a ceder os terrenos para a sua construção?
4. Como é possível que continueis a deixar-vos enganar pelas notícias de alguns jornais como o Expresso que dizem ser Beja uma das 10 cidades que melhores condições e qualidade de vida oferece aos seus habitantes? Como podeis acreditar que a Biblioteca de Beja foi e continua a ser uma referência pioneira no País? Como podeis aceitar a ideia de que o Bejapólis foi o único que respeitou os prazos previstos e não teve as habituais derrapagens financeiras? Como podeis aceitar a ideia de que o Parque de Feiras e Exposições da vossa cidade é um dos melhores do País? Como podeis aceitar que o vosso Parque Urbano possa constituir um exemplo e que as águas utilizadas nas regas do mesmo e em vários dos espaços verdes da cidade sejam as águas residuais que saem das vossas casas e que até há pouco tempo eram águas perdidas? Como podeis aceitar a ideia de que foi a Câmara que fez o Pax Júlia? Então não é verdade que ele já existia antes do 25 de Abril? O que tem a Câmara ver com o Parque Ambiental que emprega hoje mais de 70 trabalhadores? Ainda não perceberam que o Estádio Fernando Mamede, a Pista de Tartan, as Piscinas Cobertas, o Gimnodesportivo, o Centro de Estágios, são tudo ficção?
5. Leiam, leiam com atenção os profundos e sérios artigos que Pita Ameixa e outros destacados, isentos e insuspeitos socialistas vêm escrevendo há muito no Diário do Alentejo e verão como tudo o resto não passa de manipulação comunista.
Ponham os olhos no País. Vejam como estamos no pelotão da frente na Europa graças aos 30 anos de governos PS e PSD. Vejam como o País está sorridente e feliz. Como desaparecem as assimetrias regionais, económicas e sociais. Vejam como funciona bem a justiça, como melhoraram os serviços de saúde e a qualidade do ensino. Vejam como está dinâmico. Como o desenvolvimento, o progresso e o bem estar fazem de Portugal uma referência e um exemplo para a Europa e para o Mundo. Vejam como crescem os salários dos trabalhadores e as reformas, vejam como aumentam os direitos de quem trabalha, ponham os olhos nos direitos e regalias da administração pública, olhem como crescem os empregos e a estabilidade dos mesmos e digam, é ou não verdade que tudo isto se deve ao PS e ao PSD?
6. Por mim vou votar na modéstia, no espírito de entrega, na determinação de mobilizar a vontade e o saber de todos nós para continuarmos juntos a construção da nossa cidade e do nosso concelho. Vou votar no médico Francisco Santos porque não acredito em salvadores providenciais, sejam eles economistas ou empresários, e muito menos quando se apresentam como candidatos de partidos responsáveis pela grave situação que vivemos, de partidos que serão peritos em demagogia mas que comprovadamente têm sido incapazes de assegurar o desenvolvimento que todos ambicionamos.
Desenvolvimento e demagogia – 17.9.2005
1. Desenvolvimento, seja ele sustentado ou sustentável, constituirá sem dúvida o conceito a que mais irão recorrer os candidatos às autarquias locais do próximo dia 9 de Outubro como argumento de peso para conquistar o eleitorado aos respectivos adversários.
Ao conceito de desenvolvimento estará obrigatoriamente associado o indispensável emprego estável e bem remunerado a que todos os cidadãos, muito em especial os mais jovens, legitimamente aspiram para poder viver dignamente na sua terra.
A disputa da Câmara Municipal de Beja irá sem dúvida ser palco, muito especial, de empolgantes promessas e sugestivos debates nesta matéria.
2. Ouvindo os candidatos do PS e do PSD, como todos já tivemos oportunidade de ouvir, com a vitória de qualquer um deles o concelho de Beja entraria finalmente no caminho do desenvolvimento, as empresas floresceriam como cogumelos por todo o concelho, os empregos multiplicar-se-iam qual milagre dos pães neste limiar do século XXI, os salários e as reformas cresceriam para o nível europeu, os idosos que povoam as nossas aldeias ver-se-iam submersos pelo mundo juvenil que os iria rodear, a desertificação seria um pesadelo do passado, o comércio tradicional não teria mãos a medir para responder às exigências desta nova vaga de consumidores abastados que reclama atendimento personalizado e de qualidade em substituição das caducas grandes superfícies que teriam assim os seus dias contados…
À cidade “triste” e “parada” que é hoje Beja, fruto da má gestão e da falta de visão estratégica da CDU, sucederia a Beja risonha, dinâmica e desenvolta, se não frenética, em resultado da perspicaz gestão socialista ou social-democrata, como facilmente se poderá constatar nas cidades e concelhos, sobretudo no interior do País, onde PS e PSD governam há mais de 30 anos.
Um porque é economista, outro porque é empresário, os candidatos do PS e do PSD, são o garante de tão prodigioso sucesso. Como pode um médico cirurgião, de nome Francisco Santos, mesmo que prestigiado director de cirurgia do Hospital de Santa Maria, ousar competir com tão qualificados e doutos candidatos?
3. Ó homens e mulheres do concelho de Beja, ó cidadãos e cidadãs da “mui nobre e ilustre Pax Júlia” – como diria Pita Ameixa –, como podeis vós pensar em continuar a confiar o vosso voto à CDU? Então não vedes que se o Aeroporto de Beja e a indústria aeronáutica não são hoje uma realidade no vosso concelho isso se deve à incapacidade da Câmara de Beja que se limitou a falar no assunto nos últimos 18 anos mas não avançou com a sua construção? Não haveis compreendido que se a água de Alqueva não chega ainda às vossas torneiras nem irriga as vastas planícies do vosso concelho isso se deve aos 17 anos de atrasos na construção das necessárias condutas provocados pela gestão CDU na Câmara de Beja? Não vos apercebeis que se as vias rodoviárias estruturantes para o desenvolvimento como o IP8 (Sines-Beja-Ficalho), o IP2 (Évora-Beja-Ourique), o IC27 (Beja-Vila Real Santo António) ou a ligação Beja-Aljustrel-Odemira não são uma realidade isso se deve ao imobilismo da maioria CDU na Câmara? Não haveis assimilado que a modernização da rede ferroviária no distrito só não é uma realidade devido à política retrógrada da CDU na Câmara? Não tendes conhecimento de que as novas instalações da ESTIG só não são uma realidade porque a Câmara de Beja se limitou a ceder os terrenos para a sua construção?
4. Como é possível que continueis a deixar-vos enganar pelas notícias de alguns jornais como o «Expresso» que dizem ser Beja uma das 10 cidades que melhores condições e qualidade de vida oferece aos seus habitantes? Como podeis acreditar que a Biblioteca de Beja foi e continua a ser uma referência pioneira no País? Como podeis aceitar a ideia de que o BejaPolis foi o único que respeitou os prazos previstos e não teve as habituais derrapagens financeiras? Como podeis aceitar a ideia de que o Parque de Feiras e Exposições da vossa cidade é um dos melhores do País? Como podeis aceitar que o vosso Parque Urbano possa constituir um exemplo e que as águas utilizadas nas regas do mesmo e em vários dos espaços verdes da cidade sejam as águas residuais que saem das vossas casas e que até há pouco tempo eram águas perdidas? Como podeis aceitar a ideia de que foi a Câmara que restaurou e reabriu o Pax Júlia? Então não é verdade que ele já existia antes do 25 de Abril? O que tem a Câmara ver com o Parque Ambiental que emprega hoje mais de 70 trabalhadores? Ainda não perceberam que o Estádio Fernando Mamede, a pista de tartan, as Piscinas Cobertas, o Gimnodesportivo, o Centro de Estágios, são tudo ficção?
5. Leiam, leiam com atenção os profundos e sérios artigos que Pita Ameixa e outros destacados, isentos e insuspeitos socialistas vêm escrevendo há muito no «Diário do Alentejo» e verão como tudo o resto não passa de manipulação comunista.
Ponham os olhos no País. Vejam como estamos no pelotão da frente na Europa graças aos 30 anos de governos PS e PSD. Vejam como o País está sorridente e feliz. Como desaparecem as assimetrias regionais, económicas e sociais. Vejam como funciona bem a justiça, como melhoraram os serviços de saúde e a qualidade do ensino. Vejam como o País está dinâmico e a economia floresce. Como o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar fazem de Portugal uma referência e um exemplo para a Europa e para o Mundo. Vejam como sobem os salários dos trabalhadores e as reformas, como descem os impostos, vejam como aumentam os direitos de quem trabalha, ponham os olhos nos direitos e regalias da administração pública, olhem como crescem os empregos e a estabilidade dos mesmos e digam: é ou não verdade que tudo isto se deve ao PS e ao PSD, cujos candidatos prometem o Paraíso para Beja?
6. Por mim, vou votar na modéstia, no espírito de entrega, na determinação de mobilizar a vontade e o saber de todos nós para continuarmos juntos a construção da nossa cidade e do nosso concelho.
Vou votar no médico Francisco Santos porque não acredito em salvadores providenciais, sejam eles economistas ou empresários, e muito menos quando se apresentam como candidatos de partidos responsáveis pela grave situação que vivemos, de partidos que serão peritos em demagogia mas que comprovadamente têm sido incapazes de assegurar o desenvolvimento que todos ambicionamos.
Há muitas e boas razões para votar… – 30.9.2005
No próximo dia 9 de Outubro vamos de novo às urnas. Desde logo importa contrariar a ideia de não ir votar. Assim o exige a defesa e reforço da nossa jovem democracia que, independentemente do oportunismo com que alguns dela se têm servido, nos últimos 30 anos, nos dá sempre a possibilidade de corrigir a opção de voto que possamos ter tido num dado momento e que consideremos não ter sido a melhor.
Não votar? Isso nunca. Isso é delegar nos que votam. É deixar os outros decidirem e ficar responsabilizado por isso. O voto de cada um pode não atingir todos os seus objectivos, o que é normal em democracia, mas ninguém poderá dizer que esta ou aquela situação existe pela abstenção de quem não votou.
O voto é um instrumento precioso de que dispomos para exprimir a nossa avaliação do desempenho das forças políticas que se apresentam às eleições. Através do voto podemos e devemos exprimir a nossa satisfação ou insatisfação com as políticas desenvolvidas em cada momento pelos diferentes partidos quer no plano local quer, sobretudo e fundamentalmente, no plano nacional, pois é neste último plano que as decisões têm maiores impactos, positivos ou negativos, na vida de cada cidadão.
É esta uma das vantagens, para os eleitores, das candidaturas partidárias face às chamadas candidaturas independentes. É que os partidos não podem ignorar que se enganam os eleitores numa eleição não deixarão, ou não deviam deixar, de pagar cara a factura na eleição seguinte.
A grande questão que se coloca a cada eleitor, a uma semana de votar, não é, por isso, saber se deve ou não votar mas sim reflectir sobre a importância do seu voto na situação que estamos a viver e sobre o significado político que ao mesmo irá ser dado, inevitavelmente, na noite de 9 de Outubro.
As próximas eleições têm como principal objectivo eleger os órgãos do Poder Local e isso é, por si só, uma excelente razão para ir votar. Contudo, independentemente da vontade e do sentido de voto de cada eleitor e das obrigatórias e múltiplas leituras de carácter local ou regional, os resultados globais destas eleições irão ser inevitavelmente alvo de interpretações de carácter nacional.
Na noite de 9 de Outubro, analistas e comentadores dos mais diversos quadrantes irão avaliar os resultados obtidos por cada força política no plano nacional e fazer destes as mais diversas interpretações.
Haverá no entanto uma leitura destes resultados que será feita e que não deixará de ter fortes implicações políticas para o presente e para o futuro. É a leitura que ditará se os resultados permitem concluir por um sinal de apoio da maioria dos portugueses à política que o PS tem vindo a praticar no governo, no caso de uma clara vitória do PS, ou se, pelo contrário, evidenciam de forma inequívoca o profundo descontentamento que se faz sentir na sociedade portuguesa e a consequente reivindicação de mudança de política, no caso de uma expressiva derrota.
Esta é uma questão central e incontornável sobre a qual cada eleitor deve reflectir antes de depositar o seu voto na urna no próximo dia 9 de Outubro.
Uma vitória do PS seria de imediato invocada como inequívoco apoio à forma arrogante como José Sócrates vem usando a maioria absoluta que os portugueses lhe confiaram há sete meses e só serviria para acentuar o autoritarismo que tem caracterizado a governação socialista.
A sua derrota será, em contrapartida, mais um importante aviso a juntar às manifestações de descontentamento que se têm feito sentir por todo o País, protagonizadas pelos mais diversos sectores da sociedade portuguesa, que reclamam uma política diferente da praticada pela actual maioria absoluta do PS.
É verdade que, à cautela e conscientes da má política que têm vindo a praticar, os dirigentes e os candidatos do PS às eleições de 9 de Outubro não poupam esforços para fazer crer que os resultados destas eleições não terão outras leituras políticas que as de nível local, que não poderão ser invocados para julgar a política que o PS está a praticar no Governo ou extrapolados para exigir uma mudança de rumo nessa mesma política.
Mas será que alguém tem dúvidas de que seriam os dirigentes do PS e os seus candidatos os primeiros a cantar vitória e a invocar o apoio dos portugueses à sua política se os resultados lhes fossem favoráveis?
Do mesmo modo que, se sofrerem uma pesada derrota, não poderão deixar de reflectir sobre o seu significado político.
Há quatro anos as eleições também foram para as autarquias locais. Tal não impediu que o PS fosse obrigado a retirar ilações políticas de carácter nacional dos maus resultados então obtidos, transformando mesmo em cartão vermelho o cartão amarelo que o povo português então lhe mostrou ao decidir demitir-se porque, teimosa e erradamente, não quis mudar de política.
Votar, mas não votar PS, constitui a melhor forma de cada um expressar o seu descontentamento pela política que o PS está a praticar no governo e que é a negação do que o PS prometeu em vésperas das eleições de Fevereiro. Votar, mas não votar PS, será mais uma forma dos eleitores expressarem democraticamente a sua vontade e a exigência de uma nova política para Portugal.
Mudar de política é o que está também em questão nas eleições de 9 de Outubro. Uma exigência que constitui só por si uma excelente razão para votar na CDU.
Porque há mais e muito boas razões para votar CDU!
REFLEXÕES – 14.10.2005
1. Terminada a campanha eleitoral, expressa a vontade democrática do povo soberano, importa fazer uma primeira avaliação aos resultados eleitorais obtidos pelas diferentes candidaturas e sobre eles fazer algumas reflexões.
Desde logo convém sublinhar a natureza das eleições. Eleições para o Poder Local, logo para eleger Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais.
Eleições que colocam, por esta razão, a necessidade de uma avaliação ao nível de cada freguesia e, sobretudo, devido à sua leitura mais abrangente e às particulares responsabilidades das câmaras municipais, no plano de cada concelho.
A este nível se faz sem dúvida uma primeira avaliação da prestação das diferentes forças políticas e dos diferentes candidatos concorrentes às eleições.
E por aí começando não subsistirão muitas dúvidas quanto à inequívoca vitória da CDU nas eleições do passado dia 9 de Outubro quer no concelho de Beja, quer no distrito, como não poderão subsistir dúvidas quanto à derrota do PS nas suas ambições hegemónicas no Baixo Alentejo.
2. Os resultados para a Câmara, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia do concelho de Beja, testemunham o reconhecimento dos Bejenses na obra notável realizada pela CDU ao serviço do seu bem estar e qualidade de vida e reafirmam a sua confiança no seu projecto autárquico para o futuro tal como condenam a demagogia, o anticomunismo primário, impróprio de uma democracia adulta, e a política de bota abaixo que o PS vinha desenvolvendo há mais de um ano, através dos mais diversos meios, contra o trabalho realizado na cidade e no concelho.
A perda das câmaras de Barrancos e Vidigueira para a CDU e de Alvito para uma lista de independentes tornam ainda mais evidente a derrota sofrida pelo PS no distrito onde fica agora em maioria apenas em 5 das 14 câmaras do mesmo em contraposição com as 7 de maioria CDU.
A manutenção das maiorias absolutas obtidas pela CDU nos municípios de Aljustrel, Castro Verde e Serpa e a passagem de maioria relativa para maioria absoluta na Câmara Municipal de Moura constituem outros tantos exemplos de confirmação da CDU como grande força autárquica do distrito e outros tantos motivos de reflexão para os responsáveis pelo PS no distrito cuja estratégia foi derrotada em toda a linha.
3. Mas seria claramente redutor e revelador de uma enorme cegueira política pretender que dos resultados das eleições não se tirem ilações de âmbito mais vasto, quer de carácter regional quer de carácter nacional, se os resultados indiciam tendências nesse sentido, como têm procurado fazer quer certos editorialistas e comentadores quer líderes dos partidos derrotados nas recentes eleições de 9 de Outubro.
Porque se é verdade que os resultados obtidos por cada uma das forças políticas concorrentes pode, pela diversidade de situações e resultados obtidos, inviabilizar leituras mais gerais, de âmbito regional ou nacional, não é menos verdade que, a exemplo do que sucedeu em actos eleitorais anteriores, essas tendências, a existirem, não podem ser ignoradas politicamente.
Elas têm tanto significado que podem mesmo levar a situações como as vividas há quatro anos quando, face à estrondosa derrota sofrida pelo PS nas eleições autárquicas, o Engº Guterres, então primeiro ministro e secretário geral do PS, decidiu, sem que disso houvesse necessidade, apresentar a sua demissão e exigir eleições legislativas antecipadas, transformando o cartão amarelo que o povo português lhe apresentou em cartão vermelho, porque, como é sabido, não quis assumir uma mudança na má política que então vinha praticando no governo.
4. Errado é, como parece ser o caso do Engº José Sócrates e do estado maior do PS, meter a cabeça na areia para não assumir que, nas eleições do passado dia 9 de Outubro, o povo português manifestou nas urnas que não deu ao PS uma maioria absoluta para que este prosseguisse, com a arrogância que o tem caracterizado, a mesma política errada dos governos que o antecederam.
Errado é não querer ver o profundo significado político resultante do facto do PS, depois da maioria absoluta alcançada há apenas 7 meses, não conseguir recuperar uma única das grandes câmaras perdidas há 4 anos e ser ainda penalizado com a perda de mais umas quantas.
Errado é querer persistir numa política de direita que atinge duramente os interesses das classes trabalhadoras, dos agricultores, dos pequenos e médios comerciantes e industriais, dos jovens e dos reformados, fechando os olhos a este inequívoco sinal de descontentamento que os resultados eleitorais de 9 de Outubro traduzem.
5. Que não se iludam os dirigentes do PS com a maioria absoluta de que dispõem na Assembleia da República. Ainda estão a tempo de mudar de rumo na política que vêm praticando. Ainda estão a tempo de apresentarem um orçamento de estado que não penalize ainda mais os trabalhadores e que não reduza o investimento. O défice combate-se com investimento produtivo e melhoria das condições de vida do povo e não com restrições e cortes nos direitos de quem trabalha.
O País precisa de uma política diferente, de uma política que combata decididamente as inaceitáveis assimetrias regionais e sobretudo as profundas e injustas assimetrias sociais que caracterizam a sociedade portuguesa.
Foi nesse sentido que os portugueses votaram maioritariamente no PS em 20 de Fevereiro.
Os resultados de 9 de Outubro são um importante aviso ao PS e constituem sem dúvida um sério motivo de reflexão para os seus dirigentes.
UM MAU ORÇAMENTO –. 28.10.2005
1. Se dúvidas haviam de que estávamos à beira de um mau Orçamento do Estado para 2006, elas deixaram de existir.
Estão explicados os silêncios comprometedores do PS e do seu Governo sobre o mesmo no decorrer da recente campanha eleitoral para as autarquias locais.
Mais uma vez, desta vez pelo silêncio, governantes e dirigentes do PS, fugiram a dizer a verdade às Portuguesas e aos Portugueses sobre as gravosas medidas que tinham a intenção de consagrar no Orçamento para o ano de 2006.
E que se deixem de demagogias e parem de afirmar que as medidas que estão a tomar são o único caminho possível para retirar o País da grave crise que atravessa, cuja origem, não é demais lembrá-lo, está precisamente nas políticas erradas que ora o PS ora o PSD têm praticado nos últimos 30 anos e que o actual governo teima em levar por diante.
Se as medidas agora dadas a conhecer são tão positivas e tão boas para os trabalhadores, para os agricultores, pequenos comerciantes e industriais, reformados e jovens, como agora afirmam, é caso para perguntar: será que as ocultaram propositadamente para não beneficiar o PS nas eleições?
2. A verdade é que, mais uma vez, estamos perante um Orçamento construído na base obsessiva da redução do défice à custa do agravamento das condições de vida da generalidade dos portugueses e da redução no investimento público. Um orçamento que não vai resolver mas antes agravar a já insustentável situação que o País atravessa.
Vamos pagar mais cerca de três mil milhões de euros de impostos que no ano passado e, como sempre, é nos impostos indirectos, os chamados impostos cegos, que atingem indiscriminadamente os grandes e os pequenos rendimentos, que assenta a maior fatia da receita.
Como no passado o governo foge a ir buscar impostos às grandes fortunas, aos ganhos bolsistas e financeiros, aos escandalosos lucros dos grandes grupos económicos. É mais fácil aumentar o IVA ou o imposto sobre produtos petrolíferos que todos iremos pagar no aumento dos preços, ou ainda o imposto sobre o tabaco, que beliscar os sagrados interesses do grande capital.
Não se pode deixar de sublinhar ainda a reposição da dedução aos impostos dos PPR.s que, para além de representar uma quebra nas receitas do Estado em cerca de 200 milhões de euros (cerca de 40 milhões de contos), é uma medida que irá beneficiar em primeiro lugar a banca, entidade que em regra faz a sua gestão.
3. O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central – PIDDAC prevê o investimento mais baixo dos últimos 10 anos, uma quebra de quase 28% sem contar com a inflação que nestes anos atingiu cerca de 30%.
O Alentejo é penalizado nesta previsão com um corte de 133 milhões de euros em relação ao previsto no OE de 2005, atingindo o corte o valor de 43 milhões de euros, cerca de 9 milhões de contos, no distrito de Beja.
Entre os cortes mais flagrantes no distrito de Beja está sem dúvida o investimento previsto para a construção das novas instalações para a ESTIG pois trata-se, neste caso, do escandaloso incumprimento, por parte da actual maioria do PS, de um contracto de desenvolvimento assinado entre o Governo e o Instituto Politécnico de Beja e que previa para o corrente ano a transferência de mais de 2 milhões de euros.
Iremos apresentar uma proposta para corrigir esta inqualificável atitude e lembro que ainda em Agosto, em resposta ao requerimento que apresentei sobre a matéria, o Governo afirmava que o PIDDAC consagrava as verbas necessárias ao arranque das obras da ESTIG.
Os bejenses que têm confiado o seu voto ao PS têm aqui mais uma séria razão para reflectir sobre a forma como o seu voto é usado contra os interesses da nossa cidade, do nosso concelho e do nosso distrito.
4. No que concerne às transferências para as autarquias locais o Orçamento para 2006 volta agora, pela mão da actual maioria socialista, ao não cumprimento da lei das finanças locais, ao transferir para as autarquias locais apenas um valor idêntico ao de 2005 o que significa uma redução real mínima de 2,3%, valor apontado pelo Governo para a inflação.
Trata-se de mais um duro golpe contra as populações, com particular impacto negativo em regiões como o Alentejo ou o nosso distrito, pois é sabido o importante papel que as autarquias desempenham quer no que concerne ao investimento quer no que concerne ao emprego.
Porque é necessário ter presente que a cada euro não transferido pelo Orçamento do Estado teremos que acrescentar a perda de mais 2 euros em fundos comunitários que não poderemos ir buscar à União Europeia.
Se a este quadro acrescentarmos as alterações que a maioria PS pretende consagrar para 2006, em sede de lei do orçamento, sobre a lei das finanças locais, transferência de novas competências, eleições para o poder local e associativismo intermunicipal e tendo presente as declarações entretanto avançadas sobre estas matérias pelos responsáveis do PS, teremos que concluir que este é um orçamento que consagra uma nova e perigosa ofensiva contra o poder local democrático de Abril.
5. O Orçamento do Estado para 2006 é igualmente um mau orçamento porque nele está consagrada a continuação da privatização de sectores estratégicos como a energia ou os transportes bem como serviços essenciais ao bem estar dos portugueses como a saúde ou o abastecimento de água.
É um mau orçamente porque nele estão consagradas as políticas que conduzem à estagnação e não ao desenvolvimento como o confirma a revisão em baixa para o crescimento.
É um mau orçamento porque, contrariamente àquilo que o País necessita e reclama, aponta para o aumento do desemprego e não para a sua indispensável e urgente redução.
É um mau orçamento porque consagra a redução da despesa pública sobretudo à custa de um assalto sem precedentes aos direitos dos trabalhadores da administração pública e restantes servidores do Estado que os dirigentes do PS e o seu Governo vão apresentando ao País como os grandes privilegiados da sociedade portuguesa e os grandes responsáveis pelo descalabro económico a que o País chegou.
6. Aumentar salários abaixo do valor da inflação, congelar a progressão das carreiras, alterar para pior os regimes de protecção na doença, aumentar a idade da reforma, agravar impostos, aumentar o desemprego ao mesmo tempo que se persiste na manutenção dos privilégios e facilidades aos grandes grupos económicos e financeiros e à salvaguarda das grandes fortunas não é certamente o caminho para assegurar a saída da crise e garantir o progresso e o desenvolvimento necessários.
Este é o caminho da continuidade das erradas opções políticas promovidas pelo PS e pelo PSD ao longo dos anos e que são, estas sim, as únicas responsáveis pela crise que atravessamos.
O Orçamento do Estado para 2006 é, por tudo isto, um mau orçamento!
Um outro Orçamento é possível – 11.11.2005
1. Governantes, dirigentes do PS, comentadores e analistas apresentados como sumidades independentes não param de matraquear-nos tentando convencer-nos de que o Orçamento do Estado para 2006 proposto pelo Governo PS/Sócrates é o único orçamento possível e que outra atitude não se espera das portuguesas e dos portugueses que não seja curvarem-se perante a inevitabilidade do mesmo.
Monopolizando comunicação social e multiplicando-se em iniciativas, lá vão repetindo a lenga-lenga do costume. Que a situação é grave, que os culpados são os governos anteriores, que os sacrifícios desta vez são para todos, que o desemprego é uma consequência inevitável, que o congelamento dos salários dos trabalhadores é um imperativo indispensável para a competitividade da economia, que as reformas não podem aumentar sob risco de ruptura da Segurança Social, que o Estado tem de “emagrecer” (leia-se reduzir o número de trabalhadores na administração pública, congelar-lhes as carreiras e os salários, acabar com muitos dos seus direitos adquiridos ao longo de gerações e abrir portas à privatização de sectores e serviços indispensáveis ao bem-estar das populações)…
2. Para trás ficam as doces promessas cor-de-rosa de criar 150 mil novos postos de trabalho, de aproximar-nos dos níveis de vida dos parceiros da frente da União Europeia, de elevar as reformas para o valor do salário mínimo, da melhoria dos serviços de saúde e de apoio social, da melhoria da qualidade do ensino, de revisão do famigerado código laboral de Bagão Félix, de combater as assimetrias sociais e regionais, de promover o desenvolvimento harmonioso e sustentável da economia.
Para trás ficaram as categóricas afirmações de Sócrates do conhecimento da realidade nacional e dos problemas e a garantia de rápida superação.
3. Escudado na maioria absoluta obtida em 20 de Fevereiro e apesar do sério aviso recebido em 9 de Outubro, o Governo PS/Sócrates responde de forma arrogante e insultuosa às manifestações dos trabalhadores, dos estudantes, dos reformados, das forças de segurança, dos militares, do sector da justiça, dos agricultores, do País que de Norte a Sul protesta contra a má política em curso e reivindica o respeito pelos seus legítimos direitos.
4. Repetindo à exaustão que o povo lhe deu maioria para governar e levar por diante a política em curso, Sócrates insiste nas velhas receitas dos governos anteriores apresentando um orçamento para 2006 construído na obsessão do combate ao défice à custa da redução do investimento e da despesa pública, da liquidação de direitos dos trabalhadores, assente nos baixos salários e no desemprego, orientado para mais privatizações –algumas camufladas pelo eufemismo das “Parcerias Público/Privado” – e para o agravamento dos impostos que atingem indiscriminadamente ricos e pobres como o IVA ou o imposto sobre os produtos petrolíferos.
Um orçamento cheio de sacos azuis e de velhos e novos truques para dar resposta às clientelas políticas e que no essencial preserva os interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, com destaque para a banca e o capital bolsista.
5. Como foi demonstrado nas Jornadas Parlamentares do PCP, a 4 e 5 de Novembro, ao contrário do que afirmam o Governo PS/José Sócrates e o coro de “comentadores”, um outro orçamento é possível, um orçamento que combata a crise económica e potencie o desenvolvimento.
Um orçamento que torne indispensável o aumento do investimento público e a dinamização do mercado interno, uma mais justa política de rendimentos e a criação de emprego qualificado e com direitos.
É possível um orçamento que defenda as empresas e serviços públicos da fúria privatizadora do Governo Sócrates, que melhore a administração pública e garanta os direitos dos seus trabalhadores, que promova maior justiça fiscal e mais justa distribuição da riqueza, que garanta melhores prestações sociais, que corrija e atenue as assimetrias regionais.
6. É possível um orçamento que assegure o aumento do abono de família e das bonificações por deficiência procurando recuperar o nível de poder de compra a que esta prestação correspondia em 1974, que actualize as pensões mínimas cuja maioria se situa abaixo do limiar de pobreza, que aumente as verbas disponíveis para a acção social escolar de forma a repor pelo menos os valores previstos para 2005, que reforce as transferências para o Ensino Superior Público – Universitário e Politécnico – no sentido de repor o valor que o Governo se propõe cortar acrescido do valor da inflação. Estas são medidas que o Grupo Parlamentar do PCP irá propor no debate na especialidade.
7. É possível um orçamento que respeite a Lei das Finanças Locais e a Lei de Bases da Segurança Social bastando para isso retirar, no primeiro caso, 57,5 milhões de euros dos 200 milhões de euros existentes no saco azul destinado a “contratos programa, auxílios financeiros, protocolos ou formas similares” a distribuir não se sabe quando nem por quem e, no segundo caso, assegurar a transferência mínima de dois pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização da Segurança Social, como determina a lei, e é isso que iremos defender.
8. É possível um orçamento que assegure um aumento salarial dos trabalhadores da administração pública que cubra a inflação acrescida dos ganhos de produtividade, que assegure o aumento dos valores dos escalões do IRS em 2,8%, contra os 2,3% propostos pelo Governo, que evite novos agravamentos da carga fiscal sobre trabalhadores e reformados, que evite a exigência de mais sacrifícios aos que menos têm.
9. Para tornar possível um outro orçamento, o Grupo Parlamentar do PCP irá propor a limitação dos elevados lucros dos grandes grupos económicos, designadamente: 1) a revogação do art.º 59 do Estatuto dos Benefícios Fiscais que tem permitido aos grandes grupos económicos que adquiriram as acções das empresas públicas na sequência de processos de privatização pagar apenas imposto sobre 50% dos rendimentos de dividendos; 2) a redução de seis para quatro do número de anos em que as empresas poderão reduzir o lucro tributável utilizando prejuízos de anos anteriores, o que tem provocado uma elevadíssima perda de receitas fiscais ao Estado; 3) a introdução de uma norma travão que impeça que a banca pague uma taxa de IRC inferior a 20% do lucro contabilístico; 4) o fim do regime de favorecimento fiscal do off-shore da Madeira; e 5) o fim dos benefícios fiscais aos PPR.
10. Com estas medidas, para além de se implementar uma maior justiça fiscal, o Estado irá obter receitas que não só vão contribuir para melhorar a sustentabilidade financeira e impedir o agravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados como vão permitir medidas de natureza social preconizadas pelo PCP para diminuir os sacrifícios que estão a ser pedidos novamente às classes mais desfavorecidas da sociedade.
Um outro orçamento é possível. Por ele se irão bater os deputados eleitos pelo PCP.
Mais uma afronta a trabalhadores e reformados – 25.11.2005
1. Se dúvidas subsistiam quanto à natureza anti-social da política do Governo PS/José Sócrates, as últimas medidas anunciadas, a propósito do salário mínimo nacional, do aumento das reformas e do aumento das taxas moderadoras, não deixam margem para dúvidas sobre a matéria.
As violentas afirmações proferidas por José Sócrates contra a proposta avançada pela CGTP de se chegar ao longínquo ano de 2010 com um salário mínimo de 500 euros e a assunção, pelo Governo, de que só em 2009 a generalidade dos reformados poderá aspirar aos já hoje manifestamente insuficientes 300 euros mensais desmascaram o discurso farisaico do primeiro-ministro. E deita por terra o tom optimista quanto ao futuro a que ele recorre quando apela à paciência e à compreensão dos portugueses para com as medidas restritivas que tem vindo a impor desde que tomou posse e que, com os seus incondicionais e acríticos apoiantes, procura apresentar como o único caminho possível para responder ao descalabro a que os 29 anos de governação PS e PSD, com ou sem CDS/PP, conduziram o País.
2. Propor um aumento de 37 cêntimos por dia no salário mínimo nacional e de 22 cêntimos por dia nas reformas mais baixas, e pregar aos quatro ventos que aumentos superiores são irrealistas e seriam incomportáveis para o País, quando só os quatro maiores bancos portugueses apresentam já dois mil milhões de euros de lucro em 2005, constitui uma afronta às centenas de milhares de trabalhadores que vivem com o salário mínimo e um insulto aos mais de um milhão de reformados obrigados a sobreviver em condições de pobreza inaceitáveis.
Dizer, como disse José Sócrates, que mais de 700 mil idosos irão continuar a receber menos de 300 euros mensais porque têm outros rendimentos ou uma família que os ajuda mostra-nos até que ponto estamos perante um governo sem um mínimo de sensibilidade ou preocupação social, um governo para quem a injusta distribuição da riqueza que caracteriza o País é um dado adquirido e que nada irá fazer para contrariar tão aviltante situação.
3. Limitar a atribuição do chamado complemento solidário para idosos a pessoas com mais de 80 anos e fazê-lo depender da inexistência de ajudas familiares é uma afronta a que ninguém pode ficar indiferente.
Se Sócrates e todos os que partilham o seu discurso fossem confrontados com a necessidade de viver um mês com 300 euros talvez moderassem o discurso arrogante que tem caracterizado a sua intervenção e tivessem outra compreensão para com o milhão de portugueses que é obrigado a viver nessas circunstâncias.
4. Razão assiste, pois, a Jerónimo de Sousa, candidato à Presidência da República, quando afirma que “um dos aspectos mais negros da política que sucessivos governos vêm seguindo diz respeito ao processo de privatização e de mercantilização de direitos sociais. Os direitos – que a Constituição consagra para todos – à saúde e à protecção social (…) são crescentemente negados aos que mais necessitam. (…) Está ausente uma política de apoio aos cidadãos portadores de deficiência. (…) A pretexto de que aquilo a que chama ‘o Estado Social’ se encontra em crise, a política de direita entrega aos grandes grupos e interesses económicos, sob diversas formas, equipamentos de saúde, degrada a escola pública, descapitaliza a Segurança Social, altera de forma injusta e desumana a idade da reforma, penaliza ainda mais os desempregados e os jovens à procura de primeiro emprego, mantém em condições de pobreza extrema a grande massa dos reformados, pensionistas e idosos. Por outro lado, privilegia e favorece as seguradoras e os fundos de pensões privados, parte integrante, aliás, do brutal processo de financeirização e de empolamento do sector especulativo da economia. Os portugueses, mesmo os que não dominam a ciência da economia, não entendem nem aceitam que haja mais riqueza criada e a pobreza alastre insuportavelmente”.
Estas políticas violam tão frontalmente direitos sociais elementares, atingem tão duramente uma tão grande massa de portugueses e portuguesas, entre os mais desprotegidos e pobres, constituem uma tão implacável violência social – afirma Jerónimo – “que nenhum responsável político, e muito menos um Presidente da República, lhes poderá ser indiferente”. E mais: “São questões que implicam um complexo e articulado conjunto de medidas legislativas e executivas da competência do Governo e da Assembleia da República. Mas o que não poderá ser aceite é que se pretenda apresentar as políticas de direita como inevitáveis, porque não o são. Que a saúde deixe de ser um direito e passe a ser um chorudo negócio não é uma inevitabilidade, é uma inconstitucionalidade. Que o Governo procure prosseguir a política de alienação das funções sociais do Estado representa a inviabilização prática da República «baseada na dignidade da pessoa humana (…) e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária», afirmada pela Constituição no seu artigo 1.º.”
Façamos nossas as palavras claras de Jerónimo de Sousa: “Os trabalhadores e o povo português têm combatido estas políticas com coragem e tenacidade. Estas eleições não são separáveis dessa luta. Com o seu voto nestas eleições, o povo português pode, nesta matéria, fazer uma afirmação fundamental: a de que não cede, não troca, nem vende nenhum dos seus direitos sociais constitucionalmente consagrados.”
Presidenciais, uma nova oportunidade – 9.12.2005
1. Com os votos solitários da maioria PS. foi aprovado no dia 30 de Novembro o Orçamento do Estado para o ano de 2006. A uma má proposta deu lugar um mau orçamento.
O PCP, no decorrer do debate, demonstrou que, ao contrário do que o governo e a maioria do PS procuraram fazer crer aos portugueses, era possível outro orçamento. Um orçamento mais justo, com maiores preocupações de justiça social, com menos sacrifícios para as famílias de menores rendimentos, com melhores salários e reformas e com mais investimento público. Assim o PS quisesse assumir a ruptura com a velha política de direita dos governos PS e PSD-CDS/PP que o antecederam e que está na origem das dificuldades económicas e sociais que o País atravessa.
O PS preferiu usar prepotentemente a maioria absoluta de que dispõe na Assembleia da República para, de forma arrogante, recusar 305 das 308 propostas avançadas pelo PCP e desta forma manter incólumes os escandalosos privilégios e ilegítimas benesses de que têm beneficiado o grande capital, sobretudo financeiro, e alguns portugueses com maiores rendimentos.
Cerca de dois mil milhões de euros era quanto o Estado poderia ir buscar em receitas se o PS não tivesse recusado as propostas avançadas pelo PCP. Mais do dobro do que era necessário para cobrir as 308 propostas apresentadas e que se tivessem sido aprovadas em muito iriam beneficiar os trabalhadores, os reformados e as populações de modo geral.
2006 vai assim ser mais um ano de continuidade das velhas receitas neoliberais, um ano com mais privatizações, mais desemprego e dificuldades acrescidas para os mais desfavorecidos. Mais um ano negro para os trabalhadores e para o País em nome do obsessivo combate ao défice.
2. É neste quadro de dificuldades para os trabalhadores – operários ou quadros técnicos, empregados ou intelectuais –, para os pequenos e médios empresários, para os agricultores, para os reformados e para os jovens, que irão ter lugar, a 22 de Janeiro, as eleições para a Presidência da República.
A campanha para as Presidenciais já está em marcha acelerada. Comentadores e analistas ditos independentes, mas que representam interesses bem concretos, procuram convencer-nos de que tudo estará já decidido entre dois ou três candidatos. Falam como se não fossem as portuguesas e portugueses a ter a última palavra ou como se outro caminho não houvesse que caucionar com o nosso voto as suas doutas previsões.
Traçam cenários e acenam sondagens com os resultados mais díspares. Hierarquizam as candidaturas como se o ponto de partida não fosse o mesmo para todas elas. Tratam os candidatos de forma diferenciada, como se uns fossem de primeira e outros de segunda ou mesmo terceira categoria, como se uns tivessem partido ou fossem candidatos partidários e outros não. Os media não resistem de uma maneira geral a este alinhamento, convergindo, também eles, no sentido do favorecimento de alguns candidatos em detrimento de outros. Restringem-se as possibilidades de uma segunda volta a três candidatos procurando por esta via orientar o sentido de voto dos cidadãos logo na primeira volta.
Impõe-se um rotundo não a esta subtil forma de manipulação. Impõe-se uma opção lúcida e de acordo com a grave situação que o País atravessa. Uma opção que reafirme a vontade de uma nova política para Portugal, uma política que, de acordo com a Constituição da República, cumpra o ideal de Abril de uma democracia política, económica, social e cultural, que salvaguarde a nossa soberania e independência nacional.
3. Os candidatos devem ter todos os mesmos direitos e oportunidades mas é evidente que estão longe de representar todos os mesmos interesses. Há candidatos que aplaudem e apoiam a política de direita em curso e que manifestam o seu apoio ao mau orçamento do Estado agora aprovado e há candidatos, como Jerónimo de Sousa, que assumem a ruptura com esta política e votaram contra o orçamento do Estado que a corporiza.
Há candidatos que enquanto governantes ou deputados apoiaram ou deram corpo às políticas de direita que conduziram o País à grave crise económica e social que estamos a atravessar e há candidatos, como Jerónimo Sousa, que estiveram em todas as circunstâncias e de forma coerente no combate a essa mesma política.
Há candidatos responsáveis pelas profundas e gritantes injustiças sociais que caracterizam a sociedade portuguesa e pelas enormes assimetrias existentes entre as regiões do interior e do litoral e há candidatos, como Jerónimo de Sousa, que têm uma vida dedicada às causas e valores da justiça social, da solidariedade e da igualdade entre as pessoas e entre o todo nacional.
4. Deixemos de lado as especulações sobre a segunda volta e transformemos a primeira numa grande afirmação da nossa vontade colectiva por uma nova e melhor política para Portugal.
Façamos das próximas eleições Presidenciais uma nova oportunidade para manifestarmos o nosso repúdio à política de direita em curso.
Façamos das próximas eleições Presidenciais uma nova oportunidade para dizer ao PS que ainda está a tempo de arrepiar caminho.
Façamos das próximas eleições Presidenciais uma nova oportunidade para dar força à luta em defesa dos direitos ameaçados.
Façamos das próximas eleições Presidenciais uma nova oportunidade de afirmação e defesa dos valores e ideais de Abril com o nosso apoio ao candidato Jerónimo de Sousa, candidato dos trabalhadores e do povo.
Em defesa da ESTIG de Beja – 23.12.2005
O processo da construção das novas instalações para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG) é mais um exemplo da má gestão de sucessivos governos. Um exemplo de ausência de estratégia governamental para o distrito de Beja e para o Alentejo. Um exemplo que põe em causa a credibilidade do Estado.
Criada em 1991, e em funcionamento efectivo desde 1995, a ESTIG nunca dispôs de instalações condignas, encontrando-se actualmente a funcionar num edifício, sem as condições adequadas, arrendado à REFER, depois de ter sobrevivido, até 1998, em pavilhões pré-fabricados cedidos pela ESAB e ESEB.
Ao longo das avaliações institucionais dos cursos ministrados na ESTIG, as instalações foram sempre referidas pelas comissões externas de avaliação como o principal factor de constrangimento e impeditivo do crescimento e evolução qualitativa da ESTIG.
A possibilidade de ofertas formativas com carência na região, e para as quais a ESTIG possui competências directas, encontra-se há muito pendente pela inexistência de condições físicas que possibilitem a sua realização.
A Câmara Municipal de Beja, a que os comunistas presidem desde 1974, consciente da importância da ESTIG para a formação dos recursos humanos qualificados de que a região e o País carecem, disponibilizou em Agosto de 1998 os terrenos necessários para a construção das novas instalações da ESTIG.
Igual percepção tivessem tido os governos de maioria PS e PSD-CDS/PP, que têm governado o País desde então, e as novas instalações da ESTIG seriam hoje uma realidade.
Infelizmente assim não foi e só em Novembro de 2004, seis anos depois e com eleições no horizonte, o então Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior assinou, com o Instituto Politécnico de Beja, um contrato de desenvolvimento institucional que consagrava a construção das novas instalações para a ESTIG, cujo início deveria ter lugar no ano de 2005 e conclusão em 2008.
O Orçamento do Estado para 2005 consagrou 150 mil euros para o início das obras e assumiu uma programação plurianual para o investimento global dos 9,6 milhões de euros contratualizados.
A necessidade de novas instalações para a ESTIG não foi posta em causa por nenhuma das forças políticas concorrentes às eleições de 20 de Fevereiro que, como um crescente número de portugueses lamenta, deu uma folgada maioria absoluta ao PS.
Face ao silêncio da nova maioria em relação à ESTIG, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, a 18/5/05, um primeiro requerimento ao Governo Sócrates/PS onde questionava este sobre a sua intenção de respeitar o contrato assinado com o Instituto Politécnico de Beja.
Com data de Agosto, respondeu o Governo estar a aguardar que o IPB lhe enviasse o projecto de execução, que estavam disponíveis os 150 mil euros para o ano de 2005 e que se mantinha a programação plurianual.
O Governo mentiu. O Instituto Politécnico tinha entregue todo o processo necessário à decisão do Governo no dia 30/6/2005.
Mentiu porque em Outubro íamos ter eleições para as autarquias e o PS ainda vivia a ilusão de ganhar o município de Beja.
A 22/9/05, o Grupo Parlamentar do PCP meteu novo requerimento a questionar o Governo sobre a falsidade das afirmações contidas na sua resposta. Até ao momento não houve resposta.
O Orçamento do Estado para 2006, apresentado depois das eleições autárquicas de 9 de Outubro, veio confirmar as legítimas preocupações do PCP. O financiamento das novas instalações da ESTIG não constava do mesmo. A maioria PS fez tábua rasa do contrato de desenvolvimento assinado com o Instituto Politécnico de Beja, esqueceu a resposta que havia dado ao primeiro requerimento do PCP e não consagrou um cêntimo para as novas instalações da ESTIG.
Confrontado pelos deputados do PCP, no decorrer do debate, o ministro da Ciência e do Ensino Superior acabou por assumir que, se as conclusões da comissão nomeada para avaliar as condições das instalações existentes em Beja confirmassem a necessidade das novas instalações para a ESTIG, o seu ministério dispunha de margem de manobra para assegurar o arranque das obras em 2006.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de inscrição no PIDDAC para 2006 dos 2 milhões e 45 mil euros necessários ao cumprimento do contrato de desenvolvimento. Justificamo-la e defendemo-la em plenário. O Governo ficou calado. O PS, o PSD e o CDS/PP votaram contra a proposta. A voz do deputado Luís Pita Ameixa, do PS, fez-se ouvir, não para defender a ESTIG mas para dar combate à proposta do PCP e procurar justificar a posição inaceitável do Governo, o que é particularmente chocante.
Tendo conhecimento de que a avaliação às condições da ESTIG já foi feita, e perante o silêncio do Governo, o PCP apresentou, em 9/12/05, novo requerimento exigindo esclarecimentos sobre o conteúdo do relatório e a clarificação da posição do Governo face ao mesmo.
Como está expresso no referido requerimento, “porque continuamos a considerar a inexistência de instalações condignas um dos principais factores de estrangulamento ao desenvolvimento da ESTIG; porque consideramos inaceitável a falta de respeito pelo Governo dos compromissos assumidos com o Instituto Politécnico de Beja; porque consideramos de uma enorme falta de visão estratégica o não cumprimento do contrato de desenvolvimento e a não construção das novas instalações para a ESTIG; porque consideramos que os grandes projectos estruturantes para o distrito e para a região – EFMA/regadio/agro-indústrias, Sines, EDAB, energias alternativas, turismo – exigem um elevado número de quadros qualificados para cuja formação consideramos essencial a existência de uma ESTIG moderna e inovadora, a qual só será possível se dispuser de instalações adequadas; porque consideramos não haver alternativa adequada à construção de novas instalações”, não iremos baixar os braços e tudo iremos continuar a fazer em defesa da ESTIG de Beja.
As eleições presidenciais que se aproximam constituem uma excelente oportunidade para, confiando o nosso voto ao candidato Jerónimo de Sousa, dar mais força aos que coerentemente continuam a agir em defesa da ESTIG.
ANO 2006
2006: mais um ano difícil – 1.1.2006
O ano de 2006 anuncia-se como mais um ano difícil para a generalidade das portuguesas e dos portugueses, sobretudo para os trabalhadores e famílias de mais baixos rendimentos.
Em nome do obsessivo combate ao défice, o Governo PS/José Sócrates insiste na errada política de baixos salários, de combate aos direitos dos trabalhadores, de desinvestimento público, de privatização dos sectores mais rentáveis das empresas públicas, de subserviência face aos ditames de Bruxelas.
O resultado é que, decorrido quase um ano de governação PS e apesar dos inúmeros sacrifícios impostos e dos discursos optimistas para o futuro, a situação do País piorou. As sucessivas previsões económicas continuam a ser revistas em baixa, a estagnação já é claramente assumida por todos os analistas dos mais diversos quadrantes políticos e são cada vez mais as vozes que falam em recessão. Estamos na cauda dos 15, já fomos ultrapassados por alguns dos novos 10 membros da comunidade e, tudo o indica, vamos sê-lo por outros a curto prazo. O famoso pelotão da frente é cada vez mais uma miragem.
O desemprego continua a crescer, o poder de compra degrada-se de dia para dia, o novo ano iniciou-se sob o anúncio de novos aumentos de preços designadamente no pão, nos combustíveis, na electricidade, nos transportes, nas portagens e nas rendas de casa e de um novo agravamento das taxas de juro o que, no seu conjunto, irá provocar uma nova e generalizada vaga de aumentos reflectindo-se negativamente na vida da quase totalidade das portuguesas e portugueses.
Os trabalhadores da administração pública continuam a ser os “bombos da festa” da governação PS/Sócrates, sendo brindados no final do ano com a provocatória proposta de aumentos salariais de 1,5%, quando é sabido que a inflação será superior a 2,3%. Mesmo que se acrescentem mais umas décimas, para poderem dizer que houve negociação, é uma evidência que estamos perante mais um rombo, para não dizer mais um roubo, nos salários em constante degradação destes trabalhadores.
As assimetrias regionais continuam a ser uma lamentável realidade que três quadros comunitários de apoio não contrariaram devido não só à ausência de uma estratégia clara nesse sentido como pelas opções e prioridades erradas que foram sendo implementadas pelos sucessivos governos de maioria PS, PSD e CDS/PP que há 30 anos governam o País. Para tal contribuiu igualmente a ausência das regiões administrativas que a direita, com a cumplicidade do PS, inviabilizaram por manifesta conveniência partidária. É mais fácil instrumentalizar e partidarizar CCRs (agora CCDRs), convenientemente nomeadas e subservientes face ao poder central, do que Juntas e Assembleias Regionais democraticamente eleitas, representativas e defensoras dos legítimos interesses regionais.
Em contraste com esta negativa realidade, as grandes fortunas e os escandalosos lucros dos grandes grupos, sobretudo os financeiros, não cessam de crescer de forma ostensiva constituindo uma afronta para os milhões de portuguesas e portugueses que são obrigados a subsistir com rendimentos iguais e inferiores ao salário mínimo nacional.
PS, PSD e CDS/PP podem vangloriar-se de terem conduzido Portugal para o top das sociedades onde a distribuição da riqueza é das mais injustas de toda a Europa.
Dirão que esta é uma visão pessimista, que não valoriza o muito que foi feito, que é necessário ser positivo, olhar para a frente e acreditar.
Infelizmente, não é a visão que é pessimista mas a dura realidade em que vivemos. Não se diz que nada foi feito mas sim que muito mais podia e devia tê-lo sido se os interesses privados de uns quantos não se tivessem sobreposto aos interesses da generalidade das portuguesas e portugueses.
Não se é positivo se ao entusiasmo do discurso não corresponder a indispensável prática, hoje como ontem, princípio singular do critério da verdade. Olhar para a frente e acreditar não pode significar esquecer as responsabilidades políticas de quem no poder não só não fez ou faz o que promete como frequentemente fez ou faz exactamente o seu inverso.
Será difícil não repetir os mesmos erros no futuro se destes não nos tivermos dado conta no passado ou se sobre os mesmos não reflectirmos de forma rigorosa permitindo que sobre eles se faça silêncio no presente.
O ano de 2006 anuncia-se como mais um ano difícil para a generalidade das portuguesas e portugueses, sobretudo para os trabalhadores e famílias de mais baixos rendimentos, mas tal não pode significar, de modo algum, apatia, indiferença ou conformismo, muito menos aceitação fatalista da crítica situação que estamos a viver.
Sejamos positivos, olhemos em frente e acreditemos na nossa força para mudar.
Dentro de dias somos chamados a votar para eleger um novo Presidente da República. Aí está uma excelente ocasião para mostrar que não esquecemos o passado e que temos presente as responsabilidades de cada um na hora de votar. Aí está uma excelente ocasião para, com a coerência do nosso voto, reclamar e dar força à mudança positiva que a situação exige. Aí está uma oportunidade soberana para diminuir as dificuldades que se pronunciam para 2006.
Concentremos votos naquele que, pela sua verticalidade e coerência, pelas provas dadas em defesa dos ideais e valores de Abril, dos trabalhadores e do povo, nos dá garantias de usar o nosso voto para defender e fazer valer os direitos que a Constituição consagra mas que sucessivos governos não cumpriram.
Sem preconceitos e com confiança, demos força ao candidato Jerónimo de Sousa.
Domingo, VOTAR JERÓNIMO é o caminho… COM CONFIANÇA! – 20.1.2006
1. No passado dia 14 de Janeiro fui um dos milhares de apoiantes da candidatura de Jerónimo de Sousa que não tiveram lugar no Pavilhão Atlântico. Fiquei na rua a ver no ecrã gigante as imagens do interior, como tantos e tantos outros. Não porque tivesse chegado tarde ao local, ainda não eram sequer as 15:30 horas previstas para o início do comício, mas porque muito antes de mim já tinham chegado as mais de 20 mil pessoas que conseguiram entrar lotando e fazendo vibrar com o seu entusiasmo e confiança o imenso pavilhão.
Recordei-me das palavras ouvidas nas vésperas, na Assembleia da República, de apoiantes de outras candidaturas, sobre a ousadia da candidatura de Jerónimo de Sousa de assumir um comício no Pavilhão Atlântico. Que era um espaço demasiado grande, que não iria encher, que eles não correriam esse risco, que mobilizar 20 mil pessoas era demais nos tempos que correm.
Dividi-me por isso, como todos os outros que não conseguiram entrar, entre o amargo e a decepção de ficar na rua e a profunda alegria das boas razões desse facto, tão simples mas de tão grande significado político – o pavilhão estava repleto e, como o próprio Jerónimo de Sousa veio explicar ao exterior, não era possível exceder mais a lotação por razões de segurança.
As expectativas tinham sido superadas. O enorme pavilhão tornou-se pequeno para acolher tanta gente que, com confiança, correspondeu à justa e fundamentada ousadia da candidatura de Jerónimo de Sousa.
2. É essa mesma confiança e essa mesma ousadia que cada um dos eleitores deve ter presente no próximo domingo. O desafio que temos pela frente é enorme, as dificuldades são muitas, mas com confiança, ousadia e empenho, de todos e de cada um, tudo é possível. Com a mobilização de todos os democratas de esquerda para o voto é possível não só obrigar Cavaco a uma segunda volta como criar a dinâmica necessária para a sua derrota na segunda. Porque são mais os defensores do Portugal de Abril do que os seus adversários.
Para que tal seja possível é necessário, desde logo, vencer apatias e derrotismos. Convencer os vacilantes e indecisos, ultrapassar justas decepções resultantes da política de direita que o PS insiste em praticar no governo, ganhar votos à abstenção, contrariar ideias de votar em branco, pois não é este o caminho.
É preciso ter claro que quantos mais votantes houver mais difícil será a situação de Cavaco na primeira volta pelo que o caminho não pode ser nunca a abstenção. A abstenção será sempre um apoio, mesmo que não desejado por quem a pratica, às pretensões de vitória do candidato da direita.
É preciso compreender igualmente que votos em branco, como protesto contra a má governação do PS, não contam para derrotar Cavaco antes constituindo um apoio objectivo às suas ambições de vitória à primeira volta. Porque os votos em branco não contam para definir as percentagens dos diferentes candidatos.
Esperar para ver e decidir depois na segunda volta o que fazer também não é caminho pois antes de mais é necessário assegurar que haverá segunda volta e esta só será possível com o nosso voto na primeira.
3. O caminho no próximo domingo é ir votar, votar em Jerónimo de Sousa… COM CONFIANÇA!
Porque Jerónimo de Sousa não é apenas o candidato que representa, e bem, todo o espaço democrático que a CDU ocupa na sociedade portuguesa. Jerónimo de Sousa representa mais do que isso. Jerónimo de Sousa, pelo seu passado político, pela sua coerência e verticalidade, pela sua entrega generosa e desinteressada à causa dos trabalhadores e do povo, pelo seu amor à liberdade e à democracia, é o candidato que deve merecer o apoio e a confiança dos homens e mulheres que, identificados com os ideais e conquistas de Abril, aspiram a uma nova e melhor política para Portugal.
ESTIG E ESAB, até quando? – 3.2.2006
1. Como é do conhecimento geral, o Estado celebrou com o Instituto Politécnico de Beja, em 5 de Novembro de 2004, um importante Contrato de Desenvolvimento Institucional. Nele, através do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, assumia o solene compromisso de financiar um relevante conjunto de projectos considerados de importância estratégica para a melhoria, alargamento e diversificação quer dos cursos ministrados quer dos inestimáveis serviços prestados à comunidade pelas diferentes escolas superiores que integram o Instituto Politécnico de Beja.
Construção de novas e modernas instalações para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG), importantes investimentos na modernização e ampliação dos velhos laboratórios e nas infra-estruturas da Quinta da Saúde e do Monte do Outeiro na Escola Superior Agrária (ESAB), ligação à rede das diferentes escolas através de wireless – eram alguns dos investimentos consagrados no referido contrato e que o Estado assumiu financiar.
2. O desenvolvimento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva nas suas diferentes valências – reserva estratégica de água, abastecimento público, regadio e agro-indústrias, turismo, energia, pesca, ambiente – apesar dos injustificados 17 anos de atraso, das indefinições e sistemáticas derrapagens financeiras e temporais, é hoje uma realidade incontornável; o indispensável desenvolvimento e melhor aproveitamento das potencialidades do Porto de Sines e do seu complexo industrial está na ordem do dia; a legítima expectativa da utilização da Base Aérea de Beja para fins civis e o desenvolvimento de uma fileira aeronáutica, velha reivindicação das forças vivas do distrito, com destaque para a Câmara Municipal de Beja, que podia e devia ser uma realidade, não fossem sucessivos governos teimarem em não a concretizar, poderá finalmente materializar-se; as energias alternativas, para a produção das quais o Alentejo dispõe de enormes potencialidades, designadamente para a energia fotovoltaica e o biodiesel e que poderão e deverão constituir novas fileiras no quadro de uma nova e diversificada base económica, estão a dar importantes passos na região; a modernização e diversificação da agricultura, sector para o qual a região está particularmente vocacionada, são uma exigência que o défice agro-alimentar torna cada mais premente; o aproveitamento do potencial turístico nas suas múltiplas vertentes de forma a fazer do Alentejo um verdadeiro destino turístico no quadro nacional é um imperativo; um melhor e mais racional aproveitamento dos recursos mineiros não poderá deixar de estar presente na estratégia de desenvolvimento sustentado que há tanto reclamamos.
3. Modernidade, inovação, novas tecnologias, qualificação e requalificação de recursos humanos, atenção particular e prioridade aos jovens, acesso à informação e banda larga generalizada, discriminação positiva ao interior envelhecido e desertificado, combate às assimetrias, mais licenciados e doutorados, mais e melhor investigação, ordenamento e planeamento estratégico, desenvolvimento sustentado, são conceitos e ideias repetidas à exaustão por José Sócrates/PS desde a já “longínqua” campanha eleitoral para as eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005 que deram ao PS a maioria absoluta com a qual governa o País há quase um ano.
4. A ESTIG e a ESAB são dois dos pilares fundamentais para a formação dos inúmeros quadros de que o distrito e a região carecem para assegurar a sustentabilidade e o sucesso dos grandes e pequenos projectos, essenciais ao seu desenvolvimento.
Não há desenvolvimento sem recursos humanos qualificados e em quantidade suficiente. Não se qualificam recursos humanos de forma adequada sem instalações modernas e ajustadas às novas e inovadoras formas de ensino e aprendizagem.
Assim o reconheceu o Estado ao subscrever, através do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o Contrato de Desenvolvimento Institucional com o Instituto Politécnico de Beja, em 2004.
A realidade, porém, é que as novas instalações da ESTIG, para as quais a Câmara Municipal de Beja disponibilizou os terrenos necessários, com projecto concluído de acordo com as directrizes do ministério e entregue no dia 29 de Junho de 2005 a quem de direito, cujas obras deveriam ter tido início no final do ano de 2005, continuam a aguardar a indispensável luz verde do Governo e o respectivo financiamento em função dos compromissos assumidos.
Quanto à ESAB, continua a aguardar os financiamentos acordados para melhorar as condições de ensino e aprendizagem e alargar e melhorar os valiosos serviços que já hoje presta à comunidade, quer com a modernização e ampliação dos velhos laboratórios quer com os investimentos planeados para o Monte do Outeiro e para a Quinta da Saúde, essenciais para a prática, a experimentação e a investigação na área das ciências agrárias.
Esperava-se do Governo do PS coerência com o discurso e sobretudo respeito e cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado.
Assim não aconteceu até ao momento. Até quando?
IP8, a resposta –17.2.2006
1. “No decorrer do debate sobre o Orçamento do Estado para 2006, por insistência do Grupo Parlamentar do PCP, foram sendo fornecidos elementos dispersos sobre obras concretas do PRN2000 consideradas para investimento no decorrer do ano de 2006.
Foram igualmente sendo assumidos, verbalmente, pelo Governo, compromissos pontuais tais como o lançamento no segundo semestre de 2006 do troço do IP8 até S. Brissos e do troço do IP2 entre a Vidigueira e Beja cujas verbas consignadas em PIDDAC, 3.750 euros para cada troço considerado, pressupõem no entanto outros valores a disponibilizar pela Estradas de Portugal, cujo montante não foi possível determinar.
Porque não foram fornecidos por escrito os elementos necessários a uma avaliação objectiva e global do conjunto dos investimentos considerados para 2006, tais como: a distribuição espacial das obras previstas, os valores consignados para cada uma delas ou as datas previstas para o seu início e conclusão;
Porque é da maior a importância o conhecimento desses elementos para uma correcta análise das prioridades consideradas pelo Governo e para uma fiscalização efectiva do seu desenvolvimento por parte da Assembleia da República;
Ao abrigo do disposto na alínea d) e e) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do Artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com carácter de urgência, os seguintes elementos:
- Relação das obras que irão ser lançadas no decorrer do ano de 2006 com a sua designação, localização, datas previstas para o seu início e conclusão, montantes orçamentados para o ano de 2006.”
Assim consta do requerimento que dirigi ao Governo no dia 14 de Dezembro de 2005.
2. Na passada semana, com data de entrada de 2/2/06, respondeu o Governo ao requerimento que lhe dirigi, resposta que vale a pena transcrever textualmente o que faço em seguida.
“Na sequência do V. ofício n.º 5614/MAP, de 20 de Dezembro de 2006 [sic], relativo ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de informar V. Exa. que as obras inscritas em PIDDAC 2005 [sic], podem ser consultadas no site da Direcção-Geral do Orçamento (www.dgo.pt), e que os eu [sic] lançamento dependerá da evolução dos respectivos projectos. Com os melhores cumprimentos, etc.”.
Não, caro leitor. Não há engano da minha parte ao transcrever a data de “20 de Dezembro de 2006” para o meu requerimento, como não é minha a gralha “os eu lançamento” ou a afirmação de que posso consultar “as obras inscritas em PIDDAC 2005”. É mesmo assim que consta na resposta que me foi dirigida.
3. Se tiver algum interesse e quiser perder algum tempo consulte o site http://www.dgo.pt e pesquise cuidadosamente o PIDDAC do Orçamento do Estado para o ano de 2006 já que é este e não o de 2005 que importa consultar.
Pode ser que tenha mais sorte do que eu e encontre outras verbas para além dos 3.750 euros para cada um dos troços do IP8 que referi no meu requerimento e sobre os quais já havia questionado o Governo, sem obter qualquer resposta, no decorrer do debate do Orçamento do Estado para o ano de 2006.
Com efeito, as únicas referências ao IP8 constam no mapa 15–A e aí estão inscritas as verbas de 3.750 euros para o troço IP1(A2)-Beja (S. Brissos), 3.750 euros para o troço Santiago do Cacém-IP1(A2) e 3.750 euros para o troço Sines-Santiago do Cacém, ou seja um total de 10.850 euros para uma obra cujo custo deverá rondar os 135 milhões de euros.
Mais uma vez o Governo fugiu a assumir a verdade e dizer o que de dia para dia se torna mais evidente. E a verdade é não haver verbas para o IP8 no Orçamento do Estado para 2006. A verdade é que o lançamento das obras não está dependente “da evolução da situação dos respectivos projectos”, como afirma o Governo, mas sim da falta de verbas para o fazer. E isto vale igualmente para o troço do IP2 entre a Vidigueira e Beja que conta também apenas com 3.750 euros.
Talvez por isso o Governo responde a um requerimento de “20 de Dezembro de 2006” que ainda não existe mas que não deixarei de apresentar se, como tudo o indica, as obras do IP8 não forem lançadas no segundo semestre de 2006 de acordo com o compromisso assumido pelo Governo, na Assembleia da República, em resposta às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.
4. O IP8 voltou a estar presente na Assembleia da República através das perguntas sectoriais ao Governo no passado dia 3 de Fevereiro. Infelizmente ainda não tinha em meu poder a resposta ao meu requerimento de Dezembro de 2005. Tal não impediu que insistisse na questão do financiamento e na data previsível para o início das obras.
A resposta foi esclarecedora. O Governo ainda não definiu o modelo de financiamento e exploração para o IP8, ou seja a forma como vai entregar a sua exploração a uma entidade privada pois trata-se de um IP de quatro faixas de rodagem, uma auto-estrada, e consequentemente com portagem, seja ela virtual, tipo “scut”, ou real, como se verifica na A2.
Em qualquer dos casos, o que ficou claro é que não há verbas no Orçamento do Estado para a execução do IP8 e o Governo, ao procurar interessar uma entidade privada para o seu financiamento, irá inevitavelmente agravar a factura a pagar pelos portugueses, pois ao custo real não poderão deixar de ser acrescentados os lucros de quem o vier a financiar e explorar.
Mas não é de mais lembrar a natureza interior e deprimida do Alentejo e logo a justeza de os alentejanos terem direito ao acesso do IP8 sem pagar portagens. Já nos basta pagar na A2.
Combate à pobreza e não só… – 3.3.2006
1. José Sócrates compareceu na passada sexta-feira, na Assembleia da República, a anunciar a boa nova.
O Governo tinha finalmente, um ano depois da tomada de posse, posto em marcha o seu plano de combate à pobreza. Mais, até antecipava em um ano, ou seja até 2008, a erradicação no País de rendimentos inferiores a 300 euros mensais.
Para tanto bastará preencher uns quantos formulários, sete ou coisa que o valha, que garantam ao diligente e vigilante Governo que não estão a tentar aldrabá-lo escondendo sigilosamente chorudas fortunas em não menos sigilosas contas bancárias.
Bom, é preciso que os candidatos tenham 80 anos ou mais… Se têm apenas 78 ou 79, terão que ter alguma paciência. Roma e Pavia não se fizeram num só dia e quem pôde esperar 78 ou 79 anos também pode aguentar mais um ou dois anos, ou não?
Do mesmo modo terão que garantir os candidatos aos 300 que não são pais de filhos ricaços, pois se assim for a estes caberá garantir o que falte para completar os preciosos 300 euros mensais com os quais se acabará definitivamente com a pobreza que teima em atingir um tão significativo número de cidadãos, 300 mil segundo o primeiro-ministro.
E que se cuidem os filhos ricaços, pois se outro caminho não houver ao tribunal irão parar para garantir os tão almejados 300 euros aos octogenários pais. E se os pais não quiserem meter os filhos em tribunal, então também não têm que se queixar.
2. Fazer convergir as reformas mínimas com o salário mínimo? Já faltou mais. Basta lembrar que se o salário mínimo tivesse acompanhado a alta dos preços no consumidor hoje seria qualquer coisa como 500 euros mensais e como toda a gente muito bem sabe já estamos nos 374,3 euros. Se congelarmos o salário mínimo mais uns anitos e acrescentarmos mais uns pozinhos nas reformas estaremos lá. Claro que para que tal seja possível é preciso pôr de parte as reivindicações aventureiristas da CGTP-IN que teve a ousadia, imagine-se, de propor, em Novembro de 2005, como todas as portuguesas e portugueses bem puderam ouvir, que o salário mínimo chegasse aos 500 euros em Janeiro de 2010. Uma verdadeira loucura. Uma ameaça à estabilidade nacional.
É precisa uma grande ingratidão para não compreender os enormes esforços que foi preciso desenvolver nos últimos anos para conseguir que o salário mínimo nacional passasse a representar em 2005 qualquer coisa como 50,1% do salário médio nacional em vez dos 59,4% que representava em 1990…
3. Que culpa tem o Governo de em Portugal os 20% de portugueses com rendimentos mais baixos receberem apenas 5,9% da renda líquida nacional e de os 20% com rendimentos mais elevados receberem cerca de 45%, ou seja, 7,6 vezes mais? Que culpa tem o Governo dessa proporção ser de 4,6 vezes na Europa? Quem é que é capaz de provar que o erro está em Portugal e que não está nos outros países? Por que diabo teríamos agora que copiar tudo o que se passa nos outros países da União Europeia? Não chega o Governo estar a retirar mais direitos aos trabalhadores da administração pública e a desenvolver uma política de mais privatizações que os outros? Não podemos ser os melhores em tudo. É necessária alguma compreensão.
Como afirma frequentemente José Sócrates, tudo o que o Governo está a fazer constava do programa que o PS apresentou ao eleitorado e se este lhe deu a maioria absoluta é para levar por diante o seu programa e não para governar em função das propostas da oposição.
4. E não se diga que este Governo não tem preocupações em garantir maior igualdade e justiça social. Hoje temos muito mais desempregados, o maior número dos últimos 20 anos, pelo menos, o número de grupos económicos a dominar a economia é cada vez mais reduzido, temos cada vez mais trabalhadores em situação precária, é cada vez maior o número de doentes que se desloca aos hospitais graças ao encerramento dos centros de saúde durante a noite e, se tudo correr bem, os 300 euros mensais irão beneficiar não apenas os idosos com mais de 80 anos mas também todos aqueles que auferindo o salário mínimo nacional se venham a reformar nos próximos anos, pois basta fazer contas e depressa se concluirá que 80% do actual salário mínimo nacional representa qualquer coisa como 299 euros e 76 cêntimos.
Que não se preocupem os portugueses, pois mesmo que não tenham filhos ricos terão sempre um Governo Sócrates para lhes garantir os 24 cêntimos em falta.
Respostas que tardam… – 17.3.2006
Requerer ao Governo respostas sobre todo e qualquer problema que se considere de interesse ou cuja pertinência ou relevância o justifique é um dos direitos que assistem aos deputados da República.
O requerimento ao Governo constitui um dos vários instrumentos a que o deputado pode recorrer para assegurar a fiscalização da acção governativa e a resposta aos requerimentos apresentados coloca o Executivo perante a obrigação de uma resposta.
Ao apresentar um requerimento, o deputado deixa o Governo na situação incómoda de não poder invocar mais tarde desconhecimento do problema tratado e dessa forma justificar pela ignorância do mesmo a sua não resolução.
O requerimento dá ao deputado a autoridade reforçada no questionamento a que pode e deve submeter os governantes na deslocação destes às comissões especializadas da Assembleia da República ou nas sessões de perguntas ao Governo que com regularidade têm lugar em plenário.
O requerimento pode resultar de um problema ou questão colocada no decorrer de uma reunião ou visita a uma instituição, de uma notícia veiculada pelos meios de comunicação social, de uma informação ou exposição feita por uma instituição ou de uma simples carta enviada por qualquer cidadão. A cada deputado o tomar a necessária iniciativa face ao problema de que toma conhecimento.
Nem sempre o Governo dá ao requerimento apresentado a resposta clara e incisiva que o mesmo exige. Nem sempre a resposta corresponde às questões colocadas. Infelizmente, é frequente o Governo, perante o embaraço das questões, recorrer a estratagemas e manobras dilatórias de forma a fugir aos custos políticos que uma resposta séria, verdadeira e clara lhe poderia acarretar.
Responder apenas a algumas das perguntas, dar respostas evasivas ou responder sem dar explicação nenhuma – como sucedeu em relação ao requerimento que apresentei sobre o IP8, recentemente –, são algumas das práticas condenáveis a que o Governo recorre.
Resolver a situação colocada ou encontrar primeiro solução para a mesma antes de responder, por forma a poder dizer que conhecia o problema e que este está resolvido ou em vias de o ser, e assim tentar diminuir o impacto do requerimento, é outra das técnicas a que o Governo recorre mas, neste caso, o fundamental é a situação ter tido resolução.
Cabe ao deputado denunciar junto dos interessados e da opinião pública as respostas que não correspondem aos requerimentos apresentados e insistir com novos requerimentos que coloquem o Governo na situação insustentável de persistir na fuga à resposta, nos casos em que estas são insuficientes ou evasivas.
Mais problemática, e em meu entender grave, é a falta de resposta à situação das respostas que tardam.
Respostas que tardam por parte do Governo em relação a requerimentos que lhe são apresentados e que são do interesse de todo o distrito, neste caso de Beja. Respostas que tardam por parte das instituições representativas da sociedade e por parte dos cidadãos para fazer face a esse silêncio, por vezes ensurdecedor, de quem está no Governo.
Ao deputado cabe o dever de requerer ao Governo respostas claras e positivas para os problemas de que toma conhecimento no exercício das suas funções, ao Governo cabe responder de forma positiva ou não ao que lhe é requerido.
A força do requerimento apresentado não deve ser subestimada mas ela é manifestamente insuficiente quando por parte do Governo se obtém como resposta o silêncio.
Silêncio que não se pode aceitar passivamente quando em jogo estão interesses de todos nós. Silêncio que não nos pode deixar indiferentes quando em causa está o desrespeito de compromissos assumidos pelo Estado ou quando estão ameaçados interesses da sociedade onde nos inserimos.
Há respostas que tardam… Há silêncios perante os quais não podemos ficar indiferentes.
O Governo tarda em responder ao requerimento que lhe foi dirigido em 9-12-05 sobre a construção das novas instalações da Estig e sobre o relatório que lhe foi entregue sobre as actuais instalações, apesar de serem de todos conhecidas as condições inaceitáveis em que esta importante escola está a funcionar e da Câmara Municipal de Beja há muito ter disponibilizado terreno para as novas instalações.
O Governo tarda em responder ao requerimento que lhe foi dirigido em 26-1-06 sobre o incumprimento, por parte do Governo, do contrato institucional firmado com o Instituto Politécnico de Beja no sentido de assegurar a realização de obras de recuperação nos prédios do Centro Experimental e do Centro Horto-frutícula, situados na Quinta da Saúde, bem como os investimentos necessários à sua plena utilização e constituição de um núcleo dedicado à agricultura biológica; as obras de adaptação da Herdade do Outeiro ao regadio; o apetrechamento dos Laboratórios de Águas, de Fertilidade e Fertilização, de Agricultura, de Agro-indústrias e de Nutrição Animal; a acreditação dos Laboratórios de Águas e de Microbiologia; a melhoria da rede informática, designadamente de cobertura em rede wireless, com equipamentos que permitam assegurar uma cobertura de acesso sem fios à rede.
O Governo tarda em responder ao requerimento que lhe foi dirigido em 9-12-05 sobre a sua declarada, mas não fundamentada, intenção de encerrar e transferir para Olhão o Estabelecimento Prisional de Mulheres existente em Odemira, onde foram gastos mais de um milhão de euros em obras e que dispõe de todas as condições para funcionar.
O Governo tarda em responder ao requerimento que lhe foi dirigido em 3-1-06 sobre o apetrechamento do distrito de Beja com uma viatura de comando e transmissão (Bombeiros) apesar de reconhecida a sua necessidade e de ser garantida a prioridade do distrito no acesso à mesma.
São respostas que tardam… como tarda a indispensável resposta de todos nós.
Regionalização: cumpra-se a Constituição! – 31.3.2006
No próximo dia 2 de Abril comemora-se o 30.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, a Lei Fundamental do País, a Lei a que todas as instituições devem obediência, a Lei a que se subordinam todas as leis, a Lei que 30 anos depois consagra princípios e direitos que sucessivas maiorias parlamentares, sucessivos governos e sucessivos Presidentes da República não quiseram ou não souberam fazer cumprir.
A regionalização administrativa do País é um dos exemplos de flagrante incumprimento da Constituição da República Portuguesa decorridos que são 30 anos da aprovação da Lei Fundamental do País com os votos favoráveis do PCP, do PS e do PSD.
Após sete revisões constitucionais, a Constituição da República continua a consagrar as regiões administrativas como um dos pilares do poder local democrático do continente e parte integrante da organização democrática do Estado.
Às regiões administrativas estão cometidas pela Constituição importantes atribuições como sejam a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes.
A Constituição consagra um papel determinante às regiões administrativas no que concerne ao planeamento ao atribuir-lhes a elaboração dos planos regionais e a participação na elaboração dos planos nacionais.
As regiões administrativas, a exemplo das restantes autarquias locais, dispõem de património e finanças próprios, podem dispor de poderes tributários, dispõem de poder regulamentar e têm quadros de pessoal próprio, nos termos da lei.
Os órgãos representativos das regiões administrativas, assembleia regional e junta regional, são democraticamente eleitos na região.
Os grandes responsáveis pelo incumprimento da Constituição no que diz respeito à regionalização são indiscutivelmente o PS e o PSD.
Foram estes dois partidos que, dispondo de maiorias sucessivas na Assembleia da República não só boicotaram a criação e instituição das regiões administrativas, no decorrer dos últimos 30 anos, como promoveram alterações à Constituição que tornaram imperativa a realização um referendo favorável, anteriormente desnecessário, para a sua instituição em concreto.
Tudo isto com a cumplicidade de sucessivos Presidentes da República que nada fizeram, como era seu dever, para que se cumprisse a Constituição.
Particularmente responsável por esta persistente violação da Constituição, condenável e inaceitável num Estado democrático e de direito, é o PS que, discursando à esquerda e procurando apresentar-se como defensor da regionalização, sempre cedeu às exigências da direita para não regionalizar e, ainda agora, nas suas recentes jornadas parlamentares, remeteu, uma vez mais, a regionalização para as calendas gregas.
Falar em descentralização sem falar na criação e instituição das regiões administrativas, como faz o PS, é pura hipocrisia política que só pode merecer o mais vivo repúdio da parte de quem pugna pela efectiva descentralização democrática do Estado de acordo com o que consagra a Constituição da República.
Afirmar que a regionalização é um problema mais técnico do que político, como fez o actual ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, é pura e simplesmente inaceitável.
A regionalização não só é uma questão política de grande relevo como a sua não concretização tem obedecido à estratégia política que PS e PSD têm prosseguido no sentido de manter o poder centralizado no Terreiro do Paço, forma de assegurar políticas regionais clientelares, discricionárias e antidemocráticas que em muito têm contribuído para o aprofundamento das assimetrias regionais e para a anarquização territorial do investimento público.
Não venha agora o PS responsabilizar as autarquias locais, municípios e freguesias, pela inexistência de planeamento e estratégia regionais pois só o poder central é responsável por tal situação na ausência das regiões administrativas.
Porque razões não elaboraram e definiram as CCR.s, agora CCDR.s, os planos e estratégias de desenvolvimento regional? Quem dirigiu, desde sempre, estas instituições? Não foram o PS e o PSD?
Não venham agora tentar justificar opções centralistas que querem implementar para a gestão da próxima geração de fundos comunitários com a crítica de que os municípios não estão em condições de assegurar opções estratégicas de âmbito supramunicipal.
Não foram os municípios que esbanjaram os milhares de milhões de euros dos três quadros comunitários. Os municípios agiram de acordo com as suas atribuições e competências, gerindo as verbas que lhes foram disponibilizadas de acordo com as regras estatuídas pelos sucessivos governos de maioria PS e PSD com ou sem CDS/PP.
Se as propostas dos municípios fossem tidas em conta há muito que alguns grandes projectos estruturantes para o desenvolvimento do Alentejo, como Alqueva, Porto de Sines ou Aeroporto de Beja, seriam uma realidade. Há muito que os planos de abastecimento de água e saneamento “em alta” estariam a funcionar. Há muito que os investimentos nas redes de equipamentos, sociais, culturais, desportivos e outros, obedeceriam a critérios estratégicos definidos com a participação de todos os interessados e plasmados num plano estratégico de desenvolvimento regional.
A verdade é que está em curso uma enorme mistificação por parte da actual maioria absoluta do PS em torno do conceito de descentralização.
A verdade é que o governo PS/José Sócrates não só não está a descentralizar nada como está a centralizar e a concentrar o pouco que está descentralizado através do encerramento ou transferência de serviços, governamentalizando e concentrando decisões estratégicas, desenvolvendo uma política de factos consumados ou alimentando aberrações como seja a integração no Alentejo de municípios de Lisboa e Vale do Tejo.
A verdade é que a actual maioria absoluta do PS na Assembleia da República, se prepara, sob a batuta de José Sócrates, para persistir no não cumprimento da Constituição da República no que concerne à regionalização e justificar, na ausência desta, a governamentalização da gestão dos fundos comunitários que estão para vir o que, à partida, é motivo para justificada preocupação.
PRACE? O diabo que os carregue…-14.4.2006
Não se sabe ainda se foi para comemorar o seu primeiro ano de governação, se foi para lembrar que, com a maioria absoluta obtida nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, o PS está em condições, no Governo e na Assembleia da República, de aprovar tudo o que lhe der na real gana. Pouco importará a razão. É assim para o bem e para o mal. Como gosta de lembrar o primeiro-ministro, sempre que é confrontado com a política de direita que tem vindo a praticar, a maioria das portuguesas e portugueses confiou o seu voto ao PS e, portanto, cabe ao PS governar de acordo com o seu programa, ponto final.
É imbuído deste espírito “maioritário” que, no passado dia 30 de Março, o Governo emergente da maioria absoluta de que o PS dispõe da Assembleia da República, liderado pelo indómito José Sócrates, anunciou ao País mais uma das suas medidas para a modernização e inovação do País.
Desta vez foi o PRACE – Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado, que, com maior justeza, se deveria chamar PRASSE – Plano de Redução Acelerada dos Serviços e Servidores do Estado.
Não se pense que, com esta abertura, estamos contra toda e qualquer reestruturação da administração central do Estado. De maneira nenhuma. Em nossa opinião há certamente muito a fazer para modernizar e tornar mais eficiente o aparelho do Estado de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados por este às portuguesas e portugueses que a eles recorrem ou ao País que deles necessita.
O que não concebemos é a apresentação de um PRACE elaborado de costas voltadas para os principais interessados, os utentes dos serviços públicos, e sem a participação daqueles de quem dependerá sempre, em última instância, o sucesso de um qualquer PRACE – os trabalhadores da administração pública.
Porque não basta ao governo invocar em permanência o verbo dialogar para que o diálogo seja uma realidade. A verdade é que o diálogo deste governo e desta maioria absoluta não passa de um prepotente e arrogante “quero, posso e mando”, que julgávamos definitivamente enterrado com a revolução democrática de 25 de Abril de 1974 e com a aprovação da Constituição da República em 2 de Abril de 1976, cujo 30º aniversário tem vindo a ser celebrado, no corrente ano, um pouco por todo o País.
O PRACE, deste governo e desta maioria, não passa afinal de um novo salto na escalada que o estado maior do PS tem vindo a desenvolver, no decorrer deste primeiro ano de mandato, contra os direitos dos trabalhadores, particularmente dos trabalhadores da administração pública, e contra os direitos dos utentes dos serviços do Estado.
Depois da campanha sem paralelo, desenvolvida durante meses consecutivos, no sentido de responsabilizar os gastos exorbitantes do aparelho do Estado pela grave situação económica do País e de procurar criar na opinião pública o sentimento de que os principais responsáveis por tudo isto eram os trabalhadores da administração pública, que ganhariam muito e trabalhariam pouco, beneficiando de privilégios inaceitáveis a que urgia pôr cobro, só poderíamos mesmo ter um PRACE, elaborado no segredo dos gabinetes. Um PRACE que, por mais bonito e aliciante que seja o discurso da sua apresentação e por mais esforços que desenvolvam os seus defensores, não consegue esconder o essencial que é o seu objectivo de abrir portas a novas privatizações de serviços do Estado e à liquidação de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública.
Bem podem eufemisticamente chamar-lhe “externalização” ou “contratualização” em vez de privatização. Bem podem chamar-lhe “supranumerários” ou “excedentários” em vez de potenciais desempregados, precariedade de emprego e liquidação de postos de trabalho.
A verdade é que, com o PRACE agora apresentado, o que fica evidente é que o PS, com o aplauso mais ou menos bem disfarçado de toda a direita, pretende, em nome da modernidade e inovação com que procura anestesiar-nos, abrir novas áreas e serviços do Estado ao negocismo, gerador de espaço para novas clientelas, que não só não asseguram que tenhamos mais qualidade nos serviços que nos prestam, como em regra, como podemos verificar hoje em serviços já privatizados, acabamos por pagar mais caro por esses mesmos serviços.
O que fica evidente é que o PS, agora de mãos livres com a folgada maioria absoluta de que dispõe na Assembleia da República, está muito mais preocupado em assegurar novas áreas de negócios clientelares, em nome do anunciado PRACE, do que em assegurar a salvaguarda do emprego com direitos e a estabilidade de vida de 75 a 120 mil trabalhadores que têm actualmente na administração pública o seu posto de trabalho.
O governo não irá despedir ninguém. Irá apenas introduzir a mobilidade forçada não podendo por isso ser responsabilizado pela eventual recusa do trabalhador(a) em pegar na trouxa e ir trabalhar para onde o governo considere mais oportuno.
A par de tudo isto iremos ter no PRACE, assim nos procuram fazer crer, um factor da maior importância para a regionalização.
Mais uma vez a hipocrisia política da actual direcção do PS.
Como se desconcentrar alguns serviços para as actuais NUT II tivesse alguma coisa a ver com descentralização e com a regionalização que a Constituição consagra e que o PS conluiado com a direita sempre inviabilizou.
Como se a regionalização tivesse alguma coisa a ver com a concentração que o Governo está a promover de serviços até agora existentes ao nível das actuais NUT III, que correspondem no essencial aos distritos, e que só serve para distanciar ainda mais os serviços dos cidadãos e levar estes a ver na regionalização uma mudança negativa.
Nem as regiões de turismo ficaram incólumes face ao PRACE agora anunciado, avançando o governo a ideia da sua extinção como se estas não fossem mais do que um mero instituto dependente do poder central e não, essencialmente, uma emanação do poder local democrático.
Pelos vistos só os governos civis, figura a extinguir à luz da Constituição da República, que no essencial e sem desprimor para quem tem exercido o cargo, têm servido para albergar clientelas partidárias, merecem continuidade no PRACE não manifestando aí o governo qualquer intenção de proceder à sua redução, o que é muito clarificador.
Em conclusão, o PRACE é mais um exemplo da preocupação do governo de José Sócrates em fazer da redução da despesa pública e da degradação das condições de vida dos trabalhadores, velha receita da direita, o grande instrumento de combate ao défice quando a vida demonstra que só a dinamização da economia e trabalhadores satisfeitos e confiantes poderão responder positivamente a esse grande desafio.
Pelo exposto nos parece ajustado o título: PRACE? O diabo que os carregue…
Os faltosos – 28.4.2006
Durante oito dias consecutivos os media e o habitual e bem conhecido coro de analistas e comentadores de serviço, bem instalados e bem pagos pelos mesmos, fizeram da falta de quorum na Assembleia da República, na passada quarta-feira, 12, o grande tema da actualidade política.
Desde as listas dos mais faltosos aos faltosos da sessão em causa, tudo valeu para colocar e manter a opinião pública centrada sobre o tema. Dos fóruns especiais aos artigos de opinião, foi feito um esforço para passar a ideia de que o País tem na Assembleia da República um conjunto de indivíduos que nada fazem, que só pensam em férias e divertimentos, que passam o tempo a passear-se.
Parabéns, Povo de Aljustrel, mas… –12.5.2006
Alegria e satisfação. Estes serão sem dúvida os sentimentos dominantes entre todos aqueles que, como o PCP, lutam há 14 anos, de forma coerente, com confiança e determinação, primeiro contra a paragem da extracção e a aplicação da “lay-off”, no início dos anos Noventa, e depois pela retoma da laboração da Pirites Alentejanas, vulgo “Minas de Aljustrel”, face às notícias veiculadas na passado dia 5 de Maio, de que a EuroZinc vai finalmente começar os trabalhos preparatórios para retomar a laboração em “meados de 2007”.
Como infelizmente é apanágio destas situações, não houve o cuidado de diferenciar o que exige diferenciação. Pelo contrário, terá havido a preocupação de meter tudo no mesmo saco e por essa via desacreditar o órgão de soberania ao qual, entre outras funções, cabe fiscalizar a acção política do Governo.
Porque, como diz a sabedoria popular, “quem não se sente não é boa gente” não posso deixar de avançar também algumas considerações e reflexões sobre tão pertinente matéria.
Desde logo é preciso dizer que o PCP condena veementemente a ausência dos deputados faltosos, desde que injustificada. E é preciso deixar claro que não se podem contar como faltosos, como alguns fizeram, os deputados que, em representação da Assembleia da República e por decisão desta, se encontravam no estrangeiro, caso, para exemplo, dos deputados Abílio Fernandes e Honório Novo, do PCP.
Também os deputados que comprovadamente estavam a desenvolver actividade política não podem ser tratados da mesma forma que os faltosos sem justificação, na medida em que a actividade política é, e bem, uma das justificações para se poder faltar à Assembleia. Neste caso, poderá questionar-se é o papel dos líderes parlamentares sobre o controlo das ausências nas respectivas bancadas de forma a evitar situações como a verificada na passada quarta-feira.
Da bancada do Grupo Parlamentar do PCP só se sai se a direcção do grupo considerar que o motivo da ausência é prioritário em relação à presença na Assembleia, seja em plenário seja em qualquer uma das comissões.
Condene-se e critique-se o que há a condenar e a criticar e que não é pouco. Mas faça-se isso com rigor e objectividade, pois os deputados não são todos iguais, não trabalham todos de igual forma, não defendem todos os mesmos interesses…
Condene-se e critique-se, por exemplo, a prática de quem possa entrar por uma porta, assinar a folha de presença e sair de imediato pela outra, não para ir junto dos eleitores ou instituições em actividade política mas para ir tratar dos seus negócios privados.
Condene-se e critique-se a prática de quem possa justificar a falta com actividade política se a não esteve comprovadamente a desenvolver.
Exija-se, por exemplo, a exclusividade ao serviço da Assembleia de forma a evitar promiscuidades, sempre indesejáveis, entre trabalho parlamentar e actividade privada.
Não se meta é tudo no mesmo saco. Porque se impõe esclarecer que faltar sem justificação não é o que caracteriza a postura da maioria dos deputados que compõem a Assembleia da República e muito menos a situação que caracteriza o comportamento da bancada do Grupo Parlamentar do PCP, de cuja actividade, ao serviço dos trabalhadores e do povo, nos sentimos justificadamente orgulhosos.
Não podemos por isso aceitar a campanha que tem vindo a ser desenvolvida por alguns comentadores e analistas pseudo independentes que encharcaram a comunicação social com as suas venenosas opiniões, procurando desacreditar os deputados em geral, como se a postura de alguns fosse a postura de todos e por esta via pretendendo vender gato por lebre, ao afirmarem apressadamente que a solução para os faltosos poderia estar na redução do número de deputados e não na punição daqueles que não respeitam o seu estatuto de eleitos.
Comentadores e analistas que procuram abrir caminho às teses dos defensores do bipartidarismo no Parlamento, conseguido artificialmente através de uma menor representatividade dos diferentes grupos parlamentares para o que muito poderia contribuir a instituição dos famosos círculos uninominais.
Não deixa de ser interessante sublinhar a profunda contradição de alguns dos referidos analistas e comentadores que, para melhor vender os círculos uninominais, defendem com grande clamor uma maior proximidade dos deputados aos eleitores e aparecem agora a esgrimir as ausências ao Plenário sem se preocuparem em apurar se estas se devem ou não ao facto dos faltosos estarem a assegurar aquilo que dizem defender com os seus famosos círculos uninominais, a tão almejada proximidade.
Importa também protestar pela forma como se procura meter no mesmo saco quem sai da Assembleia da República para tratar dos seus negócios privados e quem se ausenta para estar junto dos trabalhadores que lutam contra o encerramento das suas empresas ou contra a precariedade de trabalho crescente, junto das populações em luta contra o encerramento dos centros de saúde ou das maternidades que os viu nascer, junto dos estudantes, familiares e professores contra o encerramento de escolas ou a degradação da qualidade do ensino, junto dos reformados que reclamam melhores reformas e melhores condições no apoio social, junto dos utentes que lutam em defesa dos mais diversos serviços públicos, contra a sua privatização ou degradação – do abastecimento de água ao saneamento básico, dos serviços postais às telecomunicações, dos transportes rodoviários e ferroviários ao não pagamento de portagens, dos serviços de segurança à justiça, da energia ao ambiente.
Os deputados eleitos pelo PCP não precisam de leis para estar junto dos eleitores e prestar contas da sua actividade. Desde logo porque estão na Assembleia da República para representar e defender os interesses dos trabalhadores e do País e não interesses privados. E, depois, porque prestar contas aos eleitores da sua actividade é um compromisso livremente assumido que cumprem com prazer, porque têm trabalho concreto para apresentar.
É às portuguesas e portugueses que caberá sempre julgar livremente, a todos os momentos, o mérito do trabalho desenvolvido por aqueles a quem confiaram o seu voto.
É preciso ter memória e não esquecer que foi atacando o Parlamento que os inimigos da I República abriram as portas a 48 anos de ditadura…
Para os trabalhadores das Pirites Alentejanas, para a sua comissão de trabalhadores e para o Sindicato Mineiro, para o povo de Aljustrel, para a maioria dos seus representantes nas autarquias locais, que desde sempre estiveram na primeira linha da luta, através das mais diversas formas de acção – das concentrações às paralisações passando pelas marchas a Lisboa – por forma a tornar possível este importante momento, as saudações e felicitações calorosas de quem sempre defendeu a viabilidade da exploração das “Minas de Aljustrel” e acreditou sempre que este dia chegaria para gáudio de todos.
A luta corajosa e determinada dos mineiros e de todos os que com eles sempre estiveram e os resultados alcançados, de que a retoma da laboração é, no presente, o mais visível, constituem, sem dúvida, mais uma importante lição e um precioso estímulo à luta que os trabalhadores portugueses travam no presente em defesa os seus direitos.
Uma lição que confirma a velha afirmação de que vale sempre a pena lutar, mesmo quando nada parece acontecer e tudo parece perdido, e que é persistindo com confiança na luta que os objectivos acabam por ser alcançados.
A agora anunciada retoma da laboração vem confirmar a justeza de quem sempre afirmou a viabilidade da exploração dos recursos mineiros de Aljustrel constituindo uma forte condenação para o PS que, como é de todos sabido, decidiu a paragem da laboração e o despedimento de centenas de trabalhadores, abrindo portas à venda, em condições ainda hoje desconhecidas, de acções das Pirites Alentejanas detidas pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro.
Naturalmente que certas aberrações políticas da nossa praça, alcandoradas ao poder através de posturas sem princípios, que procuram justificar através de uma pseudo independência, muito gostariam de me ver aplaudir acriticamente o retomar da laboração das “Minas de Aljustrel”, mas é uma evidência que se é justo aplaudir este importantíssimo facto, não é menos verdade que é indispensável relembrar responsabilidades pelo seu encerramento e as dramáticas consequências que daí advieram para centenas de famílias de Aljustrel.
Mas o anúncio da retoma da laboração das “Minas de Aljustrel” exige igualmente que o actual governo torne públicas as condições aceites pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com o seu assentimento, e que, segundo as notícias vindas a público, constarão de uma adenda ao acordo de compra e venda das acções das Pirites Alentejanas firmado com a EuroZinc. Como impõe que finalmente sejam conhecidas as condições do acordo referido e que permitiram à EuroZinc manter a laboração parada desde a sua aquisição em Dezembro de 2001 até aos dias de hoje.
Porque se impõe saber se o governo acautelou ou não os interesses da região e do País assegurando que não iremos assistir a uma lavra gananciosa, a exemplo do que se tem verificado em circunstâncias similares noutras minas do País.
Porque se impõe saber se foi acautelada alguma linha no sentido de valorizar na região a riqueza que os trabalhadores vão arrancar às entranhas da terra ou se pelo contrário vamos continuar como meros fornecedores de mão-de-obra barata e de matérias-primas para exportar e valorizar no estrangeiro.
Importará igualmente saber se vamos assistir à apropriação das mais-valias produzidas apenas pela EuroZinc ou se finalmente os trabalhadores vão receber os justos e merecidos aumentos salariais que lhes foram recusados durante todos estes anos.
Como importará saber quando estarão assegurados os 300 postos de trabalho há muito anunciados.
Como se pode ver, são muitas as perguntas que exigem resposta. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PCP não irá deixar de questionar o governo no sentido de as exigir, por muito que isso incomode quem, pelo que vai dizendo e escrevendo, preferisse na Assembleia da República mais um deputado subserviente perante a má política do actual governo de maioria absoluta do PS. Um deputado acrítico que só abrisse a boca em S. Bento para dizer “amén” às gravosas medidas que atingem brutalmente os interesses de quem trabalha. Um deputado cúmplice e silencioso que não incomodasse a actual maioria com exigências e denúncias do que o distrito necessita e que o governo não faz, que não prestasse contas ao distrito da sua actividade.
Por tudo isto, parabéns, Povo de Aljustrel, mas…
Perdoar-me-ão, mas… para tudo há limites. – 26.5.2006
Neste caso há limites para as desculpas esfarrapadas e de mau pagador com as quais o Partido Socialista procura disfarçar a verdadeira natureza da política que de há um ano para cá está a desenvolver através do governo liderado por José Sócrates e pela maioria absoluta que o sustenta na Assembleia da República. Uma política que tem beneficiários bem precisos, os grandes grupos económicos e muito em particular o capital financeiro e especulativo.
O défice? Qual défice, nem meio défice! Sejamos claros. O défice é o grande pretexto do Partido Socialista para justificar a política que tem vindo a desenvolver e que tão duramente atinge as classes trabalhadores e as famílias de mais baixos rendimentos. O défice não se combate persistindo no essencial a política que está na sua origem.
Ou não é o défice resultado das políticas neoliberais que há 30 anos têm vindo a ser diligentemente implementadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem a muleta do CDS/PP?
Ou não é o défice resultado do regabofe que PS e PSD foram fazendo com os sucessivos milhares de milhões de contos que foram recebendo da União Europeia e que em grande parte serviram para engordar as grandes fortunas ou alimentar fáceis e rápidos enriquecimentos?
Ou não é o défice resultado das grandes e escandalosas negociatas feitas pelo PS e PSD com a privatização das empresas e sectores mais rentáveis do Estado cujos lucros anuais de milhares de milhões de euros vão parar aos bolsos dos grandes senhores em vez de irem para o orçamento do Estado?
Ou não é o défice resultado das políticas, do PS e do PSD, de subsídios e apoios sem controlo que delapidam milhões e milhões todos os anos?
Ou não é o défice resultado das políticas fiscais injustas, impostas pelo PS e PSD, que penalizam quem trabalha e isentam de impostos a banca e as actividades especulativas como o jogo bolsista?
Ou não é o défice resultado de fugas ao pagamento de impostos e à segurança social por parte de muitas empresas que apesar de identificadas vivem na impunidade com a complacência dos governos do PS e do PSD?
Ou não é o défice resultado de gestores incompetentes e do clientelismo partidário, do PS e do PSD, que pululam nas administrações de empresas e serviços do Estado, pagos com chorudos ordenados e premiados com reformas douradas na hora de saída?
Quem não é responsável pelo défice são os trabalhadores que, para além dos baixos salários, pagam impostos, perdem direitos e vêem degradar-se de dia para dia as suas condições de vida.
Quem não é responsável pelo défice são seguramente as baixas reformas e pensões que tão difícil tornam a vida quotidiana de centenas de milhares de portugueses.
Quem não é responsável pelo défice são os pequenos e médios empresários que cumprindo as suas obrigações têm cada vez mais dificuldades em sobreviver face às regras impostas pelo grande capital.
Perdoar-me-ão mas o PS e o PSD não têm desculpa. São os grandes responsáveis pela situação que o País atravessa.
E se até aqui o PS, sem razão, se ia desculpando quando estava no governo com o argumento de que não podia governar melhor porque não tinha maioria e era obrigado a procurar consensos, agora essa desculpa não existe.
O PS tem maioria absoluta. E o que está à vista é que o PS com a maioria absoluta é tão neoliberal ou mais do que foi no passado. Tão neoliberal que até o PSD consegue discursar à sua esquerda e não são poucas as vezes que a actual maioria absoluta do Partido Socialista arranca entusiásticos aplausos do CDS/PP e recebe os não menos entusiásticos elogios dos representantes do grande capital.
O défice? O défice é o pretexto para a ofensiva sem paralelo que o PS está a desenvolver contra os direitos dos trabalhadores com destaque para os trabalhadores da administração pública.
O défice é o pretexto para encerrar maternidades, centros de saúde, escolas e outros serviços públicos.
O défice é o pretexto para prosseguir a política de privatizações incluindo nestas sectores e serviços fundamentais para as populações como a água, o saneamento básico ou a saúde.
O défice é o pretexto para justificar a subserviência face a Bruxelas.
Perdoar-me-ão mas a verdade é que a grande obsessão do PS não é o combate ao défice mas sim a invocação do défice para melhor aplicar as receitas neoliberais que o grande capital quer implementar em todo o mundo. A obsessão do PS, tal como a do PSD, é transformar em oportunidades de negócio tudo o que ao grande capital interesse.
Perdoar-me-ão mas não posso deixar de dizer que, infelizmente, PS e PSD não são mais do que as duas faces da mesma moeda. Moeda a que podemos chamar “centrão”. O “centrão” dos interesses clientelares. O “centrão” que sacrifica os mais elementares direitos dos cidadãos para generosa e abnegadamente servir o grande capital. O “centrão” que pretende alterar as leis eleitorais para conservar os seus poderes. O “centrão” que domina e governa Portugal há 30 anos. O “centrão” que tem vindo a asfixiar o regime democrático que emergiu com a Revolução de Abril.
Perdoar-me-ão mas penso que já vai sendo tempo de acordar.
O próximo assalto… – 9.6.2006
Se dúvidas houvesse sobre a verdadeira natureza das opções políticas da actual maioria absoluta do Partido Socialista, as medidas tomadas ultimamente pelo Governo de José Sócrates/PS já deveriam ter-lhes posto termo.
Saúde, ensino, segurança social, direitos laborais, participações do Estado em empresas estratégicas, tudo está a ser posto em causa por esta política liberal cujo fim último, como se apercebe um cada vez maior número de portuguesas e portugueses, é entregar aos grandes grupos económicos e financeiros tudo o que for susceptível de ser transformado em negócio.
