Alqueva

12º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 2001 – MONFORTE

por josé soeiro

25 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO NO ALENTEJO

PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA

“Valorização do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida” e “Poder Local Cidadania e Futuro” foram os dois grandes temas em debate que deram forma ao lema do 12º Congresso sobre o Alentejo que levou até Monforte, nos dias 28.29 e 30 se Setembro de 2001, algumas centenas de Congressistas a que se juntaram centenas de participantes nas múltiplas iniciativas culturais associadas ao evento.

1º Congresso do novo século XXI, e tendo presente as múltiplas alterações ocorridas na região, foi com particular interesse que os Congressistas se debruçaram, no dia da abertura, à reflexão sobre o modelo e a estrutura a adoptar em congressos futuros como nos testemunha o Diário do Alentejo. Não sendo retirada nenhuma conclusão definitiva sobre tão pertinente questão, as pistas levantadas irão em grande parte ter tradução nos esforços realizados para a organização do XIII Congresso a cuja realização se candidatou a Câmara Municipal de Montemor o Novo, então Presidida pelo Comunista Carlos Pinto de Sá.

Realizado no ano em que se comemoravam os 25 anos do Poder Local pode afirmar-se que o 12º Congresso deixou evidente o papel determinante desta importante conquistado 25 de Abril de 1974 para a consolidação da democracia e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Nele estiveram presentes as preocupações dos eleitos do poder local pela ausência por parte do poder central totalitário de políticas coerentes e à altura de acompanhar o dinamismo do Poder Local Democrático.

Nele ficou mais uma vez patente a necessidade da regionalização sendo avançada a ideia da criação de uma Região Piloto no Alentejo atendendo aos resultados do referendo de Novembro 1998. Não vale a pena dizer que surdos e mudos continuaram os detentores do Poder Central Totalitário que transformaram todo o território num couto ao serviço dos “donos disto tudo”

Desrespeito pela legislação que eles próprios aprovavam mas não cumpriam, esquecimento das promessas feitas em vésperas de eleições, fuga ao planeamento democrático, participado e responsável, investimentos de acordo com interesses estranhos aos interesses e prioridades regionais, tudo o contrário daquilo que podia e devia ter sido feito para contrariar o desordenamento e o aprofundar as assimetrias. Delapidaram milhares de milhões de euros e os resultados desta política estão hoje à vista de todos.

Importa lembrar que o que temos hoje no País não é o resultado de qualquer política de esquerda mas precisamente do seu contrário, ou seja, da política de direita praticada desde sempre por governos ora do PSD ora do PS, com ou sem o apendicular CDS.

Mesmo os últimos 6 anos, que levaram o desespero aos Partidos à direita do PS, só não foram piores devido à dependência do PS da “Geringonça” para poder formar governo o que o obrigou a negociar com os Partidos à sua esquerda, pois, no essencial e estratégico, no que podia marcar de facto a diferença em relação à política de direita, o que prevaleceu foram as opções do PS minimizadas pela acção dos Partidos à sua esquerda com destaque para o PCP.

Isso foi notório nas políticas sociais (trabalho com direitos, contratação colectiva, salários, pensões, saúde, ensino, cultura…) e nas resistências do PS em executar tudo o que era acordado através das cativações feitas para apresentar contas a Bruxelas mas contrárias às necessidades e interesses do Povo e do País.

Já assim era no passado.

Como ficou evidente no 12º Congresso sobre o Alentejo e está patente nas páginas do Diário do Alentejo sobre o mesmo pode-se verificar que:

– Três anos após a aprovação da nova Lei de Bases do Ordenamento do Território, o que é que havia sido feito? NADA!

– O anunciado Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – ZERO! E, consequentemente, ZERO em estratégia de ordenamento do País, ZERO em política para a rede urbana, ZERO para a rede de transportes e para as grandes infra-estruturas e equipamentos, ZERO que direcionasse de forma coerente os investimentos estruturantes para o território.

Incompetência? Incapacidade para planear? Ou navegação à vista como estratégia de melhor servir os interesses dos “donos disto tudo”?

