congressos sobre o Alentejo

15º CONGRESSO – 2016 – GRÂNDOLA

por josé soeiro

1º CONGRESSO AMALENTEJO – 2016 – GRÂNDOLA

MAIS PODER LOCAL – MAIS DEMOCRACIA – MELHOR ALENTEJO

O Movimento AMAlentejo e a sua ampla Comissão Promotora, cuja apresentação decorreu na Casa do Alentejo, a 7 de Maio de 2015, apresentação ostensivamente silenciada pela comunicação social nacional, foi a pedrada no charco que pôs fim ao deliberado marasmo que se seguiu ao “14º Congresso Alentejo XXI – Semeando novos rumos!” que tivera lugar em Beja, em Junho de 2008, sob o lema “Caminhos do Futuro”.

Com uma Comissão Promotora constituída por algumas dezenas de democratas de todos os quadrantes políticos, que não deixava espaço a especulações quanto à sua pluralidade e representatividade de todo o Alentejo, a Comissão Promotora de AMAlentejo, apresentada publicamente a 7 de Maio de 2015, só não foi mais ampla porque alguns “estados maiores” partidários, ao serem informados das diligências que vinham sendo desenvolvidas desde Fevereiro de 2015, no sentido da sua constituição, começaram no imediato a desenvolver diligências e a fazer pressão junto de algumas das pessoas convidadas no sentido de contrariar a sua adesão.

Mais uma vez, o culto da partidarite clubista, do sectarismo irracional e do anti-comunismo primário se manifestava procurando, por todos os meios, dificultar a acção e afirmação do Movimento AMAlentejo, apesar de todos os Partidos saberem como nasceu AMAlentejo e que não se tratava de qualquer movimento anti-partidos, pró qualquer partido em especial e muito menos um embrião de qualquer novo partido.

Tal não impediu que AMAlentejo, pelo simples facto de ter na sua Comissão Dinamizadora comunistas, fosse de imediato catalogado e tratado como se de um movimento do PCP se tratasse, a este obedecesse ou à defesa do seu programa se limitasse. Como tal silenciado. Mentiras, deturpações, intriga, pressões, sobre elementos da Comissão Promotora, foi um vale tudo constante, para desacreditar e tentar impedir a afirmação de AMAlentejo.

É verdade que AMAlentejo sempre tomou partido. Os seus promotores nunca o esconderam. Pelo contrário, sempre proclamaram que tomavam PARTIDO PELO DESENVOLVIMENTO DO ALENTEJO EM TODAS AS SUAS VERTENTES – ECONÓMICA, SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL – E PELA DEFESA, VALORIZAÇÃO E APROFUNDAMENTO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO DE ABRIL, INCLUINDO NESTE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS CONSAGRADAS POR UNANIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Mas, afinal, não foram e continuam a ser estas as bandeiras com que nos brindam todos os Partidos em vésperas de eleições?

Pobre Democracia que, 45 anos depois de plasmada na Constituição da República, tão baixo desceu que ainda não aceita como natural e bem-vinda a iniciativa cidadã participativa, como se a política fosse reserva exclusiva de “estados maiores” partidários e só com autorização destes a participação cidadã fosse possível.

Veja-se a composição da Comissão Promotora de AMAlentejo, junte-se-lhe o princípio de só serem assumidas como posições de AMAlentejo as aprovadas por unanimidade ou consenso da mesma e não será difícil perceber que o que sempre preocupou os “estados maiores” do PS e do PSD, mais que a presença de comunistas, é essa extraordinária capacidade dos Alentejanos e Alentejanas de se sentarem à volta de uma mesa e, no respeito pelas diferenças e divergências que possam ter, serem capazes de encontrar pontos de convergência e construir a unidade necessária para obrigar o Estado centralista e totalitário a abrir mão do poder regional usurpado ao Poder Local desde 1976, à revelia da Constituição, pelo “Bloco Central de Interesses”, e ter que assumir o que à partida não lhes pretende conceder, designadamente poder de decisão sobre o seu território, de forma a rasgar os “Caminhos do Futuro” que sempre ambicionaram percorrer.

O deliberado silenciamento não impediu que AMAlentejo e a sua Comissão Promotora prosseguisse, em unidade, a sua actividade.

A realização do 1º Congresso AMAlentejo em Tróia, concelho de Grândola, a 2 de Abril de 2016, inserido nas comemorações do 40 aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, com a participação de 478 congressistas de todos os quadrantes políticos e de todo o Alentejo, constituiu uma lição de civismo e de afirmação cidadã, mais um importante testemunho da maturidade do Povo Alentejano, do seu apego à Liberdade, à Democracia Participativa, ao Portugal de Abril.

Claro que também dele e das suas importantes conclusões nada se viu ou ouviu falar.

A comunicação social nacional, a pública e a privada, obediente e servil ao “Bloco Central de Interesses”, voltou a primar pela sua ausência. O exercício e afirmação democrática da cidadania é algo de nocivo que importa não divulgar. A tão baixo desceram os decisores deste País.

A Direcção Nacional do PS fez-se representar à última da hora por uma simpática mas desconhecida jovem de Vendas Novas e a Direcção Nacional do PSD não se fez pura e simplesmente representar. Idêntica atitude tiveram as principais entidades representativas do Estado – Presidência da República, Assembleia da República e Governo – que, significativamente, pouco tempo depois, andariam num descarado braço dado com o “movimento toca e foge” a cantar loas sobre o interior do País, avançando promessas e assumindo compromissos que, como hoje é evidente, mais uma vez não cumpriram.

O projecto da “Declaração de Tróia” consensualizado na Comissão Promotora de AMAlentejo, que havia sido enviado no dia 31 de março de 2016 a todos os Congressistas inscritos e que viria a ser aprovado sem votos contra e apenas com duas abstenções dos 478 participantes, não foi decerto alheio a tudo isto.

A “Declaração de Tróia” reivindicava a Regionalização e apontava a solução inovadora da criação da Comunidade Regional do Alentejo como forma de tornear, com respeito pela Constituição, o armadilhado referendo à mesma, acordado por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Por outro lado, apontava o retomar dos Congressos sobre o Alentejo, no respeito dos princípios acordados em Montemor, ainda que denominados como Congressos AMAlentejo.

A brochura sobre AMAlentejo que tem toda a documentação relacionada com AMAlentejo e as imagens do 1º Congresso AMAlentejo anexas à presente publicação falam por si. Se outro mérito não tivessem, consagram um testemunho indesmentível sobre a forma como, pelo silêncio, se pode manipular a opinião pública em Portugal. Um triste exemplo e um testemunho da pobreza a que chegou a Democracia em Portugal.

Para ter acesso à brochura e às imagens basta clicar na imagem anexa.

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14º CONGRESSO ALENTEJO XXI – 2008 – BEJA

por josé soeiro

CONGRESSO ALENTEJO XXI – “CAMINHOS DO FUTURO” – 2008 – BEJA

De acordo com o aprovado no 13º Congresso o 14º Congresso deveria ter lugar em 2006, no distrito de Beja.

Era expectável que, após tanta crítica sobre os Congressos anteriores, e tendo presente o aprovado por todos em Montemor, surgisse a candidatura de um município presidido pelo PS, no distrito de Beja, a reivindicar a realização do 14º Congresso sobre o Alentejo, o 2º “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!” cujo lema e agenda caberia ao novo Secretariado discutir e aprovar.

A verdade é que, decorridos 2 anos desde a realização do 13º Congresso tal candidatura não surgiu. As Câmaras presididas pelo PS nada fizeram nesse sentido. Não fosse a Câmara de Beja, Presidida por Francisco Santos, eleito pela CDU, ter tomado a iniciativa e o 14º Congresso sobre o Alentejo não se teria realizado.

Os responsáveis do PS e do PSD nada fizeram para levar o Congresso para um concelho onde tinham a Presidência da Câmara mas, em contrapartida, logo que se tornou pública a disponibilidade da Câmara Municipal de Beja para receber o Congresso, não faltaram no imediato as demarcações e auto-exclusões quer da Federação de Beja do PS quer do PSD.