Como não poderia deixar de ser, os responsáveis pela política em curso, secundados pelas doutas opiniões dos habituais comentadores e analistas, estrategicamente colocados nos principais meios de comunicação social, tudo fazem para convencer-nos da bondade das suas decisões. Para isso, não se cansam de invocar os superiores interesses do País procurando passar a falsa ideia de que tudo seria muito pior se as medidas em curso não fossem tomadas de forma a fazer crer que as mesmas não só são as melhores como são sobretudo as únicas possíveis. Ao mesmo tempo, através de bem organizadas campanhas de propaganda, procuram reduzir a contestação social e política com as já velhas promessas de que, aos sacrifícios bem reais do presente, se sucederão no futuro dias melhores, incertos, para todos.
Se recuássemos no tempo, depressa constataríamos que discursos mais ou menos similares têm sido proferidos, ora pelo PS ora pelo PSD, nos últimos 30 anos, para justificar as políticas que estão na origem da grave situação que atinge um crescente número de trabalhadores, sejam eles operários, empregados, quadros técnicos ou intelectuais. Que atinge igualmente os pequenos e médios agricultores e os pequenos e médios empresários. Para não falar no crescente número de desempregados e nas centenas de milhares de reformados obrigados a subsistir com rendimentos insignificantes para não dizer de miséria.
Entendendo-se no essencial, os governos do chamado “bloco central”, ou “bloco de interesses” para se ser mais rigoroso, têm paulatinamente esvaziado de conteúdo as diferentes componentes da democracia –consagradas na Constituição da República em Abril de 1976 com os votos favoráveis do PS, do PSD e do PCP –, abrindo portas às gritantes injustiças que caracterizam hoje a distribuição da riqueza nacional e aprofundando cada vez mais as assimetrias entre as regiões do litoral e as do interior, estas últimas cada vez mais envelhecidas e desertificadas.
Conscientes dos enormes prejuízos que a sua política tem vindo a causar à generalidade dos portugueses, apercebendo-se que cresce o número daqueles que não voltarão a confiar-lhes o seu voto, com medo de perder o poder que tão bem tem servido as suas clientelas, os estados maiores do PS e do PSD preparam agora um novo assalto à democracia política por forma a assegurar que, mesmo com menos votos, poderão continuar a dominar as instituições, designadamente a Assembleia da República e, por intermédio desta, o Governo.
Para o conseguir terão já feito mais um acordo, com a intenção de alterar o sistema eleitoral. A aprovação de uma nova lei para a eleição da Assembleia da República, através da qual, a pretexto de uma pseudo aproximação dos deputados aos eleitores, procurarão consagrar os círculos uninominais e reduzir o número total de deputados a eleger, é um dos caminhos escolhidos com essa finalidade.
O objectivo não pode ser mais claro – evitar a eleição de um maior número de deputados que lhes faça oposição, através de uma nova engenharia eleitoral. A hipocrisia da proposta é visível, desde logo, quando se afirma querer aproximar os deputados dos eleitores ao mesmo tempo que se pretende reduzir o número dos actuais deputados.
Será que o distrito de Beja ficaria mais bem representado se contasse apenas com dois deputados na Assembleia da República? Será que ficaríamos melhor representados se dividíssemos o distrito em dois círculos eleitorais elegendo em cada um deles apenas um deputado? E é ou não verdade que o facto de se eleger apenas um deputado em cada círculo acabaria por favorecer a concentração de votos nos dois candidatos com maiores hipóteses de eleição reduzindo assim artificialmente a representação das restantes forças políticas? Seria esta solução mais democrática e enriquecedora da democracia representativa actual? E se fossem apenas dois deputados eleitos? Estes garantiriam uma maior proximidade aos eleitores do que aquela que pode ser garantida hoje? O que poderiam fazer amanhã os deputados que não possam fazer hoje?
Éneste contexto que é preciso avaliar a campanha que de forma particularmente bem orquestrada tem vindo a ser desenvolvida, por analistas e comentadores ao serviço do “bloco de interesses”, no sentido de criar na opinião pública uma má imagem dos deputados e da Assembleia da República com o claro objectivo de facilitar a aceitação da mudança do sistema eleitoral. Ao “bloco de interesses” conviria muito mais uma Assembleia da República sem vozes incómodas que denunciem a sua política neoliberal. Afinal a Assembleia da República é em termos de órgãos de soberania o único onde tem assento a pluralidade democrática existente na sociedade portuguesa.
A mudança das leis eleitorais pelo PS e PSD será assim o próximo assalto contra o qual se impõe desenvolver desde já uma importante campanha de esclarecimento que mobilize todos os democratas contra o que poderia ser uma das mais profundas descaracterizações da democracia política conquistada com o 25 de Abril.
Será isto governar? – 23.6.2006
Não se cansa o actual governo de invocar a crise para justificar a sua política de agravamento das condições de vida da generalidade das portuguesas e portugueses e muito em particular dos trabalhadores, dos reformados, dos desempregados, dos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais.
Será também a crise que justifica as situações escandalosas que persistem na gestão do património do Estado ou de instituições associadas ao mesmo como sejam a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal?
Vejamos três exemplos de situações que se verificam no nosso distrito, que já foram expostas ao Governo mas que ainda não obtiveram resposta satisfatória.
O primeiro tem a ver com o Convento do Carmo, na cidade de Moura, que é património do Estado.
Antigo hospital de Moura, o Convento do Carmo encontra-se ao abandono desde meados dos anos 90, não havendo, por parte do Estado, a mínima iniciativa para assegurar a sua preservação. Mas mais grave do que não ter iniciativa é o facto de o Governo constituir um entrave a quem a tem, no caso a Câmara Municipal de Moura.
Com efeito, têm sido defraudados todos os esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal de Moura, e muito em particular do seu presidente, junto da Direcção Geral do Património, desde o já longínquo ano de 2000, no sentido de se encontrar uma solução que permitisse acorrer ao Convento do Carmo no sentido de evitar a sua transformação definitiva em ruína.
A Câmara Municipal de Moura apresentou mesmo soluções concretas e arranjou investidores para as mesmas, que teriam permitido a recuperação do Convento do Carmo e a sua transformação numa estrutura hoteleira de que tanto carece a cidade de Moura, sem que no entanto se verificasse por parte do Governo a abertura necessária para resolver o problema.
A resposta às diligências da Câmara Municipal de Moura é o lamentável estado de abandono que actualmente se verifica e que merece o maior repúdio por parte da população, pois nem mesmo a limpeza mínima das instalações está a ser assegurada por falta de verbas.
Será isto Governar?
O segundo exemplo tem a ver com as instalações da Caixa Geral de Depósitos em Odemira.
A Caixa Geral de Depósitos é, como toda a gente sabe uma empresa pública. Segundo informações que me foram enviadas, a agência de Odemira da Caixa Geral de Depósitos encontra-se actualmente na Rua Alexandre Herculano numas instalações arrendadas a um particular que não reunirão as condições desejáveis, quer para clientes quer para funcionários, amontoando-se os serviços uns sobre os outros, não sendo possível tratar qualquer assunto que exija maior confidencialidade devido à falta de espaço.
Acontece que o antigo BNU, hoje propriedade da Caixa Geral de Depósitos, dispõe de um edifício com uma grande área na mesma Rua Alexandre Herculano, edifício de rés-do-chão, 1º e 2º andares, com quintal. Só o rés-do-chão terá quase o dobro da área das actuais instalações arrendadas pela Caixa Geral de Depósitos, ao qual terá que se adicionar igual área para os 1º e 2º andares, que constituíam no passado as habitações para o gerente e o sub-gerente do BNU.
O prédio do ex-BNU, situado no coração da vila de Odemira, encontra-se totalmente devoluto e abandonado, constando a determinado momento ser intenção da Caixa Geral de Depósitos proceder aos respectivos arranjos para ali instalar os respectivos serviços. Esta seria a decisão mais natural.
Acontece que, segundo a mesma fonte, a Caixa Geral de Depósitos terá arrendado ou comprado o rés-do-chão de um prédio em construção na Rua da Fonte Férrea, em Odemira, por um elevado valor, enquanto que as instalações do BNU continuam ao abandono não se sabe com que objectivo.
Sendo a Caixa Geral de Depósitos uma empresa pública, impunha-se naturalmente um rápido esclarecimento sobre o conteúdo das informações referidas. Só que o Governo, questionado no início de Abril acerca da situação, continua quedo e mudo sobre o assunto.
Será isto governar?
O terceiro exemplo tem a ver com as instalações do Banco de Portugal na cidade de Beja.
Como toda a gente sabe, o Banco de Portugal dispunha de umas importantes instalações no centro da cidade de Beja, junto às Portas de Mértola, as quais se encontram encerradas desde há muitos anos.
A Região de Turismo da Planície Dourada, carente de instalações para a sua actividade, desenvolveu, em determinada altura, contactos com o Banco de Portugal com o objectivo de uma eventual aquisição do imóvel em questão.
Tal aquisição acabou por não se consumar devido aos elevados montantes então pedidos pelo Banco de Portugal, 200 mil contos.
Também a EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, maioritariamente do Estado, procurou a aquisição das ditas instalações há cerca de três-quatro anos, mas também neste caso o Banco de Portugal inviabilizou o negócio ao exigir o valor de 250 mil contos.
Informações vindas recentemente a público dão, entretanto, conta de que o Banco de Portugal, sem qualquer tipo de concurso, terá efectuado a venda das referidas instalações a uma entidade privada por um valor de 136 mil contos, o que está a causar legítimas interrogações e dúvidas sobre a bondade da referida venda.
A ser verdade, estamos de facto perante uma situação pouco transparente pois trata-se de património de uma instituição do Estado cuja venda deveria no mínimo ser alvo de concurso, o que teria exigido atempada informação.
Por outro lado, estaremos perante uma venda efectuada por um valor significativamente abaixo do valor reclamado à instituição Região de Turismo e à EDAB, o que não tem qualquer justificação plausível.
Também sobre isto o Governo continua silencioso.
Será isto Governar?
SENSATEZ, precisa-se… – 7.7.2006
É por todos reconhecido que, após três Quadros Comunitários de Apoio e muitos milhões de euros gastos, o Alentejo, como todo o interior do País, divergiu negativamente face às regiões do litoral e mais ainda face à generalidade das restantes regiões da Europa. As assimetrias económicas e sociais são hoje maiores.
Fosse apenas o Alentejo a viver esta situação e alguns comentários sobre as responsabilidades que aos comunistas e ao poder local caberiam na situação, como procuram desesperadamente fazer crer alguns comentadores e políticos da nossa praça, até poderiam ter alguma credibilidade, sobretudo junto dos mais distraídos. Não é essa porém a realidade. O Alentejo e o distrito de Beja sofrem exactamente das mesmas dificuldades que a Beira Interior ou Trás os Montes e respectivos distritos. A desertificação física e humana, o envelhecimento, a estagnação económica são realidades dramáticas que afectam todo o interior do País e que nos colocam a todos perante o enorme desafio de encontrar, com urgência, respostas e políticas alternativas que invertam esta perigosa e dramática tendência.
Não seria difícil demonstrar quem são os verdadeiros responsáveis pelo atraso e subdesenvolvimento do distrito de Beja, do Alentejo e do interior do País.
Toda a gente sabe quem governou o País durante os últimos 30 anos. Toda a gente sabe que o Empreendimento de Alqueva podia estar concluído há muitos anos. Toda a gente sabe que o Aeroporto de Beja podia ser uma realidade há pelo menos 15 ou 16 anos. Toda a gente sabe que os recursos mineiros, que sempre tivemos, nunca deveriam ter deixado de ser racionalmente explorados e valorizados na região. Toda a gente sabe que o PRN 2000 poderia estar concluído e com ele as vias estruturantes como o IP8, o IP2, o IC27 ou o IC4. Toda a gente sabe que o transporte ferroviário há muito que deveria ter sido modernizado de forma a constituir uma verdadeira alternativa. Toda a gente sabe que, em vez de promover a subsídiodependência e o pagamento de milhões para deixar terras improdutivas, se deveria apostar numa agricultura empresarial, moderna, diversificada e competitiva que evitasse ao País a importação de 70% dos produtos agro-alimentares que consumimos. Toda a gente sabe que um destino turístico não se constrói com discursos difusos e decisões casuísticas antes exige a definição de estratégias sustentadas em programas e medidas concretas acompanhadas dos adequados financiamentos. Toda a gente sabe por que não produzimos energias alternativas e não poluentes na região há mais tempo. Toda a gente sabe que não há desenvolvimento sem recursos humanos qualificados, como toda a gente sabe quem são os responsáveis pela inexistência das novas instalações para a ESTIG e do não cumprimento dos compromissos assumidos com o Politécnico de Beja em relação aos indispensáveis investimentos na Escola Superior Agrária. Toda a gente sabe quem tem decidido a transferência de serviços de Beja e por que não temos instituídas as Regiões Administrativas consagradas na Constituição da República há 30 anos.
Não é isto no entanto que se impõe discutir no momento presente. Guardemos isso para o momento da legítima e democrática disputa eleitoral.
O que o presente exige de todos é disponibilidade para reflectir sobre o que se impõe fazer para assegurar o desenvolvimento que, pelo menos assim o penso, todos desejamos para o nosso distrito, para o Alentejo e para o País e empenharmos todas as nossas energias na mobilização de vontades e saberes para que tal se torne realidade.
Estamos em vésperas de aprovação do Quadro de Referência Estratégica Nacional, o correspondente aos quadros comunitários de apoio do passado, cujos fundos poderão ser uma última oportunidade para arrancar o distrito e a região do atraso e subdesenvolvimento em que se encontram. Vem aí um novo Orçamento de Estado. É o momento para dizermos o que pretendemos, de definir prioridades face aos recursos que serão sempre escassos para as necessidades de investimento de que carecemos.
Sentar à volta de uma mesa todos os interessados – autarquias, agentes económicos, sociais e culturais -, promover o diálogo, sem preconceitos, contrariar quaisquer exclusões, superar diferenças e divergências, vestir responsavelmente a camisola do distrito e da região, é isso certamente que os alentejanos, sejam eles do baixo ou do alto, do centro ou do litoral, esperam de quem tem a pretensão de os representar e defender.
Será lamentável se alguns dirigentes do Partido Socialista persistirem num estilo de intervenção passadista, preconceituoso e isolacionista cujo único objectivo parece ser o de tentar desacreditar o empenho daqueles que, unindo esforços e saberes, têm como objectivo único servir o distrito de Beja, o Litoral e o Alentejo.
Sensatez precisa-se, em nome dos interesses comuns. Porque participar é uma questão de bom senso.
Caro Carlos – 4.8.2006
Sei que não vais aceitar bem que escreva estas linhas. A tua modéstia assim o determina.
Não é no entanto para ti que as escrevo pois delas não necessitas.
Escrevo-as para a minha cidade, para o meu concelho, para o meu distrito, para que todos saibam o que alguns não deixarão de procurar esconder.
Faço-o por um dever de consciência. Em meu nome e em nome de todas e todos aqueles que, por uma ou outra razão, tiveram oportunidade de te conhecer, como cidadão, como companheiro, como amigo e sobretudo como o médico cirurgião dedicado, competente e incansável que continuas a ser.
Faço-o porque pensava não ser possível, apesar da incompetência e da má fé que hoje grassa à frente de muitas instituições, fruto da partidarite que as toma de assalto, que alguém com o teu curriculum profissional pudesse ser tratado de forma a tornar insustentável a tua continuação no Hospital a que dedicaste toda a tua vida profissional e pessoal.
Faço-o porque a tua saída do Hospital Distrital de Beja, agora designado por Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, é uma perda demasiado importante e demasiado preocupante para que possamos ficar indiferentes à mesma.
Faço-o porque não posso admitir que alguém, com um mínimo de bom senso, conhecimento, seriedade e competência, possa invocar o número de cirurgias que possas ter efectuado ao longo de um ano para avaliar a importância do teu trabalho no Hospital, julgar da tua rentabilidade para o mesmo e determinar a tua saída de Chefe de Departamento que com todo o mérito e justiça ocupavas.
Faço-o porque, não sendo um profissional da saúde, sei o quanto te empenhavas para resolver os casos “bicudos” tornando “fácil” o que para outros era difícil, o quanto eras solidário com todos os que te rodeavam, o quanto eras atento à formação de novos profissionais, o quanto eras humano na relação com os doentes, o muito que sacrificaste da tua vida pessoal e profissional para fazeres do Hospital de Beja o Hospital de referência em que se tornou, sobretudo em matéria de cirurgia.
Faço-o porque estou certo que as gentes da cidade, do concelho e distrito que abraçaste e assumiste como a tua terra, estão indignadas com o que te fizeram e não aceitam que o seu Hospital tenha perdido o seu cirurgião de referência por mesquinhas politiquices.
Faço-o em nome dos inúmeros doentes e familiares que contigo se cruzaram ao longo do teu percurso de médico cirurgião, de Director de Cirurgia ou de Chefe de Departamento do Hospital Distrital de Beja e que, como tu sabes, te estão infinitamente gratos pelo teu trabalho competente e pela tua ilimitada dedicação.
Faço-o também em nome dos inúmeros profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares do Hospital – com quem trabalhaste, que te estimam e respeitam pelo teu trabalho, pela tua ponderação e pelos teus conhecimentos técnicos e científicos.
Faço-o ainda na esperança de contribuir para romper silêncios ensurdecedores, daqueles que doem, sobretudo o silêncio daqueles a quem generosamente tanto deste.
Faço-o porque entendo que a tua verticalidade, a tua honestidade política e intelectual, o teu humanismo e o teu profissionalismo não mereciam a tremenda injustiça que te fizeram.
Conta por isso com a amizade e solidariedade de sempre.
Governar à esquerda é urgente! – 21.7.2006
Quando, no já longínquo 20 de Fevereiro de 2005, o Partido Socialista conseguiu a maioria absoluta dos votos das portuguesas e dos portugueses, não tenho quaisquer dúvidas que a grande maioria dos que assim votaram estava longe, muito longe, de adivinhar o que nos esperava a todos.
O País estava descontente com a governação da então maioria PSD-CDS/PP e tinha fortes e justificadas razões para isso.
O Partido Socialista afirmava-se conhecedor da realidade nacional, dos problemas que afligiam o povo e prometia uma diferente política, melhor para os mais desfavorecidos e capaz de contrariar as profundas assimetrias sociais e regionais que caracterizavam a nossa realidade.
O Partido Socialista sempre se havia queixado de que, quando esteve no Governo, nunca pôde fazer melhor nem levar por diante a sua política porque não dispunha de uma maioria absoluta – os eleitores deram-lha em 20 de Fevereiro de 2005.
A vitória do Partido Socialista, com maioria absoluta, gerou por isso elevadas e legítimas expectativas a todas e todos aqueles que lhe confiaram o seu voto.
Esperavam da nova maioria socialista uma política de maior justiça social, uma política que assegurasse uma mais justa distribuição da riqueza, uma melhor e mais justa política fiscal, uma política que melhorasse a qualidade dos serviços públicos – saúde, ensino, justiça, segurança social e segurança pública, transportes e comunicações, energia.
Esperavam uma política que permitisse a melhoria dos baixos salários e reformas que recebemos comparativamente aos nossos parceiros da zona euro, que revogasse o famigerado código do trabalho, que pusesse cobro às situações de trabalho precário que se arrastam durante anos e anos mesmo em instituições públicas, que desse combate ao desemprego, que rasgasse novos e promissores horizontes à nossa juventude, que desse efectivo combate às cada vez maiores assimetrias entre o Litoral e o Interior.
Esperavam no fundo uma política de esquerda, porque de esquerda é a esmagadora maioria dos homens e mulheres que votaram no Partido Socialista.
Após mais de um ano de governo socialista, a decepção não pode ser maior. A maioria absoluta alcançada pelo Partido Socialista abriu portas à maior ofensiva contra os direitos dos trabalhadores dos últimos 30 anos. Nenhum governo pós 25 de Abril foi tão longe. Particularmente visados têm sido os trabalhadores da administração pública, transformados em verdadeiros bodes expiatórios dos desaires de sucessivos governos PS-PSD-CDS/PP que, ao longo dos últimos anos, conduziram o País à grave crise que atravessamos.
Congelamento de salários, agravamento dos impostos, sobretudo dos impostos que atingem da mesma forma ricos e pobres, alterações ao regime de reformas sobretudo com o aumento da idade e das regras de cálculo, encerramento de centros de saúde e maternidades, encerramento de escolas e serviços, cerca de 570 mil desempregados, um milhão e 300 mil trabalhadores em trabalho precário, aumentos constantes dos preços – são alguns dos traços que caracterizam a acção do actual governo.
Mas nem todos estão descontentes com esta política.
Consulte-se o “Relatório de Estabilidade Financeira de 2005”, do Banco de Portugal, e lá poderemos constatar como o governo é generoso para com a banca portuguesa que continua a pagar apenas 13,5% de impostos sobre o rendimento contra os 25% que paga qualquer empresário. Banca que só no ano de 2005 viu os seus lucros crescerem de 1284 para 2202 milhões de euros, ou seja, mais 71,5%.
Consultem-se os relatórios e contas da GALP, da EDP, da Brisa, da Telecom e de tantas outras empresas cotadas na Bolsa e veremos como a política do governo é generosa para com os grandes grupos económicos que continuam a encaixar centenas de milhões de euros de lucros anuais.
Consultem-se as dívidas à segurança social que atingem hoje mais de 3400 milhões de euros.
Consultem-se as remunerações dos accionistas das empresas cotadas na Bolsa e veremos que nesta matéria ocupamos o segundo lugar entre os países da Europa.
Consultem-se as nomeações para cargos nas instituições do Estado e nas empresas públicas e veremos como estão felizes as clientelas políticas generosamente pagas pelo erário público.
A direita não faria melhor.
Têm razão os que não se conformam, os que não desistem, os que com determinação e confiança denunciam e protestam contra esta política.
Não foi decerto para isto que as portuguesas e portugueses deram uma maioria absoluta ao Partido Socialista mas será bom não esquecer que é precisamente essa maioria que o governo sistematicamente invoca para legitimar a sua política claramente de direita.
Impõe-se por isso a todos os que desta política discordam demonstrá-lo por palavras e por actos.
Que ninguém seja cúmplice por omissão, pois governar à esquerda é urgente!
Gestos simples mas tão importantes – 18.8.2006
Gestos simples mas tão importantes são gestos do quotidiano, que estão ao alcance de todos praticar, que podem ter efeitos benéficos para a vida de todos nós ou, na sua ausência, darem lugar a outros gestos igualmente simples mas de consequências por vezes catastróficas.
Quem não assistiu ainda ao atirar pelo vidro da viatura onde viajamos ou da que nos precede uma simples ponta de cigarro? Já não falo das latas de refrigerantes ou de água que uma vez vazias são atiradas displicentemente borda fora e que, em conjunto com embalagens plásticas, papéis e afins, transformam as bermas das nossas estradas em autenticas lixeiras. Será assim tão difícil guardar o lixo no carro e depositá-lo civilizadamente no primeiro contentor que encontremos pelo caminho?
Mas é das pontas de cigarro e do gesto, por vezes inconsciente e automático, de as atirar pela janela uma vez consumado o acto de fumar que quero falar em primeiro lugar.
Porque desse gesto por vezes automático, inconsciente mas sobretudo irresponsável podem advir consequências catastróficas de que é preciso tomar consciência.
É necessário ter presente que a simples ponta de cigarro que se atira pela janela, sobretudo na época estival como aquela que agora vivemos, pode facilmente dar lugar a um incêndio cujas proporções podem ser maiores ou menores mas que, independentemente da sua dimensão, têm sempre custos enormes para todos, pelos prejuízos económicos e ambientais que provocam, pelos recursos que mobilizam – pessoas, viaturas, água – e que todos pagamos. Para não lembrar as vítimas mortais provocadas pelos incêndios.
Porque não recorrer a esse gesto simples mas tão importante de apagar e depositar no cinzeiro, de que todas as viaturas dispõem, a ponta do cigarro que consumimos? Será assim tão difícil?
E que tipo de reflexão faz cada um dos que assiste a essa atitude irresponsável e condenatória? Será que intervém atempadamente para criticar e evitar o facto consumado? Será que faz ao menos um sinal de luzes ou dá uma buzinadela ao transgressor chamando-lhe assim a atenção para a sua falta de civismo?
É lamentável mas infelizmente deparamo-nos com demasiada frequência com situações como a que vou abordar.
Sucede em locais aprazíveis escolhidos em regra para descansar ao longo de um percurso de uma estrada, à beira de um rio, de uma barragem ou de uma praia.
Latas de todo o tipo, garrafas, sacos de plástico, papéis, restos de refeições e toda a sorte de objectos degradados, espalham-se no espaço envolvente transformando espaços públicos, que deviam ser agradáveis e atractivos e de que todos devíamos cuidar para melhor deles usufruirmos, em locais sujos, por vezes nojentos, onde nos deparamos com frequência com cheiros nauseabundos que tornam insustentável a permanência de humanos nas imediações, degradam o ambiente e podem mesmo tornar-se em focos de doenças.
Estas condenáveis situações não são obra de extraterrestres. São obra de seres humanos, ditos civilizados ou pelo menos habitantes de um País como tal considerado.
Como é possível que isto aconteça? Será que quem escolhe um destes locais para descansar tem por hábito deixar o lixo amontoar-se à sua volta lá por casa? Será que não compreendem que ao deixar o lixo espalhado, ou mesmo cuidadosamente amontoado, no local estão a contribuir para destruir espaços que pela sua qualidade os levou até lá?
Não faltarão decerto os que procurarão desculpar a sua falta de civismo com a inexistência de contentores para o lixo nos locais.
Mas sejamos claros. Será assim tão difícil esse gesto tão simples mas tão importante de meter o lixo num saco, a exemplo do que fazemos em nossa casa, e levá-lo até ao primeiro contentor que encontremos? Será assim tão difícil não conspurcar os espaços de todos nós e que todos gostamos de encontrar limpos e agradáveis quando a eles nos deslocamos?
Por fim quero dizer alguma coisa sobre o nosso quotidiano, que nos “custa os olhos da cara” e que com um mínimo de esforço poderíamos tornar bem menos caro.
Trata-se do lixo que diariamente produzimos e que, indiscriminadamente e sem qualquer outro tipo de reflexão que não seja o desembaraçar-nos dele, lançamos no contentor.
É frequente ouvir as queixas de que as taxas que pagamos para a recolha e tratamento do lixo (resíduos sólidos urbanos) são elevadas. É um facto incontornável que a recolha, transporte e tratamento do lixo em aterros tem custos muito elevados e que numa região muito vasta como a nossa e com fraca densidade populacional esses custos são acrescidos.
Não é o mesmo recolher, transportar e tratar o lixo de uma cidade como Lisboa ou recolher, transportar e tratar o lixo de uma população com as características do nosso distrito de Beja.
Todos podemos no entanto contribuir para tornar menos oneroso este processo e dessa forma podermos aspirar ao pagamento de taxas menos gravosas.
Basta fazer a separação do nosso lixo doméstico e distribuí-lo pelos ecopontos de que hoje, felizmente dispomos.
Separar o vidro, o papel, os metais e as pilhas do restante lixo e levá-los até aos respectivos ecopontos são gestos simples mas tão importantes para a defesa do meio ambiente, para a simplificação e mesmo rentabilização do tratamento do lixo que produzimos.
São gestos simples mas tão importantes que nenhum de nós deveria deixar de os ter presentes no quotidiano.
Não haverá limites? Uma guerra para quê? – 1.9.2006
A pretexto do rapto de dois dos seus soldados, pelo Hezbollah, o Governo de Israel voltou uma vez mais a invadir o Líbano mobilizando o seu poderoso exército, o maior e mais bem equipado de todo o Médio Oriente, para uma guerra que terá provocado a morte de muitas centenas ou mesmo de milhares de civis inocentes e provocado a destruição de bens materiais calculados até ao momento em 15 biliões de dólares, segundo os responsáveis do Programa da ONU para o Desenvolvimento.
Abastecimento de água e electricidade, infra-estruturas de transportes e unidades industriais civis, escolas, hospitais, ambulâncias, colunas de refugiados, nada escapou à brutalidade dos ataques do exército de Israel com o claro intuito de provocar o êxodo de toda a população do Sul do Líbano.
A Amnistia Internacional, em relatório apresentado recentemente, assume que Israel cometeu crimes de guerra ao atacar deliberadamente estruturas civis básicas e fundamentais à vida das populações, vindo reforçar a necessidade do apuramento de responsabilidades e julgamento dos criminosos.
Ou não haverá limites?
Notícias de hoje, 27 de Agosto, referem que Israel estará agora a negociar a troca dos seus dois soldados por alguns dos cerca de nove mil prisioneiros políticos que mantém nas suas prisões em Israel, entre os quais, recorde-se, deputados e dirigentes da Autoridade Palestiniana que, quer Israel simpatize ou não com eles, foram legítima e democraticamente eleitos em eleições livres conforme o atestaram os observadores internacionais presentes no decorrer das mesmas.
Ao ouvir a notícia de tais negociações não pude deixar de me interrogar sobre as verdadeiras razões de mais esta guerra que tanto sangue inocente fez correr e que tanta destruição e sofrimento provocou.
Uma guerra para quê? Por que não negociou o Governo de Israel a libertação dos seus dois soldados como lhe foi inicialmente proposto? Por que optou por uma guerra sangrenta e criminosa ocupando mais uma vez um país soberano e independente? Que interesses serve este conflito? Será esta guerra dissociável de toda a crise que varre o Médio Oriente? Não terá sido esta guerra um novo passo cuidadosamente preparado no sentido de envolver a Comunidade Internacional, designadamente a União Europeia, na estratégia norte-americana de ocupação do Médio Oriente e apropriação dos seus vastos recursos petrolíferos, situação que não conseguiu aquando da ocupação do Iraque?
A postura da Comunidade Internacional face a esta nova guerra desencadeada por Israel merece, aliás, cuidada reflexão.
Israel continua a ocupar territórios contra as resoluções das Nações Unidas mas a Comunidade Internacional continua a “assobiar para o ar” como se não fossem os territórios ocupados ilegalmente desde 1967 por Israel a principal justificação dos conflitos. É preciso lembrar que os dois soldados foram capturados num dos territórios ilegalmente ocupados por Israel.
Israel invade os territórios da Palestina e prende os legítimos representantes do povo palestiniano mas a Comunidade Internacional, para além de algumas tímidas observações deste ou daquele governante, não parece aperceber-se do ocorrido.
Israel constrói um muro e delimita fronteiras a seu belo prazer, em clara e grosseira violação do direito internacional, mas ninguém parece dar por isso.
Israel desenvolve uma guerra que a própria Amnistia Internacional reconhece como uma guerra criminosa mas na generalidade a Comunidade Internacional passou o tempo em que a mesma decorreu a dizer que os meios usados por Israel seriam desproporcionados e pouco mais.
Israel invade um país soberano e independente e a Comunidade Internacional vai acompanhando o desenvolvimento dessa ocupação ditando as decisões de acordo com os interesses de Israel e do seu verdadeiro tutor, os Estados Unidos da América.
Israel continua a violar quase diariamente o cessar-fogo mas isso não parece preocupar muito a Comunidade Internacional.
Não haverá limites?
O Governo português tem tido ao longo de todo este processo uma postura que não pode deixar de merecer a nossa mais viva condenação.
Reclamar contenção a Israel quando os bombardeamentos selvagens e criminosos contra alvos civis colocavam portugueses na condição de refugiados revela no mínimo uma falta de firmeza e uma cumplicidade absolutamente inaceitáveis.
Sobre a missão e o tipo das aeronaves que utilizaram o espaço aéreo e o território portugueses, nomeadamente quando as informações veiculadas apontam para a possibilidade da utilização directa ou indirecta da carga destas aeronaves no esforço de guerra israelita, é matéria que o Governo não pode ignorar e que exige cabal esclarecimento ao País.
Envolver Portugal no conflito com o envio de militares portugueses para o Sul do Líbano é outra das atitudes que não podemos deixar de condenar.
É triste ver como o Governo português passou o tempo em bicos dos pés a apoiar no essencial aquela que manifestamente era a posição defendida pelos seus amigos americanos.
Não haverá limites?
Agora a Segurança Social – 16.9.2006
Se dúvidas houvesse quanto às opções de José Sócrates e da maioria do PS que o suporta na Assembleia da República de persistir na sua governação à direita, as propostas que o seu ministro do Trabalho e da Segurança Social tem vindo a apresentar, a pretexto da sustentabilidade do sistema de Segurança Social, não deixam margens para dúvidas quanto aos interesses que defendem e que, manifestamente, não são os dos trabalhadores mas sim os do grande capital, em particular da banca e das seguradoras.
Manipulando números, escamoteando situações, procurando fazer crer que o seu projecto difere substancialmente dos projectos da direita, aterrorizando os mais incautos com a ideia de que o actual sistema não tem sustentabilidade, que está condenado à falência e que põe em risco as reformas e outras prestações num futuro próximo, o PS prepara-se para mais um assalto a direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo, o direito à segurança social.
Os objectivos a atingir, que convergem no essencial com o PSD e CDS/PP, não podem ser mais claros. Desacreditar o actual sistema, empurrar os trabalhadores para os Planos de Poupança Reforma (PPR), criar fundos de pensões suportados financeiramente pelos descontos dos trabalhadores mas geridos pelos privados e no interesse destes, aumentar o número de anos de trabalho para conseguir os direitos de hoje, reduzir os valores das pensões e das reformas através da alteração das regras de cálculo em vigor e da introdução de um famigerado “factor de sustentabilidade”, dificultar o acesso ao subsídio de desemprego, em suma, fazer da Segurança Social um chorudo negócio para as sociedades privadas de capitais, lançar os milhões dos descontos dos trabalhadores na enorme roleta do grande capital, animar o mercado de capitais à custa dos direitos de quem trabalha.
Bem pode o PS pregar o discurso dos mais pobres e desfavorecidos. A verdade é que, a irem por diante as alterações ao actual sistema de Segurança Social que tem vindo a defender, o que iremos ter no futuro é mais pobreza de um lado e mais opulência e riqueza do outro. Mais trabalho e menos direitos, eis a verdadeira consigna do actual governo e da maioria PS que lhe dá suporte. Uma consigna alheia à esquerda, uma consigna que coloca o PS no campo da direita.
O sistema de segurança social em vigor não está falido. Falidas, para os trabalhadores e para o povo, são as políticas que PS, PSD e CDS/PP praticam alternadamente há 30 anos e que estão na base das dificuldades que o País atravessa.
É preciso esclarecer que, apesar das exigências acrescidas a que tem que responder em resultado das más políticas que temos tido, sobretudo mais desempregados e mais pobreza, o modelo de Segurança Social em vigor não está falido. Os resultados positivos alcançados em 2004 e 2005, superiores a 461 milhões de euros, ou a acumulação de mais de 6.200 milhões de euros no Fundo de Estabilização no período entre 1986 e 2005, são disso testemunho.
É preciso lembrar que os 550 mil desempregados, se estivessem a trabalhar estariam a contribuir para as receitas da Segurança Social enquanto que, no desemprego, são uma despesa. Segundo estimativa para 2005 e previsão para 2006, só esta realidade representa mais de 8.000 milhões de euros a menos nos cofres da Segurança Social.
E as dívidas à Segurança Social? Dos privados que em final de 2004 representava 2.978 milhões de euros e no final de 2005 ascendia a 3.400 milhões. Do próprio Estado que, mesmo na versão menos penalizadora, atingem a quantia de 6.857 milhões de euros.
Falido o sistema de Segurança Social? Não. Falido, sim, este modelo de sociedade neo-liberal que coloca no limiar da pobreza mais de 1.200 mil reformados obrigados a sobreviver com menos de 300 euros mensais.
Significa tudo isto que nada há fazer em relação ao sistema de Segurança Social em vigor? De modo algum. Há muito que o PCP defende e propõe medidas que, a terem sido consideradas, em muito teriam contribuído para reforçar o actual sistema, aumentar significativamente as suas receitas e, por essa via, aumentar significativamente as reformas e outras prestações a que todos temos direito.
É uma evidência que o modelo de financiamento da Segurança Social tem que ser revisto. Hoje há sectores que geram elevadíssima riqueza e que contribuem muito pouco na medida em que as contribuições resultam dos salários e estes têm pouco peso no cômputo total desses mesmos sectores. Há muitos capitais isentos de qualquer pagamento. Há muita riqueza líquida que em nada contribui para a Segurança Social. Há muitos beneficiários de taxas reduzidas. Há muito recibo verde sem justificação e que só beneficia a entidade empregadora. Há os que deviam pagar e que não pagam.
O direito à Segurança Social tem que continuar a ser um direito universal de todos os portugueses, um instrumento que garanta os rendimentos indispensáveis a viver com dignidade em caso de doença, de desemprego, de invalidez ou quando após uma vida de trabalho atingimos a idade de reforma.
A Segurança Social não deve ser um sistema caritativo para mascarar a pobreza mas um instrumento de solidariedade, de partilha da riqueza produzida, de maior justiça social, de forma a dignificar o ser humano.
É desta Segurança Social que o País precisa, é por esta Segurança Social que é preciso continuar a lutar com determinação e confiança.
O discurso e a realidade. Ou há quem tenha dúvidas? – 29.9.2006Ouvindo governantes e dirigentes do partido que os sustenta e olhando atentamente à nossa volta não podemos deixar de nos interrogar se estaremos todos a viver a mesma realidade.
Governantes e dirigentes do PS não se cansam de nos dizer que governam para o bem-estar de todos nós, que tudo o que estão a fazer está bem feito, que é o que a situação exige, que tudo está muito melhor hoje do que há um ano e meio atrás e que só não o vê quem não quer e, por anedótico que pareça, até procuram fazer passar por esquerda a política de direita que praticam.
À força de repetirem o discurso do optimismo e da confiança, de recorrerem à permanente instrumentalização dos grandes meios de comunicação social, de promoverem grandes e bem orquestrados eventos, de contarem com os sempre convenientes comentários e doutas análises de encartados, subservientes e bem remunerados fazedores de opinião estrategicamente colocados e cuidadosamente apresentados como independentes e isentos, Governo e partido da maioria, pintando o quadro negro para melhor justificar e valorizar o cinzento da sua política, chegam mesmo a parecer convencidos daquilo que nos vão dizendo, tal é a “seriedade” com que o fazem.
Os que teimam em demonstrar que as coisas não são como dizem, que afirmam ser cada vez mais gritantes as desigualdades sociais e regionais, que a política em curso serve os grandes e poderosos e fragiliza a já precária situação da esmagadora maioria dos portugueses, são acusados de falta de perspectiva, de terem um discurso pessimista, de estarem voltados para o passado ou são simplesmente silenciados quando as suas propostas alternativas conflituam com o discurso oficial.
Protestam os funcionários públicos, os professores, os pais e os alunos, o pessoal da justiça, os militares e as forças de segurança, os médicos e os enfermeiros, os reformados e os jovens, os desempregados e os milhares que trabalham em regime de precariedade, os agricultores e os pequenos e médios comerciantes e empresários, os autarcas e as populações de Norte a Sul, mas tudo se passa no melhor dos mundos, o descontentamento não existe, tudo é obra das forças de bloqueio, dos sindicatos da CGTP e dos comunistas.
Encerram-se maternidades, agravam-se e alargam-se taxas moderadoras nos centros de saúde e nos hospitais, reduz-se o financiamento ao ensino superior, encerram-se escolas e serviços postais, reduzem-se e degradam-se os transportes públicos, congelam-se salários, agravam-se os preços de produtos essenciais, ataca-se o sistema público da Segurança Social, agravam-se todos os meses os juros do crédito à habitação…. Tudo para bem dos trabalhadores e do povo que aplaudirá entusiasticamente as medidas em curso não passando de uma ínfima minoria os que teimam em não querer compreender a bondade das mesmas.
Nos primeiros seis meses de 2006, o BCP apresenta um lucro de 395,8 milhões de euros, o BES um lucro de 200,7 milhões, o Santander/Totta um lucro que deverá atingir os 200 milhões, o BPI um lucro de 148,6 milhões, a PT um lucro que se calcula entre os 270 e os 340 milhões, a Cimpor 146 milhões, a Sonae deverá rondar os 100 milhões e a Brisa cerca de 80 milhões, as seguradoras tiveram um lucro de 456 milhões em 2005…
Um exemplo incontestável da política de sucesso de José Sócrates e do seu PS, uma demonstração indesmentível da justeza da sua política e da sua sempre presente preocupação com os mais pobres e desfavorecidos.
Ou há quem tenha dúvidas?
Água e saneamento em alta: em nome da verdade – 13.10.2006
Os sistemas intermunicipais de abastecimento de água e do saneamento em alta defendidos pelas associações de municípios do Alentejo – de Beja, Litoral, Évora e Amcal (Cuba, Alvito, Vidigueira, Viana e Portel) – têm sido pretexto das mais disparatadas e falsas afirmações. Umas, resultantes da ignorância de quem as profere; outras, porque proferidas por quem não tem o mínimo de escrúpulos e de honestidade política e intelectual e pensa que em política vale tudo para denegrir e agredir o adversário.
Desde as repetidas e falsas afirmações de que as autarquias querem privatizar o abastecimento de água e saneamento ao defenderem sistemas intermunicipais, até ao insulto à inteligência e independência dos autarcas do PCP, do PS, do PSD e independentes que integram as candidaturas referidas, acusados na praça pública de terem optado por um modelo imposto pelo PCP, um modelo sem futuro, condenado à partida, de onde só a disciplina férrea do PCP impediria que partissem em louca e eufórica correria para os sistemas multimunicipais do monopólio Águas de Portugal, tudo tem sido impunemente dito e redito, escrito e reescrito, o que me leva, em nome da verdade e pelo conhecimento que tenho deste processo, já longo de cinco anos, a voltar a este importante assunto.
A primeira coisa a esclarecer é que o tão famigerado modelo que se diz ser imposto pelo PCP afinal não é mais do que um dos dois modelos consagrados na lei com os votos do PS e do PSD e que foram tudo menos propostos pelo PCP.
Assim sendo, se alguém procura impor obsessivamente alguma coisa às autarquias não é o PCP mas sim os governos que nos últimos cinco anos governaram o País e que, violando o espírito da lei, que abria portas a dois modelos, tudo têm feito para impor o modelo multimunicipal onde pontifica a empresa Águas de Portugal.
A segunda questão a clarificar é o que de essencial distingue os dois modelos. Assim, no modelo intermunicipal as autarquias terão que ser sempre, por imperativo da legislação actualmente em vigor, detentoras de 51% do capital, ou seja, terão que ter sempre uma maioria de capital público que em caso algum é passível de privatização. Pelo contrário, no modelo multimunicipal o capital poderá ser totalmente privatizado. No modelo intermunicipal as autarquias terão sempre a última palavra, no modelo multimunicipal as autarquias, já hoje em minoria por orientação estratégica dos governos PS e PSD-CDS, alienaram de facto as suas atribuições e competências na matéria para os próximos 30 anos, cabendo ao monopólio Águas de Portugal todo o poder de orientação e decisão.
A terceira questão é que, numa clara postura de abuso de poder, os sucessivos governos, nos últimos cinco anos, têm discriminado as candidaturas apresentadas pelas autarquias, boicotando o seu envio para Bruxelas com os mais falaciosos argumentos enquanto tudo têm feito para facilitar as candidaturas da Águas de Portugal.
É bom lembrar que a empresa que elaborou as candidaturas das autarquias, a Hidroprojecto, é a mesma que trabalhou para as candidaturas da Águas de Portugal, mas que enquanto as últimas seguiam para Bruxelas as primeiras ficavam na gaveta.
É bom lembrar que o então ministro do Ambiente e hoje primeiro-ministro, eng. José Sócrates, nunca escondeu a sua obsessão pelos sistemas multimunicipais dominados pela Águas de Portugal, não se coibindo inclusive de intervir junto de autarcas da CDU no sentido de os demover da sua livre, democrática e legal opção de criar sistemas intermunicipais.
É bom lembrar que a gestora do Programa Operacional do Ambiente, dra. Luísa do Vale, apesar de se manter no mesmo lugar ao longo de todo o processo, mais de cinco anos, sempre que mudava o governo recomeçava o processo como se nada soubesse, avançando sempre novos impedimentos para justificar o não envio das candidaturas das autarquias para Bruxelas.
Finalmente, é preciso dizer que, apesar de tudo tentar para fazer crer o contrário, o actual Governo não está isento de responsabilidades nos novos atrasos verificados desde a sua tomada de posse, sendo inadmissível a forma como procura fazer crer à opinião pública que a Associação de Municípios do Litoral Alentejano (AMLA) só agiu de forma correcta na condução do processo depois de ter à sua frente um eleito do PS, sendo os atrasos verificados da responsabilidade da AMLA enquanto presidida por um eleito do PCP, o que é pura desonestidade política e intelectual que os factos concretos deitam por terra.
Veja-se a cronologia dos factos mais recentes ocorridos com o actual Governo.
Em 21-10-05, o Fundo de Coesão Europeu oficiou o Governo português no sentido de serem supridas insuficiências das candidaturas.
A 4-11-05, a coordenadora do Fundo de Coesão Nacional, dra. Francisca Cordovil, convocou uma reunião com as associações de municípios, o INAC, o ICN e a CCDRA em que ficaram definidas as questões levantadas por Bruxelas a que cada uma das instituições presentes devia dar resposta.
A 20-12-05, a AMLA respondeu às questões que lhe haviam sido colocadas, respostas que ficaram mais uma vez na gaveta de alguém.
A 5-4-06, o secretário de Estado do Ambiente requereu as respostas em falta constatando-se que, cinco meses depois, as instituições dependentes do Ministério do Ambiente não tinham respondido pelos compromissos assumidos na reunião de 4-11-05.
A 19-6-06, o Grupo Parlamentar do PCP, perante os atrasos, para não dizer boicote, que se estavam a verificar, requereu a presença do sr. ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional na Assembleia da República, o que se veio a verificar a 19-9-06.
No decorrer de Junho e Julho de 2006, os serviços dependentes do Ministério do Ambiente, sete meses depois das respostas das autarquias, responderam finalmente pelos seus compromissos, ficando o Governo em condições de responder a Bruxelas.
Mais uma vez, sem qualquer justificação, as respostas ficaram na gaveta até 3-8-06, data em que teve lugar uma reunião entre ministro e autarcas há muito solicitada pelas autarquias, só então tendo sido enviados os documentos para Bruxelas.
Não me parece que restem dúvidas sobre as responsabilidades de cada um, mas por mim, em nome da verdade, estou disponível para as esclarecer em qualquer momento.
A farsa: quando é que ela acaba? – 27.10.2006
“Acabou a crise!”. Ministro que fala assim não é Gago. Gago é o da ciência e tecnologia. Também não foi Teixeira dos Santos ou José Sócrates que tiveram a honra de decretar o fim da crise e anunciar a boa nova às portuguesas e portugueses. Não senhor. Quem o fez foi nada mais nada menos do que o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, cujo protagonismo no governo tem vindo a crescer vertiginosamente e sempre por boas razões, como adiante se verá.
Embalado pelas sucessivas manifestações de apoio à política do governo, sobretudo as protagonizadas pelos cerca de 800 autarcas de todo o País que representando todas as forças políticas se juntaram em congresso extraordinário, convocado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, em apoio da Lei das Finanças Locais; pela maior manifestação de sempre de professores que vivamente saudaram a política de educação em curso e as novas propostas negociais apresentadas pela bem amada ministra da Educação Lurdes Rodrigues; e sobretudo pela gigantesca manifestação convocada pela CGTP que terá juntado entre 80 e 100 mil manifestantes que gritaram entusiasticamente pelas ruas de Lisboa a sua satisfação pelas medidas que o actual governo tem vindo a decretar; Manuel Pinho, numa jogada de antecipação e na sua qualidade de ministro da Inovação, zás, decretou o fim da crise.
Não deu Manuel Pinho tempo para que o seu bombástico anúncio chegasse à câmara de eco dos analistas e comentadores habituais, porque caso contrário alguém tem dúvidas de que a crise teria mesmo acabado? Mas a vida é o que é e Manuel Pinho, desta vez na qualidade de ministro da Economia, desautorizou Manuel Pinho ministro da Inovação, deixando claro que decretar o fim da crise era uma tontaria sem sentido, uma infantilidade inaceitável. Apesar da rapidez da desautorização, esta já não foi a tempo de evitar que José Miguel Júdice, com a argúcia que lhe é reconhecida, viesse, no programa em que participa na Antena 1 da RDP, a desenvolver uma inovadora teoria sobre o papel que caberia a Teixeira dos Santos, que enquanto ministro das Fnanças teria que invocar a crise para justificar o apertar do cinto dos portugueses e o desinvestimento que caracteriza o Orçamento do Estado para 2007, e o papel de Manuel Pinho que, enquanto ministro da Economia e Inovação, teria que anunciar o fim da crise para animar os investidores e restabelecer um espírito positivo no Zé Povinho, resolvendo assim de uma penada a contradição que, afinal, não seria mais do que uma táctica cuidadosamente urdida pelo governo. Tivesse Manuel Pinho, ministro da Economia, consultado o eminente jurista e comentador José Miguel Júdice e não teria tido necessidade de desautorizar Manuel Pinho, ministro da Inovação.
Também temos que admitir que José Sócrates, sentindo-se ultrapassado na visibilidade mediática que lhe está reservada, tenha decidido dar um valente puxão de orelhas ao descuidado ministro da Economia e Inovação Manuel Pinho por estar a antecipar um anúncio que está reservado para o primeiro-ministro e que só deverá ter lugar lá para 2008 na medida em que, como toda a gente sabe, a não haver eleições antecipadas, só em 2009 estas deverão ter lugar. Isto de anunciar o fim da crise antes de tempo é falta grave. Aliás, se Manuel Pinho, ministro da Economia e Inovação, estivesse atento ao discurso de Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, teria percebido isso mesmo, isto é, que talvez para o próximo orçamento o governo possa começar a encarar algum desagravamento fiscal. E isto, sim, é um discurso adequado ao momento presente. Não se ultrapassa o primeiro-ministro, decide-se e anuncia-se mais um apertão no cinto dos trabalhadores e reformados e deixa-se a porta aberta para o discurso de sucesso que a proximidade de eleições exigirá e que naturalmente será acompanhado pela distribuição das oportunas e habituais migalhas eleitorais.
Mas Manuel Pinho, ministro da Economia e Inovação, é o que é e as portuguesas e portugueses não podem deixar de lhe reconhecer as enormes qualidades que tem vindo a revelar sobretudo na componente da inovação. Basta lembrar a forma inovadora como transformou, de um dia para outro, o enorme negócio de uma nova refinaria em Sines, o negócio do ano que iria resolver todos os nossos problemas, num negócio que o Estado nunca poderia aceitar porque seria um negócio ruinoso. E que dizer da forma inovadora como tratou os aumentos de mais 6% na energia, o triplo da inflação anunciada, que todos iremos sentir já em Janeiro de 2007? Então não é uma maravilha ouvir Manuel Pinho, ministro da Inovação, dizer que o governo foi surpreendido com o aumento anunciado de 15,7%, passando para a opinião pública a ideia de que os aumentos eram obra da malfadada entidade reguladora? Ou terá sido Manuel Pinho, ministro da Economia, quem assim falou? Era importante que este ponto fosse esclarecido para se saber qual deles assinou o decreto que impôs estes aumentos brutais. E que explicação terá José Miguel Júdice para o facto de Manuel Pinho, ministro da Economia e Inovação, manifestar surpresa por um aumento de 15,7% apesar deste aumento ser a consequência inevitável da aplicação do decreto do seu governo, que ele próprio subscreveu e para o qual a entidade reguladora do sector já vinha alertando há vários meses? Não é uma graça ouvir dizer que a electricidade afinal só vai aumentar 6% devido à oportuna intervenção do governo e em particular de Manuel Pinho, ministro da Economia e Inovação, num momento em que se congelam salários e se agravam impostos?
E que tal José Sócrates fazer uma remodelaçãozita e criar uma nova pasta ministerial nomeando Manuel Pinho ministro da Farsa? É que Manuel Pinho pode não ter jeito nenhum para ministro da Economia mas que tem um talento fora do comum para a farsa lá isso tem. Só falta saber quando é que ela acaba, pois o País não aguenta isto por mais três anos.
Está na hora… – 10.11.2006
Não partilho das visões pessimistas que aqui e ali se vão manifestando sobre o regadio de Alqueva.
Nem o devem fazer aqueles que durante anos e anos lutaram coerentemente para que este estruturante empreendimento fosse concretizado. É preciso não desarmar e persistir com confiança na nossa acção para que, como há tantos anos reivindicamos, em 2009 a água de Alqueva garanta finalmente a sustentabilidade do conjunto de perímetros de rega previstos para o nosso distrito no quadro do empreendimento.
Tal não significa concordância com a política que tem vindo a ser seguida por sucessivos governos e que está na origem de atrasos e indefinições que persistem no presente e que tantos prejuízos já causaram ao nosso distrito e ao Alentejo no seu todo. Tal significa apenas que estou convicto de que a luta desenvolvida em defesa de Alqueva está a dar frutos e que está na hora de encarar o regadio no nosso distrito, a partir das águas de Alqueva, como uma próxima realidade.
É um facto que hoje o distrito de Beja seria bem diferente, para melhor, se o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva não tivesse sido alvo, durante anos e anos consecutivos, de descarados boicotes.
Como é um facto que, se há 10 anos atrás a prioridade tivesse sido fazer chegar a água de Alqueva às barragens do sistema já existentes, como a do Roxo e a de Odivelas, como então reivindicámos, mais de 700 agricultores que retiram do perímetro de Rega do Roxo o seu sustento não estariam hoje a sofrer as dramáticas consequências da seca que atingiu a nossa região em 2005 e que os privou da água indispensável ao desenvolvimento da sua actividade.
Como é ainda um facto que se em vez da sistemática oposição, do desinteresse e das manobras dilatórias desenvolvidas por sucessivos governos, que levaram o empreendimento a marcar passo durante 19 longos anos, tivéssemos tido políticas viradas para a investigação, a experimentação e a extensão agrária, para a formação e qualificação de recursos humanos, para o apoio à transformação e comercialização, tendo presente a profunda alteração que os 110 mil hectares de regadio de Alqueva introduzem na região, não estaríamos hoje com uma Escola Superior Agrária de Beja carente de alunos, equipada com velhos laboratórios e equipamentos obsoletos, a aguardar que o Estado cumpra os compromissos assumidos para a sua modernização através do contrato institucional que assinou com o Instituto Politécnico de Beja.
Paremos de chorar sobre o leite derramado. Está na hora de encarar o presente com confiança, determinação e sobretudo com muito trabalho para construirmos o distrito desenvolvido e sustentável que ambicionamos.
Está na hora de mudar de atitude. Assumamos que vamos ter em 2009 água em quantidade a partir de Alqueva. Assumamos que nos cabe a nós, em primeiro lugar, determinar o que queremos para os novos e velhos perímetros de rega instalados ou a instalar no distrito.
Está na hora de juntar experiências e saberes à mesma mesa.
Está na hora de clarificar com as associações de regantes e de agricultores, empresários, sindicatos, Escola Superior Agrária e escolas profissionais, EDIA e autarquias, COTR e estruturas desconcentradas do Estado ligadas ao sector, deputados e dirigentes partidários, o que consideramos necessário e urgente fazer para garantir o efectivo e racional aproveitamento da água disponibilizada por Alqueva para uma nova agricultura.
Está na hora de construir uma visão estratégica e integrada para os regadios. Está na hora de mostrar que temos capacidade, vontade e saber para a construir de forma a inverter as tendências de desertificação, envelhecimento e estagnação que caracterizam o distrito.
Está na hora de saber o que vamos ter no QREN, com que financiamentos e incentivos ao investimento podemos contar.
Está na hora de solicitar ao Governo os apoios que o distrito considera imprescindíveis para assegurar o sucesso na resposta a este grande desafio de rentabilizar e fazer do regadio de Alqueva uma alavanca para o desenvolvimento.
Está na hora de trabalhar, trabalhar e trabalhar para o conseguir.
Orçamento 2007: truques e manipulações – 24.11.2006
Não era minha intenção voltar a escrever sobre o Orçamento do Estado para 2007. No entanto, face às insistentes tentativas que têm vindo a ser feitas em torno do mesmo, por parte do Governo de José Sócrates e da maioria do PS que o sustenta na Assembleia da República, no sentido de fazer passar para a opinião pública a ideia de que estamos perante um orçamento “rigoroso”, pautado pela “transparência”, com “ausência de truques”, de “verdade” e até, imagine-se, “um orçamento de esquerda”, não resisto a escrever mais alguma coisa sobre dois ou três truques e manipulações que demonstram a falsidade do discurso oficial.
O primeiro truque e manipulação tem a ver com os resultados e objectivos do orçamento de 2006 que terão sido todos alcançados sem necessidade de recorrer a orçamentos rectificativos, o que constituiria um enorme sucesso da política do Governo e a grande prova da falta de realismo das oposições.
De facto, o Governo poderá invocar a redução do défice e a não apresentação formal à Assembleia da República de um orçamento rectificativo. Mas o que não pode negar é que para o conseguir recorreu ao inaceitável truque de fazer do orçamento de 2006 um orçamento só para oito meses em vez dos 12 que o ano tem, ou seja, quando viu que não iria atingir os objectivos rectificou-o de facto através da famosa circular que congelou investimentos e pagamentos a partir de 31 de Agosto, sem se preocupar com as situações dramáticas que criou a empresas em todo o País, como oportunamente denunciámos.
Por outro lado, é bom lembrar que o Governo justificou os brutais cortes efectuados no Piddac para 2006 com a afirmação de que era assim porque, ao contrário do passado, as verbas orçamentadas em Piddac para 2006 eram para investir de facto. Ora isto é absolutamente falso pois os dados disponíveis apontam para uma execução que não irá além dos 65%. Um exemplo que todos conhecemos. Que nos diga o Governo, ou aqueles que o defendem, quanto foi gasto em 2006 dos 20 milhões de euros orçamentados para o Aeroporto de Beja e logo veremos que, como diz a voz popular, “é mais fácil apanhar…”.
O segundo truque e manipulação é esconder a dívida pública através de operações de desorçamentação que o PS tanto condenara nos governos do PSD-CDS/PP e que, entre outras questões, foi alvo privilegiado da famosa Comissão Constâncio. Como? Empurrando as empresas como a Estradas de Portugal, a Refer, a EDIA e outras para empréstimos bancários com o aval ou garantia do Estado, a fim de fazer face aos compromissos e responsabilidades do Estado já que, por esta via, as dívidas não contarão para o défice. Chama-se a isto fazer batota. É para consumar esta fraude que na Lei do Orçamento, no seu artigo 106.º, “a autorização da concessão de garantias pelo Estado em 2007 é fixada, em termos de fluxos líquidos anuais, em 2500 milhões de euros”, mais 300 milhões do que já havia sido orçamentado para o ano de 2006.
Este Governo faz como aquelas pessoas que varrem o lixo para debaixo do tapete e depois afirmam que a casa está limpa. Por esta via poderão baixar artificialmente o défice, mas a dívida, tal como o lixo debaixo do tapete, está lá e seremos nós, os portugueses, que a iremos pagar. O que torna este truque ainda mais escandaloso é que, para denunciarem, com credibilidade, os truques de desorçamentação do Governo de Santana Lopes, constituíram a Comissão Constâncio mas agora recorreram ao Senhor Constâncio/Banco de Portugal e ao INE para ver se conseguem convencer o Eurostat da bondade de medidas similares. São estes o rigor, a verdade e a transparência do orçamento!
O terceiro truque e manipulação prende-se com a transferência descarada para os trabalhadores e para os utentes de diferentes serviços públicos de custos até agora suportados pelo orçamento do Estado, o que constitui uma nova e inqualificável forma de tributar os cidadãos.
Desde a manipulação descarada dos números da inflação que o Governo insiste serem de 2,5% para 2006 e 2,1% para 2007 quando o INE e o Eurostat já assumiram o valor de 3%, até ao agravamento dos impostos de reformados, cidadãos com deficiência e trabalhadores a “recibo verde”, vale tudo para garantir o aumento das receitas.
Nas “Scut”, as auto-estradas até agora sem portagem, é o dito pelo não dito, recorre-se a amigos para a elaboração de estudos de conveniência, manipulam-se os dados, desvaloriza-se o que efectivamente foi dito por José Sócrates e que toda a gente ouviu e leu na comunicação social, de que não haveria portagens, atira-se com o que está escrito no programa do PS, que ninguém lê, e onde consta que as mesmas poderão ter lugar em determinadas circunstâncias. É como a publicidade enganosa que usa grandes parangonas para anunciar um produto e depois escreve em nota de rodapé em letras quase ilegíveis os efeitos negativos do produto. Na saúde aumentam e impõem novas taxas ditas moderadoras que agora já vão até às cirurgias em ambulatório e aos internamentos hospitalares, concretizando o velho slogan da direita “quem quer saúde paga-a”. No ensino superior não há memória de reduções de verbas tão drásticas. Os funcionários públicos vêem mais uma vez congelada a progressão nas carreiras, os salários degradados com aumentos abaixo da inflação e com um novo agravamento a pagar para a ADSE. Como isto não é suficiente, o Governo prepara-se para o maior e mais grave ataque de sempre aos funcionários públicos. São pelo menos 30 mil os funcionários públicos a despedir ou, em alternativa, mais de 100 mil a colocar na lista dos excedentários com os respectivos cortes de vencimento. Não é por acaso que, sistematicamente confrontado com o corte brutal, de mais 446 milhões de euros nas verbas destinadas às remunerações – só no Ministério da Educação são mais 355 milhões – o Governo fugiu sempre à grande questão que este corte implica, ou seja, o número de trabalhadores que irá sofrer as consequências do mesmo.
São estas as “preocupações sociais” do actual Governo de José Sócrates e da maioria do PS que o sustenta na Assembleia da República.
Mas o truque maior e a manipulação respectiva consistiram na tentativa de última hora de tentar fazer passar este orçamento como um “orçamento de esquerda”, ao terem tirado da cartola a ideia peregrina de que também os bancos iriam finalmente ser atingidos pela política de rigor que está a levar ao desespero as famílias portuguesas.
Um verdadeiro golpe de mestre que a direita e os senhores da banca procuraram credibilizar com um coro de afirmações mais ou menos bombásticas, do género “ai de nós que nos querem liquidar”, mas que, se bem espremidas, acabam por demonstrar a falsidade da questão.
A verdade é que os privilégios da banca se mantêm intactos. A verdade é que este “truque banca” foi a tentativa desesperada do PS/Sócrates para tentar acalmar a justa e crescente indignação dos portugueses que não estão disponíveis para aceitar mais sacrifícios face aos lucros escandalosos, de milhares de milhões de euros, que continuam a ser anunciados pela banca e que não pagam impostos como as restantes empresas.
Veja-se o silêncio comprometedor face à proposta concreta avançada pelo PCP – no sentido de incluir uma norma travão que coloque no mínimo de 20% a tributação de IRC da banca e dos grandes grupos económicos – e creio que está tudo dito. E, no entanto, 20% ainda está longe dos 25% que a generalidade das empresas portuguesas suporta.
“Orçamento de esquerda”? Atente-se nas afirmações de José Sócrates ou de João Cravinho no debate na generalidade e não subsistirão dúvidas sobre a verdadeira natureza, de direita, do orçamento para 2007. Afirmaram estes destacados representantes do Governo e da maioria parlamentar do PS, para quem os quis ouvir, que a direita anuncia, anuncia, anuncia, mas este Governo faz o que a direita anuncia mas não faz!…
Cabe agora a cada um retirar daqui as devidas ilações.
Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça – 8.12.2006
0. É sob este significativo lema que a Assembleia da República, através de um grupo de trabalho constituído no âmbito da Subcomissão de Agricultura, na sequência de uma proposta do Grupo Parlamentar do PCP que mereceu a aprovação de todos os outros grupos parlamentares, tem vindo a desenvolver um importante conjunto de iniciativas que visam a assumpção de medidas que permitam ao País manter a liderança que detém a nível mundial neste importante sector da economia nacional que é a produção, transformação e comércio dos produtos da cortiça.
1. Os montados de sobro, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvo-pastoril, incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental em termos de conservação da natureza, desempenhando igualmente, pela sua adaptação às condições edafo-climáticas do Sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água, para além da fixação de CO2 devido à cortiça explorada e que corresponde a 550.000 ton. de CO2/ano, o equivalente ao produzido por 185.000 automóveis/ano.
O montado de sobro ocupa hoje, em Portugal, mais ou menos 730.000 ha, cerca de 33% da área mundial, corresponde a mais de 23% da floresta nacional do continente e constitui um recurso renovável de extrema importância económica, social e ambiental, a nível nacional e a nível local.
Espanha com cerca de 500 mil hectares, Argélia com 410 mil, Marrocos com 340 mil, França com 100 mil, Tunísia com 99 mil e Itália com 90 mil ha são os países com maiores áreas de montado de sobro depois de Portugal.
Portugal tem vindo a aumentar o seu peso relativo na produção de cortiça à escala mundial representando actualmente cerca de 54% dessa produção contra os 42% que representava nos anos Noventa.
Cortiça, madeira e lande constituem três importantes valias do montado de sobro – para além de, entre outras, produção cerealífera, pastagens, apicultura, actividade cinegética, turismo e lazer –, o que faz do montado uma fileira multifuncional.
2. No plano económico e social, a fileira da cortiça tem um peso significativo e deve ser encarada como uma fileira estratégica na medida em que assenta em recursos nacionais – matéria prima, recursos humanos, conhecimentos tecnológicos – apresentando enormes possibilidades de expansão. Produzindo cerca de 185.000 ton/ano e transformando mais de dois terços da produção mundial, Portugal lidera toda a fileira da cortiça desde a produção à comercialização. A exportação do sector representa cerca de 900 milhões de euros anuais e o volume de emprego na transformação e comercialização é de cerca de 15.000 trabalhadores a que acrescem mais 6.000 empregos de carácter sazonal na extracção da cortiça. Sublinhe-se a importância dos empregos na extracção da cortiça, pois são empregos remunerados acima dos salários correntes na agricultura e criados em zonas carenciadas.
3. O Alentejo, com 66,7% da área de montado de sobro, é a mais importante região suberícola do País, seguindo-se-lhe Lisboa e Vale do Tejo com 20,7%, Algarve com 5,6%, Centro com 3,8% e Norte com 3,2%.
Esta realidade não tem, entretanto, tradução no sector industrial pois o Alentejo conta apenas com 49 empresas das 829 inventariadas e emprega apenas 551 trabalhadores dos cerca de 15 mil do sector, ocupando apenas o terceiro lugar, a uma significativa distância da Península de Setúbal que conta com 69 empresas que empregam 1557 trabalhadores e, sobretudo, de Entre Douro e Vouga que conta com 647 empresas que empregam 9294 trabalhadores.
A produção de rolhas naturais e aglomerados – 15 biliões correspondendo a 68% –, o aglomerado composto – 10 milhões de m2 correspondendo a 17% –, o aglomerado de isolamento – 90.000 m3 correspondendo a 5% –, materiais para as indústrias automóvel e aeronáutica e para a pesca são alguns dos usos mais significativos da cortiça vindo o leque de usos a alargar-se ultimamente com a introdução de novas tecnologias que permitem a sua transformação para, entre outros fins, a confecção de vestuário, calçado e utilitários de uso doméstico.
Pelo seu peso relativo, a produção de rolhas, absorvidas no essencial pelo sector vinícola – mais de 60% da produção –, adquire particular significado no actual aproveitamento da cortiça, podendo afirmar-se que a continuação dessa utilização é essencial não só para a salvaguarda da qualidade do vinho engarrafado como para a defesa e valorização do montado de sobro e de toda a fileira.
4. Num momento em que interesses ligados à produção de vedantes sintéticos, designadamente de plástico, desenvolvem uma importante campanha para promoverem a substituição da rolha de cortiça, sobretudo no sector vinícola, impõe-se uma intervenção vigorosa e esclarecida no sentido de contrariar o que poderia vir a ser uma ameaça para o montado de sobro e para a fileira da cortiça, evitando simultaneamente a degradação dos vinhos de qualidade que hoje produzimos e que comprovadamente o plástico prejudica.
Aprovar rapidamente uma iniciativa legislativa no sentido de contrariar a substituição da rolha de cortiça por produtos sintéticos no sector vinícola de qualidade – VQPRD –, por forma a defender este importante segmento da fileira da cortiça e salvaguardar a qualidade dos vinhos engarrafados sobre os quais a rolha de cortiça, pelas suas particulares e naturais características, exerce um efeito que comprovadamente os beneficia, constitui uma das medidas que considerámos prioritárias.
Investir mais na formação de recursos humanos e na investigação da produção à transformação, assegurar uma maior interligação entre os sectores da produção e da transformação e entre estes e os sectores vitivinícola e da construção civil, desenvolver campanhas de informação, promoção e valorização dos produtos da cortiça enquanto produtos naturais e amigos do ambiente – devem ser uma preocupação e prioridade nacionais e muito especialmente de todos aqueles que vivem e trabalham nas zonas onde estão implantados os diferentes sectores da fileira corticeira.
5. O montado de sobro desempenha um importantíssimo papel no combate à desertificação do interior, com destaque para todo o Sul do País, constitui um relevante factor de equilíbrio ambiental e representa uma importante fileira florestal com positivos e significativos impactos económicos, sociais e ambientais, pelo que a sua conservação, protecção e valorização é do interesse de toda a sociedade.
PS ameaça as regiões de turismo – 22.12.2006
1. “O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de um projecto de decreto-lei que o Governo se prepara para aprovar e que visa a extinção das regiões de turismo.
Trata-se de um verdadeiro ‘golpe de estado’ contra o turismo cuja gravidade exige um imediato esclarecimento do Governo perante a Assembleia da República.
As regiões de turismo são em primeiro lugar órgãos de inspiração e iniciativa intermunicipal, uma emanação genuína da vontade livre e democrática do Poder Local, pelo que não se pode aceitar que o Governo, invocando o Prace, decida a sua liquidação como se de um qualquer departamento governamental se tratasse.
Com o decreto-lei em questão o Governo transforma de uma penada as regiões de turismo em “agências regionais de turismo” que mais não seriam que estruturas desconcentradas da administração central, subalterniza as autarquias pondo em causa a vontade livre e democrática das mesmas, altera o estatuto dos trabalhadores, propõe esquemas de atribuições e competências e de financiamento pautados pela total ausência de rigor, transparência e isenção, abrindo portas a esquemas de governação obscuros e passíveis do mais descarado e incontrolável compadrio político-partidário.
Tendo presente a importância estratégica e o peso crescente do sector do turismo na nossa economia e o reconhecido e louvável trabalho desenvolvido pelas regiões de turismo na promoção e valorização dos respectivos territórios e na afirmação do turismo em Portugal, o Grupo Parlamentar do PCP requer, com carácter de muita urgência, a presença do senhor ministro da Economia e Inovação na Comissão a que V. Ex.ª preside, para um cabal, imprescindível e urgente esclarecimento do projecto de decreto-lei em causa.”
Assim reza o requerimento apresentado na Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, no passado dia 15-11-06, pelo Grupo Parlamentar do PCP e que a maioria do PS rejeitou no passado dia 12-12-06, o que não deixa de ter um relevante significado político.
2. Partilhamos naturalmente argumentos como os de que 19 é um número excessivo de regiões de turismo para o País que somos, de que desta pulverização resulta uma consequente falta de dimensão e uma negativa dispersão de marcas que dificulta a sua promoção, sobretudo no plano externo, assim como partilhamos a opinião de que é necessário e possível fazer mais e melhor valorizando os recursos humanos existentes nas diferentes regiões de turismo e gerindo de forma mais eficaz e positiva, através dos ganhos de escala, os recursos financeiros disponíveis. São sem dúvida argumentos e opiniões pertinentes que ao longo dos anos têm estado presentes no debate político e que justificam inteiramente uma intervenção que permita melhores e mais eficazes soluções organizativas.
As quatro regiões de turismo que operam no Alentejo – Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Costa Azul – foram, aliás, pioneiras na procura e implementação de novas soluções ao avançar com a constituição da Associação das Regiões de Turismo do Alentejo – ARTA –, o que lhes permitiu ganhar a dimensão, que cada uma por si não tinha, para promover e afirmar com maior qualidade e eficácia a marca Alentejo na rota do turismo nacional e internacional.
O Alentejo foi então invocado pelos responsáveis da tutela do turismo como exemplo a seguir noutros pontos do País, o que infelizmente não aconteceu.
3. Inspirado na experiência do Alentejo e nos resultados positivos alcançados, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou no passado mês de Julho um projecto de lei que “Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo”.
Trata-se de uma iniciativa que abre portas à resolução da generalidade das insuficiências apontadas às actuais regiões de turismo criando as condições para que, através do seu agrupamento voluntário em federações de regiões de turismo com atribuições de promoção e valorização turística das respectivas áreas territoriais, assumam uma base territorial mais alargada e com melhores condições de escala para uma eficaz concretização das suas funções e cooperação entre si.
O projecto de lei do PCP consagra e reforça as competências das regiões de turismo, salvaguarda e valoriza o estatuto dos seus trabalhadores e avança uma fórmula de financiamento assente na criação de um Fundo de Desenvolvimento Turístico correspondendo a 0,5% das receitas totais do turismo do ano anterior apuradas pelo Banco de Portugal e a sua distribuição pelas regiões de turismo e respectivas federações com base em critérios objectivos e transparentes, contrariando assim qualquer tentativa de financiamentos clientelares.
Reafirmando o papel determinante do Poder Local, o projecto do PCP consagra igualmente a participação nos órgãos das regiões de turismo de representantes de entidades públicas e privadas com relevo para a actividade turística e sedeadas na área abrangida pela região, sendo 2/3 destes representantes de estabelecimentos hoteleiros, empresas de animação turística, estabelecimentos de restauração e bebidas, turismo em espaço rural, agências de viagens e turismo sedeadas no território da região de turismo.
4. O Governo podia inspirar-se nas opiniões de muitos daqueles que, à frente dos destinos das actuais regiões de turismo, manifestaram a sua concordância genérica com o projecto do PCP. Mas não, o projecto de decreto-lei que o Governo tem vindo a preparar e que o Grupo Parlamentar do PCP oportunamente denunciou é exactamente o seu oposto.
Nele se impõe, sem explicação plausível, a redução administrativa de 19 regiões de turismo para 10 “agências regionais de turismo” absolutamente dependentes do governo que, caso a caso, sem qualquer critério objectivo, decidirá das atribuições e competências de cada uma. Nele se impõe um esquema de financiamento pouco rigoroso, que não garante a isenção e transparência e que abre portas ao compadrio e à discriminação em função de opções político-partidárias.
O projecto de decreto-lei do Governo subalterniza as autarquias locais, altera arbitrariamente o estatuto dos trabalhadores das regiões de turismo e impõe os representantes das diferentes instituições a partir de órgãos nacionais sem ter em conta a vontade das instituições sedeadas em cada região.
O projecto de decreto-lei do Governo divide, sem fundamento, o Alentejo, atribui só a Portalegre e a Évora a marca Alentejo e cria uma nova marca para o Litoral Alentejano e para Beja, o que não faz qualquer sentido.
5. O projecto de decreto-lei do Governo é uma aberração legislativa. Denunciá-lo e dar-lhe combate é uma questão de bom senso. As regiões de turismo valem pelas suas atribuições e competências, pelos recursos financeiros que forem postos à sua disposição e pela qualidade, dimensão e credibilidade do produto que promovam. O Alentejo tem a qualidade, a dimensão e a credibilidade de uma grande região de turismo que importa não dividir.
ANO 2007
2007: que ano iremos ter? – 5.1.2007
Seria óptimo que 2007 fosse o ano que tanto ambicionamos e por que tanto lutamos desde há muito.
Todos sabemos, no entanto, que os próximos 12 meses não vão ser fáceis para a esmagadora maioria dos portugueses. Infelizmente, podemos mesmo afirmar com um grau de grande certeza, 2007 irá ser mais um tempo de enormes dificuldades para a generalidade dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos cidadãos com deficiência, das famílias com baixos rendimentos, dos pequenos e médios empresários, comerciantes e agricultores, para não falar das centenas de milhares de trabalhadores desempregados ou dos cada vez mais numerosos trabalhadores em situação de trabalho precário.
Um ano que começa com aumentos brutais, muito acima da inflação, dos preços da electricidade, das taxas “moderadoras” nos hospitais e dos medicamentos, dos transportes, das taxas de juro ou do pão, é um ano que começa mal, mesmo muito mal, por muito cor-de-rosa que sejam os discursos de boas festas do primeiro-ministro José Sócrates.
Tal não pode entretanto significar conformismo, aceitação, passividade ou desânimo por parte daqueles que sofrem no quotidiano as consequências da política de direita que o actual Governo e a maioria absoluta do PS que o sustenta na Assembleia da Republica insistem em levar por diante e que serve no essencial os interesses do grandes grupos económicos, principalmente dos grandes grupos financeiros.
É fundamental que a luta corajosa e determinada que as portuguesas e os portugueses têm vindo a desenvolver contra a actual política não só não diminua de intensidade como ganhe novo fôlego com a entrada no novo ano.
É preciso ter confiança. Dificuldade não é sinónimo de impossibilidade. Todos sabemos que os resultados da luta nem sempre são visíveis no imediato mas também sabemos que sem ela os resultados nunca chegarão.
Alqueva, valorização do Porto de Sines, Aeroporto de Beja, retoma da laboração das minas de Aljustrel, central fotovoltaica de Moura, novas instalações para a Estig, IP8, IP2 ou IC27 são exemplos de objectivos em torno dos quais se desenvolveram lutas e lutas ao longo de anos e anos consecutivos.
Quantas vezes não ouvimos nós dizer que não valia a pena, que era tempo perdido, que não nada havia a fazer?
Não desanimámos, não desistimos, não nos conformámos, não aceitámos mesmo quando tudo parecia perdido. Lutámos sempre com a convicção da justeza que nos assistia, com a certeza de que a razão acabaria por prevalecer.
Hoje, bastaria ver como aqueles que mais obstáculos levantaram e que no governo boicotaram durante anos e anos consecutivos a concretização de tão importantes projectos se procuram apresentar como os seus maiores defensores para concluir que, como sempre, valeu a pena lutar.
Continuemos pois a lutar para que 2007 seja um ano de novos e decisivos avanços para todos estes projectos.
2007 coloca-nos logo, desde o seu primeiro dia, perante um enorme desafio, um desafio que a todos diz respeito, um desafio que é imperioso vencer, o desafio de assegurar uma clara vitória do Sim no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez que irá ter lugar no próximo dia 11 de Fevereiro.
É fundamental que todos, mas todos, nos empenhemos no esclarecimento e mobilização para que o próximo dia 11 de Fevereiro, com a vitória do Sim, seja o dia da libertação da democracia portuguesa desse pesadelo, que a todos devia fazer corar de vergonha, que é o aborto clandestino.
2007 – que ano iremos ter? Pois bem, iremos ter um ano de enormes dificuldades, é certo, mas também um ano de muita resistência e luta e um ano que, assim o espero e desejo por e para todos, com algumas conquistas importantes, conquistas que confirmarão mais uma vez que vale sempre a pena lutar. Lutemos, pois, com confiança pelo ano que ambicionamos…
Água e saneamento “em alta”: os pontos nos “ii” – 19.1.2007
Em nota de imprensa, de 8 de Janeiro, o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, dr. Nunes Correia, informava da decisão de Bruxelas de não financiar com os fundos de coesão do QCA III a candidatura apresentada pelas Associações de Municípios do Litoral Alentejano – AMLA, dos Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente (Amalga), do Centro Alentejo (Amcal) e do Ambiente do Alto Alentejo (Amamb) – ao mesmo tempo que revelava uma reunião que promoveu com o actual presidente da AMLA, António Camilo, a quem avançou algumas ideias preocupantes e que importará no futuro avaliar.
No dia seguinte, o deputado do PS Luís Ameixa – mais preocupado em proclamar aos quatro ventos o seu anticomunismo do que em lamentar e condenar a até agora injustificada decisão de Bruxelas de não assegurar o financiamento – afirmava que a responsabilidade da candidatura não ter avançado era do PCP e dos autarcas comunistas que seguiriam cegamente as ordens do partido deles apesar de não estarem de acordo, defendendo de forma “obsessiva” um sistema intermunicipal em vez de colaborarem com o Governo num sistema multimunicipal e por não terem tido a capacidade de apresentar uma candidatura em condições.
Importa afirmar, desde logo, que as insultuosas e infundamentadas declarações do deputado Ameixa só podem merecer o mais vivo repúdio e a condenação por parte de todos aqueles que, como eu, têm acompanhado o desenvolvimento deste processo ao longo dos últimos cinco anos.
Na verdade, na sua ânsia de atacar o PCP, Luís Ameixa acaba por insultar, de forma gratuita e inaceitável, todos os autarcas de Beja, Évora e Litoral Alentejano, incluindo os do PS e do PSD que, juntamente com os autarcas do PCP, trabalham há cinco anos para vencer o escandaloso boicote político de que a sua candidatura tem sido alvo por parte de sucessivos governos – desde o tempo em que José Sócrates era ministro do Ambiente do Governo Guterres –, empenhados em impor o modelo multimunicipal sob o domínio do monopólio da Águas de Portugal, não hesitando, para tanto, em pôr em causa o interesse da região e de 250 mil dos seus habitantes.
Ao afirmar, como o fez, que a causa da não aprovação da candidatura seria a opção dos autarcas pelo modelo intermunicipal, em vez de alinharem pela imposição do Governo de um modelo multimunicipal sob a batuta da Águas de Portugal, Ameixa acabou por confirmar aquilo que sempre denunciámos mas que nenhum governante tinha até hoje tido a audácia de assumir publicamente – a dualidade de critérios e o boicote político que têm sido usados contra a candidatura das associações de municípios do Alentejo e que estão na origem da sua não aprovação até agora.
É preciso que fique claro que os sistemas multimunicipais e intermunicipais estão ambos consagrados na lei, cabendo aos municípios optar livremente por qualquer um deles. Não foi o PCP mas o PS e o PSD quem estabeleceu a legislação em vigor. Legislação que há cinco anos é abusivamente violada por sucessivos governos que não têm olhado a meios para tentar impor – aqui, sim, impor – contra o estipulado na lei, um dos dois modelos que a mesma consagra, com o manifesto objectivo de facilitar no futuro a privatização deste importante serviço público.
Incapacidade das associações para elaborar a candidatura, como afirmou Luís Ameixa ? Será que ele é capaz de afirmar publicamente que a empresa Hidroprojecto é incompetente para elaborar uma candidatura? Será que é capaz de demonstrar que as candidaturas do Norte Alentejano ou de Évora, apresentadas pelas subsidiárias do monopólio Águas de Portugal e que seguiram de imediato para Bruxelas, estavam melhor elaboradas do que a candidatura das associações de municípios? Ignora que a empresa Hidroprojecto até fez projectos para a empresa Águas de Portugal? Ignora que, como tive oportunidade de demonstrar na Assembleia da República, perante o silêncio da bancada do Grupo Parlamentar do PS de que faz parte, as candidaturas das subsidiárias do monopólio Águas de Portugal para o Norte Alentejano e para Évora tinham tantas insuficiências ou mais do que a candidatura das associações de municípios que acusa de incompetentes? Como explica então esta dualidade de critérios se não por um manifesto, flagrante e escandaloso boicote político?
Atente-se nos argumentos avançados no comunicado de imprensa do ministro do Ambiente, do passado dia 8, e facilmente constataremos que Luís Ameixa não encontra nos mesmos nada que sustente as suas graves e infundamentadas acusações ao PCP e aos autarcas das quatro associações (comunistas, socialistas e sociais-democratas) que subscreveram a candidatura do sistema intermunicipal cujo financiamento não foi considerado nos fundos de coesão do QCA III mas que a própria Comissão Europeia admite financiar no quadro (QREN) que vai entrar em vigor para 2007-2013.
Afirmará Luís Ameixa, como fez no passado dia 10 na Assembleia da República, que essa é a sua opinião, como se tal bastasse para fundamentar os insultos e acusações que levianamente proferiu.
Na verdade, o que o comunicado de imprensa do Ministério do Ambiente diz é que “após considerações sobre aspectos técnicos e institucionais da candidatura que requerem melhor esclarecimento, a Comissão refere que os objectivos principais do projecto de melhoria dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais são correctos, sendo contudo necessário assegurar condições de funcionamento no âmbito da estrutura organizacional criada para a execução do projecto”.
A única conclusão que nos parece lícito tirar deste comunicado é que o ministro do Ambiente e a Comissão Europeia devem um cabal e urgente esclarecimento aos alentejanos sobre quais as “considerações sobre aspectos técnicos e institucionais da candidatura que requerem melhor esclarecimento” e sobre quais as “condições de funcionamento no âmbito organizacional criada para a execução do projecto” que não estavam asseguradas na candidatura das associações de municípios.
É com este imperioso objectivo que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou logo a 10 de Janeiro um requerimento para que o ministro do Ambiente vá com urgência prestar esclarecimentos no Parlamento. Porque, como o deputado Luís Ameixa sabe, no debate que teve lugar no dia 19 de Setembro, na Assembleia da República, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, sobre este tema, tive oportunidade não só de rebater as tentativas do ministro do Ambiente de “sacudir a água do capote” quanto a responsabilidades do actual Governo como de demonstrar, com documentação, que eram mais uma vez os serviços dependentes do Governo – ICN, INAG e Ccdra – que não estavam a cumprir com as suas obrigações, comprometendo com essa sua atitude a aprovação da candidatura apresentada pelas associações de municípios do Alentejo.
Ficam assim colocados alguns dos muitos pontos nos “ii” sobre o projecto de abastecimento de água e saneamento “em alta” no Alentejo, com a certeza de que voltaremos ao assunto.
Agora Sim! – 3.2.2007
No momento em que este artigo for publicado estaremos a pouco mais de uma semana de, com o nosso voto, participarmos numa importantíssima decisão que determinará um de dois caminhos para a sociedade portuguesa. Ou, com a vitória do “Não”, continuar com a pesada herança de ver as mulheres portuguesas obrigadas a recorrer ao aborto clandestino com todos os riscos que este acarreta para a sua saúde, a ver a sua privacidade vasculhada e sujeitas à humilhação de se sentarem nos bancos dos tribunaissujeitas a ser condenadas e presas até três anos como se de criminosas se tratassem ou, com a vitória do “Sim”, assumir a ruptura com esta triste realidade que a todos devia envergonhar e abrir caminho à dignificação da mulher e à defesa da sua saúde.
Quem acompanha com atenção algumas das declarações que têm vindo a público por parte de defensores do “Sim” e do “Não” não pode deixar de interrogar-se sobre o verdadeiro sentido das mesmas na medida em que, quer uns quer outros, declaram solenemente não desejar a prisão das mulheres que se vêem obrigadas a recorrer ao aborto clandestino que todos condenam e afirmam desejar combater com o respectivo voto. Tal situação requer reflexão e resposta, pois é uma evidência que votar “Sim” ou votar “Não” conduzirá a resultados diametralmente opostos.
Para bem avaliarmos as consequências e a diferença de votar “Sim” ou de votar “Não”, o melhor caminho será decerto analisar de forma objectiva, séria e rigorosa quais os resultados obtidos com a vitória alcançada pelo “Não” no último referendo sobre a matéria que teve lugar em 1998. Também nessa altura os defensores do “Não” diziam que seria a sua vitória o melhor caminho para combater o flagelo do aborto clandestino. Quais foram os resultados obtidos em todos estes anos depois da vitória do “Não”?
É ou não verdade que, mesmo segundo as estimativas mais modestas, é de cerca de 20 mil mulheres o número daquelas que continuaram a ser obrigadas a recorrer anualmente ao aborto clandestino, incorrendo no risco de virem a ser humilhadas nos bancos dos tribunais e pondo em risco a sua própria vida? É ou não verdade que foram vários os casos em que mulheres viram a sua vida pessoal devassada na praça pública em virtude dos humilhantes julgamentos a que foram submetidas? Se outros argumentos não houvessem, estes seriam só por si suficientes para votar agora “Sim”.
É preciso deixar claro que os defensores do “Sim” o que defendem não é o aborto mas Sim a despenalização da mulher que, por razões imperiosas, a ele se vê obrigada a recorrer. Mais educação sexual? Mais e melhor planeamento familiar? Mais pílulas do dia seguinte? Naturalmente que Sim. Ninguém mais dos que os defensores do “Sim” tem pugnado para que essas medidas possam ser implementadas de forma a diminuir o números de gravidezes indesejadas. O problema reside em responder às situações em que, apesar de todas estas as medidas, a interrupção da gravidez surge como solução e no reconhecimento da mulher a recorrer à mesma em condições de dignidade e segurança. O problema é evitar que quem tenha que recorrer à interrupção voluntária da gravidez, sobretudo as pessoas de menores recursos, não tenha que recorrer ao aborto clandestino incorrendo no risco de ser condenada a prisão ou vir a perder a vida. Estas são algumas das muitas razões que nos devem mobilizar a todos para votar no próximo dia 11 de Fevereiro e assegurar com o nosso voto que agora “Sim”!
A primeira pedra: a força da nossa razão 20 anos depois – 16.2.2007
No passado 27 de Janeiro, o Governo, com José Sócrates à cabeça, deslocou-se com armas e bagagens para o nosso distrito.
Durante todo o dia não se cansou o primeiro-ministro de repetir o discurso prévia e cuidadosamente elaborado no sentido de criar junto da opinião pública um sentimento positivo que fizesse esquecer o mau funcionamento da emergência e urgência médica resultante das decisões economicistas do seu Governo e dos casos mortais ocorridos em Odemira que, pela sua natureza escandalosa, mereceram honras de primeiras páginas e abertura de telejornais.
Podia fazer deste facto, da forma como a visita foi organizada e das discriminações que a mesma envolveu, o centro deste artigo de opinião.
Podia, por exemplo, desenvolver o que penso do facto de no convite que me foi dirigido, na minha qualidade de deputado da Assembleia da República, pelo senhor governador civil, apenas no dia 25 de Janeiro, pelas 21:13 horas, só constar o programa a partir das 13:30 horas do dia 27 quando, na verdade, o programa, sem contar com a reunião havida no dia 26, na Pousada de S. Francisco, em Beja, teve início às 9:45 horas na Barragem do Pisão, em Beringel. Podia focar o artigo no facto de a Câmara Municipal de Ourique não me ter enviado qualquer convite, ao contrário do que fez com outros deputados e instituições do distrito, embora as responsabilidades do Governo não possam ser esquecidas, pois é a este que cabe informar e convidar os deputados da Assembleia da República, independentemente dos convites que outras entidades ou instituições lhes dirijam. Podia, como referi, fazer desta questão o tema central deste artigo e sem dúvida que muito haveria para escrever. Mas não é por aqui que quero ir. Prefiro escrever sobre o discurso do primeiro-ministro e sobre a importante lição que o mesmo encerra – a lição de que a luta vale a pena pois a força da razão acaba por vencer, mesmo que para isso sejam necessários 20 anos.
O primeiro-ministro veio-nos repetir, mais uma vez, agora junto à Barragem do Pisão, em Beringel, que o regadio de Alqueva estará pronto em 2015 como se de uma novidade se tratasse. Fê-lo como se não estivesse mais do que demonstrado que tal objectivo já fazia parte dos planos da EDIA em Dezembro de 2004, ou seja, alguns meses antes de José Sócrates e o seu Governo terem tomado posse. Mais uma vez procurou fazer crer que o seu Governo tudo fez para antecipar a chegada da água de Alqueva aos principais pontos de distribuição quando, na verdade, se tivesse tido essa vontade e visão política quando tomou posse, há dois anos, poderia, aí sim, ter tomado medidas, como reclamava há muito o PCP, no sentido de abrir frentes de trabalho convergentes e intensificar o ritmo das empreitadas, o que poderia antecipar em alguns meses a chegada da água a pontos nevrálgicos como o Roxo o que, como é sabido, não fez.
Foi, no entanto, importante que mais uma vez um primeiro-ministro de Portugal tenha vindo a Beja reconhecer a importância de Alqueva e a possibilidade de antecipar a construção das suas infra-estruturas, pois comprova a justeza das propostas daqueles que durante anos e anos consecutivos acreditaram e lutaram pela sua concretização.
O discurso de José Sócrates contém outros elementos que importa sublinhar pois são o testemunho da força da nossa razão e da justeza da luta que travámos ao longo dos últimos 20 anos.
Ao vir colocar a primeira pedra e afirmar que o Aeroporto de Beja é uma infra-estrutura estratégica, que custa muito pouco dinheiro e que irá ter fortes e muito positivos impactos não só para o concelho e o distrito de Beja mas para todo o Alentejo e para o País, o primeiro-ministro presta-nos a melhor das homenagens pois reconhece que valeu a pena lutar pelo Aeroporto de Beja, reconhece a força da nossa razão, critica os governos anteriores de que ele mesmo fez parte, assume o erro de não terem tido em conta há mais tempo a justa e fundamentada proposta que a Câmara Municipal de Beja fez, no longínquo ano de 1987, de usar as infra-estruturas da Base Aérea n.º 11 para fins civis.
Aqueles que nos acusam de ter uma visão e um discurso passadista, de não acreditarmos no futuro, de não termos propostas alternativas, bem fariam em visitar o passado, pois facilmente constatariam que afinal o futuro que agora nos anunciam não é mais que o plagiar das velhas propostas que apresentámos há dezenas de anos, pelas quais lutámos com coerência e cuja adopção hoje só peca por tardia.
Daí deveriam tirar as devidas ilações e compreender que hoje o que se impõe não é propaganda em torno das infra-estruturas e da data da sua conclusão mas empenho e convergência de esforços na procura dos melhores caminhos para recuperar os anos perdidos e assegurar o bom e racional aproveitamento das oportunidades que Alqueva, o Aeroporto de Beja, o Porto de Sines ou as energias alternativas nos proporcionam.
Deviam pôr os olhos no Baal 21 ou nos Congressos sobre o Alentejo e compreenderem que o que está ultrapassado e sem futuro é o sectarismo e o anticomunismo primários de que alguns responsáveis partidários parecem fazer gala.
Ou será que teremos que lutar mais 20 anos para que venha um outro primeiro-ministro dizer-nos que as novas instalações da Estig há muito que deviam estar construídas; que os investimentos na modernização da ESAB irão finalmente ser concretizados; que a nossa agricultura afinal não passa apenas pelo olival intensivo, pela vinha, pelos horto-frutícolas de regadio e pela floresta lenhosa mas igualmente pela defesa da floresta multifuncional (montado) e valorização das suas potenciais fileiras, pela pecuária de qualidade, pelo investimento na recuperação e preservação dos solos, pelo maior investimento em barragens que preservem as águas subterrâneas e assegurem a água que reconhecemos faltar em anos de seca; que os nossos recursos mineiros deviam ser valorizados na região; que o IC27 e o IC4 afinal eram tão prioritários como a construção do IP8 ou a conclusão do IP2 agora anunciados; que o Alentejo devia ser para as energias alternativas uma oportunidade de fileira e não apenas um vasto espaço para produzir culturas agro-energéticas ou para colocar painéis solares…
Espero, sinceramente, que esta primeira pedra seja mais do que a confirmação da força da nossa razão. Espero e faço votos para que seja o início do reconhecimento de que todos têm alguma coisa importante para dar para a construção de um Alentejo desenvolvido e sustentado. Espero que contribua para a tomada de consciência individual de que todos juntos já não somos muitos para o conseguir, de que o tempo urge e que 20 anos é muito tempo, é tempo de mais.
Dois anos depois… – 2.3.2007
Há dois anos o povo português concedeu ao Partido Socialista uma folgada maioria nas eleições que então tiveram lugar para a Assembleia da República.
A afirmação por parte do PS de José Sócrates de que conhecia os problemas do País e de que tinha soluções para os mesmos geraram naturalmente legítimas expectativas por parte de todos aqueles que acreditaram que ao PS só faltava uma maioria absoluta para que fosse possível uma mudança de rumo em relação à política de direita que PSD e CDS/PP vinham a praticar.
Dois anos depois é legítimo perguntar quais foram de facto as mudanças operadas pela actual maioria do PS em relação à política dos governos anteriores, quer do PS quer do PSD-CDS/PP.
É legítimo perguntar onde estão os novos 150 mil empregos prometidos, onde está o desenvolvimento sustentado, a modernização e a competitividade da nossa economia, onde pára o tão propalado plano tecnológico, onde está o combate às assimetrias regionais e sociais, onde está a melhoria do nosso sistema de ensino ou do Serviço Nacional de Saúde, onde está a melhoria do sistema de segurança social, onde está a política de qualificação e valorização dos recursos humanos, onde está a tão falada política de descentralização visando a criação e instituição das regiões administrativas que a Constituição da República consagra.
A verdade é que, dois anos depois, o desemprego atinge índices dos mais elevados dos últimos anos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa oficial de desemprego no final de 2006 era de 8,2%, correspondendo a 458.600 desempregados contra os 389.700 desempregados e uma taxa oficial de 7,1% no momento em que José Sócrates tomou posse. Mas, se ao número oficial de desempregados somarmos todos os desempregados que constam dos dados do INE sob a capa de “inactivos disponíveis” e “subemprego visível”, então o número salta para 612.300 desempregados e uma taxa de desemprego corrigida de 10,9%, o que evidencia bem a diferença entre o discurso oficial fantasista e cor-de-rosa e a dura realidade que atinge tantos trabalhadores portugueses.
A verdade é que, dois anos depois, Portugal não só divergiu dos países da Europa mais desenvolvidos como foi ultrapassado por novos países, a economia não dá sinais de recuperar de forma sustentada, as assimetrias regionais são hoje mais profundas entre o litoral e o interior do País, o ministro da Economia faz dos baixos salários dos portugueses a grande bandeira da competitividade nacional, o ensino é o que se sabe, o direito à saúde está cada vez mais caro e de difícil acesso, o direito à reforma exige mais anos de trabalho, o acesso ao subsídio de desemprego é agora mais difícil, direitos duramente alcançados durante gerações de trabalhadores têm sido retirados, a precariedade de emprego generalizou-se, o custo de vida aumenta acima dos salários, os portugueses pagam mais impostos, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é cada vez maior, os centros de decisão estão hoje mais centralizados e governamentalizados.
A verdade é que, dois anos depois, milhares e milhares de portuguesas e portugueses que confiaram o seu voto ao PS na esperança de uma nova e melhor política viram essa confiança traída e o seu voto utilizado para a continuação, no essencial, da política de direita que tantos prejuízos tem acarretado para o País e sobretudo para as famílias de mais baixos rendimentos. Bem pode José Sócrates afirmar repetidamente que o PS obteve a maioria absoluta e que isso representa o apoio inequívoco à política de direita que tem vindo a praticar.
Os gigantescos protestos que operários e empregados, funcionários da administração central e local, professores, médicos e enfermeiros, pessoal da justiça, agricultores, forças de segurança e militares, estudantes e reformados, cidadãos com deficiência e populações têm vindo a desenvolver de Norte a Sul do País aí têm estado bem presentes, ao longo destes dois anos, a demonstrar o contrário e, é bom sublinhá-lo, a impedir que o governo e a maioria absoluta do PS tenham ido mais longe na sua ofensiva.
As cambalhotas e recuos do ministro da Saúde nestes últimos dias aí estão a demonstrar que vale a pena lutar e que é com luta que os direitos se defendem.
Hoje mesmo, sexta-feira, 2, teremos uma nova e importante jornada de luta convocada pela CGTP-Intersindical pela mudança de políticas. Mudanças que a luta acabará por impor e que o governo e a maioria do PS tentarão então apresentar como resultado da sua vontade e sucesso da sua governação como estão a procurar fazer com Alqueva, com o aeroporto de Beja, com a retoma da laboração das Pirites Alentejanas, com o IP2 ou o IP8, com as novas instalações da Estig…
Cá estaremos para aplaudir a mudança de políticas, pois é por ela que lutamos coerentemente, com determinação e, sobretudo, com uma enorme confiança.
Onde é que isto vai parar?… – 16.3.2007
Depois da campanha inqualificável desenvolvida no sentido de procurar apresentar junto da opinião pública os trabalhadores da Administração Pública como a causa de todos os problemas nacionais, o Governo de José Sócrates e a maioria absoluta que o sustenta na Assembleia da República, inspirados no mais puro e duro neoliberalismo, persistem na tentativa de aprovar um conjunto de medidas contra estes trabalhadores, as quais, bem se pode dizer, configuram um verdadeiro “golpe de estado” contra direitos fundamentais conquistados ao longo de gerações.
É preciso dizer desde logo que aquilo que o Governo Sócrates procura apresentar aos olhos do cidadão comum como grandes privilégios dos trabalhadores da Administração Pública, para justificar o assalto em curso contra os seus direitos, não passa em muitos casos de condições essenciais para o bom funcionamento dos serviços do Estado. É preciso dizer também que a justiça social e a igualdade entre os trabalhadores não deve ser alcançada pelo nível mais baixo através da retirada de direitos a quem os tem mas sim pela melhoria das condições daqueles, infelizmente demasiados, que continuam a não ver reconhecidos direitos essenciais que contribuam para dignificar a sua condição de trabalhadores e de seres humanos que legitimamente aspiram uma vida melhor.
A verdade é que a estabilidade de emprego e a sua natureza vitalícia, os sistemas de progressão nas carreiras, de aposentação ou de saúde constituíam condições de trabalho na Administração Pública que em muito contribuíam para tornar esta mais atractiva para muitos trabalhadores e quadros técnicos e, tão ou mais importante que isso, eram elementos fundamentais para garantir a estabilidade e segurança de um corpo de funcionários capaz de exercer com independência, de forma eficaz, permanente e imparcial as suas funções tendo como único objectivo a defesa do interesse público.
Com as medidas que pretende agora implementar, o Governo Sócrates está a criar uma Administração Pública assente na precariedade do trabalho, instável, com funcionários inseguros, mais mal remunerados, com um sistema de aposentação penalizador face aos trabalhadores do sector privado e sobretudo menos independentes e mais fragilizados pela ameaça permanente do despedimento, o que os tornará mais vulneráveis e submissos às pressões e chantagens de chefias muitas vezes cuidadosamente seleccionadas entre as clientelas partidárias dominantes.
Com as medidas que pretende agora implementar, o Governo Sócrates acaba de uma só penada com o vínculo público da generalidade dos trabalhadores reservando este apenas para os que tenham funções relacionadas com o exercício de poderes soberanos ou de autoridade e que são os de administração directa da justiça, de defesa externa, de representação externa, de segurança pública, de informações de segurança, de investigação criminal e de inspecção. Para os restantes, a esmagadora maioria, fica o Contrato de Trabalho da Administração Pública e com ele a perda de direitos e a introdução de maior polivalência e flexibilidade do trabalho.
Com as medidas que pretende agora implementar, o Governo Sócrates pretende reduzir as carreiras e introduzir mecanismos que poderão levar ao congelamento efectivo de salários durante vários anos consecutivos.
Com as medidas que pretende agora implementar, o Governo Sócrates pretende alterar e piorar mais uma vez as condições de aposentação dos funcionários públicos, aumentando a penalização da aposentação de 4,5% para 6% por cada ano de antecipação na idade da reforma e fixando regras desiguais, injustas e inaceitáveis entre os trabalhadores da administração pública e do sector privado.