A verdade é que, se o País não está ainda pior, isso ficou sempre a dever-se ao Poder Local Democrático, em especial aos municípios que, apesar das condições adversas que lhes eram criadas pelo todo poderoso e asfixiante poder central, não se pouparam nunca a esforços para minimizar a ausência de planeamento a nível regional e central, quer através dos instrumentos a que podiam recorrer para assegurar o ordenamento e a gestão do território à sua escala, quer avançando para Programas Integrados de Desenvolvimento Regional como se verificou nos distritos de Setúbal, Beja e Évora, significativamente os distritos em que o PCP geria a maioria dos municípios.

Hoje é fácil ouvir o reconhecimento do trabalho notável realizado pelo Poder Local Democrático. Infelizmente, por detrás desse discurso, o que se esconde é a tentativa de transferir abusivamente para as autarquias atribuições e competências do poder central enquanto se persiste em não garantir sequer os meios financeiros adequados para o cumprimento das atribuições e competências próprias já definidas na legislação do Poder Local.

Impossibilitado de decidir sobre a gestão do seu próprio território e sobre as prioridades dos investimentos a concretizar no mesmo, pelo centralismo ditatorial do “Terreiro do Paço”, o Alentejo, a exemplo de todo o território do “Interior”, tem vindo a ser vítima de um processo de morte lenta, um verdadeiro atentado à dignidade e condição humana de quem nasce, cresce, vive e trabalha pelo seu Progresso e bem-estar, de um verdadeiro “Alentejicídio”.

O 12º Congresso confirmou a determinação dos Homens e Mulheres que amam o Alentejo em prosseguir com determinação a sua acção em prol de uma Região e de um Portugal Melhor. Que o seu exemplo não seja esquecido e esteja presente nos conturbados e difíceis dias de hoje.

É tempo de mudar para melhor. É tempo de acabar com as discriminações negativas das políticas de direita que estão na origem das enormes dificuldades que é preciso vencer antes que seja tarde de mais.

Isso exige mais força política a quem com coerência sempre lutou por um Alentejo Melhor.

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9º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1997 – ESTREMOZ

por josé soeiro

“ALENTEJO – Políticas e Instrumentos para o Desenvolvimento” foi o lema sob o qual se reuniu o 9º Congresso sobre o Alentejo, em Estremoz, nos dias 26.27 e 28 de Setembro de 1997.

A necessidade da institucionalização urgente da Região Administrativa do Alentejo foi, a par de Alqueva, uma das suas principais conclusões levadas até ao Presidente Jorge Sampaio, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento

O Relatório sobre as audições efectuadas junto dos 47 municípios alentejanos, através das respectivas Assembleias Municipais, pela Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, concluído em 11.3.1997, na sequência da deliberação da Assembleia da República de 2.5.1996, deliberação tomada logo após o 8º Congresso sobre o Alentejo, extraordinário e dedicado à regionalização, realizado em Abril do mesmo ano, não deixavam margem para dúvidas sobre o pensamento dos legítimos representantes do Alentejo.

42 dos 47 Municípios, pronunciaram-se favoravelmente à regionalização. Dos 42 que tomaram posição, 31 pronunciaram-se em defesa de uma só Região, 8 (7 do PS e 1 do PSD) não se pronunciaram em relação à solução concreta, embora fosse pública a posição do PSD em defesa de uma só Região, e apenas 3 das 14 Assembleias Municipais em que o PS era maioria, se pronunciaram favoravelmente à divisão do Alentejo.

Dos 5 que não se pronunciaram, todas do distrito de Portalegre, 4 eram PSD e 1 PS.

(veja aqui o Relatório completo: https://wp.me/pdfece-u3 )

Os números mostram mais uma vez que nem PS, nem PSD, eram coerentes com o que proclamavam o que é indissociável das negociatas cozinhadas entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres, cara e coroa da mesma moeda, falsa moeda.

O PSD, que assumia publicamente e com grande alarde a defesa da regionalização e uma só região, remeteu-se ao mutismo na hora de se pronunciar.