Como foi então noticiado em vários órgãos da comunicação social, com base em notícia da agência LUSA “A regionalização e a estratégia e os instrumentos para o desenvolvimento do Alentejo vão ser debatidos no 14º congresso sobre a região, que arranca hoje, em Beja, sem a participação institucional do PS e PSD.”

Fugindo ao debate democrático, porque conscientes da fragilidade dos seus argumentos, os responsáveis do PS e do PSD do distrito de Beja, optaram por retomar a sua estafada argumentação da manipulação dos Congressos pelos Comunistas, apostando, à partida, na desvalorização dos mesmos.

O Presidente da Federação de Beja do PS chegaria mesmo ao cúmulo de afirmar e escrever que “ o direcionamento partidário, desta vez, manifesta-se na forma enviesada e sectária como já estão cozinhadas as conclusões” o que, para além de constituir um claro apelo à não participação dos socialistas no Congresso, foi antes de mais um insulto gratuito e um atestado de menoridade às instituições que constituíam o Secretariado do 14º Congresso e que vinham promovendo em toda a região e mesmo fora dela, um conjunto de iniciativas preparatórias do mesmo, como o testemunha o conjunto de noticias plasmadas nos jornais Diário do Alentejo anexos.

Bastaria ver a composição do Secretariado, onde tinham assento a Câmara de Beja, que assumiu a organização do evento, por falta de comparência das restantes Câmaras do Distrito,as câmaras de Évora, Portalegre e Sines, a Casa do Alentejo, a União dos Sindicatos de Beja/CGTP, a União Geral dos Trabalhadores Beja/UGT, o Nerbe- Núcleo Empresarial de Beja, o Nere – Núcleo Empresarial de Évora e a Universidade de Évora, para ver a irracionalidade da posição assumida pelos responsáveis do PS e do PSD e constatar que a composição plural do Secretariado mais não era que o escrupuloso cumprimento dos princípios aprovados em Montemor.Feito este esclarecimento nada mais seria necessário acrescentar.

Mas vale a pena lembrar que o PS e o PSD tinham ainda a possibilidade, através dos seus representantes no Secretariado, por inerência dos cargos que ocupavam, de propor, se entendessem haver qualquer desequilíbrio na sua representação, outras personalidades da sua confiança, de acordo com os princípios acordados e aprovados no 13º Congresso, em Montemor.

Não o fizeram. A estratégia definida pelos seus “estados-maiores” assentava no fugir ao debate plural e democrático, no retomar o anti-comunismo primário e o culto da partidarite sectária e irracional com o único objectivo de isolar e enfraquecer politica, social e eleitoralmente o PCP.

Bem podem bater no peito e fazer juras de amor à Liberdade e à Democracia. Bem podem arvorar-se em paladinos do respeito pelo pluralismo e pela opinião diferente e divergente. Bem podem proclamar que à frente dos seus interesses partidários está o interesse do Povo e da Pátria. A sua prática política, critério fundamental para o apuramento da verdade, mostra-nos como são falsas as juras e promessas e frágeis os compromissos assumidos. É assim desde Abril de 1974.

Não teria sido mais sério e honesto politicamente explicar aos militantes do PS e do PSD e à opinião pública, sobretudo aos Alentejanos, as razões porque não apresentaram qualquer proposta para serem eles a dinamizar a realização do Congresso?

A verdade é que os “estados maiores” do PS e do PSD sempre foram contra os Congressos sobre o Alentejo e só não ousaram assumir, publicamente, uma posição frontal contra a ida de militantes das respectivas organizações ao Congresso, por mero taticismo político, pois sabiam , como o demonstraram todas as edições anteriores, que essa orientação não seria aceite. Mas é evidente que ao tornarem publica a sua posição de que não iriam fazer-se representar institucionalmente, PS e PSD estavam intencionalmente a fugir aos compromissos assumidos em Montemor e a tentar desvalorizar a realização do 14º Congresso.

Objectivos falhados mais uma vez.

O 14º Congresso, 2º ALENTEJO XXI acabaria por ter lugar nos dias 14 e 15 de Junho de 2008 sob o lema “Caminhos do Futuro”.

Cerca de 600 foram os congressistas presentes. Gente de todos os quadrantes políticos com opiniões diferentes sobre algumas das questões em debate mas convergentes na procura dos caminhos do futuro que se impunha percorrer em prol de um Alentejo mais desenvolvido e de bem estar para todos.

A ampla participação e o conteúdo consensualizado e aprovado por unanimidade, de todos os presentes, da “Declaração de Beja” deve ter deixado inquietos os “estados maiores “ do PS e do PSD. O 14º Congresso sobre o Alentejo, ao contrário dos seus desejos, acabaria por afirmar-se como mais um Congresso unificador da força e vontade dos Alentejanos. Inquietos, sim!, por mais uma vitória da razão sobre o sectarismo, o anti-comunismo e a partidarite boçal que tanto tem contribuído para o descrédito da política e dos políticos e o consequente desinteresse e crescente abstencionismo eleitoral.

Tão inquietos que o 15º Congresso, o 3º sob a consigna “Alentejo XXI – Semeando novos rumos!”, apontado para ter lugar no Litoral Alentejano, no ano de 2010, não chegará a ver a luz do dia.

PS e PSD sabiam e sabem que, em condições de isenção, sem manipulações e sem o apoio de comentadores, analistas, politólogos e afins, que pululam nos meios de comunicação social, ao serviço do liberalismo e do neoliberalismo, as propostas apresentadas e bem fundamentadas pelos Comunistas e outros Democratas da CDU merecem facilmente apoio e constituem a base de amplos consensos quando discutidas com seriedade e sem preconceitos.

Consensos capazes de criar fortes embaraços a quem faz da política a arte de bem mentir.

O democrático, plural, independente e representativo “Movimento AMAlentejo”, apresentado na Casa do Alentejo no dia 7 de Maio de 2015, e o seu 1º Congresso, realizado em Tróia, concelho de Grândola, Litoral Alentejano, a 2 de Abril de 2016, 8 anos depois do 14º Congresso “ALENTEJO XXI-Semeando novos rumos!”, viria a confrontar de novo os “estados maiores” partidários e as instituições representativas do Estado – Presidência da República, Assembleia da República e Governo – com as velhas mas sempre actuais questões do incumprimento da Constituição da República em relação à criação e instituição das Regiões Administrativas do Continente e ao desenvolvimento económico e social do Alentejo.

Os 5 anos e meio decorridos entre o dia 7 de Maio de 2015 e a presente publicação constituem um verdadeiro hino à falsidade, à mentira e à fraude política que caracteriza infelizmente os detentores do poder e a forma servil, veneranda e obrigada como se comporta a generalidade dos grandes meios de comunicação social face ao sistema liberal e neoliberal dominante por estes representado.

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AINDA O 13º CONGRESSO “ALENTEJO XXI…”

por josé soeiro

ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos – 2004 MONTEMOR O NOVO

É ainda ao 13º Congresso sobre o Alentejo que dedico esta publicação.

É pena que as 436 páginas que constituem as “Actas do Congresso “ALENTEJO XXI” – Semeando novos rumos!” não estejam disponíveis “em linha” e acessíveis a todas e todos os que se preocupam com a verdade em política.

A sua atenta leitura permitiria uma melhor e mais profunda compreensão sobre a sua importância para a desmistificação dos discursos recorrentes dos principais responsáveis do PS e do PSD acerca da partidarização dos Congressos sobre o Alentejo como justificação para a sua ausência e não participação nas edições anteriores.

Porque a verdade é que a grande diferença entre o 13º Congresso e as 12 edições anteriores residiu apenas no facto do PS e PSD não terem hostilizado abertamente a sua realização.

Porque a verdade é que, quanto às grandes mudanças que diziam ser necessárias fazer, acabaram por não ser apresentadas apesar da insistência feita nesse sentido, quer no plano das reuniões institucionais, realizadas no quadro do Secretariado do Congresso, quer nas reuniões realizadas entre partidos, por iniciativa da DRA do PCP.