Tão desiguais, injustas e inaceitáveis que podem gerar a situação escandalosa em que dois trabalhadores, um da Administração Pública e um do sector privado, que perfaçam 62 anos em 2015, ambos com 40 anos de serviço, serão confrontados com um resultado tão diferente como este: o trabalhador do sector privado terá direito a reformar-se com a pensão completa e o da Administração Pública terá que trabalhar mais três anos ou então sofrerá uma redução de 18% no valor da sua pensão. Isto porque o Governo Sócrates propõe que o trabalhador do sector privado possa antecipar a sua reforma num ano por cada três anos que tenha acima dos 30 anos de serviço enquanto que para o trabalhador da Administração Pública essa redução só será possível por cada três anos acima dos 40 de serviço prestados.
Com medidas destas onde é que isto vai parar?… E não vai José Sócrates mais longe porque, como demonstraram mais uma vez no passado dia 2 de Março, os trabalhadores portugueses não estão dispostos a baixar os braços e continuam a lutar com determinação em defesa dos seus direitos.
Quatro anos depois a morte e a destruição continuam – 30.3.2007
Decorreram quatro anos. Quatro longos anos de agressão e destruição constantes. Quatro longos anos que tornaram banais para muitos as notícias diárias de morte e terror que assolam o Iraque. Homens, mulheres e crianças trucidadas numa guerra suja, meticulosa e friamente preparada e desencadeada por quem, sem olhar a meios, se decidiu pela apropriação pela força do petróleo iraquiano. Serão já cerca de 150 mil as vítimas mortais civis da guerra criminosa que se arrasta há quatro anos, embora outras fontes apontem para um número muito superior. São mais de dois milhões os iraquianos desalojados que ameaçam transformar-se na maior catástrofe humanitária do presente. Um crime. Um crime repugnante que não pode deixar de provocar a mais viva indignação e revolta em todos os que pugnam pela paz e cooperação entre os povos de todo o Mundo.
Acabar com a ameaça das armas de destruição em massa de que o regime de Sadam Hussein seria detentor foi o grande álibi. Tinham “provas fidedignas”, proclamaram aos quatro ventos os mais altos dirigentes dos governos norte-americano e inglês. Foram-nos apresentadas “provas irrefutáveis”, declararam com solenidade os mais altos dignitários do governo espanhol e italiano. Não há dúvidas, “a paz mundial está ameaçada, é preciso agir e impedir que o terrorismo apoiado por Sadam Hussein lance o Mundo no caos”, debitaram analistas e comentadores, como sempre sábios e independentes. Paus mandados de vários países, elevados à categoria de governantes, não hesitaram em prestar-se a servir de câmara de eco junto dos respectivos povos das teses mais belicistas. Portugal não escapou à onda guerreira, como bem estamos recordados.
Que dormíssemos tranquilos. As forças aliadas dispunham das mais altas tecnologias e as suas bombas eram inteligentes. Os ataques seriam cirúrgicos e só iriam atingir alvos militares. O poderio norte-americano iria impor-se rapidamente. A guerra seria rápida e o número de vítimas insignificante. Ao Iraque seguir-se-ia a Síria, a Líbia e o Irão. Depois os coreanos. Talvez, quem sabe, um dia mais tarde a própria China. O Mundo ficaria livre do famigerado “eixo do mal”. O terrorismo tinha os dias contados. A paz e a democracia iam ser implantados em todo o Mundo. A humanidade iria enfim viver tempos de felicidade sob a égide da guarda imperial dos Estados Unidos da América. Era preciso agir. As Nações Unidas estavam paralisadas e incapazes de responder a tão humanitária cruzada e o seu Conselho de Segurança era incapaz de tomar uma decisão devido às tibiezas e hesitações da França, da Rússia, da China e da Alemanha que manifestamente não compreendiam a ameaça que Sadam e o seu regime representavam para a humanidade…
Em directo, os media mostraram-nos a invasão do Iraque. Como se de um jogo virtual se tratasse, vimos, passo a passo, o lançamento de mísseis, a intervenção aérea, o avanço dos aliados até Bagdad e a declaração solene de George Buch de que o jogo tinha terminado. Assistimos ao derrube da estátua de Sadam.
A euforia da vitória foi, no entanto, de pouca duração. As forças invasoras não foram recebidas com tapetes vermelhos, beijos, flores e manifestações de regozijo. Os milhares de civis mortos pelos “efeitos colaterais” das bombas inteligentes ganharam visibilidade. A estes começaram a juntar-se as vítimas civis dos alvos errados e dos bombardeamentos e tiroteios indiscriminados. As imagens da tortura e humilhação dos prisioneiros e dos massacres de civis por parte das forças norte-americanas e inglesas percorreram o Mundo. A resistência à invasão tornou-se uma realidade e o pesadelo de um novo Vietname para as tropas invasoras ganhou credibilidade. Os ataques contra os agressores tornaram-se diários. Cerca de três mil soldados norte-americanos mortos e milhares de feridos testemunham as crescentes dificuldades das forças invasoras. As supostas armas de destruição massiva que deteria o Iraque jamais foram encontradas pelas forças de ocupação. As também alegadas ligações de Saddam com grupos terroristas e à Al-Qaeda nunca foram comprovadas. Na verdade, os grupos terroristas opunham-se a Saddam, pois o Iraque era um dos países mais laicos da região. A invasão do Iraque, essa sim, abriu-lhes as portas. O Iraque tornou-se ingovernável e um pesadelo para George Buch e seus aliados. Quatro anos depois, a morte e destruição continuam.
Quatro anos depois, importa lembrar que têm nome e rosto os responsáveis da carnificina: George Buch, presidente dos Estados Unidos da América, Tony Blair, primeiro-ministro de Inglaterra, José Maria Aznar, ex-primeiro-ministro de Espanha, Sílvio Berlusconi, ex-primeiro-ministro da Itália, não esquecendo a cumplicidade do mestre de sala da famosa cimeira dos Açores, o ex-primeiro-ministro Durão Barroso.
Como importa lembrar e saudar, milhões de pessoas, por todo o Mundo, de Paris a Tóquio, de Londres a Washington, de Madrid a Milão, de Moscovo a Berlim, de Lisboa ao Rio de Janeiro, condenaram desde a primeira hora esta guerra de rapina, saindo à rua em gigantescas manifestações, afirmando o seu mais vivo repúdio e condenação contra este crime hediondo e gritando com confiança que o povo iraquiano vencerá e que a paz e cooperação entre os povos será uma realidade.
Porque a morte e a destruição nunca poderão ser aceites como uma rotina, mesmo que subsistam durante quatro longos anos.
Regiões Administrativas, uma imperiosa necessidade – 11.4.2007
Consagradas há mais de 30 anos na Constituição da República como um pilar do regime democrático, as Regiões Administrativas continuam a aguardar a vontade política indispensável à sua criação e instituição em concreto.
Ávidos de poder, os partidos do “bloco central”, PS e PSD, tudo têm feito para evitar o poder regional democrático, representativo e plural que a lei fundamental do País consagra como o patamar intermédio do Estado entre o poder local democrático e o poder central.
Todos temos bem presente o verdadeiro golpe anti-regionalista ardilosamente montado pelos descarados acordos e cumplicidades PS e PSD que conduziram à introdução na Constituição da necessidade do referendo para a sua instituição. Como todos temos presente a postura destes dois partidos face ao referendo de Novembro de 1998 para a sua instituição em concreto. O PSD assumidamente contra e o PS dando uma no cravo e outra na ferradura, assumindo e defendendo uma coisa na Assembleia da República e confundindo e defendendo outra no terreno.
Ninguém terá hoje duvidas que PS e PSD sempre preferiram um poder regional de nomeação governamental, venerando e obrigado face ao partido no poder e passível de ser instrumentalizado para servir clientelas, em vez de um poder regional democrático, eleito directamente pelos interessados, vinculado a um programa sufragado pelos eleitores, fiscalizado pelas oposições, obrigado a prestar contas de forma regular, sujeito a avaliação regular através do sufrágio directo e universal dos eleitores.
Com a espertice política que lhe é reconhecida e consciente que são cada vez mais as portuguesas e os portugueses que compreendem a importância da regionalização e os enormes prejuízos resultantes da sua inexistência, José Sócrates, logo no início do seu mandato como primeiro-ministro, fez questão de se declarar de imediato defensor acérrimo da regionalização, assumindo mesmo na Assembleia da República, com aparente coerência, a defesa de cinco regiões administrativas para o País.
Fê-lo, mas – nestas coisas há sempre um mas – acrescentando que o referendo a que a Constituição obriga para a instituição em concreto das regiões só deveria ter lugar na próxima legislatura, ou seja entre 2010 e 2013, quando não se sabe sequer que correlação de forças haverá na Assembleia da República.
Com esta cartada tentou Sócrates matar dois coelhos com uma só cajadada. Por uma lado, assumir-se como defensor das Regiões Administrativas mas na verdade assumir a continuação do boicote à instituição das mesmas, ao remeter para a próxima legislatura o referendo para a sua instituição em concreto, quando é na presente legislatura que dispõe de uma folgada maioria na Assembleia da República para garantir a sua realização. Por outro lado, tentou passar a falsa ideia de que as CCDR passariam a ser o alfa e o ómega da regionalização ao afirmar que o Governo, tendo no horizonte o futuro referendo, iria fazer destas estruturas governamentais desconcentradas embriões das futuras regiões procurando, desta forma, fazer crer que a eventual desconcentração de algumas competências para as CCDR corresponderia a uma verdadeira política de descentralização. Nada mais falso.
A verdade é que, mais uma vez, a gula de manter todo o poder concentrado no Governo ou nas estruturas dele dependentes prevalece sobre o princípio constitucional e os interesses do País.
Porque quer José Sócrates fugir ao referendo sobre a instituição em concreto das Regiões Administrativas na presente legislatura quando são cada vez mais os defensores da regionalização? Como explica ele a omissão das Regiões Administrativas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território que é um documento para valer até ao ano de 2025 apesar de se reconhecer que o sucesso do mesmo está associado à descentralização? Porque quer ele remeter a realização do referendo sobre a instituição em concreto das Regiões Administrativas para a próxima legislatura reforçando no presente os poderes das CCDR?
A resposta é simples e de muito fácil compreensão. Vão entrar muitos milhões de euros no País entre 2007 e 2013 através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e Sócrates quer ter todo o poder na mão para fazer a sua gestão através do Governo que domina. Primeiro quer gastar o dinheiro do QREN como muito bem entender e depois defenderá a regionalização para resolver os problemas difíceis que irão subsistir, a exemplo do que está a fazer com as autarquias locais.
Sejamos claros. A instituição das Regiões Administrativas a tempo de intervirem ainda na gestão dos fundos comunitários que se adivinham seria a atitude acertada e coerente de um verdadeiro defensor da regionalização. Sócrates e o PS ainda estão a tempo de demonstrar que querem realmente a regionalização viabilizando a realização do referendo nesta legislatura, até porque, como é reconhecido por sectores cada vez mais amplos da sociedade portuguesa, as Regiões Administrativas são hoje uma imperiosa necessidade.
Deputados a mais… – 13.4.2007
Deputados a mais na Assembleia da República é um tema recorrente na vida política nacional.
Desta vez, ou melhor dizendo, uma vez mais, é o PSD quem decide distrair e intoxicar a opinião pública portuguesa com a tese de que a Assembleia da República tem deputados a mais e que, para bem da democracia e credibilidade deste fundamental órgão de soberania, para um melhor e mais eficaz funcionamento do mesmo, se impõe uma significativa redução dos seus membros, dos 230 actuais para 180.
Como não podia deixar de ser, de imediato se fizeram ouvir os especialistas e comentadores do costume para quem uma Assembleia da República com um número significativo de deputados a menos seria o ideal pois tal permitiria melhorar o seu funcionamento, elevar a qualidade dos deputados eleitos e assegurar-lhes uma melhor remuneração, reforçar os poderes do Parlamento e até, como que por milagre, aproximar mais os deputados dos eleitores.
Deputados a mais ou manobra política para negociar a alteração das leis eleitorais com o PS é o que veremos mais adiante…
Para compreender melhor da falta de seriedade e fundamento político da proposta de reduzir o número de deputados da Assembleia da República, comecemos por fazer uma avaliação à realidade europeia onde Portugal se insere.
Comecemos por perguntar aos defensores da redução do número de deputados da Assembleia da República, que passam o tempo a invocar o nosso estatuto de estado membro da União Europeia, se Portugal tem, efectivamente, um número de deputados superior aos seus parceiros da União Europeia.
Na verdade, se fizermos uma análise comparativa entre o número de eleitores e o número de deputados de cada País, a resposta não pode ser mais clara e contundente: Portugal é aquele que apresenta o número mais baixo de toda a União Europeia na relação entre o número de deputados e o número de eleitores!
Com efeito, países com uma população similar à população portuguesa, como a Grécia, a República Checa ou a Hungria, têm um número significativamente superior de deputados, respectivamente mais 70, 51 e 156, e países como a Eslováquia, a Dinamarca ou a Finlândia teriam proporcionalmente e respectivamente mais 70, mais 128 e mais 170 deputados se contassem com uma população igual à de Portugal e mantivessem a actual proporcionalidade.
Repito. Falar de deputados em excesso na Assembleia da República não passa de mais uma manobra política avançada pelo PSD, que se impõe desmascarar e a que importa dar combate.
Importa ter presente que aAssembleia da República é, pela forma como é eleita – voto directo dos eleitores, método de Hondt e círculos eleitorais de âmbito distrital e emigração – o único órgão de soberania do poder central do Estado que garante simultaneamente, apesar de algumas distorções favoráveis aos partidos com maior representação parlamentar, a representação plural das principais correntes político-partidárias existentes na sociedade portuguesa e a representação de proximidade resultante dos círculos eleitorais.
A redução de 230 para 180 deputados proposta pelo PSD, aliada à tese do PS dos chamados círculos uninominais de que falaremos um destes dias, significaria de facto acentuar as distorções já hoje existentes a favor do PS e PSD de forma a facilitar maiorias absolutas com menos votos e criar situações de maiores dificuldades em termos de representação das regiões do interior.
Com a redução de 230 para 180 deputados, círculos eleitorais como Beja ou Évora passariam a eleger apenas dois deputados em vez dos três actuais criando o risco de, a exemplo do que sucedeu em Portalegre, nas últimas eleições, mais de metade dos seus eleitores não se reverem nos dois deputados eleitos por aquele círculo eleitoral pelo facto destes pertencerem ambos à mesma força política.
Sejamos claros. A revisão das leis eleitorais é uma velha aposta do “bloco central”. PS e PSD há muito que pretendem alterar as actuais leis eleitorais de forma a assegurar o bipartidarismo do sistema.
A proposta do PSD de redução do número de deputados na Assembleia da República não passa de uma hábil manobra, de carácter populista, para, mais uma vez, colocar na ordem do dia essa revisão.
Vamos aguardar e ver o que nos reserva a maioria absoluta do PS sobre esta matéria quer para a Assembleia da República quer para o Poder Local. Vamos aguardar para ver se a recusa da redução do número de deputados, por parte do PS, é uma recusa de facto ou se é ela também parte da estratégia para camuflar as negociações que PS e PSD há muito vêm desenvolvendo entre si sobre esta matéria.
Pela nossa parte, do PCP, cá estaremos, como sempre, na defesa da democracia representativa instaurada com o 25 de Abril e no combate às propostas que visem viciar, limitar ou distorcer a representação das portuguesas e portugueses nos diferentes órgãos do poder seja através da diminuição do número de deputados como defende agora o PSD, seja pela introdução dos chamados círculos uninominais ou das câmaras municipais de um só partido como propôs o PS no passado.
IP8: sim e em perfil de auto-estrada – 27.4.2007
Participei no passado dia 20 na “marcha lenta” que partiu simultaneamente de Beja e de Serpa com destino a Baleizão em defesa da urgente construção do IP8, que há muito devia estar concretizado e que, justamente, se pretende que ligue Sines-Beja-Ficalho-Sevilha em auto-estrada.
Fi-lo em resposta ao apelo da Comissão de Utentes do IP8 que, em boa hora, tomou a iniciativa de promover a referida “marcha” como forma de chamar a atenção do Governo e da opinião pública para o atraso inaceitável que se verifica no arranque desta importante infra-estrutura rodoviária e como protesto pela forma como o Governo pretende concretizar a sua execução, ou seja, auto-estrada entre Sines e Beja e Estrada Nacional 260 melhorada entre Beja e Ficalho.
Fi-lo, com satisfação, na minha qualidade de bejense empenhado na defesa da sua terra e da sua região. Fi-lo, como um dever, enquanto deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja, condição na qual tive o prazer de receber, recentemente, na Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Comissão de Utentes do IP8.
Lamento que o deputado Luís Ameixa se tenha deixado cegar mais uma vez pelo seu doentio partidarismo, optando por uma postura justificativa da política errada que o Governo tem vindo a seguir em relação ao IP8 nos últimos dois anos, em vez de juntar a sua voz à voz de todos aqueles que unem esforços em defesa do desenvolvimento do distrito de Beja e da sua capital.
Se, em vez de preconceituosamente ver manobras partidárias da oposição, em particular do PCP, em todas as iniciativas que não sejam decididas e controladas pelo PS ou pelo Governo, ou se em vez de pressionar os militantes do PS para que não participem nas mesmas, tivesse estado presente em Baleizão, na sessão que encerrou a “marcha lenta”, o deputado Luís Ameixa depressa compreenderia como é despropositado o artigo que escreveu no último “Diário do Alentejo”.
Se estivesse lá compreenderia, pelo muito que foi dito e por quem foi dito, que quem participou na “marcha lenta” fê-lo para defender o cumprimento das promessas feitas e até agora não cumpridas. Fê-lo para reclamar o arranque das obras que há muito podiam e deviam estar concluídas. Fê-lo para reclamar que o perfil de auto-estrada, reconhecido como a melhor solução em vários estudos e que foi até um determinado momento assumido pelo Governo, possa ser uma realidade para todo o percurso do IP8. Fê-lo, sobretudo, pela consciência da importância que o IP8 tem para o desenvolvimento de todo o distrito e para a região, pela visão que tem sobre a importância estratégica do IP8 para a valorização do Porto de Sines, do Aeroporto de Beja e da margem esquerda de Alqueva e do Vale do Guadiana na sua relação com a Andaluzia e em especial com a sua capital, Sevilha. Fê-lo ainda porque não partilha da visão conformista do deputado Pita Ameixa de que o turismo em torno de Alqueva tenha que ser concentrado na sua margem direita ou confinado ao perímetro da grande barragem. Fê-lo, enfim, pelo reforço que uma tal solução representa para a afirmação da cidade de Beja no ordenamento do território do distrito e do Alentejo.
Invocar leis, características técnicas, distâncias ou portagens para justificar a não consideração do IP8 integral em perfil de auto-estrada é simplesmente inaceitável. Desde logo, não há nada no Plano Rodoviário Nacional que impeça a consideração do perfil de auto-estrada para o IP8, como não há lei nenhuma que imponha o pagamento de portagens se a opção for auto-estrada. Quanto ao argumento das pequenas distâncias não pode ser mais descabido, pois se a distância entre Beja e Ficalho é curta como se justifica então que Beja-Litoral seja em auto-estrada como o próprio admite? É uma evidência que a opção auto-estrada não tem, nem nunca teve, como único fundamento a distância.
Auto-estrada é sinónimo de segurança, comodidade e rapidez. Auto-estrada sem portagens é factor de atracção e competitividade para os territórios onde as mesmas são implantadas. Sevilha é capital de uma região com quase oito milhões de habitantes, está a 216 Km de Beja, a 396 de Lisboa e a 316 do Porto de Sines pelo traçado previsto para o IP8, passando este a ser o percurso mais atractivo por ser a distância mais curta e, em auto-estrada sem portagem, o melhor e mais vantajoso face às alternativas existentes, Faro e Badajoz. O IP8 dará a Beja, Serpa, Moura, Barrancos e Mértola uma nova centralidade, tornará mais atractivo e competitivo o investimento nestes concelhos constituindo um importante factor para combater a desertificação e marginalização em toda a margem esquerda do Guadiana. Naturalmente a opção pelo perfil de auto-estrada é mais cara mas na opinião dos que a defendem é uma aposta que vale a pena, porque é uma aposta para o presente e para o futuro.
O que se impõe em defesa do IP8 em perfil de auto-estrada é juntar esforços e falarmos a uma só voz e não fomentar divisões e promover sectarismos. É invocar o seu carácter estratégico para o desenvolvimento e a sua natureza transfronteiriça para conseguir mais apoios e maior financiamento comunitário. É procurar, como foi dito em Baleizão, juntar à nossa razão a razão do outro lado da fronteira que também terá muito a ganhar com esta solução.
A defesa da rápida construção do IP8 em perfil de auto-estrada não é, pois, uma reivindicação de “…uns quantos viajantes de Baleizão para Beja que não podem passar sem ela”, como escreveu, de forma ofensiva, o deputado Pita Ameixa. Não. A rápida construção do IP8 em perfil de auto-estrada é do interesse de todos os homens e mulheres que querem o desenvolvimento do distrito de Beja e o reforço da centralidade da sua capital, de todas e todos os que defendem o progresso do Alentejo e, consequentemente, o interesse nacional. Só podem, por isso, ser saudados calorosamente aqueles que tomaram a iniciativa de formar a Comissão de Utentes do IP8, bem como todos aqueles que a ela estão a aderir ou a participar nas suas iniciativas.
Por mim, lá estarei a defender o IP8 entre Sines e Ficalho, sim, e em perfil de auto-estrada.
Razões de sobra para a 30 de Maio fazermos greve, Greve Geral – 25.5.2007
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical (CGTP-IN) decidiu, responsavelmente, convocar uma Greve Geral para a próxima quarta-feira, dia 30 de Maio.
Não foi certamente de ânimo leve, sem fundamentadas e justas razões, que os legítimos representantes dos trabalhadores tomaram tão importante decisão.
Na verdade, os trabalhadores portugueses têm razões de sobra para fazer greve, Greve Geral, como decidiu, e bem, a CGTP-Intersindical.
Têm razões de sobra para fazer greve, Greve Geral, porque, apesar de dois anos contínuos de intensas lutas e protestos generalizados, que se têm feito sentir por todo o País, envolvendo os mais diversos e amplos sectores da sociedade portuguesa, o Governo Sócrates, apoiado na maioria absoluta que o sustenta na Assembleia da República, persiste, de forma obcecada e arrogante, em levar por diante uma ofensiva, contra direitos fundamentais das portuguesas e portugueses, em especial contra direitos dos trabalhadores, que não tem paralelo nos últimos 34 anos vividos em democracia em Portugal.
Tão longe vai o actual governo na sua cruzada liberal que até Nicolas Sarkozi, representante da mais dura direita europeia, assumiu, recentemente, que teria muitas dificuldades em conseguir espaço para a sua política se tivesse pela frente um político como José Sócrates, tão à direita é a política que este está a praticar…
Sócrates e o seu governo podem vangloriar-se de, em dois anos de governação, terem desenvolvido uma política tão má e ruinosa, tão à direita, para a generalidade das portuguesas e portugueses e para o País, que conseguiram trazer à rua, em protesto contra a sua política, sectores tão distintos como: trabalhadores do sector privado, da função pública e da administração local; agricultores; estudantes; pescadores; forças de segurança; militares; pessoal da justiça; professores; médicos e enfermeiros; reformados e deficientes.
Congelamento e degradação dos salários; alterações de condições contratuais com perdas de direitos; precariedade e despedimentos; agravamento das condições de reforma e aposentação; desrespeito pelas regras de progressão nas carreiras; degradação das condições de trabalho e perda de qualidade dos serviços prestados à comunidade; injustiça fiscal, incumprimento de compromissos eleitorais assumidos, enfim, foram algumas das muitas motivações que tiverem expressão seja em grandiosas manifestações seja em expressivas, e nalguns casos insólitas, paralisações e greves sectoriais.
Contra o encerramento de maternidades, serviços de atendimento permanente e postos médicos; agravamento de taxas moderadoras, falta de médicos e enfermeiros; encerramento de escolas, estações de correios e de outros serviços públicos saíram à rua populações descontentes de Norte a Sul do País.
As desigualdades sociais aprofundaram-se. De um lado, uns quantos, muito poucos, cada vez mais ricos, escandalosamente mais ricos. Do outro lado, um número inaceitável de centenas e centenas de milhares a viver abaixo do limiar da pobreza, com reformas de miséria ou com rendimentos familiares insuficientes para viver com as condições mínimas a que todos temos direito.
As assimetrias entre o litoral e o interior do País são cada vez maiores, Portugal continuou a divergir dos outros países da Europa, o desemprego atinge dos mais elevados valores dos últimos 20 anos.
Não faltam pois razões. Pelo contrário, há razões de sobra para fazer greve, Greve Geral, no próximo dia 30 de Maio, como decidiu a CGTP-IN.
Não irão certamente faltar discursos desmobilizadores nem tentativas de cavar a divisão entre os trabalhadores.
O Governo e os representantes dos grandes grupos económicos e financeiros, cujos interesses o Governo de José Sócrates tão bem tem sabido defender, não deixarão, decerto, de lançar mão dos mais baixos argumentos no sentido de desvalorizar a Greve Geral e de evitar o seu sucesso.
Não irão faltar discursos e comentários mais ou menos bem elaborados a tentar justificar a inoportunidade da Greve Geral, a falta de condições para o êxito da mesma, a sua natureza “extemporânea”, “radical” ou até “aventureira”.
Eles sabem e têm consciência de que se a Greve Geral for vitoriosa, constituirá um enorme, se não decisivo, rombo na sua estratégia de liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses e de assalto a serviços públicos essenciais como a saúde, o ensino, a segurança social e a acção social, o acesso à justiça, o abastecimento de água ou o saneamento básico.
Como eles, também os trabalhadores têm que ter consciência do que está em jogo com a Greve Geral no próximo dia 30 de Maio e, sobretudo, consciência de que só eles, com o apoio de todas e todos os portugueses, estão em condições de dar a resposta necessária para travar a política de direita que José Sócrates e o seu governo teimam em levar por diante.
Ao convocar a Greve Geral, para o próximo dia 30 de Maio, a CGTP-Intersindical criou as condições para que os trabalhadores e o povo português em geral possam dar a resposta adequada à ofensiva em curso contra os seus mais elementares direitos.
O sucesso da Greve Geral é um imperativo dos valores da democracia de Abril. O seu insucesso constituiria um perigoso estímulo para o Governo intensificar ainda mais a sua política ruinosa. Há que ter disso consciência e, por mais essa razão, desenvolver todos os esforços para vencer apatias e desânimos, para esclarecer e mobilizar todos aqueles que têm razões de sobra para, já na próxima quarta-feira, 30, fazer greve, Greve Geral.
Afinal houve ou não Greve Geral? – 8.6.2007
Tal como se previa, Governo, analistas e comentadores de serviço desdobraram-se em bombásticas declarações sobre a Greve Geral do passado dia 30 de Maio.
Para uns, a Greve Geral foi uma greve parcial, para outros foi um fiasco e para outros ainda não houve sequer Greve Geral.
No dia seguinte à Greve Geral, José Sócrates, na Assembleia da República, com a criatividade política que lhe é reconhecida, não podia ser mais claro ao afirmar peremptoriamente que a greve não tinha sido nem podia ser geral pois a UGT não tinha aderido. Nem mais… Assim decretou o primeiro-ministro que se não há adesão da UGT não há Greve Geral… Fica para a história. Não fosse o tema tão sério e sem dúvida que a resposta adequada a tão descarada manipulação só poderia ser uma estrondosa gargalhada.
Mas para além deste argumento de peso da não adesão da UGT que outros argumentos utilizaram os detractores da Greve Geral para fundamentar essa sua obsessiva e hilariante conclusão de que a Greve Geral foi parcial, um fiasco ou que não houve tão-pouco Greve Geral no passado dia 30 de Maio?
Uns é porque não tiveram logo no próprio dia os números globais de adesão à greve o que só poderia conduzir à conclusão do fiasco; outros é porque o País não parou na totalidade e como tal não se poderia falar em Greve Geral mas de greve parcial; outros recorreram a situações pontuais onde se verificou uma menor adesão para generalizar e fazer leituras nacionais; e outros ainda fizeram de conta que os trabalhadores mobilizados para assegurar os serviços mínimos, por exemplo em serviços de saúde, não passavam de fura-greves.
Valeu tudo para tentar manipular a opinião pública e criar um clima de frustração em todos aqueles e aquelas que, de Norte a Sul do País, aderindo à Greve Geral, afirmaram corajosamente o seu profundo descontentamento com a política de direita do actual Governo.
Perante tão engenhosas como falaciosas argumentações, impõe-se perguntar o que caracteriza afinal uma Greve Geral, saber o que a diferencia de outras greves e questionar a seriedade dos que procuram confundir Greve Geral com “greve total”, isto é, paralisação do País a 100%.
Desde logo é preciso desmistificar a ideia peregrina, de José Sócrates e não só, de que só haveria Greve Geral se a mesma fosse convocada pela CGTP e pela UGT.
A CGTP decidiu, responsavelmente e com toda a legitimidade, a convocação de uma Greve Geral, isto é, greve aberta à generalidade dos sectores de actividade e para todo o território nacional. Fê-lo como forma de dar expressão e visibilidade ao profundo descontentamento e mau estar que se faz sentir em toda a sociedade portuguesa e muito em particular entre os trabalhadores, vítimas da política de direita que o actual Governo vem praticando e que está a pôr em causa direitos civilizacionais conquistados ao longo de gerações.
A UGT, ao contrário do que fizeram alguns dos sindicatos seus filiados, preferiu meter a viola no saco, fugir à luta, demarcando-se cinicamente da Greve Geral com o pretexto de que nada lhe teria sido dito. Tal facto não limitou porém a abrangência sectorial nem pôs em causa o âmbito nacional da Greve Geral convocada pela CGTP e, estes sim, seriam factores que, a não se terem verificado no passado dia 30 de Maio, teriam posto em causa a natureza e consideração da greve como Greve Geral, determinando mesmo o seu insucesso.
O envolvimento da UGT teria assim, quanto muito, alguma influência para elevar a percentagem de trabalhadores em greve mas em nenhuma circunstância era imprescindível para caracterizar a greve de 30 de Maio como Greve Geral.
A greve de 30 de Maio foi uma Greve Geral porque se fez sentir realmente na generalidade dos sectores de actividade fundamentais e porque foi visível e teve impacto em todo o território nacional. Se assim não tivesse acontecido poderíamos então falar de greve parcial.
É preciso não deixar instalar a confusão. Greve Geral não é sinónimo de “greve total”. O facto de não haver uma paralisação a 100% em todos os sectores em nada minimiza ou desvaloriza a Greve Geral de 30 de Maio. Que se saiba, nenhuma Greve Geral conduziu à paralisação total do País. O que se pode avaliar é o grau de adesão à Greve Geral e, pelo que se conhece, o que se pode afirmar desde já, com toda a segurança, é que, independentemente das diferenças existentes de sector para sector e de distrito para distrito, a Greve Geral de 30 de Maio foi sem dúvida a maior acção de luta desenvolvida até hoje pelos trabalhadores portugueses contra a política de direita do actual Governo.
A Greve Geral de 30 de Maio teve lugar em circunstâncias particularmente difíceis e exigentes que não podem deixar de estar presentes no momento da avaliação dos seus resultados.
O facto de mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores viverem em regime de precariedade, de cerca de 600 mil estarem no desemprego, o clima de retaliação que se vive em muitas empresas e em particular na função pública, as intimações e ameaças que se fizeram sentir, as dificuldades criadas em muitos locais à acção dos piquetes de greve, o recurso ilegal a serviços mínimos transformados em muitos casos em serviços máximos constituíram sem dúvida poderosos obstáculos que só a elevada consciência, coragem e determinação dos trabalhadores permitiu ultrapassar.
Por outro lado, esta foi uma Greve Geral que, no plano sindical, contou apenas com a acção da CGTP intervindo a UGT no sentido da sua desmobilização.
Finalmente, mas tão importante como tudo o já referido, é que esta Greve Geral, sendo contra a política de direita, conflituou com um Governo do Partido Socialista, o que naturalmente constitui um factor acrescido de dificuldade para a sua mobilização.
A Greve Geral de 30 de Maio constitui por tudo o atrás referido um sério motivo de reflexão para o Governo e para o grande capital que a não podem ignorar nem subestimar, por muitos ministros, secretários de estado, comentadores e analistas que mobilizem para papaguear que a greve foi parcial, um fiasco ou que não chegou tão-pouco a existir.
Pela forte adesão verificada nalguns importantes sectores de actividade, pelo impacto generalizado que teve em todo o País, a Greve Geral de 30 de Maio foi sem dúvida uma importante resposta à arrogância e ao autismo que tem caracterizado a acção governativa de José Sócrates contra os interesses e direitos dos trabalhadores e das populações.
Poderá não ter sido ainda a acção determinante para a viragem política que os trabalhadores reclamam e o País precisa mas sem sombra de dúvida que a greve de 30 de Maio representa um poderoso impulso nesse sentido – porque afinal houve Greve Geral.
O aeroporto de Beja e o novo aeroporto de Lisboa – 22.6.2007
Até ler o artigo de opinião do presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS (FBA do PS), Luís Ameixa, publicado na edição de 15/6/07 do “Diário do Alentejo”, estava bem longe de pensar que seria ao seriíssimo problema da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e às suas eventuais implicações para o Aeroporto de Beja que iria dedicar este meu artigo de hoje.
Penso que o justificam ple namente as levianas e irresponsáveis afirmações do presidente da FBA do PS sobre o assunto, reveladoras do pensamento político (ou da falta dele) que grassa entre algumas das pessoas que detêm o poder no PS e que, desgraçadamente para todos nós, contam com uma maioria absoluta na Assembleia da República e um Governo para tentar transformar em decisões a sua mesquinha visão sobre o País.
Podia naturalmente escrever, mais uma vez, sobre as novas instalações para a Estig, sobre os indispensáveis investimentos no novo laboratório e nas explorações experimentais necessários para a melhoria da qualidade do ensino na ESAB, sobre a autonomia do Instituto Politécnico de Beja e da sua importância para Beja e para a região e sobre quem, como o presidente da FBA do PS, na sua qualidade de deputado, sempre votou contra as propostas apresentadas nesse sentido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Como podia escrever sobre a luta dos utentes do Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo contra o encerramento de postos médicos no concelho, fecho que o director do centro de saúde, em reunião recente comigo, e o próprio coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja, como publicamente foi anunciado, admitem como provável, mas que, para o presidente da FBA do PS não passa de uma invenção para “arrebanhar meia dúzia de gatos-pingados”. (Até porque seria muito interessante escrever sobre o famoso comunicado distribuído porta-a-porta pelos trabalhadores da câmara apenas com o logotipo do Ministério da Saúde. Comunicado em que são dadas “garantias” aos utentes em nome do ministério mas que declarações dos seus responsáveis desmentem afirmando não ser o comunicado da sua lavra… Comunicado que, significativamente, é distribuído precisamente nas vésperas de um protesto contra o encerramento dos referidos postos médicos…Enfim, depois de ter resposta oficial aos requerimentos que entretanto dirigi ao Ministério da Saúde, talvez volte ao assunto, fazendo entretanto votos para que os encerramentos previstos se não verifiquem).
Podia voltar a escrever sobre o inqualificável e ilegal boicote político ao financiamento das candidaturas apresentadas pelas associações de municípios para os sistemas de abastecimento de água e saneamento em alta, sobre a vergonhosa chantagem exercida sobre as autarquias no sentido de as obrigar a aderir aos sistemas dominados pela Águas de Portugal, sobre o elucidativo posicionamento do então presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo na matéria, sobre a conivência e empenho do presidente da FBA do PS em todo este processo cujos contornos obscuros, inadmissíveis num Estado de Direito, há muito deviam ter sido alvo de investigação policial.
Como podia escrever sobre o papel determinante e a inteligente estratégia da Câmara Municipal de Moura e do seu actual presidente para a implantação na Amareleja da maior central fotovoltaica do Mundo, dos ganhos substantivos alcançados para o concelho e para as autarquias envolvidas no processo, invocando, se necessário, o reconhecimento de altos responsáveis do Governo para responder às diatribes do presidente da FBA do PS. É, aliás, matéria a que poderei voltar um destes dias.
Poderia ainda escrever sobre a política agrícola do actual Governo ou da ausência dela, da alienação a empresários estrangeiros do solo nacional e da importância do investimento estrangeiro, de Alqueva e das mais valias resultantes do investimento público, do seu financiamento e da demagogia das antecipações, do Bloco 12 e da situação escabrosa aí existente, dos regadios casuísticos e dos imbróglios que poderão estar associados aos mesmos, do papel do Estado e da iniciativa privada…
Matéria para escrever não falta, falta de facto é espaço, mas isso não me impede de assumir que muito proximamente irei escrever alguma coisa sobre tudo isto.
Vamos, por agora, ao Aeroporto de Beja e ao Novo Aeroporto de Lisboa.
O primeiro, grande, grave e significativo erro do presidente da FBA do PS é afirmar que “é óbvio que quanto mais a Norte se situar o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa (pode ser na Ota) mais vantagem marginal terá a exploração do Aeroporto de Beja”, para tentar concluir que aqueles que, como o Grupo Parlamentar do PCP, reclamaram coerente e responsavelmente a necessidade de estudos sérios para sustentar a decisão, hoje comprovada e reconhecidamente irresponsável, de construir o NAL na Ota estariam contra o Aeroporto de Beja e a defender interesses estritamente partidários.
Se tais raciocínios partissem de um cidadão mal informado ou de um ignorante nada haveria a dizer.
Se partissem de um qualquer dirigente de uma qualquer federação do PS poderíamos dizer que era a demagogia, a leviandade e o populismo local a falar de forma irresponsável e ponto final. Acontece é que, para além de presidente da FBA do PS, é um deputado da Assembleia da Republica que faz semelhantes afirmações e isso já não é tolerável porque é revelador de uma visão estreita, mesquinha e irresponsável dos graves problemas que podem resultar para o País, e consequentemente para todos nós, se não for tomada a decisão certa em matérias tão relevantes e determinantes como o são a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa ou as opções ferroviárias de alta velocidade, vulgo TGV.
Estamos a falar de muitos milhares de milhões de euros que podem ser mal gastos, comprometendo o nosso futuro colectivo, ou, pelo contrário, contribuir para resolver muitos dos nossos problemas assegurando o desenvolvimento harmonioso do País.
Com o que escreveu, o deputado Luís Ameixa revela-nos a sua forma irresponsável e perigosa de estar na política, a sua falta de sentido de Estado, o seu apego a um partidarismo cego e surdo aos interesses da sociedade, capaz de trocar os interesses do País, de todos nós e das gerações vindouras por interesses restritos de grupos ou regiões, como se fosse possível assegurar os nossos interesses locais se afundarmos o País com decisões políticas erradas, porque mal estudadas e fundamentadas.
O segundo, grande, grave e significativo erro do presidente da FBA do PS é não saber resistir a faltar à verdade como forma de fazer política. Ele sabe que o que foi desde sempre denunciado por mim, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quanto à opção Ota, foi o facto de os governantes estarem a mentir quando afirmavam que a Ota era a única opção e que a decisão estava fundamentada em inúmeros estudos que apontavam todos eles a OTA como a melhor solução.
O que sempre o PCP exigiu foi que se fizesse um estudo comparativo entre as diferentes hipóteses e um debate sério, na medida em que os estudos comparativos conhecidos – até hoje não há outros – nenhum deles apontava a Ota como a melhor solução, pelo que as afirmações do Governo eram falsas e a decisão tomada era uma decisão política não sustentada.
O terceiro, grande e significativo erro do presidente da FBA do PS é que certamente quando escreveu o artigo no DA não lhe passava pela cabeça que após as peremptórias declarações do seu ministro das Obras Públicas – de que o NAL, a Sul, jamais, jamais, porque a Margem Sul do Tejo era um deserto – a Ota pudesse vir a tornar-se numa miragem depois da cambalhota que o Governo foi obrigado a dar no passado dia 11 de Junho e que vem reconhecer a justeza das posições do Grupo Parlamentar do PCP.
Apesar de longo, não quero deixar passar a oportunidade para registar duas preocupações que são ao mesmo tempo um sério alerta para o desenvolvimento deste processo.
Primeira preocupação – o facto de o Governo manifestar intenção de estudar apenas as soluções que lhe estão a ser agora apresentadas, como Ota e Alcochete, quando estudos anteriores colocavam inequivocamente outras soluções à frente da Ota, como é o caso de Rio Frio, que o Governo ainda não assumiu vir a considerar.
Segunda preocupação – ser apenas o LNEC a desenvolver os estudos comparativos entre as soluções consideradas pelo Governo sem ser assegurada igualmente a participação de reconhecidas e prestigiadas instituições universitárias como, entre outras, a Universidade Técnica de Lisboa ou o Instituto Superior Técnico. Não tenho nada contra o LNEC em si mas é bom ter presente que o LNEC está sob a tutela do Ministério das Obras Públicas e que o seu presidente e vice-presidente são nomeados e dependentes da confiança do ministro, o eng. Mário Lino – inscrito na Ordem, como oportunamente informou o País o autor do inesquecível jamais, jamais no deserto da Margem Sul…
O referendo é preciso! – 6.7.2007
Portugal assumiu no passado dia 1 de Julho a presidência da União Europeia.
Nos próximos seis meses iremos ter no nosso País um corrupio de reuniões e iniciativas no âmbito da União Europeia que, entre outras coisas, servirão para nos tentar convencer da importância da aprovação do agora chamado “Tratado Reformador”, herdeiro directo do defunto “Tratado Constitucional”, ainda que, até ao momento, não assumido como tal.
A derrota do “Tratado Constitucional” – que consagrava a Europa federalista que os interesses do grande capital europeu há muito reclama –, na sequência da vitória do “Não” em França e na Holanda, obrigou os seus mentores a um recuo táctico que se traduz agora na procura de fazer passar como algo substantivamente diferente o chamado “Tratado Reformador” quando, na verdade, este mais não é do que uma forma encapotada de tentar fazer aprovar o essencial do derrotado “Tratado Constitucional”.
Derrotados pela acção dos povos que contra tudo e contra todos disseram “Não” à Europa federal e imperial, os estrategas do grande capital apontam agora para a fuga a futuros referendos nacionais como forma de tentar impor, à revelia dos povos, a sua estratégia imperialista.
A atabalhoada intervenção de José Sócrates na Assembleia da República, no passado dia 27 de Junho, quanto à realização de um referendo nacional sobre o futuro “Tratado Reformador”, não podia ter sido mais esclarecedora da forma como o PS se prepara para mais uma cambalhota no que diz respeito ao cumprimento dos seus compromissos eleitorais.
Confrontado por diferentes grupos parlamentares, no sentido de clarificar se iria cumprir o compromisso repetidamente assumido, de dar ao povo português a oportunidade de se pronunciar sobre o tratado através de um referendo nacional, José Sócrates não só não foi capaz de responder afirmativamente como meteu os pés pelas mãos para justificar a sua mudança de posição.
Primeiro, alegou que não havia ainda nenhum tratado pelo que seria prematuro falar de um referendo sobre uma coisa que ainda não existia. (Como se quando assumiu o compromisso eleitoral de o submeter a referendo o tratado já existisse!).
Depois, exigiu que a oposição desse a sua opinião sobre o tratado que afirmara pouco antes não existir…
Enfim, uma postura que dispensa comentários mas que importará ter sempre presente.
A agenda da presidência portuguesa ficará assim marcada pelo empenho na aprovação de um “Tratado Reformador” quando, como propôs o Grupo Parlamentar do PCP, devia ficar marcada pelo empenho na revisão dos estatutos do Banco Central Europeu de forma a subordinar a sua intervenção ao crescimento económico e à criação de emprego; pela revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a acabar com a obsessão do combate ao défice e abrir portas ao investimento público produtivo; pela afirmação da nossa soberania sobre o território marítimo da nossa Zona Económica Exclusiva de forma a assegurar não só o seu alargamento territorial mas igualmente sobre todas as suas inúmeras potencialidades; pela reforma da Política Agrícola Comum de forma a salvaguardar as especificidades da agricultura portuguesa e superar a dependência agro-alimentar que hoje caracteriza o nosso País; pelo desenvolvimento de políticas para a estabilização das regiões ultraperiféricas e de coesão territorial de forma a superar as assimetrias cada vez maiores que caracterizam o espaço europeu; e, em termos de conclusão, pela revisão de alguns aspectos mais gravosos dos tratados em vigor.
Este deveria ser o caminho a percorrer pela presidência portuguesa da União Europeia. Infelizmente a postura subserviente face a Bruxelas que tem caracterizado a postura de sucessivos governos ao longo dos últimos 20 anos, tantos são os que decorreram desde a nossa adesão, leva a que a prioridade das prioridades seja o chamado “Tratado Reformador”.
Assim sendo, impõe-se, não restam dúvidas, que trabalhemos para que seja, em Portugal, o povo português a dizer a última palavra sobre esta matéria. Defender o referendo é preciso!
Guerra aos trabalhadores – 20.7.2007
Guerra aos trabalhadores. Foi com esta expressão que, no passado dia 12 de Julho, o PCP caracterizou, na Assembleia da República, as medidas que o Governo de José Sócrates tomou e pretende tomar em matéria de política laboral.
Que o Governo, sustentado por uma maioria de um partido que se diz socialista, devia ter vergonha da política laboral e social que tem vindo a implementar ao longo destes dois anos e meio de governação, foi outra das afirmações fortes proferidas no decorrer do debate agendado pelo Grupo Parlamentar do PCP e que levou à Assembleia da República o ministro do Trabalho.
Para o Governo e a maioria PS que o apoia foram afirmações demasiado fortes, que não tinham sustentação, que mais uma vez eram o “imobilismo” e o “desespero” dos comunistas a falar mais alto. O ministro do Trabalho foi mesmo ao ponto de invocar contratos assinados por dois sindicatos, que consagram alguns retrocessos em matéria de direitos, para procurar credibilizar a justeza da sua política.
A política laboral e social em curso é a que “melhor serve os interesses dos trabalhadores” –clamaram em uníssono Governo e maioria. Será?…
Quem não se lembra dos inflamados discursos do actual ministro do Trabalho, enquanto deputado da oposição, contra o famigerado “Código do Trabalho” de Bagão Félix? Quem não tem presente as repetidas promessas do PS de que, sendo Governo, iria de imediato proceder à revisão desse mesmo Código? Quem esqueceu as garantias dos candidatos do PS de que não iriam aumentar a idade de reforma quando em vésperas de eleições veio a público essa então ameaça? Quem deixou de ter presente a criação de mais 150 mil postos de trabalho? Quem não se recorda do “mar de rosas” social que a vitória do PS iria garantir a todos os portugueses?…
Dois anos e meio depois, onde param tantas promessas e garantias?
Será o PCP “imobilista” e “desesperado” ou será o PS e o seu Governo que, metendo as promessas e garantias na gaveta, invocando uma pseudo modernidade, retomando alguns dos aspectos mais gravosos da velha política de direita, procura a todo o vapor desmantelar direitos adquiridos ao longo de gerações e impor uma regressão civilizacional que, a não ser travada, nos remete não para o século passado mas para o longínquo século XIX?
Defender o direito ao emprego e emprego estável e com direitos é imobilismo? Então sejamos imobilistas.
Defender o direito à contratação colectiva e o respeito pelos direitos adquiridos pelos trabalhadores é desespero? Então sejamos desesperados.
Defender uma segurança social que garanta uma efectiva protecção na infância e na velhice é imobilismo? Sejamos imobilistas.
Combater o aumento da idade de reforma e a degradação dos valores das reformas é desespero? Sejamos desesperados.
Defender um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito e um ensino público de qualidade para todos os cidadãos é imobilismo? Viva então o imobilismo.
Liberalizar os despedimentos alargando o conceito de justa causa, impedir a reintegração dos trabalhadores mesmo que ganhem os processos em tribunal, flexibilizar os horários de trabalho eliminando o conceito de horário diário de forma a obrigar o trabalhador a estar disponível para trabalhar durante as 24 horas do dia, transformar horas extraordinárias em horas normais de trabalho, fazer dos trabalhadores “pau para toda a obra” através da introdução da polivalência, precariedade geral no trabalho e generalização do contrato individual à função pública, maior número de anos de trabalho para alcançar a reforma e degradação do valor da mesma, maiores dificuldades no acesso ao subsídio de desemprego e redução do tempo e do valor do mesmo, menores direitos aos delegados sindicais, introdução na função pública de critérios para a progressão nas carreiras que abrem portas ao arbítrio, ao amiguismo e à subserviência carreirista, são, entre outras, as medidas de “modernidade” das relações laborais que o PS tão entusiasticamente defende para Portugal.
Mas vai mais longe nas suas políticas neoliberais, pois admite uma ainda maior degradação dos já baixos salários das portuguesas e portugueses bem como reduzir os dias de férias a que os trabalhadores hoje têm direito.
Sim, estamos perante uma declaração de guerra aos trabalhadores. Sim, é uma vergonha que um partido que se diz socialista protagonize essa mesma guerra. Ou será que PS, nos dias de hoje, quer dizer apenas Partido de Sócrates?
A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA – 3.8.2007
Como o prometido é devido cá estou de novo a falar da água e, como não podia deixar de ser, para voltar ao tema recorrente dos sistemas intermunicipais e multimunicipais que tanta tinta tem feito correr.
No meu artigo de 19 de Janeiro, afirmava que voltaria ao tema. Cá estou. Desta vez para abordar a questão na óptica da privatização da água.
Decidi fazê-lo porque, como é sabido, não tem faltado quem queira criar na opinião pública a ideia de que, afinal, os comunistas, que tanto clamam contra a privatização da água, serão os primeiros a abrir portas a essa mesma privatização ao admitirem nas Associações de Municípios e nas autarquias a criação de empresas, para gerir os sistemas intermunicipais, em que 49% do capital podem ser privados.
Impõe-se por isso desmontar aparentes contradições, desmascarar hipocrisias de uns e pôr alguns pontos nos “ii” no discurso fácil e populista de outros.
Desde já, para que não subsistam quaisquer duvidas, importa afirmar, de forma inequívoca, que o PCP foi e é contra a privatização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e que, se o PCP tivesse condições para o decidir, a gestão destes sistemas seria feita em regime de exclusividade pelas autarquias através de capitais 100% públicos.
Mas que fique também claro que, ao contrário do que demagogicamente se procura fazer crer, o PCP não foi nem é o “papão” que recusa a existência de um sector privado no modelo de sociedade que defende. O PCP foi, é e será, isso sim, contra o modelo da sociedade capitalista em que vivemos e que está na base das gritantes injustiças que atinge a maioria dos portugueses. Leia-se atentamente o Programa do PCP “Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI” e facilmente se compreenderá que o modelo económico dessa mesma democracia admite e defende a coexistência de um sector público, de um sector cooperativo e de um sector privado.
Finalmente, antes de ir ao fundo da questão, importa ainda clarificar que privatizar é substancialmente diferente de admitir a entrada de capital privado numa empresa em que as autarquias serão sempre detentoras de 51% desse mesmo capital. Esta é uma evidência que só não vê quem não quer ver.
Mas, se o PCP é contra a privatização dos sistemas de água e saneamento e se afirma que deviam ser as autarquias a geri-los e ser detentoras de 100% do capital dos mesmos, como se explica que os seus eleitos nas autarquias andem a defender a constituição de empresas em que o sector privado pode vir a ter até 49% do capital das mesmas?
A resposta é simples e só não a vê quem a não quer ver. A resposta simples é que as leis que o PS e o PSD foram ardilosamente aprovando e as orientações que descaradamente foram impondo através de sucessivos governos, de que têm sido responsáveis, impedem de facto as autarquias de exercerem atribuições e competências que eram da sua exclusiva responsabilidade em matéria de abastecimento de água e saneamento.
Vale a pena sublinhar bem este aspecto pois não é por acaso que os mesmos governantes, que tanto falam em transferir mais atribuições e competências para o poder local, são exactamente os mesmos que tudo têm feito para subtrair da esfera das autarquias este sector estratégico para o bem estar e a qualidade de vida das populações que é o abastecimento de água e saneamento.
A empresa Águas de Portugal foi o cavalo de Tróia criado para minar o poder autárquico. Empurrando as autarquias em que eram maioria para os sistemas multimunicipais dominados pelas Águas de Portugal, boicotando o financiamento dos sistemas intermunicipais, criando mecanismos que impedem as autarquias de aceder ao crédito para fazer face a estes pesados investimentos, dando orientações às Águas de Portugal para não aceitar integrar sistemas em que não estivessem em maioria, PS e PSD procuraram impor a todo o custo os sistemas multimunicipais dominados pelo monopólio Águas de Portugal.
É neste quadro que surge a solução da criação de empresas abertas à entrada de capitais privados até aos 49%. É uma solução que permite assegurar os recursos financeiros de que as autarquias não dispõem e preservar simultaneamente as suas atribuições e competências. Não é a melhor solução mas é, claramente, uma solução melhor que a rendição aos sistemas multimunicipais em que as autarquias perdem toda a capacidade de decisão abdicando das suas atribuições e competências.
Quem acusa os autarcas comunistas de pretenderem privatizar os sistemas de água e saneamento só pode fazê-lo por pura ignorância, total irresponsabilidade ou simplesmente má fé.
O Governo de José Sócrates acaba de anunciar a sua intenção de iniciar o processo de privatização das Águas de Portugal. Para assegurar o sucesso das negociatas que se adivinham irá agravar os preços da água. É a confirmação do que há muito vínhamos denunciando. Não se pode fazer por isso outra coisa que não seja saudar as autarquias que, corajosamente, persistem na defesa dos sistemas intermunicipais, que não abdicam das suas atribuições e competências, que resistiram até ao presente ao monopólio das Águas de Portugal e que procuram nas empresas abertas a capital privado a resposta ao boicote que PS e PSD lhes têm procurado impor.
A privatização da água está em marcha. O PCP estará sempre do lado daqueles que resistem à sua privatização.
O Turismo e o Alentejo – 17.8.2007
Representando cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) e 11% do emprego, cerca de 500 mil trabalhadores, o sector do turismo é hoje uma realidade incontornável da nossa economia.
O Alentejo dispõe de enormes potencialidades turísticas que, se exploradas racionalmente, de forma sustentada, poderão constituir uma das alavancas importantes para o seu desenvolvimento.
Sol e mar em 165 KM de costa de uma beleza extraordinária que devemos manter bem preservada, evitando que se transforme na nova Meca do betão ou num vasto condomínio reservado exclusivamente a gente muito endinheirada. Gastronomia que importa não deixar adulterar e vinhos de alta qualidade de que devemos fazer verdadeiros cartões de visita. Património histórico, cultural e paisagístico significativo e de grande valor que se impõe manter e divulgar. Alqueva o maior lago artificial da Europa e toda a rede de barragens e albufeiras construídas e a construir por toda a Região, que podem e devem ser elementos a valorizar e potenciar através de múltiplas actividades. Boas condições para assegurar uma oferta de qualidade no segmento do golf sem que se faça deste o alfa e o ómega do turismo alentejano. Condições para o termalismo, a saúde e o bem-estar não lhe faltam. Natureza específica e ambiente de qualidade constituem atractivos que importa sublinhar. Cinegético por excelência, o Alentejo é uma região que dispensa apresentações. Dispondo de um aeroporto, o Alentejo pode reforçar significativamente a sua oferta na área do turismo de negócios. Gente, gente amável, gente que recebe bem, gente que respeita e considera quem os visita e que, na sua forma de receber, deve continuar a agir como um verdadeiro embaixador do Alentejo, consciente de que um visitante satisfeito será o seu melhor promotor lá fora.
O turismo no Alentejo tem vindo a crescer e irá continuar a crescer. É bom que cresça. Mas será bom que cresça de forma inteligente, sem cometer os erros de crescimento que caracterizam o Algarve ou a nossa vizinha Espanha onde a especulação imobiliária e a lógica do ganho imediato se sobrepõe a tudo e a todos.
É preciso estar atentos e vigilantes de forma a não deixar descaracterizar o Alentejo, a sua costa, a sua paisagem interior, os seus produtos, a sua cultura e identidade, no fundo tudo aquilo que faz do Alentejo uma região diferente, genuína, o tesouro escondido de Portugal. É nessa diferença e genuinidade que é preciso apostar forte, olhando o Alentejo como um todo, estrategicamente, não permitindo a sua descaracterização, parcelamento ou gestão conjuntural.
O Governo fala em dinamizar dois novos pólos turísticos no Alentejo, Tróia e Alqueva. É importante, sem dúvida, que se olhe para Tróia e Alqueva. Seria, no entanto, um grave erro confundir Tróia e Alqueva com aquilo que pode e deve ser a região turística do Alentejo. O Alentejo é Tróia e Alqueva, mas é mais, muito mais, que Tróia e Alqueva.
Seria inaceitável que, a troco de um crescimento imediatista, virado quase que exclusivamente para o imobiliário, chame-se ele “resort” de luxo ou simplesmente 2ª habitação, se não apoiassem e considerassem outros projectos estratégicos para o nosso desenvolvimento sustentado e que devem ser disseminados por todo o território da Região.
O Alentejo não pode ser apenas o território virgem que diligentemente se coloca à disposição de alguns investidores. É necessário e indispensável salvaguardar a qualidade e os impactos desses investimentos sobre e para o território e as suas gentes.
Investimento sim, mas bom investimento, com regras e obrigações para com a região e impactos negativos minimizados.
Não chega proclamar os milhões que se vão investir. É preciso salvaguardar e garantir contrapartidas económicas, sociais e ambientais para a região.
Porque, sejamos claros, o território para onde estão previstos alguns dos anunciados PIN (Projecto de Interesse Nacional) são territórios, de modo geral, condicionados pela Reserva Agrícola Nacional ou pela Reserva Ecológica Nacional. São territórios que serão brutalmente valorizados economicamente e que irão sofrer agressões ambientais significativas. São projectos que carecem de importantes infra-estruturas muitas delas feitas com investimento publico e que já beneficiam de facilidades não garantidas a outros investidores porque mais modestos no investimento mas nem por isso menos importantes para a Região.
Não é aceitável por exemplo que alguns dos investidores, de que tanto se fala, estejam de costas voltadas para as estruturas que asseguram a promoção e valorização turística do Alentejo, privilegiem parcerias com estruturas de outras regiões, editem materiais promocionais que ignoram simplesmente a marca Alentejo, pensem apenas na forma de conseguir mais apoios e facilidades sem deixar na região uma parte das mais valias geradas na mesma.
É impensável que não exista um mecanismo de acompanhamento dos postos de trabalho efectivamente criados e que penalize fortemente o incumprimento dos compromissos assumidos ou que não sejam asseguradas clausulas que salvaguardem a obrigatoriedade da implementação total dos projectos apresentados nos prazos acordados de forma a evitar que alguns deles se fiquem apenas pela componente imobiliária.
Seria de todo inaceitável que, em nome da salvaguarda dos privilégios de alguns, poucos, se pusessem em causa direitos inalienáveis de todos, designadamente de acesso e usufruto dos espaços até agora públicos.
Há projectos que anunciam a criação de 2000 postos de trabalho num dia e 10 mil noutro sem que haja uma justificação que sustente uma tal disparidade. Como há projectos que falam em muitas estruturas e equipamentos turísticos mas a primeira coisa que querem fazer é construir apartamentos e residências.
Precisamos de investidores que vivam e sintam o Alentejo com paixão, que não olhem o Alentejo como uma qualquer barriga de aluguer.
O Alentejo, sobretudo no Litoral Alentejano e em Alqueva, vai continuar a ser alvo de uma fortíssima pressão por parte do sector imobiliário. A natureza casuística dos PIN constitui uma ameaça para o ordenamento do território da Região e impede uma visão do que poderá vir a ser o nosso território num futuro próximo em termos turísticos.
É fundamental que Regiões de Turismo, autarquias, agentes económicos, sociais e culturais e políticos de todos os quadrantes, de todo o Alentejo, juntem forças de forma a evitar que, a exemplo do Allgarve, também nós passemos a Allentejo.
Mais 150 mil… – 31.8.2007
Uma das grandes bandeiras eleitorais de José Sócrates e da actual maioria governamental foi, como todos estamos bem lembrados, a criação de 150 mil novos postos de trabalho. Quem não tem presente os vistosos cartazes de 8×3 metros que, de Norte a Sul do País, em enormes parangonas, anunciavam tão aliciante promessa? E que não subsistissem dúvidas: seriam mesmo mais 150 mil postos de trabalho líquidos, ou seja, a somar aos já existentes, proclamava o candidato a deputado José Sócrates.
Num momento em que o desemprego atingia o elevadíssimo número de 539.600 desempregados, correspondendo a uma taxa de 9,8%, segundo os dados oficiais corrigidos do Instituto Nacional de Estatística referentes ao 2º trimestre de 2005, a promessa da criação de 150 mil novos postos de trabalho representava sem dúvida uma importante bandeira de esperança para centenas de milhares de portuguesas e portugueses que, defraudados e descontentes com a política de direita do PSD e do CDS/PP, então no Governo, acabaram confiando o seu voto de esperança no Partido Socialista assegurando a este uma expressiva maioria absoluta. Maioria absoluta que iria criar mais 150 mil…
Os números divulgados pelo mesmo Instituto Nacional de Estatística referentes ao segundo trimestre de 2007, dois anos decorridos após a tomada de posse da actual maioria governamental, falam por si sobre a política de emprego desenvolvida por esta nova maioria no decurso da primeira metade do mandato maioritário que lhes foi confiado pelo povo português.
O número corrigido de desempregados disparou para os 588.900, mais 49.300 do que os considerados em 2005, atingindo a taxa brutal de 10,5%, a maior dos últimos 20 anos.
49% dos desempregados encontram-se nesta dramática situação há mais de um ano, ou seja, são desempregados de longa duração.
Se nos cingirmos aos valores oficiais não corrigidos entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º trimestre de 2007, sempre do Instituto Nacional de Estatística, a dimensão do problema não pode ser mais expressiva pois apresentam um aumento de mais 102.000 desempregados, o que corresponde a um aumento de mais de 30% de desempregados nos dois anos considerados. Mais 102 mil… Sublinhe-se, não de novos empregos mas de desempregados.
Os números apresentados pelo Instituto Nacional de Estatísticas referentes à evolução do desemprego constituem uma condenação inequívoca da política do Governo de José Sócrates e da maioria PS que o sustenta, política que em muitos aspectos não se diferencia significativamente do essencial da política de direita dos governos anteriores. Além disso, uma análise atenta às alterações ocorridas em igual período às condições de emprego existentes em Portugal põe em evidência a natureza efectivamente anti-social dessa mesma política e os seus dramáticos resultados para os trabalhadores portugueses.
A precariedade e o emprego menos qualificado ganharam, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, maior peso na estrutura do emprego entre 2005 e 2007.
Só no período decorrido entre o 2º trimestre de 2006 e o 2º trimestre de 2007 o emprego permanente sem termo perdeu 77.600 lugares enquanto os contratos a prazo subiram em mais 56.000, atingindo o expressivo valor de 673.800. Se o emprego temporário subiu 5,1% entre 2005 e 2006, já entre 2006 e 2007 essa percentagem foi de mais de 13%, o que é muito significativo sobre a política de emprego em curso.
Quanto à qualificação do emprego, os números não podem ser mais elucidativos. Entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º trimestre de 2007 o segmento de empregos classificados como escolaridade e qualificação mais elevada perdeu 115.900 lugares enquanto o da escolaridade e qualificação média subiu em mais 59.700 lugares e o da escolaridade e qualificação mais baixas subiu mais 72.100 lugares. Mais 115.900… não de novos empregos mas de empregos qualificados a menos. Mais 131.800… não de novos empregos mas de empregos menos qualificados.
Em Setembro, com o início da 3ª sessão legislativa, entramos na contagem decrescente do mandato da actual maioria. Portugal vai receber mais uns milhões de euros da União Europeia os quais, por muito mal geridos que sejam, não deixarão de ter impactos na sociedade portuguesa. Com os olhos postos em 2009, José Sócrates e a sua maioria não deixarão de tomar algumas medidas que procurem pelo menos fazer esquecer os efeitos nefastos da sua actual política. A situação atingiu um ponto de tal modo negativo que não será preciso fazer muito para criar a ilusão de que estamos a entrar no caminho certo. Não faltarão decerto justificações para o incumprimento do prometido. Apontar-se-ão novas metas e novas datas a que se juntarão certezas e garantias. Como há dois anos e meio quando nos prometeram mais 150 mil…
Alqueva e o interesse de todos nós… – 4.9.2007
Como é do domínio público, em Fevereiro de 2001, respeitando os compromissos eleitorais então assumidos, o PCP apresentou na Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar, um importante projecto de lei que consagrava um conjunto de medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Entre as medidas apontadas vale a pena lembrar: criação de um Banco de Terras a constituir, entre outros, pelos prédios rústicos expropriados por declaração de utilidade pública e pelos adquiridos pelo Estado; definição de um limite de referência de 50 hectares para a propriedade e exploração das áreas abrangidas pelos perímetros de rega do EFMA; entrega à EDIA, sem prejuízo das competências próprias do Governo, das capacidades para desenvolver as diligências inerentes à execução da lei, designadamente a gestão do Banco de Terras; atribuição à Comissão Consultiva para o EFMA de competências para elaborar pareceres e ser obrigatoriamente ouvida na execução da lei; afectação, por concurso público e através de contratos de arrendamento rural, das áreas pertencentes ao Banco de Terras, a jovens agricultores, pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas que vivessem exclusiva ou predominantemente da agricultura, cooperativas de produção agrícola e residentes na região que quisessem iniciar uma actividade agrícola; assunção do princípio constitucional da indemnização aos proprietários expropriados nos termos definidos no Código das Expropriações; reconhecimento do direito a todos, proprietários ou rendeiros, de manterem a propriedade ou exploração, nos perímetros de rega, de uma área suficiente para a viabilidade e racionalidade da sua própria empresa agrícola; definição de princípios para a ocupação mínima do solo; garantia de transmissão da posição contratual do arrendatário, por morte deste, ao cônjuge sobrevivo e a parentes ou afins em linha recta; atribuição ao Governo de, em sede de imposto sobre o rendimento e imposto sobre o património, definir os níveis de fiscalidade que incidirão sobre os prédios rústicos abrangidos pela lei com base num sistema de escalões, progressivo, tendo em conta, designadamente, a dimensão das explorações e a sua contribuição para a criação de emprego.
O PS, em conjunto com o PSD e o CDS/PP, impediu a aprovação deste importante projecto de lei que teria aberto novas oportunidades para a instalação na região de um novo tecido empresarial agrícola, assente em milhares de famílias, capaz de assegurar com sucesso o racional aproveitamento dos novos regadios e de vivificar o mundo rural em desertificação.
Tratava-se de um projecto. Podia ser melhorado. Mas não, o PS preocupou-se mais em deturpar a proposta e acenar com o papão do ataque à propriedade privada e das indispensáveis expropriações por utilidade pública do que em contribuir para uma solução séria que evitasse a situação escandalosa a que temos vindo a assistir nos últimos seis anos e meio.
Como se expropriar por utilidade pública, com a justa indemnização, não estivesse consagrado na lei e não fosse um instrumento de governação legítimo e a que todos os governos recorrem, em toda a parte do Mundo, para salvaguardar o interesse público quando este colide com o interesse privado.
Como se não houvesse expropriações quando se constroem auto-estradas ou caminhos-de-ferro, aeroportos, barragens ou outras grandes infra-estruturas, consideradas de interesse público.
Milhares e milhares de cidadãos, de todos os quadrantes, subscreveram um abaixo-assinado apelando à aprovação do projecto de lei apresentado pelo PCP. O PS preferiu a defesa dos interesses mesquinhos e a ambição insaciável de alguns ao interesse de todos nós.
O resultado desta posição intransigente, sectária e clientelar do PS está à vista de todos.
As terras, beneficiadas com o investimento público, continuam a ser vendidas, em geral a empresários estrangeiros e por valores especulativos, não havendo por parte do Governo, que se saiba, qualquer iniciativa no sentido de recuperar, sequer, o valor correspondente às mais valias criadas com o dinheiro de todos nós.
É sabido que se um qualquer cidadão comprar hoje uma casa e amanhã a vender por mais umas centenas de contos terá que pagar pesados impostos sobre essas centenas de contos considerados como uma mais valia. Seria bom que o Governo tornasse público quanto está a cobrar nas vendas das terras valorizadas pelo EFMA.
Um investimento público de mais de 500 milhões de contos, dinheiro de todos, está a servir para enriquecer especulativamente e beneficiar alguns, poucos, muito poucos, quando podia e devia ser uma oportunidade para garantir a democratização do acesso à terra a jovens, pequenos agricultores e trabalhadores e assegurar a criação de empresas bem dimensionadas capazes de assegurar elevados rendimentos a milhares de famílias.
Alqueva e o interesse de todos nós exigem uma drástica mudança na política errada que tem vindo a ser seguida. Alqueva e o interesse de todos nós exigem medidas urgentes que ponham cobro à especulação desenfreada que se verifica com a venda das terras abrangidas pelo EFMA. Alqueva e o interesse de todos nós exigem medidas urgentes, medidas como as que há muito o PCP propõe, medidas que garantam a democratização do acesso à terra beneficiada pelos dinheiros públicos, dinheiros de todos nós.
O “Banco de Terras” do PS – 28.9.2007
No meu último artigo lembrei as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, em Fevereiro de 2001, visando assegurar que as mais valias resultantes do importante investimento público que o Estado está a fazer no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), mais de 500 milhões de contos, dinheiro de todos nós, não iriam ser transformadas em negócios especulativos apenas para alguns. Eram propostas concretas que, sem prejudicar ninguém, na medida em que o Estado apenas se apropriaria das mais valias resultantes do seu investimento e indemnizaria pelo justo valor as expropriações por utilidade pública a que tivesse que recorrer, abriam para milhares de pequenos e médios agricultores e trabalhadores agrícolas sem terra a possibilidade de ter acesso aos benefícios do EFMA. Propostas que o PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram, com o seu voto contra, com os resultados lamentáveis que todos conhecemos.
Hoje quero lembrar o Projecto de Lei 111/IX apresentado na Assembleia da República pelo Partido Socialista em Julho de 2002 que, defendendo a criação de um “Banco de Terras” e um “Fundo de Mobilização de Terras”, foi o caminho encontrado pelo Partido Socialista para procurar fazer crer à opinião pública que tinha melhores soluções do que as apresentadas pelo PCP para uma adequada gestão dos perímetros de rega resultantes de investimentos públicos e para assegurar o acesso à terra regada.
Com Alqueva como pano de fundo, avançava o PS, entre outras considerações, que “o gigantesco esforço de financiamento público que está em curso no âmbito do Programa de Novos Regadios 2000-2006 posto em execução em todo o território continental pelo anterior Governo justifica plenamente uma intervenção do Estado preferencialmente nas áreas reconvertidas de sequeiro para regadio com investimento exclusivamente público” e que “tal intervenção deverá (…) também evitar especulações e desvios na utilização de terras valorizadas por investimentos públicos”.
Rezava o artigo 4º do referido projecto de lei que “o Estado goza de direito de preferência na aquisição de todos os prédios rústicos ou mistos objecto de qualquer transacção onerosa nas zonas definidas no artigo anterior”.
Postas as coisas nestes termos – e tendo presente o disposto: na alínea h) do artigo 81º da Constituição que coloca como “incumbências prioritárias do Estado” “eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio”; na alínea b) do artigo 93º que assume como “objectivos da política agrícola” “promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, o desenvolvimento do mundo rural, a racionalização das estruturas fundiárias, a modernização do tecido empresarial e o acesso à propriedade ou posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham”; no artigo 94º que determina a “eliminação dos latifúndios” e consagra nos seus nºs 1 e 2 respectivamente que “o redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei (…)” e que “as terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores (…)” –, poder-se-ia pensar que o PS estava finalmente interessado em intervir no sentido de evitar as especulações que se adivinhavam e promover uma política de acesso aos benefícios de Alqueva por parte dos pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas.
Cinco anos depois da sua proposta para a criação do “Banco de Terras” e da sua declarada intenção de “(…) evitar especulações e desvios na utilização de terras valorizadas por investimentos públicos”, o que fez e está efectivamente a fazer o PS e o seu Governo?
A resposta dada no passado dia 3 de Setembro pelo actual ministro da Agricultura, ao requerimento que lhe dirigi em Junho passado e onde questionava a especulação que se está a verificar com as terras beneficiadas pelo investimento público do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, não pode ser mais elucidativa.
Afirma o ministro da Agricultura do Partido Socialista que “as transacções de terra, quer na área de influência do EFMA, quer em qualquer parte do território nacional, são efectuadas entre agentes económicos de acordo com a lei vigente, não sendo objecto de supervisão governamental”.
Assim funciona o “Banco de Terras” do PS: o Estado investe, valoriza as terras de alguns e estes vendem-nas apropriando-se com a conivência do Governo daquilo que devia ser de todos nós.
Fracasso neoliberal? – 12.10.2007
Não deve haver ninguém que não tenha presente a promessa dos famosos 150 mil novos postos de trabalho, a garantia das alterações ao famigerado Código Laboral de Bagão Félix/PSD/CDS, as promessas de melhoria das condições de vida dos portugueses, em particular dos mais desfavorecidos, o combate às desigualdades sociais e às assimetrias regionais, a recuperação do nosso atraso face aos restantes países da zona euro.
Há dois anos e meio o candidato José Sócrates afirmava categoricamente conhecer muito bem os problemas do País e garantia aos quatro ventos estar em condições de lhes dar uma resposta adequada caso o PS obtivesse a confiança da maioria dos eleitores.
Vencidas as eleições e obtida a tão almejada maioria absoluta, veio o discurso da desgraça, do défice insustentável, da crise económica e, como sempre que recorrem ao “discurso da tanga”, os velhos apelos à compreensão das portuguesas e dos portugueses para os inevitáveis sacrifícios que o Governo não poderia deixar de lhes impor.
Em nome do combate ao défice, José Sócrates e a maioria absoluta do PS têm vindo a conduzir o País para uma situação gravíssima que só não atinge os interesses dos grandes grupos económicos e o capital financeiro, cujos lucros não pararam de subir escandalosamente nos últimos dois anos e meio.
Os direitos dos trabalhadores, com destaque para a administração pública, continuam a ser alvo de um assalto sem paralelo, nos 33 anos de democracia de Abril, provocando regressões civilizacionais que nos transportam ao século XIX. Ao contrário do que se verificou na maioria dos países da União Europeia, o desemprego em Portugal não parou de crescer atingindo neste último trimestre o mais elevado valor dos últimos anos, colocando-nos nos primeiros lugares da Europa: caso inédito, ultrapassámos mesmo a nossa vizinha Espanha, situação que não se verificava há mais de 20 anos. A precariedade no emprego generalizou-se e a estrutura do emprego mostra-nos que o mesmo é cada vez mais desqualificado e mal remunerado. O endividamento das famílias portuguesas, que já ultrapassava os 124% do seu rendimento, não pára de crescer em consequência do agravamento sucessivo das taxas de juro, dos aumentos dos preços e dos baixos rendimentos de que dispõem. Os serviços de saúde e o ensino, que deviam ser gratuitos, pesam cada vez mais no orçamento das famílias.
Os resultados da opção pela “economia de casino”, que privilegia o capital financeiro e especulativo em detrimento do investimento produtivo, da persistência da linha privatizadora dos sectores estratégicos e mais rentáveis, da aposta na competitividade assente na política de baixos salários e no trabalho sem direitos, da redução drástica do investimento público, da diminuição forçada do consumo privado, estão à vista de todos. A nossa economia continua a crescer a um ritmo inferior ao da generalidade dos nossos parceiros europeus, sendo cada vez maior o fosso que nos separa.
À criação das empresas na hora sucedem-se as falências no minuto… As pequenas e médias empresas, que representam cerca de 97% do tecido empresarial nacional e que desempenham um papel insubstituível na economia nacional, têm hoje uma dívida superior a 100% do PIB, sendo cada vez mais difícil a sua situação.
A factura energética e a injusta política fiscal em vigor, que representam um verdadeiro garrote ao desenvolvimento e competitividade da nossa economia, continuam a não merecer a devida atenção por parte do Governo. Governo que insiste em canalizar o grosso dos apoios para os grandes grupos económicos e para os chamados Projectos de Interesse Nacional, ao mesmo tempo que se prepara para delapidar milhares de milhões de euros em projectos megalómanos como o TGV.
As assimetrias entre o litoral e o interior são cada vez maiores. Acentuam-se as macrocefalias de Lisboa e Porto face ao resto do País.
Fracasso neoliberal? De maneira alguma. O PS, ao optar por dar continuidade no essencial à política neoliberal dos governos anteriores, do PSD e PS, com ou sem CDS/PP, sabia bem que não poderia ter resultados diferentes dos atrás descritos.
Os resultados não são fruto de erro ou incompetência do Governo como o não são da conjuntura internacional. Os resultados são consequência de opções políticas bem precisas como bem precisos são os seus beneficiários.
Os destinatários do neoliberalismo têm razões para estar satisfeitos. O neoliberalismo está a atingir os seus objectivos que são o de salvaguardar e reforçar os interesses e posições do grande capital sobretudo em períodos de crise. Os lucros crescentes da banca, das seguradoras, dos grandes grupos económicos são disso testemunho.
Portugal precisa de mudar de rumo. Precisa de uma política de esquerda que retome os valores da solidariedade e da justiça social. Uma política construída com os trabalhadores e não contra os trabalhadores. Construída com os pequenos e médios empresários e agricultores e não com a sua marginalização.
É possível e necessário mudar de rumo, para melhor, mas para que tal suceda é imperioso alterar a relação de forças hoje existente na sociedade portuguesa. É preciso reduzir a influência política e eleitoral do chamado “Bloco Central” constituído pelo PS e pelo PSD e que nos últimos 30 anos tem governado Portugal. Para tornar isso possível é preciso lutar, lutar contra a política em curso, lutar pelo fracasso neoliberal.
Hospital Distrital de Beja…2ª fase… – 26.10.2007
Remodelar o Hospital Distrital de Beja de forma a dotá-lo das condições consideradas indispensáveis para uma significativa melhoria dos cuidados hospitalares a que todos temos direito é uma velha aspiração de todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde do nosso distrito. Aspiração que perdura há já 12 longos anos e que tem merecido da nossa parte a maior atenção, constituindo uma importante reivindicação a que sucessivos Governos não deram a resposta que se impõe: a sua concretização.
Foi tendo presente esta justa e actualíssima reivindicação que dirigi ao Governo, através do Ministério da Saúde, no final da passada sessão legislativa, mais precisamente em Julho deste ano, um requerimento onde chamava a atenção para a necessidade de se avançar com a remodelação do Hospital Distrital de Beja e onde questionava sobre a disponibilidade para o seu financiamento e sobre a data para o arranque das tão almejadas obras.
No citado requerimento chamava a atenção para o facto de se tratar de um investimento imprescindível para assegurar um novo e moderno serviço de urgência, uma nova unidade de cuidados intensivos, novas instalações para os serviços de oncologia, obstetrícia, consulta externa, patologia clínica e saúde mental lembrando que estes serviços ou funcionam em condições precárias e constrangimentos inaceitáveis ou não dispõem das condições básicas como sucede com a saúde mental que não dispõe de internamento específico.
Lembrava ainda que serviços como o arquivo, o atendimento público ou o apoio aos familiares e visitantes dos doentes poderão igualmente beneficiar significativamente da remodelação proposta.
Concluía afirmando que a remodelação do Hospital do Hospital Distrital de Beja, se já era necessária e justificada no passado, é hoje uma medida imperiosa e urgente face ao arranque das obras do Aeroporto de Beja, aos previsíveis investimentos agro-industriais associados a Alqueva, ao desenvolvimento do sector turístico e ao relançamento da actividade mineira em Aljustrel.
Na resposta, recentemente recebida, afirma o Governo, através do ministro da Saúde que “…o Plano de Negócios para a criação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo contempla a concretização plena da Remodelação e Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes…” e que “…de acordo com a Informação n.º 7/2007/LP da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., “a dotação de Piddac deste projecto esteve até 2003 contemplada no orçamento da DGIES, passando o saldo aí existente para o orçamento da ARSA quando da integração da DSI (antiga Driesa)…” desconhecendo-se qual o motivo da passagem das verbas Piddac existentes neste projecto em 2004, para outros projectos da região”. Na referida resposta assume-se a verba de “…8.326.272 contos repartida entre 1995 e 2005…” como a verba constante em Piddac até ao ano de 2003.
Trata-se de uma resposta muito importante, sobre a qual vale a pena alguma reflexão pois dela se poderão extrair várias, pertinentes e fundamentadas conclusões.
Desde logo, como primeira e principal conclusão, a resposta é o reconhecimento pelo Governo da justeza e actualidade de colocar a remodelação do Hospital Distrital de Beja entre as reclamações a ter presentes no momento actual para o desenvolvimento do nosso distrito.
A segunda e não menos importante, pelas ilações políticas que da mesma se devem retirar, é a incontornável responsabilidade do PS, PSD e CDS/PP que, governando o País nos últimos 12 anos e tendo disponíveis em Piddac quase oito milhões e meio de contos para avançar com as obras, verba muito superior aos cerca de seis milhões actualmente considerados para a remodelação prevista, nada fizeram para a sua concretização.
A terceira é o reconhecimento de que as verbas foram retiradas ao Hospital Distrital de Beja para outros projectos da região, o que vem revelar como estes partidos sempre estiveram de costas voltadas para o nosso distrito.
Mas a resposta agora recebida permite-nos ainda retirar outra conclusão de grande significado e pertinência política. É que, apesar de questionado, o Governo não responde a uma questão essencial: a de se saber em que data pensa o Governo arrancar com as obras, que afirma estarem plenamente contempladas no “…Plano de Negócios para a criação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo”.
Finalmente a resposta levanta a necessidade de novos esclarecimentos de forma a poder avaliar-se a bondade das soluções propostas, designadamente as fontes de financiamento e o modelo de gestão que lhes pode estar subjacente.
Importa conhecer o conteúdo real do referido “Plano de Negócios” , como importa saber exactamente quais foram os projectos em que foram gastos os quase 8,5 milhões de contos que estavam destinados às obras da 2ª fase do Hospital Distrital de Beja.
Foi para obter resposta a estas novas questões que dirigi no passado dia 18 de Outubro um novo requerimento ao Governo, através do Ministério da Saúde. Vamos aguardar pela resposta. Até lá não baixemos os braços, exijamos a remodelação do Hospital Distrital de Beja.
Já lá vão 12 anos mas, tal como Alqueva, o Aeroporto Internacional de Beja, a retoma da laboração das Pirites Alentejanas, as novas instalações da Estig ou as centrais fotovoltaicas, também a 2ª fase do Hospital Distrital de Beja necessita de gente que com confiança e determinação lute em sua defesa, pois se há lição que devemos ter sempre presente é a de que, quando as causas são justas, vale sempre a pena lutar.
A AMARGA REALIDADE – 9.11.2007
Caminhamos a passos largos para o terceiro ano de governação de José Sócrates e estamos em plena discussão de mais um Orçamento do Estado, o 4º desde a entrada em funções da actual maioria absoluta do PS.
Mais um orçamento de continuidade de uma má política. Má política porque persiste em impor desnecessários sacrifícios aos portugueses em nome do cego combate ao défice. Défice que continua a ser a questão central da acção governativa da actual maioria em detrimento das condições de vida dos portugueses. Défice cujo combate exige mais investimento e não menos investimento público. Défice cujo combate exige melhores salários e mais emprego com direitos e não a sua continuada degradação. Défice cujo combate exige uma administração pública desburocratizada, desconcentrada, descentralizada, com trabalhadores motivados, com formação adequada e com direitos e não listas de excedentários elaboradas burocraticamente, precariedade, despedimentos massivos e chefias todas poderosas com o único objectivo de conseguir poupanças forçadas, que afastam os serviços dos cidadãos e degradam a qualidade dos mesmos. Défice cujo combate exige mais estabilidade e melhores condições de vida e não a instabilidade e insegurança que perpassa hoje na esmagadora maioria das famílias portuguesas.
Afinal onde estão os resultados de tantos sacrifícios exigidos aos portugueses desde a entrada em funções de José Sócrates e da actual maioria absoluta do PS?
A realidade, a amarga realidade, é que a vida da esmagadora maioria dos portugueses está pior e Portugal é cada vez mais notícia por más razões.
Más razões como a de haver cada vez mais portugueses a viver com rendimentos abaixo do limiar da pobreza, mais de dois milhões segundo estudos mais recentes e com a particularidade de haver cada vez mais pobres que trabalham mas cujos rendimentos não lhes permite sair desta imensa lista que a todos devia envergonhar.
Más razões como o aumento galopante do desemprego que nos coloca na lista do topo entre os nossos parceiros europeus e que atinge os valores mais elevados dos últimos anos atingindo particularmente as mulheres e a nossa juventude.
Más razões como a generalização do trabalho precário e da retirada de direitos aos trabalhadores em nome de uma modernidade e de uma competitividade só possível de alcançar com os trabalhadores e nunca contra estes.
Más razões como a de sermos o País da zona euro onde se verificam as maiores desigualdades sociais fruto de uma escandalosa distribuição da riqueza que está na origem de tanta opulência de um lado e tanta pobreza no outro.
Más razões como a de termos as famílias portuguesas entre as duas mais endividadas da União Europeia ou termos as pequenas e médias empresas sobre endividadas em valores correspondentes a 100% do Produto Interno Bruto.
A realidade, a amarga realidade, é que o actual Governo e a maioria absoluta do PS que o sustenta na Assembleia da República não persistem na apresentação de um orçamento de continuidade da má política que está na origem da grave situação que os portugueses estão a atravessar por engano ou incompetência. A realidade, a amarga realidade é que estamos perante opções tomadas deliberadamente, conscientemente e cujos resultados serão o de aprofundar ainda mais o enorme e injusto fosso que separa os mais ricos dos mais pobres.
A realidade, a amarga realidade, é que o orçamento proposto irá continuar a consagrar isenções e benesses fiscais que só desde 2005 privaram o Estado de mais de 10.300 milhões de euros de receitas que poderiam e deveriam ter contribuído para aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos em vez de irem engrossar os escandalosos lucros que banca e grandes grupos económicos continuam a apresentar todos os anos e que constituem uma ofensa às condições de vida da generalidade dos portugueses.
A realidade, a amarga realidade, é que a política em curso irá continuar a permitir que os Fernandos Ulricht deste País possam continuar a afirmar nas nossas televisões e para quem os quiser ouvir que a diminuição de 7 administradores bancários permitirá uma poupança de 25 milhões de euros por ano o que equivale a afirmar que cada um destes sete administradores tem um rendimento mensal de 300.000 euros, cerca de 60 mil contos, qualquer coisa como mil vezes os tão propagandeados 300 euros que José Sócrates se propunha assegurar como rendimento mínimo dos mais carenciados.
É esta realidade, esta amarga realidade, que tem levado um cada vez maior número de portugueses a compreender que é preciso mudar de política, que é preciso e urgente um outro rumo para Portugal.
É esta realidade, esta amarga realidade, que exige, em futuras eleições, uma profunda mudança na correlação de forças entre as diferentes formações partidárias.
Até lá é fundamental contrariar desânimos e conformismos e aumentar ainda mais o número daqueles que têm vindo a lutar com confiança e determinação contra esta amarga realidade.
A gigantesca manifestação promovida pela CGTP-IN no passado dia 19 de Outubro e que levou ao Parque das Nações em Lisboa mais de 200 mil trabalhadores é uma boa resposta, uma resposta que se impõe continuar.
TERRA: QUESTÕES PARA REFLEXÃO (I) – 23.11.2007
A terra, tal como a água, constitui um bem escasso, essencial à produção de bens alimentares, em quantidade e qualidade, indispensáveis para satisfazer as necessidades humanas, constituindo a questão da sua posse e do seu uso uma questão a que nenhum cidadão responsável deve ficar indiferente.
Importa reflectir colectivamente, sem preconceitos ou tabus, sobre a forma como a terra está ou não a cumprir as suas funções sociais e económicas e sobre as medidas que possam contribuir para que essas funções se aprofundem.
Não nos podemos limitar a constatar que as nossas aldeias envelhecem e se desertificam, que os homens da terra envelhecem, que Portugal importa cada vez mais bens agro-alimentares e que atingimos um patamar que põe em causa a nossa soberania e segurança alimentares.
No Encontro Regional de Quadros do PCP, promovido no passado dia 18 de Novembro, em Mora, pela Direcção Regional do Alentejo, foram avançados alguns números que não nos podem deixar indiferentes.
Portugal importa 62% do milho que consumimos, 87% do trigo rijo, 96% do trigo mole. Por ano importamos quase 4 milhões de toneladas cereais.
62% da carne de bovino que consumimos é importada correspondendo a 1100 toneladas por semana e um custo anual de 230 milhões de euros.
Na carne de suíno gastamos 280 milhões de euros por ano na importação de 180.000 toneladas para satisfazer as nossas necessidades.
São números expressivos que mostram como têm sido erradas as políticas prosseguidas por sucessivos governos e que testemunham o grau de dependência alimentar a que chegámos.
Na origem desta dura realidade está, entre outras causas, a Política Agrícola Comum, a famigerada PAC, que nos tem tornado escravos da estratégia dos Países Europeus que produzem mais do que consomem e que estabelecem, com a cumplicidade do governo português, regras, como o Regime de Pagamento Único, que, assegurando rendimentos desligados da produção, estimulam o abandono desta e fomentam os terrenos incultos que hoje pudemos encontrar um pouco por todo o País mas sobretudo na nossa região.
Será aceitável que se pague para não produzir num País tão carenciado em bens agro-alimentares como o é Portugal? Não constituirá um insulto, aos milhares de desempregados que temos no Alentejo e aos milhares de pequenos e médios agricultores, entre os quais jovens agricultores, que não dispõem de terra suficiente para garantir rendimentos que lhes permita viver com a dignidade a que têm direito, haver quem receba 10, 15, 20 mil euros por mês para nada produzir nem gerar qualquer emprego?
Portugal conta hoje com 805 proprietários que têm garantido até 2013, em média, 17.500 euros (3.500 contos) por mês para nada produzir. Destes 3 são do Algarve, 50 da Beira Interior, 65 do Ribatejo e 687 do Alentejo. Será esta situação justa e aceitável?
O Alentejo é uma região agrícola. Uma região que pode e deve contribuir para que o País produza mais riqueza e seja menos dependente no sector agro-alimentar.
Naturalmente para que tal seja possível é necessário abrir um debate sério que permita uma avaliação aprofundada da realidade que hoje caracteriza a região e se encontrem caminhos que permitam produzir mais riqueza mas que assegurem igualmente maior justiça na sua distribuição.
É preciso desmistificar a ideia de que os agricultores alentejanos não sabem ou não querem produzir. É preciso separar o trigo do joio de forma a mobilizar a opinião pública para a nova agricultura que o Alentejo pode garantir e de que o País precisa. Uma agricultura moderna, diversificada, sustentada e sustentável, uma agricultura só possível com homens e mulheres que amem a terra, homens e mulheres que devem ter os apoios necessários para desenvolver com orgulho essa nobre função de produzir os alimentos de que todos carecemos.
É preciso romper com a lógica errada de pagar para não produzir.
É preciso valorizar os agricultores.
Terra: questões para reflexão (II) – 7.12.2007
O Alentejo, com os seus cerca de dois milhões e 800 mil hectares, não é, ao contrário do que muita gente possa pensar, uma região homogénea nem ao nível dos solos e das suas potencialidades nem ao nível da posse e do uso da terra.
A assumpção desta realidade é fundamental pois não se devem generalizar receitas para situações que à partida apresentam diferenças tão profundas como aquelas que distinguem terras regadas de terras de sequeiro, terras de barro de terras de xisto, pequenas explorações agrícolas de grandes explorações, solos submetidos a explorações sustentáveis de solos sobre ou subaproveitados, pequena propriedade de propriedade de dimensão latifundiária.
O País precisa de um Alentejo próspero e desenvolvido. Tal desígnio exige uma base económica sólida e diversificada preferencialmente assente na valorização dos recursos existentes na região. O sector agrícola, optimizado na lógica de fileiras – produção, transformação e comercialização – pode e deve constituir um importante vector dessa nova economia e um dos pilares para o desenvolvimento sustentado do Alentejo.
Este propósito, de carácter geral, deve constituir um factor de agregação de vontades no sentido de exigir do poder político as medidas adequadas à diversificação e sustentabilidade da nova agricultura, à implementação das respectivas agro-indústrias e expansão do sector terciário a ela associado, que devem desenvolver-se no Alentejo.
Precisamos de rejuvenescer com urgência o tecido empresarial agrícola o que requer medidas específicas para a instalação de jovens agricultores; precisamos de agricultores e trabalhadores agrícolas com formação profissional adequada e fortemente motivados, o que pressupõe a obtenção de rendimentos justos e emprego com direitos e bem remunerados; precisamos de apostar forte na investigação, experimentação e divulgação das melhores práticas agrícolas e mais adequadas opções culturais; precisamos de levar energia eléctrica, de preferência renovável, e água às explorações agrícolas; precisamos de racionalizar equipamentos e máquinas através de estruturas de prestação de serviços; precisamos de melhorar a rede de caminhos rurais; precisamos de apoios e incentivos à modernização das explorações; precisamos de ajudas ligadas à produção e que premeiem as boas práticas agrícolas; precisamos de um associativismo agrícola forte, participado e participativo; precisamos de uma melhor articulação e maior coesão entre as diferentes instituições regionais – estruturas desconcentradas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Universidade, Politécnicos, Centros de Experimentação, Escolas Profissionais, EDIA, Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio/COTR, Associações de Agricultores, de Empresários, de Comerciantes, Sindicatos, Associações de Desenvolvimento Local, Associações de Municípios – de forma a potenciar e racionalizar recursos humanos e financeiros. Estas serão, entre outras, necessidades susceptíveis de merecer apoio generalizado que devemos exigir e/ou implementar.
A delicadeza e fragilidade dos nossos solos em grande parte do território alentejano e a necessidade da sua exploração sustentada; a defesa, recuperação, expansão e valorização da nossa floresta mediterrânica multifuncional – montado de sobro e azinho; a salvaguarda da biodiversidade e o nem sempre fácil mas indispensável equilíbrio entre produção e ambiente; a premência de vencer o atraso e subdesenvolvimento resultante de anos e anos de políticas erradas; os importantes investimentos públicos feitos e a fazer para valorizar e preservar os solos, a floresta e o ambiente; as condições de alienação dos solos a capital estrangeiro; as explorações super intensivas, a sua sustentabilidade a prazo e os seus impactos sobre os solos e os aquíferos subterrâneos; tudo isso são questões que exigem da parte de todos os intervenientes – agricultores e trabalhadores agrícolas, investigadores, técnicos, ambientalistas, decisores políticos – reflexão séria, responsabilidade e disponibilidade para assumir as políticas capazes de assegurar que a terra cumprirá, com sustentabilidade, as suas funções: económica, social e ambiental.
Só temos uma terra. A sua posse e o seu uso não podem ficar dependentes de uma lógica de mercado subordinada essencialmente à salvaguarda de interesses privados ou de uma só geração. Tal como na água é o interesse público, o interesse de todos nós, que deve estar presente na forma como é utilizada a terra. O Estado não pode alhear-se nem demitir-se da sua responsabilidade de intervir no sentido de evitar que a posse e o uso da terra possam constituir um entrave ao nosso bem-estar colectivo, ao nosso progresso e desenvolvimento harmonioso, ao devir das futuras gerações.
Terra: questões para reflexão (III) – 14.12.2007
A Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do País à qual deve estar subordinada a acção política dos órgãos de soberania Presidente da República, Assembleia da República e Governo, consagra na sua Parte II, dedicada à organização económica do País, um importante conjunto de princípios fundamentais associados à questão da terra que não podem deixar de estar presentes em qualquer reflexão, que se pretenda séria, sobre esta importante problemática.
Entre esses princípios fundamentais, sublinhe-se a consagração da “Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo”, em que deve assentar a organização económica-social (artigo 80º alínea d).
Determina igualmente a Constituição da República que “a lei disciplinará a actividade económica e os investimentos por parte de pessoas singulares ou colectivas estrangeiras, a fim de garantir a sua contribuição para o desenvolvimento do país e defender a independência nacional e os interesses dos trabalhadores” (artigo 87º).
No Título III, que trata das políticas agrícola, comercial e industrial, a Constituição da República estabelece como objectivos da política agrícola “promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, o desenvolvimento do mundo rural, a racionalização das estruturas fundiárias, a modernização do tecido empresarial e o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham” (artigo 93º, alínea b do n.º 1), e “assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração” (alínea d do mesmo n.º 1 do artigo 93º).
No seu artigo 94º, pode ler-se no seu n.º 1 que “o redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração”, e, no seu n.º 2, que “as terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena”.
Finalmente, no seu artigo 97º, a Constituição da República determina que “na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores”.
As normas constitucionais anteriormente referidas estão plasmadas na Constituição da República com o voto favorável do PS, do PSD e do PCP desde 2 de Abril de 1976 e a sua leitura não deixa margem para dúvidas quanto ao que deviam ser as prioridades dos órgãos de soberania em matéria de política agrícola para o País.
De igual modo uma avaliação objectiva, séria e rigorosa das práticas e políticas dos sucessivos governos de maioria PS e de maioria PSD, com ou sem o apoio do CDS/PP, mostra-nos que as políticas seguidas não têm correspondência com os desígnios constitucionalmente consagrados.
Desde logo o País está hoje mais dependente do que nunca no plano agro-alimentar, cerca de 70 mil trabalhadores agrícolas foram expulsos da terra sem outra alternativa que o desemprego, os programas ocupacionais ou a emigração, dezenas e dezenas de milhares de pequenos agricultores foram conduzidos à ruína e obrigados a deixar a agricultura, não foi desenvolvida qualquer política conducente à racionalização da estrutura fundiária e muito menos no sentido de assegurar o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte de trabalhadores ou pequenos e médios agricultores.
O que temos hoje é uma ainda maior concentração fundiária, a nossa população rural está, de um modo geral, cada vez mais envelhecida, aprofunda-se a desertificação das nossas aldeias, milhares de pequenos agricultores não dispõem de terra suficiente nem de apoios essenciais que lhes permita encarar o futuro com confiança, a gestão errática do território beneficiado pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva está a conduzir à apropriação do mesmo por capital estrangeiro que, ao contrário do que se verifica noutros países da Europa, não encontra no nosso país qualquer limitação na aquisição de terra.
A terra, produzindo, estará hoje a cumprir de forma mais efectiva a sua função económica mas não está certamente a cumprir a sua função social, como determina a Constituição da República.
ANO 2008
Terra: questões para reflexão (IV) – 4.1.2008
Podem duplicar-se os cafés e restaurantes, podem triplicar-se as padarias ou as lojas dos trezentos, podem quadruplicar-se as oficinas ou os stands de automóveis, podem quintuplicar-se as farmácias ou os laboratórios, podem centuplicar-se as fábricas ou as áreas comerciais. Todas estas actividades podem abrir ou encerrar portas, podem ser facilmente modificadas ou simplesmente ser substituídas por outras, como podem igualmente deslocalizar-se para diferentes territórios sem que daí resultem danos irreparáveis para a sociedade humana. Qualquer cidadão pode aceder às mesmas sem que tal tenha obrigatoriamente que colidir com os interesses individuais instalados e muito menos com os interesses colectivos.
Já o mesmo não sucede com a terra. A terra é um recurso natural único que não é passível de multiplicação ou deslocalização. A terra pode ser usada de formas diferentes e para diferentes fins mas a sua gestão não pode ser arbitrária nem orientada exclusivamente para satisfazer interesses individuais ou assegurar lucros fáceis e imediatos que possam comprometer a sua sustentabilidade e regeneração futura. A terra tem funções económicas, sociais e ambientais a cumprir que tornam necessárias regras específicas quanto à sua posse e ao seu uso. A sua má gestão não tem repercussões negativas apenas para quem detém a sua posse. A má gestão da terra tem consequências económicas, sociais e ambientais dramáticas para toda a sociedade podendo mesmo comprometer de forma irreparável o seu uso pelas gerações vindouras. O acesso à terra tem condicionalismos que não existem nas restantes actividades económicas. Só se pode ter acesso à terra subtraindo a sua posse a quem a detém seja pela sua aquisição mercantil seja pela sua expropriação de acordo com o consagrado na Constituição da República.
É esta evidência incontornável, esta diferença objectiva entre as actividades comercial e industrial e a agricultura, que faz da questão da terra, da sua posse e do seu uso um problema político específico, com relevante destaque na Constituição da República, que os distintos projectos político-partidários abordam de forma substantivamente diferente e que nenhum de nós deve ignorar.
Para o PS e o PSD a Constituição da República, em matéria de política agrícola, tem sido letra morta apesar de terem votado sempre favoravelmente o conteúdo da mesma nas sucessivas revisões a que foi sendo submetida ao longo dos anos.
A Constituição aponta para a racionalização das estruturas fundiárias, para o redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva e para o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham, trabalhadores e pequenos e médios agricultores. Estudos e documentos oficiais assumem que a dimensão excessiva constitui um factor de estrangulamento ao desenvolvimento da agricultura. Há explorações agrícolas com 5, 6, 10 mil hectares e mais enquanto milhares de agricultores, incluindo muitos jovens agricultores, não dispõem de terra suficiente para assegurar um rendimento que lhes permita viver unicamente da nobre actividade que desenvolvem. O que fizeram até agora o PS e o PSD para equilibrar esta realidade? Nada. Rigorosamente nada.
A Constituição afirma que o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores para que estes possam melhorar a sua situação económica, social e cultural. A realidade, a dura realidade é que sucessivos governos do PS e PSD têm desenvolvido uma política de liquidação de milhares e milhares de pequenas e médias explorações agrícolas ao mesmo tempo que, sem corarem de vergonha, alimentam subsídios escandalosos de 10, 15, 20 mil euros por mês a um milhar de proprietários para nada produzir nem gerar qualquer emprego. Isto enquanto cresce a nossa dependência agro-alimentar.
A Constituição aponta para a propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo e aponta para o condicionamento pela lei do investimento por parte de pessoas singulares ou colectivas estrangeiras, a exemplo do que sucede noutros países da Europa. PS e PSD assistem alegremente à especulação resultante da venda de propriedades agrícolas ao capital estrangeiro assumindo o actual ministro da Agricultura que o Estado nada deve fazer no sentido de limitar esta preocupante situação. Haja quem compre porque pelos vistos, para o actual governo, Portugal está à venda.
Alqueva e outros importantes investimentos públicos de beneficiação fundiária, que custam ao Estado centenas e centenas de milhões de contos, deveriam constituir uma oportunidade soberana para assegurar o acesso à terra de milhares de trabalhadores e pequenos e médios agricultores como determina a Constituição. PS e PSD têm assistido passiva e cumplicemente às negociatas privadas resultantes das vendas especulativas das terras beneficiadas com o dinheiro de todos nós.
A postura do PS e do PSD face à questão da terra não é aceitável perante o que determina a Constituição da República.
Expropriar parte das muito grandes propriedades deixando aos proprietários terra suficiente para a sua própria exploração, indemnizando-os pela parte expropriada, é um princípio constitucional que não tem sido respeitado e que importa fazer cumprir. Desta intervenção beneficiarão os próprios expropriados que passarão a dispor de recursos para investir na modernização das próprias explorações sem necessidade de recorrerem ao crédito e beneficiarão sobretudo muitos daqueles que precisam de mais terra para exercer com rentabilidade a sua actividade de agricultores.