O PS, que apresentara um proposta de Lei em que defendia 2 regiões, que fugia ostensivamente aos debates em que a regionalização era discutida, refugiando-se numa postura sectária e anti-comunista, nem o seu projecto defendeu fugindo a pronunciar-se favoravelmente à sua solução divisionista.

Registe-se que no 9º Congresso se fizeram representar 45 dos 47 municípios Alentejanos. Apenas Ferreira do Alentejo e Almodôvar estiveram ausentes. Percebem-se tais ausências. Afinal, a Federação do Baixo Alentejo do PS era o pivot das manobras divisionistas do PS em matéria de regionalização e a ambição desmedida de alguns dos seus dirigentes servia à perfeição a estratégia anti-regionalista da Direcção do PS.

Ao convite dirigido aos líderes partidários com maiorias em municípios do Alentejo, PCP, PS e PSD, apenas o Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas, respondeu ao convite e esteve presente. Não me parece difícil compreender a lamentável ausência dos líderes do PS e PSD, unidos e apostados que estavam em impedir, a qualquer preço, o triunfo dos que, nos seus próprios partidos, defendiam, com convicção, a Regionalização.

A Feira dos Municípios, organizada no quadro do 9º Congresso, constituiu uma agradável e aplaudida inovação.

Os médias nacionais estiveram mais uma vez ausentes… como sempre falou mais alto a “voz do dono”! Nada de novo…

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7º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1995 – ÉVORA

por josé soeiro

O 7ª Congresso sobre o Alentejo, reunido em torno do lema “O Alentejo no limiar do Século XXI”, constituiu mais um importante marco na luta dos Alentejanos, em defesa da Regionalização, de Alqueva e do Plano de Rega do Alentejo e da necessidade de um Plano Integrado de Desenvolvimento do Alentejo, por forma a recuperar o tempo perdido e abrir caminho ao progresso e desenvolvimento de toda a Região.

Com cerca de 800 participantes, o maior número de participantes em relação às 6 edições anteriores, o 7º Congresso constituiu um importante momento de afirmação dos alentejanos em defesa da Regionalização, metida no gavetão do “Bloco Central” depois da aprovação em 1991, pela Assembleia da República, por unanimidade, da Lei Quadro das Regiões Administrativas, Lei nº 56/91 de 13 de Agosto.

Os argumentos avançados em defesa do Alentejo como uma só Região foram convincentes, sendo manifesta a inclinação da esmagadora maioria dos Congressistas por esta a solução, considerada como a que melhor poderia servir os interesses de todo o Alentejo.

Uma leitura atenta ao que se afirmou no 7º Congresso e não será difícil perceber a incongruência existente entre a consagração, junto da União Europeia, da divisão administrativa do Continente em 5 Regiões, consagração feita com o aval dos governos do PS e do PSD, com tradução na existência das correspondentes 5 Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, por ambos defendidas, e o projecto de lei que o PS apresentou, na Assembleia da República, em que propõe a divisão do Alentejo em duas regiões, numa clara tentativa de dividir os Alentejanos, tentativa iníciada no 4º Congresso, em Sines, e por essa via tentar inviabilizar a regionalização.

Outra grande afirmação do 7º Congresso foi a consagração na proclamação do mesmo da necessidade e urgência de avançar com o Empreendimento de Alqueva e com Plano de Rega do Alentejo e consequente reestruturação fundiária não deixando espaço para dúvidas e hesitações em relação a Alqueva. Foi a resposta inequívoca à intervenção proferida por Mário Soares, Presidente da República, que na sua intervenção na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso não se poupou a levantar dúvidas sobre a viabilidade do projecto.

Reafirmando a validade das propostas avançadas em 1985, no 1º Congresso sobre o Alentejo, criticando e responsabilizando os que no poder central fizeram orelhas moucas às mesmas nos dez anos entretanto decorridos, mais dez anos perdidos, apesar das suas sucessivas reafirmações, em todos os Congressos antes realizados, o 7º Congresso, correspondendo às comunicações apresentadas afirmou e reclamou como fundamental a elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento para todo o Alentejo que pusesse termo à navegação à vista e ao desbaratar dos fundos disponibilizados para a região.