Porque a verdade é que os seus discursos anti-Congressos não tinham qualquer fundamento, não passavam de puro e primário anti-comunismo, de sectarismo e partidarite exacerbada sob o qual se escondiam a ausência de propostas concretas e, sobretudo, a sempre fracassada tentativa de isolar e silenciar o PCP no Alentejo.

Porque a verdade é que, “sobre o papel, o modelo, a estrutura, o funcionamento do Congresso”, as propostas inovadoras levadas à discussão partiram precisamente dos comunistas.

Não se deve a qualquer acaso o facto de, como noticiou o Diário do Alentejo: “Dos líderes partidários nacionais, só Carlos Carvalhas, do PCP, esteve presente no congresso de Montemor-o-Novo, onde, após o encerramento, avaliou a iniciativa como um “êxito” e defendeu “a concretização das propostas e vontades que as diversas forças políticas e sociais manifestaram”.”

Onde andariam os líderes do PS e do PSD igualmente convidados? Porque não responderam aos convites que lhes foram atempadamente endereçados? E as principais figuras do Estado? Que explicação para tão flagrantes ausências?

A verdade é que a unidade dos Alentejanos não ia ao encontro da sua empenhada acção divisionista. A verdade é que os argumentos apresentados pelos participantes comunistas mereciam demasiados e amplos consensos.

A verdade é que o debate leal, franco, aberto, plural, democrático, contrariava a sua estratégia de isolamento e descredibilização das propostas do PCP.

A verdade é que as conclusões saídas do 13º Congresso, a exemplo de outras situações acordadas no passado entre os representantes regionais do Alentejo, de que foram exemplo a aprovação por unanimidade do “MARD – Movimento Alentejo Regionalização e Desenvolvimento”, em reunião promovida pelo Conselho da Região com as Associações de Municípios e as Assembleias Distritais e o Movimento “ALENTEJO – Sim à Regionalização por Portugal” que mobilizou figuras de todos os quadrantes políticos e das 4 sub-regiões Alentejanas, não mereceu o apoio dos “estados maiores” do PS e do PSD.

A verdade é que os Congressos sobre o Alentejo, embora não vinculativos, constituíam um importante espaço de afirmação de propostas concretas que o poder central asfixiante e totalitário dominado pelo “Bloco Central de Interesses”, negociado pelo PS e o PSD e o seu apendicular CDS, não estava nada interessado em implementar, porque empenhados estavam, isso sim, em alcançar, a qualquer preço, a redução da influência política, social e eleitoral do PCP no Alentejo. Não vencendo pelas ideias iam condenando pela prática governativa o Alentejo à morte lenta, promovendo a saída dos mais jovens e activos da região para a emigração, consumando o “Alentejicídio”, a morte de “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO”, em pleno Século XXI, na Europa dita das Regiões.

Daí o 14º Congresso “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!”, apontado para se realizar em 2006 no distrito de Beja, não ter contado com qualquer proposta no sentido da sua realização em qualquer dos municípios presididos pelo PS, acabando por ser a Câmara Municipal de Beja, mais uma vez, a assumir a realização do mesmo sob risco de não haver 14º Congresso sobre o Alentejo.

Dar o dito por não dito, violar e não cumprir acordos ou fazer o seu contrário não são novidades resultantes da “Geringonça”… São prática de quem faz da política a arte do engano e, reconheçamo-lo, o PS tem sido mestre na matéria…

Os interessados em conhecer em maior detalhe o documento de trabalho consensualizado e que serviu de base à preparação do 13º Congresso e as conclusões aprovadas sobre a matéria no Congresso, a posição do PCP, imagens do Congresso e o extracto da Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Montemor referente ao balanço apresentado sobre o mesmo pelo então Presidente Carlos Pinto de Sá, cuja trabalho notável para o sucesso alcançado não posso deixar de sublinhar, poderão fazê-lo clicando na imagem anexa à presente publicação.

Não posso entretanto deixar de dizer que, entre outras questões tratadas na reunião realizada em Montemor entre a DRA do PCP, os responsáveis das Comissões Políticas do PSD e das Federações do PS, com excepção do responsável da Federação de Beja do PS, ficou acordado que, tendo presente a nova legislação aprovada para o Poder Local, todos iríamos trabalhar no sentido da criação de 4 Comunidades Urbanas correspondentes às 4 sub-regiões Alentejanas e de uma Grande Área Metropolitana para o Alentejo, porque assim o permitia o absurdo da lei aprovada, embora isso não devesse figurar como conclusão do 13º Congresso.

No decurso da discussão desta matéria no Congresso, no dia 15 de Fevereiro, a dinâmica em defesa dessa solução era tal que um dirigente de uma das Federações do PS me procurou no sentido de eu intervir para evitar que a mesma ficasse nas conclusões.

A resposta que então lhe dei foi simples: O PCP, QUANDO ASSUME UM COMPROMISSO OU SUBSCREVE UM ACORDO, CUMPRE!

Tivessem o PS e o PSD respeitado o acordado na reunião de Montemor e o 14º Congresso “ALENTEJO XXI – Semeando novos rumos!” teria seguramente entre as suas entidades promotoras a Grande Área Metropolitana do Alentejo, passo em frente na defesa de uma só Região Administrativa do Alentejo…

Sim, porque a ideia era, uma vez criada a Grande Área Metropolitana, reivindicar a transferência de todo o aparelho da CCDRA para a mesma, bem como as atribuições e competências já aprovadas para as Regiões Administrativas. As 4 sub-regiões ficariam à partida definidas com a criação das respectivas comunidades urbanas.

Não foi preciso aguardar muito para ver…

A proposta da criação da Grande Área Metropolitana do Alentejo foi levada à Câmara de Évora e o PS, maioritário na Câmara, votou contra… assim o havia decidido o “estado maior” do PS que, defensor do “Estado Centralista Totalitário”, pôs em evidência o seu respeito pela palavra dada pelos seus dirigentes regionais… alguns há muito conhecedores que assim iria acontecer porque assim o haviam decidido.

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“ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATRO

Período antes da ordem do dia

Congresso Alentejo XXI

Fazendo um breve balanço do Congresso Alentejo XXI, que teve lugar nos passados dias catorze e quinze do corrente mês, disse o senhor Presidente ter-se tratado do maior Congresso do Alentejo de sempre em termos de participação. Para além do aspecto participativo, referiu o mesmo edil que o evento atingiu todos os objectivos a que se tinha proposto, ultrapassando mesmo em termos de representatividade os valores registados em eventos anteriores.

Referiu seguidamente o mesmo edil ter-se desenvolvido ao longo do ano de 2003 um trabalho árduo com a preparação do Congresso, conseguindo ainda assim alcançar-se uma difícil consensualização de posições, em que a diversidade política do Alentejo esteve representada. Por si só tal consensualização constituiu um factor positivo, permitindo uma importante plataforma de entendimento, perante a referida demarcação de posições que algumas entidades assumiram no debate sobre a matéria.

A realização do Congresso permitiu a concretização de um espaço aberto, de debate e de reflexão em torno dos reais problemas que afectam o Alentejo, mas assumiu-se também com o propósito de desenvolvimento para o Alentejo, tendo sido abertas perspectivas para ultrapassar as principais dificuldades com que a Região actualmente se debate, apesar das soluções passarem sobretudo pela alteração de políticas nacionais.

Outra questão delineada por via da presente realização do Congresso Alentejo XXI relacionou-se com o modelo futuro de funcionamento do Congresso e com a perspectiva de tais eventos se poderem vir a assumir como a grande voz do Alentejo para se fazer ouvir junto do poder político nacional e da União Europeia.