Não é justo nem aceitável que o Estado invista milhões de contos, mais de 500 milhões de contos no caso de Alqueva, para passar terras de sequeiro para terras de regadio e que só os proprietários dessas terras beneficiem de um investimento que é feito com o dinheiro de todos. Justo e normal é que parte dessas terras, correspondendo a parte das mais valias criadas, revertam para a posse do Estado de forma a garantir o acesso à terra regada por parte de um maior número de agricultores.
Absolutamente inaceitável e em manifesto confronto com o espírito da Constituição é a postura do actual governo de que não deve haver qualquer limitação à aquisição de terras por capital estrangeiro. Tanto mais inaceitável quanto é sabido que os agricultores portugueses potencialmente interessados na sua aquisição não dispõem das extensas moratórias, dos longos prazos e das baixas taxas de juro de que dispõem agricultores doutros países. Se os proprietários vendem, que o Estado exerça o seu direito de preferência, tendo presente o princípio constitucional da propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo.
Resumindo os quatro artigos que publiquei no “Diário do Alentejo” sobre a questão da terra: cumpra-se a Constituição!
Lei Eleitoral para as Autarquias – o Bloco Central/PS-PSD no seu melhor – 18.1.2008
Revelando mais uma vez a sua profunda identificação política, que tem tido tradução na política de direita que há mais de 32 anos praticam no governo, de forma alternada, com ou sem CDS/PP, PS e PSD preparam-se agora, como almas gémeas que são, para alterar profundamente a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais através da aprovação, na Assembleia da República, de uma Lei cujo projecto foi subscrito por Deputados dos dois partidos, ou melhor dito, pelo partido do Bloco Central/PS-PSD, o tal bloco de interesses que alguns socialistas têm vindo a reconhecer existir, o bloco de interesses dos grandes e poderosos grupos económicos e financeiros, que PS/PSD tão diligentemente continuam a representar e a servir no poder, em detrimento dos interesses dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores.
Trata-se de um projecto de lei que altera profundamente a experiência enriquecedora da nossa jovem democracia em matéria de poder local. Um projecto que visa no essencial um já velho objectivo do Bloco Central/PS-PSD: favorecer um sistema assente em dois partidos, naturalmente os próprios proponentes. Um projecto que elimina a eleição directa das Câmaras Municipais pelos eleitores e que impõe de forma artificial e administrativa maiorias absolutas reforçadas a quem detiver a presidência da Câmara. Um projecto que revela a visão de poder absoluto e de personalização extrema dos partidos proponentes. Um projecto que, ao reduzir a representatividade política, dificulta a fiscalização, abre portas a uma gestão menos transparente, logo, com maior risco de compadrio e clientelismo.
Não há qualquer fundamento sério e aceitável para este prepotente assalto aos valores do poder local democrático instituído no quadro da Revolução de Abril e que tão boas provas tem dado ao serviço das populações.
O argumento de que com as alterações propostas se pretende garantir a estabilidade e a governabilidade dos órgãos autárquicos não colhe. A verdade é que o actual sistema de eleição comprovou, ao longo dos últimos 30 anos e após nove mandatos autárquicos, ser um sistema que não só garantiu estabilidade e governabilidade como o pluralismo e a representatividade resultante da escolha directa dos executivos municipais pelos eleitores e o carácter colegial do seu funcionamento se revelaram essenciais para assegurar uma gestão democrática, transparente e eficaz das Câmaras Municipais em todo o País.
Basta lembrar que dos 2755 executivos municipais constituídos na base do actual sistema eleitoral apenas em 20, menos de 1%, houve necessidade de recorrer a eleições intercalares sendo de sublinhar o facto de em 10 destes casos a força mais votada dispor de maioria absoluta o que comprova que, mais do que a pluralidade resultante da representatividade política e a inexistência de maiorias absolutas, é a política praticada que está na origem da instabilidade e da ingovernabilidade. É aliás sabido ser frequente a unanimidade nas Câmaras Municipais quando se trata de aprovação das políticas para o respectivo concelho.
Que democracia defendem afinal o PS e o PSD ao procurarem impor maiorias absolutas reforçadas contra a vontade dos eleitores? Vejamos um exemplo esclarecedor. Pelo sistema eleitoral actual numa Câmara com 5 elementos poderão estar representados uma, duas, três, quatro ou mesmo cinco forças partidárias ou listas de cidadãos se essa for a vontade dos eleitores, sendo Presidente da Câmara o 1º candidato da lista que obtiver mais votos. Pela lei do Bloco Central/PS-PSD o partido que obtiver mais votos, mesmo que só sejam suficientes para eleger o Presidente da Câmara, passará a ter 4 dos 5 eleitos, ficando apenas 1 elemento para todas as outras forças candidatas o que contribuirá para reduzir drasticamente a representatividade política actual. Se a lei agora proposta fosse aplicada aos resultados das últimas eleições para as autarquias locais 242 eleitos em representação das forças políticas não maioritárias seriam excluídos administrativamente dos executivos municipais empobrecendo a pluralidade em 226 dos 308 municípios do País.
Pela lei em vigor os membros do executivo camarário são eleitos em lista própria, independente da lista para a Assembleia Municipal, pela ordem em que se apresentam e pelo voto directo dos eleitores o que permite a estes saberem quem estão a escolher para gerir os destinos do concelho. Pela lei do Bloco Central/PS-PSD haverá uma única lista para a Assembleia Municipal, o 1º candidato da lista mais votada será o futuro Presidente da Câmara o qual terá poder absoluto e discricionário para escolher os membros que irão para a Câmara sem qualquer respeito pela ordem da lista sufragada. É a consagração do poder unipessoal, a escolha dos executivos municipais à revelia da vontade dos eleitores. É o Bloco Central/PS-PSD no seu melhor
Ainda as leis eleitorais, as propostas do PCP e a hipocrisia do Bloco Central/PS-PSD –.2.2008
Como era expectável, a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais subscrita pelo PS e pelo PSD foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do Bloco Central e os votos contra de todos os outros partidos da oposição. Vai agora para discussão na especialidade.
Aos já conhecidos, estafados e falsos argumentos da «instabilidade» e «ingovernabilidade» nos executivos camarários, invocados pelo Bloco Central para justificar o assalto ao modelo autárquico emergente da Revolução de Abril e acabar com a eleição directa das câmaras municipais, retirando aos munícipes o direito de escolherem democraticamente e directamente com o seu voto quem os deve representar, aduziram os porta-vozes do PS e do PSD, no decorrer do debate, dois novos argumentos que mostram bem como, para estes dois partidos, não há limite para a hipocrisia política.
Um dos novos argumentos é o de que a lei que agora apresentaram visa acabar com a corrupção política dos vereadores das oposições por parte dos presidentes da câmara. O outro é o de que sendo o PS e o PSD quem detém a maioria das autarquias do País ninguém os pode acusar de pretenderem beneficiar-se a si próprios com a lei agora apresentada.
Estando demonstrado, pelos 30 anos de poder local democrático e pelos nove mandatos autárquicos entretanto ocorridos, que, ao contrário do que afirmam o PS e o PSD, a eleição das câmaras municipais pelo voto directo dos eleitores nunca constituiu qualquer factor de instabilidade ou de ingovernabilidade e que, bem pelo contrário, o pluralismo, a representatividade e o carácter colegial do seu funcionamento, resultante dessa eleição directa, se revelaram essenciais para assegurar uma gestão democrática, transparente e eficaz das câmaras municipais em todo o País, importa dizer alguma coisa sobre os novos argumentos do Bloco Central.
Quanto ao alegado combate à corrupção política dos vereadores das oposições pelos presidentes de câmara, é difícil encontrar argumento mais estapafúrdio e desonesto. Desde logo porque, se é certo que são o PS e o PSD que detêm a maioria das presidências das autarquias, aquilo que estão a assumir é que os seus presidentes asseguram a estabilidade e governabilidade das autarquias a que presidem não pelo mérito das políticas que defendem mas, pelo que agora dizem, através da corrupção política de vereadores da oposição, o que não deixa de ter um profundo significado político. Depois, porque sendo o PS e o PSD que detêm o maior número de vereadores na oposição o que nos revelam agora é que não confiam nos seus eleitos que, pelos vistos e pelo que assumem, se deixarão facilmente corromper pelos presidentes contrários o que em nada os dignifica. Finalmente, porque para o PS e o PSD a forma de dar combate a esta corrupção política que, pelo que agora confessam, grassa nos respectivos partidos, não é escolher melhor os seus candidatos mas sim dar ao presidente da câmara o poder absoluto de escolher, nas costas dos eleitores, os seus submissos, venerandos e obrigados vereadores.
Pelo que toca à CDU, repudiamos em absoluto tais argumentos. Confiamos nos nossos eleitos e nas propostas políticas que apresentamos, em maioria ou em minoria. Quando em minoria se apoiamos propostas da maioria, fazemo-lo porque as consideramos favoráveis às populações. Quando em maioria é pela justeza das propostas que apresentamos que procuramos ganhar os vereadores da oposição e não pela corrupção política destes.
Mas se o argumento da corrupção política revela fundamentalmente a visão que os estados-maiores do PS e PSD têm sobre os homens e as mulheres que deram a cara nas autarquias nos últimos 30 anos por estes partidos, o argumento de ninguém os poder acusar de pretenderem beneficiar-se a si próprios com a lei agora apresentada deixa clara a má fé, a desonestidade e a hipocrisia política destes dois partidos.
Então se PS e PSD são os partidos que maior número de presidências detêm nas autarquias, se a lei visa garantir maiorias reforçadas a quem detém as presidências, se passam a ser os presidentes a escolher os seus vereadores, se com a aplicação da lei que propuseram 242 eleitos em representação das forças políticas não maioritárias seriam excluídos administrativamente dos executivos municipais, empobrecendo a pluralidade em 226 dos 308 municípios do País, quem são então os beneficiários da nova lei senão o PS e o PSD que a propõem? Veja-se o exemplo de Lisboa, onde o PS, que obteve apenas 29% dos votos, passaria a eleger mais de 60% dos vereadores. Mais comentários para quê?
O PCP condena energicamente este golpismo permanente que caracteriza a acção política do Bloco Central/PS-PSD no sentido de descaracterizar o regime democrático instituído com o 25 de Abril de 1974. Desta tentação de acabar com o pluralismo partidário nas instituições representativas e instituir, através de acordos espúrios PS-PSD, um regime de poder absoluto destes dois partidos, deste bloco central de interesses que há 30 anos governa Portugal aplicando no essencial a mesma política neoliberal, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.
Coerente com a sua prática de defesa e reforço do poder local democrático, o PCP, através do seu grupo parlamentar, apresentou, no quadro do debate agora travado, um projecto de lei visando no essencial o reforço da pluralidade e representatividade nos órgãos do poder local e sobretudo um significativo reforço do papel das assembleias municipais.
Entre as muitas propostas são de sublinhar a possibilidade das assembleias municipais poderem introduzir alterações ao plano de actividades e ao orçamento, a criação de uma Comissão Permanente da Assembleia Municipal com representantes de todas as forças representadas na assembleia e a reunir pelo menos uma vez por mês, o reforço da fiscalização da acção do executivo com a possibilidade de chamar sempre que necessário o presidente, vereadores e técnicos responsáveis nas diferentes áreas à comissão permanente, a criação das condições indispensáveis para o bom funcionamento da assembleia municipal de forma a reduzir a sua dependência do executivo camarário. Tudo isto mantendo os actuais poderes dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais ao contrário do que pretendem o PS e o PSD.
O voto do PS e do PSD contra o projecto do PCP não pode ser mais revelador da hipocrisia destes partidos quando afirmam querer reforçar os poderes das assembleias municipais como forma de combater o poder absoluto dos presidentes da câmara que pretendem instituir.
Naturalmente não iremos baixar os braços. Na especialidade voltaremos a confrontar o Bloco Central/PS-PSD com as suas responsabilidades.
QUEM SERÃO AFINAL OS RESPONSÁVEIS? –15.2.2008
Estou perplexo. É verdade. Até já me perguntei se não irão acusar os comunistas, os sindicatos ou, quem sabe, os próprios trabalhadores de serem os responsáveis de tão escandalosa situação.
Se o Presidente da República vem a terreiro manifestar-se contra tamanha injustiça, se o Primeiro-ministro lhe vai no rasto e manifesta publicamente o seu repúdio por tão gritantes desigualdades, se conhecidos comentadores não hesitam em zurzir na praça pública os ditos cujos não é verdade que é caso para perguntar: quem serão afinal os responsáveis desta vergonhosa situação?
Sim, quem serão afinal os responsáveis de haver, no nosso País, uns senhores, sempre os mesmos, hoje no governo amanhã nas administrações, que recebem salários mensais de 20, 30, 50, mil euros e mais? Quem serão afinal os responsáveis por esses senhores, sempre os mesmos, hoje ministros amanhã administradores, na hora da entrada para os ditos lugares, beneficiarem logo à cabeça do pagamento de 10 e 15 anos de descontos para as futuras reformas e que, na hora de trocar de lugar recebem indemnizações no valor de milhões de euros? Quem serão afinal os responsáveis pelo facto desses senhores, sempre governantes, hoje nas empresas amanhã no Estado, terem à sua disposição carros topo de gama, cartões dourados, tecnologias da última geração e até mesmo residências além dos chorudos salários, das antecipadas reformas e das fabulosas indemnizações?
Quem serão afinal os responsáveis?
Pelo que agora vamos ouvindo até parece que os governantes deste País nada terão a ver com o assunto e que nada saberiam do que se passava. Fica-lhes bem expressar agora a sua “indignação” perante tão gritantes ignomínias mas teria sido importante que o tivessem feito há mais tempo. Que o tivessem feito quando Sindicatos, Comissões de Trabalhadores e PCP denunciavam toda esta pouca-vergonha enquanto os agora “indignados”, há muito instalados no poder, se remetiam ao silêncio cúmplice ou saíam a terreiro para tentar justificar todas estas indecorosas situações. Que o tivessem feito antes de virem a público todas as escandaleiras do Banco Comercial Português com os seus perdões de dívidas no valor de dezenas de milhões de euros, com os salários obscenos dos seus administradores, com as suas afrontosas indemnizações e milionárias reformas. Mas a verdade é que o não o fizeram. E compreende-se porquê. É que também eles fazem parte dos responsáveis pelo regabofe instalado nas administrações da Galp, da EDP, da Telecom, da Brisa, da banca e de tantas outras empresas onde pontificam as clientelas de governantes e ex-governantes. Também eles participaram no esbulho das empresas públicas através das privatizações, esbulho que em muito contribuiu para toda esta gritante imoralidade. Também eles são responsáveis por esta afronta inqualificável aos baixos salários de milhões de trabalhadores, aos lastimáveis subsídios de desemprego de centenas de milhares de desempregados, às reformas de miséria de milhões de reformados, aos insuficientes rendimentos de centenas de milhares de agricultores, pequenos comerciantes e industriais. Porque a verdade é que a infame situação que agora “condenam” não é mais do que o resultado da política de direita que PS e PSD praticam no governo há mais de 30 anos.
Que não se invoque a natureza privada das empresas. No Banco de Portugal, por exemplo, a situação é similar.
O Governador do Banco de Portugal recebe anualmente cerca de 300 mil euros. Qualquer coisa como 58 salários mínimos por mês. A bagatela de 821 euros por dia. Um insulto à generalidade dos portugueses que vivem do seu trabalho. Naturalmente, para dignificar o cargo, não lhe falta nenhuma das restantes mordomias, do carro topo de gama ao motorista privado. Um escândalo monumental. E como ele os vice-governadores e restante equipa da administração.
Será admissível que o Governador do Banco de Portugal, que tanto gosta de afirmar que a situação do País exige uma maior contenção salarial e quando se impõem ao povo pesados sacrifícios em nome da crise e do combate ao défice, ganhe duas vezes e meia o salário do seu homólogo americano, o Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, que ganha 127 mil euros por ano?
Claro que, como gostam de afirmar os nossos governantes, tudo decorre na maior das legalidades. É a Lei… sempre a Lei rigorosamente cumprida. Mas quem serão afinal os responsáveis pela existência de leis que permitem situações indecorosas como esta? Não são exactamente os mesmos que no governo decretam os tectos e os congelamentos dos magros salários dos portugueses em nome do combate à crise? Não são exactamente os mesmos que nos aumentam a idade para a reforma e degradam o seu valor? Não são exactamente os mesmos que decidem retirar direitos há muito adquiridos dos trabalhadores da administração pública? Não são exactamente os mesmos, sempre os mesmos e os mesmos de sempre, que governam o País há 30 anos?
2009 será um ano de eleições. Para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais. Com o aproximar das mesmas não irão faltar as habituais migalhas eleitorais. Não tardará o discurso de louvor aos portugueses que suportaram sacrifícios ao longo destes três últimos anos, sacrifícios indispensáveis para superar o défice…blá-blá…blá-blá…blá-blá…
PS e PSD apresentar-se-ão como sempre como grandes adversários. Não faltarão mútuas acusações sobre quem terá feito as maiores malfeitorias. Cada um deles procurará convencer-nos que tem as soluções de que o País precisa. Cada um deles não deixará de nos prometer emprego, melhores salários e reformas, melhores serviços de saúde e melhor ensino…nenhum deles esquecerá o combate às desigualdades e injustiças que caracterizam a sociedade portuguesa.
Teremos então a força do nosso voto para juntar à força da nossa razão.
Quem serão afinal os responsáveis?
IP8: é urgente e imperioso agir – 29.2.2008
Há cerca de três meses, a 2-12-07, o primeiro-ministro José Sócrates, acompanhado do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Mário Lino e respectivo secretário de Estado Paulo Campos, vieram ao nosso distrito anunciar com pompa e circunstância o lançamento do “Concurso público para a concepção, construção e exploração da Concessão do Baixo Alentejo/IP8, entre Sines e Beja”. Assim constava, a 9-1-08, no Portal do Governo na Internet.
Por sua vez o site do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, na mesma data, informava que a “Concessão Baixo Alentejo integra os seguintes itinerários: IP2, entre Évora (IP7) e S. Manços, a construir; IP2, troço entre S. Manços e Vidigueira, em serviço; IP2, troço entre Vidigueira e Beja, a construir pela EP; IP2, troço entre Beja e Castro Verde (IP1), em serviço; IP8, entre Sines e Beja , a construir; IC1, troço entre a Marateca (IP1) e Grândola (IP8), em serviço; IC33, troço entre Santiago do Cacém e Grândola (IC1), em serviço; ER261-5, troço entre Sines e St. André, a requalificar”.
Na verdade o que vieram anunciar? Desde logo que iremos ter mais um ano perdido, o de 2008, a juntar aos três anos já perdidos desde a subida ao poder da actual maioria absoluta do partido de Sócrates. Com efeito, se não houver mais atrasos, teremos o concurso desta propagandeada concessão concluído no final de 2008. A obra? Em 2009, claro, ou não fosse ano de eleições.
Depois, que teremos na Concessão do Baixo Alentejo troços de estradas do Alentejo Central (Évora) e do Litoral Alentejano (Setúbal) sem que para isso nos tenham dado uma fundamentada justificação. Em contrapartida nada disseram sobre a incompreensível ausência do bem baixo-alentejano troço do IC27, que ligará o IP2 (Beja) a Mértola/Castro Marim/Vila Real de Santo António que há muito devia estar concluído.
Vieram anunciar, sem corar de vergonha, que afinal do IP8 só consta o troço entre S. Brissos e Sines. Em perfil de auto-estrada, sim, mas com portagens. Do troço entre Beja e Ficalho nada consta na badalada concessão.
Vieram dizer-nos, enfim, que tudo o que disseram, sobre o IP8 ser em perfil de auto-estrada de Sines a Ficalho, sobre não haver portagens e sobre os sucessivos anúncios do arranque das obras, não passou da mais descarada propaganda.
Não posso por isso deixar de saudar a oportuna iniciativa do Baal 21 de lançar uma nova campanha em defesa do IP8, em perfil de auto-estrada, sem portagens e de Sines à fronteira de Ficalho, bem como todos aqueles que de uma ou outra forma se têm empenhado na defesa deste estratégico objectivo.
É fundamental exigir que o Governo reveja a sua decisão de libertar o corredor previsto para o IP8 entre Beja e Ficalho em perfil de auto-estrada. Não o fazer é criar um estrangulamento inaceitável ao relacionamento do distrito de Beja, do seu aeroporto internacional e do Porto de Sines com a vizinha Andaluzia, é comprometer o desenvolvimento de toda a margem esquerda de Alqueva.
O IP8 é um projecto demasiado importante para o nosso futuro colectivo para que fiquemos indiferentes às amputações que o Governo lhe pretende impor. É fundamental unir esforços e vontades. É urgente e imperioso agir.
Indignação, Liberdade, Democracia – 14.3.2008
Promoveu o PCP, no dia 1-3-08, a Marcha pela Liberdade e pela Democracia.
Marcha onde mais de 50 mil comunistas e outros democratas afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril.
Marcha sobre a qual vale a pena reflectir.
Reflectir sobre este poderoso alerta colectivo dirigido a todos os democratas, quanto à necessidade imperiosa de unir esforços em defesa dos valores e liberdades fundamentais de uma democracia avançada.
Se a Constituição da República consagra as 4 vertentes da democracia avançada que o PCP defende – democracia política, económica, social e cultural – como se justifica a Marcha pela Liberdade e pela Democracia?
Simples. Contrariando o espírito e a letra da Constituição, sucessivos governos e maiorias, ora do PS ora do PSD, têm vindo a aprovar legislação e desenvolvido políticas que são a negação e mesmo o oposto de liberdades e direitos fundamentais que devem caracterizar a democracia avançada que a Constituição consagra.
Provas? As antidemocráticas leis dos partidos políticos e seu financiamento forjadas para impor modelos organizativos e de funcionamento, estatizar o financiamento ou permitir a devassa da vida dos seus militantes e ficheiros ou tentar pôr em causa a Festa do Avante;
as propostas para alterar as leis eleitorais no sentido de reforçar artificialmente a representação e perpetuar no poder o Bloco Central de Interesses, representado pelo PS e PSD; acabar com a eleição directa para as Câmaras Municipais de forma a reduzir o pluralismo, a representatividade e o funcionamento colegial das mesmas, forjar e impor maiorias absolutas contra a vontade dos eleitores ou transformar os Presidentes das Juntas de Freguesia em membros de 2ª categoria nas Assembleias Municipais; o assalto inconstitucional às Regiões de Turismo e a concepção autoritária e antidemocrática como o Governo concebe a democracia participativa, transformando as obrigatórias consultas aos interessados em mero formalismo burocrático, ignorando as suas opiniões ou, ainda mais grave, aprovando diplomas diferentes daqueles que coloca à discussão; o proteccionismo aos interesses da banca e dos grandes grupos económicos em contraponto com a falta de apoios aos pequenos e médios empresários e agricultores empurrados para o endividamento insustentável e para as inevitáveis falências; as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza que permitem situações gritantes de injustiça como ter de um lado milhões de portugueses com reformas de 300 euros, no desemprego, em trabalho precário ou com salários de pouco mais de 400 euros e do outro um corrupio de administradores de bancos e grandes empresas a ganhar centenas de milhares de euros por mês, com insultuosas pensões de reforma conseguidas ao fim de meia dúzia de anos de serviço, ou distribuindo benesses aos amigos; o assalto aos direitos dos trabalhadores, com destaque para os da administração pública; a crescente dificuldade no acesso aos cuidados de saúde; a ofensiva contra o ensino público e a afronta constante aos professores que está na origem da designada revolta dos professores que no passado Sábado levou a Lisboa mais de 100 mil docentes à Marcha da Indignação, a maior manifestação de sempre deste sector, que fez transbordar a enorme Praça do Comercio tornando-a pequena para conter este autentico tsunami humano.
Expressão do crescente mau estar que atinge a sociedade portuguesa a Marcha pela Liberdade e pela Democracia, como a Marcha da Indignação, revelam que no Portugal de Abril não há lugar para o autoritarismo, a arrogância e o autismo político. Irá José Sócrates compreendê-lo?
Razão e demagogia – 28.3.2008
No debate de 18-3-08, na Assembleia da República, José Sócrates escolheu como tema a política de saúde.
Claro que não o fez para reconhecer quão errada esta tem sido nos três anos da sua governação. Muito menos para anunciar a viragem necessária no sentido de garantir médico de família aos 750 mil portugueses que o não têm, assegurar as 200 mil cirurgias que aguardam em lista de espera, reduzir os tempos de espera nas consultas de muitas especialidades, acabar com a situação caótica das urgências ou dotar os centros de saúde e os hospitais dos recursos indispensáveis à melhoria dos cuidados de saúde que nos prestam.
Nada disso! Como fez questão de sublinhar, com a arrogância e autismo que caracteriza este Governo, tudo está bem e nada há a mudar.
Se as populações protestam contra o encerramento de maternidades, a redução dos horários dos centros de saúde ou a falta de médicos de família é porque não percebem a bondade destas medidas. Se Correia de Campos teve que ser substituído face aos protestos foi apenas porque não foi capaz de transmitir convenientemente a mensagem e convencer os portugueses da justeza das medidas tomadas.
Passa-se o mesmo com os professores que também não compreendem a política de educação e o discurso da respectiva ministra, com os autarcas que não percebem as mudanças nas leis eleitorais cozinhadas pelo bloco central de interesses/PS-PSD, com os funcionários públicos que não entendem a modernização administrativa e a grandeza do Prace, os agricultores que não apreendem os méritos da política agrícola, os pescadores da política da pesca, as forças de segurança da sua modernização e reestruturação, os médicos e enfermeiros da política de saúde, os trabalhadores em geral das virtudes do Código do Trabalho e da flexigurança, os desempregados da política de emprego… Que culpa tem Sócrates de só ele ter o passo certo?
Mas voltemos à política de saúde.
Comecemos pela demagogia e manipulação da baixa dos preços dos medicamentos. Afirmou o Governo que os medicamentos tinham baixado de preço procurando com esta afirmação fazer crer que os portugueses iriam ter os medicamentos mais baratos. Nada mais falso. É verdade que os medicamentos baixaram o preço na indústria farmacêutica mas os utentes continuam a pagar exactamente o mesmo, pois o Executivo aproveitou essa baixa apenas para reduzir as suas comparticipações.
Reduzir em 50% o valor das taxas moderadoras para os utentes com mais de 65 anos foi outra das novidades. Depressa se percebeu o logro. É que mais de 80% desses utentes já estão isentos e os restantes menos de 20% são exactamente aqueles a quem José Sócrates impôs o pagamento de IRS nos últimos anos. Acabar com as taxas, sobretudo nos internamentos e cirurgias do ambulatório, como propõe o PCP, isso é que nem pensar.
Desiluda-se José Sócrates se pensa que é com este tipo de medidas que nos fará esquecer que em 2007 quase 500 mil reformados tiveram aumentos diários entre 18 e 36 cêntimos enquanto os lucros líquidos dos cinco maiores bancos aumentaram 75% atingindo quase três mil milhões de euros ou seja oito milhões e 220 mil euros por dia.
A grande novidade foi ouvir da boca do primeiro-ministro que a gestão dos hospitais deve ser pública e que no final do ano a gestão do Hospital Amadora-Sintra deixará de ser privada. Aplaudimos tal afirmação. É a vitória da razão que durante anos o PS teimou em negar-nos. Pena é que José Sócrates tenha assumido a entrega de quatro novos hospitais à gestão privada. Para cumprir os contratos que já estavam em curso, afirmou. Pura demagogia.
O porco e a linguiça – 11.4.2008
Tal como há muito era previsível ao aproximar-se um novo ciclo de eleições – Regiões Autónomas, Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais – o governo de José Sócrates e a maioria parlamentar que de forma submissa lhe tem dado cobertura na Assembleia da República começaram a dar sinais de vida, a inflectir no discurso, a tentar justificar o injustificável e a anunciar medidas que ainda até há muito pouco tempo consideravam demagógicas, oportunistas e irresponsáveis.
A descida do IVA em 1% anunciada por José Sócrates no decorrer do último debate quinzenal na Assembleia da República constitui um excelente exemplo desta afirmação.
Com efeito, antes, no debate do Orçamento do Estado que teve lugar na Assembleia da República, há bem poucos meses, o Grupo Parlamentar do PCP propôs e demonstrou ser possível reduzir o IVA em 1% no início do corrente ano e mais 1% no final do mesmo. Aqui d’el Rei que os comunistas queriam comprometer o sucesso do combate ao défice com as suas medidas populistas, o governo não iria cair na demagogia e no facilitismo de baixar impostos, disseram na altura Governo e PS…
Resultado: a maioria absoluta do PS, a mesma que agora aplaudiu de pé o anúncio feito por José Sócrates da descida em 1% do IVA, votou contra esta e outras propostas do PCP prolongando desnecessariamente injustificados e pesados sacrifícios impostos nestes últimos três anos aos portugueses.
Proclamou José Sócrates, no decorrer do referido debate, esperar que o povo perceba o que é sério e o que é demagogia.
Oxalá que sim. Oxalá as portuguesas e portugueses o ouçam. Oxalá percebam mesmo a diferença entre o que é sério e o que é demagogia.
Se assim for facilmente perceberão que os sacrifícios que lhes foram impostos no decorrer dos três últimos anos em nome do combate ao défice não foram sacrifícios para todos.
Facilmente perceberão que o José Sócrates e a maioria absoluta do PS que lhes impuseram o agravamento dos impostos, o congelamento dos salários e da progressão nas carreiras, as alterações das condições de reforma e a degradação das mesmas, a generalização do trabalho precário e o crescente desemprego, a redução dos horários nos centros de saúde e o encerramento de maternidades, a degradação das condições no ensino e a afronta aos professores, são o mesmo José Sócrates e a mesma maioria absoluta do PS que fazem vista grossa e apaparicam as grandes fortunas que, comodamente instaladas nos paraísos fiscais, fugiram e fogem ao pagamento de impostos, o mesmo José Sócrates e a mesma maioria absoluta do PS que assobiam para o lado perante os aumentos escandalosos dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos, o mesmo José Sócrates e a mesma maioria absoluta do PS que embora profiram bombásticas frases contra a ganância que grassa nas grandes empresas e respectivos gestores nada fazem para lhe pôr cobro.
Portugal não é, infelizmente, o País cor-de-rosa que José Sócrates retrata nos seus discursos. Os resultados alcançados foram-no desgraçadamente à custa da imposição de pesados sacrifícios aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários e agricultores, aos reformados e aos jovens. À custa dos cortes no investimento e da degradação dos serviços públicos de que as populações carecem.
Oxalá as portuguesas e portugueses percebam bem o que é sério e o que é demagogia. Oxalá percebam, sobretudo, que a linguiça que José Sócrates e a maioria absoluta do PS lhe irão dar em consequência dos protestos e com o aproximar das eleições não passa afinal de uma miserável linguiça do porco gordo que lhes tirou nos últimos três anos de Governo.
Professores: unidade, factor decisivo da luta – 25.4.2008
Acompanhei, solidário e com profunda alegria, a “Marcha da Indignação” que levou a Lisboa mais de cem mil professores oriundos de todos os pontos do País. Vi o enorme Terreiro do Paço tornar-se pequeno para acolher aquele imenso caudal de gente que, inundando o Marquês do Pombal, transbordou ao longo de toda a Avenida da Liberdade e o Rossio, com confiança, alegria e determinação, revelando ao País uma nova e positiva imagem dos professores que, ao longo dos últimos três anos, vinham sendo alvo da mais brutal ofensiva por parte do Governo de José Sócrates e da sua mandatária para o sector, a ministra da Educação (?), Maria de Lurdes Rodrigues.
Em momento algum tive dúvidas que, após aquela magnifica demonstração de unidade e vontade colectiva de dizer “basta!”, alguma coisa iria mudar na forma autoritária, arrogante, prepotente e autista como o Governo e a maioria absoluta do PS, que o sustenta na Assembleia da República, vinham tratando os professores.
O modelo de avaliação foi a gota de água que fez transbordar o copo que há muito vinha enchendo com as sucessivas medidas que o Governo do Partido dito Socialista vinha tomando – estatuto da carreira docente, divisão dos professores em titulares e não titulares, regime de aposentações, congelamento e degradação de vencimentos, gestão escolar, entre outras – e sobretudo com a forma como vinha humilhando os professores na praça pública, como se fossem estes os responsáveis pelo insucesso e abandono escolar, pelos maus resultados das escolas ou pela crescente indisciplina, violência e insegurança que se faz sentir nas mesmas.
A “Marcha da Indignação” e a multiplicidade de manifestações que a antecederam por todo o País, fora dos horários lectivos, sublinhe-se, restituíram aos professores a dignidade que Maria de Lurdes Rodrigues, em nome do Governo, lhes procurava retirar, quebrou a arrogância, o autoritarismo e a forma sobranceira como o Governo vinha impondo a sua política, obrigou-o a engolir a sua intransigência e a sentar-se à mesa com os legítimos representantes dos professores, com respeito e, pela primeira vez em três anos, com verdadeira postura negocial.
Esta é sem dúvida a primeira e principal vitória da “Marcha da Indignação” enquanto demonstração da unidade dos professores, factor decisivo para assegurar o êxito da luta.
A assinatura do acordo entre o Ministério da Educação e a Plataforma de Sindicatos dos Professores deve, na minha modesta opinião, para além dos ganhos imediatos alcançados a favor dos docentes, ser entendida, sobretudo e em primeiro lugar, como o sinal da mudança de atitude e do recuo do Governo face à unidade e determinação dos professores e dos seus legítimos representantes.
Da manutenção da unidade demonstrada no decorrer da preparação e da “Marcha da Indignação” dependerão agora o sucesso das negociações que importa sem dúvida aprofundar.
Será talvez por isso mais sensato orientar o debate para as legítimas e justas reivindicações dos professores a levar à mesa das negociações e preservar a sua unidade e disponibilidade para participar nas lutas futuras, que inevitavelmente terão que travar para alcançar os seus objectivos, do que abrir já campo a divisões que inevitavelmente só poderão servir objectivamente os interesses de quem sabe que, divididos, os professores não têm voz.
O Governo recuou, mas não haja ilusões. Só preservando a sua unidade, a unidade demonstrada na magnífica “Marcha da Indignação”, os professores poderão aspirar a defender com êxito as suas legítimas e justas aspirações e a contribuir para a construção do sistema educativo de que o País precisa e de que eles são pilar fundamental.
Moção de censura oportuna e necessária – 9.5.2008
O PCP apresentou no dia 8 de Maio uma moção de censura ao Governo de José Sócrates.
Trata-se de um direito constitucional a que só em condições muito excepcionais se recorre. Pode dizer-se que é a bomba atómica parlamentar.
Desde logo porque implica, quando aprovada por maioria absoluta, a queda do Governo censurado.
Por outro lado, não sendo a moção aprovada, para além de impedidos de apresentar outra moção no decorrer da mesma sessão legislativa, ficam os signatários sujeitos a graves consequências políticas se os fundamentos da moção de censura apresentada não tiverem uma forte e bem sustentada justificação política.
A moção de censura é assim um poderoso instrumento político que a Constituição da República consagra mas que obriga os partidos políticos a uma gestão muito cuidadosa e responsável na sua utilização.
O PCP, no quadro dos seus compromissos para com o povo português e muito em particular para com os trabalhadores, entendeu que a gravidade da política do actual Governo tornava a moção de censura oportuna e necessária.
Bem pode o Governo e a maioria absoluta do PS que o sustenta na AR procurar fugir às muitas razões que justificaram a moção de censura apresentada pelo PCP. Bem podem desvalorizar esta importante iniciativa e desviar a atenção do essencial que sustenta a sua oportunidade e necessidade. Bem podem procurar fazer crer da sua inutilidade. Bem podem atribuir a moção de censura a um pseudo radicalismo do PCP, a uma pretensa intenção do PCP de fazer do PS o seu inimigo principal ou, ainda mais ridículo, procurar associar a apresentação da moção de censura às eleições que irão ter lugar no próximo ano.
José Sócrates e a maioria absoluta do PS sabem muito bem que a política que têm desenvolvido nos últimos três anos é a negação daquilo que prometeram em vésperas de eleições. Não são inocentes nem se enganaram nas opções. Sabem muito bem que as decisões que têm tomado impõem pesados sacrifícios à generalidade das portuguesas e portugueses mas não beliscam e até reforçam os privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros que nunca tiveram tantos lucros como agora.
Foi o próprio José Sócrates quem afirmou na AR que o PS estava a fazer a política que a direita gostaria de fazer mas que não tinha tido a coragem de levar por diante. Uma vergonha. Uma vergonha que mereceu, entretanto, o aplauso entusiástico dos deputados do PS.
Não foi para isto certamente que o Povo deu a maioria absoluta ao PS.
À degradação dos salários, às baixas reformas, ao trabalho precário, ao desemprego galopante, ao aumento do custo de vida, ao agravamento dos impostos, à degradação dos serviços de saúde e do ensino, ao encerramento de serviços públicos, à retirada de direitos fundamentais aos trabalhadores e em particular aos trabalhadores da Administração Pública, decidiu José Sócrates, com a arrogância e o autismo que tem caracterizado a sua governação, juntar mais facilidades de despedimento, mais precariedade, mais redução de salários e remunerações, mais desregulamentação dos horários de trabalho, maiores dificuldades à contratação colectiva e à acção sindical, negando assim todas as promessas feitas no sentido de rever os aspectos mais negativos do Código do Trabalho de Bagão Félix. Com esta postura José Sócrates e a maioria absoluta do PS perderam a legitimidade para governar. Esta foi por isso a moção de censura oportuna e necessária.
“CAMINHOS DO FUTURO” O ALENTEJO EM DEBATE – 23.5.2008
Beja acolherá nos próximos dias 14 e 15 de Junho, no seu renovado Cine Teatro Pax Júlia, o “14º Congresso Alentejo XXI” cujo lema, “Caminhos do Futuro”, se desenvolverá em três painéis fundamentais: 1- Estratégias de Desenvolvimento, 2 – Instrumentos de Desenvolvimento e 3 – Regionalização.
Uma vez mais o saber e o querer dos alentejanos e de todos aqueles que amam e desejam o desenvolvimento harmonioso e sustentado deste nosso imenso Alentejo são convocados no sentido de definir os “Caminhos do Futuro” que queremos/teremos que percorrer para diversificar e modernizar a nossa economia; para criar os empregos que nos faltam; para travar o êxodo e rejuvenescer a nossa envelhecida e diminuta população; para melhorar e alargar a rede de serviços públicos em áreas essenciais como a saúde ou o apoio à infância e à terceira idade; para assegurar racionalidade, eficácia e melhores resultados na exploração e gestão dos nossos recursos endógenos; para preservar e valorizar o nosso património natural, histórico, cultural e ambiental; para um melhor e estratégico planeamento e ordenamento do nosso território.
Depois de “Semear Novos Rumos” nas suas 13 edições anteriores o 14º Congresso Alentejo XXI propõe-se agora dar início a um novo ciclo que abra os “Caminhos do Futuro” a que o Alentejo há muito aspira, caminhos de progresso e bem-estar, caminhos que há muito deviam/podiam estar a ser percorridos.
Com o saber e empenho da nossa universidade, dos nossos institutos politécnicos e outras instituições de ensino superior presentes na região, dos diferentes centros de investigação e experimentação de que dispomos, das nossas escolas profissionais e estabelecimentos de ensino, das nossas organizações de empresários, agricultores e trabalhadores, dos nossos intelectuais e quadros técnicos, das instituições do poder local e da administração desconcentrada do Estado, dos partidos políticos, estou confiante em que os “Caminhos do Futuro” se tornarão rapidamente realidade. Assim façamos todos por isso.
Em vésperas da realização do 14º Congresso Alentejo XXI não posso deixar de saudar os milhares de homens e mulheres, de todos os quadrantes políticos, que vencendo incompreensões, sectarismos e até tentativas declaradas de boicote aos então Congressos sobre o Alentejo, decretadas pela partidarite e estreita visão de alguns políticos da nossa praça, teimaram em participar nas 13 edições anteriores e em “Semear Novos Rumos” contribuindo decisivamente, com essa sua postura, para rasgar os “Caminhos do Futuro” que agora ambicionamos, acertadamente, percorrer.
Defesa da Regionalização e do Planeamento Estratégico para o Alentejo, defesa do melhor aproveitamento das potencialidades do Complexo de Sines, defesa da construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e de outros aproveitamentos hidro-agrícolas, defesa da construção do Aeroporto de Beja e de vários aeródromos, defesa da modernização e diversificação da nossa base económica tendo como pilares estruturantes uma nova agricultura e as respectivas agro indústrias, a exploração racional e valorização na região dos nossos recursos mineiros (cobre, zinco, estanho, mármores), o aproveitamento do potencial turístico e dos nossos recursos pesqueiros, a exploração de energias alternativas, a exigência das acessibilidades rodoviárias estruturantes (IP8, IP2, IC27, IC13, IC4) e a modernização da rede ferroviária foram alguns dos “Rumos” defendidos de forma coerente e persistente nos últimos 23 anos, tantos são já os anos decorridos desde 1º Congresso sobre o Alentejo realizado em 1985.
Muitos dos “Rumos” pelos quais lutámos estão hoje em curso. Unamos agora esforços para definir e percorrer os “Caminhos do Futuro” do 14º Congresso Alentejo XXI. Todos somos poucos para construir um Alentejo melhor.
O INIMIGO PRINCIPAL – 27.5.2008
São indesmentíveis o nervosismo e o desespero que assaltaram José Sócrates e a elite social-democrata que manda hoje no Partido Socialista depois do debate na Assembleia da República da moção de censura apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Confrontado com as promessas não cumpridas, com os nefastos resultados da política dos últimos três anos de governação da maioria absoluta do Partido Socialista e com as medidas anti-sociais do “Código do Trabalho” que pretende aprovar, José Sócrates perdeu a compostura e decidiu desenvolver uma intensa campanha por todo o País no sentido de tentar apresentar o PCP como um partido radical, irresponsável, sem propostas alternativas, um partido do “bota-abaixo” cuja única preocupação é desacreditar e combater as propostas do Governo, um partido que faz do Partido Socialista o seu inimigo principal.
A manobra não pode ser mais clara.
Consciente do crescente descontentamento e dos protestos que se fazem sentir de Norte a Sul do País, em resultado da política ruinosa que tem vindo a desenvolver nos mais de três anos de governação já decorridos, José Sócrates e a elite dirigente do PS, não podendo esconder o repúdio e descrédito generalizado que a sua política está a merecer, temerosos da amplitude dos protestos e da unidade que os mesmos têm vindo a revelar, procuram agora, desesperadamente, apostar no velho e estafado preconceito anticomunista, atribuindo a contestação de que são alvo a pérfidas manobras do PCP, procurando dar um cariz partidário aos protestos, como forma de condicionar a participação dos descontentes nos mesmos e impedir o ímpeto crescente dos movimentos unitários que contestam a sua política de direita.
As portuguesas e portugueses apostaram forte na mudança de política nas eleições de 2005. Deram ao PS a maioria absoluta que este reivindicava há 30 anos e que sistematicamente invocava não ter quando estava no governo para justificar o incumprimento das promessas eleitorais e a continuidade da política da direita. José Sócrates e o PS apresentaram-se em 2005 como conhecedores e com soluções para os problemas do País, prometeram emprego, melhores salários e reformas, melhores serviços de saúde e melhor ensino, prometeram combater as desigualdades e assimetrias sociais e regionais, prometeram o relançamento da economia e a recuperação do nosso atraso face aos restantes parceiros europeus, geraram legítimas esperanças e expectativas.
Não cumpriram. Depressa descobriram o défice, a crise, as dificuldades do passado, para justificar e impor mais sacrifícios à generalidade dos portugueses, para justificar mais do mesmo dos últimos 30 anos.
Decorridos três anos o desemprego aumentou, a precariedade no emprego generalizou-se, os salários e pensões degradaram-se face aos aumentos constantes dos preços, direitos fundamentais dos trabalhadores foram postos em causa, as condições para a reforma pioraram drasticamente, a pobreza continua a mesma chaga social de sempre, o acesso aos cuidados de saúde são cada vez mais difíceis e cada vez mais caros, o ensino atravessa a todos os níveis uma crise profunda e preocupante, as assimetrias sociais e regionais são cada vez mais evidentes, perdemos posições comparativamente aos nossos parceiros europeus mais próximos, os indicadores da nossa economia são revistos em baixa por todas as instituições nacionais e internacionais, os aumentos brutais da energia, do crédito bancário e dos bens alimentares atingem brutalmente as famílias, os pequenos e médios empresários, os pescadores e os agricultores.
A crise é para todos? Não! Os bancos e os grandes grupos económicos como a GALP, a Portugal Telecom ou a EDP continuam a acrescentar lucros aos lucros e a beneficiar de injustificadas e intoleráveis isenções e privilégios. Os seus administradores continuam a ganhar 50, 60, 80 salários mínimos e mais por mês, a usufruir de chorudas mordomias, escandalosas indemnizações e douradas reformas. As negociatas à custa do erário público continuam, a promiscuidade entre interesses públicos e privados mantém-se.
Não é o PCP que faz do PS o seu inimigo principal. É o PS quem, discursando à esquerda em vésperas de eleições e governando no poder à direita, faz dos homens e mulheres de esquerda, que votaram no Partido Socialista, os seus principais inimigos.
São José Sócrates e a elite que dirige o PS quem assume e se vangloria de estar a fazer, com a actual maioria absoluta, o que a direita gostaria de fazer mas que não foi capaz ou não teve a coragem de fazer.
O papão comunista é invocado porque sabem bem que é do reforço do PCP que depende uma efectiva mudança de política em Portugal. Porque sabem que há um crescente número de portugueses que considera que o PCP deve assumir responsabilidades governativas e provar que, a exemplo do que sucede no poder local, é capaz de fazer mais e melhor que os governos do PS e PSD, que governam o País há mais de 30 anos, com ou sem CDS/PP.
Descontentamento e alternativa – 6.6.2008
É generalizado e bem visível o descontentamento que se faz sentir entre os portugueses. Operários ou empregados, técnicos ou intelectuais, do sector público ou do sector privado, pequenos e médios empresários da indústria ou do comércio, agricultores ou pescadores, homens ou mulheres, jovens ou idosos, ninguém esconde, de Norte a Sul do País, a sua justa insatisfação e indignação para com a política de José Sócrates e da actual maioria absoluta do Partido Socialista.
Os recentes, sucessivos e brutais aumentos dos preços dos combustíveis, dos produtos alimentares e dos juros dos empréstimos bancários são razões a juntar às muitas já existentes para o descontentamento generalizado que se faz sentir e cuja expressão mais visível são as constantes acções de protesto que ocorrem um pouco por todo o lado.
Foi tendo presente este profundo, legítimo e fundamentado descontentamento que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a moção de censura à política de José Sócrates e da actual maioria PS. Moção de censura que, incomodando profundamente a actual maioria, levou José Sócrates a lançar-se numa intensa campanha no sentido de procurar fazer crer junto da opinião pública que as manifestações de descontentamento não passariam de iniciativas orquestradas pelo PCP e que a moção de censura resultava do facto de o PCP fazer do PS o seu inimigo principal.
Com esta campanha pretende José Sócrates três objectivos bem precisos. Por um lado, tentar desacreditar o PCP aos olhos da opinião pública apresentando-o como um partido radicalista, um partido que se limitaria a dar combate ao PS sem apresentar alternativas, um partido apostado na agitação social como forma de conservar a sua influência e de obter alguns votos mais em futuras eleições, um partido insensível às dificuldades do País, um partido populista, irresponsável, com medo da concertação social, sem aspirações à governação do País.
Por outro lado, ao colar as múltiplas manifestações de descontentamento a um pretenso manobrismo do PCP, José Sócrates procura dar um cariz partidário às mesmas e por esta via condicionar a participação dos descontentes nas acções de protesto apostando forte no anticomunismo e no preconceito que infelizmente ainda prevalece nalguns sectores da sociedade portuguesa em relação aos comunistas.
Finalmente, com esta manobra de diversão, José Sócrates procura desviar a atenção da opinião pública do essencial, ou seja, do não cumprimento dos muitos compromissos assumidos em vésperas de eleições, dos resultados negativos da sua política e da nova ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores com o Código do Trabalho que pretende aprovar e que havia prometido combater.
Falemos claro. O PCP tem acusado José Sócrates e a maioria absoluta do PS que sustenta o actual Governo na Assembleia da República de renegar as muitas promessas que fez em vésperas das eleições e de prosseguir, no essencial, a política de direita dos governos anteriores quer do PS quer do PSD, com ou sem o CDS/PP.
Não precisava de facto de o fazer. São José Sócrates e outros dirigentes que dominam o PS, mas que de socialistas nada têm, os primeiros a gabar-se, na Assembleia da República, de estarem a fazer a política que a direita gostaria de fazer mas que não foi capaz ou não teve a coragem de fazer.
O PCP fez, faz e continuará a fazer da política de direita o seu inimigo principal. O PCP sempre estimulou e apoiou as manifestações contra a política de direita e sempre disse que estas são o caminho para impedir desenvolvimentos mais negativos para a generalidade dos portugueses. Nunca o escondeu.
O PCP sempre disse e continua a dizer que sem um forte reforço do PCP e uma profunda alteração na correlação de forças na Assembleia da República, dominada nos últimos 30 anos pelo Bloco Central de Interesses representado pelo PS e PSD, não haverá alternativa política. A vida comprova-o. É preciso que mais portugueses o compreendam.
ALENTEJO: SIM!!! A uma só voz. – 20.6.2008
Vieram dos quatro cantos deste Alentejo multipolar que a todos enriquece, distingue e identifica. Do Alto Alentejo, do Alentejo Central, do Baixo Alentejo e do Alentejo Litoral, todos do Alentejo. Vieram para afirmar, mais uma vez, a nossa identidade alentejana, o todo que somos e queremos continuar a ser, afirmar este imenso e único Alentejo que queremos desenvolvido, coeso, competitivo e a falar a uma só voz.
Homens e mulheres, trabalhadores e empresários, técnicos e intelectuais, jovens e menos jovens, por nascimento ou adopção, autarcas, deputados, universitários, investigadores, sindicalistas, dirigentes de associações empresariais e de cooperativas, de colectividades e clubes desportivos, de instituições culturais e de solidariedade social, juntos, procurando nos rumos semeados ao longo dos anos os caminhos do futuro.
Foram cerca de seiscentos congressistas, de todos os quadrantes políticos, os que durante os dias 14 e 15 de Junho deram corpo ao 14º Congresso Alentejo XXI, enchendo por completo o amplo e renovado Pax-Júlia.
As muitas dezenas de comunicações e intervenções trouxeram à cidade de Beja o saber, o sentir e o querer de uma região que não se conforma nem se resigna perante as dificuldades, de uma região que sabe o quer, de uma região que acredita no seu devir colectivo, de uma região que aspira a um papel maior nas decisões que lhe dizem respeito, de uma região que tem e quer pôr as suas enormes potencialidades ao serviço de todos os alentejanos, de uma região que pode e quer contribuir para um Portugal melhor.
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, Aeroporto Internacional de Beja, Porto de Sines, agricultura, turismo, recursos mineiros, energias renováveis, pescas, IP8, IP2, IC33, IC27, IC4, modernização da rede ferroviária, ensino e formação profissional ambiente, cuidados de saúde, apoio à infância e aos idosos, emprego e salários foram temas presentes a comprovar a justeza e acerto de muitas reivindicações de anteriores edições do 14º Congresso Alentejo XXI.
Testemunhos a mostrar que valeu a pena lutar contra o boicote que durante 16 anos paralisou Alqueva, que durante 13 anos impediu a concretização do Aeroporto Internacional de Beja, que atrasou o aproveitamento de todas as potencialidades de Sines. Testemunhos a mostrar a razão dos que acreditaram e lutaram pela retoma da laboração das Pirites Alentejanas, dos que lutaram e continuam a lutar pelo IP8, pela conclusão do IP2, pela construção dos diferentes IC ou pela modernização e alargamento da rede ferroviária.
A regionalização esteve presente sendo considerada unanimemente um instrumento essencial para assegurar a coesão e competitividade territorial que ambicionamos, o correcto e harmonioso ordenamento e planeamento do Alentejo como um todo. Regionalização que ponha termo ao centralismo sufocante e paralisante que nos tem sido imposto nos últimos 32 anos ao arrepio da Constituição da República. Regionalização que ponha cobro ao encerramento e esvaziamento de serviços como tem vindo a ser feito por sucessivos governos e que assegure a sua melhoria e maior proximidade aos cidadãos. Regionalização que assegure uma efectiva descentralização de competências e dos recursos necessários ao seu exercício. Regionalização que combata as assimetrias e defina, democraticamente, com a efectiva participação de todos, as estratégias necessárias ao desenvolvimento solidário de todo o Alentejo.
O 14º Congresso Alentejo XXI, marcado pela forma elevada, plural e democrática como se exprimiram os seus participantes, pela seriedade e profundidade revelada nas suas intervenções, pela consideração e atenção prestadas à livre expressão das diferentes ou mesmo divergentes opiniões, confirma que é possível, porque todos somos poucos para o fazer, afirmar, perante o País, Alentejo, Sim!!! A uma só voz.
MUDANÇA? QUE MUDANÇA? – 4.7.2008
Sinceramente não sei se a eleição de Manuela Ferreira Leite para Presidente do PSD e a realização do Congresso do Partido Social Democrata puseram fim à profunda e pública crise interna que este partido tem vindo a atravessar nos últimos três anos. Pelo que vou lendo e ouvindo é evidente que as divisões persistem, mas também não estou particularmente preocupado com isso nem me parece que deva ser esse facto pois esse é um problema que diz respeito, essencialmente, aos militantes sociais-democratas.
Importante, isso sim, é se a eleição de Manuela Ferreira Leite representa realmente alguma mudança de fundo na política defendida e praticada no passado pelo PSD, se essa mudança representa o tal PSD de cara lavada, renovado, credível, portador de um projecto de governo substantivamente diferente do protagonizado pelo actual governo do PS de José Sócrates, como procuram fazer crer alguns conhecidos comentadores da nossa praça.
Do que não tenho dúvidas é que nos próximos meses o País vai voltar a assistir às habituais manipulações da opinião pública no sentido de fazer crer, a qualquer preço, que estamos perante um outro PSD, um PSD com uma líder capaz de fazer frente a José Sócrates nas próximas eleições, um PSD credível e responsável, um PSD com sentido de Estado, um PSD merecedor da confiança dos portugueses, um PSD capaz de… blá,blá…blá,blá…blá,blá
Disto se encarregarão independentes comentadores, sérios escribas e isentos académicos, todos eles estratégica e oportunamente colocados ou chamados a opinar nos principais meios de comunicação social, públicos e privados.
Disto se encarregará o próprio José Sócrates e o estado-maior do PS afirmando, como já o estão a fazer, que o PSD é o principal adversário do PS ou tratando o PSD como se fosse este a verdadeira e única oposição ao PS.
Da apresentação do PSD como líder da oposição, passando pelo PSD partido com vocação para governar, ao PSD alternativa à actual e fracassada maioria absoluta do PS/José Sócrates, não faltarão vozes autorizadas para tentar convencer-nos que estamos condenados obrigatoriamente a escolher entre a continuidade de José Sócrates ou Manuela Ferreira Leite, agora de cara lavada, renovada e credível, apresentados ambos, naturalmente, como candidatos exclusivos a 1º ministro de Portugal.
Desde logo importa clarificar que não há nenhum líder da oposição. Que se saiba todos os partidos se apresentam como partidos de oposição à maioria absoluta do PS, uns à esquerda, outros à direita. Que se saiba nenhum deles delegou a sua oposição ao Governo no PSD. Depois não há partidos vocacionados para governar e partidos vocacionados para ser oposição. Em democracia todos os partidos aspiram legitimamente ao poder cabendo aos eleitores, com o seu voto, e não aos comentadores de serviço, determinar o que poderão ser as diferentes soluções para governar, soluções que dependerão, naturalmente, da correlação de forças que resultar das eleições e da vontade e possibilidade de constituir maiorias capazes de sustentar as mesmas. Impõe-se igualmente relembrar que não há eleições para 1º Ministro mas sim para deputados. A afirmação de candidatos a 1º Ministro não passa de uma farsa criada para condicionar os eleitores e favorecer o bipartidarismo com que há muito sonha o bloco central de interesses constituído pelo PS e PSD.
Decorridos três anos e meio de Governação está hoje claro para muitos dos que confiaram o seu voto ao PS que maioria absoluta do PS defraudou as legítimas expectativas de todos aqueles A forte contestação popular que se tem verificado de Norte a Sul do País
Recursos Humanos, é urgente uma estratégia para o Alentejo – 4.7.2008
Afirmar que a questão dos recursos humanos é uma questão central de qualquer modelo de desenvolvimento é questão pacífica e que merece, estou certo, o acordo de todas as forças políticas e de todas as instituições que intervêm no Alentejo. Não conheço ninguém que afirme o contrário.
Certo e seguro é que não haverá desenvolvimento sem recursos humanos qualificados e em quantidade suficiente para intervir nas diferentes áreas económicas, sociais e culturais, indissociáveis do desenvolvimento de que o Alentejo carece.
Como gerir os parcos recursos humanos qualificados de que a região dispõe, como estancar a fuga de quadros qualificados, como criar condições que atraiam novos quadros e quadros novos para o Alentejo, como mobilizar e coordenar saberes de que dispomos, sem concorrências nem isolacionismos que infelizmente ainda encontramos entre algumas instituições e que a todos prejudica, são alguns dos comos que nos devem mobilizar a todos pois é urgente uma estratégia de recursos humanos para o Alentejo. Precisamos do Saber como de pão para a boca, é tempo de mobilizar vontades e definir políticas no sentido de o assegurar.
Confrontamo-nos naturalmente com o inaceitável atraso na elaboração de um Plano Estratégico para o Alentejo e com as consequentes indefinições que daí resultam para podermos perspectivar e orientar forças para recrutar, formar, qualificar e requalificar os recursos humanos de que iremos carecer para a sua implementação com sucesso.
Este é sem dúvida um dos aspectos negativos resultante por um lado da inexistência das Regiões Administrativas e por outro da incompetência e falta de vontade política de sucessivos Governos cuja preocupação tem sido mais a de criar e manter capelinhas do que a de mobilizar e unir vontades e saberes e disponibilizar os recursos materiais necessários de forma a encontrar e poder materializar em cada momento os caminhos do progresso e bem estar que queremos para o Alentejo.
Tais factos não nos impedem no entanto de desenvolver iniciativas que nos permitam reflectir sobre o que temos e o que queremos ter.
Nada nos impede de tomar como base de reflexão o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e, introduzindo-lhe as alterações que consideremos pertinentes, fazer dele um instrumento estratégico para toda a Região, um instrumento mobilizador de vontades e de prospecção para definir uma estratégia de recursos humanos para a Região.
É necessário multiplicar as iniciativas de reflexão e debate entre o poder local, as estruturas desconcentradas do poder central e as diferentes instituições que intervêm no Alentejo na área do ensino, investigação e experimentação, agentes económicos, sociais e culturais, de forma a conseguir racionalização na utilização dos recursos sempre escassos e obter sinergias dos recursos já existentes, coordenar actividades de forma a evitar duplicações dispendiosas ou concorrências negativas. Precisamos de mais formação, mais investigação e experimentação. Precisamos de maior ligação do conhecimento à produção e à realidade regional. Precisamos de definir objectivos, mobilizar meios e recrutar/formar os recursos humanos de que carecemos.
No imediato impõe-se que unamos esforços para preservar, valorizar e potenciar instituições como a Universidade de Évora, os Institutos Politécnicos de Beja e Portalegre, os centros de investigação e experimentação existentes como o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio ou o Centro de Biotecnologia Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, de forma a que se constitua uma efectiva e sólida Rede Regional de Instituições de Ciência e Tecnologia. Impõe-se com carácter de urgência que o Governo ponha à nossa disposição os recursos financeiros suficientes para a implementação de uma estratégia de recursos humanos para o Alentejo.
Não será tempo de mudar? – 18.7.2008
Com o fim da terceira sessão legislativa no dia 19 de Julho, três anos e meio de Governação de maioria absoluta do PS, uma nova mas já bem velha e conhecida liderança no PSD, protagonizada por Manuela Ferreira Leite, e já com um novo ciclo de eleições à vista, que ocupará todo o ano de 2009 – Parlamento Europeu em Junho, Assembleia da República provavelmente em Outubro e Poder Local no último trimestre do ano –, é notória a mudança de discurso de José Sócrates e do estado-maior que dirige o PS no sentido de procurar incutir na opinião pública a falsa ideia de que PS e PSD são partidos com programas de governação substantivamente diferentes, um de esquerda e outro de direita, e que é entre estes dois partidos e entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite que os portugueses terão que escolher obrigatoriamente o futuro 1º Ministro e o futuro governo para Portugal.
Convergindo com esta grosseira tentativa de manipulação da opinião pública, não faltarão os habituais independentes comentadores, sérios escribas e isentos académicos, oportunamente colocados ou convenientemente chamados a perorar nos grandes meios de comunicação social, os quais tudo farão no sentido de empolar diferenças acessórias ou alimentar falsas diferenças e vivas disputas entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite, entre o PS e o PSD, com o objectivo de reforçar estas ideias.
PS e PSD serão sistematicamente apresentados como os dois partidos com vocação para disputar e exercer o poder, discutir-se-á se Sócrates é melhor ou pior 1º Ministro que Ferreira Leite e vice-versa, as responsabilidades destes dois partidos na gravíssima situação económica e social que o País atravessa serão simplesmente esquecidas, as políticas alternativas apresentadas ao longo dos anos, serão deturpadas ou simplesmente silenciadas.
Naturalmente tudo será convenientemente conduzido de forma a fazer esquecer que PS e PSD governam o País há mais de 32 anos consecutivos e que quer José Sócrates quer Manuela Ferreira Leite já andam de governo em governo há dezenas de anos. Nenhum dos independentes comentadores, sérios escribas ou isentos académicos irá lembrar que qualquer um destes dois partidos quando está na oposição jura a pés juntos que conhece e que tem soluções para os problemas do País. Que quer PS quer PSD prometem há 32 anos levar Portugal e os portugueses ao pelotão da frente dos parceiros europeus de quem entretanto estamos cada vez mais distantes. Como não irão lembrar que qualquer um deles quando chega ao governo prossegue no essencial a mesma política do seu antecessor ainda que afirmando estar a fazer o seu contrário. Como não irão lembrar que quer o PS e o PSD justificam sempre as dificuldades governativas com a herança que receberam um do outro pois faze-lo seria deixar clara a responsabilidade de ambos na grave situação que o País atravessa.
A verdade é que PS e PSD são a cara e a coroa de uma mesma moeda. São diferentes mas ambos servem no fundamental o Bloco Central de Interesses que realmente determina a política que PS e PSD praticam à vez nos últimos 32 anos. Bloco Central de Interesses dos grandes e poderosos grupos económicos e financeiros que voltaram a recuperar o poder perdido com a revolução de Abril e que têm sido na verdade os grandes beneficiários das políticas dos governos do PS e do PSD.
Portugal tem atravessado sucessivas crises ao longo dos últimos 32 anos. Os portugueses têm sido sempre sacrificados em nome das crises. Mas os privilégios e os lucros dos grandes e poderosos nunca pararam de crescer, com crise ou sem ela, como o testemunham os últimos três anos e meio de maioria absoluta do PS.
José Sócrates e o estado-maior do PS bem podem vangloriar-se, como o têm feito na Assembleia da República, de estar a fazer a política que a direita gostaria de fazer mas que não foi capaz de concretizar.
Cabe perguntar aos portugueses: não será tempo de mudar?
Sem respeito pelos trabalhadores – 1.8.2008
Todos temos certamente presente as acaloradas declarações do então deputado socialista Vieira da Silva contra o famigerado Código do Trabalho Bagão Félix/PSD-CDS/PP e as veementes promessas de que, ganhando o PS as eleições, procederia de imediato à revisão das gravíssimas normas constantes no mesmo.
Bons tempos aqueles em que o PS era oposição. Porque, não há dúvidas, é na oposição que o PS é bom. Ultrapassa mesmo tudo e todos… e pela esquerda, claro.
O problema, está comprovado, é, decididamente, quando chega ao poder. Em situações anteriores era a velha história de que não dispunha de maioria absoluta e como tal não podia aplicar a sua política sendo obrigado a fazer constantes acordos. Acordos, é bom relembrá-lo, que foram sempre feitos com a direita nas questões essenciais apesar de por diversas vezes haver uma maioria PS-PCP na Assembleia da República e, como é sabido, nunca os votos do PCP terem faltado para aprovar medidas de esquerda.
Mas, se dúvidas houvesse sobre esta lamentável realidade, os últimos três anos e meio de governação do PS e da sua maioria absoluta na Assembleia da República seriam suficientes para se perceber que, de facto, o PS pouco ou nada tem hoje de socialista limitando-se a discursar à esquerda para melhor governar à direita.
O famigerado Código do Trabalho é um bom exemplo das cambalhotas que o PS dá quando chega ao poder. Sem desculpas, pois desta vez conta com uma folgada maioria absoluta na Assembleia da República, o PS e o então deputado Vieira da Silva, hoje ministro do Trabalho, com o aplauso do grande capital e com a clara cumplicidade da UGT – ou não fosse esta central uma criação do “Bloco Central de Interesses” que PS e PSD tão bem têm servido nos últimos 32 anos –, não poupam esforços para fazer passar como inevitável e excelente para os trabalhadores algumas das mais gravosas clausulas que tão causticamente criticaram no passado.
Uma vergonha. Um abuso do voto que lhes foi confiado. Uma falta de respeito inqualificável pelos trabalhadores.
O novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado apressadamente no último dia de trabalhos da Assembleia da República, de forma arrogante e prepotente, pela maioria absoluta do PS, não deixa margem para dúvidas quanto às reais intenções do governo de José Sócrates.
O novo regime é, com efeito, mais um novo e profundo golpe nos direitos dos mais de 700 mil trabalhadores da administração pública e uma antevisão do que o PS pretende impor a todos trabalhadores. Um diploma que facilita os despedimentos, que desregula os horários de trabalho abrindo portas a horários que podem ir até às 50 horas semanais, que só considera o trabalho nocturno a partir das 22 horas em vez das 20 horas actuais, que introduz a caducidade dos contratos de trabalho como forma de pressionar as negociações e que consagra fortes limitações à intervenção dos sindicatos. Um claro e brutal retrocesso nas relações laborais na administração pública.
Chocante é ver a forma submissa como os deputados do PS votam de forma acrítica diplomas como este que põem em causa direitos adquiridos ao longo de gerações. Sem um mínimo de respeito pelos trabalhadores, fazendo, com gostam e fazem gala em afirmar, aquilo que a direita não ousou fazer.
O que dirão disto aqueles que lhes confiaram o seu voto? Que lições irão retirar para futuras eleições? Porque uma coisa é certa – não foi isto que o PS prometeu em vésperas de eleições.
Coragem ou cobardia? – 15.8.2008
Independentemente de tudo quanto possam fazer na 4ª e última sessão legislativa, que terá início no próximo mês de Setembro, o Governo de José Sócrates e a maioria absoluta que o sustenta na Assembleia da República ficarão sempre para a história como um dos piores governos para os trabalhadores portugueses, em particular para os trabalhadores da administração pública, que tivemos nos 34 anos de democracia decorridos após o 25 de Abril de 1974.
Pior não só pelo que já fizeram no decorrer dos últimos três anos e meio como pior pela pretensão que têm de aprovar, na última sessão legislativa, as alterações ao famigerado Código do Trabalho Bagão Félix-PSD-CDS/PP que, significativamente, puseram à discussão pública em pleno período de férias e que, se aprovadas, irão pôr em causa direitos fundamentais dos trabalhadores alcançados com muita luta no decorrer de muitas gerações.
Se para os trabalhadores da Administração Pública, o Governo aprovou leis de carácter laboral que põem em causa o direito do trabalho e instalam a precariedade na Administração Pública, generalizam a possibilidade dos despedimentos individuais; destroem o sistema de carreiras; introduzem o arbítrio a nível de remunerações e dotam as chefias de um poder que pode ser caprichoso e ilimitado, como tive oportunidade de denunciar em artigos de opinião anteriores, com a revisão do Código do Trabalho, o Governo e o patronato reforçam a deterioração do mercado de trabalho, tendo como objectivos estratégicos, por um lado, a destruição das convenções colectivas de trabalho existentes que fará baixar os níveis de protecção ao trabalhador consagrados no Direito do Trabalho (já de si baixos pelos níveis de violação consentida), anulando assim direitos conquistados por gerações de trabalhadores e, por outro, colocam trabalhadores a trabalharem mais horas por menos dinheiro, ao pretenderem eliminar o pagamento do trabalho extraordinário, dos subsídios de turno, do trabalho nocturno e do trabalho prestado em dias de descanso semanal.
É o próprio Presidente da CIP quem assume que o Ministro Vieira da Silva fez melhor do que um Governo de direita, ao avançar com as propostas de caducidade de todos os contratos, a flexibilização dos horários, a redução dos custos do trabalho e a “legalização” da precariedade.
Estar a lembrar as promessas feitas e não cumpridas é tempo perdido. Hoje está claro para todos que as promessas feitas antes de ganhar as eleições não passaram disso mesmo, promessas, promessas fáceis, promessas para não cumprir.
Bem podem José Sócrates e os principais dirigentes do PS procurar fazer passar por um acto de coragem as medidas que têm vindo a propor e a aprovar. Bem podem vir com a conversa da treta de que estão a fazer as reformas indispensáveis à modernização do País.
Coragem seria afrontar os interesses dos grandes e poderosos. Coragem seria tomar medidas de efectiva justiça social. Coragem seria romper de uma vez por todas com o Bloco Central de Interesses para quem PS e PSD governam há 32 anos. Coragem seria acabar com os sistemáticos acordos à direita. Coragem seria assumir com determinação uma mudança efectiva de política. Coragem seria governar por uma vez em Portugal sob os valores e desígnios de uma verdadeira política de esquerda.
Persistir na política dos baixos salários e de retirada de direitos aos trabalhadores não é seguramente um acto de coragem mas antes um acto de cobardia política.
Cobardia política que exige combate firme e determinado por parte dos portugueses e, em particular por parte dos trabalhadores.
Afinal, quem são os culpados? – 29.8.2008
Dentro de alguns dias tem início a quarta e última sessão legislativa da X Legislatura.
José Sócrates e o seu Governo, bem como a maioria absoluta do PS que de forma subserviente e acrítica o sustentou na Assembleia da República, depois do recurso ao pau durante mais de três anos e meio, irão agora recorrer inevitavelmente à cenoura na ponta final do seu mandato.
Os milhões do QREN (4º Quadro Comunitário de Apoio), que há mais de dois anos podiam estar a ser investidos e que estiveram na gaveta para evitar as contrapartidas nacionais, irão agora ser desmultiplicados em bem propagandeadas iniciativas de lançamento de obras, prometedores compromissos e futuros protocolos. Primeiras, segundas e terceiras pedras irão pomposamente juntar-se a outras terceiras, segundas e primeiras pedras do passado, anunciando mais uma vez o início de obras que poderiam e deveriam estar há muito concluídas não fora o boicote meticulosamente gerido de forma a serem agora instrumentalizadas em ano de eleições no sentido de criar o sentimento de que os sacrifícios impostos aos portugueses não foram em vão e que o prometido mundo cor-de-rosa está agora aí ao virar da esquina.
Mestres na arte da propaganda e da manipulação, senhores de importantes meios da comunicação social, com milhões do QREN e o aparelho do Estado à disposição, José Sócrates, o seu Governo e respectivas clientelas tudo farão para fazer esquecer as malfeitorias que caracterizaram no essencial a sua política nos últimos três anos e meio. Tudo farão para escamotear as suas responsabilidades na gravíssima situação económica e social que o País atravessa e criar a ilusão de que Portugal vai entrar no bom caminho.
Os portugueses estão de uma maneira geral a viver pior do que há três anos e meio atrás? Cresceu o endividamento das famílias? Os trabalhadores perderam direitos conquistados ao longo de gerações? Os preços de bens essenciais dispararam? O fosso entre os mais ricos e os mais pobres aprofundou-se escandalosamente colocando-nos entre os campeões das desigualdades? Divergimos dos nossos parceiros europeus e fomos ultrapassados por novos países? O desemprego continua superior ao existente em 2005? O trabalho precário generalizou-se? O acesso aos cuidados de saúde está mais difícil? São precisos mais anos de trabalho para a reforma e são mais baixos os valores das mesmas? A criminalidade aumentou? As assimetrias entre o litoral e o interior são maiores? Falharam os objectivos anunciados? Nada de desesperos. Haja compreensão. Tenhamos confiança. Olhemos para a frente. Deixemo-nos de discursos miserabilistas. Vêm aí eleições e com elas umas cenouritas. Afinal que culpas têm o PS, o seu Governo e a sua maioria absoluta?
Então não é verdade que os lucros da EDP, da GALP, da PT e de uma forma geral da banca e dos grandes grupos económicos não pararam de crescer? Não é verdade que os vencimentos e mordomias dos administradores das grandes empresas e, como não podia deixar de ser, do senhor governador do Banco de Portugal, estão ao nível dos mais elevados do mundo? Não é verdade que a Bolsa e o mercado de capitais funcionaram lindamente apesar da crise? Isto não conta?
O IP2 marcou passo até agora entre Beja e a Vidigueira e entre Beja e Castro Verde? O IP8 não avançou e vai ter apenas duas faixas de rodagem entre Beja e a fronteira em Ficalho? O IC 27 ainda não passou do papel entre Mértola e o IP2 (Beja)? O Aeroporto de Beja não será inaugurado em Outubro como solenemente prometido pelo ministro das Obras Públicas e pelo primeiro-ministro? A Embraer vai ter apoios do Governo para se instalar em Évora e não em Beja? A rede ferroviária não se moderniza? O Estabelecimento do Ensino Superior de Beja (Pólo da Moderna) está em risco de encerrar? O Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio corre o risco de encerrar por falta de financiamento? O Bloco de Rega 12 continua com rupturas? Há o risco de não haver água para a campanha de 2009 no Roxo? Não há garantia de fundos suficientes para garantir a reabilitação das velhas infra-estruturas dos perímetros de rega do Roxo, Mira e Odivelas? A agricultura não dispõe dos apoios de que carece? Faltam médicos nos centros de saúde e no hospital? Não há apoios suficientes às IPSS para a infância e terceira idade? O “Diário do Alentejo” é incómodo pelo seu pluralismo e vive por isso sob a ameaça de uma privatização forçada? E que culpas têm o PS, o seu Governo e a sua maioria absoluta?
Então não se vê logo que a culpa é da Câmara Municipal de Beja, do BAAL 21 e de todos aqueles que combatem a política do PS, do seu Governo e da sua maioria absoluta?
Até onde irá a maioria absoluta do PS? – 12.9.2008
“O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações, ou outras entidades públicas não podem prosseguir, directamente ou através de empresas públicas estaduais ou regionais, empresas municipais, intermunicipais ou metropolitanas, actividades de comunicação social.”
Assim reza o nº 3 do Artigo 13º da Proposta de Lei 215/X/3ª apresentada na Assembleia da República pelo Governo de José Sócrates e hipocritamente denominada Lei do pluralismo e da não concentração nos meios da comunicação social.
É com esta famigerada disposição que o PS, Partido de Sócrates, pretende desenvolver o próximo assalto ao Diário do Alentejo, voz democrática do insubmisso Alentejo desde o já longínquo ano de 1932 e, como é do domínio público, propriedade da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral há mais de 25 anos. Sublinhe-se, para quem o não tenha presente, terem sido as autarquias do distrito de Beja quem salvou o Diário do Alentejo do encerramento criando expressamente para esse efeito a primeira associação de municípios do País.
Invocam alguns a Constituição da República para justificar mais este inaceitável “assalto” antidemocrático contra o Diário do Alentejo. A verdade porém é que em lado algum a Lei Fundamental do País afirma que as autarquias não podem ser detentoras de órgãos de comunicação social. Só mesmo o PS e as clientelas que sustenta podem ver na existência de um Diário do Alentejo público um papão que importa silenciar a todo o custo nem que para isso seja necessária uma renovada e enviesada leitura da Constituição da República que conduza à imposição da sua privatização ou simples encerramento.
O que a Constituição da República consagra é a existência de um sistema em que podem coexistir os sectores público, cooperativo e privado. E se alguma coisa pode ser e deve ser vedada a algum dos sectores aquilo que a Constituição diz é que deve ser ao sector privado e nunca ao sector público.
O que se pode exigir e a Constituição da República consagra, isso sim, é que todos os órgãos de comunicação social assumam a sua independência face ao poder político e ao poder económico, que garantam o pluralismo assegurando a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, que salvaguardem o legítimo direito de resposta, que respeitem o trabalho dos profissionais da comunicação social.
Mas por este caminho não vão o PS nem os especialistas em direito constitucional do Bloco Central de Interesses. Todos eles sabem muito bem que o Diário do Alentejo sempre se saiu bem das rigorosas avaliações a que tem sido submetido pelas entidades competentes, ao longo dos seus mais de 25 anos de órgão da comunicação social público, em matéria de independência face aos poderes político e económico, em matéria de pluralismo, rigor e isenção, em matéria de respeito pelo trabalho dos seus profissionais, como aliás esteve sempre consagrado na sua linha editorial.
O PS e os seus especialistas de ocasião sabem muito bem que se alguém viola o princípio do pluralismo político que impõe que os partidos e formações políticas possam ter acesso, em condições não discriminatórias, aos veículos de comunicação pública, de modo a permitir aos cidadãos o conhecimento das diversas tendências e posições em confronto e a contribuir para a livre formação de opinião dos cidadãos, condição absolutamente necessária à realização do Estado de Direito, esse alguém não é seguramente o Diário do Alentejo mas sim muitos dos grandes meios da comunicação social onde pululam comentadores residentes e analistas de encomenda criteriosamente seleccionados, onde a manipulação de factos e opiniões é constante, onde a discriminação é uma realidade, onde a voz do dono se impõe e sobrepõe quotidianamente ao trabalho dos profissionais da comunicação social.
Associo-me assim a todos os democratas, aos autarcas da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, aos trabalhadores do Diário do Alentejo, nesta nova e difícil batalha em defesa do Diário do Alentejo público, plural e independente, ao serviço do Alentejo e das suas gentes, ao serviço da liberdade e da democracia.
Regionalização e descentralização – 26.9.2008
Logo após a vitória do PS nas eleições para a Assembleia da República de 2005 o actual 1º Ministro José Sócrates e da sua maioria absoluta na Assembleia da República juraram o seu amor à regionalização.
Desde logo a solene, clara e inequívoca declaração de que o Partido Socialista defendia cinco regiões correspondentes às cinco NUT II. Depois a garantia de que iriam ser descentralizadas para as “regiões” novas e importantes competências de modo a demonstrar as muitas vantagens que adviriam para todos da existência de um poder regional responsável, descentralizado e descentralizador.
Criar-se-iam assim as condições para que, em novo referendo, o SIM saísse vitorioso em todo o País e não apenas no Alentejo como sucedeu há 10 anos no referendo de 8 de Novembro de 1998.
Dispondo na presente legislatura, 2005-2009, de uma declarada super maioria na AR favorável à regionalização (PS, PCP, maioria do PSD, BE, PEV e até parte do CDS/PP) era expectável que o referendo sobre a regionalização tivesse lugar no decorrer da actual legislatura.
Teríamos assim mais de 4 anos e meio para criar estruturas e desenvolver políticas descentralizadoras que, fomentando o desenvolvimento e a coesão dos territórios, aproximando os centros de decisão dos cidadãos, melhorando a articulação e direcção das diferente estruturas desconcentradas do poder central, promovendo a participação dos diferentes agentes económicos, sociais e culturais na definição das políticas e estratégias para as diferentes regiões, deixassem claro que não têm qualquer fundamento os papões invocados contra a criação e instituição das Regiões Administrativas que a Constituição da República consagra há 32 anos.
Não foi esta a opção do PS que, desde logo, remeteu o referendo para a próxima legislatura, ou seja, para depois de 2009, trocando desta forma o certo pelo incerto.
Mas, se esta postura de recusa do referendo no decorrer da presente legislatura era má e contrária ao ambiente político favorável à regionalização, o mínimo que se pode dizer da prática política do governo PS e da sua maioria absoluta em matéria de “regionalização” e descentralização é que ela é a total negação do que deverá ser um poder regional democrático, pluralista e participado.
Com a sua política o PS acaba por justificar a necessidade e urgência da criação e instituição das Regiões Administrativas mas não é, infelizmente, pelo exemplo positivo que poderia e teria sido desejável que tivesse dado nestes 4 anos e meio de poder absoluto mas precisamente pelo seu contrário.
O assalto às Regiões de Turismo e a centralização das decisões no todo poderoso patrão Turismo de Portugal, a imposição inconstitucional de um modelo de associativismo municipal à revelia da vontade dos municípios e do estipulado na lei fundamental do País, a elaboração dos PROT.s sem ter em conta as opiniões e a vontade dos municípios, agentes económicos, sociais e culturais, o encerramento e centralização de serviços desconcentrados do Estado, a governamentalização e centralização da gestão dos fundos comunitários previstos no Quadro de Referência Estratégico Nacional/QREN (4º QCA), constituem, sem dúvida, medidas que não só contrariam uma real política de descentralização como são medidas que nada têm a ver com o que deverão ser as futuras Regiões Administrativas.
Ao contrário do que afirma no seu discurso o PS tem vindo a impor uma política fortemente centralista que nada tem a ver com regionalização e descentralização.
Ao remeter para a próxima legislatura, 2009-2013, o referendo sobre a regionalização aquilo que o PS de facto fez foi assegurar que os milhões do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QREN), 2007-2013, serão geridos a bel-prazer pelo Governo e pelas suas estruturas desconcentradas, as CCDR.s, onde pontificam quadros do PS cuidadosamente seleccionados, de forma a garantir os interesses e clientelismos habituais, razões redobradas para defender a regionalização, única via para uma efectiva descentralização.
Crise ou fracasso? – 10.10.2008
Buch, Sarkozy, Merkel, Barroso, Cavaco, Sócrates e tantos e tantos outros andam todos numa desenfreada correria. Desmultiplicam-se as reuniões, sucedem-se as grandes declarações e sobretudo procura-se sacudir a água do capote e desresponsabilizar o sistema transferindo agora as responsabilidades para os banqueiros e administradores, supervisores e reguladores acusados uns de maus gestores, de aventureirismo ou de inovações discutíveis na aplicação de capitais, outros de terem andado distraídos e excessivamente confiantes ao longo dos anos não exercendo a fiscalização que se impunha.
Pois é. Quando o barco se afunda saltam os ratos. Diga-se, nada de novo, nada que não tivessem dito, depois da ENRON, WORLDCOM em 2002!
A verdade é que não é mais possível esconder o total fracasso das opções liberais e neo-liberais que caracterizam o sistema capitalista dominante e a sua economia especulativa e de casino.
Pouco a pouco vão emergindo à luz do dia os efeitos nefastos de um sistema assente na especulação e fraude financeira cujos impactos negativos ainda agora se começam a fazer sentir na vida dos cidadãos e na economia real e cuja profundidade é ainda desconhecida.
Apesar dos esforços que um pouco por todo o lado os fiéis serventuários do capitalismo estão a fazer através dos respectivos governos para evitar a derrocada total do sistema a verdade é que a crise que está a abalar o mundo capitalista continua e está longe de estar contida.
Os anúncios e prenúncios de recessão técnica em países como a França, a Alemanha, a Espanha ou a Irlanda, as declarações de risco de afundamento da economia americana proferidas em desespero de causa por George Buch para conseguir o apoio do congresso e salvar Wall Street, as centenas de milhares de milhões de euros e dólars que têm estado a ser mobilizados com carácter de urgência pelos Bancos Centrais nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, para evitar as falências em cascatas de grandes grupos financeiros, as falências já registadas e as intervenções urgentes que se têm verificado em vários deles através de nacionalizações e compra de activos não deixam margem para dúvidas quanto à dimensão da crise.
Fala-se agora na necessidade de reformular o sistema financeiro mundial, em medidas reguladoras, em intervenções do Estado na absorção de papel bolsista, dito tóxico, em injecções de liquidez, em nacionalizações, na condenação de responsáveis ao mesmo tempo que se revêem as regras do Pacto de Estabilidade e se reafirmam a necessidade imperiosa e urgência de medidas de apoio aos bancos por parte dos Estados.
Então não eram estes mesmos senhores que pregavam a supremacia e vantagens de um capitalismo de mãos livres, assente na auto-regulação, livre da tutela dos Estados? Não foram estes mesmos senhores que fizeram da bolsa, do mercado de capitais e da especulação financeira o alfa e o ómega da economia capitalista? Não foram estes mesmos senhores que criaram e definiram as regras de intervenção das entidades supervisoras e reguladoras? Não foram estes senhores que criaram os offshores e outros paraísos fiscais? Não foram estes senhores que permitiram e estimularam os ganhos especulativos e fraudulentos de banqueiros e administrações que agora dizem querer condenar? Não foram, numa palavra, estes senhores que implementaram as regras do modelo capitalista em que vivemos?
A factura de tudo isto? Essa vai ser passada aos mesmos de sempre, aos trabalhadores e aos povos, pois os ricos nunca pagam as crises. Se se confirmarem as recessões serão os salários e o emprego os primeiros a ressentir-se, será o poder de compra das populações a reduzir-se, serão os direitos a ser postos em causa.
Não havia dinheiro para apoiar o investimento produtivo, não havia dinheiro para melhorar as condições de vida de quem trabalha, não se podia fugir ao Pacto de Estabilidade e aos sacrifícios impostos pelos mesmo, o Estado estava impedido de intervir na economia, a privatização geral era o caminho, mas, para salvar um sistema capitalista fracassado e decrépito, que está na origem das mais gritantes desigualdades e injustiças do mundo actual, que delapida recursos, fomenta guerras, espalha a miséria e a fome a milhões de seres humanos, que está na origem da crise, já se podem mobilizar milhares de milhões de euros, do povo claro.
Então não é de se lhe tirar o chapéu? – 24.10.2008
Fantástico. Confesso que não posso deixar de tirar o chapéu a José Sócrates, à sua equipa governativa e à maioria que o sustenta na Assembleia da República.
Há cinco meses apenas, quando já era visível para todos o fracasso dos resultados alcançados com as medidas neo-liberais impostas nos últimos três anos em nome do obsessivo combate ao défice e da cega submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), e se falava já na crise geral do modelo capitalista neo-liberal e no inevitável impacto negativo que a mesma não deixaria de ter em Portugal se não se mudasse de rumo e fossem tomadas medidas urgentes para dinamizar a economia real, para José Sócrates e seus seguidores não havia crise nenhuma, era tudo pessimismo, falta de confiança e mesquinha oposição para diminuir o impacto dos anunciados sucessos da governação. Portugal estava no bom caminho.
Pouco tempo depois havia crise mas, graças aos sacrifícios que o Governo tinha imposto aos portugueses, o País estava imune aos seus efeitos, a crise era só para os outros, o que era preciso era confiança e optimismo. Até se anunciou a baixa do IVA em 1% já com os olhinhos postos no calendário eleitoral de 2009. Fruto de uma boa governação Portugal era o Oásis a que nenhum mal chegaria.
Hoje, conhecidos que são os péssimos indicadores socio-económicos que caracterizam o País depois de três anos e meio de maioria absoluta do PS, José Sócrates e a sua equipa não estão com meias medidas e, dos sucessos anunciados, da inexistência e da imunidade à crise, tudo o que de mau se passa no País passou a ser, por um golpe de magia, da responsabilidade da crise internacional.
A economia estagnou, o défice da balança de transacções correntes aumentou, o desemprego aumentou, o poder de compra dos portugueses diminuiu, a inflação disparou, o endividamento das famílias e das micro, pequenas e médias empresas atingiu valores incomportáveis, Portugal divergiu uma vez mais dos indicadores médios da União Europeia, caíram por terra todas as optimistas previsões Governo, ficou a nu o fracasso da política neo-liberal prosseguida nos últimos três anos e meio pela maioria absoluta do PS, tudo indica que 2009 será ainda pior. A culpa de tudo isto? Então não se vê logo que é da crise internacional?!
É ou não fantástico?
Passámos três anos e meio a apertar o cinto, o fracasso da política imposta neste longo período está patente nos resultados ruinosos que caracterizam a situação económica e social mas, para José Sócrates e a elite dirigente do PS, a culpa é toda da crise internacional que ainda há cinco meses declaravam não existir ou a que, existindo, estaríamos imunes. Então não é de se lhe tirar o chapéu?
Significa isto negar a existência da crise internacional e os efeitos nefastos que a mesma terá inevitavelmente no nosso País? De maneira alguma. Infelizmente a crise está aí e tudo indica estar para durar. O que tem ficar claro é que, ainda que estejamos sujeitos aos efeitos da crise noutros países, resultante do fracasso do modelo capitalista neo-liberal em todo o mundo, a razão principal da crise que vivemos em Portugal é em primeiro lugar resultado precisamente da aplicação cega pelo PS, PSD e CDS, nos últimos 32 anos, das receitas neo-liberais e consequente política de casino cujo fracasso é agora evidente e de que José Sócrates e a elite que dirige hoje o PS procuram atabalhoadamente demarcar-se.
Vejam-se os fabulosos lucros de 3.457 milhões de euros alcançados, só em 2007, por 12 das empresas privatizadas por PS e PSD (EDP, PT, Galp, Portucel, Brisa, Tabaqueira, Cimpor, CUF, REN, Totta, CP, BES e BPI) em nome do modelo neo-liberal. Lucros que podiam estar a entrar nos cofres do Estado e a contribuir para o desenvolvimento da economia real em vez de servirem de engodo para a especulação bolsista e para o sacrossanto mercado de capitais.
Sócrates e a elite que dirige o PS falam agora na importância de aumentar o investimento público e na necessidade de apoiar a economia real, representada sobretudo pelas micro, pequenas e médias empresas, para fazer face à crise. Mas não é verdade que nos últimos três anos e meio criticaram e rejeitaram as propostas do PCP nesse sentido?
Verberam agora administrações sem escrúpulos e gananciosas que até há pouco elogiavam. Criticam reguladores e supervisores por si nomeados. Assumem o falhanço da auto-regulação do mercado que tanto aplaudiram. Mas na prática o que fazem? Recorrem à intervenção do Estado, mobilizando 20 mil milhões de euros para salvaguardar os interesses do grande capital financeiro e tapar os buracos criados sem lhes beliscar os escandalosos lucros procurando desta forma persistir no modelo neo-liberal que agora tanto parecem criticar.
Então não é de se lhe tirar o chapéu?
Seria para rir se não fosse tão trágico – 7.11.2008
Ouvi ontem, 2 de Novembro, a notícia de que o Ministro de Estado e das Finanças Teixeira dos Santos vai apresentar à Assembleia da República, em nome do Governo, a proposta de nacionalização do Banco Português dos Negócios.
Situação “excepcional”, “delicada” e “anómala” bem como a necessidade de proteger os depósitos dos clientes estarão na base da decisão segundo Teixeira dos Santos. Operações “de centenas de milhões de euros que eram clandestinas” e que não estariam contabilizadas nas contas do banco, revelou Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, que era pressuposto intervir para evitar situações como a que agora revela. Mais um buraco de 700 milhões de euros a vir à luz do dia e a mostrar a podridão do sistema e a excelência de gestões privadas do sector bancário e financeiro.
Claro que quando os comunistas defendem a necessidade de um sector bancário público, forte e ao serviço do desenvolvimento económico e social do País, aí Jesus que lá está o papão das nacionalizações, que é preciso deixar o mercado funcionar e auto-regular-se, que é preciso acreditar na palavra dos senhores do dinheiro e respectivos administradores, que para evitar situações excepcionais, delicadas e anómalas lá estão os senhores principescamente pagos e instalados à vida nas entidades reguladoras para o impedir.
Mas quando há um buraco, neste caso de mais 700 milhões de euros para tapar, então já ninguém se escandaliza que se fale em nacionalizações. Bem pelo contrário, não faltarão especialistas e comentadores a defendê-las e a justificá-las como a grande solução. Sobretudo se for para reprivatizá-las logo que os buracos estejam tapados à custa do Zé-povinho.
É o sistema capitalista no seu melhor. Há lucros? Privatizem-se! Há prejuízos? Nacionalizem-se! Que não haja ilusões com as nacionalizações como aquela que o Governo agora preconiza.
É preciso ter presente que o Governo que agora fala, para já, em nacionalizar um banco e que vocifera contra os defensores do “emagrecimento do Estado” é exactamente o mesmo que no Orçamento do Estado para 2009 se propõe arrecadar qualquer coisa como 1.200 milhões de euros através da privatização de algumas empresas mais rentáveis do Estado.
É preciso ter presente que o Governo que agora fala em nacionalizar o Banco Português de Negócios é o mesmo que fez aprovar em tempo recorde uma lei para disponibilizar 20 mil milhões de euros para meter no bolso dos banqueiros, alguns dos quais não surpreenderão ninguém, salvo os ditos reguladores, se amanhã se vier a saber que também eles tinham centenas de milhões de euros em operações clandestinas ou cediam créditos de centenas de milhões a amigos e familiares como bem recentemente veio a público.
É preciso ter presente os milhares de milhões de euros que o Estado deixou de receber todos os anos devido à privatização, pelos governos do PS e do PSD, de empresas estratégicas como a EDP, a GALP, a PT, a Brisa, a Portucel, a REN, a CIMPOR, a Tabaqueira e de bancos como o BES o Totta ou o BPI que só no ano de 2007 tiveram lucros fabulosos de 3457 milhões.
Lucros que, se em vez de serem usados como engodo para a especulação bolsista e enriquecimentos fáceis e escandalosos, fossem aplicados no apoio à modernização do nosso sector produtivo – agricultura, pescas, indústria e comércio – onde predominam os micro, pequenos e médios empresários, em muito poderiam ter contribuído para fazer de Portugal um País mais próspero e com maior justiça social.
Quem apostou na gula dos lucros fáceis e imediatos, assentes na especulação, nas negociatas obscuras, na corrupção, não pode agora ser premiado com uma nacionalização de conveniência e ficar tudo como se nada se tivesse passado.
O Governo devia corar de vergonha por ser tão lesto para resolver os problemas dos bancos e tão parco nas medidas tomadas para aliviar o garrote das prestações dos empréstimos para habitação que ameaça empurrar milhares de famílias para a entrega das suas casas à banca por não terem outra alternativa que não seja o recurso a essa farsa do Fundo Imobiliário para Arrendamento Habitacional. Corar de vergonha por ser tão lesto a recorrer ao erário público, dinheiro de todos nós, para salvar a banca privada do colapso e ser tão parco nos apoios efectivos às micro, pequenas e médias empresas que constituem a coluna vertebral da nossa economia real.
O anúncio da nacionalização do BPN seria para rir se não fosse tão trágico.
Não! Não podemos aceitar… – 21.11.2008
O anúncio não podia ter sido mais brutal e ficará para a história como um exemplo do que é a natureza anti-social e desumana do capitalismo, das multinacionais que dele beneficiam e das cumplicidades e servilismo dos governos ao seu serviço.
Sem qualquer informação prévia, convocados de um dia para o outro, os trabalhadores das Pirites Alentejanas tomaram conhecimento, através do administrador da Lundin Mining, João Carrelo, no passado dia 13.11.08, logo pela manhã, que o projecto que ainda há menos de 6 meses era apontado em Aljustrel pelos 1º Ministro e Ministro da Economia como um exemplo de modernidade capaz de “competir na economia global e fazer aquilo que é necessário no País” ia ser suspenso no imediato lançando para o desemprego as centenas de trabalhadores que arrancavam o seu sustento nas minas.
Às eufóricas e categóricas afirmações de José Sócrates proferidas há menos de 6 meses de que “esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações” e às categóricas afirmações do Vice-Presidente da Lundin Mining, João Carrelo, de que as Pirites iriam laborar pelo menos durante os próximos 10 anos, que iríamos ter mais investimento e emprego porque o Grupo não se iria ficar por ali e estava apostado na exploração mineira em Portugal, sucede-se agora o anúncio violento e prepotente do despedimento massivo dos trabalhadores das Pirites Alentejanas, uma catástrofe social para o concelho de Aljustrel, se não forem tomadas pelo Governo as medidas imediatas e corajosas que se impõe tomar para o evitar.
As nossas riquezas não podem ser geridas exclusivamente em benefício e a bel-prazer das multinacionais que não se cansam de falar nas suas preocupações sociais, do progresso e desenvolvimento que irão garantir, do emprego que irão assegurar e dos importantes investimentos que pensam fazer quando querem explorar os nossos recursos mineiros, beneficiar dos baixos salários pagos aos nossos trabalhadores e beneficiar de importantes e regra geral escandalosos apoios ao investimento que o Estado lhes assegura, mas que, ao primeiro sinal de tempestade, levantam âncora deixando atrás de si rastos de miséria e sofrimento.
Não! Não podemos aceitar que a Lundin Mining suspenda a laboração das Pirites Alentejanas. Como não podemos aceitar que continue a explorar a Somincor sem outras garantias que não sejam as de que lá irá continuar enquanto puder continuar a acumular chorudos lucros. Portugal não pode continuar a ser um paraíso das multinacionais nem os portugueses podem continuar a ser tratados como peças descartáveis usadas exclusivamente para assegurar lucros escandalosos às mesmas.
Não! Não podemos aceitar que o Governo não tenha uma acção firme e decidida face às pretensões da multinacional Eurozinc/Lundin Mining que parece tratar Portugal como uma qualquer república das bananas face à passividade do Governo.
O actual Governo tem particulares responsabilidades em todo este processo e o PS tem dupla responsabilidade política pois foram os seus Governos que negociaram com a Eurozinc, empresa maioritária da Lundin Mining Corporation, as condições em que foram vendidas as Pirites Alentejanas e a Somincor, que aprovaram as adendas assinadas entre a Eurozinc e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) bem como os contratos de investimento assinados entre a Eurozinc e o Estado.
Não! Não podemos aceitar que o Governo continue a esconder dos portugueses, como tem feito até aqui, apesar dos esforços que temos desenvolvido na Assembleia da República nesse sentido, as condições e compromissos assumidos por cada uma das partes em todos estes nebulosos negócios.
Não! Não podemos aceitar que nos continuem a mentir e a ocultar a verdade como têm feito até aqui. Não podemos aceitar que nos digam que tudo vai bem como fez a Administração da Lundin Mining há apenas um mês à delegação do PCP que esteve nas Pirites Alentejanas e que um mês depois se verifique que nessa data já tudo corria mal. Não podemos aceitar que o Ministro da Economia afirme na sua resposta ao meu Requerimento de 13.10.05 que “Qualquer abandono do projecto de retoma da mina e/ou alagamento da mesma, nunca poderá ter lugar sem um prévio pedido de negociação com o Ministério da Economia e inovação” ou que “se a Lundin fechar a actividade, entra em incumprimento do acordo assinado há cerca de dois anos com o Estado”, como afirmou Basílio Horta, responsável da Agência Portuguesa de Investimento, no passado dia 14, sem que entretanto nada se tenha feito ou faça para impedir o anúncio da suspensão da laboração das Pirites Alentejanas apesar de todos saberem há várias semanas das intenções da Eurozinc/Lundin Mining.
Não! Não podemos aceitar que perante tudo isto o PS recuse, como fez no passado dia 14, a audição que se impõe fazer ao Ministro da Economia procurando desta forma fugir à fiscalização democrática pela Assembleia da República das decisões do seu Governo.
Solidários com a luta dos trabalhadores das Pirites Alentejanas e com o povo de Aljustrel aqui deixamos o nosso: Não! Não podemos aceitar e por isso não deixaremos de lutar.
É tempo de mudar – 21.11.2008
Os portugueses têm redobradas razões para estar preocupados, insatisfeitos e indignados. É verdade. Desta vez foi o PS quem, depois do desastre da governação do PSD e CDS, traiu as expectativas e o sentido de voto de muitos milhares de pessoas que pensando e agindo à esquerda foram mais uma vez confrontados com a continuidade, no essencial, da politica de direita que está na origem das inaceitáveis desigualdades e injustiças que caracterizam a sociedade portuguesa.
Discursando à esquerda, os dirigentes do PS, mais uma vez, tal como no passado, optaram por governar à direita. A grande diferença é que desta vez não têm qualquer desculpa pois dispuseram da maioria absoluta que sempre invocaram não ter para justificar os seus entendimentos ora com o PSD ora com o CDS.
Penso estar suficientemente claro que PS e PSD não são mais que as duas faces de uma mesma moeda, o chamado Bloco Central de Interesses. Interesses do grande capital, claro. Na oposição conhecem os problemas e fazem sonantes declarações quanto às medidas que consideram indispensáveis para lhes fazer frente com sucesso. Uma vez no governo fazem exactamente o contrário invocando regra geral a grave situação herdada do seu antecessor. É assim há 32 anos. Tempo mais que suficiente para que se possa afirmar que é tempo de mudar.
Persistir no apoio ora ao PS ora ao PSD está demonstrado que não é solução. Impõe-se por isso que muitos dos apoiantes do PS e do PSD mudem o sentido do seu apoio político e eleitoral de forma a criar as condições para outras soluções governativas. O País não deve ficar eternamente amarrado a uma alternância de poder entre o PS e o PSD que manifestamente tem servido, no fundamental, para concentrar a riqueza nacional nas mãos de uns poucos em prejuízo da grande maioria que são os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários (industriais, comerciantes e agricultores), os reformados e pensionistas, os jovens e desempregados. É tempo de mudar. É tempo de acabar com a treta de que só o PS e o PSD são partidos vocacionados para o poder. Olhe-se para o poder local e depressa se compreenderá que há outras alternativas. Assim o queiram os eleitores.
PS e PSD só podem vangloriar-se de ter colocado Portugal nos primeiros lugares em matéria de desigualdades sociais com as políticas neo-liberais que ambos defendem. Só podem vangloriar-se de ter criado as condições necessárias para tornar possíveis as escandalosas negociatas clientelares envolvendo milhares de milhões de euros bem como para o regabofe de administradores sem princípios, pagos a peso de ouro. Os escândalos envolvendo o BCP e BPN são exemplos paradigmáticos da podridão a que chegou o sistema, da impunidade dos responsáveis e da teia de cumplicidades envolvidas ao mais alto nível para esconder dos portugueses toda a verdade.
Não há dinheiro para garantir os aumentos dos salários dos trabalhadores da administração pública de forma a respeitar o compromisso assumido por José Sócrates de que não haveria perda de poder de compra ou para aumentar as magras reformas e pensões mas há milhares de milhões de euros dos cofres públicos para tapar os buracos resultantes das gestões ruinosas desenvolvidas impunemente ao longo de anos e anos consecutivos, o que mostra bem as reais preocupações e os interesses que defende o actual governo e a maioria que o sustenta.
Faz-se propaganda dizendo que irão aumentar os funcionários públicos em 2,9% e que a inflação irá ser apenas de 2,5% quando na verdade os aumentos teriam que ser de 3,3% no mínimo para cobrir os 2,5% previstos para 2009 mais os 0,8% da diferença entre a inflação de 2,1% prevista para 2008 e a inflação real que é de 2,9%. 2009 será mais um ano de perda de poder de compra com reflexos em toda a economia, sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas.