À forma assertiva como tão magnas questões foram tratadas, no decorrer dos trabalhos do Congresso, não foi decerto alheio o facto de, a 22 de Março de 1994, em reunião extraordinária do Conselho da Região do Alentejo, com a presença das Mesas das Assembleias Distritais de Beja, Évora e Portalegre e os Conselhos de Administração das Associações de Municípios dos Distritos de Beja, Évora, Portalegre e do Litoral Alentejano, ter sido aprovada por unanimidade dos presentes, a proposta de criação do Movimento de Opinião Alentejo Regionalização e Desenvolvimento-MARD que vinha sendo proposto desde o 3º Congresso realizado em Elvas em 1989.

Pela sua importância para a unidade e acção de todo o Alentejo, ao MARD será dedicado todo um capítulo nesta página especialmente criada para tratar as questões relativas ao Poder Local, à Regionalização e ao Desenvolvimento do Alentejo.

Quanto à presença de Mário Soares no 7º Congresso sobre o Alentejo, valorizando-a enquanto Presidente da República, não posso, entretanto, deixar de chamar a atenção para a sua total desfaçatez quando afirma, sem o mínimo de sentido auto-crítico, “é importante estimular a reflexão sobre as questões de uma região tão importante como o é o Alentejo, uma região que, no entender de todos, tem sido tão sacrificada e que, ultimamente, está a sofrer de dois imensos flagelos: a seca e o desemprego”. Assim, como se não fora ele um dos principais responsáveis da situação dramática do Alentejo, quando optou pela contra revolução, recusou liminarmente entendimentos à esquerda e, em estreita aliança com o PSD e o CDS, deu início, com a famigerada “Lei Barreto”, ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

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6º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1993 – PORTALEGRE

por josé soeiro

6º Congresso sobre o Alentejo. Finalmente uma edição de tão importante iniciativa de e para todo o Alentejo, em Portalegre, uma das três capitais de Distrito do Alentejo. Afinal, porque razão não teve lugar na cidade de Portalegre o 3º ou o 4ºCongresso? Não refiro o 5º, porque este, para além de extraordinário, estava muito associado ao Empreendimento de Alqueva e, principalmente, por esse motivo se realizou em Beja.

Duas razões fundamentais estão na origem deste aberrante e insólito facto. Razões que importa conhecer e ter sempre presentes, sobretudo no momento de escolher, com o nosso voto, quem nos deve representar nas instituições democráticas do Estado: Presidência da República, Assembleia da República e Poder Local Democrático.

Por um lado, a comprovada aversão dos sucessivos governos, instalados no Terreiro do Paço, desde 1976, apostados num centralismo inconstitucional e asfixiante, que ainda hoje perdura, para quem os “Congressos sobre o Alentejo” representavam uma permanente ameaça, pois, sendo a Regionalização e Desenvolvimento Regional temas recorrentes, desde a sua primeira edição, acabavam, objectiva e irremediavelmente, por serem importantes fóruns de esclarecimento e mobilização da opinião pública contra as políticas centralistas, asfixiantes e clientelares praticadas pelos sucessivos governos, as quais estão na origem da situação dramática criada no Alentejo, sobretudo, com o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Por outro lado, a postura subserviente face ao poder central e a partidarite aguda e sectária dos autarcas que presidiram à Câmara Municipal de Portalegre até às eleições autárquicas de 1989. Autarcas que, a troco de umas míseras migalhas, assumiram a pouco honrosa posição de se manter de costas voltadas para o Alentejo como um todo.

A eleição para Presidente da Câmara de Portalegre de João Transmontano de Oliveira Miguens, Alentejano de corpo inteiro, democrata avesso a partidarites sectárias e a anti-comunismos, abriu as portas da cidade de Portalegre ao 6º Congresso em que mais uma vez Regionalização, Desenvolvimento Integrado e Alqueva voltaram a estar presentes como a situação exigia.