Em conclusão, disse o senhor Presidente que o Congresso apontou medidas no sentido de travar o despovoamento e de procura de soluções para obviar aos indicadores negativos que o Alentejo regista, designadamente, diversificando a base económica com particular intervenção na criação de emprego e no desenvolvimento, por forma a atrair mais gente para o Alentejo. Para tanto deverá definir-se um plano estratégico de desenvolvimento, preparando o Alentejo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, por forma a poder por um lado enfrentar as dificuldades, mas também para aproveitar as oportunidades, valorizando a componente cultural, social e ambiental, que devem ser considerados os vectores fundamentais de desenvolvimento da região.

Referiu depois o senhor Presidente que deste Congresso saiu ainda reforçada a concepção de preservar a integridade territorial do Alentejo enquanto região, devendo-se fazer um esforço no sentido de a prazo atingir como objectivo uma entidade regional única, sendo no entanto sublinhada a necessidade de não precipitar soluções que possam neste âmbito inviabilizar tal objectivo. Não obstante, a possibilidade em apreço não poderá substituir a regionalização enquanto principio consagrado na Constituição.

A concluir o senhor Presidente disse ainda ter sido possível realizar este Congresso com uma participação e diversidade significativa que permitem reforçar a ideia de que o Alentejo se possa vir a afirmar como uma região importante em termos nacionais e internacionais.

ACTA No 4 – 18/2/04 – PÁG. – 2 -Usou depois da palavra o senhor Vereador Maia, dizendo não ter estado presente no Congresso por motivos de saúde, sobre o qual já obteve no entanto uma informação panorâmica da forma como os trabalhos se desenvolveram. Questionou no entanto o mesmo edil se ainda existe esperança de ter uma estrutura única para a Região e se essa determinação foi marcante no seio do Congresso, ou se porventura tal corresponde apenas ao desejo de algum sector ou de alguém em particular.

Ainda sobre a mesma temática o senhor Vereador Maia referiu que o PS propõe manter uma comunidade urbana, no mínimo para o distrito de Évora, interrogando se nessa perspectiva se apresentam ou não indícios fortes na concretização dessa estrutura.

Em resposta disse o senhor Presidente que no aspecto em causa as intervenções registadas no Congresso foram muito diversificadas, mas tiveram a virtude fundamental de tal concorrência de ideias ter permitido aproximar posições, mesmo sem haver consenso para já, mas havendo abertura para que tal possa vir a acontecer (mesmo no Baixo Alentejo há abertura para avançar com o processo de criação de uma única entidade regional), em moldes que terão no entanto de vir a ser definidos, admitindo o próprio, meramente como uma hipótese entre outras, que poderão vir a existir quatro estruturas de base e uma estrutura de cúpula, sendo essa a estrutura representativa do Alentejo, salvaguardando contudo a NUT III. Deverá agora auscultar-se e consensualizar posições, por forma a criar uma estrutura única.

Referiu por último que se poderá dizer que os presentes saíram do Congresso com uma perspectiva mais optimista, mesmo com a possibilidade de encontrar uma estrutura mais unificadora.

Questionou depois o senhor Vereador Maia se a legislação prevê tal tipo de estrutura e se do Congresso saiu alguma Comissão ou entidade dinamizadora para concluir sobre o modelo a adoptar.

Retorquiu o senhor Presidente que o Congresso aprovou o Secretariado, constituído pelas Câmaras de Évora, Beja, Portalegre, Sines e a Câmara anfitriã do Congresso, Universidade de Évora, Casa do Alentejo, dois representantes da área empresarial, dois representantes da área sindical e personalidades de reconhecido mérito (que permitirão equilibrar politicamente o Congresso), o qual irá reunir, fixar posições e constituir a Comissão organizadora que será o orgão operacional e que irá colocar em prática as propostas aprovadas na presente edição do Congresso, designadamente as que se prendem com a institucionalização de uma estrutura única para o Alentejo. Para tanto ficou definido um compromisso político e bem vincado o objectivo que se pretende alcançar para a região.”

13º CONGRESSO sobre o ALENTEJO 2004 MONTEMOR O NOVO

por josé soeiro

13º CONGRESSO ALENTEJO XXI – SEMEANDO NOVOS RUMOS!

É com a nova designação de “CONGRESSO ALENTEJO XXI – Semeando Novos Rumos!” e sob o lema “Alentejo – Região Portuguesa e Europeia: Os desafios da globalização e do desenvolvimento” que os cerca de 1000 congressistas inscritos, o maior número de sempre, rumaram a Montemor o Novo nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2004 para dar corpo ao que, em rigor, foi o 13º Congresso sobre o Alentejo.

Foi o culminar de um ano de intenso trabalho desenvolvido em duas frentes convergentes.

Por um lado o trabalho desenvolvido no plano unitário e institucional no sentido de responder a todas as questões que sistematicamente eram invocadas, nomeadamente pelos responsáveis da Federação de Beja do PS para fugir aos debates, sobretudo em matéria de regionalização, e ao mesmo tempo procurar dar continuidade prática às ideias avançadas no 12º Congresso, em Monforte, sobre a pertinente questão do modelo e funcionamento dos Congressos.

Por outro lado o trabalho político desenvolvido pela DRA do PCP, junto das Federações do PS e das Comissões Políticas do PSD de Portalegre, Évora e Beja, primeiro através de reuniões bilaterais e depois reunindo por sua iniciativa os representantes de todas as estruturas, no sentido de discutir os problemas do Alentejo e procurar pontos de convergência possíveis entre as principais forças políticas com representação institucional no Alentejo ou em representação deste designadamente na Assembleia da República.

Vale a pena sublinhar que, solicitados durante mais de um ano, quer no quadro das reuniões do Secretariado quer nas reuniões entre partidos, a avançar propostas concretas para ultrapassar as críticas que sistematicamente faziam aos Congressos anteriores nenhuma proposta concreta avançaram resultando as alterações introduzidas de propostas feitas precisamente por aqueles que sempre criticavam: os comunistas.

Como vale a pena sublinhar a tentativa de última hora de Luís Pita Ameixa, Presidente da Federação de Beja do PS no sentido do adiamento do 13º Congresso por mais um tempo depois de assumido por todos o compromisso da sua realização em Fevereiro de 2004, ou seja, com um ano de atraso em relação ao calendário previsto, precisamente para que todos pudessem refletir maduramente sobre os objectivos, o funcionamento e a estrutura necessária para assegurar a realização dos Congressos sobre o Alentejo.

A Federação de Beja do PS, em articulação com as suas congéneres, seria aliás useira e vezeira a recorrer a estratagemas e desculpas de mau pagador para fugir a todo e qualquer compromisso que pudesse pôr em causa a estratégia da Direcção do PS de inviabilizar por todos os meios qualquer solução que envolvesse a unidade do Alentejo.

O PS foi sempre perito na arte de fazer o mal e a caramunha...

No Ponto 3 da Resolução Política aprovada no 11º Encontro Regional de Quadros do Alentejo do PCP, realizado a 7.12.2003 pode ler-se:

“13º CONGRESSO SOBRE O ALENTEJO

UNIR VONTADES EM DEFESA DO ALENTEJO

Os participantes no 11º ERQA saúdam a decisão do Secretariado do Congresso sobre o Alentejo de convocar para os dias 14 e 15 de Fevereiro o 13º Congresso sobre o Alentejo bem como a ampla unidade que se tem vindo a construir em torno do mesmo.

A gravíssima situação que a nossa Região atravessa exige da parte de todos e de cada um o maior esforço e empenho para que o 13º Congresso seja um amplo espaço de debate e reflexão colectiva, um ponto de encontro de todos os que desejam o progresso e o desenvolvimento do Alentejo, um momento de afirmação de vontade e de aproximação para construir os consensos necessários que permitam ao Alentejo, no respeito pela sua diversidade e pluralidade, falar a uma só voz em defesa do essencial.

Os comunistas assumem, publicamente, perante o povo alentejano, o solene compromisso de tudo fazer para que assim seja e deixam aos restantes partidos, com responsabilidades na região, o desafio para que assumam publicamente igual compromisso.”