Brindam o offshore da Madeira com mais 300 Milhões de euros de isenções fiscais aumentando estas para quase 2 mil milhões de euros destinados aos grandes grupos económicos e financeiros mas cantam loas às migalhas que destinam ao apoio às pequenas e médias empresas.
Passam o tempo a falar da importância do ensino mas desenvolvem campanhas infames contra os professores, burocratizando a sua actividade, procurando degradar a sua imagem junto da opinião pública, impondo com arrogância alterações no Estatuto da Carreira docente, situações a que os professores têm respondido de forma exemplar, designadamente com as duas manifestações que inundaram o imenso Terreiro do Paço.
Está nas mãos de todos e de cada um de nós cumprir
Como sempre… – 5.12.2008
Sob o lema “por Abril, pelo Socialismo – um Partido mais forte”” decorreu em Lisboa, a 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro, o XVIII Congresso do PCP.
O enorme espaço do Campo Pequeno tornou-se pequeno, mesmo muito pequeno, para acolher os mais de 1500 delegados democraticamente eleitos pelas organizações de todo o País e da emigração e os muitos milhares de convidados que, correspondendo ao convite que lhes foi dirigido, quiseram estar presentes na entusiástica sessão de encerramento.
Durante três dias pulsou no coração de Lisboa o Portugal de Abril. O Portugal dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores, dos jovens e dos reformados, dos deficientes e dos desempregados. O Portugal do povo que resiste, luta e dá combate com confiança e determinação à política de direita que o governo de José Sócrates e a maioria absoluta do PS na Assembleia da República teimosamente insistem em continuar. O Portugal que às liberdades formais contrapõe as liberdades reais, que às desigualdades e injustiças sociais contrapõe solidariedade, direitos e garantias. O Portugal que aos escandalosos privilégios de alguns contrapõe melhor distribuição da riqueza, mais justiça social e o interesse geral dos portugueses. O Portugal que ao racismo e xenofobia contrapõe igualdade, integração e respeito à diferença. O Portugal da verdade, da verticalidade, da confiança, da esperança, do respeito pela palavra dada ao Povo. O Portugal democrático, justo e fraterno que os portugueses ambicionam. O Portugal soberano e independente. O Portugal da cooperação, da amizade e da Paz entre os povos de todo o mundo. O Portugal do amanhã que queremos hoje. O Portugal do Socialismo.
Como sempre o congresso dos comunistas portugueses não foi uma feira de vaidades nem de distintos barões e baronetes, como não foi um desfilar de figuras mediáticas criteriosamente escolhidas e meticulosamente organizadas para passar nas horas nobres dos grandes meios de comunicação social. Como sempre o congresso dos comunistas foi um desfilar de homens e mulheres comuns, profundamente ligados às realidades do País, conhecedores dos problemas concretos que afligem os portugueses e empenhados na procura de respostas e soluções para os mesmos.
Como sempre o Congresso dos comunistas portugueses foi um espaço de balanço e avaliação das lutas travadas e de afirmação da sua importância e necessidade imperiosa como elemento fundamental para contrariar e derrotar as medidas mais gravosas do Governo. Lutas contra o famigerado Código do Trabalho, lutas dos trabalhadores da administração pública em defesa dos seus direitos, lutas dos professores, lutas dos estudantes, lutas dos mineiros, dos agricultores, pescadores, reformados, deficientes, camionistas, dos movimentos de utentes, das populações…
Lutas por melhores salários, condições de trabalho e de vida, lutas contra os despedimentos e a precariedade, lutas contra o desemprego, lutas em defesa dos serviços de saúde e contra o seu encerramento, lutas em defesa do ensino democrático e de qualidade, lutas em defesa dos CTT ou pela melhoria dos transportes, lutas contra o encerramento de postos da GNR…
Lutas e mais lutas que, de Norte a Sul, traduzem o profundo descontentamento dos portugueses com a política de direita do actual Governo, cuja cegueira, surdez, autismo e arrogância não deverão deixar de ter a merecida resposta nos actos eleitorais do próximo ano.
Como sempre o congresso dos comunistas portugueses não se limitou a denunciar e criticar as malfeitorias do Governo, a natureza injusta das suas políticas de classe ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, do seu empenho na defesa do sistema capitalista cuja natureza anti-social, belicista e delapidadora de recursos está bem patente na grave crise que se faz sentir hoje à escala planetária, nas guerras que continuam a ceifar milhares de vidas em todo o mundo para alimentar as indústrias militares sem escrúpulos e nas centenas de milhões de seres humanos que vivem na maior das pobrezas ou que morrem simplesmente à fome.
Não! Como sempre os comunistas portugueses, tendo presente o seu Programa de “Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI”, democracia que querem seja política, económica, social e cultural, no quadro de um Portugal soberano e independente, apontaram políticas alternativas e soluções para resolver a grave situação económica e social que o País atravessa. Políticas e soluções cuja justeza e necessidade se tornam cada vez mais evidentes.
Assumindo de forma clara e inequívoca a ruptura com a política de direita que sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS/PP, têm vindo a praticar ao longo dos últimos 32 anos, afirmando o seu empenho na defesa do regime democrático que a actual Constituição da República ainda consagra e a necessidade de retomar o caminho de Abril, os comunistas portugueses reafirmaram, como sempre, a sua disponibilidade para construir uma alternativa política com todos aqueles que assumam e manifestem de forma igualmente transparente, séria e programática, a sua vontade e disponibilidade para essa ruptura.
Porque não é apenas com críticas pontuais e distanciamentos mediáticos sem conteúdos concretos, nem com o abraçar causas justas mas que não põem em causa o essencial da política de direita e muito menos com a promoção de iniciativas políticas sectárias e que visam o isolamento do PCP que se construirá essa alternativa, uma alternativa de esquerda, uma alternativa de Abril, uma alternativa que exige o reforço político e eleitoral do PCP.
Ministro da Agricultura precisa-se com urgência – 19.12.2008
Esteve no Alentejo, nos passados dias 8 e 9 de Dezembro, em visita de trabalho dedicada às Raças Autóctones Alentejanas, a Subcomissão Parlamentar de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Assembleia da República.
Bovinos de Raça Alentejana, Mertolenga e Garvonesa, Cavalos de Raça Sorraia, Ovelhas de Raça Campaniça e Merino, Caprinos de Raça Serpentina e Porco Preto de Raça Alentejana, foram razão das reuniões realizadas com dirigentes das respectivas Associações de Criadores em Assumar, Évora, Beja e Ourique.
No decorrer das reuniões muitas e diversificadas foram as preocupações colocadas pelos produtores e dirigentes associativos presentes nas mesmas.
A ausência de estratégias claras para muitos dos diferentes sectores de produção agrícola, entre os quais as Raças Autóctones; a falta de clarificação sobre as condições de acesso a linhas bonificadas para a exploração extensiva; a instabilidade e agravamento dos preços dos factores de produção e a descida dos preços no produtor; as dificuldades no acesso ao crédito em geral e a necessidade imperiosa de linhas de créditos especiais destinadas aos pequenos e médios agricultores; a necessidade de políticas e medidas florestais adequadas à perseveração e valorização da floresta multifuncional, o montado; a necessidade de legislação específica que salvaguarde a qualidade e genuidade dos produtos de forma a evitar a venda de “gato por lebre”; a necessidade de uma maior clarificação do disposto na lei em matéria de licenciamentos de explorações animais; os atrasos nos pagamentos devidos às associações; a venda irresponsável de património do Estado; o atraso na aprovação de projectos; a insuficiência de verbas no PRODER para alguns investimentos; foram algumas das questões em debate e que mostram a urgência de uma mudança profunda do Ministério da Agricultura na sua forma de encarar os problemas da agricultura.
De tudo o que tivemos oportunidade de ver e ouvir podemos concluir que temos imensas potencialidades e que temos saber, vontade e capacidade para produzir com qualidade superior muito do que hoje importamos. O que nos falta para avançar? Um Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural que perceba e assuma que a agricultura portuguesa é muito mais do que as quatro fileiras, do vinho, do azeite, da floresta industrial e das hortofrutícolas. Alguém que perceba que o País não pode ficar refém de um défice agro-alimentar hoje superior a 70% do que consumimos. Alguém que perceba a importância estratégica de investir forte na perseveração e valorização do nosso património agrário. Alguém que tenha presente que não há agricultura e mundo rural sem agricultores e que não haverá agricultores se não lhes forem garantidas as condições mínimas para obterem desta nobre actividade um rendimento que lhes permita viver com dignidade.
Não podemos aceitar pacificamente que o Governo mobilize milhares de milhões de euros para salvar bancos falidos, que durante anos e anos consecutivos distribuíram lucros especulativos, que alimentaram grandes fortunas, como é o caso do Banco Privado Português, e que, entretanto, não se disponibilizem os recursos necessários para apoiar fileiras produtivas, genuinamente nacionais e estratégicas como o são as fileiras associadas à agricultura.
A nossa soberania agro-alimentar exige do Estado em geral e do Ministério da Agricultura em particular uma nova postura, uma postura de defesa intransigente e de valorização da produção nacional, uma postura que tem obrigatoriamente que ter presente as Raças Autóctones Alentejanas e consequentemente o seu habitat por excelência, a floresta multifuncional, o montado.
ANO 2009
2009. A ruptura necessária – 2.1.2009
Entrámos em 2009. O último ano de uma legislatura marcada por uma das mais profundas e violentas ofensivas contra direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses. Para trás estão mais quatro anos de política de direita que não só não resolveu como agravou a crise socioeconómica que o País vivia em vésperas das últimas eleições, em Fevereiro de 2005. O PS, presidido por José Sócrates, pôs a nu a verdadeira natureza da sua política, uma política de classe, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, defraudando as centenas de milhares de portugueses que, numa aposta de mudança de política, lhe confiaram o seu voto, assegurando-lhe uma maioria absoluta.
Obcecado pelo combate ao défice, rendido à política neo-liberal mundialmente dominante, que agora diz condenar, o PS prosseguiu, no essencial, a mesma política de favorecimento dos grandes e poderosos em detrimento dos menos favorecidos.
Das privatizações, em nome do indispensável emagrecimento do Estado, à aprovação do famigerado Código do Trabalho, em nome de uma modernidade e de uma competitividade bafientas e reaccionárias, o PS destacou-se, nestes últimos quatro anos, pela sua arrogância e autismo, pela sua subserviência face aos interesses do grande capital nacional e transnacional, pela sua sanha contra direitos fundamentais dos trabalhadores, com particular relevo para os trabalhadores da administração pública.
José Sócrates foi lapidar quando afirmou, na Assembleia da República, que o PS estava a fazer aquilo que a direita gostaria de fazer mas que não tinha tido coragem para levar por diante.
Cada vez mais isolado socialmente, consciente do fracasso da sua política, José Sócrates e o estado-maior do PS agarram-se agora desesperadamente à crise internacional do capitalismo, que assola o mundo inteiro, para procurar sacudir a água do capote e fazer desta a única causa do desastre socioeconómico que o País atravessa.
É evidente que a crise internacional tem reflexos e impactos negativos em Portugal. Ninguém afirma o contrário. Mas a verdade é que, muito antes de se falar em crise internacional, já a situação económica e social era um desastre no nosso País. A crise geral do capitalismo apenas vem demonstrar, mais uma vez, que não será nas suas receitas neoliberais, assentes nas privatizações, na roleta dos mercados de capitais, na especulação bolsista e nos offshores, na delapidação irracional dos recursos naturais, na degradação do meio ambiente e na exploração desenfreada e desumana dos trabalhadores, que se irão encontrar as respostas para os problemas de fundo que afectam a sociedade portuguesa.
A crise geral do capitalismo a que estamos a assistir apenas vem pôr a nu a corrupção, a fraude gigantesca, a podridão e o artificialismo com que se formaram fortunas fabulosas, assim como a teia de cumplicidades entre o grande capital financeiro e os detentores do poder empenhados em impedir a qualquer preço o descalabro total do sistema. A crise geral do capitalismo apenas serve para pôr a nu a hipocrisia de José Sócrates e do estado-maior do PS que, durante quatro intermináveis anos, impuseram sacrifícios aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários, comerciantes e agricultores, aos reformados e deficientes, mas que mobilizam agora milhares de milhões de euros para salvar bancos falidos ou gestores fraudulentos de grandes fortunas. A crise geral do capitalismo só serve para mostrar, mais do que nunca, a necessidade de uma ruptura clara e inequívoca com a política de direita que há 36 anos, PS e PSD, com ou sem CDS, têm vindo a praticar.
É preciso assumir corajosamente a ruptura. É preciso acabar com este ciclo vicioso do ora agora governas tu, ora agora governo eu, que PS e PSD tão bem têm gerido ao longo dos anos para assegurar o bloco central de interesses que representam e que esmaga e sacrifica a maioria dos portugueses. Não será a assumpção pelo PS, no seu Congresso de Fevereiro, de umas quantas promessas simpáticas, do género de que adoptará medidas fiscais que favoreçam as pessoas mais afectadas pela crise ou medidas que reconheçam os direitos de géneros, se ganhar as eleições em 2009, como agora propagam alguns dirigentes do PS, que assegurará a ruptura necessária com a política de direita em curso.
Os problemas do país não se resolvem com mais do mesmo. O País necessita de uma nova política económica, de uma nova política social, de uma nova política cultural, de uma nova política no quadro das nações que preserve e salvaguarde a nossa soberania e independência nacional. Há políticas alternativas. É preciso aproveitar o novo ciclo eleitoral de 2009 para construir alternativas políticas o que exige, obrigatoriamente, um novo sentido de voto por parte de muitos portugueses.
Desculpas de mau pagador – 16.1.2009
É uma evidência para a generalidade dos portugueses, para os analistas, para os comentadores e para os políticos, de todos os quadrantes partidários, que 2009 vai ser um ano muito difícil. Não há ninguém, neste momento, que o não assuma.
Igualmente consensual é a opinião de que a crise geral do capitalismo, que está a atingir profundamente as mais fortes economias do mundo, está longe de ser apenas uma crise financeira e mais longe está ainda de estar superada, sendo cada vez mais os países a entrar em recessão com as consequentes falências em catadupa e despedimentos em massa.
É à boleia destas duas ideias, que ninguém contesta, que José Sócrates e o “Estado-Maior” do PS procuram sacudir a água do capote quanto ao comprovado fracasso da política que levaram à prática nos últimos quatro anos esforçando-se, desesperadamente, para fazer vingar a tese, junto dos portugueses, de que tudo estaria bem no nosso País se não fosse a crise internacional e que se os efeitos desta são devastadores muito piores seriam se não fossem as medidas tomadas no decorrer da sua governação.
Nada mais falso. A verdade é que o País já estava a atravessar, com excepção dos grandes grupos económicos e financeiros, uma grave crise económica e social. Crise resultante da continuidade, no essencial, nos últimos quatro anos, da desastrosa política de direita que PS e PSD têm desenvolvido, alternadamente, no Governo nos últimos 30 anos. Crise a que se juntaram, isso sim, os efeitos da crise internacional para a qual Portugal não só não estava bem preparado, ao contrário do que José Sócrates e os dirigentes do PS procuram fazer crer, como continua longe de o estar com as medidas avulsas, casuísticas e tardias que têm vindo a ser tomadas a reboque dos acontecimentos.
A verdade é que foram os sucessivos Governos do PS e do PSD que implementaram em Portugal o mesmo modelo neo-liberal cujo fracasso está agora à vista de toda a gente e em todo o mundo. Um modelo assente nas privatizações e na especulação financeira, um modelo que privilegiou a política de casino em detrimento da economia real, um modelo assente na teoria do mais mercado e menos Estado. Um modelo assente na falsidade, na corrupção, no compadrio, no regabofe de alguns, muito poucos, à custa da exploração, da ruína e da miséria de milhões.
Um modelo que PS e PSD defenderam e justificaram a exemplo do que fizeram os seus congéneres em todo o mundo onde eram poder, um modelo de que pretendem agora demarcar-se apressadamente na retórica mas que procuram defender e preservar no essencial com as chamadas medidas anti-crise.
Quando o PS intervém no BPN ou no BPP, bancos cuja falência era eminente e de cuja gestão danosa se tem vindo a tomar conhecimento, afirmando a necessidade imperiosa de salvar o sistema financeiro a pretexto dos interesses dos depositantes ou quando o Ministro das Finanças afirma que o Governo não permitirá a falência de nenhum banco, avalizando o Estado milhares de milhões de euros para o efeito, aquilo a que estamos a assistir é à tentativa desesperada de evitar o colapso do modelo neoliberal que sempre defenderam, que é a causa real da crise interna e internacional, à custa dos dinheiros dos contribuintes que somos todos nós. O que querem evitar é que se saiba toda a verdade.
Invocar que a preocupação é salvar o emprego ou os depósitos dos cidadãos não passa da mais pura hipocrisia. O que querem é esconder que o dinheiro dos depositantes há muito desapareceu na voragem da política de casino desses mesmos bancos, nos salários sumptuosos e nas escandalosas mordomias atribuídas aos seus administradores, nos dividendos generosamente distribuídos entre os amigalhaços do sistema. O que querem evitar é que os depositantes retirem os seus depósitos da banca privada e procedam à sua transferência para a Caixa Geral de Depósitos, a banca pública, agora chamada a tapar os buracos abertos pelos BPN, BPP e o que mais se verá.
O problema do desemprego vem muito de antes da desculpa da crise internacional e, como sempre dissemos, combate-se com o apoio à economia real e com mais investimento público, com melhores salários e pensões e não com políticas obsessivas de combate ao défice como fez o PS nos últimos quatro anos com os desastrosos resultados que estão à vista.
Invocar a crise internacional como a causa de todos os males do País é atirar areia para os olhos dos mais incautos.
Toda a gente sabe que o endividamento das famílias e das pequenas e médias empresas, que não pararam de se agravar nos últimos dez anos, atingindo valores impagáveis, são precisamente o resultado da prática usurária do sistema financeiro nos seus empréstimos bancários. Os milhares de milhões de lucros sempre crescentes ao longo dos anos são testemunho desta realidade. É este sistema financeiro que o PS quer salvar enquanto as empresas da economia real vão encerrando as suas portas à míngua de apoios.
Como diz o povo: desculpas de mau pagador. Desculpas de um partido que discursando à esquerda e contando com o apoio de milhares de homens e mulheres de esquerda sempre governou à direita.
Como tanto se gabou José Sócrates, até a crise rebentar, o PS fez o que a direita gostaria de fazer mas não foi capaz.
Nova maioria absoluta ao PS? À primeira qualquer um cai… – 30.1.2009
Nova maioria absoluta. Não há engano. É mesmo assim. Nova maioria absoluta foi o que ainda há poucos dias José Sócrates teve o descaramento de reclamar com todas as letras. Não faz por menos. Quer que os portugueses garantam ao Partido Socialista uma nova maioria absoluta nas próximas eleições.
É caso para perguntar: Será que nos toma a todos por parvos?
Como se, quatro anos depois, tempo de uma legislatura normal, as portuguesas e portugueses tivessem razões para saltar de contentamento depois dos pesados sacrifícios que o seu governo e a sua maioria absoluta lhes impôs, em nome de um Pacto de Estabilidade e Crescimento retrógrado e impraticável e de um obsessivo e fracassado combate ao défice.
Claro que para enganar os incautos irá agora invocar até à exaustão a crise internacional. A tal que não existia há poucos meses atrás, que depois passou a existir mas que não nos afectaria e que agora passou a omnipresente e causa de todos os males e dificuldades que o País atravessa.
Claro que com o aproximar dos actos eleitorais vai voltar a demagogia, o populismo e o discurso à esquerda depois de governar mais quatro anos à direita. Povo, trabalhadores, pequenos e médios empresários, agricultores, reformados e jovens, emprego, qualidade de ensino, melhoria dos serviços de saúde, vão voltar a ser preocupação de José Sócrates e do estado-maior do PS. Tudo como se nada se tivesse passado nos últimos quatro anos.
Sem escrúpulos, com a cumplicidade dos que dominam os grandes meios da comunicação social, José Sócrates tudo fará para fazer esquecer a arrogância, o autismo e a prepotência com que impôs, apoiado na maioria absoluta que os portugueses imprevidentemente lhe confiaram, uma das mais brutais ofensivas contra direitos fundamentais dos trabalhadores e das populações desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974.
Com a habilidade discursiva que lhe é reconhecida, procurará agora ardilosamente demarcar-se da política de direita que defendeu e praticou.
Com a desfaçatez que o caracteriza continuará agora assumir-se como o mais vigoroso combatente do neoliberalismo e das suas receitas ruinosas como se não tivesse sido um dos seus mais devotos defensores e servidores.
Sem vergonha persistirá em apontar o dedo aos gestores do grande capital, aos seus chorudos salários e escandalosas mordomias, como se só agora tivesse tomado conhecimento destas situações e não tivesse sido cúmplice activo e acalorado defensor das condições que as proporcionaram quando as mesmas eram denunciadas, na Assembleia da República e fora dela, pelo PCP.
Com cinismo procurará convencer os portugueses de que só com maioria absoluta é possível tomar as medidas necessárias para ultrapassar a crise e garantir a estabilidade governativa, como se a instabilidade e a crise que hoje se vive no País não fossem precisamente o resultado das decisões e más políticas da sua maioria absoluta.
Com desplante não hesitará em declarar branco o que antes declarou preto e em assumir como preto o que no dia anterior havia assumido como branco.
Dir-me-ão que estou a exagerar. Mas não foi José Sócrates quem teve a ousadia e o descaro de ir para a televisão afirmar que o Orçamento de Estado para 2009 foi entregue em Setembro quando o mesmo só deu entrada na Assembleia da República em 15 de Outubro, e mesmo assim incompleto? Não foi José Sócrates quem, sem pestanejar, afirmou que foi por iniciativa do seu governo que o Banco Central Europeu desceu as taxas de juro? Não foi José Sócrates quem afirmou que a Lundin Mining e o investimento nas minas de Aljustrel era um exemplo para o País seis meses antes desta despedir 870 dos 970 trabalhadores ao seu serviço? Não foi José Sócrates que prometeu rever os aspectos mais negativos do Código do Trabalho de Bagão Félix e depois os agravou? Não foi José Sócrates quem afirmou que uma taxa de desemprego de 7,5% em 2005 era um desastre social inaceitável mas que os 8% em 2008 eram um comprovativo do sucesso do seu governo pois teria travado a taxa do seu crescimento? Não foi José Sócrates quem prometeu criar mais 150 mil novos postos de trabalho mas por gabar-se de ter liquidado mais de 50 mil na administração pública? E a economia? E a saúde? E o ensino? E o poder de compra?…
Pedir uma nova maioria absoluta para o PS depois de todas as malfeitorias que fez às portuguesas e portugueses com a que obteve há quatro anos só pode ser entendido de facto como um acto de desespero político e uma provocação grosseira à inteligência de cada um de nós.
Maioria absoluta sim, mas de votos para derrotar o PS e dizer basta à política de direita que praticou nos últimos quatro anos.
…à segunda só cai quem quer.
Crise, estabilidade, …e alternativas – 9.2.2009
É já uma evidência para todos que temos eleições à vista. A 7 de Junho para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais no último trimestre do corrente ano, se cumprido o calendário normal, pois pode haver sempre eleições antecipadas. Confirmando mais uma vez a velha e acertada tese de que cada acto eleitoral tem as suas particularidades, pelo que não há actos eleitorais iguais, também as eleições que temos pela frente irão diferenciar-se substantivamente das anteriores.
Desde logo têm a particularidade de se realizarem na sequência de uma legislatura em que o PS, para além de contar com uma maioria absoluta de deputados na Assembleia da República ainda beneficiou de uma legislatura bonificada em mais seis meses que uma legislatura normal, ou seja, quatro anos e meio de governação ao invés dos quatro anos previstos para as legislaturas normais. Por outro lado irão ter lugar no quadro de uma das mais profundas crises do capitalismo e do seu modelo neoliberal. Crise cujos efeitos nefastos se fazem sentir por todo o mundo mas de forma muito especial no nosso País onde há 36 anos consecutivos, sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, aplicaram diligentemente as políticas neoliberais que estão na sua origem.
A questão da crise será sem dúvida uma questão central do debate político. Uma questão que importa esclarecer bem junto de todos os portugueses de modo a que a mesma não sirva a José Sócrates e ao estado-maior do PS para sacudir a água do capote quanto às suas responsabilidades na mesma, como se esta fosse o resultado de uma crise internacional abstracta e como se a política que o PS realizou nos últimos quatro anos, bem como a política dos governos que o antecederam, nada tivessem a ver com a grave situação económica e social que o País atravessa.
José Sócrates e o estado-maior do PS tudo farão para instrumentalizar a seu favor o clima de medo e instabilidade que hoje grassa na sociedade portuguesa fruto do desemprego crescente, da precariedade no emprego que se tem generalizado nos últimos anos e que hoje atinge a própria administração pública, do endividamento insustentável e da perda de poder de compra das famílias, do estrangulamento financeiro que esmaga as micro, pequenas e médias empresas, da crescente insegurança que invade o País de Norte a Sul, que agora passarão a ser tudo resultado da tal crise internacional cuja paternidade ninguém quer assumir.
A invocação da estabilidade governativa e a ideia de que esta depende da manutenção da maioria absoluta do PS será inquestionavelmente outra das linhas de força que José Sócrates e o estado-maior do PS procurarão explorar até à exaustão com a cumplicidade dos habituais comentadores e fazedores de opinião. Fá-lo-ão invocando a crise e a necessidade de um governo forte para lhe fazer face com o descaramento que lhes é reconhecido. Fá-lo-ão como se o País não tivesse vivido nos últimos quatro anos numa das situações mais instáveis de sempre desde a instauração da democracia em Abril de 1974. Fá-lo-ão como se essa instabilidade, que se fez sentir em todo o País, nos últimos quatro anos, e que obrigou a sucessivas e gigantescas manifestações de protesto, não fosse precisamente o resultado da existência de uma maioria absoluta na Assembleia da República que de forma acrítica e seguidista, traindo as promessas feitas em vésperas de eleições, deu suporte e estabilidade a um Governo arrogante e autista que desenvolveu uma das maiores e mais graves ofensivas contra direitos fundamentais dos trabalhadores.
A grave crise e instabilidade que o País atravessa exigem de facto estabilidade mas esta só será possível com a ruptura decidida com a política de direita, a política neoliberal que está na origem de todas as crises, a política que PS e PSD, com ou sem CDS, praticaram nos últimos 36 anos e de que procuram agora oportunistamente demarcar-se. A estabilidade é possível e necessária mas para isso impõe-se uma profunda alteração na correlação de forças até agora existente na Assembleia da República. Exige não uma repetição da maioria absoluta do PS mas uma clara e inequívoca derrota do “Bloco Central de Interesses” que o PS e o PSD representam de forma a tornar possível não só uma alternativa política mas sobretudo políticas alternativas, políticas de esquerda, políticas que retomem os ideais de Abril, políticas como há muito o PCP preconiza.
Crise, estabilidade, …e alternativas – 13.2.2009
É já uma evidência para todos que temos eleições à vista. A 7 de Junho para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais no último trimestre do corrente ano, se cumprido o calendário normal, pois pode haver sempre eleições antecipadas. Confirmando mais uma vez a velha e acertada tese de que cada acto eleitoral tem as suas particularidades, pelo que não há actos eleitorais iguais, também as eleições que temos pela frente irão diferenciar-se substantivamente das anteriores.
Desde logo têm a particularidade de se realizarem na sequência de uma legislatura em que o PS, para além de contar com uma maioria absoluta de deputados na Assembleia da República ainda beneficiou de uma legislatura bonificada em mais seis meses que uma legislatura normal, ou seja, quatro anos e meio de governação ao invés dos quatro anos previstos para as legislaturas normais. Por outro lado irão ter lugar no quadro de uma das mais profundas crises do capitalismo e do seu modelo neoliberal. Crise cujos efeitos nefastos se fazem sentir por todo o mundo mas de forma muito especial no nosso País onde há 36 anos consecutivos, sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, aplicaram diligentemente as políticas neoliberais que estão na sua origem.
A questão da crise será sem dúvida uma questão central do debate político. Uma questão que importa esclarecer bem junto de todos os portugueses de modo a que a mesma não sirva a José Sócrates e ao estado-maior do PS para sacudir a água do capote quanto às suas responsabilidades na mesma, como se esta fosse o resultado de uma crise internacional abstracta e como se a política que o PS realizou nos últimos quatro anos, bem como a política dos governos que o antecederam, nada tivessem a ver com a grave situação económica e social que o País atravessa.
José Sócrates e o estado-maior do PS tudo farão para instrumentalizar a seu favor o clima de medo e instabilidade que hoje grassa na sociedade portuguesa, fruto do desemprego crescente, da precariedade no emprego que se tem generalizado nos últimos anos e que hoje atinge a própria administração pública, do endividamento insustentável e da perda de poder de compra das famílias, do estrangulamento financeiro que esmaga as micro, pequenas e médias empresas, da crescente insegurança que invade o País de Norte a Sul, que agora passarão a ser tudo resultado da tal crise internacional cuja paternidade ninguém quer assumir.
A invocação da estabilidade governativa e a ideia de que esta depende da manutenção da maioria absoluta do PS será inquestionavelmente outra das linhas de força que José Sócrates e o estado-maior do PS procurarão explorar até à exaustão com a cumplicidade dos habituais comentadores e fazedores de opinião. Fá-lo-ão invocando a crise e a necessidade de um governo forte para lhe fazer face com o descaramento que lhes é reconhecido. Fá-lo-ão como se o País não tivesse vivido nos últimos quatro anos numa das situações mais instáveis de sempre desde a instauração da democracia em Abril de 1974. Fá-lo-ão como se essa instabilidade, que se fez sentir em todo o País, nos últimos quatro anos, e que obrigou a sucessivas e gigantescas manifestações de protesto, não fosse precisamente o resultado da existência de uma maioria absoluta na Assembleia da República que de forma acrítica e seguidista, traindo as promessas feitas em vésperas de eleições, deu suporte e estabilidade a um Governo arrogante e autista que desenvolveu uma das maiores e mais graves ofensivas contra direitos fundamentais dos trabalhadores.
A grave crise e instabilidade que o País atravessa exigem de facto estabilidade mas esta só será possível com a ruptura decidida com a política de direita, a política neoliberal que está na origem de todas as crises, a política que PS e PSD, com ou sem CDS, praticaram nos últimos 36 anos e de que procuram agora oportunisticamente demarcar-se.
A estabilidade é possível e necessária mas para isso impõe-se uma profunda alteração na correlação de forças até agora existente na Assembleia da República. Exige não uma repetição da maioria absoluta do PS mas uma clara e inequívoca derrota do “Bloco Central de Interesses” que o PS e o PSD representam de forma a tornar possível não só uma alternativa política mas sobretudo políticas alternativas, políticas de esquerda, políticas que retomem os ideais de Abril, políticas como há muito o PCP preconiza.
Silenciamentos preocupantes – 27.2.2009
Dois escandalosos factos políticos, ocorridos recentemente no distrito de Beja e energicamente denunciados na Assembleia da República pelo GP do PCP, foram, apesar das rigorosas notas da Agência Lusa e com a honrosa excepção da TVI e uma pequena nota do jornal “24 horas”, pura e simplesmente silenciados pela generalidade dos grandes meios de comunicação social nacionais.
O primeiro escândalo foi a manobra ardilosamente montada em torno do Sport Clube Mineiro Aljustrelense e que envolve, comprovadamente e no mínimo, o Ministro da Economia Manuel Pinho, o Governador Civil de Beja General Monge e o Partido Socialista.
Um escândalo monumental em que Manuel Pinho começa por informar que vai a Aljustrel para ser homenageado pelos mineiros enquanto Ministro da Economia, anuncia estar no estádio como cidadão e acaba como representante da EDP em nome da qual anuncia a entrega de 5 mil euros ao Sport Mineiro para aquisição de equipamentos. Uma vergonha.
De facto, como noticiou a Agência Lusa a 14/2, o Ministro Manuel Pinho começou por anunciar, através do seu Gabinete, que iria a Aljustrel como Ministro para ser homenageado pelos mineiros pelo seu papel na solução do problema das minas de Aljustrel e que quem estaria a coordenar o evento era o Governador Civil de Beja.
Confrontados com as declarações de dirigentes do Sindicato Mineiro que disseram à Lusa desconhecer qualquer homenagem ao Ministro Manuel Pinho e que também a Câmara de Aljustrel nada sabia, viram-se, Ministro e Governador Civil, obrigados a mudar o programa de festas fazendo anunciar-se no estádio como cidadãos comuns, amantes do futebol Aljustrelense, sendo que o cidadão Manuel Pinho, qual funcionário diligente da EDP, decerto por pura coincidência, lá era portador do anúncio de um cheque da EDP no valor de 5 mil euros para equipamentos.
Só falta saber quem foi o mentor da tramóia já que Ministro e Governador Civil afirmam ter sido convidados pela Direcção do Sport Mineiro enquanto a Direcção do Mineiro afirma que foi Manuel Pinho quem manifestou vontade de ir a Aljustrel receber a camisola que lhe tinham prometido, camisola que, significativamente, acabou esquecida nas bancadas do estádio pelo Ministro/cidadão/funcionário da EDP Manuel Pinho.
A RTP esteve presente no evento. Não se sabe se a acompanhar o Ministro se o cidadão mas, pelos vistos, como no momento em que foi dada a informação de que estavam no estádio os cidadãos Manuel Pinho e Manuel Monge, a vaia foi maior que os aplausos, viu, filmou e calou. Ou terá sido “malhada” pelo ministro que a tutela para evitar que o País fosse informado desta falta de vergonha?
O segundo escândalo é ainda mais grave dada a sua dimensão nacional e o facto de envolver o 1º Ministro no mesmo.
No dia 3-2-09 o Jornal de Negócios noticiava em grandes parangonas que a Estradas de Portugal, tutelada pelo Ministro Mário Lino, estava a cobrar às empresas a quem foram entregues as concessões como a do Baixo Alentejo meio milhão de euros para pagar iniciativas associadas às respectivas inaugurações que têm contado, como é do domínio público, com a presença de José Sócrates e do Ministro Mário Lino.
Era difícil de acreditar e esperava-se um forte e indignado desmentido do Governo ou pelo menos um vigoroso jamais bem à moda de Mário Lino.
A distribuição de milhares de desdobráveis de pura propaganda sobre o IP8 e o IP2 com a foto destacada de José Sócrates acompanhado de outras fotos de conhecidas figuras de Beja veio tornar claro o verdadeiro objectivo da cobrança desta verdadeira “taxa de propaganda” imposta pela Estradas de Portugal às empresas concessionárias, ou seja, promover uma imagem positiva de José Sócrates e do seu governo e simular apoios que manifestamente não tem. Nada mais nada menos que 4 milhões de euros, cerca de 800 mil contos, postos à disposição do Governo para a mais descarada propaganda só através das 8 concessões previstas já que, segundo tudo indica, a “taxa de propaganda” estará a ser aplicada noutros sectores. Quem paga nem direito de opinião tem sobre as empresas a contratar ou sobre o conteúdo dos materiais a editar. “Paga e cala” é a regra para promover positivamente a imagem do Senhor 1º Ministro e Secretário-geral do PS José Sócrates. Sim, porque a imagem de José Sócrates, meticulosamente promovida em sucessivos actos de propaganda ao longo dos últimos 4 anos, não pode ser beliscada.
O folheto em si é digno de um artigo de opinião específico que não deixarei de escrever na primeira oportunidade, pois, para além de números cuja precisão exigem explicação, vem revelar que afinal o que foi concessionado foi apenas meio IP8, ou seja, o troço entre Beja e Sines, não contemplando o trajecto Beja-Ficalho o que, pelo que li e ouvi, deixa o Deputado do PS Luís Ameixa louco de satisfação o que é politicamente relevante.
Denunciámos no Plenário da Assembleia da República, no passado dia 18-2-09, esta escandalosa instrumentalização do aparelho do Estado, de clubes, de empresas públicas como a Estradas de Portugal, de dinheiros de empresas como a EDP por parte do PS para tentar alcançar, sem olhar a meios, os seus fins eleitoralistas. Mostrámos as notícias da Lusa e do Jornal de Negócios assim como o folheto comprovativo do envolvimento das Estradas de Portugal em toda esta escabrosa situação. Foi visível o incómodo e a incapacidade da bancada do PS para dar explicações satisfatórias sobre qualquer um dos casos.
Terá sido essa a razão destes silenciamentos preocupantes?
Se tivessem um mínimo de vergonha… Mas não têm… – 13.3.2009
Se tivessem um mínimo de vergonha e de seriedade política o que José Sócrates, o seu Governo e a sua maioria absoluta na Assembleia da República deviam fazer neste momento era pedir desculpa aos portugueses pelas muitas mentiras que caracterizaram a sua governação e, sobretudo, pelos muitos sacrifícios que lhes impuseram desnecessariamente nos últimos quatro anos, em nome de um obsessivo combate ao défice e de um absurdo Pacto de Estabilidade e Convergência que apenas serviram para justificar a continuidade da política de direita dos governos anteriores cujos resultados se traduziram, no essencial, no contínuo aumento da fortuna de alguns, muito poucos, à custa de uma maior degradação e desestabilização das condições de vida da esmagadora maioria.
Mas não têm, nem vergonha nem seriedade política, e por isso ousam reclamar, de forma descarada e hipócrita, uma nova maioria absoluta nas eleições que se avizinham, invocando, desta vez, não o défice que já mandaram às ortigas, nem o famigerado Pacto de Estabilidade e Convergência de que já ninguém fala, mas, imagine-se, a necessidade de garantir a estabilidade governativa e a governabilidade do país.
Como se fossemos todos parvos. Como se a constante instabilidade e insegurança que reinou nos últimos quatro anos não resultasse precisamente da maioria absoluta que, em má hora, os portugueses confiaram a José Sócrates e ao seu partido, o PS.
Como se a estabilidade e a segurança resultassem automaticamente da existência de uma qualquer maioria absoluta e não da natureza da política praticada e dos interesses que a mesma visa servir.
Como se a instabilidade, a insegurança e a crise, que assolam o País de Norte a Sul, não fossem o resultado inevitável da política neoliberal, injusta e desumana, que o actual Governo de José Sócrates e a maioria absoluta do PS na Assembleia da república têm vindo a praticar de forma prepotente, arrogante e autista, e que atinge brutalmente direitos fundamentais dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos pescadores, dos jovens, dos reformados e pensionistas.
Como se a instabilidade e insegurança que atinge milhões de portugueses não fossem o resultado da ausência de uma política de emprego com direitos e da liquidação de direitos conquistados por gerações de luta; da imposição da precariedade como modelo prevalecente nas relações de trabalho; do envio arbitrário para o quadro de disponíveis de milhares de trabalhadores da administração pública, verdadeira antecâmara do maior despedimento colectivo efectuado pelo Estado; dos novos critérios de reforma e aposentação que obrigam a mais anos de trabalho, mais descontos ou ao recurso a seguros e planos de poupança para compensar reformas cada vez mais degradadas e que, dentro de vinte anos, não garantirão mais que 50% do valor do último salário.
Como se a instabilidade e insegurança não andassem de mão dada com a política de baixos salários e reformas de miséria, com o crescente endividamento das famílias e das micro, pequenas e médias empresas, com o desemprego que não parou de aumentar nos últimos quatro anos, com as crescentes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, com a degradação das condições de ensino e o ataque aos direitos dos professores e dos alunos, com o aumento inquietante da criminalidade, sobretudo da criminalidade violenta.
Se tivessem um mínimo de vergonha e de seriedade política o que José Sócrates, o seu Governo e a sua maioria absoluta na Assembleia da República deviam fazer era pedir desculpa aos portugueses pela política neoliberal que desenvolveram e que conduziu aos lucros escandalosos de milhares de milhões de euros anuais apresentados por uma banca usurária e, nalguns casos, sem escrúpulos e por meia dúzia de grandes grupos económicos como a EDP, a GALP ou a PT onde pululam ex-governantes do PS e do PSD; era pedir desculpa pelos salários e mordomias insultuosas de centenas de milhares de euros mensais auferidas pelos respectivos administradores; era pedir desculpa pelos milhares de milhões de euros que está a mobilizar para evitar a falência de bancos como o BPN cuja acção fraudulenta e criminosa se vai pouco a pouco conhecendo; era pedir desculpa pelas negociatas escandalosas que levam à entrega de milhares de milhões de euros em isenções e benesses fiscais a quem deles não precisa ou à aquisição de acções 25% acima do seu valor de mercado como fez a Caixa Geral de Depósitos com as acções da Cimpor de Manuel Fino, premiado por esta via com 62 milhões de euros de todos nós.
Mas não têm, nem vergonha nem seriedade política, e por isso têm o descaramento de reclamar nova maioria absoluta nas próximas eleições.
Cabe aos portugueses dar-lhes, agora nas urnas, a resposta que lhes tem sido dada nas grandiosas acções de protesto e luta que ao longo dos últimos quatro anos mobilizaram o País de Norte a Sul.
Mais respeito por quem trabalha – 27.3.2009
No passado dia 13 de Março, correspondendo ao apelo da CGTP-IN, mais de 200 mil trabalhadores, representando os mais diversos sectores de actividade e oriundos de todos os pontos do País, fizeram transbordar a Avenida da Liberdade em Lisboa em protesto contra a política do actual Governo de José Sócrates e da maioria do PS que lhe dá apoio na Assembleia da República.
Protestavam contra o desemprego crescente e a onda de despedimentos que se faz sentir por todo o País; contra a precariedade e a instabilidade no emprego que atinge um cada vez maior número de trabalhadores; contra o código do trabalho e a desregulamentação das relações de trabalho; contra o novo regime de contratação e carreiras imposto na administração pública; contra os baixos salários e as reformas de miséria que lançam para a pobreza milhões de famílias; contra o novo regime de reforma e aposentação que impõe mais anos de trabalho e valores mais baixos das reformas e pensões; contra a degradação das condições de ensino e o ataque tacanho da ministra da educação aos professores; contra a degradação dos serviços de saúde e as dificuldades crescentes no acesso a este direito fundamental; contra as dificuldades crescentes no acesso ao subsídio de desemprego; contra as gritantes injustiças sociais que caracterizam a sociedade portuguesa; contra a insegurança e a morosidade da justiça; contra o agravamento das prestações na habitação.
Protestavam contra as promessas não cumpridas.
Lutavam por uma mudança de rumo para o País; por uma nova política que tenha presente as legítimas reivindicações dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários e agricultores; uma política que promova a justiça social, que aposte no desenvolvimento da economia e não na especulação bolsista e na economia de casino que continuam a prevalecer na sociedade portuguesa; uma política que ponha cobro ao descalabro de uma banca usurária, virada de costas para a economia e para os problemas das famílias; uma política que acabe com a apropriação abusiva da riqueza produzida por meia dúzia de grandes grupos económicos e financeiros e por administrações sem escrúpulos.
Testemunhavam a forte determinação, combatividade e unidade dos trabalhadores portugueses em torno da sua Central Sindical, a CGTP-IN.
Eram mais de 200 mil portuguesas e portugueses a exercer o direito à liberdade de manifestação e de expressão, o direito à sua mais que justificada indignação, direitos fundamentais que a Constituição da República lhes reconhece e que por isso devem merecer o mais escrupuloso respeito por parte de todos, especialmente por parte de quem governa.
A forma sobranceira, arrogante e insultuosa como o Ministro do Trabalho Vieira da Silva e o 1º Ministro José Sócrates se pronunciaram sobre a imponente manifestação do passado dia 13, procurando desvalorizar a inegável importância da mesma, insinuando que não passaria de manobras partidárias de contestação ao Governo, não só revelam uma enorme insensibilidade social e política para os graves problemas que afligem milhões de cidadãos como testemunham a total ausência de respeito por quem trabalha e as dificuldades crescentes que o actual governo tem em aceitar a contestação democrática dos portugueses à política de direita que insiste em levar por diante contra tudo e contra todos.
O vergonhoso anúncio anti-manifestações da RDP e passado na RTP, a perseguição crescente a delegados e activistas sindicais, o clima de intimidação crescente que se faz sentir na sociedade portuguesa, os tiques autoritários e prepotentes de vários governantes, revelam sintomas preocupantes de degradação da democracia política e social que exigem uma clara e inequívoca resposta política por parte das portuguesas e portugueses.
Os próximos actos eleitorais que terão lugar a 7 de Junho para o Parlamento Europeu e em Setembro/Outubro para a Assembleia da República e para as autarquias locais, constituem uma oportunidade soberana para dizer a José Sócrates e à maioria absoluta que tem apoiado a sua política na Assembleia da República, que no Portugal de Abril é preciso mais respeito por quem trabalha.
O que andarão eles a esconder? – 10.4.2009
O que se tem vindo a passar com a venda das Pirites Alentejanas, vulgo “Minas de Aljustrel”, é demasiado grave e demasiado sério para que não voltemos ao assunto, tantas vezes quantas as necessárias, para sabermos toda a verdade sobre este nebuloso negócio que envolve os governos do PS, a multinacional Eurozinc e todas as soluções obscuras que se lhe seguiram até ao presente.
Há demasiadas coisas mal explicadas, demasiados buracos negros, demasiadas coincidências, demasiadas fugas à informação e sobretudo demasiadas mentiras para que, enquanto cidadãos e contribuintes, possamos assobiar para o lado a fazer de conta que nada se passa de anormal em todo este processo, que tudo é resultado da crise internacional que se abateu sobre o nosso País, que todos os negócios são públicos e transparentes e que a insistência do PCP em saber toda a verdade não passa de uma manobra política contra o PS.
E não venha o responsável da Federação do Baixo Alentejo dizer-nos que andamos atrás de velhos papéis sem importância quando exigimos aceso aos contratos de venda e de concessão bem como às adendas e anexos correspondentes. Nem insulte a inteligência dos trabalhadores, dos aljustrelenses e de todos os que o ouvem ou lêem quando afirma que os comunistas estão satisfeitos porque o que defendem é a política do quanto pior melhor. Todos temos ainda bem presente o empenho como há apenas quatro anos o Presidente da Federação do PS justificou o encerramento das minas, como justificou que estas não eram viáveis e acusou de demagógicas e populistas as posições daqueles que convictamente defendiam a viabilidade das mesmas e a defesa da retoma da sua laboração.
O que o PS, o seu governo e a maioria absoluta que o sustenta na Assembleia da República têm que explicar ao País é o que andam a esconder aos portugueses sobre os negócios nebulosos e obscuros que envolvem a venda das Pirites Alentejanas primeiro à Eurozinc, depois a passagem desta para a Lundin Mining e posteriormente desta para a I’M em condições que deviam ser do domínio público mas que só quem os fez conhece.
Porque o silêncio, como já afirmámos e reafirmámos, na Assembleia da República e fora dela, só pode ter uma de duas interpretações: ou o negócio foi tão ruinoso para o País e o medo de o divulgar é tão grande que o Governo não hesita em violar os princípios da transparência e do rigor a que está obrigado e que devem presidir à gestão dos bens públicos, ou então há negócios por detrás de todo este processo cuja licitude é legítimo questionar e cujos beneficiários é preciso conhecer pois Portugal não deve ser uma qualquer república das bananas.
É preciso ter presente que não estamos perante nenhum segredo de estado que ameace a soberania do País, nem estamos perante nenhum processo negocial em curso cuja delicadeza exija uma gestão cautelosa da informação de modo a não pôr em causa o seu sucesso. Nada disso. Estamos perante um negócio, a venda de acções de uma empresa pública, uma empresa de todos nós, e a entrega de recursos mineiros que são de todos os portugueses a uma multinacional em condições que se desconhecem. Um negócio há muito fechado e cujos contornos e desenvolvimentos carecem de urgente esclarecimento.
Esclarecimento tanto mais urgente quanto são notórias as discrepâncias entre o que os governantes vão dizendo e aquilo que se vai passando. Discrepâncias que demonstram que a palavra de quem governa hoje o País vale zero pois nada do que têm garantido solene e publicamente se tem concretizado.
Veja-se a readmissão dos trabalhadores garantida para Janeiro. Estamos em meados de Abril e readmissões zero.
Veja-se a garantia dada há pouco mais de dois meses pelo próprio 1º Ministro de que a retoma da laboração se verificaria até final de Março. Estamos em meados de Abril e o que tivemos foi a venda de equipamentos essenciais à prometida retoma.
Só mentiras atrás de mentiras.
O governo tem a obrigação de fornecer aos deputados e à Assembleia da República toda a documentação e informação por estes solicitada para que possam exercer com rigor e responsabilidade a fiscalização da acção governativa constitucional e regimentalmente consagrada.
José Sócrates e o seu governo têm fugido claramente à fiscalização dos seus actos.
Desde o início de 2006 que o PCP requer, repetidamente, ao abrigo das disposições legais, toda a documentação relativa aos negócios das Pirites Alentejanas. Fê-lo repetidamente junto do Ministro da Economia Manuel Pinho, fê-lo ao próprio 1º Ministro José Sócrates, fê-lo a própria Comissão de Economia. Ambos têm sido lestos a anunciar e a dar garantias que não cumprem. Ambos têm sido lestos em fugir à prestação de contas dos seus actos.
Diz a sabedoria popular que quem não deve não teme. Se o negócio da venda das Pirites Alentejanas e já agora da Somincor foram tão bons para o País porque andarão tão empenhados em esconder os documentos que o poderiam demonstrar?
Afinal o que andarão eles a esconder?
Até parece ser verdade… – 24.4.2009
Com o aproximar das eleições torna-se cada vez mais notório o esforço dos partidos do “Bloco Centra de Interesses ”, PS e PSD, no sentido de fazer passar para a opinião pública a falsa ideia de que estamos perante partidos com projectos ideológicos, programáticos e governativos substantivamente diferentes.
A coisa não está fácil, pese embora o esforço notório do PS, nesta recta final, no sentido de inflectir o seu discurso para a esquerda, numa tentativa desesperada de procurar fazer esquecer todas as malfeitorias que promoveu, nos últimos quatro anos, contra os portugueses, primeiro em nome do combate ao défice depois em nome do combate à crise, e o esforço, não menos notório, dos grandes meios de comunicação social no sentido de transformar pequenos arrufos e pequenas diferenças semânticas em grandes divergências ideológicas e programáticas entre o PS e o PSD.
Para quem os ouça e não tenha presente os últimos 34 anos de “ora agora governo eu ora agora governas tu” até parece ser verdade estarmos perante dois partidos em permanente divergência, de costas voltadas um para o outro, defensores de interesses substantivamente diferentes e até antagónicos.
Sim, porque agora não vamos ouvir José Sócrates e outros responsáveis do PS a gabarem-se, como o fizeram repetidamente na Assembleia da República, no decorrer de debates parlamentares, para desespero do PSD e por vezes até do próprio CDS/PP, de estarem a fazer a política de direita que o PSD defende mas nunca foi capaz de aplicar. Como não iremos ouvir Manuela Ferreira Leite e outros altos responsáveis do PSD a fazer declarações públicas de aplauso às medidas e políticas neo-liberais do PS como faziam num passado recente em que o mais importante era desacreditar a liderança do seu partido naquela altura.
A exemplo do que foram fazendo, eleição após eleição, ao longo dos últimos 34 anos, com notável sucesso sublinhe-se, PS e PSD não olharão a meios para procurar criar de novo, na opinião pública, a falsa ideia de que estamos perante partidos com programas e ideologias substantivamente diferentes, que só eles estão em condições de chegar ao poder e governar o País, de que tudo se decidirá entre eles e que, aos portugueses, apenas restará optar pelo voto num deles nas eleições que temos pela frente, sobretudo para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República.
Seria caso para rir não fosse o facto de ter sido com manobras semelhantes que, no passado, conseguiram alcançar o seu objectivo de alternar o exercício do poder entre si para, uma vez no Governo e com folgadas maiorias na Assembleia da República, prosseguirem, com muito ligeiras diferenças a mesmíssima política, ao serviço dos mesmíssimos interesses, os dos grandes grupos económicos e financeiros, aplicando com o mesmíssimo desvelo as receitas neo-liberais decididas em Bruxelas ou nos diferentes fóruns do grande capital sejam eles o G 7, o G 20 ou um qualquer dos muitos Clubes ou Cimeiras com que regularmente nos brindam. Para prosseguirem com os acordos e os pactos ditos de regime firmados no segredo dos gabinetes ou nas suites de hotel e que em regra mais não são que os golpes a desferir nos direitos dos trabalhadores ou nos direitos fundamentais dos cidadãos, seja através de alterações à Constituição, seja através de retrógrada legislação como o Código do Trabalho, seja alterando as leis eleitorais de forma a desvirtuar a proporcionalidade e assegurar maiorias mesmo com menos votos.
Entretanto, para quem os ouve, até parece ser verdade estar perante partidos com projectos e ideologias diferentes.
Para acentuar as aparentes diferenças teremos as omnipresentes e “bombásticas” declarações de Manuela Ferreira Leite e José Sócrates, dos cabeças de Lista do PS e do PSD, como se só estes existissem. Declarações que os poderosos meios de comunicação social nacionais e os seus comentadores, residentes ou convidados, ditos independentes como Marcelo Rebelo de Sousa do PSD e António Vitorino do PS, tudo farão para apresentar como únicas e grandes questões políticas de cada momento, ao mesmo tempo que silenciam aqueles que, como o PCP ou a CDU, onde o PCP está coligado com o Partido Ecologista “Os Verdes” e outros democratas, porque portadores de propostas e políticas democráticas alternativas, continuarão a ser simplesmente silenciados ou verão cirurgicamente deturpadas as suas propostas e posições. Tudo isto ao mesmo tempo que continuarão a promover descaradamente outros que contam poder usar amanhã como muletas para prosseguir a política neo-liberal que tem dominado o País nos últimos 34 anos e que é a principal causa da situação desesperada e dramática em que se encontram milhões de portugueses, nomeadamente trabalhadores, reformados, micro, pequenos e médios empresários e agricultores.
As eleições que se aproximam constituem uma oportunidade soberana para dizer basta a toda esta política de falsidades e compromissos espúrios que vêm corroendo perigosamente os alicerces do regime democrático instaurado com o 25 de Abril, cujo 35º Aniversário estamos a comemorar.
O momento não é para desencantos, nem para desmotivações ou desinteresse e muito menos para abstenções. Os partidos, como os políticos, não são todos iguais. As eleições são uma oportunidade para dar coerência e mais força à luta, uma oportunidade para afirmar, com o nosso voto, a nossa vontade para mudar, porque está nas nossas mãos, no voto de cada um de nós, essa possibilidade. Porque SIM, é possível uma vida melhor.
Provocações, sondagens e desculpas – 8.5.2009
José Sócrates perdeu em definitivo a compostura. Consciente de que está em vésperas de sofrer uma pesada derrota, nas suas desmedidas ambições de voltar a ter maioria absoluta, encena agora velhas artimanhas provocatórias, recorre em desespero de causa ao insulto gratuito e a uma linguagem arruaceira, procurando a todo o custo desviar as atenções dos portugueses das malfeitorias que caracterizaram a sua governação ao longo dos últimos quatro anos, procurando provocar reacções e clivagens emocionais que lhe permitam colocar-se no papel de vítima, dificultem racionalizar a grave situação que o País atravessa e as responsabilidades incontornáveis do PS na mesma e evitem, sobretudo, que muitos eleitores mudem finalmente o sentido do seu voto para a força política que nos últimos trinta e quatro anos sempre esteve na linha da frente na defesa firme, coerente e determinada das conquista de Abril, dos direitos dos trabalhadores e das populações, no combate às políticas de direita que PS e PSD, com ou sem CDS, promoveram ao serviço dos grandes grupos económicos e que estão na origem do descalabro que o País atravessa.
Para o Secretário-geral do PS e ainda 1º Ministro José Sócrates, o PCP é o alvo a abater. Para tentar alcançar este seu objectivo José Sócrates não olha a meios pondo a nu a sua falta de princípios, a sua desonestidade política, o seu carácter autoritário e sobretudo o seu ódio a todos aqueles que desmascaram as suas mentiras e falsidades e dão combate firme e determinado à política neoliberal de direita a que deu continuidade enquanto governante.
A falta de escrúpulos como procurou instrumentalizar o incidente ocorrido no decorrer das comemorações do 1º de Maio com o cabeça de lista do PS às eleições europeias, do próximo dia 7 de Junho, e as desabridas, desonestas e insultuosas acusações proferidas contra o PCP e a CGTP, na sequência do mesmo, aí estão a mostrar a verdadeira face de José Sócrates, a sua pequenez e cegueira como político, a sua despudorada hipocrisia e sobretudo a sua incapacidade de conviver com aqueles que contestam e dão combate às suas opções políticas de direita.
Habituado ao quero, posso e mando da maioria absoluta alcançada em 2005 percebe-se o desespero do 1º Ministro e Secretário-Geral do PS sendo mesmo de prever que, com o aproximar dos actos eleitorais, este tipo de provocações se repitam pois é uma evidência que José Sócrates tem uma manifesta dificuldade em aceitar resultados que não lhe sejam favoráveis o que é uma razão acrescida para não votar PS nas eleições que se avizinham.
Também ninguém se deve surpreender se se desmultiplicarem as sondagens e ditos estudos de opinião que coloquem PS e PSD a par ou até com o PSD à frente do PS. O papão da direita sempre foi um instrumento recorrente do PS para procurar captar votos de esquerda dos mais incautos. Votos de esquerda que, uma vez garantidos, sempre serviram para dar continuidade à política de direita.
É uma evidência que PS e PSD, e com eles todos os que têm beneficiado deste real “Bloco Central de Interesses” que se apropria e delapida os recursos do País há 34 anos, tremem perante a possibilidade de muitos milhares de portugueses mudarem o seu sentido de voto em relação ao passado e optarem sobretudo por votar na CDU. É um cenário que os aterroriza pois sabem que o reforço eleitoral da CDU é um elemento determinante para a ruptura necessária com a política de direita que PS e PSD pretendem prosseguir se os resultados das eleições lhes forem favoráveis. Não hesitarão por isso em encomendar estudos e sondagens que sirvam os seus objectivos, escondendo ou escamoteando outras que lhes não sejam tão favoráveis, de forma a manipular a opinião pública e fazer crer, mais uma vez, com a ajuda sempre prestimosa dos habituais e “independentes” comentadores, que os únicos votos que contam são os do Bloco Central/PS-PSD quando a verdade é que, para romper com o situacionismo e mudar de política contarão sobremaneira os votos que saindo do PS e do PSD se concentrem na CDU.
É por saber que o PCP só estará disponível para apoiar políticas de esquerda, políticas que retomem os ideais de Abril, políticas que respeitem, valorizem e reforcem os direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores e que nunca servirá de muleta a quem quer que seja para prosseguir políticas como as praticadas pelo PS nos últimos quatro anos que José Sócrates faz do PCP o seu principal inimigo.
José Sócrates reivindica desculpas do PCP. Melhor faria em apresentar desculpas aos trabalhadores pelos direitos que lhes retirou, aos homens e mulheres de esquerda cujos votos traiu, aos portugueses pelas promessas que não cumpriu, ao País que afundou com a política neoliberal de direita que praticou.
É tempo de mudar. É tempo de mais CDU. – 22.5.2009
No próximo dia 7 de Junho terão lugar as eleições para o Parlamento Europeu. As primeiras de um ciclo eleitoral que se deverá prolongar até Outubro com a realização das eleições para as autarquias. Pelo meio, com grande probabilidade em Setembro, teremos as eleições para a Assembleia da República.
Neste momento são muitas ainda as portuguesas e portugueses que se interrogam sobre o sentido do seu voto, que se questionam se vale a pena votar, se o seu voto pode mudar alguma coisa. Como são muitas e muitos os que, professando valores e ideais de esquerda, estão descontentes e desencantados, sentindo-se traídos, por verem o seu voto utilizado mais uma vez pelo PS para dar continuidade à política neoliberal de direita dos últimos 33 anos, política que queriam ver derrotada quando deram a maioria absoluta a José Sócrates, e que, face à política praticada, estão desmobilizados, não pensam votar, não acreditam que seja possível mudar, pensando abster-se como forma de mostrar a sua indignação e revolta contra a política, os políticos e os partidos, como se estes fossem todos iguais, como se todos tivessem o mesmo projecto para Portugal ou como se a democracia pudesse sobreviver sem cidadãos organizados em torno de ideias e propostas, de projectos concretos, de programas que respondam pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que respondam aos problemas económicos, sociais e culturais do País, às questões de soberania e independência nacionais, independentemente de na forma se apresentarem como partidos, movimentos ou associações.
Que se critiquem e penalizem os políticos e os partidos que prometem e não cumprem, que dizem uma coisa quando estão na oposição e fazem o seu contrário quando estão no poder, como tem sucedido nos últimos 33 anos com o PS e o PSD, acompanhados ou não pelo CDS/PP, é justo e, para que a situação mude, é indispensável que assim seja. Que se metam todos no mesmo saco, que se diga que são todos iguais, que querem todos o mesmo ou que se fossem para lá faziam o mesmo, quando nunca lhe demos a oportunidade de governar já não se pode aceitar pois estamos perante a emissão de juízos de valor que não encontram fundamento na prática e são argumentos que só servem quem está no poder.
A democracia não pode viver eternamente de falsas alternativas que na prática se revelam simples alternâncias como as que têm sido proporcionadas pelas sucessivas maiorias do PS e do PSD e cuja governação conduziu o País à profunda crise económica e social em que se encontra mergulhado.
É preciso vencer velhos preconceitos que ainda subsistem na sociedade portuguesa. É preciso derrotar o papão da ingovernabilidade e da instabilidade do País com que procuram condicionar o nosso voto para evitar que PS e PSD sejam fortemente penalizados e derrotados, como merecem, nas eleições que se avizinham.
Em democracia ninguém deve ficar refém de fidelidades a quem não respeita a nossa vontade, a quem nos trai repetidamente não cumprindo o que promete. Como em tudo na vida a prática deve ser o critério de avaliação do muito que nos dizem e prometem. Não podemos aceitar que nos imponham mais sacrifícios, seja a pretexto de graves crises seja invocando combate a défices, enquanto os grandes grupos económicos e financeiros não param de aumentar os seus escandalosos lucros de ano para ano com o beneplácito ora do PS ora do PSD, com ou sem CDS/PP.
Crises e défices que deixam de ser preocupação quando é para disponibilizar milhares de milhões para salvar bancos falidos, onde imperou a corrupção e o compadrio, onde se auferiram e auferem salários e mordomias de centenas de milhares de euros mensais, enquanto as famílias são obrigadas a endividar-se cada vez mais devido aos baixos rendimentos de que dispõem para fazer face às despesas do dia-a-dia, enquanto as micro, pequenas e médias empresas e agricultores se afundam num endividamento crescente e sem os apoios financeiros de que carecem para prosseguir a sua insubstituível actividade produtiva, enquanto centenas de milhares de trabalhadores vivem o drama do desemprego e do trabalho precário, enquanto milhares e milhares de jovens, muitos deles licenciados, se perpetuam em programas ocupacionais e formação profissional ou se vêem obrigados a emigrar, enquanto homens e mulheres que trabalharam toda uma vida são obrigados a subsistir com reformas e pensões de miséria.
É tempo de mudar. Está nas nossas mãos, no nosso voto, decidir que tudo isto mude. Os partidos e os políticos não são todos iguais. A hora não é de abstenções mas sim de dar coerência e força ao nosso justo descontentamento. A hora é de fazer do voto a continuidade da luta e do protesto que varreu o País de norte a sul nos últimos quatro anos e que fez transbordar de gente a Avenida e o Terreiro de Paço. A hora é levar às urnas o nosso voto e com ele deixar claro que é tempo de mudar.
O PS, Partido de Sócrates, não é solução, como solução não é voltar ao PSD. É tempo de mudar. É tempo de confiar na CDU. É tempo de retomar Abril.
Da marcha ao voto…com a CDU, na CDU – 5.6.2009
Era de entusiasmo, confiança e determinação o ambiente que se respirava entre as dezenas e dezenas de milhares de homens e mulheres que, desde o Campo Pequeno, ocupavam a Avenida da República, enchiam a Praça do Saldanha e fazia transbordar a Avenida Fontes Pereira de Melo até ao Marquês de Pombal. Lisboa vestiu-se com o colorido dos milhares de bandeiras brancas, azuis, amarelas e vermelhas, bandeiras da CDU, marcadas aqui ali pela presença de bandeiras da Intervenção Democrática, do Partido Ecologista “os Verdes” e, em maior número, do Partido Comunista Português, organizações constituintes da Coligação Democrática Unitária – CDU, onde participam activamente milhares e milhares de homens e mulheres sem filiação partidária mas que há muito tomaram partido por uma vida melhor para todos, contra as injustiças e desigualdades que caracterizam a sociedade portuguesa.
Mais de 85 mil segundo fontes mais fidedignas. Mais de 80 mil para os mais cépticos. Um mar de gente. Homens e mulheres, jovens e idosos, operários e empregados, quadros técnicos e intelectuais, agricultores e pescadores, pequenos e médios empresários, povo que trabalha, povo que luta, com a CDU, para tornar possível uma nova política, uma política de esquerda, por um Portugal melhor, soberano e independente.
Um mar de gente que sabe o que quer. Gente que resiste e não desiste. Gente que luta para que refloresçam e se desmultipliquem os cravos de Abril, da liberdade e da esperança. Gente que assume e que quer Abril de novo.
Um mar de gente a dar novo vigor e visibilidade à luta, ao protesto e à indignação que varreu o País de Norte a Sul nos últimos 4 anos. Um mar de gente a dizer basta! Basta de políticas de direita que PS e PSD têm protagonizado nos últimos 33 anos. Um mar de gente a afirmar que sim! Sim, é possível uma vida melhor, com mais força à CDU.
Uma marcha inédita, ousada, única. A maior de sempre promovida em Portugal por uma força política. Uma marcha de protesto, de luta e de confiança. Confiança! Muita, muita confiança naquele mar de gente que sabe que um dia, que se quer seja já amanhã, este povo, o povo que trabalha e que sofre na carne as brutais consequências da política de direita, acordará, ultrapassará preconceitos e barreiras, vencerá medos, compreenderá que é possível mudar, mudar para melhor, que a instabilidade e a ingovernabilidade que tanto invocam não passam de papões criados à medida dos interesses de quem tem medo de perder o poder e os privilégios, tomará nas suas mãos o seu próprio destino e dirá: Não! Não à política de baixos salários e reformas de miséria, não ao trabalho precário e sem direitos, não ao desemprego, não à destruição do serviço nacional de saúde, não à degradação do ensino, não às privatizações, não à Europa do grande capital, da guerra, da exploração e da opressão, não ao PS, não ao PSD.
É com esta consciência e a consciência da sua razão que este mar gente, este mar de confiança, afirmou bem alto, em uníssono, como se os milhares de vozes presentes fossem uma só voz, “CDU avança, com toda a confiança”.
É preciso agora levar a força, a determinação e a confiança da marcha da CDU às urnas. É preciso dar coerência e força à luta através do voto.
É tempo de trabalhar para vencer indecisões e ultrapassar preconceitos que ainda persistem na sociedade em relação à CDU. Como é tempo de reafirmar o espaço aberto, plural, livre, democrático e fraterno que deve caracterizar sempre a CDU. Na CDU têm lugar todas aquelas e aqueles que encarem a política como uma forma de servir a causa comum, de salvaguardar sempre o interesse público, de servir o interesse de cada um salvaguardando o interesse de todos.
Chegou a hora de mudar. Portugal precisa de uma CDU mais forte no Parlamento Europeu, na Assembleia da República, nas autarquias locais. É tempo de muitos democratas que no passado confiaram o seu voto noutras forças políticas e partidárias optem agora por confiar o seu voto na CDU.
O voto na CDU não é apenas um voto de protesto. É mais do isso, muito mais do isso. É um voto de ruptura com as políticas de direita, um voto numa nova política, numa política diferente. Um voto que conta para mudar. Um voto que não será esquecido no dia seguinte ao das eleições. Um voto que terá continuidade no tempo através da acção dos eleitos da CDU no Parlamento Europeu, na Assembleia da República ou nas autarquias locais.
Para que isto mude é preciso mais CDU e menos PS, PSD, CDS – 19.6.2009
Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu não deixam margem para dúvidas.
Os portugueses que decidiram, e bem, ir votar manifestaram nas urnas, um claro, inequívoco e rotundo não à política de direita protagonizada nos últimos quatro anos pela maioria absoluta do PS. Deixaram claro que a maioria absoluta que haviam confiado ao PS há quatro anos não era para que este prosseguisse a mesma política neoliberal do passado, praticada ora pelo PS ora pelo PSD, com ou sem CDS/PP, mas antes uma exigência de ruptura com esta.
A pesada derrota sofrida pelo PS, traduzida no mais baixo resultado dos últimos 22 anos, na perda de 5 dos 12 deputados eleitos em 2004 e na perda de mais de 550 mil votos, correspondendo à perda de mais de 37% dos votos então conseguidos, deixa antever que o tempo de discursar à esquerda para depois governar à direita poderá ter os dias contados.
A forma arrogante como José Sócrates, alguns dos seus governantes e o actual estado-maior que domina o PS reagiram aos resultados e responderam à manifesta vontade de mudar de política, democraticamente expressa pelos portugueses nas eleições do passado dia 7 de Junho, afirmando com sobranceria que irão prosseguir com a mesma política, testemunha não só a justeza da pesada derrota infligida ao PS mas sobretudo a necessidade de aprofundar a mesma nas eleições para a Assembleia da República que se avizinham.
E não nos venham com o papão da direita. Os 32% dos votos expressos, alcançados pelo PSD e CDS juntos, revelam precisamente a fraqueza da direita, mostram que não é nos partidos da direita que os portugueses confiam para a mudança de que o País precisa e, sobretudo, revelam de forma inequívoca que é possível acabar com a arrogância da maioria absoluta do PS sem que a direita fique em condições de governar. Se as eleições de 7 de Junho tivessem sido para a Assembleia da República o PSD teria sido o partido mais votado mas é uma evidência que esse facto só por si não lhe daria qualquer legitimidade para governar pois os votos obtidos seriam manifestamente insuficientes para conseguir o número de mandatos necessários para o fazer, mesmo que contasse com o apoio do CDS/PP.
O PS deixou claro, nestes mais de quatro de maioria absoluta, que não é capaz de honrar os votos que lhe são confiados para mudar de política. O PS mostrou mais uma vez que no governo não passa da versão “ligth” dos governos do PSD com ou sem CDS/PP. Discursa à esquerda mas governa à direita. José Sócrates pode continuar a gabar-se, como já o fez, de fazer a política que a direita gostaria de fazer mas que não é capaz de concretizar.
A maioria absoluta confiada há quatro anos ao PS revelou uma profunda vontade dos portugueses em mudar de política, um desejo profundo de pôr cobro à política de direita do PSD/CDS então no governo.
O PS traiu as esperanças e as expectativas dos que lhe confiaram o seu voto persistindo na velha alternância sem mudança entre o PS e o PSD, dando continuidade a este infindável “ora agora me governo eu, ora agora te governas tu” dos últimos 33 anos, que está na origem da grave crise económica e social que estamos a viver e que tem conduzido o País para o abismo.
A pesada derrota que o PS sofreu no passado dia 7 de Junho, os resultados alcançados pela direita e as mudanças de sentido de voto expressas, entre as quais é justo e da maior importância relevar a subida da CDU em votos e percentagem em todos os distritos, regiões autónomas e emigração, reafirmam a vontade dos portugueses em pôr cobro à política de direita e assegurar uma nova política para Portugal.
O Alentejo, com especial relevância para o distrito de Beja, mostrou mais uma vez a sua maturidade política e o seu empenho em contribuir para uma nova e melhor política para todos.
Aqui o PS perde mais de 41% dos votos obtidos em 2004, perde a condição de primeira força política em 22 dos 42 concelhos onde então havia ganho e perde igualmente a condição de força mais votada no conjunto da região o que tem um profundo significado político.
Em contraponto a CDU sobe em votação e sobe em percentagem na região, ganha a condição de força mais votada em 24 dos 47 concelhos da região (51%) contra os 5 de 2004 (10,6%), afirma-se como primeira força no distrito de Beja, primeira força no distrito de Évora e primeira força no Litoral Alentejano, tornando-se também a força mais votada no conjunto do Alentejo, reafirmando-se assim como a grande alternativa de esquerda ao PS no conjunto da região.
São indiscutivelmente resultados muito positivos. Resultados que importa confirmar e aprofundar nos próximos actos eleitorais que irão ter lugar já em Setembro e Outubro, para a Assembleia da República e para as autarquias locais.
Porque para que isto mude é preciso mais CDU e menos PS, PSD, CDS.
Trabalho, propaganda e cabeças perdidas – 17.7.2009
No próximo dia 27 de Setembro teremos novas eleições. Desta vez para a Assembleia da República. Importa desde logo lembrar que a escolha não é entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite para 1º Ministro pois, ao contrário do que analistas e comentadores nos querem fazer crer, não há eleições para 1º ministro em Portugal. Esta é uma das muitas aldrabices a que recorrem os manipuladores de opinião para convencer os incautos de que estão condenados a escolher entre o PS e o PSD, partidos que desgovernam o País há 33 anos e cujas políticas serviram no essencial banqueiros e senhores de grandes grupos económicos à custa de pesados sacrifícios para a generalidade dos portugueses.
Mal estaria a democracia portuguesa se estivéssemos condenados a escolher sempre entre PS e PSD, partidos que estão na origem do descrédito da política e dos políticos, que são a razão de ser de múltiplos descontentamentos de milhões de portugueses, partidos que em vésperas de eleições juram conhecer os problemas do País e ter soluções para os mesmos, partidos que tudo prometem mas que, uma vez apanhados os votos, esquecem quem os apoiou, voltam costas ao povo, fazem o contrário do que prometeram, invocam sistemáticas dificuldades, défices e crises para justificar a continuidade, no essencial, da mesma política de direita, a verdadeira causa de todas as crises.
PS e PSD são a cara e coroa da mesma moeda, fazem muita propaganda, defendem no essencial os mesmos interesses, apostam no mesmo modelo neoliberal, sacrificam a economia real à especulação bolsista, ao mercado de capitais e à usura bancária que está na origem do endividamento das famílias e dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, que tem levado o País à bancarrota enquanto alguns fazem “fortunas relâmpago” à custa da apropriação ilegal da riqueza que é de todos, fortunas que de forma mafiosa transferem impunemente para oportunos paraísos fiscais.
Os portugueses, sobretudo os que ao longo dos anos têm confiado o seu voto ao PS e ao PSD, têm razão para estar zangados e descontentes. Carradas e carradas de razão. Tenho tido a oportunidade, no quadro do exercício da minha função de deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja, de falar com muitos homens e mulheres que ao longo dos anos confiaram o seu voto ao PS e ao PSD. Sentem-se traídos e desmotivados. Descrentes. Não tenho dúvidas em afirmar que o sentido do seu voto não tem sido respeitado e que PS e PSD não merecem estes votos. Porque são votos confiados com a convicção de que irão contribuir para mudar de política, para uma política melhor, o que, como o demonstram os últimos 33 anos de alternância entre PS e PSD, nunca aconteceu.
Mas o caminho para que as coisas mudem, para tornar possível uma política diferente, uma política que respeite e cumpra o que de melhor consagra a Constituição da República, Lei Fundamental do País onde continuam plasmados muitos dos valores e ideais de Abril, não é deixar de votar, votar em branco ou votar nulo. O caminho é mudar o sentido de voto, acreditar que os partidos e os políticos não são todos iguais, que são possíveis políticas diferentes no respeito pela Constituição. O caminho é julgar os políticos pelo trabalho que fazem e não pela propaganda que proclamam. Se assim fizerem não será Manuel Pinho o único a perder a cabeça e a ir para a rua pois muitos outros se lhe juntarão após as eleições.
Basta aliás ler o Deputado Pita Ameixa para ver que, para além da propaganda, anda já por aí muita cabeça perdida.
PS e PSD já tiveram tempo e oportunidades mais do que suficientes para mostrarem o que valem no governo pelo que é tempo de dar oportunidade a outros de participar na governação do País.
Nas próximas eleições vamos eleger os 230 deputados que constituem a Assembleia da República e não um qualquer 1º ministro. Destes, 3 serão eleitos pelo círculo eleitoral de Beja.
O distrito de Beja precisa de mais deputados que trabalhem em benefício do distrito e das suas gentes, deputados que levem à Assembleia da República os problemas e as preocupações das pessoas e das instituições, deputados que fiscalizem as acções do Governo e o confrontem com as suas promessas e responsabilidades, deputados disponíveis que, sem preconceitos ou exclusões, saibam trabalhar com todos e em prol de todos, deputados que prestem contas do seu trabalho.
A CDU apresentar-se-á às próximas eleições com confiança. A confiança que resulta do dever cumprido. A confiança sustentada no trabalho.
Não era mais bonito dizer a verdade? – 31.7.2009
Demonstrando uma inaceitável ignorância sobre um processo que se arrasta há mais de dez anos e revelando uma irresponsabilidade e uma desonestidade políticas a todos os títulos condenáveis afirma Pedro Soares, dirigente do Bloco de Esquerda: “O Governo e 23 Câmaras Municipais alentejanas preparam-se para assinar um contrato de parceria que entrega 51% da gestão da água nesses concelhos, durante pelo menos 50 anos, à Águas de Portugal SGPS, SA (AdP). Surpreendentemente, estão em consonância e a alinhar nisto Câmaras do PSD, PS e CDU: Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa.”
Afirma ainda Pedro Soares: “esta parceria colocará nas mãos de uma empresa, a AdP, que continua na linha da privatização, um bem escasso e essencial à vida, de extremo valor social e cultural, que inevitavelmente passará a ser gerido segundo a lógica de um mero bem económico. Por outro lado, os restantes 49% desta parceria serão pulverizados pelos referidos 23 municípios, retirando-lhes, individualmente considerados ou no seu conjunto, qualquer peso negocial relevante e capacidade de decisão. “
E conclui o dirigente do Bloco de Esquerda: “torna-se inconcebível que os poderes públicos, nomeadamente as autarquias locais, entreguem as decisões sobre a água a uma sociedade anónima que virá a ser privatizada (o adiamento desse processo teve a ver com a crise actual) ou, no mínimo, a entregar serviços a privados. O poder local deixa de poder decidir sobre um bem insubstituível e essencial para as suas populações.”
Na mesma linha têm vindo a intervir outros conhecidos Bloquistas entre os quais destaco Constantino Piçarra, o qual, ainda em recente artigo no Diário do Alentejo, punha em causa a solução encontrada pelos municípios afirmando designadamente que estes “embarcaram numa solução que abre as portas à privatização da água” ou que esta é “uma solução que não garante, a prazo, a gestão da água como um bem público”, o que não corresponde à verdade.
Numa outra linha, mas também com o claro intuito de confundir e desvalorizar a solução acordada entre os municípios e o Governo, repito e sublinho, entre os municípios e o Governo, não entre os municípios e a empresa Águas de Portugal, Luís Pita Ameixa e outros destacados membros do Partido Socialista, para esconder a derrota dos anteriores propósitos do PS e do PSD, procuram passar a falsa ideia de que, afinal, o acordo agora firmado pelos municípios é igual ao que a Águas de Portugal vinha propondo há quase dez anos e que o único resultado de tanto ano de luta e resistência seria o atraso na resolução dos graves problemas de abastecimento público, responsabilidade que caberia aos municípios “comandados pelo Partido Comunista”, o grande derrotado em todo este processo.
São mentiras e manipulações a mais para que fiquemos indiferentes.
Comecemos pelo acordo agora firmado e deixemos desde logo claro que o mesmo, não correspondendo à solução ideal de um modelo intermunicipal 100% propriedade dos municípios, solução desde sempre defendida pelo PCP e boicotada durante dez anos por PS, PSD e CDS/PP com o cúmplice silêncio dos que agora falam de “cátedra” sobre o assunto, corresponde, entretanto, a uma nova solução avançada pelos municípios, solução que salvaguarda os seus interesses, os interesses das populações que representam e a natureza pública deste importante sector. Nova solução que obrigou o Governo à publicação de nova legislação. Nova solução que nada tem a ver com o modelo multimunicipal que sucessivos governos procuraram impor aos 23 municípios alentejanos em questão e que estes em boa hora recusaram resistindo e vencendo a indigna chantagem que sobre eles foi exercida de forma vergonhosa por sucessivos governos.
Na nova solução os municípios não abdicam das suas competências em favor do Governo e em consequência para a Águas de Portugal como sucedia anteriormente. Embora com 51% do capital da nova entidade, resultante da parceria com os municípios, a Águas de Portugal não tem poder decisório pois todas as decisões importantes têm que ser tomadas por maioria qualificada, ou seja, com o aval obrigatório dos municípios. Por outro lado os municípios não intervêm no processo individualmente mas como um todo consubstanciado numa associação de municípios criada para o efeito sendo esta que representa os 49% do respectivo capital e sem o aval da qual nada pode ser decidido. A natureza pública do abastecimento de água está ainda salvaguardado na cláusula que declara a dissolução do acordo em caso de privatização da Águas de Portugal e pela possibilidade das autarquias poderem adquirir a posição maioritária nessas circunstâncias ou em qualquer outro momento que considerem adequado com regras previamente definidas.
Esta é a verdade.
Não era mais bonito dizer a verdade?
Ouro e Pechisbeque – 14.8.2009
“A legislatura que agora termina constituiu, para o distrito, um mandato de ouro!”. É assim, sem tirar nem pôr, que Luís Pita Ameixa classifica os últimos quatro anos e meio de pesadelo da maioria absoluta do PS e do Governo de José Sócrates. Luís Pita Ameixa tem futuro. Não é qualquer um que tenta vender como ouro um mal disfarçado e desvalorizado pechisbeque.
Falemos claro. A Xª Legislatura, a mais longa desde Abril de 1974, quatro anos e meio, ficará para a história como uma das piores legislaturas de sempre para os trabalhadores, para os reformados e cidadãos com deficiência, para os micro, pequenos e médios empresários, para os agricultores e os pescadores, para as portuguesas e portugueses em geral.
O desemprego aumentou de forma brutal, a precariedade no trabalho generalizou-se, empobrece-se a trabalhar, aumentou o endividamento das famílias e das empresas, a pobreza é uma dura realidade para mais de dois milhões de portugueses, criaram-se novas dificuldades no acesso a direitos essenciais como o direito à saúde ou à protecção social dos desempregados, sectores estratégicos como a agricultura e as pescas foram sacrificados, as assimetrias entre as regiões do interior e as do litoral são cada vez maiores, os portugueses estão cada vez mais longe do chamado “pelotão da frente” da União Europeia. Portugal é hoje um país mais endividado e dependente do exterior. Os portugueses vivem pior do que há quatro anos e meio atrás.
Esta é a dura e incontornável realidade que Luís Pita Ameixa, manipulando descaradamente os factos, procura vender aos mais distraídos como “mandato de ouro” do PS.
Mas se o balanço global é mau, no Distrito de Beja, para além dos aspectos negativos de natureza geral já enunciados, o “mandato de ouro” do PS que Luís Pita Ameixa venera ficará ainda marcado pelo brutal e impune despedimento colectivo de mais de 800 trabalhadores das Pirites Alentejanas pela multinacional Lundin Mining com a cumplicidade e conivência do Governo do PS e as repetidas mentiras de Manuel Pinho e José Sócrates sobre a retoma da laboração e que culminaram com a demissão do primeiro; por mais quatro anos e meio de atraso na definição e implementação de uma estratégia para o correcto aproveitamento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, sobretudo da sua vertente agrícola e respectivas agro-indústrias que irão juntar-se aos 19 anos de atraso na sua construção devido ao boicote do PS e do PSD; por mais quatro anos e meio de atraso na clarificação das condições em que irá funcionar o Aeroporto de Beja que irão juntar-se aos 17 anos de atraso fruto do boicote do PS e do PSD; por mais quatro anos e meio de atraso na construção das acessibilidades principais do distrito, IP8, IP2, IC27 e IC4, pela mutilação do IP8 em perfil de auto-estrada entre Sines e Ficalho e a sua transformação num “IP8zinho” entre Sines e Beja que tantos aplausos merece do Deputado Luís Pita Ameixa; pela degradação geral da rede viária; por mais quatro anos e meio de atraso na modernização da rede ferroviária convencional que faz as ligações a Beja; por mais quatro anos e meio de atraso na construção da 2ª fase do Hospital Distrital de Beja; por mais quatro anos e meio de degradação dos serviços de saúde; por mais quatro anos e meio de atraso na resolução do abastecimento de água e saneamento em alta; por mais quatro anos e meio de atraso no desassoreamento dos rios Guadiana e Mira; por mais quatro anos e meio de atraso na definição de uma estratégia de recursos humanos indispensável ao desenvolvimento do Distrito; por mais quatro anos e meio de atraso na aprovação de uma estratégia de desenvolvimento para o Alentejo; por mais quatro anos e meio de ataques ao poder local em que Luís Pita Ameixa foi vedeta e por mais quatro anos e meio de atraso na criação e instituição das Regiões Administrativas que o PS tanto diz defender mas que desde sempre boicotou em conluio com o PSD.
Uma legislatura não se avalia apenas pelo pouco que um Governo possa ter feito, como procuram fazer o PS e Luís Pita Ameixa. É impensável que um governo em quatro anos e meio nada fizesse. A questão é que uma legislatura avalia-se também pelo mal que um Governo fez assim como pelo muito de bom que podia e devia ter feito e não fez por incompetência ou manifesta falta de vontade política.
O Governo de José Sócrates, contando com o apoio de uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República, fez pouco, muito pouco ou quase nada de bem feito. Fez muito, mesmo muito, de mal feito. Não fez claramente o muito que podia e devia ter feito de bom, seja por incompetência seja, sobretudo, por manifesta falta de vontade política.
Sinceramente, Luís Pita Ameixa, não acredito que, no distrito de Beja, apesar de toda a sua capacidade de manipular e deturpar os factos, consiga passar por ouro o seu mal disfarçado e desvalorizado pechisbeque.
A traição e a solução – 28.8.2009
Em 2005, há quatro anos e meio, os portugueses deram ao Partido Socialista um resultado histórico em matéria de eleições. Nada mais nada menos que uma larga maioria absoluta. Como se isso não fosse suficiente a maioria absoluta do PS beneficiou ainda de um período suplementar de 6 meses para governar em virtude das eleições de então terem sido eleições antecipadas. Ou seja, o PS não só teve uma maioria absoluta como beneficiou de uma legislatura de 4 anos e meio para governar em vez dos 4 anos normais.
A pesada derrota infligida em 2005 ao PSD e CDS, partidos que governavam o País, não deixava margem para dúvidas que os portugueses estavam fartos da política de direita, queriam mudar de política e apostaram tudo no PS assegurando-lhe a maioria absoluta que este há tanto reclamava e invocava como necessária para poder praticar uma política diferente e melhor, uma política de esquerda.
Esta manifestação de vontade de romper com a política de direita e de mudar de política para a esquerda era tanto mais evidente quanto, como é sabido, a maioria absoluta do PS foi alcançada num quadro de reforço dos partidos à sua esquerda afirmando-se então a CDU como a 3ª força política mais votada no País.
O PS ficou com todas as condições para mudar de política, para romper com a política de direita. O mandato para isso não podia ter sido mais claro, uma inequívoca maioria absoluta, no quadro de uma não menos inequívoca viragem à esquerda do sentido de voto dos portugueses. Não foi essa a vontade do PS.
Traindo os que nele confiaram, o PS optou, mais uma vez, pela continuidade, no essencial, da política de direita e da direita, indo mesmo mais longe que esta na ofensiva contra direitos fundamentais dos trabalhadores.
Caiu por terra o estafado e falso argumento a que os dirigentes do PS repetidamente recorreram, sempre que o PS esteve no governo, de que não faziam mais e melhor porque não tinham uma maioria absoluta. A verdade é que os dirigentes do PS há muito que meteram o socialismo na gaveta e se renderam ao neoliberalismo capitalista adoptado pela social-democracia de todos os matizes. A verdade é que os dirigentes do PS há muito que discursam à esquerda na oposição para melhor governar à direita quando chegam ao poder. A verdade é que os dirigentes do PS sempre preferiram formar governos com o PSD e com o CDS/PP mesmo quando havia na Assembleia da República a possibilidade de formar maiorias de esquerda.
Com a política praticada por esta maioria absoluta ficou claro que o PS está hoje dominado por gente que pensa e governa como a direita, gente ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, gente cuja única preocupação é, como afirmou descaradamente Mário Lino, “criar boas oportunidades de negócios”, negócios com muitos lucros, negócios para os grandes grupos económicos e financeiros, negócios à custa da delapidação do erário público, negócios à custa do que é de todos para servir apenas alguns, muito poucos, os cada vez mais ricos. Negócios obscuros e ruinosos como os da venda das Pirites Alentejanas e da Somincor e a entrega dos nossos recursos mineiros à multinacional Lundin Mining. Negócios como as concessões e as parcerias com privados que o insuspeito Tribunal de Contas vem revelando serem ruinosas para o Estado e que estão a empenhar o nosso futuro colectivo. Gente que, em nome de um fracassado combate ao défice, passou quatro anos a impor pesados sacrifícios aos trabalhadores, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, aos desempregados, aos jovens, a criar dificuldades e a agravar as condições do acesso a direitos fundamentais como o direito aos cuidados de saúde, à justiça e à segurança, mas que não hesita em fechar os olhos aos escandalosos lucros anuais da banca e dos grandes grupos, em persistir nos apoios e isenções fiscais a quem deles não precisa como a GALP e em mobilizar e disponibilizar milhares de milhões de euros de todos nós para tapar os buracos financeiros do BPN, BPP, BCP e o que mais um dia se saberá, resultantes do regabofe de administradores sem escrúpulos.
É contra tudo isto que é preciso agir. É por tudo isto que se impõe mudar de política. A solução não é continuar a apoiar partidos como o PS, o PSD ou o CDS que há 33 anos governam o País e são responsáveis pelo descalabro sócio económico que estamos a viver.
A solução é dar a outros a oportunidade de governar e mostrar o que valem.
A CDU apresenta-se aos portugueses como uma alternativa, como uma força de projecto, uma força empenhada em dar cumprimento ao que de melhor consagra a Constituição da República Portuguesa. A CDU tem provas dadas na oposição construtiva que desenvolve na Assembleia da República, na postura patriótica que assume no Parlamento Europeu em defesa da nossa soberania e da nossa independência nacional, no poder local pelo trabalho, honestidade e competência dos seus eleitos. O reforço eleitoral da CDU nas próximas eleições é fundamental para a solução.
Interesse público e negócios privados… – 28.8.2009
Afirmar que o PCP é contra as empresas privadas é uma das muitas mentirolas a que recorrem com frequência responsáveis do PS, do PSD ou do CDS/PP. Repetindo-a até à exaustão, numa manifestação de desonestidade política digna de nota, o que procuram efectivamente os adversários do PCP?
Desde logo chamar a si, em regime de exclusividade, o apoio dos micro, pequenos e médios empresários os quais, desconhecendo de uma maneira geral o programa e propostas do PCP para responder aos graves problemas que são obrigados a defrontar diariamente para assegurar a sua sobrevivência, se arrastar para o apoio àqueles que são os primeiros responsáveis da grave situação
Dar mais votos e mais deputados à CDU é a solução – 11.9.2009
Dentro de duas semanas, a 27 de Setembro, vamos às urnas para eleger os três Deputados à Assembleia das República a que o círculo eleitoral de Beja tem direito.
Nas eleições de Fevereiro de 2005 o distrito de Beja elegeu dois Deputados do PS e um da CDU contribuindo com este resultado para a maioria absoluta alcançada pelo PS.
O resultado dessa maioria absoluta do PS é bem conhecido. O desemprego disparou atingindo hoje mais de 600 mil trabalhadores; o número de desempregados sem direito a subsídio de desemprego é superior a 250 mil e a precariedade generalizou-se atingindo cerca de um milhão e meio de trabalhadores, sobretudo os mais jovens; direitos fundamentais dos trabalhadores, sobretudo na administração pública, foram postos em causa; os salários continuam entre os mais baixos da União Europeia sendo cada vez maior o número dos que empobrecem a trabalhar; as famílias estão mais endividadas devido aos baixos rendimentos de que dispõem e às taxas de juro usurárias aplicadas pelo sistema bancário; a generalidade das reformas e pensões são uma miséria, o direito às mesmas exige mais anos de serviço e o seu valor é cada vez mais baixo; as micro, pequenas e médias empresas atravessam enormes dificuldades bem visíveis no elevado número de falências que diariamente se verificam; os agricultores estão à beira do colapso, os seus produtos são mal pagos e não têm qualquer garantia de escoamento, o que ameaça cada vez mais a nossa soberania e independência alimentar; o acesso aos cuidados de saúde é cada vez mais difícil, faltam médicos nos centros de saúde, as consultas de especialidade levam tempo obrigando os que delas carecem a ir aos consultórios privados, as contas da farmácia são incomportáveis para um número cada vez maior de portugueses; no ensino o descontentamento de professores, funcionários, alunos e pais é notório em resultado de uma política educativa errada e desestabilizadora assente na arrogância e prepotência de uma incompetente ministra que nunca o devia ter sido; a reestruturação das forças de segurança, PSP e GNR, traduzida no encerramento de postos, reduzido número de efectivos e falta de recursos, está na origem de um sentimento de insegurança crescente entre a população sobretudo entre os mais idosos e isolados.
Numa palavra, quatro anos e meio depois de maioria absoluta do PS, a generalidade dos portugueses vive com maiores dificuldades. O PS traiu os que nele votaram, não cumprindo as suas promessas e persistindo na política de direita ao serviço dos grandes senhores do dinheiro cujos lucros escandalosos não pararam de crescer apesar da tão badalada crise.
É a esta política ruinosa para os portugueses e para o País que iremos dar resposta dentro de 2 semanas com o nosso voto livre e democrático.
Está nas nossas mãos, nas mãos de cada um de nós, decidir quem irão ser os 3 Deputados que nos irão representar na Assembleia da República.
Será importante que na hora de votar se saiba e se tenha presente o que andou a fazer cada um dos Deputados eleitos há quatro anos e meio, que interesses defendeu, que medidas reclamou, que propostas apresentou, que atenção prestou aos problemas das pessoas e instituições do distrito, que fiscalização exerceu aos actos do Governo como era seu dever.
Porque a verdade é que os 2 Deputados do PS eleitos pelo distrito desapareceram no dia seguinte às eleições, passaram o mandato a defender e justificar a política ruinosa de José Sócrates, votaram na Assembleia da República contra importantes propostas da CDU como a construção da ESTIG, o arranque das obras do IP8 e IC27 ou o desassoreamento do Guadiana e do Rio Mira e só voltámos a ouvir falar deles agora no final do mandato.
É também esta prática de costas voltadas, de desinteresse e falta de empenho na defesa dos interesses do distrito, das suas instituições e das suas gentes que deve ser tida em conta na hora de votar pois o distrito precisa de mais Deputados na Assembleia da República que trabalhem com todos e para o bem de todos, Deputados permanentemente disponíveis para levar à Assembleia e ao Governo os problemas que exigem solução, Deputados que não se conformem e não passem o tempo a justificar as mentiras e as promessas não cumpridas, Deputados que pugnem pelo desenvolvimento do distrito que os elegeu.
O distrito de Beja pode contribuir para derrotar a maioria absoluta do PS retirando-lhe um dos seus 2 Deputados.
A CDU é a força que está em melhores condições para cumprir este importante objectivo.
Desânimos, abstenções e votos brancos não mudam de política.
Dar mais votos e mais Deputados à CDU é a solução.
Para que isto mude é preciso mais CDU e menos PS, PSD, CDS – 16.9.2009
Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu não deixam margem para dúvidas.
Os portugueses que decidiram, e bem, ir votar manifestaram nas urnas, um claro, inequívoco e rotundo não à política de direita protagonizada nos últimos quatro anos pela maioria absoluta do PS. Deixaram claro que a maioria absoluta que haviam confiado ao PS há quatro anos não era para que este prosseguisse a mesma política neoliberal do passado, praticada ora pelo PS ora pelo PSD, com ou sem CDS/PP, mas antes uma exigência de ruptura com esta.
A pesada derrota sofrida pelo PS, traduzida no mais baixo resultado dos últimos 22 anos, na perda de 5 dos 12 deputados eleitos em 2004 e na perda de mais de 550 mil votos, correspondendo à perda de mais de 37% dos votos então conseguidos, deixa antever que o tempo de discursar à esquerda para depois governar à direita poderá ter os dias contados.
A forma arrogante como José Sócrates, alguns dos seus governantes e o actual estado-maior que domina o PS reagiram aos resultados e responderam à manifesta vontade de mudar de política, democraticamente expressa pelos portugueses nas eleições do passado dia 7 de Junho, afirmando com sobranceria que irão prosseguir com a mesma política, testemunha não só a justeza da pesada derrota infligida ao PS mas sobretudo a necessidade de aprofundar a mesma nas eleições para a Assembleia da República que se avizinham.
E não nos venham com o papão da direita. Os 32% dos votos expressos, alcançados pelo PSD e CDS juntos, revelam precisamente a fraqueza da direita, mostram que não é nos partidos da direita que os portugueses confiam para a mudança de que o País precisa e, sobretudo, revelam de forma inequívoca que é possível acabar com a arrogância da maioria absoluta do PS sem que a direita fique em condições de governar. Se as eleições de 7 de Junho tivessem sido para a Assembleia da República o PSD teria sido o partido mais votado mas é uma evidência que esse facto só por si não lhe daria qualquer legitimidade para governar pois os votos obtidos seriam manifestamente insuficientes para conseguir o número de mandatos necessários para o fazer, mesmo que contasse com o apoio do CDS/PP.
O PS deixou claro, nestes mais de quatro de maioria absoluta, que não é capaz de honrar os votos que lhe são confiados para mudar de política. O PS mostrou mais uma vez que no governo não passa da versão “ligth” dos governos do PSD com ou sem CDS/PP. Discursa à esquerda mas governa à direita. José Sócrates pode continuar a gabar-se, como já o fez, de fazer a política que a direita gostaria de fazer mas que não é capaz de concretizar.
A maioria absoluta confiada há quatro anos ao PS revelou uma profunda vontade dos portugueses em mudar de política, um desejo profundo de pôr cobro à política de direita do PSD/CDS então no governo.
O PS traiu as esperanças e as expectativas dos que lhe confiaram o seu voto persistindo na velha alternância sem mudança entre o PS e o PSD, dando continuidade a este infindável “ora agora me governo eu, ora agora te governas tu” dos últimos 33 anos, que está na origem da grave crise económica e social que estamos a viver e que tem conduzido o País para o abismo.
A pesada derrota que o PS sofreu no passado dia 7 de Junho, os resultados alcançados pela direita e as mudanças de sentido de voto expressas, entre as quais é justo e da maior importância relevar a subida da CDU em votos e percentagem em todos os distritos, regiões autónomas e emigração, reafirmam a vontade dos portugueses em pôr cobro à política de direita e assegurar uma nova política para Portugal.
O Alentejo, com especial relevância para o distrito de Beja, mostrou mais uma vez a sua maturidade política e o seu empenho em contribuir para uma nova e melhor política para todos.
Aqui o PS perde mais de 41% dos votos obtidos em 2004, perde a condição de primeira força política em 22 dos 42 concelhos onde então havia ganho e perde igualmente a condição de força mais votada no conjunto da região o que tem um profundo significado político.
Em contraponto a CDU sobe em votação e sobe em percentagem na região, ganha a condição de força mais votada em 24 dos 47 concelhos da região (51%) contra os 5 de 2004 (10,6%), afirma-se como primeira força no distrito de Beja, primeira força no distrito de Évora e primeira força no Litoral Alentejano, tornando-se também a força mais votada no conjunto do Alentejo, reafirmando-se assim como a grande alternativa de esquerda ao PS no conjunto da região.
São indiscutivelmente resultados muito positivos. Resultados que importa confirmar e aprofundar nos próximos actos eleitorais que irão ter lugar já em Setembro e Outubro, para a Assembleia da República e para as autarquias locais.
Porque para que isto mude é preciso mais CDU e menos PS, PSD, CDS.
Beja, Liberdade e Democracia – 23.10.2009
Terminado o ciclo eleitoral de 2009, três eleições em 4 meses – 7 de Junho/Parlamento Europeu, 27 de Setembro/Assembleia da República e 11 de Outubro/Autarquias Locais – não posso deixar de saudar todos os que, no distrito de Beja, fizeram destes 3 actos eleitorais mais uma importante afirmação da sua elevada maturidade política e do seu invejável sentido cívico, bem patentes na forma viva e participada como decorreram as campanhas e legítimas disputas do poder pelas diferentes forças políticas e a forma serena e respeitosa como decorreram os actos eleitorais.
Saudar as/os activistas, que com alegria e confiança contribuíram para a mobilização do voto na CDU.
Saudar os que confiaram o seu voto à CDU. Quem o fez sabe que a CDU honrará os seus compromissos, sabe que o seu voto não perde validade no dia seguinte ao das eleições, sabe que terá sempre nos eleitos da CDU gente que trabalha com honestidade e competência, gente disponível para levar aos diferentes órgãos do poder os seus problemas e inquietações, gente que assume e encara o poder para servir a comunidade e não para se servir ou servir grupos de amigos ou clientelas.
Quanto aos resultados eleitorais no distrito de Beja recomendo uma leitura atenta do artigo de Luís Ameixa, Presidente da Federação do PS, no anterior DA. Com efeito será difícil encontrar maior cegueira e arrogância política e maior manipulação dos resultados eleitorais. Nele é visível o desespero, a raiva e a frustração de quem, tendo como objectivo o desaparecimento da CDU, se vê confrontado com uma realidade que teima em negar a concretização desta velha aspiração anticomunista e em demonstrar que, no distrito de Beja, é entre a CDU e o PS que o poder é disputado voto a voto e que só com as ajudinhas dos votos da direita no PS este consegue ganhar nalguns concelhos para as autarquias locais.
Luís Ameixa começa por “esquecer” as eleições para o Parlamento Europeu e a pesada derrota sofrida pelo PS nestas eleições. O PS perdeu mais de 566 mil votos, desceu de 44,5% para 26,6% dos votos e perdeu 5 dos 12 Deputados eleitos em 2004 enquanto a CDU sobe 70 mil votos, mantém os seus 2 deputados num quadro de redução dos deputados a eleger e sobe de 9,1% para 10,6% dos votos. No distrito a derrota do PS é ainda mais expressiva. O PS perde 42% dos votos obtidos em 2004, desce de 45,4% para 26,6% dos votos e deixa de ser a força mais votada enquanto a CDU sobe a sua votação em 17%, sobe de 29,5 para 34,8% dos votos e é a força mais votada no distrito.
A manipulação dos resultados para a Assembleia da República não é menor. O PS perde a maioria absoluta, perde 24 deputados, perde mais de 512 mil votos e desce de 45,04 para 36,55% dos votos enquanto a CDU sobe em votos, sobe em % e elege mais 1 deputado. As perdas do PS no distrito são particularmente significativas e proporcionalmente superiores às perdas nacionais apesar de conseguir manter os 2 deputados eleitos em 2005 como era previsível. A perder 1 deputado o PS não teria sofrido uma derrota mas sim um terramoto político. O PS perde 15935 votos, ou seja, perde 35,7% dos votos obtidos em 2005, muito acima dos 19,77% perdidos a nível nacional, desce mais de 16 pontos, dos 51,01% para 34,82% dos votos, quase o dobro da descida nacional, perde votos e desce em % em todos os concelhos e desce em 97 das 100 freguesias do distrito ao contrário do que sucede com a CDU que sobe em votos e percentagem em todos os concelhos, sobe de 24% para 29% dos votos aumentando a sua votação em mais de 13%, aumenta o nº de concelhos em que fica em 1ª força e reelege o seu deputado com votação reforçada.
