“Descentralizar, Investir, Desenvolver – UMA APOSTA NO FUTURO” foi o lema que levou até Santiago do Cacém mais de 600 congressistas nos dias 17,18 e 19 de Setembro de 1999 a que se juntaram no final mais umas centenas de pessoas que constituíam e acompanhavam os 37 Grupos Corais que em uníssono entoaram um verdadeiro Hino ao Alentejo.

Por todo o Pavilhão, a solidariedade com o Povo de Timor e a sua luta pela independência.

11º Congresso. O primeiro depois do referendo sobre a Regionalização realizado em Novembro de 1998 e da extraordinária vitória do SIM à Regionalização e SIM à Região Alentejo, a única região do País a garantir a vitória do duplo SIM.

No painel dedicado à regionalização intervieram, entre outros destacados defensores da Regionalização, Luís Sá Professor Universitário, com longa obra sobre o poder local e a regionalização e Eduardo Cabrita, actual Ministro da Administração Interna que havia sido Comissário para as Questões da Regionalização.

SUBSTITUIR AS CCDR.S POR INSTITUTOS REGIONAIS COM PERSONALIDADE JURÍDICA, com participação municipal maioritária, larga participação de outros representantes da população e atribuições e competências regionais, foi a grande novidade saída do XI Congresso sobre o Alentejo. Era uma solução já experimentada com sucesso noutros países e que, se devidamente considerada pelo Governo do PS, tinha garantida no Parlamento uma maioria amplamente confortável para a sua sustentação.

Era a resposta do Alentejo ao impasse do manhoso referendo, imposto pelo acordo firmado entre António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, para impedir que a Assembleia da República, onde havia uma maioria que se declarava favorável à regionalização, decidisse em matéria que era da sua exclusiva competência.

Uma desautorização inaceitável do mais representativo e plural órgão de soberania da República, por forma a garantir a continuidade do totalitarismo do “Terreiro do Paço” e a usurpação golpista, por este, de um poder regional que a Constituição não lhe concedia. Tudo para concentrar todo o poder no “Bloco Central de Interesses” ao serviço dos “donos disto tudo. Claro que a proposta não mereceu o apoio do PS, atrelado que estava aos compromissos anti-regionalistas do PSD.

Como se vê, as manobras de Marcelo Rebelo de Sousa contra o disposto na Constituição, contra a descentralização e a favor do centralismo asfixiante e todo poderoso ao serviço dos “donos disto tudo” não são novas, e a cumplicidade do PS com tão notável prestidigitador já tem barbas brancas, e bem compridas, capazes de fazer inveja ao mais barbudo Pai Natal.

Em 1999 a cumplicidade foi com o PS liderado por António Guterres, nos últimos anos tem sido com o PS liderado por António Costa que, tendo presente a sensibilidade anti-regionalista do mágico Marcelo, não hesitou em meter a Regionalização na gaveta, em ignorar o estudo da Comissão Independente presidida pelo socialista João Cravinho (pai) que apontava a necessidade de criar e instituir as Regiões Administrativas do Continente, e, cereja no bolo, não hesitou em juntar o voto do PS ao PSD, ao CDS, ao Chega, ao Iniciativa Liberal e ao PAN, para chumbar a proposta do PCP que, se aprovada, teria permitido novos e importantes avanços para a criação e instituição das Regiões Administrativas, como referi na publicação referente ao 10º Congresso.

Não sei se a mão de Marcelo esteve directamente associada à inscrição das regiões administrativas no projecto de Constituição apresentado, há 46 anos, pelo PPD/PSD, mas sendo Marcelo deputado na Constituinte e sendo o seu Partido que apresentou a proposta que viria a ser discutida e aprovada por unanimidade, vale a pena ler o artigo 7º da proposta, pois ela mostra bem o que valem a palavra, os princípios e a confiança política que se pode ter em políticos do calibre de Marcelo Rebelo de Sousa e em Partidos como o PSD.

“ARTIGO 7.º

1. O Estado Português é unitário e organiza-se no respeito pelos princípios da autonomia das comunidades locais e da descentralização democrática dos serviços públicas. 2.Constituem autarquias locais os concelhos e as freguesas, devendo a lei criar, ainda, regiões administrativas, em função das afinidades geográficas, dos factores históricos e culturais e da estrutura social e económica das populações. 3. Os órgãos representativos das autarquias locais e das ,regiões .são eleitos por sufrágio universal, igual, directo e secreto, dos cidadãos residentes e terão competência, definida por lei, para promover e regular, sob sua responsabilidade e em obediência às leis, os interesses comuns à população da respectiva autarquia ou, região.”

É este mesmo Marcelo, que votou mas nunca cumpriu ou fez cumprir a Constituição, que fez de Belém uma sede do PSD, a partir da qual movimenta os cordelinhos das suas marionetas, contribuindo para o descrédito e desprestígio da Presidência da República, que António Costa, na sua entrevista à RTP1, do passado dia 8.11.2021, tudo fez para credibilizar justificando e manifestando total compreensão e sintonia com a sua premeditada acção desestabilizadora, responsável pela desnecessária crise política, que a marcação de eleições para 30 de Janeiro prolongou desnecessariamente ao serviço dos partidos da direita.

Mas outras importantes e estratégicas medidas foram reafirmads como necessárias e urgentes para o desenvolvimento de todo Alentejo que os sucessivos governos ignoraram sendo por isso os únicos responsáveis pelo “Alentejicídio”, resultante da política de condenação à morte lenta de todo o chamado interior de Portugal.

Na área da agricultura e Ambiente merecem destaque especial as intervenções de Roberto Miléu e Sevinate Pinto a que se juntaram muitas outras reveladoras da responsabilidade do poder central nos graves problemas que já então eram notórios.

A necessidade e urgência das acessibilidades com destaque para a necessidade da modernização das linhas ferroviárias de forma a ligar o Porto de Sines a todo o Alentejo, a Espanha e à Europa e que há muito deviam ter sido uma prioridade e há muitos anos estar concluídas…

Mais de 20 anos e milhares de milhões de euros depois o Alentejo continua a ouvir bonitas promessas mas nem ferrovia modernizada e competitiva, nem aeroporto a funcionar, nem IP e IC… Tudo ficou nas promessas… no papel.

Tal como no papel ficaram milhares de milhões de euros que deveriam ter sido investidos nos últimos 6 anos e não o foram porque por cumprir ficaram sucessivos compromissos acordados pela Geringonça e inscritos nos Orçamentos do Estado…

HÁ RESPONSÁVEIS POR ISSO E É BOM NÃO O ESQUECER.