Claro que o desafio ficou sem resposta. Como sem resposta ficaram mais uma vez, por parte do poder central totalitário, os caminhos do desenvolvimento preconizados pelo 13º Congresso sobre o Alentejo, quer em matéria de planeamento e investimento estratégico quer em matéria de descentralização.

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12º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 2001 – MONFORTE

por josé soeiro

25 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO NO ALENTEJO

PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA

“Valorização do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida” e “Poder Local Cidadania e Futuro” foram os dois grandes temas em debate que deram forma ao lema do 12º Congresso sobre o Alentejo que levou até Monforte, nos dias 28.29 e 30 se Setembro de 2001, algumas centenas de Congressistas a que se juntaram centenas de participantes nas múltiplas iniciativas culturais associadas ao evento.

1º Congresso do novo século XXI, e tendo presente as múltiplas alterações ocorridas na região, foi com particular interesse que os Congressistas se debruçaram, no dia da abertura, à reflexão sobre o modelo e a estrutura a adoptar em congressos futuros como nos testemunha o Diário do Alentejo. Não sendo retirada nenhuma conclusão definitiva sobre tão pertinente questão, as pistas levantadas irão em grande parte ter tradução nos esforços realizados para a organização do XIII Congresso a cuja realização se candidatou a Câmara Municipal de Montemor o Novo, então Presidida pelo Comunista Carlos Pinto de Sá.

Realizado no ano em que se comemoravam os 25 anos do Poder Local pode afirmar-se que o 12º Congresso deixou evidente o papel determinante desta importante conquistado 25 de Abril de 1974 para a consolidação da democracia e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Nele estiveram presentes as preocupações dos eleitos do poder local pela ausência por parte do poder central totalitário de políticas coerentes e à altura de acompanhar o dinamismo do Poder Local Democrático.

Nele ficou mais uma vez patente a necessidade da regionalização sendo avançada a ideia da criação de uma Região Piloto no Alentejo atendendo aos resultados do referendo de Novembro 1998. Não vale a pena dizer que surdos e mudos continuaram os detentores do Poder Central Totalitário que transformaram todo o território num couto ao serviço dos “donos disto tudo”

Desrespeito pela legislação que eles próprios aprovavam mas não cumpriam, esquecimento das promessas feitas em vésperas de eleições, fuga ao planeamento democrático, participado e responsável, investimentos de acordo com interesses estranhos aos interesses e prioridades regionais, tudo o contrário daquilo que podia e devia ter sido feito para contrariar o desordenamento e o aprofundar as assimetrias. Delapidaram milhares de milhões de euros e os resultados desta política estão hoje à vista de todos.

Importa lembrar que o que temos hoje no País não é o resultado de qualquer política de esquerda mas precisamente do seu contrário, ou seja, da política de direita praticada desde sempre por governos ora do PSD ora do PS, com ou sem o apendicular CDS.

Mesmo os últimos 6 anos, que levaram o desespero aos Partidos à direita do PS, só não foram piores devido à dependência do PS da “Geringonça” para poder formar governo o que o obrigou a negociar com os Partidos à sua esquerda, pois, no essencial e estratégico, no que podia marcar de facto a diferença em relação à política de direita, o que prevaleceu foram as opções do PS minimizadas pela acção dos Partidos à sua esquerda com destaque para o PCP.

Isso foi notório nas políticas sociais (trabalho com direitos, contratação colectiva, salários, pensões, saúde, ensino, cultura…) e nas resistências do PS em executar tudo o que era acordado através das cativações feitas para apresentar contas a Bruxelas mas contrárias às necessidades e interesses do Povo e do País.

Já assim era no passado.

Como ficou evidente no 12º Congresso sobre o Alentejo e está patente nas páginas do Diário do Alentejo sobre o mesmo pode-se verificar que:

– Três anos após a aprovação da nova Lei de Bases do Ordenamento do Território, o que é que havia sido feito? NADA!

– O anunciado Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – ZERO! E, consequentemente, ZERO em estratégia de ordenamento do País, ZERO em política para a rede urbana, ZERO para a rede de transportes e para as grandes infra-estruturas e equipamentos, ZERO que direcionasse de forma coerente os investimentos estruturantes para o território.

Incompetência? Incapacidade para planear? Ou navegação à vista como estratégia de melhor servir os interesses dos “donos disto tudo”?

A verdade é que, se o País não está ainda pior, isso ficou sempre a dever-se ao Poder Local Democrático, em especial aos municípios que, apesar das condições adversas que lhes eram criadas pelo todo poderoso e asfixiante poder central, não se pouparam nunca a esforços para minimizar a ausência de planeamento a nível regional e central, quer através dos instrumentos a que podiam recorrer para assegurar o ordenamento e a gestão do território à sua escala, quer avançando para Programas Integrados de Desenvolvimento Regional como se verificou nos distritos de Setúbal, Beja e Évora, significativamente os distritos em que o PCP geria a maioria dos municípios.

Hoje é fácil ouvir o reconhecimento do trabalho notável realizado pelo Poder Local Democrático. Infelizmente, por detrás desse discurso, o que se esconde é a tentativa de transferir abusivamente para as autarquias atribuições e competências do poder central enquanto se persiste em não garantir sequer os meios financeiros adequados para o cumprimento das atribuições e competências próprias já definidas na legislação do Poder Local.

Impossibilitado de decidir sobre a gestão do seu próprio território e sobre as prioridades dos investimentos a concretizar no mesmo, pelo centralismo ditatorial do “Terreiro do Paço”, o Alentejo, a exemplo de todo o território do “Interior”, tem vindo a ser vítima de um processo de morte lenta, um verdadeiro atentado à dignidade e condição humana de quem nasce, cresce, vive e trabalha pelo seu Progresso e bem-estar, de um verdadeiro “Alentejicídio”.

O 12º Congresso confirmou a determinação dos Homens e Mulheres que amam o Alentejo em prosseguir com determinação a sua acção em prol de uma Região e de um Portugal Melhor. Que o seu exemplo não seja esquecido e esteja presente nos conturbados e difíceis dias de hoje.

É tempo de mudar para melhor. É tempo de acabar com as discriminações negativas das políticas de direita que estão na origem das enormes dificuldades que é preciso vencer antes que seja tarde de mais.

Isso exige mais força política a quem com coerência sempre lutou por um Alentejo Melhor.

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11º CONGRESSO SOBRE O ALENTEJO 1999 SANTIAGO DO CACÉM

por josé soeiro

“Descentralizar, Investir, Desenvolver – UMA APOSTA NO FUTURO” foi o lema que levou até Santiago do Cacém mais de 600 congressistas nos dias 17,18 e 19 de Setembro de 1999 a que se juntaram no final mais umas centenas de pessoas que constituíam e acompanhavam os 37 Grupos Corais que em uníssono entoaram um verdadeiro Hino ao Alentejo.

Por todo o Pavilhão, a solidariedade com o Povo de Timor e a sua luta pela independência.

11º Congresso. O primeiro depois do referendo sobre a Regionalização realizado em Novembro de 1998 e da extraordinária vitória do SIM à Regionalização e SIM à Região Alentejo, a única região do País a garantir a vitória do duplo SIM.

Resposta à 1ª Pergunta – Verde igual a SIM! Como se vê é nos distritos onde o PCP é mais forte (Beja, Évora e Setúbal) que o SIM! é vencedor. Mesmo em Portalegre, onde o PS é maioritário é o NÃO! que é maioritário.
Na resposta à 2ª pergunta o quadro repete-se. É o SIM! que ganha no Alentejo e são os distritos de Beja e Évora que o determinam.

No painel dedicado à regionalização intervieram, entre outros destacados defensores da Regionalização, Luís Sá Professor Universitário, com longa obra sobre o poder local e a regionalização e Eduardo Cabrita, actual Ministro da Administração Interna que havia sido Comissário para as Questões da Regionalização.