Mas sobre tudo isto nada diz Luís Ameixa.
Finalmente em relação às eleições para as autarquias o que os resultados do distrito confirmam é não o desaparecimento da CDU, como procura fazer crer Luís Ameixa, mas sim que a disputa em 12 dos 14 concelhos se faz entre a CDU e o PS sendo evidente que o PS só vence nalguns concelhos não pela perda da CDU, que até sobe quase 900 votos no distrito, mais de 400 só no concelho de Beja, mas pela concentração de votos do PSD no PS. A CDU perde duas presidências de Câmara, Beja e Aljustrel, mas pergunta-se: onde estão os votos do PSD para estas Câmaras? Basta observar a votação do PSD na freguesia de S. João Batista em Beja para que tudo fique claro. Para a Junta de Freguesia o PSD tem 1279 votos mas para a Câmara tem apenas 349 contra os 1118 obtidos em 2005, ou seja menos 930 votos. O PS fica apenas com mais 762 votos que a CDU. A verdade é que a CDU subiu em votos no distrito e particularmente em Beja onde o PS só consegue ficar à frente com os votos recebidos do PSD. A CDU ganha Alvito e perde duas presidências onde obtém votações extraordinárias de 48% em Aljustrel e mais de 42% em Beja onde fica com maioria absoluta na Assembleia Municipal.
Afinal onde terá ido Luís Ameixa buscar inspiração para tão descarada manipulação dos resultados eleitorais? Terá sido na boçal e insultuosa declaração do seu candidato Pulido Valente para quem a liberdade e a democracia só agora chegaram a Beja e para quem, já precavendo a sua incompetência para governar a Câmara de Beja, esta está toda armadilhada?
De uma coisa estou certo. Beja saberá defender a liberdade e a democracia no presente e no futuro como sempre o fez em toda a sua longa e rica História. Disso podem estar certos Pulido Valente e Luís Ameixa.
O Programa de Governo é uma afronta à maioria dos portugueses – 6.11.2009
O PS foi o partido mais votado nas últimas eleições para a Assembleia da República. Não o merecia por todas as malfeitorias que praticou ao longo dos quatro anos e meio de governação e pela forma arrogante e prepotente como usou a maioria absoluta que o povo português então lhe confiou. Mas, objectivamente, foi o partido mais votado e isso dá-lhe legitimidade para ser convidado pelo Presidente da República, como o foi, para formar governo e elaborar o programa de governo a submeter à Assembleia da República. Mas atenção, ter mais votos não significa ser maioritário.
Com efeito, se é um facto incontornável que o PS foi o partido mais votado, não é menos verdade que os portugueses infligiram nas urnas uma pesada derrota ao PS retirando-lhe de forma esclarecida e inequívoca a maioria absoluta. Os resultados das eleições para a Assembleia da República constituíram assim um rotundo não à política de direita que o PS vinha praticando com todas as consequências ruinosas para os trabalhadores, para os micro, pequenos e médios empresários e agricultores, para os reformados, para as centenas de milhares de desempregados, para os jovens, para o povo e o País em geral. O PS sendo o partido que recebeu mais votos foi claramente remetido para a posição de partido minoritário pelos portugueses, como está bem patente na composição da actual Assembleia da República.
Apresentar na Assembleia da República como programa do governo uma réplica do programa eleitoral que apresentou aos portugueses, e que estes maioritariamente não sufragaram constitui assim motivo de análise política e profunda reflexão sobre a forma arrogante como o PS encara a derrota que lhe foi infligida bem como sobre os verdadeiros objectivos que pretende alcançar com esta manobra provocatória. Porque a verdade é que no seu programa eleitoral o PS propunha, no essencial, dar continuidade à política de direita que vinha praticando, pediu a renovação da maioria absoluta para o poder aplicar e não pode deixar de ter presente que o povo lhe respondeu de forma clara com um rotundo não ao remete-lo para a condição de partido minoritário. O programa do Governo constitui assim, desde logo, uma afronta à esmagadora maioria do povo português que contra ele se manifestou democraticamente nas urnas. Mas não só.
O PS sabe que, em princípio, nenhum partido vai apresentar uma moção de censura que, a ser aprovada, conduziria à queda imediata do governo que acabou de tomar posse. Isso dificilmente seria compreendido e aceite pela generalidade dos portugueses. Também o PS não vai apresentar uma moção de confiança a qual, sendo rejeitada, conduziria a igual resultado mas que, neste caso, o responsabilizaria pela situação daí resultante. O PS também sabe à partida que está impossibilitado de impor, ao contrário do que fez nos últimos quatro anos e meio, a aplicação do programa de governo que acaba de apresentar à Assembleia da República ainda que o mesmo, em princípio, deva passar com o apoio da sua minoria parlamentar. O PS sabe, portanto, que vai passar um programa que não mereceu aprovação pela maioria dos portugueses, que não tem suporte maioritário na Assembleia da República e que por tudo isto será sempre um programa fragilizado e seguramente inaplicável em muitos dos seus pontos.
É por tudo isto legítimo questionar o que pretende o PS ao apresentar, da forma arrogante como o fez, um programa do governo que não passa de uma réplica do seu programa eleitoral que os portugueses em maioria rejeitaram nas urnas. Ninguém, no seu perfeito juízo e com um mínimo de inteligência, pode acreditar que com esta condenável postura o PS tenha como único objectivo afrontar de forma gratuita os que nele não votaram. Seria demasiado estúpido se assim fosse.
Conhecidas as dificuldades do PS em governar em minoria, situação que exige grande capacidade e vontade de diálogo e de negociação, já a ideia do PS encarar este seu governo como um governo a prazo e pretender eleições antecipadas lá para o meio da legislatura, ao contrário do que procura fazer crer quando afirma que este é um governo para cumprir toda a legislatura, é uma hipótese que não deve ser descartada. Só assim se pode perceber que o PS opte desde já pela afronta e pela instabilidade que a tentativa de impor o seu derrotado programa eleitoral não pode naturalmente deixar de provocar. O PS sabe que prosseguindo no essencial a política que vinha impondo ao País os problemas não só não se irão resolver como poderão ter tendência a agravar-se. O PS não tem coragem para romper com a política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. Apostar numa linha de confronto e instabilidade permanentes constitui assim uma forma de procurar fazer crer que os problemas não se resolvem porque o PS não obteve a tão almejada maioria absoluta que tanto reclamou, uma forma de tentar fazer crer que os problemas persistem porque os outros não o deixam governar. Já assim foi no passado e só assim se pode entender a apresentação de um programa de governo que é uma afronta à maioria dos portugueses.
“muros” que é preciso e urgente derrubar – 20.11.2009
Confesso que ainda me senti tentado em responder à letra ao insultuoso artigo de Pita Ameixa publicado no último DA. Se considerasse que as afirmações nele contidas eram o resultado da ignorância do seu autor, ignorância com que infelizmente nos confrontamos no quotidiano sobre o ideal comunista e o programa do PCP para a sociedade portuguesa, ou sobre o papel do PCP no combate à ditadura fascista que oprimiu o povo português durante 48 anos, levando à prisão, à tortura e à morte tantos democratas, sobretudo comunistas, fá-lo-ia.
Mas sendo o artigo de Pita Ameixa e conhecido que é o seu anticomunismo e estilo provocatório não o irei fazer ainda que ele seja o ponto de partida para o que vou escrever. Quanto aos insultos gratuitos a todos os que não votando no PS optaram pelo seu apoio à CDU não deixarão certamente de ter a devida resposta no momento adequado. Como diz o povo “há mais marés que marinheiros”.
O artigo de Pita Ameixa serve apenas para confirmar que a linguagem ordinária usada por Pulido Valente após ter sido eleito para a Câmara de Beja, com os votos do PS e do PSD, quando afirmou que finalmente tinham chegado a Beja a liberdade e a democracia, não foi apenas um infeliz e condenável lapso de linguagem mas a expressão do pensamento dominante entre alguns dos altos representantes do PS no nosso distrito o que é na verdade lamentável e, certamente, não deve deixar de envergonhar a maioria daqueles que confiaram o seu voto nestes “democratas”.
Lembro apenas a Pita Ameixa os muitos “muros” que persistem na sociedade portuguesa, alguns erguidos e outros reforçados após a queda do “muro de Berlim”. “Muros” que só a sua cegueira anticomunista não permite ver. “Muros” que Pita Ameixa justifica e sustenta. “Muros” das desigualdades e injustiças sociais, “muros” dos baixos salários e reformas de miséria, “muros” do desemprego e da pobreza, “muros” no acesso aos cuidados de saúde ou à justiça, “muros” entre as regiões do interior e do litoral. “Muros” e mais “muros”, estes sim, da vergonha, que os sucessivos governos do PS e do PSD teimam em ignorar e que sustentam em nome dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que dominam e asfixiam o País e que são a base de um modelo económico que, assente na roleta da Bolsa e do Mercado de Capitais, está na origem da gravíssima crise económica e social que o País atravessa.
Já não falo do muro construído pelos Estados Unidos na fronteira com o México, do “muro” de Guantanamo, do muro construído por Israel para impedir a circulação do Povo Palestiniano no seu próprio território e das atrocidades em que se sustenta, dos “muros” criados pela criminosa vendeta da República Federal Alemã contra a Jugoslávia com a vergonhosa cumplicidade dos seus parceiros da “democrática” União Europeia e do rasto de mortes e miséria em que se alicerçam, ou dos muitos “muros” que conduzem milhões de seres humanos à morte pela fome e por doenças facilmente curáveis ou à mais vil e brutal exploração sobretudo no continente Africano, na Ásia ou na América Latina, enquanto são espoliados das suas riquezas pelas “democráticas” multinacionais do chamado “mundo livre” onde nos inserimos.
É contra todos estes “muros” que lutámos, lutamos e iremos continuar a lutar com a mesma determinação de sempre. Erros ou desvios, cometidos por outros ou por nós próprios, não nos devem intimidar nem devem ser ignorados. Antes devem ser assumidos, corrigidos e constituir ensinamentos para que se não repitam.
Quando se lava um bebé é natural que se atire fora a água suja do banho. A ninguém passaria pela cabeça atirar fora com ela o próprio bebé.
Ter presente apenas os erros e não ter presente as enormes conquistas alcançadas pelos trabalhadores e pelos povos de todo o mundo na sequência da vitoriosa Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia, que transformou, em poucos anos, este país atrasado numa das superpotências do mundo, cujo papel na derrota do nazi fascismo e no combate e derrota do colonialismo é inegável, não passa de uma grosseira deturpação da história em que obviamente estão empenhados todos os que pretendem fazer passar o capitalismo como o único e último modelo possível de organização da sociedade humana e que combatem por todos os meios a ousadia de tentar construir um mundo melhor.
É natural que os partidos como o PS e o PSD e os políticos como Pita Ameixa, que têm como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, cujos lucros escandalosos têm como reverso os baixos salários e as baixas reformas, o desemprego e a precariedade, a pobreza, as crescentes dificuldades no acesso a bens e serviços essenciais como os cuidados de saúde e a justiça, manipulem os factos, deturpem as propostas e o projecto dos comunistas, façam colagens e caricaturas sobre as verdadeiras posições do PCP nas mais diversas matérias e em particular sobre a sua solidariedade internacionalista. Invocar a queda do “muro de Berlim” é uma das formas que têm para esconder as suas responsabilidades e justificar os muitos “muros” que é preciso e urgente derrubar.
O ideal que anima os comunistas portugueses de construir uma sociedade mais justa, mais fraterna e solidária, uma sociedade livre de todas as formas de exploração e opressão, uma sociedade de paz e cooperação entre todos os povos do mundo, uma sociedade onde o bem-estar e os direitos do ser humano sejam a preocupação central e permanente da acção política, não é uma utopia irrealizável, um sonho do passado, mas antes uma necessidade cada vez mais presente face aos “muros” que se agigantam e que se impõe derrubar.
Assim será quando o povo o decidir.
Vitimização e outras manhosices – 4.12.2009
Quem acompanhe com alguma atenção a postura do actual governo e da minoria parlamentar do PS que o viabilizou certamente já se apercebeu das alterações positivas resultantes da derrota da maioria absoluta do PS que sustentou a arrogância e prepotências do anterior governo chefiado por José Sócrates.
É preciso no entanto não subestimar a capacidade de manipulação da opinião pública por parte do governo e da sua minoria parlamentar no sentido de fazer crer o contrário e que uma nova maioria absoluta é que seria bom para o País.
O PS conta com apoio nos grandes meios de comunicação social e com a cumplicidade de fiéis comentadores e analistas, que tudo farão para fazer crer que o PS é vítima de “coligações negativas”,”ilegítimas” ou “contra-natura” sempre que as propostas do PS sejam derrotadas ou os partidos da oposição convirjam para aprovar medidas diferentes das desejadas pelo PS. Com igual apoio conta o PS para transformar em vitórias e sucessos da sua iniciativa política as muitas manhosices a que irá recorrer sempre que seja previsível a sua derrota pela convergência dos partidos da oposição.
Uma das manhosices a que o PS irá deitar mão de forma recorrente será a de antecipar o anúncio de medidas positivas pontuais, como se verificou com o anúncio da eliminação de algumas taxas moderadoras na saúde e da redução do nº de dias necessários para ter acesso ao subsídio de desemprego ou com o manifesto recuo em relação à forma arrogante e insultuosa como tratou os professores. Desta forma o PS procura fugir à derrota e fazer passar a ideia que estas medidas são da sua livre iniciativa e não o resultado positivo do PS ter perdido a maioria absoluta.
Outra manhosice é tentar passar para a opinião pública a ideia de que o PS é um partido aberto e dialogante, que tem em conta a opinião dos outros e que até viabiliza propostas e soluções dos partidos da oposição com a sua abstenção ou até, eventualmente, com um ou outro voto a favor. Nada mais falso. A sua maioria absoluta bem o demonstrou. A verdade é que havendo convergência dos partidos da oposição o PS não tem força para se opor ou inviabilizar o que quer que seja e o PS sabe muito bem que votar contra apenas daria mais visibilidade à sua derrota.
Mas o recurso à vitimização será indiscutivelmente a carta forte do actual governo e da minoria do PS que o sustenta. A invocação de “coligações negativas” ou “ilegítimas” sempre que seja derrotado e a tentativa de atribuir a responsabilidade dos seus fracassos governativos às mesmas será seguramente uma constante.
O PS sabe muito bem que, prosseguindo no essencial a política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, mantendo como estratégica a política de casino assente na especulação bolsista e no mercado de capitais e sem mexer profundamente nos interesses que giram à sua volta, a gravíssima crise económica e social que o País atravessa tenderá ainda a agravar-se nos tempos próximos.
Assim sendo nada melhor para o PS do que fazer-se vítima e procurar fazer crer que o fracasso previsível da sua política neo-liberal é o resultado de “coligações negativas” que ou não o deixam governar ou aprovam medidas só para contrariar e prejudicar o seu governo.
Os discursos de José Sócrates, Teixeira dos Santos e restante estado-maior do PS, após as derrotas do PS nas votações do passado dia 27 na Assembleia da República, sobre matérias tão importantes como o código contributivo, a reforma sem penalizações para quem tem mais de 40 anos de descontos ou o Pagamento Especial por Conta, que irão beneficiar centenas de milhares de portugueses, sobretudo trabalhadores, trabalhadores a recibo verde e micro e pequenos e médios empresários, são um bom exemplo de como o PS continua amarrado à política errada que praticou no passado não hesitando em chantagear a opinião pública com a falsa ideia de que as medidas aprovadas, se confirmadas, serão a causa de todos os males da sociedade portuguesa e da não resolução da crise em que a mesma está mergulhada.
É assim a democracia para o PS. Maiorias que resultem de convergências dos partidos da oposição e que derrotem ou aprovem medidas diferentes das propostas pelo PS, serão esconjuradas e classificadas como “maiorias negativas”, “anti-democráticas” , “anti-natura”, “ilegítimas” e causa de todos os males, sejam eles passados, presentes ou futuros. Maiorias que resultem de entendimentos do PS com outros partidos serão naturalmente valorizadas e apresentadas como as “boas maiorias”, “maiorias democráticas”, “maiorias legítimas”, “maiorias naturais” e o exemplo do bom funcionamento da democracia.
Não seria preferível que em vez de vitimizações artificiais e manhosices manipuladoras o PS assumisse que a sua estratégia é no essencial trabalhar para eleições antecipadas e tentar recuperar a maioria absoluta perdida para prosseguir a sua política de direita? Sim porque para romper com a política de direita e governar à esquerda, estou convicto, não lhe faltaria apoio.
Direitos Universais do Homem – 18.12.2009
A aprovação a 10 de Dezembro de 1948 da Declaração dos Direitos Universais do Homem, pelas Nações Unidas, fez agora 61 anos, constituiu, sem sombra de dúvida, um momento marcante na história da humanidade ao proclamar, para todos os seres humanos, direitos, liberdades e garantias fundamentais que deveriam constituir os fundamentos de todo e qualquer estado livre, democrático e de direito.
Saídos de uma segunda guerra mundial criminosa e devastadora, desencadeada pelo nazi-fascismo Hitleriano, foi com justificada alegria e entusiasmo que os povos celebraram em todo o mundo a boa nova, crédulos de que, enfim, os Estados iriam empenhar-se na promoção da justiça e do bem-estar, de que a cooperação e a paz iriam finalmente reinar sobre a terra, de que todos os seres humanos iriam ser, finalmente, livres e iguais em dignidade e em direitos, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. O ser humano era assim elevado à suprema razão da actividade política.
Na senda da Declaração dos Direitos Universais do Homem seria criado no ano seguinte, 1949, o Conselho da Europa, assinada, em 1950, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e mais tarde, em 1961, a Carta Social Europeia.
Hoje não há governante que se preze que não insira no seu discurso a defesa dos direitos humanos.
Os direitos humanos são mesmo invocados para justificar guerras de rapina como no Iraque, para bombardear criminosamente estados soberanos em vendetas mal disfarçadas como na Jugoslávia, para animar ferozes e hipócritas campanhas ideológicas por parte daqueles que no quotidiano violam da forma mais grosseira direitos humanos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Leia-se o Artigo 23º onde se consagra que “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, …e à protecção contra o desemprego”, “Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual” e que “Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana” ou o Artigo 25º onde se afirma que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica…, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice…”.
Quando invocam os direitos humanos estarão os governantes efectivamente preocupados em dar cumprimento a estes direitos humanos fundamentais de que estão privados centenas e centenas de milhões de homens e mulheres em todo o mundo incluindo nos países mais desenvolvidos?
Veja-se o que temos em Portugal.
O desemprego galopante que atinge hoje mais de 700 mil trabalhadores metade dos quais sem direito a subsídio de desemprego, a precariedade que se generaliza e os direitos laborais que se espezinham, os baixos salários e reformas de miséria que atingem milhões de portugueses, as vergonhosas discriminações laborais de que continuam a ser vítimas as mulheres e os jovens, o número crescente de famílias que se vêem obrigadas a recorrer ao banco alimentar para mitigar a situação de pobreza e carência em que se encontram, o número crescente dos sem-abrigo, a injusta distribuição da riqueza que aprofunda em cada dia que passa o gritante fosso já existente entre os mais ricos e os mais pobres… uma realidade chocante e indigna de um verdadeiro estado democrático e de direito, a negação de direitos universais do homem consagrados já lá vão 61 anos, um insulto à Revolução dos Cravos e ao Portugal de Abril que a Constituição da República ainda hoje consagra no essencial.
Insensíveis a estas chagas sociais violadoras de direitos universais do homem, obcecados pelo bom funcionamento da bolsa e do mercado de capitais, empenhados na salvação de um sistema financeiro usurário e predador da riqueza nacional, apostados em privatizar e transformar em chorudos negócios serviços essenciais ao bem-estar e à qualidade de vida das populações, responder-nos-ão hipocritamente aqueles que têm governado o País nos 35 anos decorridos desde a Revolução do 25 de Abril, que devemos dar-nos por satisfeitos porque há quem esteja pior do que nós.
Com este “elevado” pensamento, persistirão alegremente na imposição de famigerados códigos laborais que liquidam direitos civilizacionais, justificarão a continuidade dos baixos salários e reformas de miséria, condicionarão o acesso a direitos fundamentais como o direito ao ensino, à saúde e à justiça, diminuirão a protecção no desemprego e, naturalmente, submissos e obrigados face aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, rendidos ao modelo liberal dominante, recorrerão “democraticamente”aos mais sofisticados meios de repressão e coação para responder e calar os justos protestos dos trabalhadores, a fundamentada indignação dos micro pequenos e médios empresários e agricultores, os clamores dos reformados e pensionistas, as manifestações das populações…
Direitos Universais do Homem…para quando?
ANO 2010
Transparência e Democracia – 1.1.10
Transparência, rigor e isenção na gestão do património público foram questões presentes no debate que teve lugar na Assembleia da República, no passado dia 17 de Dezembro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.
Não se tratou de levar à Assembleia da República a reafirmação de princípios fundamentais que devem caracterizar e estar sempre presentes na gestão da coisa pública em qualquer Estado Democrático e de Direito, como não se tratou de relembrar e reafirmar que estes princípios básicos estão consagrados na Constituição da República pelo que todos lhes devemos respeito.
Ainda que estas fossem razões suficientes para o fazer, pois nunca é demais lembrar princípios a que estão obrigados todos os que gerem a coisa pública, como não é demais avaliar a forma como os mesmos estão a ser cumpridos, a oportunidade de agendar tão importante como sensível matéria residiu entretanto em razões bem mais inquietantes e que exigem a atenção e mobilização de todos para lhes pôr cobro.
É que, embora todos os partidos proclamem a importância da transparência, da isenção e do rigor na gestão do património público, a verdade é que nos últimos anos temos vindo a assistir ao desenvolvimento de processos cada vez mais nebulosos e obscuros nos negócios do Estado, processos que são a negação dos princípios em questão, processos que violam, corroem e ameaçam o Estado Democrático e de Direito que a Constituição da República consagra.
Muitos foram os exemplos concretos levados pelo Grupo Parlamentar do PCP ao debate e que ilustram bem como sucessivos governos têm vindo a subverter os princípios da transparência, da isenção e do rigor na condução dos negócios do Estado, substituindo-os por regras e práticas obscuras, por clausulas de secretismo e confidencialidade inaceitáveis, por fugas ao controlo democrático dos portugueses e, ainda mais grave, da própria Assembleia da República.
A venda das acções do Estado nas Pirites Alentejanas e na Somincor à multinacional Eurozinc e a fuga do Governo à entrega da documentação referente a este mais que suspeito e nebuloso negócio; a entrega da exploração da componente energética de Alqueva à EDP sem concurso e a não entrega da documentação requerida; as concessões rodoviárias e a fuga à entrega dos documentos requeridos; os ditos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN e PIN+); a alteração do estatuto de importantes empresas públicas, como a Estradas de Portugal ou a EDIA, para sociedades anónimas, com poderes de subconcessão; são alguns desses exemplos.
É muito significativo e muito grave que, por parte do Governo, não tenha havido resposta a nenhuma das situações concretas com que foi confrontado pelo PCP. Como grave e significativo é que nenhum compromisso tenha sido assumido no sentido de inverter a sua conduta face ao passado.
São situações que só encontram justificação no facto de estarmos perante negócios ruinosos para o Estado ou pela defesa de interesses espúrios dos governantes que os praticam. levantam legítimas interrogações sobre os mesmos.
Parabéns…a luta compensa! – 15.1.2010
Parabéns. Parabéns e uma enorme saudação aos professores que, com a sua unidade, determinação e extraordinária luta, acabam de alcançar uma enorme vitória nas negociações com o governo em defesa dos seus direitos e dignidade.
Bem sei que estamos a falar de um acordo de princípios e que, enquanto o mesmo não ganhar a forma de lei, tudo pode acontecer. Penso no entanto que, no quadro político actual, o acordo de princípios agora assinado constitui já um importante, sólido e decisivo passo no sentido da consagração em lei do essencial das justas e bem fundamentadas reivindicações dos professores.
Naturalmente não faltarão os habituais comentadores e analistas de serviço para procurar as mais estapafúrdias justificações para a rapidez com que foi alcançado este acordo de princípios. Uns dirão que é mérito da nova tutela da educação, outros que afinal o governo alcançou o que queria ou seja impor a avaliação dos professores como se esta não fosse já uma realidade no passado, outros que este acordo só não se concretizou com o anterior governo porque não houve a necessária abertura dos sindicatos e da ministra Maria Lurdes Rodrigues para o diálogo, outros, um pouco mais condescendentes para com os sindicatos e para com os professores, dirão que a culpa foi da postura arrogante assumida pela anterior Ministra da Educação ou da sua inabilidade política ou até da sua incompetência, outros dirão ainda que para chegar a este acordo não se compreende para quê tanta luta no passado…
O que muito dificilmente assumirão é que esta é uma grande e expressiva vitória dos professores, da sua unidade, da sua determinação e sobretudo da extraordinária luta que desenvolveram e que, nunca será demais recordá-lo, teve expressão máxima nas gigantescas manifestações que fizeram transbordar as avenidas e ruas de Lisboa e tornaram pequena a própria Praça do Comércio.
O que dificilmente assumirão são as enormes lições políticas que o acordo agora assinado encerra.
Desde logo é preciso lembrar e não esquecer que o conflito aberto com os professores pelo anterior Governo, ao contrário do que agora se possa tentar fazer crer, não foi o resultado do mau carácter, da incompetência, do radicalismo ou inabilidade política de Maria de Lurdes Rodrigues embora todos estes factores possam também ter contribuído para agudizar o mesmo.
É preciso lembrar que o conflito teve a sua origem na vontade política do anterior Governo do PS/José Sócrates em retirar direitos dos professores recorrendo para isso à prepotência e arrogância da maioria absoluta que havia alcançado e através de uma infame campanha junto da opinião pública que pôs em causa a própria dignidade dos professores. Não foi Maria de Lurdes Rodrigues. Foi José Sócrates, foi o seu governo, foi a maioria absoluta parlamentar do PS que sustentou, defendeu e justificou essa política.
1º – O acordo de princípios agora alcançado, sendo o culminar dos sucessivos e atabalhoados recuos da tutela de Maria de Lurdes Rodrigues face à luta dos professores, é, por isso, uma pesada derrota da política do quero, posso e mando que caracterizou a política do anterior Governo PS/José Sócrates e da maioria absoluta que na Assembleia da República o sustentou.
2º – É consequência da pesada derrota sofrida pelo PS nas últimas eleições legislativas com a perda da maioria absoluta para a qual, não tenho dúvidas, muito terá contribuído a extraordinária luta dos professores e de toda a administração pública.
3º – É o testemunho e a comprovação de que, mesmo quando nada parece acontecer, a luta compensa e é o caminho para defender, consolidar e alcançar direitos, lição que importa ter sempre presente numa sociedade democrática e de direito que, a par da representação institucional, consagra a participação cidadã no quotidiano, na qual se inserem direitos fundamentais como os direitos à indignação, manifestação e protesto, importantes instrumentos de afirmação da nossa vontade colectiva que nenhum partido ou político consciente ignora mesmo quando tudo faz para fazer crer o contrário.
Já a rapidez da assinatura do acordo de princípios e o manifesto recuo e derrota que o mesmo representa face às intenções de José Sócrates e do PS no governo anterior levanta outras questões cujos desenvolvimentos importa acompanhar.
É que a vontade do PS de criar uma crise artificial de ingovernabilidade que possa provocar eleições antecipadas com a ambição de voltar a uma maioria absoluta é notória e, nessa circunstância, o restabelecimento de uma aparente paz com os professores é de todo conveniente.
Que não se iludam, entretanto, os professores e a opinião pública com aparentes satisfações com o acordo de princípios agora firmado pois nem a personalidade do actual 1º Ministro se compagina com a aceitação da derrota que os professores lhe infligiram nem o PS assumiu até ao momento presente qualquer compromisso sério de ruptura com a política de direita que está no cerne do conflito aberto com os professores. Será bom que estes o não esqueçam.
26 de Janeiro de 1975, a resposta necessária – 29.1.2010
Perfez 35 anos no passado dia 26 de Janeiro. Penso que tempo suficiente para podermos olhar a nossa história recente com objectividade, rigor e isenção, ainda que com a paixão de quem a viveu de forma singular.
Refiro-me à, para muitos já esquecida, histórica Assembleia de Delegados do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, realizada no dia 26 de Janeiro de 1975, na Sociedade Capricho Bejense, onde, para além dos delegados de 72 freguesias do distrito de Beja, estiveram presentes representantes da Intersindical, dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas de Portalegre e Santarém, das Câmaras Municipais de Aljustrel, Almodôvar, Beja, Ferreira do Alentejo e Vidigueira e dos órgãos da Comunicação Social: «Capital», «Século», «Avante!» e Televisão.
A Assembleia de Delegados do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas foi antecedida de um intenso trabalho desenvolvido pela direcção do sindicato a qual, em reuniões de freguesia, realizadas por todo o distrito, procedeu ao levantamento exaustivo da situação existente em cada freguesia ao nível de desemprego, da existência de trabalhos a realizar nas herdades, do incumprimento das convenções de trabalho e de situações de sabotagem económica, deu conhecimento da ocupação do Monte do Outeiro, Donas Marias e Corte Condença e questionou as Comissões Sindicais sobre o que consideravam ser a resposta mais adequada à situação existente na respectiva freguesia.
O balanço das intervenções proferidas no decorrer da Assembleia e as conclusões nela aprovadas não deixa margem para dúvidas quanto à gravidade da situação então existente e à justeza e oportunidade da sua convocação.
Apesar dos 1366 trabalhadores colocados em herdades abandonadas ou subaproveitadas, 1281 homens e 85 mulheres, pelas Comissões criadas ao abrigo do Contracto de Trabalho assinado em Outubro de 1974, só nas 72 freguesias presentes 3795 homens e mais de 10000 mulheres continuavam no desemprego, muitos patrões continuavam a não cumprir as Convenções, havia muito trabalho para fazer em todo o lado, azeitona por apanhar, árvores por limpar, prosseguiam as vendas indiscriminadas de efectivos pecuários, mantinham-se situações de gado a morrer com fome, persistiam muitas terras subaproveitadas ou mesmo abandonadas. Os representantes de Portalegre e Santarém deram conta de uma situação idêntica nos respectivos distritos. As Comissões criadas ao abrigo das Convenções de Trabalho revelavam-se incapazes de dar resposta face à gravidade da situação.
Na mesa, a exemplo do que havia sido feito nas freguesias, vários caminhos possíveis: a paralisação geral, uma grande manifestação, a distribuição de todos os desempregados pelas herdades onde existissem trabalhos para efectuar, a ocupação de todas as herdades incultas ou mal exploradas onde se não cumprissem as Convenções ou onde se praticassem actos de sabotagem.
Por unanimidade, como foi transmitido por telegrama ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro do Trabalho, Secretário de Estado da Agricultura, COPCON e Comissão Coordenadora do M.F.A., foi decidido «Dar início imediato à Reforma Agrária», sendo aprovadas como medidas imediatas: «Controlo pelos trabalhadores de todas as propriedades em regime de subaproveitamento total ou parcial» e «Realização de uma concentração a nível distrital de todos os trabalhadores e trabalhadoras em Beja, no dia 2 de Fevereiro de 1975, a fim de que o Governo Provisório tome conhecimento exacto da força e da vontade do povo trabalhador em construir um Portugal Novo».
No dia seguinte arrancava-se com a distribuição dos desempregados pelas herdades total ou parcialmente subaproveitadas, ou onde se verificavam actos de sabotagem económica, e iniciavam-se os trabalhos considerados necessários à salvaguarda do processo produtivo. O exemplo do Monte do Outeiro alargava-se a todo o distrito. De reivindicação programática a concretização da Reforma Agrária entrava na ordem do dia.
Como afirmou Álvaro Cunhal, no comício de encerramento do 1º Encontro de Trabalhadores Agrícolas do Sul, promovido pelo PCP a 9 de Fevereiro de 1975, em Évora, perante dezenas de milhares de trabalhadores vindos de todos os cantos do Alentejo e Ribatejo, “A Reforma Agrária surge natural como a própria vida, aparece como resultado da necessidade objectiva de resolver o problema do emprego e da produção, como solução indispensável e única…Vivemos um momento histórico nos campos do Sul. Pelas mãos dos trabalhadores, a Reforma Agrária deu os primeiros passos.».
O exemplo dos trabalhadores agrícolas do distrito de Beja iria ampliar-se a todo o sul do País, a Revolução Agrária estava em marcha, ela era a resposta necessária, inevitável, à postura de muitos patrões que, como José Gomes Palma, violaram ou simplesmente ignoraram os acordos firmados entre os seus representantes e os jovens mas poderosos sindicatos agrícolas, a resposta necessária à salvaguarda do inalienável direito ao trabalho de dezenas de milhares de trabalhadores, à salvaguarda do processo produtivo, ao incumprimento dos contractos e às acções de sabotagem, à defesa e consolidação da jovem democracia portuguesa.
A sua consagração na Constituição da República Portuguesa em 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis do PCP, PS e PSD, testemunham da sua justeza e necessidade.
Poderia a resposta ser diferente? – 12.2.2010
No meu último artigo escrevi sobre a Assembleia de Delegados do Sindicato Agrícola de Beja de 26-1-75, na Capricho Bejense, e da sua histórica decisão de dar início à “Reforma Agrária”, que classifiquei como “a resposta necessária”.
É à pergunta de saber se a resposta poderia ser diferente que me proponho responder neste meu artigo ainda que de forma pouco desenvolvida e sem grandes pormenores.
A resposta é inequívoca: penso que não. A 26-1-75 o tempo das respostas diferentes estava ultrapassado.
Houve um tempo para respostas diferentes, mas o empenho de um elevado número de grandes proprietários em tentar inverter a marcha da Revolução de Abril não deixou outro caminho que não fosse a necessidade do aprofundamento da própria revolução colocando a Reforma Agrária como uma necessidade imediata em nome do direito ao trabalho, da salvaguarda do processo produtivo e da própria democracia.
Posso afirmar que a resposta teria sido seguramente diferente se todos os proprietários tivessem assumido a postura que, é justo sublinhá-lo, muitos assumiram, cumprindo, de forma exemplar, os acordos assinados com o sindicato, participando e aceitando os trabalhadores que lhes foram distribuídos, pagando atempadamente os novos salários, cumprindo os horários e outras condições estabelecidas.
Com efeito, embora a liquidação do latifúndio e a Reforma Agrária, constassem nos programas dos principais partidos políticos e a consigna “A Terra a Quem a Trabalha” estivesse bem presente no discurso político do PCP, a verdade é que a orientação política do PCP, subsequente ao 25 de Abril estava, e muito bem, centrada na necessidade do saneamento e desmantelamento do aparelho fascista e, no que concerne aos trabalhadores agrícolas, na prioridade de constituição dos respectivos sindicatos e no arranque imediato de negociações em torno de três reivindicações centrais: melhorar substantivamente os salários, consagrar o horário das 44 horas semanais e assegurar a garantia de emprego a todos os homens e mulheres desempregados. A Reforma Agrária era uma bandeira programática a realizar por um governo democrático.
Entretanto, foi mais forte a vontade de alguns em apostar na contra revolução. Incendiaram searas procurando atribuir essas acções criminosas a uma pretensa vingança dos trabalhadores que seriam incentivados a tais actos por “perigosos agitadores” os quais Spínola ainda quis mandar prender, deixaram culturas na terra, desfizeram-se de efectivos pecuários, desmantelaram e tentaram retirar equipamentos, enterraram azeitona, não cumpriram o acordado, despediram trabalhadores, ameaçaram não semear, fizeram falsas sementeiras.
Foram situações como as descritas e o envolvimento da ALA – Associação Livre dos Agricultores, pelo menos de parte muito significativa dos seus dirigentes, na derrotada conspiração da “maioria silenciosa” organizada em torno de Spínola, que acabaram por precipitar os acontecimentos e colocar na ordem do dia o combate à sabotagem económica a par do combate ao desemprego.
A 25 de Novembro de 1974 foi publicado o Decreto-Lei n.º 660/74, destinado a combater o “encerramento ou ameaça de despedimento”, o “abandono de instalações ou estabelecimentos”, a “descapitalização ou desinvestimento significativos e injustificados”, o “incumprimento ou mora no cumprimento, de forma reiterada, das obrigações da empresa”, ou “outras situações emergentes de conduta dolosa ou gravemente negligente na condução da actividade empresarial”, admitindo, o mesmo, uma intervenção do Estado que podia ir até à “nacionalização da empresa”. Era destinado às empresas e não incluía a agricultura. Assim o entendiam as instituições do poder, assim o não entendeu a Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja que viu no Dec. Lei 660/74, a 1ª grande oportunidade de responder, com cobertura legal, às acções de sabotagem em curso.
José Gomes Palma, conhecido e destacado comando da Legião fascista, proprietário do Monte do Outeiro, em Santa Vitória, que vinha provocando de forma arrogante e prepotente o Sindicato, não só não pagava aos 2 trabalhadores que lhe haviam sido colocados ao abrigo da 1ª Convenção como despediu 12 dos que tinha ao seu serviço, um deles com mais de 20 anos de casa, provocou a 1ª ocupação quando tentou retirar da herdade, no início de Dezembro de 1974, os poucos bens aí existentes.
Informada, a Direcção do Sindicato avaliou a situação e só viu como solução a ocupação imediata da herdade e posterior reivindicação da aplicação do 660/74. Consultou e ponderou com o responsável do Partido os riscos de uma reacção violenta. Na noite de 9-12-74 reuniram na Casa do Povo de Santa Vitória os membros do Partido que trabalhavam no Monte do Outeiro com um dirigente do Sindicato. A 10-12-74, em plenário com todos os trabalhadores, a ocupação era aprovada por unanimidade…Assembleia de 26 de Janeiro…1ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul a 9 de Fevereiro…
Álvaro Cunhal: “A Reforma Agrária surge natural como a própria vida, aparece como resultado da necessidade objectiva de resolver o problema do emprego e da produção, como solução indispensável e única…Vivemos um momento histórico nos campos do Sul. Pelas mãos dos trabalhadores, a Reforma Agrária deu os primeiros passos.».
A vitória dos mineiros é do interesse de todos nós – 26.2.2010
No momento em que escrevo este artigo os mineiros que trabalham para a Somincor, em Neves Corvo, estão em luta desde o passado dia 16 de Fevereiro. Lutam para que a Somincor respeite o que ela própria instituiu, ou seja, o direito adquirido do pagamento do dia de Santa Bárbara, àqueles que o trabalham, pelo valor que a própria Somincor estipulou e que agora pretende reduzir em 50%, de forma arbitrária e prepotente. Lutam para que o subsídio de fundo aumente em cerca de 3 euros diários, o que está bem longe de compensar a dureza do trabalho e a exposição aos riscos a que estão sujeitos os mineiros. São eles que arrancam o minério às entranhas da terra, são eles que lhe dão valor, são eles que correm os maiores riscos para que isso seja possível. A sua luta é mais do que justa e, sublinho-o, a sua vitória é do interesse de todos nós.
Sim, porque cada cêntimo que os mineiros arranquem aos lucros escandalosos da Somincor será sempre menos um cêntimo que sairá do concelho e da região, será sempre menos um cêntimo que irá parar aos cofres da Lundin Mining, a multinacional que detém hoje o capital da Somincor, e que, em contrapartida, será sempre mais um cêntimo que ficará no concelho e na região animando o consumo local, o comércio e as pequenas empresas, e, consequentemente, contribuindo para o seu desenvolvimento.
A vitória dos mineiros é do interesse de todos nós porque todos os euros que arranquem aos escandalosos lucros da multinacional Lundin Mining será sempre uma forma de minimizar os enormes prejuízos resultantes das vergonhosas e nebulosas negociatas que o Governo de José Sócrates/Manuel Pinho/PS fizeram e de que têm fugido a prestar contas como é seu dever.
É preciso lembrar que a Somincor foi entregue à Lundin Mining sem qualquer concurso e por um valor irrisório pelo anterior Governo do PS. É preciso lembrar que essa entrega sem concurso foi justificada invocando o interesse da retoma da laboração das Pirites Alentejanas e as centenas de postos de trabalho que as sinergias assim geradas iriam criar. É preciso lembrar as promessas não cumpridas pela Lundin Mining e a atitude passiva do Governo de José Sócrates/Manuel Pinho/PS perante o despedimento selvagem de mais de 700 trabalhadores nas Pirites Alentejanas. É preciso lembrar que o abandono das Pirites deveria implicar a saída da multinacional Lundin Mining da Somincor pois foi invocando o interesse do investimento nas Pirites que o Governo ofereceu de bandeja a Somincor.
É preciso lembrar que, apesar das repetidas acusações feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República, sobre as obscuras e ruinosas negociatas feitas entre o Governo de José Sócrates/Manuel Pinho/PS e a Multinacional Lundin Mining e dos repetidos requerimentos feitos no sentido de obter cópia dos contratos e respectivos anexos e acordos complementares, a resposta obtida tem sido o silêncio ensurdecedor por parte dos Governos José Sócrates/PS.
Quem hoje aponta o dedo aos mineiros que trabalham para a Somincor como se estes fossem uns quaisquer privilegiados na sociedade portuguesa ou uns quaisquer paus mandados ao serviço de uma qualquer estratégia estranha aos seus próprios interesses o que devia era ter vergonha e apontar o dedo aos Governos de José Sócrates/PS exigindo-lhes contas das negociatas ruinosas que fizeram quando entregaram as Pirites por um euro e a Somincor por uma colher de mel coado à multinacional Lundin Mining para além de tudo o mais que, um dia, assim o espero, se saberá.
Quem aponta o dedo aos mineiros deveria dizer-nos quais são os rendimentos dos Administradores da Lundin Mining e dos seus correligionários na Somincor. Deveria dizer-nos o que pensa do insulto que representa para todos os portugueses os salários e mordomias dos administradores clientelares como os da PT, que superam os 2,5 milhões de euros anuais, mais de 200 mil euros por mês, sete mil euros por dia… Devia explicar-nos porque é tão lesto a apontar o dedo e condenar a reivindicação dos mineiros de 3 euros diários de aumento no subsídio de fundo mas nada diz sobre esta pouca vergonha.
É preciso desmascarar as tentativas de manipulação da opinião pública por parte da multinacional Lundin Mining, detentora da Somincor, e dos que sem vergonha têm sacrificado os interesses dos trabalhadores, da região e do País aos seus interesses. A invocação dos baixos salários da generalidade dos trabalhadores portugueses para tentar fazer crer que a reivindicação dos mineiros é injusta e inoportuna, procurando assim o seu isolamento junto da opinião pública, só pode merecer o mais vivo repúdio por parte de toda a gente.
Não são os mineiros que estão a reivindicar demasiado mas sim a generalidade dos trabalhadores que ganha pouco, muito pouco. As reivindicações dos mineiros, se satisfeitas, apenas irão afectar uma ínfima parte dos chorudos e escandalosos lucros que a multinacional Lundin Mining obtém à custa da sua exploração, em nada afectando os outros trabalhadores.
A vitória dos mineiros é do interesse de todos nós. Ela significa uma melhor distribuição da riqueza. Ela é favorável ao nosso desenvolvimento. Por isso contam com o nosso apoio e a nossa solidariedade.
A direita não faria diferente… – 26.3.2010
Com o chamado Programa de Estabilidade e Crescimento – PEC, recentemente aprovado pelo actual Governo minoritário do PS, novas e gravosas medidas estão na forja contra os trabalhadores, os reformados, os desempregados, as micro, pequenas e médias empresas, ou seja, contra a generalidade dos portugueses. De fora irão ficar, mais uma vez, os grandes interesses, sobretudo financeiros, a quem o PS continua voluntária e fielmente atrelado e os privilégios escandalosos dos “boys” meticulosamente colocados e que pululam nos conselhos de administração.
Desde a degradação dos salários dos trabalhadores, particularmente dos trabalhadores da administração pública, agravamento das regras para alcançar o direito à reforma e degradação do valor das mesmas, maiores dificuldades no acesso às prestações sociais, mais desemprego, mais precariedade e menos direitos no trabalho, agravamento dos impostos, sobretudo sobre os rendimentos dos trabalhadores através da alteração das regras das deduções em sede do IRS, pagamento de novas portagens em auto-estradas, redução do investimento público, privatização ao desbarato de empresas e participações do Estado em empresas estratégicas como a EDP, a Galp, a PT, a REN, a ANA, a TAP, a CP, a INAPA, os CTT, os seguros da Caixa Geral de Depósitos…até ao tristemente célebre BPN.
Naturalmente o PS procura fazer passar a ideia de que tem mesmo que ser assim, que não há outro caminho, que temos que nos conformar, pois sem estas drásticas medidas o País não sobreviveria e tudo seria pior para todos. Nada mais falso! A coisa vai aliás tão longe que até os insuspeitos Mário Soares e Manuel Alegre tocam a rebate criticando fortemente as opções do PS e dos seus máximos responsáveis. Por seu lado, a direita, consciente da vergonhosa capitulação do PS aos interesses que ela própria defende, faz-se cara, procura demarcar-se, critica e exige mais, esfrega as mãos de contente e aguarda pacientemente o momento mais propício para tentar voltar ao poder. Na verdade a direita não faria diferente pois é sua a política que o PS há muito pratica e cujos resultados estão à vista de todos.
Curiosos são os furiosos e descabelados ataques do PS ao PCP. Ignorando ou escamoteando as propostas alternativas que o PCP defende, inspirado no seu programa “Uma Democracia avançada no Limiar do Século XXI”, programa que infelizmente é desconhecido da esmagadora maioria dos portugueses em todas as suas vertentes – política, económica, social, cultural e de defesa da soberania e independência nacionais – o PS procura fazer passar a ideia de que com o PCP não se pode contar para resolver os problemas do País, que o PCP é um partido fechado e sem disponibilidade para assumir responsabilidades governativas, que o PCP é um partido que vive da e para a contestação.
Com este discurso radicalista, anti-PCP, procura o PS fazer passar a falsa ideia de que, não sendo possível entendimentos à esquerda, não restaria ao PS outra alternativa que não os entendimentos com o PSD e/ou CDS/PP. Com este discurso sectário, anti-PCP, procura o PS justificar o injustificável, ou seja, o seu empenho em levar por diante a política que a direita gostaria de fazer mas que não fez enquanto esteve no governo, como orgulhosamente assumiu e enfatizou José Sócrates na Assembleia da República. Percebe-se a manobra. O PS procura manter a todo o custo a fidelidade dos muitos homens e mulheres que, sendo de esquerda, lhe confiaram o seu apoio. Homens e mulheres que não podem deixar de discordar da persistência numa política injusta, que aprofunda as desigualdades sociais, que exige crescentes sacrifícios a quem trabalha e produz a riqueza em detrimento dos favores e benesses aos especuladores, aos fazedores de fortunas fáceis, aos grandes grupos económicos e sobretudo financeiros, numa política que a direita não faria diferente.
É evidente que o PS não contou, não conta, nem pode contar com a disponibilidade do PCP para apoiar ou participar, a troco de alguns lugarzinhos ao sol, em governos cuja política seja a continuidade da política de direita que o PS tem vindo a desenvolver sempre que chega ao poder. O PS não pode querer governar à direita e contar com o apoio de esquerda do PCP.
Portugal precisa de um governo democrático, de esquerda, que rompa com a política de direita que PS, PSD e CDS/PP têm protagonizado nos últimos 34 anos e que está na origem dos atrasos, desigualdades e injustiças que prevalecem e se aprofundam na sociedade portuguesa.
O PCP nunca indisponibilizou o seu apoio a medidas positivas para os trabalhadores, reformados, micro, pequenos e médios empresários e agricultores, para o povo e o País.
Os momentos difíceis que vivemos exigem, mais do que nunca, a consciência de que a direita não faria diferente, exigem, sobretudo, a consciência de que há outros caminhos e soluções para responder à grave crise económica e social que o País atravessa. Há caminhos e soluções à esquerda, caminhos e soluções que podem contar com o PCP.
O ORGULHO DE ANTÓNIO BARRETO – 12.3.2010
35 anos depois dos acontecimentos históricos associados à Reforma Agrária, António Barreto, Ministro da Agricultura do PS, entre 1976 e 1978, autor da Lei 77/77, a famigerada e tristemente célebre “Lei Barreto”, que está na origem de algumas das páginas mais negras da democracia portuguesa, não é capaz de esconder o seu profundo ódio à Reforma Agrária e à forma criativa das Unidades Colectivas de Produção-UCP.s que lhe deram expressão, aos trabalhadores agrícolas e aos seus sindicatos que a concretizaram e, sobretudo, ao PCP, muito justamente considerado o Partido da Reforma Agrária pelo papel determinante que teve na sua dinamização e sobretudo na sua defesa ao longo dos mais de 16 anos da brutal e criminosa ofensiva que levou à sua destruição pela violência.
Para quem tiver estômago forte recomendo a leitura da sua entrevista ao Jornal de Negócios de 12-2-2010.
É um excelente exemplo da irracionalidade, rancor, cegueira, desonestidade intelectual e política a que pode chegar alguém que se afirma investigador e, pasme-se, logo na área da sociologia.
Na sua sanha anticomunista e anti-Reforma Agrária António Barreto perdeu a noção do ridículo, deturpa factos históricos, mente, insulta e calunia a torto e a direito. Mais do que orgulho, o que António Barreto revela é má consciência pelas malfeitorias e pela política criminosa a que deu azo, a sua mágoa e frustração pelo completo falhanço dos seus assaltos contra as UCP.s, como foi a sua manobra de tentar dividir os trabalhadores através da criação das chamadas Cooperativas Livres do Baixo Alentejo – COLBA, após a igualmente falhada tentativa do PS de transformar as UCP.s em Herdades do Estado sob a pomposa designação de UECT.s.
Barreto acusa o PCP de querer “nacionalizar, expropriar, destruir a propriedade privada, colectivizar e criar herdades do estado”. Seria interessante que tão brilhante pensador explicasse como seria a sua “Reforma Agrária” sem nacionalizar ou expropriar a propriedade latifundiária. Terá consciência que está a clamar contra o que ainda hoje a Constituição da República consagra? Como seria interessante explicar as razões que levaram o PS a tentar transformar as UCP.s em Herdades do Estado o que não conseguiu porque os trabalhadores se opuseram, imagine-se, com o apoio do PCP. Na verdade o que António Barreto revela, nesta sua vã e desesperada tentativa de auto-justificação, sem princípios nem escrúpulos, em que prevalece o “vale tudo”, é a amargura profunda de alguém que sabe que ficará na História pelas piores razões.
Quando afirma que “alguns lavradores reduziram as sementeiras e os trabalhos” “por causa das ameaças existentes” em 1974 e princípios de 1975 Barreto sabe que está a mentir. Ou será que para si a reivindicação de melhores salários, de um horário de trabalho, do direito ao emprego e a exigência do cumprimento dos contratos livremente assinados entre os trabalhadores e os representantes dos agricultores constituíam uma ameaça?
Barreto sabe que as primeiras ocupações, ocorridas no distrito de Beja entre 10-12-74 e 26-1-75, tiveram lugar para evitar actos de sabotagem dos seus “alguns lavradores”, sabe que foram estes seus “alguns lavradores” que não souberam enfrentar a democracia instaurada com o 25 de Abril de 1974 e reagiram tentando miná-la e sabotá-la, sabe que foram estes seus “alguns lavradores” que estiveram envolvidos nos golpes de 28 de Setembro de 1974 e 11 de Março de 1975 contra a Revolução de Abril, sabe que foram os seus “alguns lavradores” que tornaram necessária a declaração a 14 de Março de 1975, pelo Conselho da Revolução, da necessidade de medidas conducentes à Reforma Agrária cujos princípios orientadores viriam a ser consagrados através do Anexo 3 do Decreto-Lei n.º 203-C/75, de 15 de Abril, que daria lugar a 29 e 30-7-75 à publicação dos Decretos-lei 406-A/75, e 407-A/75, conhecidos como as “Leis da Reforma Agrária”.
“São estes gajos que lixam a gente!” A exclamação foi de Florentino Catita, grande agricultor, ao ver o estado de abandono em que se encontrava o Monte do Outeiro, do agrário José Gomes Palma e ao saber do despedimento selvagem que o mesmo protagonizara, lançando para o desemprego trabalhadores que nalguns casos contavam com mais de 20 ao seu serviço. “Estes gajos” eram os “alguns lavradores” tão ciosamente defendidos por António Barreto.
Foi contra “Estes gajos” que os trabalhadores, os sindicatos e o PCP em boa hora agiram defendendo o direito ao trabalho, a produção e a jovem democracia portuguesa.
A Reforma Agrária assegurou o pleno emprego, resistiu 16 anos, introduziu novas culturas…não faliu, foi brutalmente destruída.
Barreto sabe que os trabalhadores agiram de acordo com o espírito da lei como sabe que foi com os votos favoráveis do PS, do PCP, do PSD e do MDP/CDE que, a 2 de Abril de 1976, a Reforma Agrária, que os trabalhadores concretizaram, foi consagrada na Constituição da República. Afirmar que reinava a ilegalidade apenas mostra a desorientação e o baixo nível a que a sua má consciência o conduz. Qualquer dia temos Barreto a declarar que a acção dos militares de Abril foi ilegal, que a Revolução de Abril foi uma ocupação ilegal do poder e a reivindicar a reposição existente em 24 de Abril de 1974. Foi o que fez com a sua famigerada “Lei Barreto” de que tão orgulhoso se afirma.
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES – 9.4.2010
Na sua obsessão do combate ao défice a qualquer preço, o PS, assumindo e aprofundando a matriz neoliberal que tem caracterizado as suas passagens pelo governo do País, consagrou, no seu famigerado PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, com o aplauso discreto de toda a direita, as privatizações como uma das soluções para lhe dar combate.
Privatizar. Privatizar tudo. Privatizar de qualquer maneira. Empresas altamente rentáveis. Empresas em sectores estratégicos que em nenhum momento deviam ter sido alvo de privatização. Empresas que prestam serviços públicos essenciais. Tudo. Tudo é privatizável para o PS. O lema parece ser: “ninguém privatiza mais e melhor que o PS”. Assenta-lhe que nem uma luva. O grande capital aplaude. O PS assume, mais uma vez, o seu papel de cavalo de Tróia do grande capital no sector público.
Já se foram os anéis e alguns dedos. O PS quer vender agora o resto do corpo.
Afinal o que tem ganho o País com as sucessivas privatizações protagonizadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS/PP? Onde pairam os milhares de milhões de euros recebidos através das privatizações? Serão a Bolsa e o Mercado de Capitais razões que justifiquem o descalabro para que o País tem vindo a ser conduzido?
O País nunca esteve tão endividado como o está neste momento, estamos cada vez mais dependentes do exterior, os nossos sectores produtivos tradicionais ou estão falidos ou sobrevivem em permanente agonia com cada vez maiores dificuldades, temos dos trabalhadores mais mal pagos da Europa, temos as famílias e as micro, pequenas e médias empresas empenhadas até à ponta dos cabelos a uma banca usurária e especulativa, temos mais de um milhão de portugueses a viver na pobreza, temos mais de 700 mil desempregados, a emigração voltou em força…há mesmo quem se questione sobre a viabilidade futura de Portugal como país independente.
O que ganharam os portugueses com as privatizações efectuadas na EDP, na GALP, na PT, na REN, na banca, nos seguros ou no sector dos transportes? Têm energia, transportes ou comunicações mais baratas como lhes era prometido? Têm mais facilidade e melhores condições no acesso ao crédito? As empresas privatizadas pagam mais impostos ao Estado? Garantem mais e melhor emprego? Asseguram mais estabilidade e direitos a quem nelas trabalha? Asseguram uma melhor e mais justa distribuição da riqueza produzida?
Afinal, quem levou para os paraísos fiscais mais de dez mil milhões de euros só no ano de 2009 para fugir ao fisco? Foram as empresas públicas ou as empresas privadas? Quem é que recorre aos “offshore” para não pagar impostos? São as empresas públicas ou as empresas privadas? O que ganha a maioria dos portugueses com a política de casino e a especulação praticada através da Bolsa e do Mercado de capitais? O que ganha o País com a escandalosa política de incentivos e isenções fiscais de que usufruem os grandes grupos económicos e os especuladores de todos os matizes?
Não será tempo de dar um novo rumo à política nacional?
Afinal, o que é melhor para o País: privatizar tudo como pretendem o PS, o PSD e o CDS/PP, escancarando portas a maiores fugas ao fisco, à redução de receitas de dividendos até agora obtidas pelo Estado pela sua participação nas empresas e à perda de capacidade de intervenção do Estado em sectores estratégicos, fundamentais a qualquer política de desenvolvimento, como sejam a energia, as comunicações, os transportes e a banca, ou pelo contrário aumentar o peso do Estado nestes sectores através da sua renacionalização com todos os ganhos que daí poderão advir?,
Porque a verdade é que a política de privatizações já demonstrou não ser solução.
Porque a verdade é que Portugal não tem saída se continuar a apostar na política de casino assente na distribuição dos chorudos lucros de EDP, GALP, PT, REN ou banca através da Bolsa e do Mercado de Capitais, transformados em alfa e ómega da política económica de sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS/PP.
Ou será que só os bancos e empresas falidas é que podem e devem ser alvo de nacionalizações e intervenções do Estado, como sucedeu com o famoso BPN? Ou será que o Estado só serve para espoliar os contribuintes entregando o que a todos pertence a meia dúzia de grandes grupos económicos através de obscuros, secretos e ruinosos negócios?
Onde é que isso está escrito na Lei Fundamental do País?
Não será tempo de assumir uma política tributária mais justa, de acordo com o que a Constituição da República efectivamente consagra, revendo a forma como está a ser aplicada a progressividade nos escalões do IRS, assegurando a efectiva tributação do património, combatendo a evasão e a fraude fiscal, acabando com o “offshore” da Madeira, tributando mais os consumos de luxo que pululam em contraponto com a pobreza de tantos? Não será tempo de acabar com os incentivos e isenções à política de casino e com os rendimentos escandalosos, obscenos, obtidos por administrações de conveniência, em vez de vender ao desbarato, privatizando, o que deveria constituir o pilar central do sector público que a Lei Fundamental do País defende?
ABRIL, 36 anos depois – 23.4.2010
Comemora-se no próximo dia 25 de Abril, o 36º aniversário da Revolução dos Cravos.
Nunca será demais começar, como sempre ao longo dos últimos 36 anos, por saudar e prestar a mais sentida homenagem quer aos militares de Abril que, deitando por terra a ditadura que oprimiu e tanto sacrifício impôs ao povo português durante 48 anos, abriram portas à liberdade que então inundou o País de Norte a Sul e nos irmanou a todos num imenso abraço de fraternidade, quer a todos os homens e mulheres que nunca se conformaram nem vergaram à opressão, que resistiram corajosamente a todas as formas de repressão, arriscando, a cada dia, em nome da liberdade de todos, a sua própria liberdade, quantas vezes a própria vida, contribuindo assim para criar no povo a consciência necessária para que a Revolução fosse possível e acontecesse.
Porque de Revolução falamos e não de golpe militar bem sucedido. Revolução inacabada, é certo, mas Revolução. Revolução nos direitos, liberdades e garantias. Revolução na economia, nas relações sociais, na cultura e nas mentalidades. Revolução na afirmação da soberania e independência nacionais. Revolução no relacionamento com os povos colonizados, pela paz, pelo fim do colonialismo e reconhecimento do direito à independência dos povos oprimidos.
36 anos depois, Abril continua presente no espírito e letra da Lei Fundamental do País. A Constituição da República Portuguesa, apesar das sucessivas revisões e mutilações, impostas pelos entendimentos do PS com o PSD e o CDS, continua a reflectir a natureza progressista da Revolução de Abril podendo afirmar-se, com toda a justiça, que continua a ser uma das constituições mais progressista do mundo, consagrando as bases fundamentais de uma democracia avançada.
Que pela liberdade então conquistada e pelo Estado Democrático e de Direito que a Constituição da República consagra teria sempre valido a pena fazer e viver a Revolução de Abril, mesmo sendo esta uma Revolução inacabada.
No quadro da profunda crise económica e social que o nosso País atravessa e tendo presente o poder constituinte da Assembleia da República, na actual Legislatura, é importante, muito importante, estar atento às manobras que possam desenvolver-se no sentido de introduzir alterações à Constituição da República tendentes à descaracterização dos seus conteúdos políticos, económicos e sociais mais progressistas e à introdução de alterações que facilitem ou promovam o liberalismo dominante em muitos países e que está na origem da gravíssima crise que estamos a atravessar.
Portugal não precisa de uma economia mais liberal, dominada por meia dúzia de grandes grupos económicos, nem de uma ainda maior desestruturação de direitos sociais a que obrigatoriamente corresponderá uma maior viciação do jogo eleitoral de modo a facilitar maiorias artificiais à custa de uma menor representatividade e pluralidade.
Sejamos claros. Os problemas gravíssimos que afectam hoje o País não resultam da natureza progressista da Constituição da República, da existência constitucional de um sector público na economia, da salvaguarda de direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das populações ou do modelo de representação, partilha e interdependência do poder institucional.
Muito pelo contrário. Os problemas do País, desemprego, estagnação económica, endividamento externo, aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais, assimetrias regionais, descrédito das instituições, são antes de mais o resultado do facto de sucessivos governos do PS e do PSD, reproduzirem, no essencial, uma política ao arrepio dos princípios e letra da Lei Fundamental, uma política assente no desprezo pela economia real em detrimento da política de casino, uma política assente nas privatizações das empresas e sectores lucrativos do sector público, uma política virada de costas para a defesa da nossa soberania alimentar, uma política de subserviência face aos grandes grupos económicos e financeiros, uma política clientelar, uma política subordinada aos ditames de Bruxelas, uma política contra direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo.
36 anos depois o que Portugal precisa é retomar os caminhos do progresso e do desenvolvimento iniciados com a Revolução dos Cravos, os caminhos do Portugal de Abril que a Constituição da República consagra. O que Portugal precisa é de um governo que, com o povo, o seu saber e o seu querer, respeite e, sobretudo, se empenhe para que se cumpra Abril.
Quem serão os responsáveis? – 7.5.2010
Quem ouve as declarações de actuais e ex-membros dos órgãos de soberania sobre a situação do País não poderá deixar de se interrogar sobre quem serão, afinal, os responsáveis.
Toda a minha gente sacode a água do capote e fala como se nada tivesse a ver com o que se está a passar.
Presidente e ex-Presidentes da República, 1º Ministro e ex-1º Ministros, Ministros e ex-Ministros, Deputados e ex-Deputados que sustentaram as maiorias governativas dos últimos 34 anos, apresentam-se perante os portugueses preocupados com o estado da democracia e com o descrédito dos políticos e das instituições, afirmam-se escandalizados com os salários e mordomias dos gestores, condenam os lucros excessivos de alguns grandes grupos económicos e financeiros, mostram-se indignados com as profundas desigualdades existentes na sociedade e o fosso crescente entre os mais ricos e os mais pobres, dizem-se alarmados com a dívida externa e os riscos dela resultantes para o País e acabam no essencial apelando desesperadamente à unidade e à indispensável compreensão para com as medidas graves que entretanto vão sendo tomadas sobretudo contra os trabalhadores.
Afinal, o que andaram estes senhores a fazer no poder ao longo dos anos? Quem decidiu privatizar empresas estratégicas e altamente rentáveis como a EDP, a GALP, a PT, a Brisa ou a Banca nacionalizada? Para onde foram as dezenas de milhares de milhões de euros de lucros obtidos ao longo dos anos à custa da espoliação dos portugueses? Quem deu cobertura às remunerações e mordomias sumptuosas que tanto os escandaliza agora? Será que não sabiam o que se estava a passar? Quem é que virou costas à economia real, sustentada fundamentalmente nas micro, pequenas e médias empresas, para estimular a economia de casino, assente na especulação e no jogo viciado da bolsa e do mercado de capitais? Quem assegurou apoios e isenções a quem deles menos precisava?
Desmantelaram a nossa indústria naval, abandonaram a nossa marinha mercante, arruinaram e desmantelaram a nossa frota pesqueira mas falam agora nas indústrias do mar para salvar o País. Viraram costas à agricultura, pagaram e continuam a pagar para não se produzir, conduziram o País a uma dependência quase total de importações em vez de apoiar e estimular a produção e salvaguardar a nossa soberania alimentar mas, ouvindo-os, até parece que os responsáveis serão os agricultores arruinados.
Falam da necessidade de modernizar e aumentar a competitividade do nosso tecido empresarial mas sempre lhe recusaram os apoios e incentivos necessários para isso. Condenaram as micro, pequenas e médias empresas a trabalhar para um sistema financeiro parasitário, a pagar taxas de juros e impostos incomportáveis, a pagar a energia, transportes e comunicações mais caras para assegurar os lucros exorbitantes dos grandes grupos que agora dizem criticar. Mobilizaram milhares de milhões para salvar um sistema financeiro especulativo, atolado nalguns casos na corrupção e na ilegalidade, criaram o offshore da Madeira, distribuíram benesses e isenções fiscais a quem delas não carecia, ignoraram as dificuldades crescentes de quem produzia a riqueza e assegurava o emprego. Choram agora lágrimas de crocodilo como se nada fosse com eles.
Endividaram o País alegremente e alegremente levaram as famílias ao endividamento aliciando-as com o crédito fácil e um futuro promissor. Induziram-nas ao endividamento junto de uma banca usurária e sem escrúpulos, muitas das vezes para ter acesso a consumos supérfluos. Consuma agora, pague depois. O resultado está à vista.
Falam agora dos mais de 700 mil desempregados como se fossem estes a não querer trabalhar por serem altamente beneficiados no desemprego. Vão baixar os valores do subsídio de desemprego, afirmando sem vergonha, que é para levar os desempregados a voltar ao mercado de trabalho. Dir-se-ia que são os desempregados os responsáveis pela crise. E os mais de 200 mil desempregados sem qualquer protecção social? Porque não voltam eles ao mercado de trabalho? Não querem nem precisam de trabalhar? Onde estão os empregos?
E os mais de 2 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar de pobreza? Serão eles os responsáveis pelas desigualdades de que agora tanto falam? Ou será a Constituição da República, como alguns já procuram fazer crer para melhor justificar novos ataques aos direitos fundamentais que a mesma consagra e que continuam a aguardar por órgãos de soberania empenhados no seu cumprimento?
Quando o PCP chamava a atenção para o descalabro que se adivinhava quem é que dizia que isso era uma visão redutora e passadista assente numa grande falta de confiança? Quem é que acusava os comunistas de ter uma posição e um discurso pessimistas? Quem os acusava de falta perspectivas quando afirmavam que o País precisava de apostar mais na economia real e menos na especulação?
Invocam hoje a necessidade de sentido de estado e de uma ampla unidade nacional. Sentido de Estado para quê? Unidade nacional para quê? Para persistir nas políticas que estão na origem da crise? Porque para mudar de rumo e assumir uma política de esquerda que retome o caminho de Abril há muito que os comunistas estão disponíveis. Até lá será preciso lutar para que não sejam os mesmos de sempre a pagar a crise.
Provocações, sondagens e desculpas – 8.5.2009
José Sócrates perdeu em definitivo a compostura. Consciente de que está em vésperas de sofrer uma pesada derrota, nas suas desmedidas ambições de voltar a ter maioria absoluta, encena agora velhas artimanhas provocatórias, recorre em desespero de causa ao insulto gratuito e a uma linguagem arruaceira, procurando a todo o custo desviar as atenções dos portugueses das malfeitorias que caracterizaram a sua governação ao longo dos últimos quatro anos, procurando provocar reacções e clivagens emocionais que lhe permitam colocar-se no papel de vítima, dificultem racionalizar a grave situação que o País atravessa e as responsabilidades incontornáveis do PS na mesma e evitem, sobretudo, que muitos eleitores mudem finalmente o sentido do seu voto para a força política que nos últimos trinta e quatro anos sempre esteve na linha da frente na defesa firme, coerente e determinada das conquista de Abril, dos direitos dos trabalhadores e das populações, no combate às políticas de direita que PS e PSD, com ou sem CDS, promoveram ao serviço dos grandes grupos económicos e que estão na origem do descalabro que o País atravessa.
Para o Secretário-geral do PS e ainda 1º Ministro José Sócrates, o PCP é o alvo a abater. Para tentar alcançar este seu objectivo José Sócrates não olha a meios pondo a nu a sua falta de princípios, a sua desonestidade política, o seu carácter autoritário e sobretudo o seu ódio a todos aqueles que desmascaram as suas mentiras e falsidades e dão combate firme e determinado à política neoliberal de direita a que deu continuidade enquanto governante.
A falta de escrúpulos como procurou instrumentalizar o incidente ocorrido no decorrer das comemorações do 1º de Maio com o cabeça de lista do PS às eleições europeias, do próximo dia 7 de Junho, e as desabridas, desonestas e insultuosas acusações proferidas contra o PCP e a CGTP, na sequência do mesmo, aí estão a mostrar a verdadeira face de José Sócrates, a sua pequenez e cegueira como político, a sua despudorada hipocrisia e sobretudo a sua incapacidade de conviver com aqueles que contestam e dão combate às suas opções políticas de direita.
Habituado ao quero, posso e mando da maioria absoluta alcançada em 2005 percebe-se o desespero do 1º Ministro e Secretário-Geral do PS sendo mesmo de prever que, com o aproximar dos actos eleitorais, este tipo de provocações se repitam pois é uma evidência que José Sócrates tem uma manifesta dificuldade em aceitar resultados que não lhe sejam favoráveis o que é uma razão acrescida para não votar PS nas eleições que se avizinham.
Também ninguém se deve surpreender se se desmultiplicarem as sondagens e ditos estudos de opinião que coloquem PS e PSD a par ou até com o PSD à frente do PS. O papão da direita sempre foi um instrumento recorrente do PS para procurar captar votos de esquerda dos mais incautos. Votos de esquerda que, uma vez garantidos, sempre serviram para dar continuidade à política de direita.
É uma evidência que PS e PSD, e com eles todos os que têm beneficiado deste real “Bloco Central de Interesses” que se apropria e delapida os recursos do País há 34 anos, tremem perante a possibilidade de muitos milhares de portugueses mudarem o seu sentido de voto em relação ao passado e optarem sobretudo por votar na CDU. É um cenário que os aterroriza pois sabem que o reforço eleitoral da CDU é um elemento determinante para a ruptura necessária com a política de direita que PS e PSD pretendem prosseguir se os resultados das eleições lhes forem favoráveis. Não hesitarão por isso em encomendar estudos e sondagens que sirvam os seus objectivos, escondendo ou escamoteando outras que lhes não sejam tão favoráveis, de forma a manipular a opinião pública e fazer crer, mais uma vez, com a ajuda sempre prestimosa dos habituais e “independentes” comentadores, que os únicos votos que contam são os do Bloco Central/PS-PSD quando a verdade é que, para romper com o situacionismo e mudar de política contarão sobremaneira os votos que saindo do PS e do PSD se concentrem na CDU.
É por saber que o PCP só estará disponível para apoiar políticas de esquerda, políticas que retomem os ideais de Abril, políticas que respeitem, valorizem e reforcem os direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores e que nunca servirá de muleta a quem quer que seja para prosseguir políticas como as praticadas pelo PS nos últimos quatro anos que José Sócrates faz do PCP o seu principal inimigo.
José Sócrates reivindica desculpas do PCP. Melhor faria em apresentar desculpas aos trabalhadores pelos direitos que lhes retirou, aos homens e mulheres de esquerda cujos votos traiu, aos portugueses pelas promessas que não cumpriu, ao País que afundou com a política neoliberal de direita que praticou.
Não têm vergonha – 21.5.2010
O que se está a passar no nosso País é demasiado mau para que não manifestemos bem alto a nossa indignação. A crise é Geral? Claro que é geral. É a crise do capitalismo que PS e PSD sempre defenderam.
Não se pode por isso aceitar o linguajar populista e sem vergonha com que estes partidos, verdadeiros responsáveis pelo estado lamentável em que se encontra o País, anunciam agora medidas gravíssimas para a generalidade dos portugueses embrulhadas num discurso demagogo e populista, para procurar convencer os portugueses da sua imparcialidade e de que o combate à crise toca a todos.
Se o PSD/Passos Coelho reivindica o corte de 2,9% nos ordenados dos detentores de cargos políticos e gestores públicos, o PS/Sócrates anuncia, de imediato, um corte não de 2,9 mas 5%. Não têm vergonha. Como se fosse com este tipo de medidas que o problema se resolve.
A verdade é que aproveitando estes anúncios altissonantes o que procuram fazer passar são os novos agravamentos nas condições de vida da generalidade dos portugueses que os aumentos já anunciados de impostos “cegos” como o IVA e os agravamentos de IRS inevitavelmente irão provocar.
Não tenho nada contra que se aplique o corte de 5% nos vencimentos dos políticos. O mais bem pago, como se sabe, é o Presidente da República que ganha 7631 euros por mês. Os 5% sempre renderão ao Estado 382 euros por mês. Mas seria bom que José Sócrates/PS e Passos Coelho/PSD nos dissessem quanto vai pagar Jardim Gonçalves dos 173.000 euros mensais que recebe da reforma paga pelo BCP. E, já agora, todos os outros Jardins Gonçalves cujas fortunas mostram bem o que têm sido as preocupações sociais dos sucessivos governos PS e PSD.
Não têm vergonha porque, se a tivessem, não procurariam distrair os portugueses com este populismo bacoco enquanto a banca e os grandes grupos económicos continuam a apresentar lucros escandalosos à custa do crédito usurário que concederam às famílias e pequenas e médias empresas ou da energia (electricidade, gás, gasóleo, gasolina…) e comunicações fornecidas com lucros exagerados conseguidos à custa igualmente dos preços exorbitantes impostos às famílias e empresas perante a passividade e/ou cumplicidade dos ditos reguladores e dos governos que os nomeiam.
Veja-se se falam por exemplo em pôr a banca a pagar de IRC o mesmo que paga qualquer pequena ou média empresa ou no fim do offshore da Madeira por onde passam mais de mil e duzentos milhões de euros que não pagam impostos. Veja-se a manutenção de isenções fiscais e benesses concedidas a grandes grupos cujos lucros vão direitinhos para a política de casino.
Não têm vergonha pois toda a gente sabe que, se há gestores em empresas públicas com salários e mordomias escandalosas, como agora reconhecem, foi precisamente pela mão dos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, que isso foi possível. Mas, e os salários sumptuosos e as mordomias vergonhosas dos gestores da banca e grandes grupos privados? Esses não contribuem para o combate à crise? Então estes salários e mordomias ficam isentos?
E as grandes e escandalosas fortunas mal explicadas? Qual é o contributo que vão dar para combater a crise?
E os gastos sumptuosos em bens de consumo de luxo – viaturas topo de gama, barcos de recreio, aviões privados, jóias, etc. – que levam milhões e milhões de euros para o exterior através de importações desnecessárias à nossa economia? Também não contribuem para o combate à crise? Porquê?
E os milhares de milhões que vão airosamente para os paraísos fiscais sem pagar impostos? Não há nada a fazer para o impedir ou penalizar quem para lá os levou?
Fazem grande alarido com a criação de um novo escalão no IRS de 45% para quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano ou seja quem ganha 12.500 euros por mês, qualquer coisa como cerca de 420 euros por dia. Porque não estabelecem antes, dada a premência da situação, um rendimento nacional máximo com a reversão para o Estado de todos os remanescentes? Porque não aplicam uma taxa de lucro máxima à banca e aos grandes grupos económicos? E porque não um imposto especial sobre as grandes fortunas e outro património?
Afinal onde estão as tão propaladas preocupações em fazer pagar a crise de acordo com aquilo que cada um ganha? Onde está o resultado de tanta prosápia em torno dos lucros escandalosos e das remunerações e mordomias que tanto criticam com o seu linguajar populista?
Não têm vergonha e seria bom que todos tivéssemos isso presente. Seria bom que todos tivéssemos consciência de que, mais uma vez, é quem menos ganha que mais irá pagar. Seria bom que todos percebessem a importância de não se cair no conformismo, no “não se pode fazer nada”, no “eles é que decidem”. Muito menos nas falsas ideias de que “desta vez calha a todos” ou de que “todos irão pagar, a começar pelos políticos”.
No próximo dia 29 de Maio irá ter lugar uma grande jornada de luta promovida pela CGTP-IN por um “NOVO RUMO COM A LUTA DE QUEM TRABALHA”. Aí está uma excelente oportunidade para dizer: Basta! Tenham vergonha. Não sacrifiquem mais quem trabalha e produz neste País!
A censura continua – 4.6.2010
Foi notório o incómodo, inquietação e desorientação que varreu as bancadas do PS, do PSD e do CDS, no passado dia 21-3-2010, no decorrer do debate da Moção de Censura ao Governo, apresentada pelo PCP, na Assembleia da República.
Percebe-se bem porquê.
O PS porque foi confrontado com políticas alternativas, políticas de esquerda que, se assumidas, evitariam os pesados sacrifícios que o seu Governo tem vindo a impor aos que menos têm e fariam pagar a crise a quem mais tem beneficiado das políticas de direita praticada nos últimos 30 anos ora pelo PS ora pelo PSD, com ou sem CDS/PP, ou seja, os grandes grupos económicos e financeiros. Porque viu desmascarados os seus espúrios acordos com o PSD, verdadeiros crimes sociais contra os trabalhadores, os reformados, os desempregados, os micro, pequenos e médios empresários e agricultores, contra as populações, contra o País.
O PSD e o CDS porque, dizendo cobras e lagartos do actual governo, foram obrigados a mostrar, na hora da verdade, que, afinal, como sempre disse o PCP, todo o seu discurso de oposição não passa de conversa fiada. Porque foram obrigados a deixar claro que se estivessem no Governo não fariam diferente do que está a fazer o PS, que também com eles seriam os trabalhadores, as micro pequenas e médias empresas, os agricultores e as populações a pagar o preço da crise pois, também para eles, os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros são intocáveis. Por isso mesmo se abstiveram na hora de votar, validando assim a política em curso.
Sobretudo o PS e o PSD tudo tentaram, sem êxito, para descredibilizar e desvalorizar a moção de censura apresentada.
Para o PS foi uma atitude irresponsável. O PCP quereria juntar uma crise política à crise económica que assola o País já que a aprovação da moção significaria a queda do Governo e lançar o País em eleições. Para o PSD a moção era inoportuna pois a sua aprovação iria deitar o Governo abaixo e obrigar a eleições e este ainda não era o momento adequado para o fazer.
Importa clarificar que, se é verdade que a aprovação da moção levaria à queda do actual Governo, isso não implicaria automaticamente a realização de eleições mas sim a necessidade de formação de um outro governo e que só na impossibilidade de isso acontecer é que o povo seria chamado a pronunciar-se nas urnas.
O que se pode deduzir destas posições é, entretanto, claro e inequívoco.
O PS, se o actual Governo caísse, preferia mergulhar o País em eleições a olhar para a sua esquerda e procurar os entendimentos possíveis para levar por diante uma política diferente, uma política de esquerda, com e para os trabalhadores, com e para os micro, pequenos e médios empresários e agricultores, que são os grandes sustentáculos da nossa economia real e alavanca para uma verdadeira política de desenvolvimento, com e para o povo que, em todas as circunstâncias deveria ser a razão da acção política do Estado e não os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros cuja gula insaciável é a principal causa da crise que a todos afecta.
O PSD por seu lado deixa claro que não hesita em sacrificar o povo e o País aos seus mesquinhos e calculistas interesses partidários. Se tivesse soluções diferentes e melhores que o PS, como diz, e se considera que o actual Governo está a conduzir o País ao abismo, como afirmou no decorrer do debate, nunca se poderia abster e viabilizar, por essa via, a continuação da política que diz condenar. Ao abster-se o PSD deixou clara a sua cumplicidade com o PS para passar a factura da crise a quem menos tem e preservar os interesses dos grandes e poderosos. O PSD revelou que, ao contrário do que proclama, não são os interesses do País que lhe interessa mas sim chegar ao poder, a qualquer preço, mesmo se esse preço significa a ruína do País que diz querer defender.
O PCP, ao apresentar a moção de censura ao Governo, assumiu a única posição que um partido responsável poderia assumir nas circunstâncias que o País atravessa. O PCP não reivindicou eleições antecipadas mas sim a mudança da política em curso que tantos e desnecessários sacrifícios está a impor à generalidade dos portugueses. O PCP mostrou, mais uma vez, que há soluções alternativas assim o PS as quisesse assumir. O PCP sempre esteve disponível para apoiar uma política de esquerda que retome os ideais de Abril.
Não passou a moção mas ficou clara e inequívoca a censura.
A censura que encontrou eco nas centenas de milhares de portugueses que acompanharam o debate e que com ela se identificaram. A censura que encontrou eco na gigantesca manifestação organizada pela CGTP-IN no passado dia 29 de Maio e que fez transbordar os Restauradores e tornou pequena a Avenida da Liberdade.
A censura continua porque é justa, necessária e indispensável para que tenha lugar uma nova política, uma política de esquerda, ao serviço dos trabalhadores, das micro, pequenas e médias empresas e agricultores, dos reformados, de combate ao desemprego, ao serviço do desenvolvimento, do progresso e da justiça social, em defesa da nossa soberania e independência nacionais.
ALQUEVA. Emprego e desenvolvimento – 18.6.2010
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui, sem dúvida, uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo. Um verdadeiro projecto de interesse nacional. Um investimento superior a dois mil milhões de euros. Pago totalmente com dinheiro público. Dinheiro dos impostos de todos os portugueses. Dinheiro do Povo.
Portugal é cada vez mais dependente no sector agro-alimentar. Importamos hoje cerca de 75% do que consumimos. Uma fonte de endividamento externo. Uma ameaça à nossa soberania. Alqueva pode e deve contribuir para produzir muito do que hoje se importa do estrangeiro no sector agro-alimentar.
O regadio, resultante do investimento público, deve ser usado para assegurar a diversificação das culturas de que o País carece. Alqueva pode e deve contribuir para assegurar a diversificação cultural que só o regadio pode sustentar. Alqueva pode e deve servir para implantar no Alentejo uma base industrial agro-alimentar que acrescente valor às matérias-primas que o regadio pode e deve assegurar.
Alqueva pode e deve ser orientado para a criação dos milhares de empregos possíveis com o seu correcto aproveitamento. O emprego é o melhor garante para distribuir a riqueza produzida e é simultaneamente a forma de assegurar que a mesma fica onde é criada. A distribuição da riqueza na região é o melhor garante para o seu desenvolvimento e sustentabilidade.
Alqueva não pode, pelas razões expostas, ser gerido para servir apenas o interesse de alguns, muito poucos. Alqueva pertence ao Povo. Deve ser gerido para servir o Povo. Deve ser gerido com a participação do Povo e não à sua revelia.
Criar emprego deve ser a questão central da estratégia para Alqueva. O emprego cria e distribui a riqueza na região. O emprego contribui para a segurança social e evita os custos e dramas humanos do desemprego. O emprego é o garante de melhores reformas para hoje e para amanhã. Emprego é a maior riqueza de uma região ou País. É para a criação de emprego que se devem mobilizar os recursos do País. Do emprego dependem todos os trabalhadores mas igualmente agricultores e micro, pequenos e médios empresários. Sem emprego o Alentejo não tem futuro.
O Governo, qualquer governo, tem a obrigação de tomar as medidas adequadas para que Alqueva gere o maior número de empregos possível.
Trabalhadores, agricultores, empresários, desempregados, jovens, reformados, respectivas estruturas representativas, autarquias, povo em geral têm o dever de reclamar que assim seja. Não podemos apenas falar em voz baixa. É tempo de fazer ouvir a nossa voz. Ninguém melhor do que nós será capaz de assegurar o correcto aproveitamento de Alqueva e fazer do mesmo a alavanca de um modelo de desenvolvimento em que o emprego e a justa distribuição da riqueza sejam realidade.
É com o espírito construtivo e responsável que sempre caracterizou a sua intervenção que o PCP apresentou, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução sobre Alqueva, assente em 10 pontos, que, pela sua importância, aqui reproduzo com o apelo para que em torno do mesmo se mobilizem forças e vontades que intervenham junto dos diferentes grupos parlamentares no sentido da sua aprovação.
Se assim for:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:
- Promova, em estreita colaboração com as instituições representativas da Região – Universidades e Instituto Politécnico, Associações de Agricultores e de Regantes, Sindicatos, Associações Empresariais, Autarquias – a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Para a Área de Influência de Alqueva;
- Promova a simplificação, desburocratização e agilização da aprovação dos projectos através da criação de uma Comissão Pluridisciplinar de Avaliação e Acompanhamento dos mesmos com poder deliberativo;
- Promova a criação de um Conselho de Avaliação e Acompanhamento do Plano Estratégico, com poderes deliberativos e de recurso em que tenham assento as principais instituições representativas da Região;
- Apoie de forma especial as culturas que tenham carácter de fileira fomentando a implantação no território das correspondentes agro-indústrias de forma a gerar emprego, factor estratégico de distribuição da riqueza produzida e indutor do desenvolvimento dos territórios;
- Crie um Fundo Especial e Específico de Apoio à Diversificação Cultural e à Implementação de Indústrias Agro-Alimentares na Região e assegure um preço da água adequado à actividade agrícola como compensação da perda da mais- valia eléctrica entregue à EDP;
- Promova uma política de investigação, experimentação e extensão rural em estreita cooperação com as instituições existentes na região, os agricultores e respectivas associações;
- Crie um Banco de Terras do Estado que permita o acesso à terra por parte de jovens agricultores, trabalhadores e pequenos agricultores com terra insuficiente;
- Desenvolva acções de formação para os agricultores e trabalhadores convergentes com os objectivos estratégicos pretendidos;
- Estimule o associativismo de forma a rentabilizar e potenciar recursos técnicos e financeiros disponíveis e/ou a disponibilizar;
- Qualifique e articule as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias com o aeroporto de Beja e o Porto de Sines como instrumentos estratégicos do desenvolvimento.”
Estratégia para Alqueva – 2.7.2010
Não posso deixar de voltar ao tema. O que está em jogo com o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é demasiado importante para que possa deixar sem resposta a postura seguidista e pouco responsável do Deputado e Presidente da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, Pita Ameixa, face à total ausência de estratégia para um correcto aproveitamento de Alqueva, por parte de sucessivos Governos.
Estamos a falar de um investimento do Estado superior a dois mil milhões de euros. Mais de dois mil milhões de euros dos impostos de todos nós. O correspondente a 10.000 postos de trabalho pagos a 500 euros mensais durante 33 anos ou 5.000 postos de trabalho pagos a 1.000 euros por mês durante igual período. Não se pode aceitar por isso a ligeireza com que Pita Ameixa aplaude a total ausência de uma estratégia para o correcto aproveitamento de Alqueva e muito menos a sua afirmação de que o governo “tem feito o que devia ser feito, e bem, em relação ao Alqueva”.
Infelizmente, repito, infelizmente, sucessivos governos não só não fizeram o que devia ser feito em relação ao Alqueva, como têm feito, ou têm permitido fazer, muito do que nunca devia ter sido feito. Lamentável, porém, é constatar que a política errada até agora seguida e que está a comprometer objectivos estratégicos deste tão importante investimento público, merece o aplauso de um Deputados eleito pelo nosso distrito.
Desde logo a valência da produção de energia eléctrica nunca devia ter sido vendida por menos de metade do seu valor como o foi. Muito menos sem concurso público. Rigoroso. Isento. Transparente. Como aconteceu. A valia energética devia ter sido gerida de forma a garantir menores custos à valia agrícola tornando-a mais competitiva e não para tapar buracos resultantes de má governação ou justificar fugas ao compromisso de assegurar através do Orçamento do Estado as comparticipações financeiras devidas à EDIA.
Por outro lado nunca devia ter sido permitido que a terra valorizada com o dinheiro dos nossos impostos servisse para as grandes negociatas especulativas como as que já aconteceram. Toda a gente sabe que a terra que valia 4 ou 5 mil euros por hectare chegou a ser vendida a 15 e 16 mil euros, ou seja, três vezes mais que o seu valor antes de Alqueva. Como toda a gente sabe que a única preocupação de alguns proprietários, beneficiados com o regadio de Alqueva, foi vender as terras beneficiadas e, com a cumplicidade do governo, meter o dinheiro ao bolso e engordar o casino da especulação financeira. Seria interessante saber quanto recebeu o Estado destas vendas especulativas pois estamos a falar de muitas centenas de milhões de euros ganhos à custa dos nossos impostos.
A ausência de um Plano Estratégico para o correcto aproveitamento de Alqueva, participado e fiscalizado pelas instituições representativas da região, repetidamente reclamado, ou a ausência de uma política de recursos humanos indispensáveis a qualquer política de desenvolvimento, pouco contam para o Deputado Pita Ameixa. Sinceramente esperava um pouco mais. Esperava pelo menos que, depois de tantas visitas às vinhas da Herdade do Vale da Rosa e com tanto olival intensivo e super intensivo implantado a contar com a água de Alqueva, já tivesse percebido que não são indiferentes, sobretudo ao nível do emprego que criam, as opções culturais que se podem ter. Que não basta ter cartas de aptidão de solos ou mesmo algumas experiências de culturas regadas, possíveis de implantar no regadio de Alqueva, para se conseguir a diversidade cultural desejada, as respectivas agro indústrias e sobretudo os muitos milhares de empregos que Alqueva pode e deve assegurar.
O liberalismo económico que perfilha não lhe permite perceber que o Estado não existe apenas para tapar buracos de bancos atolados em escândalos, como o BPN, mas que pode e deve agir de forma a salvaguardar os superiores interesses das pessoas, sobretudo em situações que resultam do seu próprio investimento.
Não sou contra, por princípio, à implantação de olival de regadio. Percebo a lógica de quem investe em conseguir o máximo lucro no mais curto espaço de tempo. Considero entretanto que a estratégia de desenvolvimento para Alqueva deve orientar-se não só para a produção do muito que importamos mas simultaneamente ter presente a diversificação cultural, o potencial de fileira das culturas e sobretudo o emprego que podem gerar. Alqueva é uma oportunidade extraordinária para produzir riqueza na região. O emprego é seguramente a melhor forma de assegurar a sua distribuição e fixação na mesma.
É preciso recuperar do atraso e das indefinições em torno de Alqueva. É preciso juntar forças e saberes para que todo o potencial de Alqueva se concretize. Ao serviço de todos. Não apenas de alguns. O momento não é de palmas mas de trabalho. Muito trabalho.
As “Palmas para Alqueva” do seu último artigo de opinião, não passam, afinal, de uma forma envergonhada de procurar responder à apresentação, na Assembleia da República, do Projecto de Resolução do PCP que, se aprovado, Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo. Não seria mais correcto empenhar-se junto do seu Grupo Parlamentar e contribuir para a sua aprovação? Juntar a sua voz à voz de todos os – agricultores, empresários, trabalhadores – que pugnam por fazer de Alqueva a alavanca para o desenvolvimento sustentado do Alentejo?
Emprego…Produção… Este sim, é o caminho para sair da crise – 16.7.2010
A não ser rapidamente invertida a situação Portugal caminha a passos largos para o abismo.
PS e PSD, com o aplauso semi-envergonhado do CDS/PP, persistem em não querer perceber que a receita que estão a implementar para o combate à crise é errada. Continuam a não querer perceber que estão a condenar milhares de pequenas e médias empresas à falência, a arruinar os agricultores e, sobretudo, a condenar centenas de milhares de famílias de trabalhadores à miséria ao atirá-las para o desemprego que não pára de crescer, como é sabido.
Tudo isto para preservar os interesses de um sistema financeiro falido, usurário, nalguns casos corrupto, e de meia dúzia de grandes grupos económicos, como a EDP, a Galp, a PT ou a Brisa, construídos à custa da privatização de empresas do Estado feita em condições ruinosas. Grupos apostados apenas em espoliar o sistema produtivo e as famílias através da prática de preços exorbitantes como o testemunham os lucros escandalosos que continuam a apresentar no presente. Privatizações feitas à medida, para amigos e para animar a política de casino da Bolsa de Valores e mercado de capitais. Tudo isto em nome de um liberalismo económico desenfreado que PS e PSD teimam em preservar com unhas e dentes, pondo em evidência que, com eles, o PS e PSD, é apenas o grande capital que conta.
É evidente que assumir a necessidade de uma outra política é assumir que governaram mal nos últimos 35 anos. É assumir que os milhares de milhões de euros recebidos da União Europeia apenas serviram para desmantelar o nosso aparelho produtivo e aumentar de forma crescente a nossa dependência face ao exterior. É assumir que governaram apenas para servir clientelas, de costas voltadas para os interesses do Povo e do País. É assumir que estas são algumas das principais razões que estão na origem da profundíssima crise que o País atravessa. É assumir que o caminho não é persistir na venda das empresas públicas mais rentáveis, como ambos pretendem. É assumir que o caminho não é agravar ainda mais as condições de vida da generalidade dos portugueses através de uma política fiscal cada vez mais injusta, muito menos agravando o desemprego e retirando direitos a quem trabalha, como ambos têm vindo a fazer.
É preciso acabar com o regabofe desmesurado que se tem desenvolvido à custa dos bens do Estado, à custa do que pertence a todos os portugueses. Acabar com as privatizações e as negociatas obscuras como as que envolveram a venda das Pirites Alentejanas apenas por um euro ou a entrega da valia eléctrica de Alqueva à EDP por menos de metade do seu valor. Acabar com as remunerações e mordomias principescas atribuídas a administradores de conveniência. Acabar com os pagamentos anuais de centenas de milhões de euros para não se produzir, para deixar terras incultas.
O dinheiro do Estado, o dinheiro dos nossos impostos, o nosso dinheiro, deve ser usado para apoiar os que querem produzir, os que criam efectivamente emprego e não para tapar buracos de bancos falidos e fraudulentos.
Emprego…produção, este sim é o caminho para sair da crise.
Portugal precisa de produzir. Tem de produzir. Mais e melhor.
No Alentejo Alqueva é um dos grandes investimentos que pode e deve contribuir para produzir muito do que hoje importamos e para criar milhares de postos de trabalho de que tanto carecemos. Para isso não pode continuar à deriva como até aqui. É preciso com urgência aprovar um Plano Estratégico que permita tirar o máximo de dividendos deste investimento do Estado. Alqueva deve servir para sustentar um sistema produtivo diversificado e uma base industrial que lhe acrescente valor e multiplique os empregos.
Um País como o nosso, que importa mais de 75% dos produtos agro-alimentares que consome, não se pode dar ao luxo de deixar à deriva um investimento do Estado superior a dois mil milhões de euros como está a acontecer. Não pode assistir à ruína dos seus agricultores e à perda da sua soberania alimentar em nome de políticas agrícolas comuns que não têm em conta a nossa realidade e especificidade. Não pode continuar a pagar para deixar terras ao abandono.
Portugal tem que apoiar os seus agricultores, modernizar a sua agricultura, promover o Associativismo para a produção. Tem que acrescentar valor às matérias-primas que pode e deve produzir. Tem que mobilizar todos os saberes, científicos e empíricos, investir na investigação, na experimentação e extensão rural. Tem que apostar na formação dos agricultores e trabalhadores. Tem que reconhecer, dignificar e valorizar a importância social de quem trabalha a terra e dela arranca o pão de cada dia.
Empregar para produzir, produzir para empregar, é o desafio que temos pela frente e que nos deve mobilizar a todos no momento presente em nome do nosso futuro colectivo.
Até onde levará o PS a sua política economicista? – 30.7.2010
Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 16 de Junho decidiu o Governo do PS o encerramento de todas as escolas básicas com menos de 21 alunos.
Fê-lo de forma arbitrária e prepotente, contra a vontade expressa de autarquias, professores, pais e alunos. Durante meses falou em fechar escolas com menos de 11 alunos e admitindo excepções, de acordo com cada realidade. Depois, fazendo tábua rasa de tudo o que disse e sobretudo de tudo o que lhe foi dito, em repetidas reuniões, a decisão brutal da Resolução do Conselho de Ministros a impor o encerramento de todas as escolas, não com menos de 11 mas com menos de 21 alunos.
Não é fácil transmitir o sentimento de perda que pode provocar numa comunidade a informação de que a escola básica local poderá encerrar porque rácios meramente numéricos, determinados em distantes gabinetes, por meras razões economicistas, assim o determinam.
Rácios cegos que ignoram o sentir e a vontade dos interessados: pais, alunos, professores e autarquias a quem o Governo pretende responsabilizar pela resolução dos muitos problemas que este tipo de decisões desde logo acarreta.
Como se alunos fossem meros números estatísticos, sem outro valor que a quantidade. Como se cada escola e cada comunidade não fossem uma realidade específica, diferenciada, a exigir reflexão, debate e procura de soluções de bom censo, construídas com a participação de todos os interessados, de modo a evitar decisões cegas cujas consequências poderão marcar negativamente a vida de toda uma comunidade.
Como se fosse indiferente e sem valor a proximidade à família e o meio onde passamos os primeiros anos da nossa experiência de vida. Como se não pesasse na vida dos alunos e no seu aproveitamento escolar o ter que percorrer dezenas de Km em autocarro, por vezes em viagens que se prolongam por hora e meia, três horas diárias, três horas acrescidas à actividade escolar, três horas de cansaço inútil, três horas de vida perdidas, três horas que só poderão contribuir para o aumento do insucesso e do abandono escolar. Três horas retiradas à família e de perda de identidade com a sua comunidade local.
Como se não constituísse um sério problema para as autarquias a organização e o agravamento brutal do custo dos transportes escolares, sobretudo em concelhos que não dispõem de transportes públicos, com grande dispersão dos aglomerados habitacionais, distâncias significativas entre estes e rede de estradas com difíceis articulações, como sucede no nosso distrito.
Como se o encerramento de uma escola não significasse um enorme passo para acentuar ainda mais a desertificação crescente de localidades do interior, de localidades como S. Miguel, na freguesia de S. Teotónio, onde tive oportunidade de reunir com país, ex-alunos e professores, no passado dia 12 de Julho.
Reunião marcada por frases como: “é o silêncio em S. Miguel”, “é a morte de S. Miguel”, “é o fim da nossa vida”, “a escola é parte da nossa vida”, “a relação entre a nossa escola e o resto da comunidade é uma constante, uma das nossas maiores riquezas”, “a escola é o ponto de encontro entre passado e futuro da nossa terra”, “toda a comunidade participa na vida da nossa escola e os alunos da nossa escola desenvolvem as mais diversas actividades junto da nossa comunidade”, ”Somos como uma única família que o governo quer agora destroçar”, “querem desenraizar os nossos filhos levando-os da terra que os viu nascer”, “fazemos parte de um projecto inovador cujos resultados seria importante avaliar antes de tomar decisões que o põem claramente em causa”.
São frases que traduzem bem o sentimento profundo de uma comunidade já hoje vítima de isolamento, o drama dos cerca de 400 a 500 habitantes que teimam em contrariar a desertificação e preservar as raízes profundas que os liga à sua terra.
Frases de uma comunidade que tudo tem feito para preservar viva e presente a sua escola, que tem suprido a falta de auxiliares com voluntariado, que coopera e participa nas actividades escolares, que faz da escola a continuidade natural e próxima da sua vida familiar.
Frases que se repetem por todo o distrito, por todo o País, sobretudo no seu interior, vítima das políticas erradas que expulsam os nossos jovens das terras onde nasceram.
Não compreendem. Não podem compreender. Não aceitam. Não podem aceitar. A decisão arbitrária, administrativa, economicista, que pretende arrancar-lhes um direito fundamental, o direito à sua escola, à educação dos seus filhos no meio em que nasceram, condição essencial da sua identidade futura.
A reunião em S. Miguel foi a confirmação, o retrato ao vivo, do que na mesma manhã me havia sido transmitido pelo Senhor Director do Centro Escolar de Sabóia, outra freguesia do concelho de Odemira onde o drama se repete. Drama que a reunião com autarcas da CDU realizada nessa mesma noite reafirmaria repetir-se por todo o concelho. Drama que merece o maior repúdio e condenação generalizada, como o confirmam as dezenas de moções aprovadas por todo o distrito e subscritas por autarcas de todos os quadrantes políticos.
O GP do PCP propôs e a Assembleia da República aprovou uma Resolução que recomenda ao Governo a suspensão da sua desacertada decisão de encerrar as escolas básicas com menos de 21 alunos. Vamos ver até onde levará o PS a sua política economicista.
Em política não direi “Nunca!”, mas… – 13.8.2010
Na sequência do anúncio da minha saída de Deputado à Assembleia da República muitos têm sido os que me têm contactado. Uns para valorizar o trabalho desenvolvido como parlamentar. Outros para criticar ou lamentar a minha saída. Outros ainda para manifestar a sua compreensão pela minha decisão.
Também a Federação do PS do Baixo Alentejo e o seu Presidente, o Deputado Pita Ameixa, não tendo trabalho para apresentar, co-responsáveis pelas gravosas medidas que o PS tem vindo a tomar e de costas voltadas para o distrito, procuraram fazer da minha substituição a essência da situação política no distrito.
Para uns terei batido com a porta. Para outros terei sido alvo de saneamento partidário. Para uns estarei cansado. Para outros terei decidido virar costas à política. Para outros ainda a minha saída visará uma próxima candidatura a uma Câmara, como Beja ou Serpa, para citar duas sobre as quais, por incrível que pareça, já fui questionado em concreto, como se estivéssemos em vésperas de eleições.
Sobre a minha saída repito três ideias essenciais que referi quando a anunciei. Ela resulta de um pessoal e longo processo de reflexão e avaliação de muitos factores, os quais me levaram a concluir ser esta a decisão a tomar e o momento certo para o fazer. Ela respeita inteiramente o acordado com a Direcção Central do meu Partido. Ela respeita a vontade de ambos.
Como afirmei a minha saída não é um virar costas à actividade política mas tão só passar a desenvolvê-la em novas e diferentes condições. Com a mesma orientação de sempre: intervir no sentido de contribuir para uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna, livre de todas as formas de opressão e exploração, tal como a consubstancia o ideal comunista, e que, no momento actual, se traduz na defesa e construção de uma Democracia Avançada que se quer política mas igualmente económica, social e cultural, num Portugal Soberano e Independente.
Saio convicto de ter cumprido o meu dever à luz de princípios que, em todas as circunstâncias e patamares do poder, considero fundamentais num Comunista. Ser eleito para servir o Povo. Sem sectarismos. Sem clientelismos. Sem preconceitos. Com abertura. Com disponibilidade para ouvir e procurar soluções para os problemas, inquietações e legítimas aspirações de todos os cidadãos e instituições. Em diálogo e cooperação constantes com todas as instituições representativas da sociedade. Indo regularmente ao seu encontro. Incentivando-os a uma maior participação e maior exigência face aos eleitos.
Ao deixar a minha função de Deputado à Assembleia da República fecho um ciclo da minha já longa e intensa actividade política. São mais de 36 anos consecutivos dedicados, em regime de exclusividade, ao exercício de responsabilidades políticas tão diversas como a de dirigente sindical, dirigente partidário e, nos últimos cinco anos e meio, deputado à Assembleia da República.
