8º CONGRESSO sobre o ALENTEJO -1996 – MOURA (extraordinário)

Se dúvidas ainda houvesse o 8^o Congresso sobre o Alentejo (extraordinário), dedicado exclusivamente a aprofundar a questão da Regionalização não deixaria espaço para as mesmas.

Os Alentejanos não só foram unânimes a defender a Regionalização como foram crescentes as opiniões de ser uma só Região para o Alentejo a melhor solução para responder à gravidade da situação criada pelas políticas centralistas, totalitárias e asfixiantes, prosseguidas por sucessivos governos do PS e PSD com ou sem CDS, à revelia da Constituição da República.

Decorridos 20 anos desde a sua aprovação e consagração por unanimidade, a 2 de Abril de 1976, na Constituição da República, o boicote à regionalização prosseguia impunemente perante a passividade de quem tinha o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição, como impunemente continuou a verificar-se até ao dia de hoje.

Uma vergonha catalogada como “incumprimento por omissão”, como se isso retirasse gravidade ao facto da Constituição da República não estar a ser cumprida e o território que devia ser gerido pelas Regiões Administrativas não estivesse a ser ilegitimamente gerido a partir do “Terreiro do Paço”, por um poder central totalitário e asfixiante, à revelia da vontade do Poder Local Democrático e de costas voltadas para os interesses das populações do considerado interior.

A usurpação ilegítima e inconstitucional do poder regional pelo poder central era e continua a ser tanto mais reprovável quanto, como o determinava e determina ainda hoje a Constituição da República, as Regiões Administrativas eram e são parte integrante do Poder Local e da sua existência estava e continua a estar dependente o cumprimento de muitos outros princípios Constitucionais em matéria de descentralização e participação democrática das populações na gestão da coisa pública.

As manobras e entendimentos de bastidores entre PS e PSD, para impedir a concretização da regionalização, acabariam por ter tradução na imposição de um desnecessário referendo. Referendo de tal forma armadilhado com exigências para ser reconhecida a sua validade, exigências cozinhadas por António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, que só um verdadeiro levantamento popular e nacional poderia garantir o cumprimento de um imperativo que, até ao anti-democrático conluio, apenas reclamava vontade política da maioria da Assembleia da República.

Falsos e hipócritas é o mínimo que no plano político se pode chamar a quem há 46 anos enche a boca de Estado de Direito Democrático, não se cansa de falar em regionalização, descentralização e democracia participativa sempre que se aproximam eleições, não hesita em carpir e verter copiosas lágrimas sobre o drama do chamado interior, jura cumprir e fazer cumprir a Constituição, mas, uma vez no poder, governa exclusivamente ao serviço dos “donos disto tudo” metendo na gaveta todas as bonitas promessas e belos discursos, contribuindo desta forma para o descrédito da política, dos políticos, dos partidos e, bem mais grave, para o descrédito da democracia.

A estes entraves juntou o PS um descarado complemento. A apresentação na Assembleia da República de um projecto de Lei que propunha a divisão do Alentejo em duas regiões num momento em que eram evidentes as tendências crescentes para a defesa de uma só região para o Alentejo. Isto enquanto a sua Direcção clamava pela necessidade de um amplo consenso que, diga-se , em nme da verdade, nunca procurou.

Consciente da fragilidade dos seus argumentos divisionistas, claramente minoritários, o PS decidiu, então, assumir a estratégia de fuga ao debate democrático e plural que sempre caracterizou os Congressos sobre o Alentejo, procurando justificar essa sua inaceitável postura com o recurso à mentira e avançando com o falso pretexto de que os Congressos eram manipulados pelo PCP para impor a solução de uma só região. Nada de novo vindo do Largo do Rato, se nos lembrarmos das campanhas de mentiras e infâmias a que recorreram para justificar a sua política de terror, destruição e morte que caracterizou o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Não deixa entretanto de ser lamentável ver um partido democrático organizar a fuga dos seus dirigentes das Federações do PS dos Distritos de Beja e Portalegre, assim como dos seus Deputados eleitos pelos 3 círculos eleitorais do Alentejo, ao debate que teve lugar no 8º Congresso sobre o Alentejo, sendo a regionalização o seu tema central. Tratou-se de mais uma demonstração inequívoca da desonestidade política do PS em matéria de Regionalização. Fazer representar o Grupo Parlamentar por um Deputado eleito pelo Algarve é questão que me dispenso de comentar…

Vale a pena sublinhar ainda que, apesar da manifesta tendência para a defesa de uma só Região para todo o Alentejo, o 8º Congresso, a exemplo e com a seriedade de todos os anteriores, apontou como caminho a necessidade de prosseguir e aprofundar o debate público em todo o Alentejo e o aguardar serenamente o resultado desses debates para poder tomar-se uma decisão final o mais consensual possível.

Tal posição marca a diferença entre quem procurava discutir e procurava com seriedade a melhor solução para todo o Alentejo e quem, apostado em manobras de diversão, movido pelo sectarismo, o anti-comunismo e colocando o interesse partidário acima do interesse público, tudo fazia para o impedir.

Para quem quiser refletir sobre o assunto recomendo a leitura atenta do comunicado do Organismo Inter-Regional do Alentejo do PCP publicado no Diário do Alentejo anexo, lembrando apenas que as 5 CCDR.s não resultaram de qualquer proposta do PCP e que, apesar de criadas em 1982, nunca mereceram qualquer reparo por parte do PS, que sempre as manteve e partidarizou a seu bel-prazer sempre que teve oportunidade para o fazer, em vez de proceder à sua divisão de acordo com a sua visão de duas regiões para o Alentejo se séria fosse esta sua proposta. Tudo isto com a complacência e cumplicidade das Federações de Beja e Portalegre do PS…

Mais comentários para quê?

Só falta saber é até quando o Povo Português vai aceitar isto sem cair nas malhas da extrema direita – Chega, Iniciativa Liberal e parte importante do CDS – que, com a sua linguagem populista, tudo fazem para aproveitar o legítimo desencanto e justo descontentamento de quem assiste diariamente à impunidade com que mafiosos como Rendeiro e outros donos disto tudo se vão rindo da Justiça…

Que ninguém esqueça que a extrema direita não aspira ao poder para servir o Povo, sempre presente no seu discurso, mas tão só para, limitando ao máximo as liberdades, melhor servir os interesses do grande capital explorador… daí o ódio e a raiva que não escondem em relação aos comunistas e ao seu ideal libertador… lamentável é que tantos democratas pareçam distraídos e pareçam ter esquecido o fascismo, alimentando também eles, quantas vez, o mais primário dos anti-comunismos…