SUBSTITUIR AS CCDR.S POR INSTITUTOS REGIONAIS COM PERSONALIDADE JURÍDICA, com participação municipal maioritária, larga participação de outros representantes da população e atribuições e competências regionais, foi a grande novidade saída do XI Congresso sobre o Alentejo. Era uma solução já experimentada com sucesso noutros países e que, se devidamente considerada pelo Governo do PS, tinha garantida no Parlamento uma maioria amplamente confortável para a sua sustentação.

Era a resposta do Alentejo ao impasse do manhoso referendo, imposto pelo acordo firmado entre António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, para impedir que a Assembleia da República, onde havia uma maioria que se declarava favorável à regionalização, decidisse em matéria que era da sua exclusiva competência.

Uma desautorização inaceitável do mais representativo e plural órgão de soberania da República, por forma a garantir a continuidade do totalitarismo do “Terreiro do Paço” e a usurpação golpista, por este, de um poder regional que a Constituição não lhe concedia. Tudo para concentrar todo o poder no “Bloco Central de Interesses” ao serviço dos “donos disto tudo. Claro que a proposta não mereceu o apoio do PS, atrelado que estava aos compromissos anti-regionalistas do PSD.

Como se vê, as manobras de Marcelo Rebelo de Sousa contra o disposto na Constituição, contra a descentralização e a favor do centralismo asfixiante e todo poderoso ao serviço dos “donos disto tudo” não são novas, e a cumplicidade do PS com tão notável prestidigitador já tem barbas brancas, e bem compridas, capazes de fazer inveja ao mais barbudo Pai Natal.

Em 1999 a cumplicidade foi com o PS liderado por António Guterres, nos últimos anos tem sido com o PS liderado por António Costa que, tendo presente a sensibilidade anti-regionalista do mágico Marcelo, não hesitou em meter a Regionalização na gaveta, em ignorar o estudo da Comissão Independente presidida pelo socialista João Cravinho (pai) que apontava a necessidade de criar e instituir as Regiões Administrativas do Continente, e, cereja no bolo, não hesitou em juntar o voto do PS ao PSD, ao CDS, ao Chega, ao Iniciativa Liberal e ao PAN, para chumbar a proposta do PCP que, se aprovada, teria permitido novos e importantes avanços para a criação e instituição das Regiões Administrativas, como referi na publicação referente ao 10º Congresso.

Não sei se a mão de Marcelo esteve directamente associada à inscrição das regiões administrativas no projecto de Constituição apresentado, há 46 anos, pelo PPD/PSD, mas sendo Marcelo deputado na Constituinte e sendo o seu Partido que apresentou a proposta que viria a ser discutida e aprovada por unanimidade, vale a pena ler o artigo 7º da proposta, pois ela mostra bem o que valem a palavra, os princípios e a confiança política que se pode ter em políticos do calibre de Marcelo Rebelo de Sousa e em Partidos como o PSD.

“ARTIGO 7.º

1. O Estado Português é unitário e organiza-se no respeito pelos princípios da autonomia das comunidades locais e da descentralização democrática dos serviços públicas. 2.Constituem autarquias locais os concelhos e as freguesas, devendo a lei criar, ainda, regiões administrativas, em função das afinidades geográficas, dos factores históricos e culturais e da estrutura social e económica das populações. 3. Os órgãos representativos das autarquias locais e das ,regiões .são eleitos por sufrágio universal, igual, directo e secreto, dos cidadãos residentes e terão competência, definida por lei, para promover e regular, sob sua responsabilidade e em obediência às leis, os interesses comuns à população da respectiva autarquia ou, região.”

É este mesmo Marcelo, que votou mas nunca cumpriu ou fez cumprir a Constituição, que fez de Belém uma sede do PSD, a partir da qual movimenta os cordelinhos das suas marionetas, contribuindo para o descrédito e desprestígio da Presidência da República, que António Costa, na sua entrevista à RTP1, do passado dia 8.11.2021, tudo fez para credibilizar justificando e manifestando total compreensão e sintonia com a sua premeditada acção desestabilizadora, responsável pela desnecessária crise política, que a marcação de eleições para 30 de Janeiro prolongou desnecessariamente ao serviço dos partidos da direita.

Mas outras importantes e estratégicas medidas foram reafirmads como necessárias e urgentes para o desenvolvimento de todo Alentejo que os sucessivos governos ignoraram sendo por isso os únicos responsáveis pelo “Alentejicídio”, resultante da política de condenação à morte lenta de todo o chamado interior de Portugal.

Na área da agricultura e Ambiente merecem destaque especial as intervenções de Roberto Miléu e Sevinate Pinto a que se juntaram muitas outras reveladoras da responsabilidade do poder central nos graves problemas que já então eram notórios.

A necessidade e urgência das acessibilidades com destaque para a necessidade da modernização das linhas ferroviárias de forma a ligar o Porto de Sines a todo o Alentejo, a Espanha e à Europa e que há muito deviam ter sido uma prioridade e há muitos anos estar concluídas…

Mais de 20 anos e milhares de milhões de euros depois o Alentejo continua a ouvir bonitas promessas mas nem ferrovia modernizada e competitiva, nem aeroporto a funcionar, nem IP e IC… Tudo ficou nas promessas… no papel.

Tal como no papel ficaram milhares de milhões de euros que deveriam ter sido investidos nos últimos 6 anos e não o foram porque por cumprir ficaram sucessivos compromissos acordados pela Geringonça e inscritos nos Orçamentos do Estado…

HÁ RESPONSÁVEIS POR ISSO E É BOM NÃO O ESQUECER.

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10º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1988 – SERPA

por josé soeiro

(EXTRAORDINÁRIO)

“REGIÕES ADMINISTRATIVAS- FACTOR DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO” foi o tema que mobilizou para Serpa, no dia 17 de Outubro de 1998 os mais de 550 congressistas, de todo o Alentejo e de todos os quadrantes políticos que, como em todos os Congressos anteriores, contribuíram, com a sua qualificada opinião, para o enriquecimento do debate livre, plural, aprofundado e democrático que caracterizou o 10º Congresso sobre o Alentejo (Extraordinário).

Hoje todos falam da regionalização e da sua importância para o desenvolvimento, para o combate às assimetrias e para a necessária descentralização da administração do Estado mas afinal quem são os responsáveis pela ausência das Regiões Administrativas que só têm agora mais de 45 anos de atraso?

É preciso e importante lembrar que, fruto das negociatas anti-regionalização entre António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, com o natural aplauso do CDS, foi imposta a necessidade de um referendo com exigências maquiavélicas absolutamente inaceitáveis.

PRIMEIRO retiraram à Assembleia da República o poder de decisão sobre matéria que era da sua exclusiva competência, criando, sem que para tal houvesse necessidade um referendo para fugir ao ónus de ter que votar contra as propostas apresentadas na Assembleia, como era sua vontade desde a primeira hora. Porque falar em Estado de direito Democrático e, mais de 20 anos depois, não respeitar um princípio constitucional tão evidente, sem outra justificação que não fosse o claro objetivo de o não concretizar, já era muito mau, mas, pior ainda, era essa postura contrariar a estratégia da União Europeia de reduzir a soberania e independência nacionais através da criação da Europa das Regiões. Sendo reconhecidos europeístas, um deles constitucionalista e subscritor do projecto de constituição apresentado pelo PSD em 1975 que propunha a regionalização por mero taticismo partidário, que justificação poderiam invocar tão empedernidos defensores do Estado de Direito Democrático para explicar tão grosseira e gritante violação da Lei Fundamental do País?

SEGUNDO impuseram que o SIM à Regionalização só seria válido se obtivesse a maioria absoluta dos votos mas, não fosse o diabo tecê-las, acrescentaram-lhe que a maioria absoluta teria que corresponder à maioria dos eleitores e não dos votantes o que diz tudo sobre tão perversos e anti-democráticos conluios. Um a exigir uma maioria absoluta não dos votantes mas dos eleitores e outro a exigir um SIM da totalidade das Regiões votadas maioritariamente na Assembleia da República sem o que não seriam instituídas.

