6º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1993 – PORTALEGRE

6º Congresso sobre o Alentejo. Finalmente uma edição de tão importante iniciativa de e para todo o Alentejo, em Portalegre, uma das três capitais de Distrito do Alentejo. Afinal, porque razão não teve lugar na cidade de Portalegre o 3º ou o 4ºCongresso? Não refiro o 5º, porque este, para além de extraordinário, estava muito associado ao Empreendimento de Alqueva e, principalmente, por esse motivo se realizou em Beja.

Duas razões fundamentais estão na origem deste aberrante e insólito facto. Razões que importa conhecer e ter sempre presentes, sobretudo no momento de escolher, com o nosso voto, quem nos deve representar nas instituições democráticas do Estado: Presidência da República, Assembleia da República e Poder Local Democrático.

Por um lado, a comprovada aversão dos sucessivos governos, instalados no Terreiro do Paço, desde 1976, apostados num centralismo inconstitucional e asfixiante, que ainda hoje perdura, para quem os “Congressos sobre o Alentejo” representavam uma permanente ameaça, pois, sendo a Regionalização e Desenvolvimento Regional temas recorrentes, desde a sua primeira edição, acabavam, objectiva e irremediavelmente, por serem importantes fóruns de esclarecimento e mobilização da opinião pública contra as políticas centralistas, asfixiantes e clientelares praticadas pelos sucessivos governos, as quais estão na origem da situação dramática criada no Alentejo, sobretudo, com o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Por outro lado, a postura subserviente face ao poder central e a partidarite aguda e sectária dos autarcas que presidiram à Câmara Municipal de Portalegre até às eleições autárquicas de 1989. Autarcas que, a troco de umas míseras migalhas, assumiram a pouco honrosa posição de se manter de costas voltadas para o Alentejo como um todo.

A eleição para Presidente da Câmara de Portalegre de João Transmontano de Oliveira Miguens, Alentejano de corpo inteiro, democrata avesso a partidarites sectárias e a anti-comunismos, abriu as portas da cidade de Portalegre ao 6º Congresso em que mais uma vez Regionalização, Desenvolvimento Integrado e Alqueva voltaram a estar presentes como a situação exigia.

Como novidades relevantes a presença de representantes das vizinhas Estremadura e Andaluzia o que tornou particularmente animado o debate do Painel nº 1 onde se discutia o Desenvolvimento Transfronteiriço e em que significativamente foram apresentadas 43 das 113 comunicações presentes ao 6º Congresso.

Um País com Regiões em alternativa à Europa das Regiões e a reivindicação de, na ausência inconstitucional das Regiões Administrativas, ser o Poder Local a indicar os representantes do Alentejo no Comité das Regiões que iria ser instituído marcaram igualmente o debate.