Não defendo a renovação pela renovação mas sou defensor convicto da renovação atempada em todos os patamares de poder. Sinto por isso satisfação em ceder lugar a um Deputado mais novo.
No presente é meu desejo tentar concretizar um “velho projecto” que o intenso activismo político e partidário que tenho tido até à data não me tem permitido levar por diante. É a esse “velho projecto” que irei dedicar o essencial do meu tempo e atenção no futuro imediato.
Não traio nem saio de costas voltadas para os eleitores como perfidamente afirma a Federação do PS do Baixo Alentejo. Trair e estar de costas voltadas para os eleitores é aquilo que o PS tem feito, eleição após eleição, pois discursa à esquerda nas campanhas eleitorais e faz no governo o que a direita gostaria de fazer como tanto se vangloriam José Sócrates e outros dirigentes do PS.
Percebe-se a manobra de diversão da Federação do PS do Baixo Alentejo e do seu Presidente. Percebe-se a sua mágoa. Afinal fizeram menos os dois Deputados eleitos pelo PS no nosso Distrito nos últimos 6 anos do que eu em apenas 9 meses de uma sessão legislativa.
O mandato confiado à CDU vai continuar a ser cumprido. Com o povo. Ao serviço do Povo. O próximo balanço, estou convicto, continuará a ser positivo.
Também não saio cansado. Muito menos derrotado. Para desgosto de alguns. Cansado só da política de direita que o PS persiste em levar por diante. Por isso mesmo cá estou. Cá estarei. A lutar. Com a mesma confiança de sempre. Para que isto mude, para melhor.
Saio de Deputado. Não saio da política. Como cidadão, militante e defensor convicto da justeza e actualidade do ideal comunista, cá estarei, activo e empenhado, a acompanhar atentamente e a intervir na vida política de forma a defender e aprofundar a democracia em Abril conquistada.
Gostaria no entanto de deixar claro o seguinte: em política não direi “Nunca!”, mas… no momento presente, não está no meu horizonte ser candidato ao que quer que seja ou ter mais responsabilidades que qualquer outro militante de base do meu Partido. Tudo tem um tempo. Hoje, sou o que sempre fui, um cidadão interessado, empenhado, participativo. Como gostaria que todos fossem. Sobretudo os mais jovens. Porque disso depende a defesa e a qualidade da nossa Democracia.
Onde está “O mandato útil dos deputados” do PS? – 27.8.2010
Estava longe de pensar que a minha substituição como Deputado na Assembleia da República iria provocar tanta desorientação na estrutura dirigente do PS do distrito e muito em particular no seu Presidente e também Deputado Luís Pita Ameixa.
Primeiro o tolo comunicado da Federação do Baixo Alentejo do PS que me dispenso de voltar a comentar tão evidente é o desatino do(s) seu(s) mentor(es) e tão visível foi o seu fracasso enquanto manobra de diversão política destinada a desviar a atenção da ruinosa governação do PS e a esconder a fraca prestação dos Deputados do PS eleitos pelo distrito que, de costas voltadas para quem os elegeu, outra atitude não têm tido que tecer louvores a tão ruinosa governação.
Agora um verdadeiro manifesto de tolice e de cretinice política por parte do Presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS e também Deputado Luís Pita Ameixa, expresso no seu artigo de opinião “O mandato útil dos deputados”, o qual, apesar do seu anedótico conteúdo não ser mais que a expressão do indisfarçável incómodo que lhe provocou o meu último artigo, não posso deixar passar sem algumas observações.
Desde logo clarificar o que Luís Pita Ameixa muito bem sabe mas que, maldosamente, procura deturpar. Eu não confundo diferenças e divergências políticas com questões pessoais. Sempre tive relações e o maior respeito por pessoas de todos os quadrantes políticos, Luís Pita Ameixa incluído. Conto mesmo, com grande satisfação, amigos com as mais distintas opções políticas e partidárias.
Luís Pita Ameixa sabe muito bem que assim é. Sublinho-o porque, ao insinuar o contrário, revela a sua maldade como político que é.
A política é feita por pessoas. Não cai do céu como por vezes alguns procuram fazer crer. Por isso invocar patifarias políticas e o nome de quem as pratica não é ataque pessoal mas denúncia de quem atira a pedra e hipocritamente esconde a mão que a atirou. Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.
Luís Pita Ameixa é um dirigente nacional do PS e o seu maior responsável no distrito de Beja. Um dirigente do PS cujo anticomunismo é de todos conhecido. É por contar na sua direcção com uma maioria de dirigentes como Luís Pita Ameixa que o PS é hoje um partido que discursa à esquerda mas governa à direita. Um partido rendido e submisso aos interesses dos grandes grupos económicos. Um partido apostado em dar combate à esquerda, sobretudo ao PCP, para melhor justificar os seus espúrios acordos com os partidos da direita. Um partido que no governo tem feito as maiores patifarias contra os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários e agricultores, os reformados e os jovens. Um partido de clientelas. Um partido que há muito disse adeus aos seus princípios fundadores.
O PS tem uma base social de apoio de esquerda, homens e mulheres que se identificam com os valores e os ideais de esquerda, mas quem decide no PS é a sua Direcção e esta é assumidamente uma direcção cuja prática política é, no essencial, a prática da direita. Eles próprios se vangloriam disso. Este é um dos dramas da democracia portuguesa.
Luís Pita Ameixa é Deputado. Cabe aos Deputados, entre outras funções, levar à Assembleia da República os problemas e preocupações daqueles que representam bem como fiscalizar a acção do governo. Não basta afirmar que se ouvem pessoas e instituições. Não basta declarar que se tem um gabinete de atendimento no governo civil. Não basta ter começado a ir aos concelhos a reboque do PCP. Não basta afirmar que se conhecem os problemas. A questão é saber que posições assumiram face aos mesmos. Que intervenções fizeram na Assembleia em defesa do distrito. Que perguntas e requerimentos dirigiram ao governo. Que propostas apresentaram em sede de orçamento do Estado. Como votaram as que o PCP apresentou.
A verdade é que o Deputado Luís Pita Ameixa sempre esteve de costas voltadas para o distrito que o elegeu. Não apenas pelo acrítico aplauso que manifestou a todas as malfeitorias do governo do PS como pela forma como justifica o incumprimento das muitas promessas feitas e pela cumplicidade que tem revelado nalguns negócios obscuros envolvendo o património que é de todos.
O PCP luta pelo cumprimento da promessa de um IP8 em perfil de auto-estrada sem portagens entre Sines e Ficalho. O Governo não cumpre. O Deputado Ameixa aplaude e justifica um IP oitozinho entre Beja e Sines e com portagens reais. O PCP exige a construção dos troços do IC27 referentes ao distrito bem como o IC4. O Governo meteu-os na gaveta. Pita Ameixa aplaude. O PCP condena a venda, sem concurso, da componente energética de Alqueva à EDP por metade do seu valor e exige compensações à componente agrícola. O Governo assobia para o ar. Ameixa aplaude. O PCP condena o nebuloso negócio da venda das Pirites Alentejanas por um euro e a entrega da Somincor, sem concurso, por meia tigela de mel coado, exigindo a publicitação dos contratos. O Governo foge à prestação de contas. Ameixa é cúmplice e aplaude. O PCP denuncia as manobras dilatórias do Governo e a passagem do Aeroporto Internacional de Beja a Terminal Civil da BA11 exigindo a entrega da sua gestão à EDAB. O Governo atrasa a sua entrada em funcionamento e compromete o seu futuro com a anunciada privatização da ANA. Ameixa aplaude. O PCP exigiu o cumprimento do protocolo firmado entre o Governo e o Politécnico e a construção da ESTIG. O governo não queria cumprir. Ameixa justificava e aplaudia… falta de médicos, encerramento de escolas, desemprego galopante, incumprimento de pagamentos, dificuldades dos agricultores…o que fizeram ou disseram os Deputados do PS? Nada!
Onde está afinal “O mandato útil dos deputados” eleitos pelo PS invocado por Ameixa?
Será possível? – 27.8.2010
É. Infelizmente é possível. É possível que a maioria das portuguesas e portugueses ainda não tenha percebido que é tempo de dizer basta e voltar decididamente costas a partidos como o PS e PSD que, governando o País nos últimos 36 anos, nos conduziram à triste situação em que nos encontramos.
É. Infelizmente é possível. É possível que a hipocrisia, a demagogia, a manhosice e o populismo que caracteriza o discurso da actual direcção do PSD, liderada por Pedro Passos Coelho, ainda possa criar em muitas portuguesas e portugueses a ilusão de que o PSD poderia ser uma alternativa ao actual Governo do PS.
A acreditar nas sondagens, para mal de todos nós, o PSD poderia ser mesmo o partido mais votado se tivessem lugar eleições no momento presente. Sem maioria absoluta, é certo, mas o mais votado. Parece mentira que tal seja possível depois de 36 anos consecutivos de alternância no governo entre o PS e o PSD mas infelizmente é possível.
Claro que para que o PSD apareça como um partido credível aos olhos das portuguesas e portugueses muito contribui o discurso, o posicionamento à direita e sobretudo a prática governativa do Partido Socialista que outra coisa não faz que recusar e descredibilizar qualquer solução que conduza a uma política alternativa ao mesmo tempo que afirma como de esquerda a sua política de direita.
Quem ouvir atentamente o discurso dos actuais dirigentes do PS facilmente percebe que estes não estão nada virados para mudar de rumo e abandonar a política de direita que há muitos anos o PS adoptou como sua. Facilmente percebe que os dirigentes do PS têm muito mais preocupação em afirmar o PSD como o partido que lhe poderá suceder na governação do que dar efectivo combate à séria ameaça que poderá representar para a generalidade dos portugueses a chegada ao governo de um PSD ultra liberal, ainda mais servil face aos grandes grupos económicos e financeiros, como aquele que Pedro Passos Coelho representa.
Infelizmente para a Democracia de Abril o PS não passa de um partido refém e ao seu serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. Um partido que há muito virou costas à esquerda e se rendeu às políticas da direita. Um partido submisso ao “Bloco Central de Interesses” que representa em conjunto com o PSD. A sua actual direcção, liderada por José Sócrates, não tem força, nem coragem e, sobretudo, não tem vontade, para romper com estes interesses, governando subservientemente e exclusivamente em função destes, não hesitando em impor crescentes sacrifícios à generalidade dos portugueses – trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários e agricultores, reformados e jovens – para satisfazer a gula insaciável de lucros fáceis e escandalosos de meia dúzia de grandes grupos económicos e financeiros.
O PS e o PSD viciam a democracia. Pervertem e descredibilizam a política. Partilham e instrumentalizam, nem sempre de forma clara, os poderes do Estado. Prometem muito em vésperas de eleições mas fazem o seu contrário quando no poder. Têm soluções para os problemas quando estão na oposição mas esquecem-nas no momento de governar. Manipulam a opinião pública com a conivência de analistas e comentadores ditos independentes estrategicamente colocados nos grandes meios de comunicação social e com a instrumentalização destes ao serviço dos seus objectivos partidários e clientelares. Usam o voto de muitos para governar para muito poucos.
Com grande probabilidade teremos eleições antecipadas para a Assembleia da República no próximo ano. Para isso estão já a trabalhar denodadamente PSD e PS embora nenhum o assuma, preocupados que estão em procurar atribuir um ao outro as responsabilidades da crise política. Percebe-se a ambição e a pressa do PSD em chegar ao poder.
Será bom no entanto ter presente que só haverá eleições antecipadas se o PS as desejar pois facilmente podem ser dispensadas. Assim o PS decidisse mudar de rumo e assumisse governar à esquerda cumprindo o que de mais positivo está inscrito na Constituição da República. O PS sabe que não lhe faltaria apoio para uma tal governação. Só que o PS está muito mais preocupado em fazer dos partidos à sua esquerda, designadamente do PCP, o alvo principal dos seus ataques do que em mudar de rumo e abandonar a sua politica de direita. Prefere assim jogar também na antecipação de eleições.
Falta apenas saber se PS e PSD não irão conluiar-se mais uma vez numa qualquer sala de hotel e apostar na alteração das leis eleitorais para que, com menos votos, possam ter mais deputados, viciando e distorcendo ainda mais a representatividade parlamentar.
Até lá bem poderão continuar a fazer bombásticas acusações mútuas como aquelas a que temos vindo a assistir nos últimos meses. A verdade é que se um diz mata o outro esfola. É assim com a política de privatizações. É assim com a legislação laboral e o ataque aos direitos dos trabalhadores. É assim com o desemprego e a precariedade. É assim com a degradação dos salários e pensões. É assim com os ataques à administração pública. É assim com os ataques aos serviços de saúde e à educação. É assim com os ataques ao poder local. É assim com a revisão da Constituição. É assim com as alterações às leis eleitorais. É assim com as isenções, benesses e mordomias ao grande capital. É assim há 36 anos consecutivos.
Os tempos difíceis que vivemos exigem uma ruptura de fundo com o “Bloco Central de Interesses que PS e PSD representam. Será possível? É. É difícil, mas sim, é possível. Está nas mãos de cada um de nós contribuir para que assim seja.
Será possível? – 10.9.2010
É. Infelizmente é possível. É possível que a maioria das portuguesas e portugueses ainda não tenha percebido que é tempo de dizer basta e voltar decididamente costas a partidos como o PS e PSD que, governando o País nos últimos 36 anos, nos conduziram à triste situação em que nos encontramos.
É. Infelizmente é possível. É possível que a hipocrisia, a demagogia, a manhosice e o populismo que caracteriza o discurso da actual direcção do PSD, liderada por Pedro Passos Coelho, ainda possa criar em muitas portuguesas e portugueses a ilusão de que o PSD poderia ser uma alternativa ao actual Governo do PS.
A acreditar nas sondagens, para mal de todos nós, o PSD poderia ser mesmo o partido mais votado se tivessem lugar eleições no momento presente. Sem maioria absoluta, é certo, mas o mais votado. Parece mentira que tal seja possível depois de 36 anos consecutivos de alternância no governo entre o PS e o PSD mas infelizmente é possível.
Claro que para que o PSD apareça como um partido credível aos olhos das portuguesas e portugueses muito contribui o discurso, o posicionamento à direita e sobretudo a prática governativa do Partido Socialista que outra coisa não faz que recusar e descredibilizar qualquer solução que conduza a uma política alternativa ao mesmo tempo que afirma como de esquerda a sua política de direita.
Quem ouvir atentamente o discurso dos actuais dirigentes do PS facilmente percebe que estes não estão nada virados para mudar de rumo e abandonar a política de direita que há muitos anos o PS adoptou como sua. Facilmente percebe que os dirigentes do PS têm muito mais preocupação em afirmar o PSD como o partido que lhe poderá suceder na governação do que dar efectivo combate à séria ameaça que poderá representar para a generalidade dos portugueses a chegada ao governo de um PSD ultra liberal, ainda mais servil face aos grandes grupos económicos e financeiros, como aquele que Pedro Passos Coelho representa.
Infelizmente para a Democracia de Abril o PS não passa de um partido refém e ao seu serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. Um partido que há muito virou costas à esquerda e se rendeu às políticas da direita. Um partido submisso ao “Bloco Central de Interesses” que representa em conjunto com o PSD. A sua actual direcção, liderada por José Sócrates, não tem força, nem coragem e, sobretudo, não tem vontade, para romper com estes interesses, governando subservientemente e exclusivamente em função destes, não hesitando em impor crescentes sacrifícios à generalidade dos portugueses – trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários e agricultores, reformados e jovens – para satisfazer a gula insaciável de lucros fáceis e escandalosos de meia dúzia de grandes grupos económicos e financeiros.
O PS e o PSD viciam a democracia. Pervertem e descredibilizam a política. Partilham e instrumentalizam, nem sempre de forma clara, os poderes do Estado. Prometem muito em vésperas de eleições mas fazem o seu contrário quando no poder. Têm soluções para os problemas quando estão na oposição mas esquecem-nas no momento de governar. Manipulam a opinião pública com a conivência de analistas e comentadores ditos independentes estrategicamente colocados nos grandes meios de comunicação social e com a instrumentalização destes ao serviço dos seus objectivos partidários e clientelares. Usam o voto de muitos para governar para muito poucos.
Com grande probabilidade teremos eleições antecipadas para a Assembleia da República no próximo ano. Para isso estão já a trabalhar denodadamente PSD e PS embora nenhum o assuma, preocupados que estão em procurar atribuir um ao outro as responsabilidades da crise política. Percebe-se a ambição e a pressa do PSD em chegar ao poder.
Será bom no entanto ter presente que só haverá eleições antecipadas se o PS as desejar pois facilmente podem ser dispensadas. Assim o PS decidisse mudar de rumo e assumisse governar à esquerda cumprindo o que de mais positivo está inscrito na Constituição da República. O PS sabe que não lhe faltaria apoio para uma tal governação. Só que o PS está muito mais preocupado em fazer dos partidos à sua esquerda, designadamente do PCP, o alvo principal dos seus ataques do que em mudar de rumo e abandonar a sua politica de direita. Prefere assim jogar também na antecipação de eleições.
Falta apenas saber se PS e PSD não irão conluiar-se mais uma vez numa qualquer sala de hotel e apostar na alteração das leis eleitorais para que, com menos votos, possam ter mais deputados, viciando e distorcendo ainda mais a representatividade parlamentar.
Até lá bem poderão continuar a fazer bombásticas acusações mútuas como aquelas a que temos vindo a assistir nos últimos meses. A verdade é que se um diz mata o outro esfola. É assim com a política de privatizações. É assim com a legislação laboral e o ataque aos direitos dos trabalhadores. É assim com o desemprego e a precariedade. É assim com a degradação dos salários e pensões. É assim com os ataques à administração pública. É assim com os ataques aos serviços de saúde e à educação. É assim com os ataques ao poder local. É assim com a revisão da Constituição. É assim com as alterações às leis eleitorais. É assim com as isenções, benesses e mordomias ao grande capital. É assim há 36 anos consecutivos.
Os tempos difíceis que vivemos exigem uma ruptura de fundo com o “Bloco Central de Interesses que PS e PSD representam. Será possível? É. É difícil, mas sim, é possível. Está nas mãos de cada um de nós contribuir para que assim seja.
Derrotar a direita e a sua política – 20.9.2010
Até quando irão as portuguesas e os portugueses aturar esta farsa das falsas oposições entre o PS e o PSD e a gigantesca operação de manipulação da opinião pública em curso em torno da revisão da Constituição da República que tanto animam os nossos meios de comunicação social e que tanta atenção merece dos habituais analistas e comentadores de serviço?
Comecemos pela revisão da Constituição da República e pela gigantesca operação de manipulação da opinião pública que se desenvolve em torno da mesma. É uma evidência que o projecto de revisão apresentado pelo PSD consubstancia uma velha aspiração dos sectores mais liberais e à direita da sociedade portuguesa de pôr termo ao muito de positivo que a Constituição da República continua a consagrar em matéria de direitos políticos, sociais e culturais.
Mas não é menos evidente e toda a gente o sabe que o PSD não tem nenhuma hipótese de fazer vingar as suas propostas de revisão da Constituição sozinho ou mesmo com o apoio do CDS/PP. Não tem hoje como nunca teria no passado sem a habitual cumplicidade do PS. É do domínio público que para rever as normas constitucionais em vigor são necessários dois terços dos Deputados como é do domínio público que as alterações mais negativas introduzidas nas sete revisões constitucionais anteriores só foram possíveis pela junção dos votos do PSD e do PS.
Neste momento haverá alguém capaz de dizer que medidas substantivas tomaria o PSD de Passos Coelho, se fosse governo, que o PS de José Sócrates não esteja a tomar?
Porque a verdade é que a pretexto da revisão da Constituição lançado pelo PSD mas que nada alterará sem a cumplicidade do PS o que se está a procurar fazer crer é que estamos mesmo perante dois partidos muito distintos
O que está cada vez mais claro é que muito dificilmente não teremos eleições antecipadas para a Assembleia da República no decorrer do próximo ano
As classes dominantes, os seus representantes políticos e os propagandistas ao seu serviço, empenhados em dar continuidade a um rumo que afunda o País, querem prosseguir e acentuar o processo de regressão social, de acumulação e polarização da riqueza. A orientação dos centros do capitalismo, expressa pela União Europeia no pacto de estabilidade e nos chamados programas de estabilidade e crescimento, dá enquadramento a essa regressão. Corte no investimento público, privatizações, desagregação da Administração Pública, ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública, congelamento e redução de salários e pensões, corte no subsídio de desemprego e em outras prestações sociais, desemprego, precariedade, violação de direitos, maiores lucros para o capital monopolista, mais exploração, são algumas das orientações que, a pretexto da crise e do combate ao défice, querem impor.
Em política não há acasos – 24.9.2010
No momento presente três grandes questões políticas irão continuar a mobilizar a atenção dos meios de comunicação social, dos analistas e comentadores, das distintas forças políticas e naturalmente dos cidadãos. São elas o processo aparentemente extemporâneo de revisão constitucional desencadeado pelo PSD, o Orçamento do Estado para o próximo ano e as eleições presidenciais que terão lugar no início de 2011.
São três questões distintas mas, todas elas, da maior importância para todos nós. Três questões que devemos acompanhar com a maior atenção e que ninguém deve menosprezar. Em qualquer uma delas se joga muito do nosso futuro colectivo.
No que concerne à revisão constitucional, devo dizer que não partilho nada a ideia dos muitos que a consideram extemporânea e um erro táctico do PSD de Passos Coelho. Há muito que não acredito em acasos em política e também não penso que seja acertado encarar a actual direcção do PSD como um grupo de ingénuos e inexperientes políticos. Por isso considero o processo de revisão apenas aparentemente extemporâneo.
Em minha opinião a decisão do PSD de lançar, neste preciso momento, um processo de revisão da Constituição, não só foi uma decisão milimetricamente calculada como tem objectivos políticos mais amplos que a própria revisão que o PSD sabe muito bem não estar em condições de concretizar sem o acordo do PS.
Importa pois perceber o que pode e pretende de facto o PSD obter com a sua decisão de lançar um processo de revisão da Constituição num momento em que está na ordem do dia a preparação do próximo Orçamento do Estado para o próximo ano e num momento em que já se perfila como prioridade política as próximas eleições presidenciais.
Desde logo o PSD consegue pelo menos três grandes objectivos políticos.
Primeiro desvia a atenção dos portugueses do essencial, que é a gravíssima crise económica e social que continua a aprofundar-se e para a qual nem PSD nem PS têm claramente solução pois governam pela mesma cartilha e ao serviço dos mesmos interesses, os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Segundo ao apresentar um projecto de revisão que consubstancia velhas aspirações dos sectores mais liberais e à direita da sociedade portuguesa, visando pôr termo ao muito de positivo que a Constituição da República continua a consagrar em matéria de direitos políticos, sociais e culturais, o PSD dá um precioso contributo para ajudar o PS a retocar a sua imagem de partido de esquerda que a sua prática política de direita tem vindo a pôr cada vez mais em causa. Ao “Bloco Central de Interesses”, leia-se grande capital, não interessa a descredibilização do PS como partido de esquerda e a consequente perda de influência política, social e eleitoral para os partidos à sua esquerda, em particular para o PCP que é seguramente, no momento presente, o que mais os preocupa. Nada mais oportuno, por isso, que a apresentação de um projecto de revisão constitucional bem à direita para dar ao PS a oportunidade de lançar o maior alarido em defesa do “Estado Social” que, como é sabido, ninguém melhor que o PS tem vindo paulatinamente a destruir com a sua governação e com as alterações à Constituição de Abril que tem vindo a introduzir de braço dado com o PSD. O PSD sabe, aliás muito bem, que as suas propostas de revisão nunca poderão vingar sem a cumplicidade e a capitulação do PS.
Terceiro ao desfocar o debate político para a revisão constitucional o PSD procura escamotear um facto incontornável que é o de não ter uma só proposta concreta que o diferencie do PS no que diz respeito às soluções para vencer a crise. Desta forma o PSD faz grandes proclamações sobre a crise, contra novos agravamentos da carga fiscal, sobre a incapacidade do PS para lhe fazer face, mas, na hora da verdade, não apresenta uma única solução concreta que marque a diferença da política neoliberal do PS. Ou seja, para o PSD, tal como para o PS, serão sempre os mesmos a pagar a crise e esses nunca serão os grandes e poderosos grupos económicos e financeiros mas o povo.
No que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2011 o que claramente já se pode concluir é que o PS se prepara mais uma vez para um orçamento de contenção à custa da degradação dos salários e reformas e de novos e gravosos cortes nas despesas com o “Estado Social” que tanto proclama defender na sua pretensa disputa com o PSD em matéria de revisão constitucional. Adivinham-se por isso tempos ainda mais difíceis para os trabalhadores, sobretudo para os desempregados, reformados, micro, pequenas e médias empresas e agricultores. Falta apenas saber onde irão ser os cortes concretos, o valor dos mesmos e os sacrifícios que representarão sobretudo para os trabalhadores.
Finalmente as eleições presidenciais. Desde logo, sublinhe-se, o facto de a sua proximidade retirar ao actual Presidente capacidade interventiva designadamente o poder de dissolver a Assembleia da República. É uma situação nova no que diz respeito à gestão da crise política que se adivinha e que, tudo o indica, irá desembocar em eleições antecipadas com grande probabilidade já no próximo ano e com o novo presidente eleito. Esta realidade reforça a importância das eleições em causa pois num quadro político complexo e de crise agravada como a que se antevê não será de somenos o papel que caberá ao futuro Presidente da República. O País precisa claramente de um Presidente não alinhado à direita, que não se submeta aos interesses do “Bloco Central de Interesses”, capaz de fazer cumprir o que de mais positivo consagra a Constituição da República, aberto a novas soluções governativas, o que naturalmente coloca como tarefa essencial a não reeleição de Cavaco Silva e um claro e inequívoco compromisso dos candidatos à sua esquerda.
Portugal precisa de um outro rumo – 8.10.2010
“Indispensáveis” e “corajosas” são dois dos mimos a que comentadores e analistas de serviço, como sempre “independentes” e “especialistas” na matéria, decidiram recorrer para classificar o novo assalto ao bolso dos portugueses decidido pelo Governo do PS/José Sócrates. Este é o mote que circula nos sectores ligados ao governo.
Nos sectores ligados ao PSD/Passos Coelho a variante é que são medidas que vêm atrasadas, ou seja, o problema não reside nas medidas em si mas apenas na aplicação temporal das mesmas.
Sim, porque a treta de não aceitar agravamento de impostos não passa disso mesmo, uma grande treta para consumo dos que ingenuamente ainda acreditam que o PSD, se estivesse no governo, faria diferente e melhor do que está a fazer o PS.
Poderia encontrar uma forma diferente. Isso é sempre possível. Mas não alteraria nada do essencial, ou seja, de forma mais directa ou indirecta, continuariam a ser os trabalhadores, os reformados, as micro, pequenas e médias empresas, os agricultores e os cidadãos de menores rendimentos a pagar o grosso da factura das políticas desastrosas que PS e PSD implementaram nos últimos 34 anos ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros que tutelam o “Bloco Central de Interesses”.
Políticas desastrosas que estão na origem do endividamento crescente do País. Políticas desastrosas que conduziram à incapacidade das famílias de fazer face aos compromissos financeiros para que foram aliciadas por um sector financeiro em geral usurário, especulativo e sem escrúpulos. Políticas desastrosas que têm provocado a falência e ruína dos sectores produtivos nacionais e fomentado a sua substituição por produtos importados em nome de uma globalização irracional ao serviço das grandes transnacionais e do deificado mercado de capitais.
É natural que todos os que tiveram responsabilidades governativas em Portugal, de Mário Soares a Cavaco Silva, de Catroga a Constâncio, venham agora desfilar pelos grandes meios de comunicação social, com a ideia peregrina de que não há outro caminho, de que as medidas são duras mas inevitáveis, que só assim se poderá evitar uma situação pior. Não podem dizer coisa diferente pois a verdade é que todos eles têm culpas no cartório.
Todos eles são cúmplices no esbanjamento do património nacional seja através da privatização das empresas públicas mais rentáveis, seja no fomento do abandono da produção nacional, seja ainda no fomento da política de casino que está na origem da gigantesca crise que afecta os principais países capitalistas do mundo.
Que não subsistam ilusões.
Não é assaltando mais uma vez os trabalhadores, sobretudo os da administração pública, agora com cortes directos nos salários, que irão dos 3,5 aos 10%, que o País irá sair do buraco em que sucessivos governos do PS e do PSD o meteram.
Não é congelando os aumentos das reformas que o défice será vencido.
Não é desrespeitando o acordo firmado para o aumento do salário mínimo para os 500 euros mensais que se irá dinamizar a nossa economia.
Não é lançando mais trabalhadores para o desemprego, promovendo a precariedade ou cortando na protecção social que se irá aumentar a produção e assegurar o desenvolvimento.
Não é agravando brutalmente impostos como o IVA que atingem, de forma cega e indiscriminada, todos os portugueses, sejam ricos ou pobres, que se irá assegurar a maior competitividade de que o País carece.
Não é dificultando o acesso aos cuidados de saúde ou transferindo ardilosamente os seus custos para os utentes ou degradando as condições no acesso ao ensino que iremos recuperar do atraso que temos em relação aos países mais desenvolvidos.
Não é com engenharias financeiras como a utilização dos 2,6 mil milhões de euros dos fundos de pensões da PT para reduzir artificialmente o défice no corrente ano, mas que irá comprometer num futuro próximo a estabilidade financeira da segurança social, que a crise será superada.
Este é o caminho do desastre.
Basta de sacrifícios injustificados. Basta de política de direita.
Portugal precisa de um outro rumo.
Precisa de uma política que aposte na produção nacional e na sua valorização, que acabe com a política de casino e as benesses ao sector financeiro, que recoloque sob a alçada do Estado e ao serviço da economia real empresas estratégicas como a EDP, a GALP ou a PT em vez de as usar para animar a especulação bolsista, que acabe com os subsídios para não produzir, que promova o emprego e a estabilidade social, que assegure uma mais justa distribuição da riqueza nacional.
Não têm vergonha – 21.5.2010
O que se está a passar no nosso País é demasiado mau para que não manifestemos bem alto a nossa indignação. A crise é Geral? Claro que é geral. É a crise do capitalismo que PS e PSD sempre defenderam.
Não se pode por isso aceitar o linguajar populista e sem vergonha com que estes partidos, verdadeiros responsáveis pelo estado lamentável em que se encontra o País, anunciam agora medidas gravíssimas para a generalidade dos portugueses embrulhadas num discurso demagogo e populista, para procurar convencer os portugueses da sua imparcialidade e de que o combate à crise toca a todos.
Se o PSD/Passos Coelho reivindica o corte de 2,9% nos ordenados dos detentores de cargos políticos e gestores públicos, o PS/Sócrates anuncia, de imediato, um corte não de 2,9 mas 5%. Não têm vergonha. Como se fosse com este tipo de medidas que o problema se resolve.
A verdade é que aproveitando estes anúncios altissonantes o que procuram fazer passar são os novos agravamentos nas condições de vida da generalidade dos portugueses que os aumentos já anunciados de impostos “cegos” como o IVA e os agravamentos de IRS inevitavelmente irão provocar.
Não tenho nada contra que se aplique o corte de 5% nos vencimentos dos políticos. O mais bem pago, como se sabe, é o Presidente da República que ganha 7631 euros por mês. Os 5% sempre renderão ao Estado 382 euros por mês. Mas seria bom que José Sócrates/PS e Passos Coelho/PSD nos dissessem quanto vai pagar Jardim Gonçalves dos 173.000 euros mensais que recebe da reforma paga pelo BCP. E, já agora, todos os outros Jardins Gonçalves cujas fortunas mostram bem o que têm sido as preocupações sociais dos sucessivos governos PS e PSD.
Não têm vergonha porque, se a tivessem, não procurariam distrair os portugueses com este populismo bacoco enquanto a banca e os grandes grupos económicos continuam a apresentar lucros escandalosos à custa do crédito usurário que concederam às famílias e pequenas e médias empresas ou da energia (electricidade, gás, gasóleo, gasolina…) e comunicações fornecidas com lucros exagerados conseguidos à custa igualmente dos preços exorbitantes impostos às famílias e empresas perante a passividade e/ou cumplicidade dos ditos reguladores e dos governos que os nomeiam.
Veja-se se falam por exemplo em pôr a banca a pagar de IRC o mesmo que paga qualquer pequena ou média empresa ou no fim do offshore da Madeira por onde passam mais de mil e duzentos milhões de euros que não pagam impostos. Veja-se a manutenção de isenções fiscais e benesses concedidas a grandes grupos cujos lucros vão direitinhos para a política de casino.
Não têm vergonha pois toda a gente sabe que, se há gestores em empresas públicas com salários e mordomias escandalosas, como agora reconhecem, foi precisamente pela mão dos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, que isso foi possível. Mas, e os salários sumptuosos e as mordomias vergonhosas dos gestores da banca e grandes grupos privados? Esses não contribuem para o combate à crise? Então estes salários e mordomias ficam isentos?
E as grandes e escandalosas fortunas mal explicadas? Qual é o contributo que vão dar para combater a crise?
E os gastos sumptuosos em bens de consumo de luxo – viaturas topo de gama, barcos de recreio, aviões privados, jóias, etc. – que levam milhões e milhões de euros para o exterior através de importações desnecessárias à nossa economia? Também não contribuem para o combate à crise? Porquê?
E os milhares de milhões que vão airosamente para os paraísos fiscais sem pagar impostos? Não há nada a fazer para o impedir ou penalizar quem para lá os levou?
Fazem grande alarido com a criação de um novo escalão no IRS de 45% para quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano ou seja quem ganha 12.500 euros por mês, qualquer coisa como cerca de 420 euros por dia. Porque não estabelecem antes, dada a premência da situação, um rendimento nacional máximo com a reversão para o Estado de todos os remanescentes? Porque não aplicam uma taxa de lucro máxima à banca e aos grandes grupos económicos? E porque não um imposto especial sobre as grandes fortunas e outro património?
Afinal onde estão as tão propaladas preocupações em fazer pagar a crise de acordo com aquilo que cada um ganha? Onde está o resultado de tanta prosápia em torno dos lucros escandalosos e das remunerações e mordomias que tanto criticam com o seu linguajar populista?
Não têm vergonha e seria bom que todos tivéssemos isso presente. Seria bom que todos tivéssemos consciência de que, mais uma vez, é quem menos ganha que mais irá pagar. Seria bom que todos percebessem a importância de não se cair no conformismo, no “não se pode fazer nada”, no “eles é que decidem”. Muito menos nas falsas ideias de que “desta vez calha a todos” ou de que “todos irão pagar, a começar pelos políticos”.
No próximo dia 29 de Maio irá ter lugar uma grande jornada de luta promovida pela CGTP-IN por um “NOVO RUMO COM A LUTA DE QUEM TRABALHA”. Aí está uma excelente oportunidade para dizer: Basta! Tenham vergonha. Não sacrifiquem mais quem trabalha e produz neste País!
Não será ainda suficiente? – 22.10.2010
Ouço José Sócrates. Ouço Pedro Passos Coelho. Ouço figuras e figurões do PS e do PSD que ao longo dos últimos 34 anos ocuparam lugares de destaque em sucessivos governos em Portugal. Ouço, sobretudo, ex-primeiros ministros e ex-ministros das finanças e da economia. Ouço o Presidente e ex-presidentes da República. Ouço os senhores do dinheiro, banqueiros e administradores de grandes grupos económicos.
Ouço-os e interrogo-me: como é possível que o Povo ainda acredite? Será que não temos memória? Não será ainda suficiente? Será necessário que nos entrem casa dentro e nos tirem a roupa que temos em cima do corpo para perceber que há 34 anos que todos eles representam e trabalham para preservar um sistema que assenta na exploração, na injustiça, na desigualdade e na opressão da esmagadora maioria do Povo para assegurar a insaciável gula de uns quantos, muito poucos, cujas fortunas são um insulto a quem trabalha e produz neste País?
Não será ainda suficiente o corte nos salários, a degradação das reformas, o agravamento brutal de impostos, o corte nas prestações sociais, o fim das deduções na saúde, ensino e habitação, o aumento do desemprego e da precariedade que nos vão impor com o Orçamento do Estado que irão aprovar para o ano de 2011, orçamento que todos eles defendem e justificam de forma mais ou menos clara, para perceber que o País está condenado ao desastre enquanto esta gente se mantiver no poder?
Não será ainda suficiente para que se compreenda, finalmente, que tudo isto não é apenas o resultado da péssima governação dos últimos governos do PS mas o resultado inevitável das políticas ruinosas seguidas nos últimos 34 anos por PS e PSD, com o recurso crescente aos empréstimos estrangeiros para tapar os buracos da sua má governação, com o desmantelamento da nossa economia real e a substituição crescente da produção nacional por importações?
Não será ainda suficiente para que cada um se interrogue sobre tudo o que nos tem sido dito durante todos estes anos e se compreenda que há 34 anos que vivemos num mundo de mentiras e ilusões?
Afinal, onde estão os promissores resultados dos milhares de milhões recebidos da União Europeia? Onde pairam os resultados dos milhares de milhões que pedimos emprestados ao estrangeiro? Onde foram parar os milhares de milhões recebidos com as privatizações dos sectores rentáveis do sector empresarial do Estado? Onde estão os bons resultados e os sucessos repetidamente anunciados ao País durante todos estes anos pelos sucessivos governos do PS e do PSD?
Não será ainda suficiente o que hoje se conhece do lamentável estado a que conduziram o País para que se perceba da necessidade de romper de uma vez por todas com este ciclo vicioso das alternâncias entre o PS e o PSD e dar oportunidade a outros de governar? Ninguém deve iludir-se. O PSD no governo não faria diferente nem melhor do que está a fazer o PS. Venderam os anéis. Agora cortam-nos os dedos.
A receita de um é a receita do outro. O Povo que tenha paciência, que se aguente como puder e que suporte os custos da crise. Temos que acalmar os mercados e para isso temos que mostrar que não só estamos dispostos a tirar a pele a quem trabalha como garantimos que os privilégios da banca e dos grandes grupos económicos se manterão intocáveis. Assim pensa e faz o PS no governo. Assim pensa e faria o PSD se lá estivesse.
Ao Povo de lhes dar a devida resposta. Dentro de poucos meses teremos eleições para a Presidência da República. Será uma oportunidade para darmos conta do nosso descontentamento, sobretudo em relação a Cavaco Silva, que não só contribuiu para a crise que atravessamos, enquanto 1º Ministro, como nada fez para evitar o seu agravamento enquanto Presidente da República. E que não nos venha com a cantilena da neutralidade e de que tudo fez para evitar uma crise política. A verdade é que, enquanto Presidente da República, tinha o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e tudo o que está a ser feito não pode ir mais à revelia do espírito e da letra da mesma.
Mas antes das eleições teremos ainda a greve geral no próximo dia 24 de Novembro, oportunidade soberana para dizer basta e afirmar o nosso descontentamento e indignação por tudo o que nos estão a fazer. Até lá é preciso que cada um de nós se afirme como empenhado activista junto de todos aqueles e aquelas que pensam que não vale a pena lutar e lembrar-lhes que, se é verdade que lutando nem sempre se alcançam vitórias, é, em contrapartida, certo e seguro que não lutando nada se alcança.
Ou não será ainda suficiente?
O baile mandado dos senhores do dinheiro – 5.11.2010
O degradante espectáculo que PS e PSD deram ao País em torno do Orçamento do Estado para 2011, em apreciação na Assembleia da República, constitui sem dúvida uma importante matéria para reflexão de todas e todos os que, com seriedade, se preocupam com o estado calamitoso a que estes dois partidos conduziram o País com as suas governações neo-liberais ao serviço exclusivo dos senhores do dinheiro.
Senhores do dinheiro que desta vez nem se privaram de dar publicamente as suas directivas a quem, no poder nos últimos 34 anos, sempre os serviu com deferência e desvelo notáveis.
Banqueiros e responsáveis por grandes grupos económicos saíram à rua, fizeram voz grossa e decretaram a necessidade do entendimento entre o Governo e o maior partido da oposição, leia-se o entendimento entre os dois partidos do “Bloco Central de Interesses”, dos seus interesses, claro. Ia começar o baile mandado dos senhores do dinheiro.
Logo se desdobraram os habituais cantadores, Cavaco e Soares, ministros do presente e do passado, analistas e comentadores, até Barroso, o durão, debitou a sua cantoria. Não se podia criar uma crise política em cima da crise económica e financeira, o País estava à beira do desastre e não o suportaria. O orçamento em discussão é mau, mesmo muito mau, mas o País não sobreviveria sem orçamento. PS e PSD tinham que se entender, era fundamental acalmar os “mercados financeiros” e as “agências de rating internacionais”, o papão FMI… e começou o baile mandado dos senhores do dinheiro.
Com algum desacerto inicial é verdade, mas compreende-se. Que diabo, não se passa do tango para o baile mandado assim como quem não quer a coisa. Mas não foi preciso muito tempo para assegurar o acerto. A vontade de satisfazer quem manda depressa se impôs. Depois de algumas birras para português ver, meditar e sobretudo crer que tinha que ser mesmo assim e de um ensaio final em casa de Catróga foi vê-los sorridentes, bem certinhos, a saltitar de contentes, ora agora salto eu ora agora saltas tu, perante o ar embevecido dos seus mandantes.
Assim está bem. Já podemos dormir descansados. Já acalmámos os “mercados financeiros”. Porque será que não lhes chamam aquilo que realmente são? Estarão os bancos já tão mal vistos que não se podem chamar por aquilo que são? E também já enganámos as ditas “agências de rating” agora rendidas perante tanto empenho e acerto na execução do baile mandado dos senhores do dinheiro.
Senhores do dinheiro que, perante o sucesso do espectáculo, já poderão continuar a ir buscar lá fora o dinheiro barato que emprestam cá dentro aos preços usurários de sempre. PS e PSD cumprem assim, mais uma vez, o seu papel de salvadores do sistema e da política de casino que zelosamente têm implantado nos últimos 34 anos de governação. Portugal pode continuar a endividar-se alegremente, até ao próximo baile mandado dos senhores do dinheiro.
Para pagar o espectáculo, com PS e PSD, cá estão e estarão os mesmos de sempre: os trabalhadores, os reformados, os micro, pequenos e médios empresários e agricultores, os desempregados, as famílias, o Povo. Porque a verdade é que gesticularam muito, gritaram muito, proferiram acusações e ameaças, mas no final acabaram, como há muito se previa, bem juntinhos a executar com brio os passes que os experimentados cantadores do sistema vinham entoando. Ficou claro que se não tinham grande jeito para o tango são excepcionalmente bons a executar o baile mandado dos senhores do dinheiro.
Cortes nos salários; congelamento das reformas e pensões; agravamento brutal dos impostos sobretudo os que atingem indiscriminadamente pobres e ricos, como o IVA; corte nas prestações sociais; transferência para os utentes dos custos de serviços essenciais como a saúde, o ensino, os transportes públicos; agravamento do custo de vida; mais desemprego e precariedade; cortes na transferência para as autarquias; cortes no investimento público, falências e recessão. Foi este o baile mandado que PS e PSD decidiram bailar, o baile mandado dos senhores do dinheiro.
“… o pior ainda está para vir” diz-nos Passos Coelho. Penso que sim. Que o pior ainda está para vir se o Povo não acordar rapidamente. Se o Povo não perceber que é tempo de deixar cair o pano sobre tão degradante espectáculo, correndo de uma vez por todas com os que, no PS e PSD, têm conduzido Portugal ao estado calamitoso em que se encontra. Se o Povo não perceber que é tempo de dizer basta, que é tempo de romper com este constante baile mandado dos senhores do dinheiro.
Não sairemos da crise sem pôr Portugal a produzir e a distribuir de forma mais justa e equitativa a riqueza produzida. Portugal precisa de um outro baile mandado que não o dos senhores do dinheiro.
Não será tempo de, participando em força na greve geral do próximo dia 24 de Novembro, assumir o baile mandado do Povo e dizer a Sócrates e Passos Coelho, a Cavaco e a Soares, a analistas e comentadores, a banqueiros e quejandos que o nosso baile é outro. Dizer-lhes, tal como no genuíno baile mandado popular “…cuidado meninas não batam com o cu no chão”.
20 DE NOVEMBRO: SIM À PAZ! NÃO À NATO! –
GREVE GERAL DIA 24 DE NOVEMBRO – 19.11.2010
Os dias deste final do mês de Novembro de 2010 são dias da maior importância para o nosso devir colectivo. Dias que exigem de todos e de cada um nós disponibilidade e empenho em defesa do interesse comum. Dias que não se coadunam com passividade, desinteresse ou derrotismos. Dias de mobilização e afirmação da nossa vontade em construir um Portugal e um Mundo melhores. Dias de unidade e acção em defesa da Paz. Dias de unidade e acção em defesa de direitos, liberdades e garantias fundamentais, tais como o direito ao emprego com direitos, o direito à protecção social, o direito à saúde geral, universal e gratuito, o direito à educação. Direitos que este sistema capitalista, ainda dominante, assente no modelo liberal mais desenfreado, teima em negar-nos em nome da satisfação dos interesses espúrios e insaciáveis dos senhores do dinheiro.
De imediato temos a cimeira da NATO a decorrer em Lisboa nos dias 19 e 20 onde, ao arrepio dos interesses dos povos, os falcões do chamado mundo ocidental se preparam para aprovar um novo passo na sua escalada belicista através da alteração do conceito estratégico deste bloco militar num momento em que a Paz no globo exigia a sua dissolução.
Falam mais alto as ambições do grande capital e a sua política de rapina das riquezas dos países mais pobres e menos desenvolvidos, dos grandes consórcios armamentistas e do sujo negócio da morte e destruição, cujo volume de negócios não pára de aumentar consumindo os recursos que podiam e deviam estar ao serviço do desenvolvimento da sociedade humana, do combate à pobreza e à miséria, ao serviço de um mundo mais justo, menos desigual e sobretudo mais seguro e pacífico.
Naturalmente que, para justificar o injustificável, serão invocados os direitos humanos, a ameaça terrorista, o combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e ao tráfico de pessoas humanas. Questões e valores que a todos interessam e sensibilizam, claro. Questões e valores que, como todos bem sabemos, são diariamente ignorados por estes mesmos senhores que não abandonam nem escondem a sua ambição de gendarmes do mundo.
Portugal irá ser mais uma vez palco de uma cimeira negativa para o mundo e para a vivência pacífica entre os povos. O Governo português, com o aplauso e cumplicidade do actual Presidente da República, irão permitir que o nosso País seja palco de mais um acto bélico, que vai ao arrepio do consagrado na Constituição da República.
Não é alimentando blocos militares como a NATO que se cumpre o desígnio constitucional de “…abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos” tal como consta no nº 2 do Artigo 7º da Lei Fundamental.
Por outro lado teremos, no dia 26, a votação final global do Orçamento do Estado para 2011 cujas malfeitorias são por demais conhecidas e que, tal como o PCP há muito vem afirmando irá contar com os votos do PS e a cumplicidade do PSD para a sua viabilização. É uma situação que dispensa por isso grandes conversas. Hoje está clara a cumplicidade entre Sócrates, Cavaco Silva, Passos Coelho, Barroso, Soares, banqueiros, ministros e ex-ministros, comentadores e analistas todos eles empenhados em fazer-nos crer que tem mesmo que ser assim, que temos que nos conformar, que temos que pactuar com o assalto da banca internacional ao nosso País, o famoso mercado que é preciso acalmar.
É a estas duas gravíssimas situações, a cimeira da NATO e o roubo descarado aos portugueses que o Orçamento para 2011 contempla, que é preciso dar resposta. Resposta firme, corajosa e determinada. Uma resposta que dê conta do nosso descontentamento de Norte a Sul do País. Uma resposta que deixe claro que não iremos baixar os braços, que não nos conformamos, que não deixaremos de intervir para derrotar esta política ruinosa e a mudança de rumo de que Portugal precisa.
Uma mudança de rumo que ponha Portugal a produzir, que garanta emprego e distribuição justa da riqueza produzida, que assegure protecção social a quem dela carece, que dignifique quem trabalha e produz e respeite os seus direitos, que ponha termo à subserviência do poder político face aos senhores do dinheiro. Uma nova política, um novo rumo que retome o caminho de Abril.
Para que assim venha a ser lá estaremos na manifestação de dia 20, a gritar bem alto: Sim à Paz! Não à NATO.
Para que assim seja cá estaremos naquela que se quer seja a maior Greve Geral de sempre no próximo dia 24.
II
PUBLICAÇÕES NA REVISTA ALENTEJO
24.11.2004
As três principais questões que se colocam ao Alentejo são em meu entender:
1- a desertificação humana e o envelhecimento que continuam a acentuar-se;
2- o desemprego que mantém a região com a mais elevada taxa do País, a precariedade do emprego e a qualidade deste, a pobreza relativa da população alentejana em relação a outras regiões;
3- o decrescente peso económico da Região no Produto Interno Bruto Nacional que reflecte a ausência de uma estratégia de desenvolvimento para a Região e resulta das más políticas de sucessivos governos do PS, PSD e PP que desgovernam o País há mais de 28 anos consecutivos.
Quanto às soluções concretas para fazer face a esta dramática e insustentável situação creio que vale a pena sublinhar algumas das propostas que o PCP há muito preconiza para o Alentejo, que mantêm toda a actualidade, e que, a terem sido tomadas em consideração, há muito teriam travado e invertido as tendências negativas atrás citadas.
- elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, em parceria com todos os agentes da região, que clarifique políticas de ordenamento e planeamento do território, defina estratégias coerentes de desenvolvimento que integrem os grandes projectos estruturantes, assegurem uma base económica diversificada e potencializem os recursos do próximo Quadro Comunitário de Apoio;
- O reforço do investimento público e a criação de um programa de incentivos financeiros e fiscais ao investimento produtivo gerador de mais valias económicas e sociais, e prioritariamente para os pequenos e médios empresários e jovens;
- Desenvolver e inserir como projectos estruturantes no desenvolvimento sustentável da região:
- Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva – acelerando o plano de rega e assegurando a reestruturação fundiária indispensável nas terras beneficiadas pelo investimento público de Alqueva;
- Criação e ou apoio ao surgimento de empresas públicas, de capitais mistos ou privadas que fomentem a intervenção em áreas em que o Alentejo apresente condições de competitividade, tais como:
- A produção de energias alternativas: fotovoltaica, eólica e outras;
- A florestação e o regadio do Alentejo;
- A potencialização dos recursos mineiros;
- Uma Reforma Agrária, que possibilite o acesso à terra aos trabalhadores agrícolas e aos pequenos e médios agricultores;
- Uma Reforma da Política Agrícola Comum, que reconheça a especificidade da nossa agricultura, nos permita produzir e promova a coesão económica e social na agricultura e no mundo rural alentejano;
- Porto de Sines e Complexo de Sines, clarificar objectivos e possibilidades futuras;
- Implantar um “cluster” aeronáutico na Base Aérea 11 de Beja e valorizar e construir os Aeródromos de Évora, Sines e Portalegre;
- Modernizar a rede ferroviária na Região assegurando uma eficaz ligação das 4 sub regiões entre si e entre estas e Lisboa, Algarve, Madrid e Sevilha;
- Melhorar e implementar o Plano Rodoviário designadamente através da conclusão das obras do IP2/Nisa-Ourique, IP8/Sines-Ficalho, IC13/Mora-Portalegre, IC33/Sines-Évora, IC27/Mértola-Vila Real Santo António, IC14/Sines-Lagos;
- Plano Integrado de Desenvolvimento Turístico;
- Implementação da Rede da Gás Natural por forma a que a mesma esteja rapidamente disponível nos principais centros urbanos da região;
Ter ainda por objectivos essenciais no plano económico e social:
- apoiar a qualificação, competitividade e promoção das fileiras de base endógena, tais como:
- as agro-indústrias do vinho, do azeite, da cortiça, do porco;
- as rochas ornamentais;
- as agro-energias;
- apoiar a localização de sectores produtivos de base exógena, tais como:
- a indústria automóvel e aeronáutica;
- a produção de componentes para comunicações e energia;
- a indústria alimentar e de bebidas
- Apoiar e fomentar o cooperativismo e as economias alternativas;
- Apoiar e valorizar as ADL´s e as IPSS na dinamização e promoção de processos de desenvolvimento social e económico;
- Reconhecer e valorizar o papel que deverão desempenhar na actualidade as organizações sócio-profissionais como agentes essenciais para o desenvolvimento regional.
A criação de rede de espaços culturais para apoio à criação cultural e artística e Itinerâncias Culturais e de defesa e valorização do património;
A promoção de um ensino de qualidade e a formação profissional direccionada para o desenvolvimento da região;
Promover a construção da rede regional de saúde e dotar os núcleos urbanos de pessoal da saúde de forma a tornar acessível a toda a população o direito à saúde;
Promover programas de serviços sociais de apoio aos idosos, nomeadamente através da multiplicação dos serviços de apoio domiciliário e de proximidade.
Aumentar o valor das transferências financeiras para as autarquias locais e considerar com as mesmas a transferência de novas atribuições e competências;
Avançar com a criação imediata, como região piloto, da Região Administrativa do Alentejo.
12.4.2005
“O Alentejo na Assembleia da República”
Quero em primeiro lugar saudar a louvável iniciativa de criar na Revista Alentejo o espaço “O Alentejo na Assembleia da República”.
Votos para que o mesmo cumpra o seu desígnio de contribuir para um melhor conhecimento pelos leitores do que se vai fazendo na Assembleia da República, pelo desenvolvimento do nosso imenso Alentejo e pelo progresso e bem estar de todos os alentejanos, de nascimento ou opção, são o que sinceramente mais desejo.
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, no cumprimento do que aos eleitores foi prometido, já deram entrada na Mesa da Assembleia um conjunto de diplomas que, interessando a todos os portugueses e em particular aos trabalhadores, em muito poderão contribuir, se aprovados, para o aprofundamento e reforço da vertente social da nossa democracia, condição básica de um verdadeiro modelo de desenvolvimento.
Os deputados comunistas eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo foram naturalmente subscritores deste primeiro pacote legislativo onde se incluíram projectos de Lei ou de Resolução tão importantes como o “aumento intercalar do salário mínimo”, a “actualização extraordinária das pensões mínimas”, o projecto que “suspende a vigência das disposições do Código de Trabalho e da sua Regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho”, o projecto que “Revoga as disposições do Código do Trabalho e da sua Regulamentação, respeitantes à hierarquia das Fontes de Direito, e à negociação colectiva. Repõe no Direito do Trabalho o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; garante o direito à negociação colectiva, e impede a caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva do Trabalho”, o projecto sobre “Interrupção Voluntária da Gravidez” ou o projecto “Sobre o accionamento das Cláusulas de Salvaguarda” relativo ao sector têxtil.
São projectos que marcam e diferenciam as preocupações e prioridades do PCP, face a outros partidos, em relação aos trabalhadores, aos reformados e às mulheres portuguesas.
Porque não é aceitável que Portugal continue a ser o País da União Europeia com mais baixos salários, onde se têm acentuado as desigualdades salariais e sociais e onde a repartição do rendimento nacional se tem crescentemente agravado. Estima-se que dois milhões e trezentos mil portugueses, onde se incluirão milhares de trabalhadores que auferem a retribuição mínima, vivam abaixo do limiar de pobreza, tendo rendimentos inferiores a 60% do rendimento médio nacional. Trata-se da mais elevada taxa de pobreza da União Europeia a que corresponde o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A evolução da riqueza material do País, medida pelo PIB, tem-se traduzido por uma apropriação predominantemente a favor dos lucros das empresas dos ganhos de produtividade da economia em prejuízo dos rendimentos do trabalho.
O Salário Mínimo Nacional, criado em 1974 no valor de 3.300 escudos, beneficiou então cerca de 50 por cento da população activa. Tal valor equivale hoje a um poder de compra bastante superior a 500 euros. No entanto, o Salário Mínimo Nacional é apenas de 374,70. Bem longe dos 512 da Espanha e dos 572 da Grécia, para não falar dos 1014 da Irlanda, dos 1026 da França e Inglaterra, dos 1037 da Bélgica, dos 1084 da Holanda ou dos 1257 do Luxemburgo. A proposta do aumento intercalar para os 400 euros não tem por isso nada de excessivo e bastará um pequeno ajustamento na injusta forma como se distribui a riqueza no nosso País para que tal se concretize sem sobressaltos.
Nas reformas e pensões o panorama repete-se. As actuais reformas mínimas do regime geral estão balizadas entre um mínimo de 216,79 euros e um máximo de 333,51 euros a que acrescem a pensão social (164,17 euros) e a pensão dos trabalhadores agrícolas (199,37 euros), estas duas últimas envolvendo cerca de 400.000 pensionistas. Todo este universo não dispõe de meios financeiros suficientes para ter acesso a uma vivência com um mínimo de dignidade. As propostas avançadas pelo PCP, aumentos entre os 14 e os 23 euros, são propostas modestas. Propostas que não vão resolver o problema mas que constituem uma medida de largo alcance social, que urge prosseguir, cujos encargos, no conjunto das despesas totais do Sistema Publico de Segurança Social, são meramente residuais, mas cujos benefícios, embora modestos, poderão aliviar a dureza de um quotidiano de carências, de sofrimento e tristeza.
30.7.2005
AEROPORTO DE BEJA, UMA EXIGÊNCIA QUE CONTINUA
No cumprimento do compromisso assumido pela CDU, com os eleitores do Distrito de Beja, apresentei na Assembleia da República, a 7 de Abril de 2005, um requerimento dirigido ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações onde, entre outras questões, perguntava ao governo quando pensava dar o necessário aval para o arranque das obras do há tanto e tantas vezes prometido Aeroporto de Beja e para quando previa a entrada em funcionamento do mesmo.
Sendo o Aeroporto de Beja um compromisso eleitoral de todas as forças políticas e não sendo conhecido qualquer tipo de oposição à utilização da Base Aérea de Beja para fins civis seria natural que a resposta fosse rápida e a contento de todos os que reivindicam o Aeroporto de Beja desde o já longínquo ano de 1987, ano em que a Câmara Municipal de Beja, de maioria CDU, identificou o projecto do Aeroporto de Beja como um dos projectos estruturantes para o desenvolvimento da cidade, do concelho e do distrito de Beja.
Esperava-se que a EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, criada no ano 2000, 13 anos depois da iniciativa da Câmara Municipal de Beja e já com 5 anos de existência perdidos, recebesse finalmente a tão almejada luz verde para arrancar com as obras.
Esta perspectiva era tanto mais credível e justificada quanto é sabido que no mais recente Plano Regional de Inovação do Alentejo, elaborado pela equipa de Augusto Mateus, ex-ministro da economia do governo PS de António Guterres, o Aeroporto de Beja foi mais uma vez referenciado como um dos projectos estruturantes para o desenvolvimento da nossa Região.
Porque a resposta tardava questionei directamente em sede de Comissão o Ministro das Obras Públicas sobre o assunto em 18 de Maio de 2005 não tendo então obtido a desejada resposta.
Finalmente, depois de um significativo e comprometedor silêncio de dois meses o Sr. Ministro das Obras Públicas respondeu, a 30 de Maio, ao requerimento que lhe dirigi afirmando que “…O Governo…considera indispensável reavaliar todo o sistema aeroportuário nacional, antes de qualquer tomada de decisão”.
Mais uma vez um governo PS, desta vez com maioria absoluta, manifestou a falta de seriedade política do PS para com o povo do Alentejo e muito especialmente para com o concelho de Beja e a sua cidade, pondo em evidência a falsidade das promessas dos seus candidatos.
No momento em que escrevo estas linhas, Agosto de 2005, o Governo continua a reavaliar o que mais que reavaliado está mas que claramente se tem recusado em assumir: a construção do Aeroporto de Beja.
Nos dias 19, 20 e 21 de Julho confrontei respectivamente os Ministros do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Economia com perguntas concretas sobre o Aeroporto de Beja. A resposta foi o comprometedor silêncio de todos eles e dos respectivos secretários de estado.
Silêncio que pôs em evidência a demagogia e a falsidade das afirmações do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional que, 3 dias antes, a 16 de Julho, afirmou em Cuba que “…os municípios…têm que preparar-se para conseguir oferecer condições de atracção às empresas que virão fornecer as empresas maiores que se instalarão, porventura, no aeroporto de Beja…”
O PS traiu, mais uma vez, as justas expectativas dos que lhe confiaram o seu voto na esperança de uma real mudança de política.
Em Outubro os eleitores irão de novo às urnas para eleger os seus representantes nos órgãos do poder local.
O Governo não deixará de reivindicar os votos no PS como votos de apoio à política que tem vindo a praticar. Antes de confiarem o seu voto ao PS os eleitores deverão interrogar-se se é esse apoio que pretendem manifestar.
19.12.2005
ASSIM NÃO SR MINISTRO.Estabelecimento Prisional Feminino de Odemira
A27 de Novembro, o Ministro da Justiça manifestou a intenção do Governo de proceder a obras no Estabelecimento Prisional de Olhão de forma a transformar este em prisão exclusivamente feminina em substituição do actual Estabelecimento Prisional Feminino de Odemira, o qual iria ser encerrado.
Entre as justificações para esta decisão estariam as más condições do Estabelecimento Prisional de Odemira e a intenção de aproximar as reclusas da sua área residencial.
O Estabelecimento Prisional de Odemira abriu apenas há 10 anos depois de um importante investimento de mais de 200 mil contos (cerca de um milhão de euros). Dispõe de enfermaria como poucos estabelecimentos terão e conta com um médico do concelho de Odemira. Tem uma cresce para os filhos das reclusas. Dispõe de uma cozinha e de refeitório com boas condições a que são feitas mensalmente inspecções pela Uniself e pela Qualade que nunca apontaram qualquer sinal de degradação, sendo ainda alvo de visitas regulares de uma nutricionista da DGSP que nunca encontrou qualquer anomalia digna de reparo. A cozinha emprega 3 pessoas do concelho. Dispõe de camaratas em boas condições tanto para mulheres como para homens. Os sanitários são considerados razoáveis. Recentemente foram adquiridas 2 novas caldeiras para aquecimento de água no valor de 30 mil euros. Dispõe de 2 bares, um para os funcionários e outro para as reclusas, que não merecem reparos. Conta com serviços administrativos informatizados e funcionais. Há menos de um mês foi instalada uma nova central de telefones. Dispõe de condições de ensino que é neste momento assegurado a 30 das 78 reclusas (12 no 1º ciclo, 11 no 3º ciclo e 7 no secundário) por um conjunto de 15 professores. Está a decorrer um curso de formação profissional e estão abertas inscrições para um outro a iniciar em breve. Dispõe de uma biblioteca para as reclusas que a Biblioteca Municipal de Odemira actualiza regularmente com novos livros. 4 reclusas trabalham actualmente numa empresa do concelho e uma vez em liberdade terão trabalho assegurado. Outras reclusas poderão vir a beneficiar de igual oportunidade pois a mesma empresa carece de mão de obra.
O Estabelecimento Prisional de Odemira está actualmente ocupado por 78 reclusas, 40 oriundas do Algarve e 38 do Alentejo.
Por outro lado trabalham actualmente no Estabelecimento Prisional de Odemira 30 guardas, 3 trabalhadores administrativos e 2 técnicas de reabilitação todos residentes em Odemira ou no concelho contíguo de Sines para além dos 3 cozinheiros, 1 médico e 15 professores atrás referidos.
Muitos destes funcionários adquiriram casa própria no concelho, têm filhos integrados no mesmo e interrogam-se legitimamente sobre o seu futuro.
Que se saiba não há reclamações das reclusas nem quanto às condições do estabelecimento prisional nem quanto ao tratamento que lhes é assegurado pelos serviços do mesmo.
Fica assim por explicar a tese da proximidade do local de residência.
Sendo conhecidos os sacrifícios que o Governo está a exigir aos portugueses e os substantivos cortes no investimento público consagrados no Orçamento do Estado para 2006, em nome do combate ao défice, não se compreende a despesa que desnecessariamente se pretende fazer num estabelecimento prisional sem condições para substituir o actual Estabelecimento Prisional de Odemira.
Quanto vão custar as obras para adaptar a prisão de Olhão? Como justifica o Governo esta despesa desnecessária? Que serviços e condições irá a prisão de Olhão oferecer às reclusas e aos funcionários que não estejam a ser actualmente assegurados? Quais os ganhos desta incompreensível decisão? Como se avalia a grave situação e enormes dificuldades que o encerramento do Estabelecimento Prisional de Odemira irá provocar nos 54 funcionários que prestam serviços no mesmo?
Estas são algumas das perguntas colocadas pelo GP do PCP ao Governo no dia 9-12-05 e para as quais aguardamos resposta.
24.4.2006
Alqueva – Infra-Estrutura 12… preocupações
Tendo presente o comunicado da Direcção Regional do Alentejo do PCP, de 17-6-2003, onde se condenavam as pressas do então Ministro da Agricultura (PS), Eng.º Capoulas Santos, em inaugurar, com fins eleitoralistas, obras que não estavam em condições de funcionar, no caso a infra-estrutura 12 (Bloco de Rega entre Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros) do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, e se exigia o apuramento de responsabilidades sobre a matéria e as posteriores declarações do Ministro (PSD/CDS-PP) Armando Sevinate Pinto, em que afirmava que o canal adutor principal teria anomalias construtivas, que não estava em condições de funcionar e que considerava a situação inadmissível, confirmando a justeza das preocupações da DRA do PCP, dirigi, em 4-10-05, um requerimento (Requerimento nº 923/X (1ª)), ao actual governo, a solicitar os esclarecimentos pertinentes sobre o assunto bem como o relatório que teria sido elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC a propósito das anomalias referidas. Isto porque, depois das graves afirmações do Ministro Sevinate Pinto, nada mais foi dito sobre o assunto.
A resposta do governo, recentemente recebida, revela-nos:
um elevado montante de trabalhos a mais, 10.874.315,48 euros, correspondendo desde logo a um aumento de 44,23% do custo inicialmente previsto para a obra em questão que era de 24.588.171,43 euros;
um acordo firmado em 2-8-01 com o consórcio empreiteiro e que levou ao pagamento pela EDIA de mais um suplemento no valor de 4.364.481,60 euros;
indispensáveis reparações recomendadas LNEC, com o consenso dos outros dois consultores, face às deficiências encontradas na obra e que totalizaram um novo e acrescido custo de 2.972.028,56 euros, elevando o valor total da obra para 42.798.996,51 euros ou seja mais 18.210.825,08 euros, correspondendo a uma derrapagem de mais 74,06 % do valor inicial;
sucessivas derrapagens temporais na conclusão da obra, primeiro de Junho de 2001 para 31-10-01, depois para 15-3-2004 data em que entrou em funcionamento;
defeitos na construção encontrados ao longo do canal e enumerados no relatório do LNEC de que se salientam “compactação insuficiente do betão”, “espessura do betão inferior à especificada no projecto”, “fissuração do betão em toda a sua espessura”, fissuração do betão com alinhamento concorrente com juntas induzidas”, “deficiente execução das juntas induzidas”, “má qualidade do betão na zona das juntas”;
uma assumida deficiência na fiscalização que conduziu ao afastamento do consórcio fiscalizador em Dezembro de 2001;
a assumida anormalidade do elevado número de roturas verificadas na conduta C2 apesar de não ter sido submetida à carga máxima prevista no projecto eque conduziu à exigência da substituição dos 6000 metros da conduta em questão, substituição que deveria estar concluída em Fevereiro de 2006 mas que, nesta data, não foi sequer iniciada;
afirmações preocupantes no relatório do LNEC de que “…o desempenho do canal, depois de tomadas as medidas correctivas … sugeridas, não será equivalente à de uma estrutura que tivesse sido construída sem os defeitos atrás apresentados, particularmente no que se refere aos custos de manutenção, que deverão ser mais elevados.” E de que “Assim, não deve ser excluída a hipótese de os troços mais defeituosos do canal serem construídos de novo”;
A resposta do Governo levanta muitas e legítimas interrogações bem como justificadas preocupações. Interrogações e preocupações que exigem explicações. Explicações já solicitadas através de novo requerimento dirigido nesta data ao Governo e por cuja resposta vamos aguardar.
Porque para bem de todos não devem subsistir dúvidas sobre a correcta utilização dos dinheiros públicos.
Assim cumprem os deputados comunistas o papel fiscalizador que lhes cabe em nome do povo que os elegeu.
7.12.2006
Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça
O montado de sobro ocupa hoje, em Portugal, mais ou menos 730.000 ha, cerca de 33% da área mundial, corresponde a mais de 23% da floresta nacional do continente e constitui um recurso renovável de extrema importância económica, social e ambiental, a nível nacional e a nível local.
Espanha com cerca de 500 mil hectares, Argélia com 410 mil, Marrocos com 340 mil, França com 100 mil, Tunísia com 99 mil e Itália com 90 mil ha são os países com maiores áreas de montado de sobro depois de Portugal.
Portugal tem vindo a aumentar o seu peso relativo na produção de cortiça à escala mundial representando actualmente cerca de 54% dessa produção contra os 42% que representava nos anos noventa.
Cortiça, madeira e lande constituem três importantes valias do montado de sobro – para além de, entre outras, produção cerealífera, pastagens, apicultura, actividade cinegética, turismo e lazer –, o que faz do montado uma fileira multifuncional.
No plano económico e social, a fileira da cortiça tem um peso significativo e deve ser encarada como uma fileira estratégica na medida em que assenta em recursos nacionais – matéria prima, recursos humanos, conhecimentos tecnológicos – apresentando enormes possibilidades de expansão. Produzindo cerca de 185.000 ton/ano e transformando mais de dois terços da produção mundial, Portugal lidera toda a fileira da cortiça desde a produção à comercialização. A exportação do sector representa cerca de 900 milhões de euros anuais e o volume de emprego na transformação e comercialização é de cerca de 15.000 trabalhadores a que acrescem mais 6.000 empregos de carácter sazonal na extracção da cortiça. Sublinhe-se a importância dos empregos na extracção da cortiça, pois são empregos remunerados acima dos salários correntes na agricultura e criados em zonas carenciadas.
O Alentejo, com 66,7% da área de montado de sobro, é a mais importante região suberícola do País, seguindo-se-lhe Lisboa e Vale do Tejo com 20,7%, Algarve com 5,6%, Centro com 3,8% e Norte com 3,2%.
Esta realidade não tem, entretanto, tradução no sector industrial pois o Alentejo conta apenas com 49 empresas das 829 inventariadas e emprega apenas 551 trabalhadores dos cerca de 15 mil do sector, ocupando apenas o terceiro lugar, a uma significativa distância da Península de Setúbal que conta com 69 empresas que empregam 1557 trabalhadores e, sobretudo, de Entre Douro e Vouga que conta com 647 empresas que empregam 9294 trabalhadores.
A produção de rolhas naturais e aglomerados – 15 biliões correspondendo a 68% –, o aglomerado composto – 10 milhões de m2 correspondendo a 17% –, o aglomerado de isolamento – 90.000 m3 correspondendo a 5% –, materiais para as indústrias automóvel e aeronáutica e para a pesca são alguns dos usos mais significativos da cortiça vindo o leque de usos a alargar-se ultimamente com a introdução de novas tecnologias que permitem a sua transformação para, entre outros fins, a confecção de vestuário, calçado e utilitários de uso doméstico.
Pelo seu peso relativo, a produção de rolhas, absorvidas no essencial pelo sector vinícola – mais de 60% da produção –, adquire particular significado no actual aproveitamento da cortiça, podendo afirmar-se que a continuação dessa utilização é essencial não só para a salvaguarda da qualidade do vinho engarrafado como para a defesa e valorização do montado de sobro e de toda a fileira.
Investir mais na formação de recursos humanos e na investigação da produção à transformação, assegurar uma maior interligação entre os sectores da produção e da transformação e entre estes e os sectores vitivinícola e da construção civil, desenvolver campanhas de informação, promoção e valorização dos produtos da cortiça enquanto produtos naturais e amigos do ambiente – devem ser uma preocupação e prioridade nacionais e muito especialmente de todos aqueles que vivem e trabalham nas zonas onde estão implantados os diferentes sectores da fileira corticeira.
Foi partindo desta importante realidade que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta, que mereceu a aprovação de todos os outros Grupos e que deu origem à constituição de um Grupo de Trabalho, no sentido da sub-comissão da Agricultura desenvolver o estudo desta realidade e avançar, com carácter de urgência, as iniciativas parlamentares mais adequadas no sentido de “DEFENDER O MONTADO – VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA”.
9.5.2007
CONVENTO DO CARMO. UM EXEMPLO DE QUE VALE A PENA…
O Requerimento ao Governo é um dos instrumentos de que os Deputados dispõem para exercer a sua função fiscalizadora da acção governativa. É, se assim o quisermos traduzir, uma das formas de luta institucional de que o Deputado dispõe.
É frequente perguntarem-me se vale a pena fazer requerimentos ao Governo como há quem se interrogue sobre se vale a pena lutar. Direi mesmo, sem grande margem de risco, que não falta quem subestime a importância do requerimento da mesma forma que há quem subestime a importância de lutar.
No entanto muitos problemas são resolvidos na sequência da apresentação de um ou mais requerimentos sobre o mesmo assunto como são em regra resolvidos muitos problemas através das diferentes formas de luta a que, de um modo geral, recorrem os trabalhadores e as populações.
Assim o demonstra o exemplo do Convento do Carmo, na cidade de Moura, que hoje escolhi para demonstrar que vale sempre a pena requerer, como vale sempre a pena lutar.
O Convento do Carmo, património do Estado, antigo hospital de Moura, encontrava-se e ainda se encontra num deplorável estado de abandono desde meados dos anos de 90 não havendo a mínima iniciativa, por parte de sucessivos governos, para assegurar a sua preservação.
A Câmara Municipal de Moura (CMMoura), muito em particular o seu Presidente José Maria Pós de Mina, desenvolveram desde o longínquo ano de 2000 sucessivas diligências junto da Direcção Geral do Património (DGP) no sentido de se encontrar uma solução para o Convento do Carmo que permitisse evitar a sua transformação definitiva em ruína.
Foram mesmo apresentadas soluções concretas que teriam permitido a recuperação do Convento do Carmo e a sua transformação numa estrutura hoteleira de que tanto carece a cidade de Moura sem que no entanto se verificasse por parte do Estado qualquer abertura para resolver o problema.
Convidado pelo Presidente da CMMoura a visitar o estado lamentável em que se encontrava o Convento do Carmo e de acordo com este dirigi, a 21-7-2005, um primeiro requerimento ao Governo em que, expondo tudo o que atrás foi referido, perguntava, designadamente, se o Governo considerava “ preferível manter o Convento do Carmo ao abandono e assistir passivamente à sua degradação a entregá-lo à Câmara Municipal de Moura” que tinha apresentado “soluções concretas para a sua recuperação e valorização como unidade hoteleira”. Perguntava ainda como explicava “o Governo a recusa das propostas apresentadas e a ausência de qualquer alternativa”.
A 23-9-05, na sequência do requerimento, reuniu a DGP com a CMMoura e a 18-10-05 respondia o Governo dizendo que “A recuperação do Convento do Carmo constitui uma tarefa complexa e delicada, que envolve o dispêndio de meios técnicos e financeiros de que o Estado não dispõe” apesar de reconhecer estarmos em “face de património classificado de inegável valor histórico-cultural” concluindo com a afirmação de que haviam sido equacionadas com a Câmara “duas formas jurídicas possíveis” para resolver o problema e que “A autarquia assumiu, por sua vez o compromisso de analisar as propostas aventadas e informar a Direcção-Geral do Património da sua posição sobre as mesmas”.
Assunto encerrado? Assim devia ser. A verdade é que, em Maio de 2006, em contacto com o Presidente Pós de Mina tomei conhecimento que, apesar das sucessivas tentativas deste junto da DGP e do Governo, desde 23-11-05, ou seja, durante seis meses, não tinha obtido qualquer resposta.
Novo requerimento a 30-5-06 confrontando o Governo com esta inaceitável situação ao qual respondeu o Governo a 28-8-06, 3 meses depois, afirmando que “as negociações encontram-se em curso para a solução final”.
A 16-10-06, não se verificando qualquer evolução no processo, dirigi novo e desenvolvido requerimento lembrando todo o processo e solicitando informações precisas sobre o mesmo. A 15-2-07 chegou finalmente a almejada resposta. O Governo tinha autorizado “a cessão, a título precário, do imóvel ao Município de Moura, para a instalação de uma unidade hoteleira e complexo termal” “pelo prazo de quarenta anos” e uma renda anual ao Estado de 50 mil euros.
A 12-3-07, quase dois anos depois do primeiro requerimento, foi assinado o contracto. O Convento de Moura passou a ser mais um exemplo de que vale a pena requerer, como vale sempre a pena lutar.
8.1.2008
TRATADO DE LISBOA. SIM AO REFERENDO, NÃO AO TRATADO
“Porreiro pá”. Foi com esta frase lapidar e palmadinhas nas costas que o actual Primeiro-ministro de Portugal e Presidente do Conselho em exercício, José Sócrates, expressou a sua felicidade e sobretudo a sua cumplicidade junto do não menos extasiado Durão Barroso, actual Presidente da Comissão, tanta era a satisfação pelo acordo alcançado no passado dia 19 de Outubro sobre o chamado “Tratado Reformador” que pomposamente fica para a história como “Tratado de Lisboa” com a sua assinatura a 13 de Dezembro de 2007.
Tratado de Lisboa que não é mais que o repescar do essencial da chamada Constituição Europeia derrotada pelo voto de rejeição democraticamente expresso em referendo por franceses e holandeses no ano de 2005.
Tratado de Lisboa que fez rejubilar PS e PSD cúmplices com esta inaceitável manobra política que procura agora impor de forma ardilosa o salto qualitativo da integração capitalista europeia que os povos rejeitaram nas urnas há apenas dois anos.
Registe-se para a história os anos considerados necessários por estes mesmos partidos, PS e PSD, para um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, quase nove anos, ou para o cumprimento do desígnio constitucional da criação e instituição das Regiões Administrativas, nunca menos de 11-12 anos se chegar a haver novo referendo na próxima legislatura.
Bem podem clamar os arautos do grande capital e das grandes potências europeias pelo sucesso da Presidência Portuguesa. Bem podem analistas encartados, e sobretudo muito bem pagos, tecer loas ao Tratado de Lisboa. Bem podem PS e PSD louvar o dito. Bem podem Sócrates e Barroso trocar palmadinhas nas costas e considerar que tudo isto é “Porreiro pá”.
A realidade é que o Tratado de Lisboa está aí e da sua leitura só uma conclusão se pode tirar. Este é o tratado das grandes potências capitalistas, do seu reforço federalista, da consagração do neo liberalismo e do militarismo europeu.
O Tratado de Lisboa é um tratado que reforça o poder dos grandes e poderosos e penaliza países como Portugal. O Tratado de Lisboa põe fim às Presidências Rotativas consagrando um Presidente por dois anos e meio e que poderá ser reeleito mais uma vez. Com o Tratado de Lisboa Portugal irá ter menos peso nas instituições europeias com a perda de um Comissário Permanente e a redução do número de Deputados a eleger para o Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa consagra a personalidade jurídica da União Europeia e abre caminho a mais transferências de competências dos Estados para as instituições da União.
O Tratado de Lisboa reforça as políticas neo liberais abrindo portas ao aprofundamento da ofensiva contra os direitos sociais dos povos e sobretudo dos trabalhadores, reforça a liberalização do mercado, assume o primado da concorrência capitalista e das políticas monetaristas, aprofunda o desmantelamento e a privatização dos serviços públicos fundamentais.
O Tratado de Lisboa reforça o militarismo europeu, amarra os países da União Europeia ao despesismo e à corrida armamentista com o único objectivo de transformar esta numa grande potência imperialista, atrelada à estratégia belicista da NATO cujos conceitos adopta, abrindo portas às ingerências e agressões contra outros países, numa lógica de partilha do mundo em parceria ou concorrência com os Estados Unidos.
O Tratado de Lisboa aprofunda uma integração que não é dos interesses dos povos mas tão só do interesse dos grandes grupos económicos e dos países mais poderosos da União Europeia.
Esta não é a União Europeia do reforço da cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos que os povos e os trabalhadores precisam. Esta não é a União Europeia do progresso económico e social que defendemos, de que tanto se fala mas que em nada se concretiza. Esta não é a União Europeia da paz, da amizade e da cooperação com os restantes povos do mundo a que aspiramos.
É por tudo isto que dizemos SIM ao referendo, NÃO ao Tratado de Lisboa.
Em matéria de soberania nacional a última palavra deve caber ao Povo Português.
A cambalhota de José Sócrates e do PS ao darem o dito por não dito, alegando que o compromisso de realizar o referendo era sobre outro tratado dispensa comentários. Afinal são o mesmo José Sócrates e o mesmo PS que em vésperas de eleições garantiram não aumentar os impostos, que prometeram a criação de mais 150 mil postos de trabalho, que juraram rever as normas mais gravosas do famigerado código do trabalho de Bagão Félix, que asseguraram não alterar o estatuto dos trabalhadores da administração pública…
Naturalmente a direita sorri, aplaude e não deixará de dizer também “porreiro pá”!
27.5.2008
O INIMIGO PRINCIPAL
São indesmentíveis o nervosismo e o desespero que assaltaram José Sócrates e a elite social-democrata que manda hoje no Partido Socialista depois do debate na Assembleia da República da moção de censura apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Confrontado com as promessas não cumpridas, com os nefastos resultados da política dos últimos três anos de governação da maioria absoluta do Partido Socialista e com as medidas anti-sociais do “Código do Trabalho” que pretende aprovar, José Sócrates perdeu a compostura e decidiu desenvolver uma intensa campanha por todo o País no sentido de tentar apresentar o PCP como um partido radical, irresponsável, sem propostas alternativas, um partido do “bota-abaixo” cuja única preocupação é desacreditar e combater as propostas do Governo, um partido que faz do Partido Socialista o seu inimigo principal.
A manobra não pode ser mais clara.
Consciente do crescente descontentamento e dos protestos que se fazem sentir de Norte a Sul do País, em resultado da política ruinosa que tem vindo a desenvolver nos mais de três anos de governação já decorridos, José Sócrates e a elite dirigente do PS, não podendo esconder o repúdio e descrédito generalizado que a sua política está a merecer, temerosos da amplitude dos protestos e da unidade que os mesmos têm vindo a revelar, procuram agora, desesperadamente, apostar no velho e estafado preconceito anticomunista, atribuindo a contestação de que são alvo a pérfidas manobras do PCP, procurando dar um cariz partidário aos protestos, como forma de condicionar a participação dos descontentes nos mesmos e impedir o ímpeto crescente dos movimentos unitários que contestam a sua política de direita.
As portuguesas e portugueses apostaram forte na mudança de política nas eleições de 2005. Deram ao PS a maioria absoluta que este reivindicava há 30 anos e que sistematicamente invocava não ter quando estava no governo para justificar o incumprimento das promessas eleitorais e a continuidade da política da direita. José Sócrates e o PS apresentaram-se em 2005 como conhecedores e com soluções para os problemas do País, prometeram emprego, melhores salários e reformas, melhores serviços de saúde e melhor ensino, prometeram combater as desigualdades e assimetrias sociais e regionais, prometeram o relançamento da economia e a recuperação do nosso atraso face aos restantes parceiros europeus, geraram legítimas esperanças e expectativas.
Não cumpriram. Depressa descobriram o défice, a crise, as dificuldades do passado, para justificar e impor mais sacrifícios à generalidade dos portugueses, para justificar mais do mesmo dos últimos 30 anos.
Decorridos três anos o desemprego aumentou, a precariedade no emprego generalizou-se, os salários e pensões degradaram-se face aos aumentos constantes dos preços, direitos fundamentais dos trabalhadores foram postos em causa, as condições para a reforma pioraram drasticamente, a pobreza continua a mesma chaga social de sempre, o acesso aos cuidados de saúde são cada vez mais difíceis e cada vez mais caros, o ensino atravessa a todos os níveis uma crise profunda e preocupante, as assimetrias sociais e regionais são cada vez mais evidentes, perdemos posições comparativamente aos nossos parceiros europeus mais próximos, os indicadores da nossa economia são revistos em baixa por todas as instituições nacionais e internacionais, os aumentos brutais da energia, do crédito bancário e dos bens alimentares atingem brutalmente as famílias, os pequenos e médios empresários, os pescadores e os agricultores.
A crise é para todos? Não! Os bancos e os grandes grupos económicos como a GALP, a Portugal Telecom ou a EDP continuam a acrescentar lucros aos lucros e a beneficiar de injustificadas e intoleráveis isenções e privilégios. Os seus administradores continuam a ganhar 50, 60, 80 salários mínimos e mais por mês, a usufruir de chorudas mordomias, escandalosas indemnizações e douradas reformas. As negociatas à custa do erário público continuam, a promiscuidade entre interesses públicos e privados mantém-se.
Não é o PCP que faz do PS o seu inimigo principal. É o PS quem, discursando à esquerda em vésperas de eleições e governando no poder à direita, faz dos homens e mulheres de esquerda, que votaram no Partido Socialista, os seus principais inimigos.
São José Sócrates e a elite que dirige o PS quem assume e se vangloria de estar a fazer, com a actual maioria absoluta, o que a direita gostaria de fazer mas que não foi capaz ou não teve a coragem de fazer.
O papão comunista é invocado porque sabem bem que é do reforço do PCP que depende uma efectiva mudança de política em Portugal. Porque sabem que há um crescente número de portugueses que considera que o PCP deve assumir responsabilidades governativas e provar que, a exemplo do que sucede no poder local, é capaz de fazer mais e melhor que os governos do PS e PSD, que governam o País há mais de 30 anos, com ou sem CDS/PP.
30.9.2008
Quem os viu e quem os vê ou…
Parece mentira mas é verdade.
Alguém imaginava ouvir José Sócrates, Teixeira dos Santos ou, mais inimaginável ainda, Cavaco Silva e Bagão Félix, que o mesmo é dizer PS, PSD e CDS, a pregar contra a especulação financeira e a condenar os administradores dos grandes bancos privados que, incapazes de refrear a sua insaciável gula de lucros fáceis e rápidos e ávidos dos vencimentos principescos e associadas mordomias provocaram o terramoto que está a abalar o mundo capitalista de Washington a Bona, de Londres a Tóquio, de Paris a Moscovo, conduzindo-o para uma das suas mais profundas e prolongadas crises, cujo fim está longe de estar à vista?
Alguém imaginava ver estes convictos defensores da especulação bolsista e respectivos mercados de capitais, das privatizações e do liberalismo económico mais desenfreado, dos offshores e outros paraísos fiscais, dos senhores supervisores, virem agora para a praça pública condenar o sistema, alegar contra os ganhos escandalosos dos administradores, clamar contra os supervisores, reivindicar condenações para os especuladores ou classificar de tóxicos os capitais que até há pouco idolatravam?
Alguém imaginava que em tão pouco tempo pudessem passar do discurso contra a intervenção do Estado na economia, da defesa da privatização total da mesma, incluindo sectores e serviços como a saúde, o ensino ou a segurança social, da defesa do livre funcionamento do mercado e da sua auto-regulação, para a postura cúmplice de recorrer ao Estado para evitar as falências em catadupa dos privados através da injecção de milhares de milhões de euros públicos através dos Bancos Centrais?
Lucros privados, prejuízos socializados. Como sempre.
Quem os viu e quem os vê ou…como diz o povo: quem não os conhece que os compre!
23.12.2008
Pirites Alentejanas. O rosto do capital e de quem o serve.
O “negócio” das Pirites Alentejanas constitui sem dúvida um caso paradigmático daquilo que são as multinacionais, da sua gula insaciável pelo lucro fácil, imediato e predador de recursos, da sua natureza exploradora e desumana e da lamentável e subserviente postura do actual Governo e da maioria absoluta do PS, que o sustenta na Assembleia da República, face às decisões arbitrárias, prepotentes e anti-sociais que caracterizam a acção das mesmas.
Em Maio de 2008 o 1º Ministro José Sócrates, acompanhado pelo Ministro da Economia e Inovação, anunciava ao País, com pompa e circunstância, o arranque da laboração das Pirites Alentejanas, apontando o caso da Lundin Mining como um exemplo de modernidade capaz de “competir na economia global e fazer aquilo que é necessário no País”, assegurando que “Esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações”. Por seu lado o representante da multinacional, Engº Carrelo, proclamava as preocupações da Lundin Mining com o desenvolvimento, garantia o empenho desta no aumento dos postos de trabalho e assegurava a laboração da mina pelo menos nos próximos 10 a 15 anos. Portugal era uma aposta estratégica, afirmava.
Menos de seis meses depois, a 13 de Novembro, de forma brutal, o mesmo Engº Carrelo, com o silêncio cúmplice e total inércia do Governo, informava os trabalhadores, sem qualquer aviso prévio, da paragem imediata da laboração e do despedimento de centenas de trabalhadores. As cotações do zinco não asseguravam os ambicionados e fáceis lucros pelo que os trabalhadores, quais peças descartáveis, eram dispensados até que melhores dias viessem para a multinacional. Dos 980 postos de trabalho directos e indirectos no início de 2008 ficavam apenas uma centena para manutenção da mina.
O Grupo Parlamentar do PS, revelando uma insensibilidade total face à gravidade da situação e pondo a nu a má consciência do PS em todo este processo, recusou liminarmente as sucessivas propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP no sentido de ser feita uma audição urgente com do Ministro da Economia para esclarecer todos os contornos do nebuloso “negócio” da venda das Pirites Alentejanas, primeiro à Eurozinc, depois da tramitação desta para a Lundin Mining e naturalmente procurar esclarecer como foi possível a paragem da laboração da empresa quando o próprio Ministro da Economia havia assegurado em resposta a pergunta que lhe foi dirigida pelo GP do PCP que a laboração nunca poderia parar sem negociação com o Governo, condição reafirmada publicamente por Basílio Horta, presidente da AICEP.
O persistente boicote do Grupo Parlamentar do PS obrigou o G P do PCP ao “Agendamento Potestativo” da audição, figura regimental que tornou obrigatória a deslocação do Ministro da Economia à Assembleia da República.
Da audição ficou claro que o Governo escondeu durante meses o que se passava aos representantes dos trabalhadores e que foi cúmpice deste gigantesco, ainda que encapotado, despedimento colectivo a que o Ministro da Economia teve o descaramento de chamar “rescisões amigáveis” eque liquidou quase 900 postos de trabalho. Ficou claro que a recusa sistemática do Ministério da Economia em entregar a documentação, repetidamente solicitada pelo GP do PCP, relativa à venda das Pirites Alentejanas,só pode ter uma de duas justificações: ou a aceitação de compromissos espúrios e inconfessáveis em que não queremos acreditar ou a incompetência e a gestão negligente e danosa dos recursos do País.. Ficou claro que ao contrário do que afirmou o Governo nem os postos de trabalho nem a garantia da laboração foram devidamente salvaguardados nos acordos entre o Governo e a Eurozinc. Ficou claro que não se pode confiar em multinacionais nem naqueles que no Governo se preocupam mais com os seus interesses do que com os interesses dos trabalhadores e do País. Confrontado com as suas responsabilidades o Governo envolveu-se em novas negociatas cujos contornos mais uma vez se desconhecem garantindo que a partir de Janeiro os trabalhadores despedidos seriam reintegrados mas a verdade é que na audição falou sempre e apenas em menos de 200 postos de trabalho e na nova negociata entra a concessão de uma nova jazida, a do Gavião.
A compra das Pirites Alentejanas pela empresa MTO dos irmãos Martins, do Grupo Martifer onde a Mota/Engil é dominante é o que se pode dizer “tirar um grande coelho da cartola” mas até serem conhecidas as condições em que todo este processo se desenvolve será sempre prematuro aceitar como boa a palavra de um Governo que durante meses escondeu a verdade aos trabalhadores e fugiu à fiscalização democrática da Assembleia da República
O que hoje está claro é que se não fosse a luta firme e determinada dos trabalhadores organizados no seu sindicato e a solidariedade activa da população e dos seus eleitos autárquicos as Pirites Alentejanas não teriam tido outra saída que a cessação da laboração imposta pela multinacional com a conivência do Governo. O que está hoje claro é que o caminho seguro para responder à arrogância, prepotência e unilateralidade da multinacional Lundin Mining ou de qualquer outra teria sido a intervenção do Estado nas Pirites e na Somincor mas, para isso, era preciso um outro Governo e uma outra política, um Governo e uma política de esquerda só possível com o reforço político e eleitoral do PCP.
19.6.2009
CDU, a força da mudança
Serão muitas sem dúvida as ilações e lições a retirar dos resultados eleitorais para o Parlamento Europeu do passado dia 7 de Junho. No País como no Alentejo.
Uma delas é, sem dúvida, o claro, profundo e inequívoco não dos portugueses à política de direita protagonizada nos últimos quatro anos pela maioria absoluta do PS, o grande derrotado destas eleições.
O mais baixo resultado dos últimos 22 anos, traduzido na perda de 5 dos 12 deputados eleitos em 2004 e a perda de mais de 550 mil votos, correspondendo à perda de mais de 37% dos votos então obtidos, aí está a mostrar aos dirigentes do PS que a maioria absoluta que os portugueses lhe haviam confiado há quatro anos não era para prosseguir a mesma política neoliberal do passado, praticada ora pelo PS ora pelo PSD, com ou sem CDS/PP, mas antes uma exigência de ruptura com esta.
Incontornável é, igualmente, o positivo resultado alcançado pela CDU no plano nacional ao aumentar a sua votação em mais 70 mil votos, crescendo em votos e percentagem em todos os distritos do continente, nas regiões autónomas e na emigração, mantendo os seus dois deputados num quadro de redução da representação portuguesa de 24 para 22 mandatos e obtendo a condição de força mais votada nos distritos de Beja, Évora e Setúbal. Um resultado a deitar por terra, mais uma vez, os vaticínios de todos aqueles que, confundindo a realidade com o seu desejo primário de anticomunistas, vaticinam, ano após ano, eleição após eleição, o declínio irreversível do PCP e seus aliados na CDU. Um resultado a mostrar como são falaciosas e manipuladoras as sondagens fabricadas para desacreditar a CDU e fazer crer aos portugueses que estão irremediavelmente reféns do Bloco Central de Interesses representado pelo PS e PSD.
Mas se os resultados da derrota do PS e do sucesso da CDU são inequívocos e expressivos no plano nacional, eles são particularmente elucidativos no Alentejo.
Aqui o PS perde mais de 41% dos votos obtidos em 2004, perde a condição de primeira força política em 22 dos 42 concelhos onde então havia ganho e perde igualmente a condição de força mais votada no conjunto da região o que tem um profundo significado político.
Em contraponto a CDU sobe em votação e sobe em percentagem na região, ganha a condição de força mais votada em 24 dos 47 concelhos da região (51%) contra os 5 de 2004 (10,6%), afirma-se como primeira força no distrito de Beja, primeira força no distrito de Évora e primeira força no Litoral Alentejano, tornando-se também a força mais votada no conjunto do Alentejo, reafirmando-se assim como a grande alternativa de esquerda ao PS no conjunto da região.
São indiscutivelmente resultados muito positivos. Resultado que importa confirmar e aprofundar nos próximos actos eleitorais que irão ter lugar já em Setembro e Outubro, para a Assembleia da República e para as autarquias locais.
Confirmação e aprofundamento tanto mais importantes quanto é manifesta a teimosa vontade de José Sócrates e dos principais dirigentes e governantes do PS em prosseguir com a sua política ruinosa, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e que tantos sacrifícios desnecessários tem vindo a impor, nos últimos quatro anos, à generalidade dos portugueses.
Os resultados do passado dia 7 de Junho demonstram também que é possível pôr termo à maioria absoluta do PS sem que isso constitua qualquer ameaça de regresso da direita ao governo. É verdade que o PSD foi o partido que obteve mais votos mas isso está longe de representar qualquer vitória da direita pois o PSD e CDS/PP juntos não obtêm mais que 1.158.848 dos 3.555.947devotos expressos, ou seja apenas 32%, bem longe portanto, de uma maioria que lhes permitisse aspirar a governar.
O grande desafio que se coloca portanto às portuguesas e portugueses que aspiram a mudar de política, cujo descontentamento ficou patente nos resultados do passado dia 7 de Junho, é contribuir para reduzir ainda mais, nas próximas eleições para a Assembleia da República, o peso eleitoral do Bloco Central de Interesses, representado pelo PS e PSD, bem como do PSD e CDS/PP no seu conjunto. Reforçar significativamente o número de votos e de deputados eleitos pela CDU na futura Assembleia da República é, sem dúvida, o caminho mais seguro para a mudança necessária.
21.12.2009
REGIONALIZAÇÃO
Não tenho dúvidas de que o Alentejo está, há muito, pronto para a Regionalização.
O Alentejo foi, aliás, a única Região do País que votou Sim à Regionalização e Sim à Região em concreto, no Referendo de 8 de Novembro de 1998.
Foi inquestionavelmente um momento de grande afirmação do Alentejo e uma clara resposta de que sim, o Alentejo está há muito pronto para a Regionalização. Um grande momento de afirmação da vontade maioritária dos alentejanos, de Niza a Odemira, de Sines a Barrancos, em defender a unidade do Alentejo como uma única e grande Região Administrativa.
O PCP, que sempre defendeu de forma coerente e persistente a criação e instituição das Regiões Administrativas desde a sua consagração na Constituição da República em 1976, não deixará, disso estou convicto, de desenvolver as acções necessárias para que a regionalização possa ser uma realidade e o Alentejo beneficie finalmente de um poder regional democrático, representativo e plural cuja inexistência em muito tem contribuído para o atraso e subdesenvolvimento que o caracteriza.
Importa entretanto ter presente que os adversários da Regionalização não deixarão de aproveitar todas as oportunidades para tentar impedir a sua concretização pelo que é da maior importância que os seus defensores, sobretudo os defensores do Alentejo como uma só Região, não subestimem a necessidade de desenvolver uma contínua campanha de esclarecimento e mobilização em defesa da criação e instituição deste importante pilar do Estado Democrático que é o Poder Administrativo Regional, que a Constituição da República consagra desde 1976, que dispõe de uma Lei-Quadro aprovada desde 13-8-91, a Lei-Quadro 56/91, mas que os estados-maiores do PS, PSD e CDS têm impedido de concretizar.
Importa ter presente que a vitória alcançada no Alentejo pelo Sim à Regionalização e pelo Sim à Região Alentejo não foi o resultado da espontaneidade mas, antes, o resultado de um intenso trabalho de mobilização e esclarecimento desenvolvido em sua defesa nos anos que antecederam o Referendo, designadamente o extraordinário trabalho unitário desenvolvido pelo “MARD – Movimento do Alentejo pela Regionalização e o Desenvolvimento” e pelo Movimento “Alentejo: Sim à Regionalização, Por Portugal” que dinamizou em todo o Alentejo uma ampla e vitoriosa campanha pelo Sim à Regionalização, Sim à Região Alentejo.
Resultado igualmente dos Congressos sobre o Alentejo que, contando com centenas de participantes, sempre afirmaram a necessidade da Regionalização e a importância de defender o Alentejo como uma só Região sendo mesmo um deles, convocado extraordinariamente, dedicado exclusivamente à Regionalização e de onde saiu uma clara e inequívoca afirmação e defesa do Alentejo como uma só Região.
Resultado, finalmente, da persistente e coerente intervenção do PCP e dos seus quadros que em momento algum deixaram de estar na primeira linha em defesa da Regionalização e da Região Alentejo, quer promovendo e participando activamente em todas as iniciativas unitárias quer nas suas iniciativas próprias como o testemunham as conclusões dos Encontros Regionais de Quadros e das Assembleias Regionais assim como os inúmeros comunicados e artigos de opinião produzidos, onde a Regionalização e a defesa do Alentejo como uma única Região sempre estiveram presentes.
Sim. Não tenho dúvidas que o Alentejo está pronto para a Regionalização.
Mas, se não houver alterações nas normas constitucionais em vigor, que tornaram desnecessariamente obrigatório, por imposição do PS e do PSD, a realização de um referendo, é da maior importância que, a exemplo de 1998, se desenvolva no Alentejo um amplo, aberto e plural movimento unitário em defesa da Regionalização e da Região Alentejo.
Porque, tal como Alqueva, o Aeroporto Internacional de Beja ou o melhor aproveitamento do Porto de Sines, também a Região Alentejo terá que ser, antes de mais, uma conquista dos Alentejanos.
5.7.2010
Estratégia para Alqueva e para o Alentejo, uma exigência nacional
São mais de dois mil milhões de euros de investimento público em jogo. Dinheiro dos nossos impostos. De todos os portugueses. O correspondente a 5 mil postos de trabalho pagos a mil euros mensais durante mais de 33 anos. Demasiado para que fiquemos indiferentes à forma como são geridas as suas múltiplas valências. O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, pago pelo dinheiro do povo, não pode servir apenas para negociatas obscuras, como o foi a venda da valia eléctrica à EDP, sem concurso público, por menos de metade do seu valor, quando se impunha uma gestão integrada de todo o empreendimento de forma a tornar mais competitiva a valência agrícola.
Os mais de 110 mil hectares que Alqueva irá irrigar não podem servir apenas para meter milhões, milhões que são do povo, nos bolsos de muitos daqueles que durante anos se opuseram à sua construção e que agora se apressaram ou apressam, com a cumplicidade do governo, a vender as terras valorizadas pelo regadio de Alqueva a 3 e 4 vezes mais do valor que antes tinham.
Como não podem ser geridos de forma casuística, numa lógica de lucro imediato, ao serviço do interesse de muito poucos, sem estratégia, como está a acontecer e que pode comprometer, irremediavelmente, alguns dos principais pressupostos que estiveram na luta que travámos durante anos e anos consecutivos para que Alqueva seja hoje uma realidade.
Alqueva deve assegurar a diversificação das culturas que só o regadio permite. Estas devem ser criteriosamente definidas tendo em conta: a capacidade de uso dos solos, o seu potencial de fileira de forma a ser suporte de uma base agro-industrial, o número de empregos que podem criar e as necessidades do País de modo a evitar importações. O Governo tem uma palavra a dizer sobre o que deve ou não ser feito nas terras beneficiadas por Alqueva. Todos nós temos uma palavra a dizer. É o dinheiro dos nossos impostos que está em jogo. É o desenvolvimento de uma vasta área do Alentejo. É o nosso futuro colectivo. Um Plano Estratégico para o correcto aproveitamento de Alqueva, elaborado e implementado com a participação de todos os interessados – Trabalhadores, agricultores, empresários, autarquias, estabelecimentos de ensino, organizações ambientalistas – é um imperativo e uma exigência nacional. Não pode ser mais oportuno o Projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República, com esse objectivo, no passado dia 9-6-2010, pelo GP do PCP.
Mas não é apenas Alqueva que exige a definição de uma estratégia. É todo o Alentejo Agrícola que a reclama. Um País que importa 75% dos produtos agro-alimentares que consome não pode continuar a pagar centenas de milhões de euros para deixar terras agrícolas ao abandono. Ter terras agrícolas e potenciais regadios por aproveitar. Não pode assistir à ruína dos seus agricultores e à perda da sua soberania alimentar em nome de políticas agrícolas comuns que não têm em conta a nossa realidade e especificidade. Portugal tem que produzir. Mais e melhor. Tem que defender a sua soberania alimentar. Tem que apoiar os seus agricultores, modernizar a sua agricultura, promover o Associativismo Agrícola. Tem que mobilizar todos os saberes, científicos e empíricos, investir na investigação, na experimentação e extensão rural. Tem que apostar na formação dos agricultores e trabalhadores. Tem que reconhecer, dignificar e valorizar a importância social de quem trabalha a terra e dela arranca a riqueza de que o País carece. Estas são linhas estratégicas que devem presidir às negociações da nova PAC e constituir a base da Reforma Agrária do Século XXI que o PCP preconiza, pela qual luta e irá continuar a lutar, com os agricultores, com os trabalhadores, com os empresários, com o povo, em nome de uma agricultura moderna e próspera, em nome e defesa do interesse nacional, no respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
III
PUBLICAÇÕES NO AVANTE!