TERCEIRO cúmplices na tramóia, dedicaram-se, de braço dado, pela calada, a animar movimentos pelo Não por todo o País, os quais, recorrendo à mentira e desenvolvendo os mais trauliteiros argumentos contra a regionalização, pintaram esta, perante o silêncio dos principais dirigentes do PS e do PSD, como se a criação e instituição das Regiões Administrativas fosse uma traição à Pátria, um desastre nacional que iria dividir irremediavelmente as portuguesas e portugueses e conduzir as finanças públicas à ruína. Tanta mentira. Tanta falsidade. Tanta demagogia ao serviço da manutenção do centralismo asfixiante e clientelar do “Terreiro do Paço” que tem, esse sim, conduzido Portugal a uma crescente perda de soberania e independência, às assimetrias crescentes entre o Litoral e o chamado Interior.

Interior sobre o qual ainda não há tanto tempo como isso vertiam as suas copiosas lágrimas, lágrimas de crocodilo, Marcelo Rebelo de Sousa, Ferro Rodrigues e António Costa acompanhados da famosa Comissão “Toca e Foge” que a comunicação sócial dócil, embevecida e obediente à voz do dono, embalou carinhosamente ao mesmo tempo que silenciava as múltiplas iniciativas desenvolvidas pelo Movimento AMAlentejo e designadamente os seus congressos com centenas de participantes.

Assim foi até aos dias de hoje. PS, PSD E CDS, a que se juntaram agora PAN, IL e Chega, SÃO OS GRANDES E ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA AUSÊNCIA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO CONTINENTE.

No documento do Comité Central do PCP de 29.2.2020 pode ler-se: “O PCP regista e denuncia a opção do PS que, em convergência com o PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, recusou uma vez mais a proposta do PCP para se avançar para a Regionalização.”

Sim, porque, apesar do “Relatório da Comissão Independente para a Descentralização”, formada por acordo entre o PS e PSD, presidida pelo socialista João Cravinho, entregue ao Presidente da Assembleia da República a 31.7.2019, onde se considera que “nos últimos anos, o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa“, levando a “elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e serviços aos cidadãos e empresas“, PS e PSD nada fizeram para lhe dar sequência e foi mais uma vez o PCP, coerente com o seu passado, o Partido que apresentou um projecto de Resolução, a 9.12.2019, com um calendário que deveria estar concluído em 2021, calendário que foi rejeitado pelo voto contra dos partidos atrás referidos.

ISTO SÃO FACTOS, NÃO SÃO ABSTRAÇÕES.

Como são factos a fuga ao 10º Congresso dos principais responsáveis do PS de Beja que, apostados na estratégia divisionista e anti-regionalização da sua direcção nacional, conhecedores do balanço do debate público, audições e posição esmagadoramente maioritária das Assembleias Municipais do Alentejo em defesa de uma única região para o Alentejo, fugiram, como sempre, ao debate, conscientes da fragilidade dos seus argumentos em defesa da sua divisão, seguindo a velha máxima: “Falando sozinhos frente ao espelho teremos sempre razão”. Não seria a última vez que assim iriam proceder.

No terreno crescia e avançava o Movimento “ALENTEJO – SIM À REGIONALIZAÇÃO POR PORTUGAL” que unia e mobilizava, à revelia das estratégias de Marcelo e Guterres, Comunistas, Socialistas, Sociais Democratas, Independentes num só objectivo: A REGIONALIZAÇÃO, INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODO O ALENTEJO.

Como muito bem foi sublinhado no 10º CONGRESSO: “A DEMOCRACIA É UM INVESTIMENTO NO FUTURO E AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS SÃO UM INVESTIMENTO NA DEMOCRACIA”.

A breve cronologia que se segue deixa clara a postura de PS, PSD e CDS até ao famigerado e desnecessário referendo de 8.11.1998:

1 de Outubro de 1995 – realizam-se eleições legislativas em que o PCP e o PS apresentaram programas eleitorais donde constava expressamente a defesa da concretização da regionalização na legislatura seguinte. De registar que nos programas eleitorais do PSD e do CDS-PP não constava o apoio à regionalização mas também não constava qualquer oposição explícita a essa reforma.

7 de Fevereiro de 1996 – o PCP força a abertura de um processo legislativo sobre a regionalização, ao apresentar o seu projecto-lei relativo ao processo de criação e instituição das regiões administrativas.

10 de Abril de 1996 – o PS apresenta o seu projecto de lei de criação das regiões administrativas.

2 de Maio de 1996 – a Assembleia da República aprova na generalidade os projectos de lei do PCP, do PS e do PEV, com os votos favoráveis destes partidos (PSD e PP não apresentaram qualquer projecto).

13 de Maio de 1996 – em sede de revisão constitucional e na sequência das pressões da direita sobre o PS, é anunciado um acordo entre PS e PP no sentido de alterar as normas constitucionais sobre a regionalização, passando a fazer depender «a instituição em concreto» das regiões da realização prévia de um referendo. O acordo entre PS e PP, a que o PSD se junta no início de Junho, envolve mesmo a formulação concreta das duas perguntas desse referendo.

26 de Julho de 1996 – o PS faz aprovar em comissão parlamentar a prorrogação por mais 60 dias ( até 15 de Dezembro) do prazo da consulta pública aos municípios que devia estar terminado em 15 de Outubro.

7 de Março de 1997 – assinatura do acordo PS-PSD sobre a revisão constitucional abrangendo (como consta no seu ponto 8 ) a alteração da Constituição impondo um referendo sobre a regionalização.

3 de Outubro de 1997 – a Assembleia da República aprova a lei de revisão da Constituição em que todas as alterações relativas à regionalização contaram com os votos a favor do PS, do PSD e do PP e o voto contra do PCP.

26 de Março de 1998 – A Assembleia da República aprova em votação final a lei de criação das regiões administrativas, com os votos a favor do PCP, do PS e do PEV e os votos contra do PSD e do PP.

3 de Abril de 1998 – com os votos a favor do PS, do PSD e do PP e o voto contra do PCP, a Assembleia da República aprova a Lei orgânica do referendo que, diferentemente do artº 256º da Constituição, impõe a participação de mais de 50% dos eleitores como condição para o carácter vinculativo do referendo sobre a regionalização. Por esta e outras razões, o PCP reclamou do Presidente da República que sujeitasse esta lei à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. O Presidente preferiu porém promulgar de imediato a lei.

29 de Junho de 1998 – com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, e a abstenção do PCP, a Assembleia da República aprova a proposta de referendo sobre a regionalização e as respectivas duas perguntas.

O ALENTEJO FOI A ÚNICA REGIÃO DO PAÍS A GARANTIR A VITÓRIA DO DUPLO SIM.

PS E PSD, SEMPRE DE COSTAS VOLTADAS PARA O ALENTEJO, NUNCA ACEITARÃO QUALQUER IDEIA DAS MUITAS QUE FORAM SENDO AVANÇADAS NO SENTIDO DE NO RESPEITO PELA VONTADE DEMOCRATICAMENTE EXPRESSA PELO POVO ALENTEJANO ABRIREM MÃO DO CENTRALISMO ASFIXIANTE, TOTALITÁRIO E ANTI-CONSTITUCIONAL USURPADOR DO PODER REGIONAL DEMOCRÁTICO. USURPAÇÃO QUE AINDA HOJE PERDURA .

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9º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1997 – ESTREMOZ

por josé soeiro

“ALENTEJO – Políticas e Instrumentos para o Desenvolvimento” foi o lema sob o qual se reuniu o 9º Congresso sobre o Alentejo, em Estremoz, nos dias 26.27 e 28 de Setembro de 1997.

A necessidade da institucionalização urgente da Região Administrativa do Alentejo foi, a par de Alqueva, uma das suas principais conclusões levadas até ao Presidente Jorge Sampaio, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento

O Relatório sobre as audições efectuadas junto dos 47 municípios alentejanos, através das respectivas Assembleias Municipais, pela Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, concluído em 11.3.1997, na sequência da deliberação da Assembleia da República de 2.5.1996, deliberação tomada logo após o 8º Congresso sobre o Alentejo, extraordinário e dedicado à regionalização, realizado em Abril do mesmo ano, não deixavam margem para dúvidas sobre o pensamento dos legítimos representantes do Alentejo.