Como novidades relevantes a presença de representantes das vizinhas Estremadura e Andaluzia o que tornou particularmente animado o debate do Painel nº 1 onde se discutia o Desenvolvimento Transfronteiriço e em que significativamente foram apresentadas 43 das 113 comunicações presentes ao 6º Congresso.

Um País com Regiões em alternativa à Europa das Regiões e a reivindicação de, na ausência inconstitucional das Regiões Administrativas, ser o Poder Local a indicar os representantes do Alentejo no Comité das Regiões que iria ser instituído marcaram igualmente o debate.

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5º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1992 – BEJA

por josé soeiro

5º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1992 – BEJA

(EXTRAORDINÁRIO)

O 5º Congresso sobre o Alentejo teve lugar em Beja, a 13 de Junho de 1992, sob o lema “A ÁGUA FACTOR DE DESENVOLVIMENTO”.

Entre as múltiplas razões para a sua oportuna convocação estava a necessidade de reclamar, mais uma vez, o Empreendimento de Fins Múltiplos de ALQUEVA. Estava em jogo vencer as inaceitáveis vacilações do governo Cavaco Silva/PSD em apresentar a Bruxelas a candidatura indispensável para se conseguir assegurar o seu financiamento.

Estava em jogo o aproveitamento das aguas que corriam anualmente para o mar, no Inverno, enquanto faltava nas torneiras, nos campos e nas fábricas, no Verão. Isto porque sucessivos governos, antes e depois do 25 de Abril de 1974, com excepção dos governos presididos pelo General Vasco Gonçalves, em obediência aos interesses dos latifundiários e grandes capitalistas agrários , boicotaram, criminosamente, durante dezenas de anos, o Plano de Rega do Alentejo e a construção do seu principal empreendimento: o empreendimento de fins múltiplos de ALQUEVA. Como demonstro no “CAPÍTULO VII – O BALANÇO TENEBROSO QUE SE IMPÕE CONHECER E DIVULGAR” na página “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo (acessível através da ligação https://wp.me/Pdfece-1Q ) o deliberado boicote à construção de Alqueva constituiu um crime económico, social, cultural e ambiental que causou prejuízos incalculáveis a todo o Alentejo e ao País, porque projecto de reconhecido interesse nacional.

Um Crime Político, a juntar a tantos outros cometidos desde o 25 de Novembro de 1975, como o é ainda hoje o inconstitucional boicote à Regionalização. Crime ainda impune porque não julgado e punido devidamente pelo Povo Português, insuficientemente informado, quando não desinformado e manipulado como aconteceu em relação ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

A ausência da RTP no V Congresso sobre o Alentejo é apenas um pequeno pormenor ilustrativo dessa constante desinformação.

Mas os crimes políticos não prescrevem e o Povo um dia os julgará. A verdade, como o azeite, acabará por vir ao de cima. Quando o Povo apreender a enormidade dos crimes cometidos nos últimos 46 anos para satisfazer a gula insaciável dos “donos disto tudo”, crimes que estão na origem das enormes dificuldades que o País atravessa, então justiça será feita aos que desde o primeiro dia sempre lutaram e estiveram ao seu lado, nas horas boas e nas horas más, nos últimos 100 anos, antes e depois do 25 de Abril, em defesa liberdade e dos seus interesses e aspirações a uma sociedade mais justa e igualitária, livre de todas as formas de exploração e opressão.

O caminho de Abril será então retomado… e os Alentejanos, hoje em tão elevado número expulsos da sua terra natal, não poderão deixar de estar na primeira linha e intervir para que esse caminho seja retomado o mais rápido possível, para bem do Povo, para bem de Portugal…

Lutar, nunca desistir… não é com abstenções nem com incompreensíveis votos em quem tanto mal tem feito a quem vive exclusivamente do seu trabalho que se constrói o almejado futuro de progresso e bem estar para todos…

“Alentejano” é quem é e onde quer que esteja pode e deve contribuir para a defesa do seu, nosso, Alentejo.

Aos que questionam o que é ser “Alentejano” recomendo a leitura da “NOTA SEMANAL” da autoria de Miguel Serrano no Diário do Alentejo anexo a esta publicação…

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