2.2.1996
ALENTEJO: REGIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Vinte anos depois a organização democrática do Estado continua incompleta.
Constituindo uma grave inconstitucionalidade por omissão, inaceitável num Estado de Direito Democrático, as regiões administrativas, importante pilar do edifício da Administração Pública democrática que a Constituição da República consagra, continuam por criar e instituir.
Responsáveis por tão escandalosa situação são exactamente aqueles que mais discursam demagogicamente sobre o Estado de Direito, a descentralização e o inalienável direito das populações à participação.
Constituindo entre si as mais diferentes maiorias para governar nos últimos 19 anos, mas claramente sem vontade política de regionalizar o País, PS, PSD e CDS/PP sempre intervieram como um travão ao desenvolvimento do processo da regionalização apesar de nunca terem ousado propor a sua eliminação da Lei Fundamental nas sucessivas revisões constitucionais que cozinharam entre si. Se eram conhecidas as posições de Mário Soares contrárias à regionalização já certamente terá sido com alguma surpresa que alguns assistiram ao arrancar da máscara por parte do PSD ao assumir, primeiro em declarações do seu chefe Cavaco e depois no decurso da última campanha eleitoral, a sua verdadeira posição anti-regiões que hipocritamente escondeu ao País durante anos e que chegou mesmo a arvorar como uma das suas principais bandeiras políticas.
Ao contrário do PS, PSD e CDS/PP, o PCP, de forma coerente e empenhada, tem desenvolvido, ao longo destes 19 anos, as mais distintas iniciativas, nas instituições e fora delas, no sentido de vencer resistências e boicotes e de assegurar a criação e instituição das regiões administrativas tal como estão hoje configuradas na Constituição da República.
Uma regionalização que contribua para o desenvolvimento regional, que assegure uma efectiva descentralização do poder central para as regiões e cujas atribuições sejam exercidas com total respeito pela autonomia dos municípios e sem limitação das atribuições e poderes próprios destes e do associativismo intermunicipal. Uma regionalização que aprofunde a democracia participada porque lutamos, que contribua para uma maior proximidade do poder aos cidadãos e que permita por parte destes um maior e mais eficaz controlo democrático sobre aqueles que o exercem. Uma regionalização que, correspondendo a necessidades de desenvolvimento económico, social e cultural, seja definida e querida pelas populações, construída com a sua participação através dos mecanismos constitucionalmente estabelecidos, tal como o PCP consagra de forma exemplar no seu projecto de lei sobre o “Processo de Criação e Instituição das Regiões Administrativas”.
Pelo conjunto de projectos de lei que tem apresentado de forma sistemática ao longo de sucessivas legislaturas na Assembleia da República, pela promoção e participação em múltiplas iniciativas sobre a regionalização realizadas por todo o País, o PCP tem dado um contributo essencial para que as Regiões Administrativas possam ser uma realidade em Portugal.
Tal empenho não deve entretanto levar à ideia de haver por parte do PCP qualquer tipo de ilusão quanto ao verdadeiro papel a desempenhar pelas regiões administrativas para o desenvolvimento regional.
Naturalmente não é obrigatório haver regiões para haver desenvolvimento embora este seja obrigatoriamente regional. De igual modo podem haver regiões e não haver obrigatoriamente desenvolvimento. Desde logo é necessário ter presente que se trata de regiões administrativas e não de regiões autónomas e como tal sem poder legislativo. Regiões que estão portanto impossibilitadas de decidir sobre as políticas estruturantes para o desenvolvimento.
O Alentejo é uma região agrícola onde se concentra 47% da superfície agrícola útil do País. É sabido que 1% das explorações agrícolas do Alentejo ocupam 80% dessa mesma superfície. É reconhecido que um dos estrangulamentos fundamentais ao desenvolvimento do Alentejo, que tem conduzido à desertificação, ao envelhecimento, à estagnação económica e ao desemprego em massa, é a estrutura da posse e do uso da terra e a política agrícola que tem sido perfilhada por sucessivos governos. É uma evidência que o desenvolvimento do Alentejo exige, entre outras medidas estruturantes, a implementação de uma nova, moderna e diversificada agricultura o que, a par de uma correcta e racional utilização dos solos e da água e da definição das fileiras agro-alimentares a fomentar, coloca desde logo a necessidade de uma profunda alteração das estruturas fundiárias existentes, de uma nova reforma agrária, que garanta o acesso à terra a trabalhadores e pequenos agricultores. A região administrativa não tem poder para alterar esta realidade. Só o poder central dispõe dos mecanismos e dos meios para o fazer. Quanto a isto é necessário não alimentar qualquer ilusão que apenas serviria para defraudar as populações e desresponsabilizar o poder central como o procuram fazer o PS e o PSD quando responsabilizam as autarquias pelo desenvolvimento que eles através do poder central não asseguram por manifesta falta de vontade política.
Entretanto seria um grave erro subestimar a importância das regiões administrativas e o papel que as mesmas podem e devem desempenhar na direcção de importantes serviços públicos e áreas de intervenção como sejam a educação, o ensino e formação profissional; a cultura física e o desporto; a cultura e o património; o ambiente, os recursos hídricos e a conservação da natureza; a saúde; o turismo; as obras públicas, o equipamento social e as vias de comunicação; a protecção civil e outras, para além das tarefas de coordenação e apoio aos Municípios, da elaboração de planos regionais de desenvolvimento integrado e da participação na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social de médio prazo e no plano anual que contém as orientações fundamentais dos planos sectoriais e regionais.
Criar e instituir as regiões administrativas é, além de tudo o que já se referiu e para o caso do Alentejo, pôr termo ao
arbítrio,ao clientelismo e tráfico de influências bem como aos critérios de lógica partidária promovidos pela política de direita através da actuação da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo e cujos resultados estão bem patentes na ausência de um plano de desenvolvimento integrado para o Alentejo, na centralização injustificada e condenável de serviços em Évora à custa do esvaziamento dos mesmos em Beja e Portalegre e no aprofundar de assimetrias que uma correcta política regional podia e devia contrariar.
A regionalização pode e deve ser um importante factor de contenção em relação à descarada discriminação de que o Alentejo tem sido alvo face às outras regiões do País e de que é exemplo significativo a distorcida distribuição dos fundos comunitários.
É tendo presente o exposto que, a partir de 1993, se decidiu avançar no Alentejo para uma nova etapa, a de responder à pergunta: Alentejo: que regionalização? por forma a definir uma proposta do Partido que clarificasse a área e o modelo concreto da região ou regiões a criar no Alentejo.
Procedendo numa 1ª fase a uma ampla consulta entre as suas organizações, sistematizando os argumentos em defesa de uma ou mais regiões no Alentejo, aprofundando a validade de uns e de outros de forma aberta e serena, sem crispações nem exaltações, contrariando qualquer tendência para cristalizar soluções, o Partido aprovou em 12 de Fevereiro de 1994, no Encontro de Quadros do Alentejo realizado em Beja e que contou com a presença e participação de 250 quadros de todo o Alentejo, uma importante resolução sobre regionalização onde se declara que “O Encontro avaliando a identidade cultural que caracteriza os distritos de Beja, Évora, Portalegre e os 4 concelhos do Sul de Setúbal, identidade indispensável à criação e garante da efectiva solidariedade social e atendendo à complementaridade e outros factores de coesão económica existente e à possibilidade de integração das diversas componentes do desenvolvimento, numa perspectiva de optimização, potencialização e racionalização dos recursos económicos, financeiros e humanos disponíveis, admite como inclinação, e garante de um desenvolvimento integrado e sustentado, que a solução possa vir a ser a criação e instituição de uma só região administrativa para todo o Alentejo. Em tal hipótese, deverá ficar garantido que a região a criar seja polinucleada, com distribuição dos serviços por vários centros urbanos e sem hegemonia de um centro à custa do eventual esvaziamento dos restantes.”
Abriu-se então uma nova fase de reflexão que teve o seu ponto alto no Encontro de Quadros do Alentejo, realizado em Évora em 10 de Janeiro de 1995 onde se considerou de grande importância, tendo presentes as opiniões até então recolhidas e claramente maioritárias à ideia de uma só região para o Alentejo, avançar-se com a elaboração de uma proposta do Partido para a distribuição concreta de serviços numa só região Alentejo e alargar-se o debate sobre a regionalização às organizações económicas, sociais e culturais da região.
É a culminar esta rica e interessante experiência que o Encontro de Quadros do Alentejo realizado no passado dia 20 de Janeiro em Santiago do Cacém, com a participação de 247 quadros de todo o Alentejo se pronunciou com convicção pela criação de uma única Região Administrativa para o Alentejo e pela realização de eleições para a mesma o mais tardar em 1997.
Como se salienta na resolução “ O Encontro, no sentido de permitir o aprofundamento indispensável quanto ao modelo de região a criar e instituir no Alentejo, aprovou uma “BASE DE DISCUSSÂO PARA A DISTRIBUIÇÂO DE SERVIÇOS NUMA REGIÃO ALENTEJO POLINUCLEADA” a qual deve ser considerada como um contributo e ponto de partida para a procura de uma solução equilibrada e que reuna o mais amplo consenso pois é a unidade de todos os alentejanos o melhor garante de que a Região Alentejo será uma realidade.”
Cabe agora a todas as organizações e membros do Partido, de acordo com a resolução aprovada, desenvolver “um amplo, franco e sério debate sobre toda a problemática da regionalização e da importância de uma só Região para o Alentejo, reafirmando a total abertura dos comunistas alentejanos a todas as opiniões, críticas e sugestões que contribuam para que a regionalização não continue por mais tempo adiada.
A regionalização não deve ser alvo de manobrismos e taticismos partidários assentes em apelos irracionais, e argumentos emocionais que nada têm de objectivo ou fundamentado. A regionalização exige da parte de todos uma atitude serena, responsável e de Estado por forma a assegurar o êxito de um processo naturalmente complexo e com contradições.”
5.5.1996
ALENTEJO:Lutar, lutar sempre, lutar com confiança.…
Decorridos os primeiros seis meses de governação socialista a gravíssima situação que se vivia em 1 de Outubro de 1996 no Alentejo não só mantém os seus traços essenciais como tem mesmo conhecido agravamentos significativos de alguns deles.
O desemprego estrutural que atingia cerca de 40 mil trabalhadores durante o mandato Cavaco/PSD disparou para os 43 mil. A liquidação de postos de trabalho, numa região que deles carece como de pão para a boca, prossegue perante a passividade do governo do PS quando não com a sua clara conivência como sucede na Melka ou na zona dos mármores no primeiro caso ou em Aljustrel no segundo onde a solução apontada visa a liquidação de cerca de mais 200 postos de trabalho.
Na ausência de trabalho na região prossegue a sangria dos trabalhadores, sobretudo dos mais jovens, para outras zonas do país e para a emigração ficando o Alentejo cada vez mais pobre, envelhecido e desertificado. Se os dez anos de cavaquismo/PSD expulsaram do Alentejo mais de 40 mil dos seus trabalhadores é necessário deixar claro que os primeiros seis meses de governação do PS não apontam sequer para travar, quanto mais para inverter, esta situação.
Torna-se cada vez mais visível a contradição entre um Alentejo que dispõe cada vez de melhores condições para nele se viver em resultado da obra notável realizada pelo poder local, onde como é sabido os comunistas e outros democratas dispõem de clara maioria, e um Alentejo onde não se pode viver devido à ausência das medidas estruturantes que a situação exige e que são da exclusiva responsabilidade do governo, à frente do qual têm estado nos últimos 20 anos o PS, o PSD e o CDS/PP.
Torna-se cada vez mais visível que no Alentejo a liquidação da Reforma Agrária e o apoio quase exclusivo aos grandes proprietários da terra em detrimento dos agricultores e da agricultura alentejana, essência da política de direita praticada por sucessivos governos nos últimos 20 anos, são a causa principal do crescente atraso e subdesenvolvimento de um terço do território nacional, da estagnação ou mesmo liquidação da vida no mundo rural, do desemprego massivo, envelhecimento e desertificação que fazem hoje do Alentejo a região mais atrasada da Europa.
Torna-se cada vez mais visível que sem a resolução da questão da posse e do uso da terra o Alentejo continuará a ser uma região adiada pois como muito bem se afirma no estudo da CCRA entregue em Bruxelas no âmbito da preparação do PDR94/99 “A questão chave dos problemas estruturais do Alentejo está na terra, na estrutura da posse e do uso, a que correspondem baixos níveis de produtividade de grande parte das produções agrícolas,…,sendo já frequente o abandono dos campos”.
Torna-se cada vez mais visível que, tal como o PCP previu e preveniu, não bastava derrotar o PSD e afastar a direita do poder sendo necessário derrotar a política de direita dos últimos 20 anos e criar as condições para uma nova política, uma política democrática e de esquerda, capaz de arrancar o Alentejo da crise gravíssima que atravessa, o que tornava indispensável um significativo reforço do único partido capaz de protagonizar uma tal política: o Partido Comunista Português.
No passado dia 23 de Março, na sessão de encerramento da Ovibeja, afirmou António Guterres que uma acção integrada de desenvolvimento do Alentejo só triunfará se unir duas vontades “ a dos alentejanos que teimam em lutar pela sua terra com esperança no futuro e a do governo que deve compreender que sem o Alentejo não há Portugal”. Afirmou então o 1º Ministro sentir um misto de emoção e de raiva. “De emoção por ver de novo o Alentejo tão verde, tão bonito e de raiva por ver que tanta água caída foi parar ao mar por Alqueva ainda não estar construída”. E mais adiante “tivesse a barragem sido construída e tê-la-íamos hoje cheia para bem de todos nós”.
Bonitas palavras, sábias palavras.
Lamentável é que só agora o PS tenha vindo dizer aquilo que os comunistas têm vindo a repetir durante os últimos 20 anos. Lamentável é que parecendo António Guterres nas suas palavras revelar compreensão para a importância da água numa região dela carente como o Alentejo persista o seu governo em não arrancar de imediato com o conjunto de barragens que integram o Plano de Rega do Alentejo tais como as barragens dos Minutos, Gema, Água Branca, Oeiras, Abrilongo, Pisão, Freixo, S.Bento de Ana Loura, entre outras e que “os alentejanos que teimam em lutar pela sua terra com esperança no futuro” há tantos anos reivindicam, lutando, lutando com confiança, contra os governos que teimosamente persistem em não compreender que “sem o Alentejo não há Portugal”.
É que também em todos estes casos se pode dizer: ”tivesse a barragem sido construída e te-la-íamos hoje cheia para bem de todos nós”. É que também em todos estes casos, como no caso de Alqueva, o PS de António Guterres tem responsabilidade, não só em relação ao passado mas também em relação ao presente, por mais raiva que este afirme sentir “por ver que tanta água caída foi parar ao mar”.
Lamentável é que António Guterres não sinta qualquer raiva por ver tão pouca gente com tanta terra que não trabalha e tanta gente sem terra para trabalhar. Que não sinta qualquer raiva por ver o nosso mercado encharcado de produtos agro-alimentares vindos do estrangeiro enquanto as nossas poucas indústrias do ramo encerram as suas portas; que não sinta qualquer raiva por ver o cobre de Neves Corvo ser delapidado ao serviço de multinacionais quando podia e devia ser transformado e valorizado numa metalurgia do cobre no Alentejo ou por ver a situação difícil que atravessam os mármores; que não sinta raiva por os Itinerários Principais e Complementares que atravessam a região continuarem a passo de caracol, por a B.A.11 continuar a ser apenas uma base militar e não um aeroporto para fins civis, por o Porto de Sines continuar a aguardar a sua potencialização, numa palavra raiva pelo facto do Alentejo continuar a ser uma região adiada.
A verdade é que os estrangulamentos ao desenvolvimento do Alentejo estão há muito referenciados. A verdade é que o governo do PS, seis meses depois da sua posse não, não manifesta qualquer vontade política de romper com a política de direita que está na sua origem. A verdade é que nem mesmo o Plano de Emergência de que o PS tanto falou em vésperas de eleições está no horizonte. A verdade é que o PS parece apostado em continuar com a política de ocupações temporárias para iludir o crescente desemprego que o mesmo é dizer com a política de trabalho sem emprego nem direitos.
Seguindo a prática do PSD é possível e provável que sendo 1997 ano de eleições venha o governo do PS a consagrar mais umas migalhas em Orçamento do Estado por forma a permitir as habituais correrias ministeriais pelo Alentejo. É possível e provável, se entretanto não capitularem perante as chantagem do PSD e do PP, que procurem fazer das regiões administrativas um elemento de diversão política criando a falsa ideia que a situação de atraso e subdesenvolvimento que caracteriza hoje o Alentejo, como todo o interior do País, resulta da sua não existência e que com a sua criação e instituição estariam criadas as condições para resolver todos os nossos problemas.
Desde logo importa lembrar que tanto pela regionalização, como por Alqueva, foi o PCP o único grande partido que de forma coerente lutou com confiança, com os trabalhadores, com o povo, para que tão importantes decisões fossem tomadas.
Por outro lado é fundamental que não se criem ilusões nem falsas expectativas. As Regiões Administrativas podem e devem contribuir para o desenvolvimento da região mas é essencial que se tenha a noção que os estrangulamentos ao desenvolvimento do Alentejo resultam da política de direita que vem sendo seguida nos últimos 20 anos e não da ausência das Regiões Administrativas. É imperioso que se saiba que as medidas que tardam no Alentejo foram e continuarão a ser da exclusiva responsabilidade do Governo e não do poder local ou do poder regional pelo que se impõe prosseguir com confiança e determinação a luta pela nova política, pela política democrática e de esquerda que o PCP propõe para o País e para o Alentejo.
Os trabalhadores, o povo do Alentejo, sabem por experiência que não há exemplo histórico de transformações profundas favoráveis aos trabalhadores e aos povos que não tenham atrás de si o lastro de longas e persistentes lutas.
Os 75 anos de vida do PCP são disso notável exemplo. 75 anos de lutas constantes.48 anos de luta contra a ditadura fascista, pela liberdade e a democracia, 22 anos por Alqueva, 20 anos pelas Regiões Administrativas são exemplos em como, mesmo quando as condições mais adversas parecem tornar impossível a materialização dos objectivos da luta, vale a pena lutar, lutar sempre, lutar com confiança.
26.8.1996
POBREZA NO ALENTEJO
São frequentes as notícias referentes à pobreza no Alentejo.
Ainda em recente manchete, citando um estudo do conhecido economista Alfredo Bruto da Costa, o jornal “Expresso” salientava o facto do Alentejo ser a região com a mais elevada taxa de pobres (29,3%) num País que já em si detinha e detém o triste e negro recorde (25,2%) da pobreza da União Europeia, bem longe dos 20,6% da Grécia para não falarmos dos 16,7% da nossa vizinha Espanha e naturalmente dos 3,6% da Dinamarca.
De salientar desde logo o facto das principais causas de pobreza em Portugal serem as “pensões e salários baixos” e ainda que uma fatia de “56 por cento, de todos os pobres do País é ocupada pelos pensionistas e familiares na sua dependência, enquanto uma parcela também significativa de 38 por cento se reporta a agregados de pessoas empregadas”.
São indiscutivelmente números com grande significado político, e estes são os mais optimistas, que merecem uma profunda reflexão por parte de todos os portugueses pois eles põem em relevo a hipocrisia, a falsidade e a demagogia dos que no governo nos acenam sistematicamente com a recuperação e êxitos económicos, a modernização do aparelho produtivo, as baixas taxas de inflação e do desemprego, com os aumentos dos salários reais e das reformas, enfim com um sem número de indicadores e considerações que fazem de Portugal um país de sucesso entre os diversos parceiros da União Europeia.
Só falta dizerem-nos que afinal de contas os trabalhadores, os reformados e outros portugueses que lutam por uma vida melhor não passam de um bando de ingratos e ignorantes que não compreende quantos sacrifícios fazem tão abnegados governantes para que Portugal possa ser hoje um País onde quase 75% dos seus habitantes têm ainda o privilégio de viver acima do limiar da pobreza. Então não é verdade que há países do terceiro mundo que têm taxas de pobreza muito mais elevadas?
Mas voltemos à pobreza no Alentejo já que é em torno desta dramática realidade que, políticos sem escrúpulos, quer do PSD quer do PS, e escribas sem vergonha, que se vendem por um mísero prato de lentilhas, conduzem, no plano político e ideológico, particularmente em momentos eleitorais, as mais sórdidas campanhas anticomunistas, procurando fazer crer que as elevadas taxas de pobreza e de desemprego, as mais elevadas do País, o envelhecimento, a desertificação e a estagnação económica que caracterizam a região são o resultado da forte influência dos comunistas na mesma, sobretudo ao nível do Poder Local, ou o resultado inevitável da Reforma Agrária de que os trabalhadores do Alentejo, sempre com o apoio do PCP, foram protagonistas nos anos 70. Alguns, mais moderados na linguagem ou conscientes de que o anticomunismo não dá os frutos desejados e é mesmo contraproducente, consideram que a grave situação que se vive no Alentejo resulta da pobreza da região que, não dispondo de grandes recursos e condenada a uma agricultura de sequeiro extensivo, não pode garantir naturalmente um nível de vida elevado às suas gentes devendo estas resignar-se à sorte madrasta que o destino lhes marcou.
Desta forma descarada se transferem responsabilidades, se branqueiam políticas de autêntico banditismo contra o povo alentejano, se escondem inconfessáveis interesses de classe ao serviço dos grandes proprietários e latifundiários.
A verdade, a verdade fundamentada e comprovada nos números e nos factos, é que a gravíssima situação que se vive no Alentejo é o resultado não só de 45 anos de ditadura fascista, de que os grandes latifundiários eram suporte e beneficiários exclusivos nos campos alentejanos e que impediam qualquer processo de desenvolvimento, como de 20 anos consecutivos de política de recuperação capitalista e latifundista, 20 anos de política de direita conduzida contra o Portugal de Abril entre 1976 e 1996 por sucessivos governos protagonizados pelo PSD, PS e CDS/PP, partidos que, tendo em comum a defesa dos interesses e privilégios do grande capital e dos grandes proprietários do Sul e do seu sistema de exploração e opressão, o sistema capitalista, sempre se entenderam para formar governos entre si, para criar maiorias parlamentares para rever aspectos essenciais da Constituição de Abril e para aprovar legislação e outras medidas gravosas para os trabalhadores em particular e para todos os portugueses em geral.
A privatização das empresas e sectores mais rentáveis e o desmantelamento do nosso aparelho produtivo, a destruição violenta e criminosa da reforma agrária, o ataque ao direito dos povos aos baldios, os pacotes laborais, os ataques ao serviço nacional de saúde e aos sistemas públicos do ensino e de segurança social, o permanente garrote financeiro do poder local e o boicote à regionalização, o enfeudamento e sacrifício de Portugal aos interesses do grande capital europeu, o recurso à repressão numa clara negação do direito ao protesto, a alteração das regras de funcionamento democrático visando sempre e sempre diminuir as possibilidades de intervenção do único grande partido que de forma firme e consequente combateu, combate e combaterá a política de direita, o Partido Comunista Português, constituem exemplos gritantes da política que PSD, PS e CDS/PP levaram a cabo nos últimos 20 anos de governação em Portugal.
A verdade é que, se o Alentejo perdeu cerca de 220 mil dos seus habitantes desde 1960, quase um terço da sua população, e destes mais de 40 mil só nos últimos 11 anos, o mesmo fenómeno de desertificação não só foi travado como foi invertido nos anos imediatos ao 25 de Abril de 1974 com a realização da reforma agrária que permitiu o regresso às suas terras de milhares e milhares de alentejanos que haviam sido forçados a emigrar.
A verdade é que, se o desemprego no Alentejo se tornou estrutural a partir dos anos 80 situando-se à volta dos 40mil trabalhadores pelo menos desde 1988, 41mil 815 em Março de 1996, 17 a 19% da população activa, sem considerar os mais 40 mil que foram obrigados a sair, o mesmo não se verificou nos anos da reforma agrária cuja realização criou mais de 50 mil postos de trabalho pondo fim ao flagelo do desemprego em toda a região.
A verdade é que o Plano de Rega do Alentejo, com destaque para o empreendimento de Alqueva, que podia estar a irrigar neste momento mais de 150 mil hectares de terra continua a marcar passo, só não tendo sido completamente abandonado devido à luta determinada dos alentejanos que, como sempre e em tudo o que diz respeito aos seus interesses, contaram a todos os níveis com a intervenção coerente e decidida do PCP em sua defesa.
A verdade é que importantes recursos mineiros como os de Neves Corvo continuam a ser vendidos para o estrangeiro e as Pirites Alentejanas continuam paralisadas em vez de se avançar com a elaboração da carta geológica do Alentejo e para a rentabilização dos seus recursos mineiros através de um plano integrado que equacionasse a sua transformação na região através da instalação das metalurgias do cobre, do estanho e do zinco o que para além de novos postos de trabalho permitiria a criação de mais valias regionais.
A verdade é que importantes infra-estruturas como o Porto de Sines e a Base Aérea de Beja continuam a aguardar as decisões governamentais que permitam a sua potencialização e colocação ao serviço do desenvolvimento regional.
A verdade é que é no Alentejo que a implementação do Plano Rodoviário Nacional está mais atrasado como o testemunham por exemplo o IP2, o IP8, o IC13, o IC33 ou a auto-estrada do Sul.
A verdade é que as regiões administrativas, consagradas na Constituição da República há mais de 20 anos, não foram criadas até hoje numa estratégia clara de permitir aos sucessivos governos uma gestão clientelar dos fundos comunitários e uma ingerência inaceitável na vida dos municípios democraticamente eleitos pelas populações através de CCR(s) de nomeação governamental. É muito significativo que após mais de 16 anos de existência nem um só plano de desenvolvimento regional tenha sido elaborado pela CCR do Alentejo como é evidente que o PS, seguindo a linha do PSD, não está interessado na criação das regiões administrativas a tempo destas poderem ainda intervir e beneficiar do PDR em curso pois para além dos jobs que a CCRA e os governos civis garantem aos boys há as clientelas a servir e isso seria sempre mais difícil através das regiões administrativas democraticamente eleitas pelas populações.
A pobreza no Alentejo tem assim causas e responsáveis bem definidos que importa dar a conhecer a toda a gente. A pobreza no Alentejo não resulta da ausência de recursos ou da falta de propostas concretas para o seu correcto aproveitamento e potencialização como não resulta como é evidente da forte influência que o PCP tem na região nomeadamente no poder local e cuja obra notável está patente nos indicadores positivos que o Alentejo apresenta comparativamente às regiões onde PS e PSD dominam há mais de 20 anos.
A pobreza no Alentejo não se combate com promessas eleitorais de planos de emergência que um ano depois não existem, nem com POC(s) ou PAO(s) que servem no fundamental para manipular as estatísticas do desemprego, nem com rendimentos mínimos selectivos e insuficientes para quem deles necessite, nem com o encerramento das poucas empresas que ainda subsistem na região como a Melka ou as Pirites Alentejanas, nem com orçamentos de estado enfeudados aos critérios de Maastricht e que apontando para a redução do investimento público e para a degradação dos salários, particularmente na administração pública, irão contribuir para agravar ainda mais a situação existente. Este é o caminho para alargar a pobreza no Alentejo.
Os Alentejanos têm disto consciência e por isso há muito que lutam por uma nova política, uma política democrática e de esquerda, uma política que o PCP há muito protagoniza e sem a qual não há saída para a grave crise económica e social que se vive no Alentejo e de que a pobreza é apenas um dos muitos indicadores. A forte influência do PCP no Alentejo é testemunho dessa consciência. O problema é que é necessário e fundamental que também no resto do País os trabalhadores e o povo em geral compreendam que é dando mais força política, eleitoral e orgânica ao PCP que melhor podem contribuir para combater a pobreza, resolver os seus problemas e contribuir para uma vida melhor para todos os portugueses. Está nas mãos de todos e de cada um de nós contribuir para que assim seja.
25.11.1996
Alentejo: rosas e espinhos
Setembro de 1995. Braçados de rosas são distribuídos por inflamados candidatos que não se cansam de repetir aos quatro ventos que: “o PS conhece os problemas do País”, “o PS tem propostas para resolver a crise do Alentejo”, “com o PS o desemprego irá diminuir”, “o PS irá aprovar um plano de emergência para o Alentejo”, “com o PS a lei das finanças locais irá ser cumprida e o FEF irá duplicar”, “com o PS a regionalização será uma realidade e em 1997 teremos eleições para as regiões administrativas”, o ensino uma paixão, a saúde um direito assegurado, salários e reformas generosamente aumentados…rosas, rosas e mais rosas…
Saturados de Cavaquismo, ansiosos de ver a direita afastada do poder, desejosos de uma nova política, intoxicados pela falsa ideia de que só votando PS seria possível derrotar o PSD, iludidos pelo mar de rosas que tão convictamente lhes era oferecido os portugueses votaram maioritariamente no PS no dia 1 de Outubro de 1995.
As mudanças não se fizeram esperar. Revelando uma capacidade extraordinária para a governação o PS não perdeu tempo.“jobs for the boys” foi a primeira grande palavra de ordem. Aos comissários políticos laranja sucederam-se os comissários rosa. Estava assegurada a mudança das mudanças.
Diálogo, diálogo, muito diálogo. Diálogo para tudo e para todos. Mais uma mudança fundamental, uma nova forma de governar, a forma necessária para manter as expectativas.
Mudar de política?
Compreensão e paciência, muita compreensão e paciência. A situação encontrada é muito pior do que se pensava, não se pode fazer tudo num só dia, não se pode exigir ao PS que faça em poucos meses o que o PSD não fez em dez anos, a conjuntura não ajuda mas melhores dias se adivinham. Maastricht, moeda única, pelotão da frente, revisão da Constituição, alguns sacrifícios suplementares e o mar de rosas prometido será uma realidade…
Novembro de 1997. De rosa ao peito os Mellos, Champalimauds, Espírito Santos, Bulhosas, Belmiros, o grande capital, beneficiários das privatizações, das isenções fiscais, dos ganhos de produtividade, da desregulamentação laboral, dos baixos salários, da flexibilização e polivalência impostos pela maioria do PS. De rosa ao peito os grandes agrários alentejanos premiados pelo PS com mais 60 milhões de contos de indemnizações por terras que não cultivavam, pela produção que não garantiam, pelos salários que não pagavam e pela sabotagem que na altura praticaram contra a então jovem Democracia de Abril.
Dos acerados espinhos de tão belas rosas sofrem os portugueses as dolorosas picadas.
O tão apregoado plano de emergência para o Alentejo foi para a gaveta fazer companhia ao socialismo. Para a gaveta foram ainda as 40 horas, a reforma das mulheres aos 62 anos, os aumentos reais dos salários e a criação e instituição das regiões administrativas em 1997. A política de emprego para a região alentejana está à vista no desemprego estrutural de cerca de 40 mil trabalhadores, mais de 18%, a mais elevada taxa do País, grande parte deles sem auferir sequer o subsídio de desemprego e na liquidação de centenas de muitos outros postos de trabalho com o encerramento ou deslocalização, já concretizados ou em vias de concretização, de algumas das poucas e mais importantes empresas da região como é o caso das Pirites Alentejanas, da Melka, da Hoechst fibras, da fábrica da Portucel em Mourão ou da FIAS. Os reformados, que representam mais de um terço da população, são na generalidade obrigados a sobreviver com reformas inferiores a 30 mil escudos por mês sendo as actualizações recentemente decretadas pelo governo, trinta e poucos escudos por dia, uma verdadeira ofensa à sua dignidade; os jovens vêem-se confrontados com um sistema de ensino que se degrada e sem oportunidades de emprego o que obriga à sua saída forçada da região; os pequenos e médios agricultores e as pequenas e médias empresas comerciais e industriais vivem dificuldades crescentes testemunhando a falência de muitos delas a gravidade da crise que atinge a região; o envelhecimento e a desertificação generalizada das nossas aldeias e vilas acentua-se prevendo a própria Comissão de Coordenação da Região Alentejo – CCRA uma diminuição de mais 87 500 habitantes nos próximos 15 anos se não for mudada a política em curso; a pobreza, conforme comprovam recentes estudos, atinge um número crescente de alentejanos; a falta, oficialmente reconhecida, de médicos de família, a recente decisão de encerrar a generalidade dos centros de saúde à noite e aos fins de semana e o significativo aumento de 8% nos medicamentos de maior consumo põem cada vez mais em causa o direito à saúde na região o que é tanto mais grave quanto é sabido tratar-se de uma população envelhecida e logo mais carenciada e por outro lado com grandes distâncias a percorrer; aprofunda-se o isolamento de muitas povoações devido ao encerramento ou degradação de serviços como transportes públicos, correios, etc.; nos indicadores que dependem da política do governo é cada vez maior o fosso que separa o Alentejo das outras regiões da Europa, o Alentejo é mesmo considerado hoje a região mais pobre da União Europeia.
É o povo a sofrer as dolorosas picadas dos acerados espinhos das belas rosas que o PS generosamente oferece ao grande capital.
Entretanto, como se nada disto existisse, ignorando as promessas eleitorais que fizeram e fazendo tábua rasa das reivindicações que lhe têm sido apresentadas, o governo do Partido Socialista apresenta um orçamento do Estado para o próximo ano que discrimina e penaliza o Alentejo, que adia mais uma vez as medidas estruturantes necessárias ao seu desenvolvimento e que é no essencial um orçamento de continuidade da política e dos orçamentos do PSD. Um orçamento enfeudado aos critérios de Maastricht e da moeda única que ameaçam cada vez mais a nossa soberania e independência nacional, um orçamento que merece certamente o apoio e o aplauso do grande capital e dos grandes agrários, grandes beneficiários das privatizações, das benesses fiscais e de intermináveis e escandalosas indemnizações, mas que não pode merecer do povo alentejano outra coisa que não seja a mais viva condenação, repúdio e protesto.
A ridícula percentagem de 2,4% do PIDDAC para uma região deprimida e que representa um terço do território nacional; a situação caricata do distrito de Beja que vê mesmo diminuir os valores do investimento central de 7 milhões de contos previstos no OE/96 para 5,8 milhões de contos na proposta agora apresentada ou seja menos 1,2 milhões de contos; as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro que, além de não terem qualquer correspondência com as promessas de duplicação feitas pelo governo, são para os municípios do Alentejo inferiores à média do incremento verificado no País; a não compensação das autarquias, tal como determina a lei das finanças locais, pelos novos encargos que lhes têm sido atribuídos designadamente na área das cantinas do ensino básico e transportes escolares; a ausência de qualquer referência ao tão prometido programa de emergência para o Alentejo e a inexistência de qualquer sistema de incentivos ou orientações de política económica que permitam mobilizar para o Alentejo investimento produtivo capaz de criar emprego e travar a desertificação; deixa claro que não há qualquer intenção por parte do governo PS de mudar de política e tomar as medidas que se impõem.
No segundo ano de governação o PS não deixa margens para dúvidas quanto à natureza de classe da política que na verdade defende e pratica. Do roseiral de 1 de Outubro de 1995 rosas, rosas e mais rosas só para o grande capital e para os grandes agrários. Para o povo trabalhador e para as regiões deprimidas como o Alentejo são espinhos, espinhos e mais espinhos.
Ora o que não há margem para dúvidas é que se esta política não mudar, se não for travada e invertida esta situação o Alentejo caminha inexoravelmente para uma ruptura cujas consequências dramáticas atingirão indiscriminadamente todos os alentejanos sem excepção sejam eles trabalhadores empregados ou desempregados, agricultores, comerciantes, industriais, quadros técnicos e intelectuais, homens e mulheres, velhos e novos.
O Poder Local da região, onde a influência dos comunistas e outros democratas da CDU é determinante, tem realizado, apesar dos escassos meios disponíveis, uma obra notável e por todos reconhecida ao serviço das populações e do progresso do Alentejo. Hoje, na área de que é responsável o poder local, a região alentejana é mesmo uma das mais bem infra-estruturadas do País e em muitos aspectos situa-se ao nível do melhor que há na Europa. Mas, a extraordinária, profunda e positiva transformação operada no Alentejo nos últimos 20 anos pelo poder local democrático de Abril, motivo de justificado orgulho para todos nós, não só não determina por si as alterações estruturais necessárias que só o poder central pode decidir como corre mesmo o sério risco de perder sentido pois os seus destinatários, os alentejanos, tendo hoje melhores condições para viver na sua terra nela não podem viver porque a política do poder central, determinada antes pelo PSD e hoje pelo PS, lhes nega um direito fundamental, o direito ao trabalho, sem o qual são obrigados a partir.
O Alentejo, tal com o País, precisa de um novo rumo. É preciso pôr cobro a este bloqueio deliberado contra uma região que representa um terço do território nacional e que tanto pode e deve dar aos portugueses.
Não se pode ficar de braços cruzados face a tanta injustiça, não se pode aceitar passivamente esta situação. É preciso reagir, vencer desânimos e apatias. Isto não pode continuar, é necessário fazer alguma coisa. É preciso lutar.
Com a actual correlação de forças nas instituições só um forte movimento de massas pode travar a politica de direita do PS e criar as condições para uma nova política, democrática e de esquerda.
Naturalmente que poderemos interrogar-nos se bastará um forte movimento de massas para levar o PS a mudar de política. O que se pode dizer é que sem esse movimento a política do PS não mudará .
A luta poderá não alcançar todos os seus objectivos mas o que é garantido é que sem luta eles nunca serão alcançados.
Para a dinamização e êxito da luta um Partido mais forte é o caminho !
10.7.1997
Qual é a coisa qual é ela/que da rosa faz laranja/e da laranja faz chinela?
Há dias, numa daquelas animadas conversas entre amigos em que, como sempre, não faltam as anedotas e adivinhas, há um dos presentes que se salta com esta: Qual é a coisa qual é ela que da rosa faz laranja e da laranja faz chinela? Como não é difícil de imaginar respostas não faltaram. Isto apesar do acrescento “..e da laranja faz chinela” que para além de assegurar a rima não é mais do que a pena na cabeça do burro que come e que como toda a gente sabe só serve para despistar.
Assim, desde António Guterres a Sousa Franco, passando por Jorge Coelho e João Cravinho, até Maria João Rodrigues e Gomes da Silva, não houve governante ou Ministério que não fosse citado como resposta tão laranja é a política que vêm praticando. Houve mesmo quem dissesse o governo PS. Porém o autor da adivinha é que não desarmava e lá ia dizendo que as respostas avançadas eram todas verdadeiras mas insuficientes pois fazer da rosa laranja só podia ser obra de quem da rosa fez bandeira. Assim a resposta certa só podia ser uma: o PS.
O mote estava lançado e como tal não faltou quem de imediato considerasse que o PS devia candidatar-se era a um qualquer prémio na área da floricultura/fruticultura. Mais, o PS devia mesmo figurar no Guiness. Afinal o PS conseguiu demonstrar, apenas em ano e meio de governação, ser capaz de transformar a rosa numa perfeita laranja para não dizer o roseiral num perfeito laranjal. Mais difícil ainda: uma rosa mais laranja que a laranja do PSD o que nos permite pensar, com grande margem de segurança, que nem a Rainha D. Isabel faria melhor apesar de, como reza a história, ter transformado milagrosamente em rosas o pão que levava no regaço. Não se sabe claro se as rosas do PS terão alguma coisa a ver com as rosas da Rainha mas é presumível que não, já que estas resultaram do pão que se destinava aos pobres enquanto que as laranjas do PS se destinam aos ricos e poderosos. Por outro lado se das rosas da Rainha se tratasse estas deveriam voltar à sua forma de pão e não de laranjas como é o caso, apesar de nisto de milagres tudo poder ser possível.
Um em dois
É claro que quem não deve estar nada satisfeito com esta desleal concorrência deve ser o PSD. Afinal laranja é uma marca que devia definir apenas o PSD, tem direitos de autor e os portugueses tiveram mesmo direito a uma onda laranja. O PS é o das rosas e chama-se PS e não PSD. É verdade que não há mais que um D a distingui-los e que, com a política que tem vindo a praticar, o PS ganhou, por mérito próprio o direito ao seu D podendo hoje chamar-se muito justamente Partido Socialista da Direita. Isto dar-nos-ia dois PSD.s e estaria assim explicado da forma mais simples esta transformação da rosa em laranja. É evidente que esta tese deita por terra a hipótese de milagre e por esta via tornar-se-à muito difícil vir a ser considerada a hipótese do País vir a ter um S. Guterres.
Naturalmente que com dois PSD.s compreende-se muito melhor o empenho PS/PSD na defesa da política de Maastricht e a facilidade com que firmaram o acordo de revisão da Constituição à revelia da Assembleia da República bem como a marcha forçada que agora aprovaram para a sua concretização.
Mas não sejamos ingénuos. Estamos perante PSD.s que, embora vendam o mesmo produto, neste caso laranja e bem amarga, ambos tratam cuidadosamente de não deixar confundir as embalagens. E é neste pormenor fundamental que o PS ganha decididamente ao PSD. É que o PS fez da sua rosa, como logo de início se disse, uma laranja mais laranja que a laranja do PSD.
O PS privatiza mais depressa e melhor, o PS é mais eficaz a desregulamentar a legislação laboral, o PS manipula melhor os dados do desemprego, o PS instrumentaliza muito mais a comunicação social e os cargos públicos, o PS consegue aprovar 40 horas aumentando horários de trabalho, o PS impede a aprovação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez declarando-se a seu favor, o PS impõe o pagamento das propinas e degrada o sistema de ensino público jurando a sua paixão pelo mesmo, o PS faz malabarismos na segurança social declarando ter milhões para meter de lado mas negando o aumento intercalar das reformas e pensões, o PS proclama o diálogo e a participação dos cidadãos aprovando leis repressivas e assumindo uma prática arrogante e autista, o PS aproxima os deputados dos eleitores abrindo portas à redução do seu número, o PS cultiva o pluralismo introduzindo o princípio dos executivos municipais monopartidários, o PS boicota a regionalização proclamando aos quatro ventos as suas virtualidades e o seu empenho na sua concretização, o PS é laranja e mais laranja, cada vez mais laranja ou simplesmente laranja + o que lhe dá um certo toque promocional.
Milagres
Mas se transformar a rosa em laranja não é milagre mas tão só uma opção de prática política não desesperem os mais crentes pois Guterres promete não desistir na sua caminhada para a canonização. O milagre da multiplicação está na agenda e se não for para estes anos mais próximos será, como já está anunciado, para depois de 1999 claro. Não se trata como é evidente de multiplicar os pães, os peixes ou o vinho pois como é sabido a Política Agrícola Comum e a Política Comum das Pescas não o permite e a Santa Comunidade não pode ser contrariada. Mas serão os milhões, milhões para tudo e para todos. E mais, não haverá aumentos de impostos, será o verdadeiro milagre da multiplicação dos milhões. Melhor que o totoloto da Santa Casa da Misericórdia.
Se assim não fosse como é que se iriam aumentar os salários e as reformas? E manter os POC.s e a Formação Profissional? E o rendimento mínimo garantido? E aumentar os rendimentos dos agricultores, pescadores, comerciantes e industriais? E acabar com o desemprego? E….
Então não foi o 1º Ministro António Guterres que na cimeira da terra em Nova Iorque declarou solenemente que Portugal assumia o aumento da percentagem do PIB nacional para ajudar os países menos desenvolvidos a sair da crise? E para o Alentejo? Não se têm os governantes, de Guterres a Cravinho, de Capoulas a Pimpão, estafado a anunciar ora mais de 400 milhões de contos, ora entre 450 a 500 milhões, ora mais exactamente 410 milhões de contos? Que culpa tem o governo dos autarcas do Alentejo pedirem apenas que o governo cumpra com o investimento inicialmente previsto dos 544 milhões do 2º Quadro Comunitário de Apoio? Que culpa tem o governo das autarquias já terem investido os 48 milhões do PORA e de precisarem de mais 25 milhões de contos para fazer face aos projectos já apresentados e considerados essenciais para o bem estar das populações?
Naturalmente que vamos ter milhões. Mas até lá é necessária uma grande compreensão e até fazer alguns sacrifícios. E que os partidos da oposição não tenham a veleidade de querer impor a reposição do poder financeiro das autarquias que ao longo dos anos lhe foi retirado pelo não cumprimento da Lei das Finanças Locais. É verdade que o PS prometeu duplicar as verbas para as autarquias mas com os diabos o governo ainda só vai a caminho de dois anos de existência e além disso ainda não transferiu para as autarquias todas as áreas onde há buracos e dificuldades na acção governativa tais como saúde, acção social, ensino, segurança pública, etc.. Depois há a ameaça do aumento dos impostos e isso nunca. Assim se a oposição teimar o governo demite-se… ou o PS demite-se…. ou o PSDireita demite-se, ou… isto é mesmo assim, como nos bons tempos do Estado Laranja é grande a confusão entre estado e partido…
29.9.1997
POR ALQUEVA … A LUTA CONTINUA
Depois de anos e anos de luta pela concretização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, contra a sistemática oposição, o desinteresse e as manobras dilatórias desenvolvidas por sucessivos governos do PS, do PS/CDS, do PSD/CDS, do PS/PSD e do PSD, o Alentejo e o País alcançaram uma importantíssima vitória ao conseguir obrigar o governo a decidir-se, ainda que tardiamente, pela realização deste estruturante projecto e pela sua inclusão, para efeitos de financiamento, como projecto de interesse nacional, no 2º Quadro Comunitário de Apoio/PDR 94-99.
Foi a vitória de todos aqueles que, como o PCP, se bateram de forma firme, determinada e coerente pelo avanço deste importante empreendimento cujo aproveitamento integrado e integral se revela cada vez mais como factor essencial ao desenvolvimento do Alentejo.
A seca prolongada que se faz sentir no Alentejo, revelando e acentuando a fragilidade em que assenta a economia regional , designadamente a agricultura, põe em evidência ainda maior a importância de Alqueva como grande reserva estratégica de água no sul do País e responsabiliza ainda mais todos aqueles que, passando pelo poder ao longo dos últimos 19 anos, tudo fizeram para que a água do “Grande Rio do Sul” continuasse a desperdiçar-se no oceano, sem proveito para ninguém, em vez de ser apresada e criar o grande lago que podia e devia estar já a mitigar a sede ao ressequido Alentejo em anos de seca como este que vivemos.
Responsabiliza igualmente os que, invocando os mais absurdos argumentos contra o empreendimento, intervêm objectivamente em defesa dos interesses dos grandes proprietários da terra, desde sempre inimigos de Alqueva , outra coisa não fazendo que dar aos sucessivos governos, pouco interessados em resolver os problemas do Alentejo, os pretextos para não arrancar com as obras e arrastar todo o processo através do interminável recurso a estudos e mais estudos enquanto o Alentejo é atirado para uma das mais profundas crises, económica e social, de que são traços mais evidentes o desemprego de mais de 40 mil trabalhadores, cerca de 20% da população activa, dos quais 28 mil não recebe sequer o subsídio de desemprego , a saída para a migração e emigração de outros 40 mil só nos últimos 10 anos de Cavaquismo/Nogueirismo, a estagnação da economia, a desertificação e o envelhecimento da região.
Ainda hoje, 2 anos e 4 meses depois de anunciada a decisão de recomeçar as obras e embora se repitam os discursos nesse sentido, estas continuam significativamente paradas, subordinadas a objectivos e calendários claramente eleitorais, apesar do empreendimento de Alqueva ser seguramente aquele que dispõe de maior número de estudos feitos, de todos eles apontarem inequivocamente para a sua importância e viabilidade e de ser inequívoco o apoio que o mesmo merece por parte das forças e sectores representativos do Alentejo.
É preocupante e pouco tranquilizador que assim seja. Como é preocupante que as mesmas vozes de sempre, que nada representam no Alentejo, continuem a desenvolver, com a cobertura de alguma comunicação social, , orquestradas campanhas contra o Empreendimento de Alqueva e o Plano de Rega do Alentejo de que o mesmo é importante suporte. Tanto mais preocupante quanto estas mesmas campanhas parecem encontrar algum eco no discurso dúbio do Partido Socialista que, através do seu dirigente e deputado Capoula Santos, afirma “que a construção de Alqueva tem que ser repensada” e, mais grave ainda, através do seu Secretário Geral António Guterres, que Alqueva é uma questão em aberto.
Entre o arsenal utilizado contra Alqueva destaca-se a ideia das pequenas barragens associadas a pequenos regadios como alternativa ao grande lago, a de que os caudais disponíveis não garantem o enchimento ou funcionamento pleno do empreendimento, os condicionalismos da PAC, o facto dos perímetros de rega existentes estarem a ser aproveitados a 50% e de Alqueva ir beneficiar apenas cerca de 200 proprietários em prejuízo do Alentejo no seu todo .
Com as pequenas barragens garantir-se-ia uma outra cobertura do território e, através de pequenos regadios, um melhor aproveitamento de manchas dispersas de solo de melhor qualidade.
Ora o que nos prova a seca que atravessamos é precisamente o contrário já que as cerca de 2000 charcas, albufeiras, pequenas e médias barragens existentes no Alentejo se encontram na generalidade secas, estando comprometido não só o regadio e o abeberamento dos gados como, em muitos casos, o próprio abastecimento de água às populações.
Se dúvidas houvesse de que o problema da água no Alentejo não se resolve contrapondo as pequenas barragens a Alqueva a vida aí está a mostrar-nos que elas não teriam razão de ser e que, aquilo que se impõe, é não só concretizar Alqueva como construir as inúmeras barragens como as do Enxoé, Minutos, Frei Joaquim, Veiros, Gema, Água Branca, Pizões, Abrilongo, Estação e tantas outras, por forma a cobrir todo o Alentejo.
Se tal tivesse sido feito, como repetidamente temos reclamado, se todas estas barragens estivessem construídas e a armazenar no Inverno a água de que carecemos no Verão, a seca não teria as consequências dramáticas que todos vivemos.
A água é hoje, comprovadamente e em qualquer parte do mundo, um bem precioso, estratégico e vital a qualquer processo ou modelo de desenvolvimento, é-o particularmente em zonas carentes como o Alentejo que sem ela está irremediavelmente condenado à desertificação económica e social..
E não nos venham dizer que estas barragens não se fazem porque Alqueva inviabiliza outros investimentos no Alentejo. Talvez não seja excessivo lembrar que foi já depois da decisão de recomeçar Alqueva que foi tomada a escandalosa decisão de dar mais 60 milhões de contos a cerca de 2000 grandes proprietários absentistas. Por que razão não se disponibilizaram esses mesmos milhões para investir numa região que representa 1/3 do território nacional permitindo desde logo a construção de pelo menos 10 barragens como a do Enxoé?
Completamente absurdo é o argumento de que “não se justifica substituir uma cultura anual de sequeiro por outra anual de regadio que tem como única vantagem a menor dependência das condições climatéricas”. Desde logo porque a própria afirmação reconhece que o regadio garante menor dependência das condições climatéricas o que numa região como o Alentejo é simplesmente fundamental. E a diversificação cultural que o regadio possibilita? E os níveis de produção e de produtividade que se podem alcançar? E o emprego que gera uma agricultura de regadio? Só quem vive de costas voltadas para o Alentejo , para os agricultores e os trabalhadores agrícolas é que não percebe que sem água não é possível aspirar a uma nova, moderna e diversificada agricultura e que sem agricultura falar da defesa do mundo rural alentejano é pura demagogia.
Sejamos claros. A situação actual está bem para os grandes proprietários que recorrendo ao “set-aside” podem receber cerca de 7 mil contos por cada 100 hectares de terra que deixem em pousio. É evidente que a estes não interessa o Plano de Rega do Alentejo e logo Alqueva. Eles têm consciência, tal como todos aqueles que vivem da crescente dependência do País do estrangeiro, no plano agro-alimentar, que Alqueva deve representar o fim deste parasitismo sem vergonha que leva a que hoje importemos 70% dos produtos agro-alimentares de que o País carece e que os agricultores alentejanos podem e devem produzir como forma de pôr fim à situação ruinosa em que se encontram.
Nós não temos que nos conformar com a PAC. Temos é que nos empenhar para ter um governo que não capitule perante os interesses das grandes agro-alimentares que Bruxelas representa e defende. Um governo que não venda os interesses dos agricultores portugueses por meia dúzia de patacas que só beneficiam o parasitismo dos grandes proprietários da terra, um governo que saiba defender a nossa especificidade e interesse nacional.
Naturalmente que as valias resultantes da passagem de terras de sequeiro para regadio não podem ir beneficiar apenas 200 proprietários. Seria um escândalo monumental que o resultado de um investimento público no valor de 300 milhões de contos não revertesse para a posse do estado e não servisse para beneficiar os trabalhadores agrícolas e os agricultores que sabem e querem trabalhar a terra e que não dispõem dela para o fazer. A terra não pode continuar a ser um mero meio dos seus proprietários usufruírem elevadas rendas fundiárias. É necessário que a terra cumpra a sua função económica e social e para que tal aconteça é necessário que ela esteja nas mãos de quem a ponha a produzir, nas mãos de quem a trabalha de acordo com o estipulado no artº 96º da Constituição da República, é necessária uma nova Reforma Agrária.
O aproveitamento eficaz do regadio não é compatível com a estrutura agrária latifundista de novo predominante na região. O argumento do mau aproveitamento dos regadios existentes que alguns esgrimem contra Alqueva são disso testemunho. Que se aprofundem as verdadeiras causas dessa condenável situação. Que se veja desde logo se a estrutura da posse e do uso da terra está ajustada à realidade, se não há demasiados proprietários a viver à custa de investimentos que foram pagos por todos nós, cobrando elevadíssimas rendas aos verdadeiros agricultores que assim se vêem espoliados de parte importante dos seus rendimentos e por outro lado impedidos de fazer os investimentos necessários à melhoria das respectivas explorações pois não vão investir em terra que não é sua. É preciso ter presente que no Alentejo 1% dos proprietários da terra tem nas suas mãos 80% da superfície agrícola útil existente. Por outro lado importa perguntar que estratégias estão definidas pelo governo para a agricultura portuguesa? Quais as fileiras agro-alimentares a implementar? Até quando esta navegação ao sabor dos ditames de Bruxelas que tem conduzido a agricultura portuguesa ao descalabro e à ruína milhares de pequenos agricultores como o testemunha o desaparecimento de 109 732 explorações agrícolas só no período decorrido entre 1990 e 1994 a esmagadora maioria delas com áreas até aos 5 ha?
Quanto aos caudais e à sua insuficiência a verdade é que um ano de chuvas como o que tivemos em 1989 deixaria a barragem quase cheia apesar das barragens em Espanha já existirem. Por outro lado e como se afirma no estudo integrado de impacto ambiental “os estudos efectuados apontam para valores que asseguram água suficiente para o empreendimento”. Mesmo tendo presente o Plano Hidrológico Espanhol as afluências médias no futuro deverão situar-se na ordem dos 2 475 hm3/ano quando as necessidades identificadas são na ordem dos 1 680 hm3/ano. Naturalmente nada disto invalida a incúria que os sucessivos governos têm tido nesta matéria face ao convénio Luso-Espanhol nem deve fazer esquecer as gravíssimas responsabilidades que lhes cabe pelo facto de terem deixado chegar o Guadiana à situação de ribeiro em que se encontra. Nada disto pode fazer-nos esquecer o Plano Hidrológico que não temos , o inventário de recursos hídricos subterrâneos que não existe assim como a ausência de uma estratégia clara que salvaguarde o País quanto ao futuro.
Naturalmente que Alqueva e o Plano de Rega do Alentejo poderão não deixar de ter alguns custos. Isso só no futuro se verá. Não restam dúvidas é quanto aos elevadíssimos custos que todos nós alentejanos, a região e o País, já pagámos e estamos a pagar pelo facto de Alqueva ter ficado a marcar passo ao longo destes últimos 19 anos. Ou será que faz sentido falar de desenvolvimento, natureza e meio ambiente sem ter presente o ser humano? Ou será que faz sentido falar de Alentejo sem a presença da mulher e do homem alentejano?
Alqueva não representa em si a resposta a todos os problemas com que nos confrontamos nem em momento algum tal foi afirmado. O que sempre afirmámos e afirmamos é que Alqueva é um dos projectos estruturantes do Alentejo e, se forem tomadas as medidas de fundo que a sua concretização implica, Alqueva não só se irá repercutir positivamente em todo o Alentejo como no todo nacional.
Por tudo isto, por Alqueva, a luta continua.
2.11.1997
ALENTEJO: CDU É PARA GANHAR!
Estamos a pouco mais de um mês das eleições para as autarquias locais.
Para trás fica já uma importante fase de todo este processo: a elaboração das listas para os diferentes órgãos.
No Alentejo a CDU é a única força política que apresentou listas para todos os órgãos da região. Nem PS, nem PSD e muito menos o PP o fizeram. Na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Aviz, a CDU já ganhou inclusive as eleições pois nenhuma outra força política apresentou lista à freguesia.
Renovação, rejuvenescimento, maior número de mulheres e mais de metade dos candidatos independentes testemunham a vitalidade da CDU na região e são a melhor resposta a todos aqueles que passam o tempo a vaticinar o declínio irreversível dos comunistas e outros democratas da CDU em virtude, dizem, da sua incapacidade de se renovar, de atrair jovens ou pela falta de abertura do PCP.
Maior número de participantes nas iniciativas públicas até agora realizadas em comparação com 1993; ambiente de confiança, alegria e festa; maior disponibilidade para as tarefas a realizar; amplas manifestações de apoio às candidaturas da CDU por parte de personalidades das mais distintas áreas da vida cultural, social e económica; constituem traços marcantes desta fase que afirmam a CDU como uma força ganhadora no Alentejo nas próximas eleições de 14 de Dezembro.
Naturalmente que há razões, muitas e bem fundamentadas razões, para que um número cada vez maior de homens, mulheres e jovens manifeste a sua disponibilidade para participar activamente na CDU, tal como há razões, cada vez mais e boas razões, para que o Povo Alentejano continue a manifestar aos comunistas e outros democratas da CDU o seu apoio e a sua confiança.
Desde logo porque a CDU é obra. Obra notável em todos os municípios onde a CDU é maioria. Obra incomparavelmente superior à obra realizada pelo PS, PSD ou PP nas regiões onde estas forças políticas são maioria sejam elas Trás os Montes ou o Minho, os Açores ou a Madeira.
No Alentejo, onde a CDU é maioritária, questões fundamentais para a qualidade de vida das populações como o abastecimento de água e o saneamento básico oscilam entre os 97 e os 100% e a recolha de lixo é de 100% enquanto no norte do País, ao nível do saneamento básico por exemplo, concelhos como Gaia ou Santo Tirso de maioria PS não ultrapassam os 30% e Gondomar de maioria PSD os 50%.
Mas esta mesma superioridade pode encontrar-se também em áreas tão diversas como a cultura e o desporto; a defesa, valorização e promoção do património histórico, cultural e natural; as transferencias de verbas para as freguesias ou a criação de espaços verdes e a defesa e preservação do ambiente.
Na área do planeamento as autarquias CDU foram pioneiras na elaboração de Planos Directores Municipais e até hoje as únicas a elaborar Planos de Desenvolvimento Integrado de âmbito supra-municipal – Planos Integrados dos distritos de Beja, Évora e Setúbal.
Com uma ligação estreita às populações, tendo sempre presente as suas necessidades e mais profundas aspirações, os comunistas e outros democratas da CDU sentem um justificado orgulho em, de mandato para mandato, poderem olhar as populações olhos nos olhos e afirmar que a CDU honrou os seus compromissos, que os programas apresentados foram cumpridos e, em muitos aspectos, foram mesmo ultrapassados.
Mas a CDU não é apenas obra. A CDU é igualmente a força necessária para fazer o que é preciso. Os programas eleitorais já elaborados, na base do debate profícuo com todos os interessados, aí estão a testemunhar que a CDU não procura apenas afirmar-se pela notável obra realizada. A CDU tem ideias inovadoras e projectos concretos para o futuro. Na base de planos claros e exequíveis, elaborados na base de amplas discussões, a CDU propõe-se prosseguir, com trabalho, honestidade e competência, as alterações estratégicas e estruturais que, enquanto componentes de um modelo de desenvolvimento sustentado, contribuam de forma continuada para a melhoria da qualidade de vida das populações.
As populações sabem que irão continuar a ter nos eleitos da CDU gente que aspira ao poder não para se servir a si, aos seus familiares ou amigos mas gente que quer o poder para servir o povo, gente de uma só palavra, gente diferente, que cumpre o que promete.
Mas, para além da obra feita, do projecto de futuro e da diferença da forma de exercer o poder, outras razões contribuem para que a CDU encare as próximas eleições autárquicas com tranquilidade, serenidade e justificada confiança.
Por um lado a postura dos eleitos do PS e PSD nas autarquias de maioria CDU para que foram eleitos, por outro a má gestão que caracteriza de uma maneira geral o PS e o PSD nas autarquias onde ainda são maioria e finalmente a política de direita que o PS vem praticando no governo.
Em minoria pode dizer-se que os eleitos do PS e do PSD passaram os 4 anos a abster-se ou a votar contra os planos de actividade e os orçamentos que lhes eram apresentados mas sem nunca proporem nada de concreto em alternativa. Porque acrescentar listagens de projectos sem avançar quais os que deviam cair para lhes dar cabimento orçamental, como fizeram nalguns casos, apenas revela o reconhecimento da justeza e do caracter prioritário das propostas apresentadas pela CDU.
Em autarquias como por exemplo Moura, Ferreira do Alentejo, Ponte de Sôr de maioria PS ou Ourique, Vila Viçosa, Portalegre de maioria PSD é visível a estagnação e a ausência do dinamismo quando comparadas com a intervenção das autarquias de maioria CDU.
Quanto à política do PS no governo são muitos aqueles que já compreenderam que o PS discursa à esquerda quando está na oposição mas governa à direita quando ganha as eleições. Hoje está claro para um maior número de pessoas que o PS não tem palavra, não honra os seus compromissos, não cumpre o que prometeu. É uma evidência que os grandes beneficiários da política do PS continuam a ser os Champalimauds, os Melos, os Espírito Santos, os Jardins Gonçalves e outros grandes senhores do grande capital.
O Orçamento de Estado para 1998 aí está a confirmar mais uma vez a política de direita do PS. Para aumentar salários ou reformas não há dinheiro, para dar combate ao desemprego não há dinheiro, para cumprir a promessa de duplicar as verbas para as autarquias locais ou para reforçar o Programa Operacional do Alentejo não há dinheiro mas não falta dinheiro para aumentar as benesses ao capital como sucede através das escandalosas isenções fiscais que atingem os 225 milhões de contos em 1998.
Entretanto, tranquilidade, serenidade e justificada confiança não podem significar menor empenho nas muitas tarefas a realizar até 14 de Dezembro e das quais deve resultar um maior número de votos e de eleitos da CDU.
Pelo contrário, tranquilidade, serenidade e justificada confiança devem traduzir-se num redobrar de entusiasmo e dinamismo por parte de todos os candidatos e activistas no sentido de ganhar mais homens, mulheres e jovens para o voto na CDU porque o voto na CDU é sempre melhor.
Particular atenção deve ser dada ao combate à abstenção quer junto daqueles que caiem no erro de pensar que está tudo ganho e que o seu voto já não é necessário quer junto dos que, tendo votado no PS nas últimas eleições e vendo traído o sentido do seu voto, têm tendência para se deixar vencer pela desilusão e pelo desânimo ou para justificar a sua abstenção através da ideia errada de que os partidos são todos iguais.
A CDU é diferente e cada voto na CDU será sempre um contributo para o combate necessário à política de direita que o PS vem praticando. Cada voto na CDU será sempre um voto por uma nova política, uma política democrática e de esquerda. No Alentejo o voto na CDU será sempre um voto para continuar a obra ao serviço do povo e pelo progresso e bem estar da região. No Alentejo, CDU é para ganhar.
10.2.1998
O desafio está lançado!
O Comité Central, na sua reunião de 14 e 15 de Fevereiro de que o nosso Avante dá nota, propôs “…a todos os militantes e organizações do Partido o desenvolvimento de um vasto movimento de reflexão, debate, tomada de decisões e adopção de medidas, visando dar um novo e vigoroso impulso à concretização de orientações definidas no XV Congresso que se consideram essenciais para a redinamização, renovação e maior eficácia política da organização e intervenção do PCP, e para a ampliação da sua influência na classe operária e nos trabalhadores, na sociedade portuguesa.”
A cada um de nós de reflectir agora sobre o que fazer em concreto para levar por diante as orientações traçadas. A cada um de nós de reflectir sobre a atitude a tomar para que o “…objectivo central de rasgar uma perspectiva mobilizadora e combativa de afirmação, crescimento e dinamismo do Partido, que seja sustentada pela sua maior e melhor presença e intervenção na sociedade portuguesa” seja atingido.
Desde logo, para que tal seja possível, impõe-se deixar de olhar o Partido como algo exterior a cada um de nós. Impõe-se combater a errada ideia de que “o Partido não vem cá”, ideia que conduz ao imobilismo de muitas das nossas organizações, bem como ultrapassar a errada postura de não reunir porque “não vem cá ninguém fazer a reunião”.
É imperioso e fundamental que cada um de nós interiorize de uma vez por todas que o Partido começa em cada um de nós individualmente considerado. Que cada um de nós compreenda que a força e influência do Partido depende em grande medida da atitude que assumimos no dia a dia na relação com os nossos companheiros de trabalho, com todos aqueles com quem convivemos de uma ou outra forma, com os nossos amigos e vizinhos, com os nossos familiares. O Partido não é uma entidade abstracta. Nós somos o Partido. De cada um de nós depende aquilo que é o Partido, a sua força, o seu saber, a sua capacidade de intervir na sociedade.
Sejamos claros. O Partido não é mais forte, o Partido não é mais actuante, o Partido não tem mais influência política, social e eleitoral porque são muitos aqueles que, estando inscritos como membros do Partido, não têm, entretanto, uma intervenção militante no sentido de dinamizar as lutas e acções em torno dos problemas e aspirações das classes, sectores e camadas sociais a que estão ligados bem como das comunidades onde se inserem.
E isso torna indispensável que nos interroguemos sobre o tempo que dedicamos e sobre o tipo de discussão que fazemos, nos organismos e organizações a que pertencemos, em torno dos problemas dos trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores, dos quadros técnicos e intelectuais, dos jovens, das mulheres, dos reformados e dos deficientes, dos pequenos e médios comerciantes e industriais, dos desempregados…
Porque cada um de nós deve interessar-se por tudo o que se passa à sua volta. Saúde, ensino, cultura, habitação, transportes, ambiente, enfim, tudo o que diz respeito às pessoas, entre as quais nos incluímos, deve merecer a nossa atenção e servir de base à nossa reflexão partidária.
É preciso interrogar-nos sobre: Que tomadas de posição públicas assumimos? Que iniciativas promovemos, propomos e dinamizamos? Que esforços e que quadros destacamos para a concretização dos objectivos que nos propomos alcançar?
Que atenção dedicam os organismos a que pertencemos à intervenção dos nossos camaradas no movimento sindical, nas organizações de agricultores, de mulheres, de jovens, dos reformados, das colectividades e outras associações, designadamente nas estruturas da CGTP, CNA, MDM, MURPI, no sentido de contribuir para o seu reforço e para uma correcta e eficaz intervenção em defesa daqueles que representam?
Que atenção dedicamos à intervenção dos nossos eleitos no poder local no sentido de resolverem ou contribuírem para a resolução dos problemas das pessoas que os elegeram? Que acompanhamento fazemos da sua ligação às populações? Que ajuda lhes damos para cumpram da melhor forma as suas funções?
A verdade é que são muitos os que, entre nós, não cumprem sequer deveres elementares de um militante como seja pagar a sua cota, participar num organismo, comprar, ler e divulgar o nosso Avante e O Militante. São muitos os que não realizam a mais simples tarefa do Partido como seja assegurar a distribuição de alguma imprensa, cobrar alguma cotização ou participar numa simples acção de distribuição de propaganda,. São muitos os que não participam nas reuniões e iniciativas promovidas pelo Partido e para as quais são convocados ou convidados.
Cabe a cada um de nós intervir para superar este tipo de situações. Cabe a cada um de nós desenvolver os esforços necessários para revitalizar e rejuvenescer as estruturas de base do Partido. Para que tal seja possível é necessário começar por participar na organização de base a que cada um pertence, contribuir para a eleição de organismos dirigentes com capacidade de direcção política e virados para a acção e para a luta de massas.
No Alentejo, procurando responder ao desafio lançado pelo Comité Central, realiza-se no próximo dia 28 de Fevereiro, com inicio às 10,30 h, no Auditório do Centro de Formação Profissional de Portalegre, o Encontro Anual de Quadros do Alentejo que, estamos confiantes, constituirá um importante contributo para um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido.
O Partido está nas mãos de todos e de cada um de nós!
1.6.1998
ALENTEJO… EURO… EXPO
Batamos palmas, saltemos de alegria, aleluia, aleluia… saudemos a boa nova… O Alentejo tem futuro! O Euro já cá canta e a Expo é um sucesso.
Durante uma semana, a mais importante semana do ano da graça de 1998, a semana entre a entrada triunfal de Portugal no clube do Euro, o tal que nos vai conduzir à igualdade e abrir as portas do paraíso, e a não menos triunfal abertura da Expo/98, a tal onde não se admitem águas nem farnéis e muito menossardinhadas, ministros e secretários de estado, com sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro à cabeça, calcorrearam o Alentejo anunciando a boa nova: O Alentejo tem futuro… O Alentejo tem futuro … O Alentejo tem futuro…. e o Euro… e a Expo…
Proclamou-o Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, repetiram-no Ministros e Secretários de Estado, publicitaram-no em anúncios pagos em toda a imprensa regional e em edições especialmente feitas para o efeito os “boys” da região no PROALENTEJO, na CCRA, nos Governos Civis…. Que não subsista qualquer dúvida: O Alentejo tem futuro! O Euro já cá canta e a Expo é um sucesso.
Para evitar os banhos da multidão reconhecida e ansiosa de aplaudir tão boa nova, Ministros e Secretários de Estado e sobretudo Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, com a modéstia que os caracteriza, tiveram o cuidado de não divulgar com antecedência o programa de tão auspiciosa visita. Só pessoas maldizentes poderiam pensar que tão cuidadoso sigilo era para evitar manifestações de descontentamento ou testemunho de má consciência governamental por velhas promessas não cumpridas.
Afinal já bastavam as Brigadas de Trânsito e patrulhas da GNR, espalhadas por toda a região, a funcionar como lembrete junto daqueles que por distracção se não tivessem apercebido da presença de tão altos dignatários. Faltou apenas a distribuição de um folheto do Euro e de um manual sobre o que se pode ou não levar na mochila para a Expo.
Protocolos assinados, projectos anunciados, milhões para combater o desemprego, mais milhões para reforçar o Programa Operacional do Alentejo…reunião com a comissária… dos Euros claro… que decerto visita a Expo pois então… pudemos dormir descansados, o governo está connosco… o Alentejo tem futuro….
Há que ter confiança, ser optimista, ter auto estima, ter uma atitude positiva, proclamam em uníssono. Porque não hajam dúvidas o Alentejo tem futuro….o Euro está aí e a Expo também.
Quem não apoia a política deste governo é contra o desenvolvimento do Alentejo proclama peremptório um distinto autarca da rosa. Sim porque o Alentejo tem futuro….o Euro… a Expo…
Naturalmente que ainda há alguns pequenos problemas, coisa pouca, sem significado. Afinal não se pode responsabilizar o governo pelo envelhecimento e desertificação da região pois este não tem culpa que os alentejanos teimem em envelhecer e em ir trabalhar para a Alemanha ou para a França. Tanto mais que agora até temos a mesma moeda, o nosso Euro, que vale tanto como o dos franceses ou alemães e, como diz um senhor da antena 1, um jornal que custa 200$00 passa a custar só 1 Euro, um livro de 1000$00 apenas 5 Euros e assim por diante. Nisto não é só o Alentejo que tem futuro pois como não se cansam de nos dizer o Euro é bom para o País e é bom para todos nós. E além disso temos a Expo do nosso contentamento cuja entrada custa apenas 25 Euros em vez dos habituais 5000$00 e onde uma água custa apenas 1 Euro em vez dos 200$00. Sugiro a Souza Franco que não perca a ideia e lance um novo slogan na campanha: “Pague menos, pague em Euros…aproveite e vá à Expo”.
O mesmo se pode dizer em relação ao desemprego que como toda a gente sabe é uma coisa do passado. Já era assim antes deste governo ter tomado posse. E o desemprego não é um problema do Alentejo mas um problema de toda a Europa. Uma questão central da construção europeia que, como podem confirmar os mais atentos, faz parte da agenda de todas as cimeiras e consta de todos os tratados e acordos. Só uma grande falta de visão estratégica é que pode fazer do desemprego no Alentejo, mesmo que estrutural e com a maior taxa do País, um grande problema. Ainda por cima num momento em que temos aí o Euro e a Expo sinais inequívocos do nosso sucesso. Punhamos os olhos no futuro, porque o Alentejo tem futuro, e deixemo-nos de coisas comezinhas.
É verdade que se falou no passado de um certo plano de emergência mas não é menos verdade que entretanto se avançou para o PROALENTEJO, um Plano Integrado de Desenvolvimento do Alentejo para dois anos, com mais de 450 milhões de contos, que só as más línguas podem considerar como uma vigarice política e um instrumento de propaganda e promoção do Dr. Carlos Zorrinho, o 1º ministro do Alentejo por delegação do Senhor 1º Ministro de Portugal. De qualquer forma o que afirma o governo é que o Alentejo tem futuro o que naturalmente não se pode confundir com o presente e muito menos com o passado. Quem se atreve a negar tão clara evidência?
E além disso para quê prendermo-nos ao presente, que até se reconhece que não é bom, para tentar pôr em causa as perspectivas de um futuro radioso que se anuncia?
Então não é verdade que temos aí Alqueva em construção e com ele a perspectiva de 110 mil hectares de regadio? Claro que os maldizentes dirão sempre que já devia estar feito há 20 anos e que é inaceitável que um investimento de 300 milhões de contos vá beneficiar fundamentalmente umas centenas de grandes proprietários… mas que culpa tem o governo dos pequenos agricultores terem pouca terra e dos trabalhadores não terem nenhuma? É verdade que os governos da Dinamarca e da Holanda, entre outros, dão apoios aos seus agricultores para se virem instalar no Alentejo mas agora com o Euro vamos ser todos iguais e nós até temos a vantagem de ter feito a última Expo do século e do milénio e… bom… não resolverá o problema mas… é ou não é uma verdade indesmentível?
E depois para quê produzir no Alentejo o que pode vir da Espanha ou da França mais barato e ainda por cima produzido em muitos casos por alentejanos que até podem vir a perder o emprego lá se começamos a produzir cá?… logo agora que até beneficiam de melhores estradas e até de uma auto-estrada para sair mais rápido da região… como disseram os nossos ilustres governantes o Alentejo tem futuro!
Não falou o governo igualmente na diversificação da base económica da região? E em potencializar o Porto de Sines? E do aproveitamento da BA11 para fins civis? E do eixo ferroviário Sines-Sevilha? E da auto-estrada do sul? E dos IP.s e dos IC.s? E da melhoria dos serviços de saúde? E do ensino de qualidade? E de uma segurança social para todos? E….blá…blá…blá? O quê?! Os mineiros e outros trabalhadores protestam…. Há 20 anos que os comunistas falam de tudo isto e lutam pela sua concretização? E que culpa tem o governo dos comunistas serem um partido do passado? Então não é verdade que o Euro… a Expo…. o futuro… que culpa tem o governo?
E já agora digam lá, não somos todos europeus? Que importa que trabalhemos na Alemanha ou na França? Não vamos receber todos no mesmo Euro? Não estamos todos contentes com a nossa Expo? Então?!… batamos palmas, saltemos de alegria, aleluia, aleluia… saudemos a boa nova… O Alentejo tem futuro! O Euro já cá canta e a Expo é um sucesso.
15.9.1998
CONTRA A DIREITA SIM ÀS REGIÕES
Com o aproximar do dia 8 de Novembro, data do referendo sobre a regionalização, intensifica-se o frenesim das forças de direita contra a criação das regiões administrativas.
Procurando esconder a todo o custo a essência centralista da sua política e o seu pavor a uma real política de descentralização do aparelho do Estado, a direita, revelando o desespero que dela se começa a apoderar, perante a possibilidade real da vitória do SIM, invoca, sem vergonha, as mais estapafúrdias justificações para a sua posição anti-regionalista, mentindo, descaradamente sobre a natureza da regionalização em discussão e as consequências da mesma para o País e para o povo português.
Jogando com ideias falsas e simplistas mas de forte impacto popular, tais como: a regionalização divide o País, torna o País ingovernável, vai aumentar os impostos, vai criar mais tachos, vai aumentar o funcionalismo, vai dar lugar a novos Albertos Joões Jardins, vai prejudicar as regiões mais deprimidas do interior, é preferível dar mais poderes ao poder local, etc., a direita põe em evidência toda a sua hipocrisia, a sua falta de escrúpulos, a sua falsidade e total ausência de princípios.
Procurando gerir algum anti-comunismo primário ainda latente nalguns sectores da sociedade portuguesa e num claro apelo à irracionalidade que lhe é subjacente PSD e PP não hesitam em recorrer à ideia de que são contra esta regionalização porque ela é o resultado de uma negociação PS-PCP e que, só por isso, é uma má solução. Claro que não dizem que regionalização defendem em alternativa nem explicam a razão porque não a apresentaram na altura em que o processo esteve em discussão.
Ouvindo-os, Marcelo, Portas, Cavaco, Proença, Sousa Tavares e outros, até parece que não sabem a diferença entre regiões administrativas e regiões autónomas, que não sabem que as regiões administrativas não podem lançar impostos, que ignoram que os membros das assembleias regionais não são deputados como os da Assembleia da República mas sim eleitos com um estatuto semelhante ao dos membros das assembleias municipais e que, como estes, não irão receber qualquer vencimento mas sim simples senhas de presença.
Ouvindo-os, Marcelo, Portas, Cavaco, Proença, Sousa Tavares e outros, dir-se-ia estarmos perante pessoas que não sabem que as assimetrias regionais entre o litoral e o interior são cada vez maiores e que estas são resultado da política centralista e de direita que temos tido ao longo dos anos, dir-se-ia que não sabem que o País já está há muito dividido em freguesias, concelhos, distritos e regiões, que isso nunca pôs em causa a coesão e unidade nacionais e que o que está em jogo, com o SIM à regionalização, é cumprir a Constituição da República e, tal como já sucede com as freguesias e os concelhos, dar ao povo o direito de eleger os seus legítimos representantes para dirigir as regiões pondo cobro ao clientelismo e ao compadrio instalado nas actuais CCR.s e governos civis e diminuindo a burocracia paralisante que caracteriza o aparelho do Estado instalado nas regiões.
Ouvindo-os, Marcelo, Portas, Cavaco, Proença, Sousa Tavares e outros, julgar-nos-íamos perante quem não sabe que o mapa com as 8 regiões em discussão é o resultado da auscultação pública feita pela Assembleia da República a todas as Assembleias Municipais e não o resultado de uma qualquer negociação entre PS e PCP. Como se não soubessem que, negociações, em matéria de regionalização, foram as que desde sempre se verificaram, entre o PS e o PSD, no sentido de dificultar a sua concretização.
Falam como se, quando estiveram no poder, tivessem respeitado o poder local, cumprido a lei das finanças locais, combatido a desertificação e envelhecimento do interior e como se não fossem os autarcas precisamente os mais empenhados em ver criadas e instituídas as regiões administrativas.
No combate à regionalização vemos hoje figuras como Cavaco e Silva, Mário Soares e Victor Constâncio ex-dirigentes do PSD e do PS e ex-primeiros ministros de Portugal. Das suas pomposas declarações anti-regionalistas não se cansa a comunicação social de fazer eco como se o que dizem fossem verdades inquestionáveis e definitivas sobre a matéria e como se o seu estatuto de ex-primeiros ministros lhes desse uma credibilidade superior à dos comuns mortais.
Combatem a regionalização sem corar como se não a tivessem defendido nos programas eleitorais dos respectivos partidos e como se não fosse também sob a sua liderança que a regionalização foi consagrada na Constituição da República Portuguesa com os votos do PS e do PSD
É evidente que nenhum destes políticos pode ter hoje outra posição que não seja a de procurar fazer crer que a regionalização é um mal para o País.
Se admitissem agora que a regionalização teria beneficiado o País, contribuído para contrariar as assimetrias ou aumentar a capacidade reivindicativa de Portugal nas negociações dos fundos europeus estariam a reconhecer que governaram mal, que erraram em não regionalizar quando o podiam ter feito e a assumir uma responsabilidade que o seu estatuto de estadistas infalíveis não lhes permite como é óbvio.
A verdade é que, quer o PS quer o PSD, sempre usaram a regionalização como bandeira eleitoral conscientes de que a mesma rendia votos mas, uma vez instalados no poder, sempre a meteram na gaveta pois era muito mais fácil e seguro usar o poder centralista conquistado para satisfazer as suas clientelas através de nomeações para a ocupação dos cargos públicos e de uma distribuição da riqueza, pelas diferentes regiões, sem regras, sem transparência, nem controlo democrático o deixaria de ser possível com a existência de órgãos regionais democraticamente eleitos e uma lei de finanças regionais que consagre uma distribuição da riqueza disponível na base de critérios objectivos e que visem o desenvolvimento mais harmonioso de todo o território nacional.
Naturalmente que é preciso não alimentar a ilusão de que as regiões administrativas possam ser panaceia para resolver os graves problemas estruturais e as profundas desigualdades e injustiças sociais existentes na sociedade portuguesa e a que só uma política nacional democrática e de esquerda pode responder.
De igual modo não se deve pensar que com a vitória do SIM à regionalização tudo fica resolvido e que vai ser fácil ultrapassar os muitos obstáculos que os seus adversários não deixarão de procurar criar às regiões administrativas no que concerne às finanças regionais e às atribuições e competências. É de todos conhecida a tendência para procurar transferir para o poder local mais responsabilidades e competências sem ter em conta os meios financeiros correspondentes como é sabido que quem está no poder central tudo fará para sacudir a água do capote quanto às suas responsabilidades.
Nada disto deve entretanto levar-nos a subestimar a importância de uma clara vitória do SIM no referendo de 8 de Novembro o que exige de todos e de cada um nós uma redobrada intervenção não para só para combater as teses anti-regionalistas da direita mas para uma forte mobilização popular no sentido de contrariar as tendências abstencionistas que se têm vindo a acentuar.
10.1.1999
A CASSETE
Entramos no último ano do século e do milénio. O Euro aí está a dizer-nos que somos todos europeus, que dentro de dois anos não precisamos mais de fazer câmbios, que há uma só moeda. Português ou francês, espanhol ou alemão é tudo igual, é tudo Euro. Nada de escudos, pesetas, francos ou marcos. Tudo isso é passado e deixou de fazer sentido.
Orgulhemo-nos da nossa nova moeda, da moeda desta Europa a que pertencemos. Veneremo-la, a ela moeda, e naturalmente aos ilustres governantes que temos, ou que tivemos, ou que tivemos e temos, é difícil saber quem tem mais méritos nesta matéria se o Eng.º Guterres se o Dr. Cavaco, ou se o Dr. Cavaco se o Eng.º Guterres, a ordem é indiferente pois não há dúvidas que são cara e coroa da mesma moeda, do Euro claro, já que é deste que estamos a falar e não da política neo-liberal que ambos perfilham, e que tão sábia e obedientemente aplicaram para nos conduzir ao pelotão da frente.
Não se sabe bem como enquadrar, aqui, é a parelha Dr. Marcelo – Dr. Paulo Portas que, não tendo sido nem sendo governantes, não se cansam de gritar, alto e bom som, o seu papel de obreiros fundamentais da política que nos permite, a nós portugueses saltar de alegria por fazer parte deste novo grande clube que é o clube do Euro.
Este problema é tanto mais delicado quanto é sabido que, como parte da mesma moeda que são, se não do Euro pelo menos da política praticada por Cavaco e Guterres para lá chegar, não podem tão altos dignitários da dita cuja moeda, ou dito, se do Euro quisermos falar, ser cara ou coroa, desta ou deste, já que tal espaço está ocupado, por mérito próprio, pela dupla Cavaco/Guterres antes referida.
Tanto empenho em apoiar a política do governo do Eng.º Guterres para garantir a estabilidade, e, desta forma, podermos chegar, no pelotão da frente, ao nosso querido e almejado Euro, não pode, entretanto, deixar de ser reconhecido e de alguma forma premiado.
Ora não tendo os portugueses dado a tão nobres paladinos da nossa moeda futura a possibilidade de partilhar a governação, como deram a Cavaco e Guterres, nem estando certamente disponíveis para o fazer através da desconjuntada AD, para poderem provar as suas capacidades em levar por diante a mesma política, com o mesmo empenho, dedicação e subordinação aos ditames de Bruxelas, ou Bona ou Paris tanto faz, ainda que com as naturais diferenças de linguagem e de estilo que se lhes reconhece, é justo que se encontre diferente solução.
Nesse sentido poderão sempre reivindicar ser cara e coroa, não do Euro, pelas razões conhecidas e já referidas, mas do respectivo cêntimo, moeda que, estamos certos, irá ter presença bem mais regular na bolsa dos portugueses e ser destes bem mais conhecida, já que todos sabemos quão precioso é cada escudo que temos para fazer a travessia dos intermináveis 30 dias, quando não 31, tantos são os que constam em 7 dos 12 meses do ano, que persistem em constituir cada mês, salvo o de Fevereiro que, contando com 28 ou 29, consoante se trate ou não de ano bissexto, constitui a excepção a confirmar a regra, e que temos que vencer para receber o salário ou reforma que a cada um cabe, conforme se trate do trabalho que presta ou que ao longo de uma longa vida prestou. Destes se excluem naturalmente aqueles que, não trabalhando ou não tendo trabalhado durante toda vida, mas que à custa dos que o fazem ou fizeram vão vivendo, não necessitam de preocupar-se com essa coisa comezinha do fim do mês e muito menos em saber se um escudo representa a diferença entre as unidades e a centena ou entre as centenas e o milhar.
Mas, como da relação do cidadão comum com o Euro se trata, atente-se na atenção que cada um, vendedor ou comprador, presta aos preços afixados em qualquer mercadoria exposta em qualquer mercado ou super mercado deste País. O primeiro, o vendedor, retirando o malfadado escudo no valor das centenas ou dos milhares, o segundo, o comprador conjecturando sempre que bem diferente é pagar 399, valor que sempre se fica pelas três centenas, que pagar 400 onde a simples unidade adquire o peso de um cento. A mesma antevisão será feita, pelo vendedor ou comprador, apesar do antagonismos dos objectivos e interesses, se dos 999 se tratar pois é um facto que por este caminho se não chega aos 1000 sendo que neste caso a unidade faz a diferença entre a centena e o milhar. Estamos a falar de escudos claro já que, se de cêntimos se tratasse, muito haveria para esclarecer.
Mas isso a seu tempo virá. Para já não nos preocupemos com bagatelas. Que importância pode ter que um Euro represente 200,482 escudos e que um escudo represente 49,879% de um cêntimo? Ou, dito de outra forma, que um cêntimo vale 2,00482 escudos e que não vai haver uma subdivisão do Euro equivalente ao actual escudo? Haverá acertos a fazer claro mas isso nem se coloca no plano imediato. O importante para já é percebermos que em vez de pagarmos 200, 482 escudos por uma determinada mercadoria iremos pagar apenas 1 Euro o que constitui um ganho imediato pois só um cego não vê a diferença que vai entre 200 e 1. Esta observação é tanto mais justa quanto, como atrás se viu, não há ninguém, vendedor ou comprador, que fique indiferente a diferença entre 399 e 400 ou 999 e 1000.
Voltemos ao Euro do nosso contentamento que nos permite agora inchar o peito e proclamar aos quatro ventos e em todas as línguas faladas e escritas deste planeta e de todos os outros que estão espalhados pelo universo que temos uma moeda que vale mais que o próprio dólar americano. Nada que se compare com o estafado e desvalorizado escudo que claramente nos diminuía aos olhos dos outros Europeus e do mundo.
Deixemo-nos de pelintrices. Sejamos modernos. Tenhamos confiança em nós próprios. Com o Euro estamos todos a ganhar. Não nos deixemos confundir com esses atrasados países, como a Inglaterra, a Dinamarca e a Suécia que ficaram fora do clube…
Mas…e a cassete? Onde entra a cassete que justifique o título que encabeça toda esta conversa?
Precisamente aqui. Porque ao arrepio de toda esta euforia Euro(peísta) lá vêm os comunistas com a cassete de que tudo isto representa mais um passo na perca da nossa soberania, que vamos ter um Banco Central Europeu a comandar importantes aspectos da vida do nosso País, que não é esta Europa que interessa aos trabalhadores e aos povos deste nosso velho mundo, que tudo isto tem sido construído sem uma consulta ao povo português, que por mais optimistas que sejam os discursos estes não alteram a dura realidade de Portugal continuar na cauda da Europa, dos trabalhadores portugueses continuarem a ser os mais mal pagos, de as reformas e prestações sociais serem as mais baixas, do nosso sistema produtivo estar a ser desmantelado enquanto o nosso mercado é invadido pela produção estrangeira, etc., etc..
Com a cassete de que esta construção europeia, de cariz neo-liberal, está ao serviço do grande capital financeiro não correspondendo às aspirações dos trabalhadores e dos povos europeus nem às exigências de cooperação e solidariedade internacional.
Com a cassete sobre a necessidade de renegociar e alterar a lógica do “pacto de estabilidade” transformando-o num pacto de emprego e convergência real das economias.
Com a cassete da coesão económica e social que assegure o nivelamento por cima, de forma progressiva, das conquistas sociais alcançadas nos diversos países da Europa por forma a permitir aos trabalhadores, aos reformados e aos portugueses em geral elevar o seu nível de vida, que combata o desemprego e o trabalho precário, que reduza os horários de trabalho sem perdas de direitos e de salário.
Com a cassete da necessidade de não diminuir os fundos estruturais para os países com economias mais débeis com o nosso.
Com a cassete da luta por mais democracia, reforçando o papel dos parlamentos nacionais, aproximando os cidadãos das decisões, aumentando os poderes do Parlamento Europeu à custa da diminuição dos poderes da Comissão, preservando o direito de veto no Conselho.
Com a cassete sobre a necessidade de medidas que respeitem e valorizem as culturas nacionais, que defendam os equilíbrios ecológicos, que conduzam à construção de uma Europa de solidariedade, de cooperação e de paz.
Com a cassete que traduz a diferença entre um partido da classe operária e de todos os trabalhadores, de um partido patriótico que defende os interesses do povo e do País, de um partido coerente e com princípios, de um partido de esquerda como o é o PCP e a cassete monocórdica, que alguns escribas procuram fazer passar por disquete ou CD-ROM, dos partidos apologistas da política neo-liberal, PS, PSD e PP, ao serviço dos grandes senhores do capital e dos poderosos de Portugal e da Europa.
16.1.2000
DIREITOS DO HOMEM AO SERVIÇO DOS GRANDES AGRÁRIOS.… E ESTA?!
Notícias vindas a público na passada semana davam conta do facto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Primeira Secção) acabar de se pronunciar favoravelmente às queixas apresentadas por um conjunto de 6 agrários contra o Estado Português no sentido deste lhes assegurar o pagamento de indemnizações alegadamente devidas na sequência das expropriações e nacionalizações de que foram alvo no ano de 1975 condenando-o desde logo ao pagamento das despesas processuais no valor de 5 mil e quinhentos contos e à obrigatoriedade da resolução do problema nos próximos seis meses.
Como foi possível chegar a esta caricata situação? Qual o papel da justiça portuguesa em todo este processo? Que justiça real existe em tudo isto? Como vai o governo português responder às exigências sempre crescentes dos grandes agrários? Estas são apenas algumas das muitas questões que se poderão levantar perante o insólito da situação agora criada.
Desde logo é necessário dizer que toda a responsabilidade deste processo cabe ao PS e ao PSD, partidos que, como é de todos sabido, governaram o País nos últimos 24 anos.
Com efeito, PS e PSD, na sua ânsia de destruir a Reforma Agrária e dar cobertura às ambições crescentes e insaciáveis dos grandes agrários, empenharam-se de tal forma em sucessivas alterações legislativas contra a Reforma Agrária que acabaram por criar um quadro jurídico passível de ser hoje invocado pelo referido Tribunal para recusar a pretensão do governo português de pôr em causa a sua competência para julgar os factos em questão.
Com efeito, tendo ocorrido as expropriações em 1975 e tendo Portugal ratificado a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Protocolo nº 1 apenas em 9 de Novembro de 1978 é uma evidência que o Tribunal, tal como ele próprio reconhece na sentença agora proferida, nada teria a dizer sobre o assunto se PS e PSD não tivessem posto em causa o conteúdo dos Decretos Lei 406-A e 407-A de 29 de Julho de 1975 mais conhecidos como “Leis da Reforma Agrária” e se pelo contrário tivessem dado cumprimento a todo o seu conteúdo.
Nada teria igualmente o Tribunal a dizer se, PS e PSD, em vez de passarem o tempo em sucessivas negociatas com os agrários e que já conduziram à entrega de dezenas de milhões de contos em injustificadas indemnizações tivessem desde há muito clarificado as regras a aplicar nos casos em que as mesmas efectivamente se justificassem.
Porque é necessário sermos claros. Os Decretos Lei 406-A e 407-A admitiam, em certas circunstâncias, o direito à reserva e à indemnização pela expropriação ou nacionalização das propriedades.
O problema é que PS e PSD nunca quiseram expropriar ou nacionalizar o que quer que fosse e daí os adiamentos da clarificação da situação e as alterações legislativas constantes cujos resultados estão à vista: destruição brutal e violenta da Reforma Agrária, dezenas de milhares de postos de trabalho liquidados, desertificação e envelhecimento do Alentejo, reconstituição da grande propriedade no Alentejo e Ribatejo que as próprias estruturas governamentais reconhecem com um dos principais estrangulamentos ao desenvolvimento da agricultura e da região e agora a situação caricata dos agrários invocarem nada mais nada menos que os direitos do homem para receber e se possível aumentarem as já chorudas indemnizações que PS e PSD já lhes acordaram.
Porque também aqui é necessário sermos claros. As dividas dos agrários à banca em 25 de Abril de 1974 no valor de milhões de contos foram pura e simplesmente “esquecidas”, a sabotagem desenvolvida por muitos deles contra a jovem democracia portuguesa e o seu empenho nas sucessivas golpaças contra-revolucionárias simplesmente “ignorada” e os frutos pendentes e as benfeitorias efectuadas pelos trabalhadores e que lhes foram entregues de mão beijada com a devolução das herdades através de sucessivas reservas nunca foram contabilizadas nem os trabalhadores viram daí um tostão.
Mas veja-se a situação em concreto de um dos grandes agrários agora premiado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem depois de ter visto recusadas todas as suas pretensões pelas mais diversas instâncias judiciais portuguesas desde o Tribunal Cível de Lisboa (14/1/93) ao Supremo Tribunal de Justiça (31/5/94), passando pelo Supremo Tribunal Administrativo(12/7/94) e acabando no Tribunal Constitucional (6/7/95) depois de ter passado pelo Tribunal das Relação de Lisboa (9/12/93) e pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.
Em Março de 1983 foram-lhe acordados pelo governo do PSD, como indemnização provisória, mais de 16 mil contos que lhe foram entregues em 16 de Setembro de 1991 pelo mesmo governo PSD. Em 21 de Junho de 1996 foram-lhe propostos pelo governo do PS mais de 147 mil contos…. achou pouco. Apenas um ano depois, em 21 de Julho de 1999 propôs-lhe de novo o governo PS mais de 207 mil contos ou seja um aumentozito de mais 60 mil contos…recusou mais uma vez….. nada o satisfaz…..provavelmente para este tipo de homens o que faria sentido era não um Tribunal dos Direitos do Homem mas sim um Tribunal do Homem com Direitos.
E o governo? O que faz o governo perante esta gula insaciável? Será que vai continuar a montar a parada até que cada agrário se afirme satisfeito? Até onde vai esta pouca vergonha? Sim porque como é natural vamos agora assistir a uma corrida de todos os grandes agrários ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a reclamar do governo mais uns milhões de contos…. dos nossos impostos claro.
Só é pena que a par desta tão insólita como escabrosa situação não tenha vindo na comunicação social o conteúdo da resposta do Ministro das Finanças ao pedido de informação apresentado pelo deputado comunista Lino de Carvalho sobre a perseguição que as finanças vêm desenvolvendo contra os trabalhadores da Reforma Agrária, com base no Despacho nº 18639/99 (2ª Série) do Ministro das Finanças, a pretexto das dívidas ao Crédito Agrícola de Emergência.
O que se poderá dizer de um Ministro e de um governo que ameaça com a penhora dos seus parcos haveres trabalhadores que tendo recorrido ao Crédito Agrícola de Emergência para assegurar o processo produtivo nas herdades que então tinham em sua posse se viram desapossados destas pela intervenção violenta do governo e logo privados dos meios para responder pelos compromissos assumidos?
Que dizer de um Ministro e de um governo que responde que “não entende como “plenamente justificável e socialmente justo” rever o despacho em causa, procedendo ao perdão da totalidade das dívidas do CAE” em casos como o descrito ou que, sendo conhecedor das circunstâncias já referidas, responde que “As dívidas foram assumidas por entidades com plena liberdade para não o fazerem. Ao contraírem as referidas dívidas, estas entidades responsabilizaram-se pelo seu pagamento, numa data futura. …uma dívida, enfim, que não gerou evidentes vantagens em termos de bem estar social.”
É difícil encontrar maior hipocrisia e má fé num só parágrafo. O senhor ministro sabe muito bem que o crédito cedido às UCP/Cooperativas não só gerou evidentes vantagens em termos de bem estar social como foi essencial para assegurar o processo produtivo em mais de um milhão de hectares. Sabe muito bem que as UCP/Cooperativas foram destruídas de forma violenta pelo governo que lhes retirou as terras onde esses créditos foram investidos e que a sua destruição acarretou naturalmente a inviabilidade do seu pagamento. Estar a perseguir agora os trabalhadores das UCP/Cooperativas ameaçando espolia-los dos seus poucos haveres pessoais em caso de não pagamento das dívidas é não apenas uma injustiça inqualificável como um acto de puro revanchismo de classe desenvolvido em nome daqueles que agora até têm o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para recorrer: os grandes agrários.
Naturalmente que não ficaremos de braços cruzados perante tantos direitos para tão poucos homens e tantos homens sem direitos.
8.5.2000
Teimosos que eles são.…
Ontem….
Uns decretaram o fim do comunismo e o declínio irreversível do PCP, prognosticaram o fim das ideologias, concluíram pela inexistência da luta de classes dando como arrumado o sindicalismo, aplaudiram a restauração do capitalismo na Rússia e noutros países do Leste Europeu, anunciaram um mundo de paz e felicidade para toda a humanidade sob a égide do capitalismo e do seu máximo expoente, o imperialismo Norte Americano….
Outros afirmaram-se os legítimos defensores da pureza do ideal comunista, assumiram-se como os renovadores do comunismo, juraram-lhe fidelidade na praça pública, reclamaram a demissão da direcção do PCP, afirmaram a sua determinação de combate à social democracia e ao reformismo do PS, elaboraram plataformas de esquerda, proclamaram a sua liderança…..
Hoje….
Uns e outros não se distinguem, juntos, bem instalados na vida, usufruindo comodamente as mordomias do sistema, apostam religiosamente na preservação do mesmo a qualquer preço, não se distinguem uns dos outros, apoiam intervenções militares contra países soberanos; partilham cumplicidades no saque aos países menos desenvolvidos; vivem com indiferença a morte e a miséria que atinge milhões de seres humanos sobretudo em África, Ásia e América Latina; trocam sigilosamente a soberania nacional a troco de uns quantos Euros; advogam em defesa de uma Europa imperial e militarista ao serviço das grandes multinacionais; aplicam a cartilha do grande capital no que concerne à flexibilização, à precariedade, à desregulamentação laboral, ao emprego sem direitos, à privatização da segurança social, da saúde e do ensino; impõem baixos salários e reformas de miséria; condenam milhares de trabalhadores ao desemprego; aprofundam as desigualdades e as injustiças….
Mas estão preocupados….estão preocupados com a perda de influência do PCP. Nem mais…
Daí o passarem agora parte do seu precioso tempo a dar conselhos aos comunistas dizendo-lhes como é que hão-de fazer para terem mais influência política e eleitoral.
Com um tom mais autoritário e sentencioso uns, com um tom mais paternalista outros, lá vão proclamando e gastando tinta a escrever que, para se afirmar na sociedade portuguesa, o PCP tem que se modernizar e renovar, ou seja: tem que abandonar a sua natureza de classe, deixar de ser o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, numa sociedade moderna os partidos são inter-classistas; tem que abandonar essa sua concepção materialista e dialéctica de ver o mundo, consubstanciada no conceito marxismo-leninismo, mesmo se essa concepção é necessariamente criadora e anti-dogmática e se enriquece constantemente com a prática e o incessante progresso dos conhecimentos, o marxismo-leninismo, dizem-nos, foi o mal de todos os males; tem que alterar os seus princípios orgânicos, assentes no desenvolvimento criativo do centralismo democrático que, tendo como características básicas uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central, contitui um dos pilares essenciais da unidade e coesão do Partido.
Com muita paciência lá nos vão explicando que o PCP faz falta à democracia, que é um Partido importante e que até pode vir a ter um papel destacado na governação do País, mas para isso terá que mudar, terá que se democratizar, terá que se adaptar ao sistema e compreender que para preservar o mesmo não se pode deixar de pedir alguns sacrifícios aos trabalhadores por forma a assegurar a competitividade da nossa economia e tornar o nosso País mais atractivo para o investimento estrangeiro. Terá que compreender que é apenas no seio das instituições que deve colocar os problemas e deixar-se de manifestações e greves que só trazem instabilidade à governação do País.
Têm entretanto, hoje como ontem, um problema para o qual não têm solução… é que ontem como hoje o ideal comunista mantém-se bem vivo, não morreu. A construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, que liberte os trabalhadores e os povos da exploração e opressão capitalista, não é uma questão do passado mas do presente. O futuro da humanidade não passa pelo capitalismo mas pelo aprofundamento da democracia, pelo socialismo, pelo comunismo.
E têm um segundo problema que não é menor que o primeiro…o PCP existe, firme e inabalável nas suas convicções e princípios, profundamente enraizado no seio dos trabalhadores portador de um projecto para o nosso tempo, Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI, que se quer política, económica, social e cultural, no quadro de um Portugal soberano e independente, numa Europa de paz, dos trabalhadores e dos povos.
E depois…. bem…. depois há os trabalhadores e o povo que não baixam os braços e teimam em lutar, com o PCP, em defesa dos seus direitos e aspirações….teimosos que eles são.
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