42 dos 47 Municípios, pronunciaram-se favoravelmente à regionalização. Dos 42 que tomaram posição, 31 pronunciaram-se em defesa de uma só Região, 8 (7 do PS e 1 do PSD) não se pronunciaram em relação à solução concreta, embora fosse pública a posição do PSD em defesa de uma só Região, e apenas 3 das 14 Assembleias Municipais em que o PS era maioria, se pronunciaram favoravelmente à divisão do Alentejo.

Dos 5 que não se pronunciaram, todas do distrito de Portalegre, 4 eram PSD e 1 PS.

(veja aqui o Relatório completo: https://wp.me/pdfece-u3 )

Os números mostram mais uma vez que nem PS, nem PSD, eram coerentes com o que proclamavam o que é indissociável das negociatas cozinhadas entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres, cara e coroa da mesma moeda, falsa moeda.

O PSD, que assumia publicamente e com grande alarde a defesa da regionalização e uma só região, remeteu-se ao mutismo na hora de se pronunciar.

O PS, que apresentara um proposta de Lei em que defendia 2 regiões, que fugia ostensivamente aos debates em que a regionalização era discutida, refugiando-se numa postura sectária e anti-comunista, nem o seu projecto defendeu fugindo a pronunciar-se favoravelmente à sua solução divisionista.

Registe-se que no 9º Congresso se fizeram representar 45 dos 47 municípios Alentejanos. Apenas Ferreira do Alentejo e Almodôvar estiveram ausentes. Percebem-se tais ausências. Afinal, a Federação do Baixo Alentejo do PS era o pivot das manobras divisionistas do PS em matéria de regionalização e a ambição desmedida de alguns dos seus dirigentes servia à perfeição a estratégia anti-regionalista da Direcção do PS.

Ao convite dirigido aos líderes partidários com maiorias em municípios do Alentejo, PCP, PS e PSD, apenas o Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas, respondeu ao convite e esteve presente. Não me parece difícil compreender a lamentável ausência dos líderes do PS e PSD, unidos e apostados que estavam em impedir, a qualquer preço, o triunfo dos que, nos seus próprios partidos, defendiam, com convicção, a Regionalização.

A Feira dos Municípios, organizada no quadro do 9º Congresso, constituiu uma agradável e aplaudida inovação.

Os médias nacionais estiveram mais uma vez ausentes… como sempre falou mais alto a “voz do dono”! Nada de novo…

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8º CONGRESSO sobre o ALENTEJO -1996 – MOURA

por josé soeiro

8º CONGRESSO sobre o ALENTEJO -1996 – MOURA (extraordinário)

Se dúvidas ainda houvesse o 8o Congresso sobre o Alentejo (extraordinário), dedicado exclusivamente a aprofundar a questão da Regionalização não deixaria espaço para as mesmas.

Os Alentejanos não só foram unânimes a defender a Regionalização como foram crescentes as opiniões de ser uma só Região para o Alentejo a melhor solução para responder à gravidade da situação criada pelas políticas centralistas, totalitárias e asfixiantes, prosseguidas por sucessivos governos do PS e PSD com ou sem CDS, à revelia da Constituição da República.

Decorridos 20 anos desde a sua aprovação e consagração por unanimidade, a 2 de Abril de 1976, na Constituição da República, o boicote à regionalização prosseguia impunemente perante a passividade de quem tinha o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição, como impunemente continuou a verificar-se até ao dia de hoje.

Uma vergonha catalogada como “incumprimento por omissão”, como se isso retirasse gravidade ao facto da Constituição da República não estar a ser cumprida e o território que devia ser gerido pelas Regiões Administrativas não estivesse a ser ilegitimamente gerido a partir do “Terreiro do Paço”, por um poder central totalitário e asfixiante, à revelia da vontade do Poder Local Democrático e de costas voltadas para os interesses das populações do considerado interior.

A usurpação ilegítima e inconstitucional do poder regional pelo poder central era e continua a ser tanto mais reprovável quanto, como o determinava e determina ainda hoje a Constituição da República, as Regiões Administrativas eram e são parte integrante do Poder Local e da sua existência estava e continua a estar dependente o cumprimento de muitos outros princípios Constitucionais em matéria de descentralização e participação democrática das populações na gestão da coisa pública.

As manobras e entendimentos de bastidores entre PS e PSD, para impedir a concretização da regionalização, acabariam por ter tradução na imposição de um desnecessário referendo. Referendo de tal forma armadilhado com exigências para ser reconhecida a sua validade, exigências cozinhadas por António Guterres/PS e Marcelo Rebelo de Sousa/PSD, que só um verdadeiro levantamento popular e nacional poderia garantir o cumprimento de um imperativo que, até ao anti-democrático conluio, apenas reclamava vontade política da maioria da Assembleia da República.

Falsos e hipócritas é o mínimo que no plano político se pode chamar a quem há 46 anos enche a boca de Estado de Direito Democrático, não se cansa de falar em regionalização, descentralização e democracia participativa sempre que se aproximam eleições, não hesita em carpir e verter copiosas lágrimas sobre o drama do chamado interior, jura cumprir e fazer cumprir a Constituição, mas, uma vez no poder, governa exclusivamente ao serviço dos “donos disto tudo” metendo na gaveta todas as bonitas promessas e belos discursos, contribuindo desta forma para o descrédito da política, dos políticos, dos partidos e, bem mais grave, para o descrédito da democracia.

A estes entraves juntou o PS um descarado complemento. A apresentação na Assembleia da República de um projecto de Lei que propunha a divisão do Alentejo em duas regiões num momento em que eram evidentes as tendências crescentes para a defesa de uma só região para o Alentejo. Isto enquanto a sua Direcção clamava pela necessidade de um amplo consenso que, diga-se , em nme da verdade, nunca procurou.

Consciente da fragilidade dos seus argumentos divisionistas, claramente minoritários, o PS decidiu, então, assumir a estratégia de fuga ao debate democrático e plural que sempre caracterizou os Congressos sobre o Alentejo, procurando justificar essa sua inaceitável postura com o recurso à mentira e avançando com o falso pretexto de que os Congressos eram manipulados pelo PCP para impor a solução de uma só região. Nada de novo vindo do Largo do Rato, se nos lembrarmos das campanhas de mentiras e infâmias a que recorreram para justificar a sua política de terror, destruição e morte que caracterizou o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Não deixa entretanto de ser lamentável ver um partido democrático organizar a fuga dos seus dirigentes das Federações do PS dos Distritos de Beja e Portalegre, assim como dos seus Deputados eleitos pelos 3 círculos eleitorais do Alentejo, ao debate que teve lugar no 8º Congresso sobre o Alentejo, sendo a regionalização o seu tema central. Tratou-se de mais uma demonstração inequívoca da desonestidade política do PS em matéria de Regionalização. Fazer representar o Grupo Parlamentar por um Deputado eleito pelo Algarve é questão que me dispenso de comentar…

Vale a pena sublinhar ainda que, apesar da manifesta tendência para a defesa de uma só Região para todo o Alentejo, o 8º Congresso, a exemplo e com a seriedade de todos os anteriores, apontou como caminho a necessidade de prosseguir e aprofundar o debate público em todo o Alentejo e o aguardar serenamente o resultado desses debates para poder tomar-se uma decisão final o mais consensual possível.

Tal posição marca a diferença entre quem procurava discutir e procurava com seriedade a melhor solução para todo o Alentejo e quem, apostado em manobras de diversão, movido pelo sectarismo, o anti-comunismo e colocando o interesse partidário acima do interesse público, tudo fazia para o impedir.

Para quem quiser refletir sobre o assunto recomendo a leitura atenta do comunicado do Organismo Inter-Regional do Alentejo do PCP publicado no Diário do Alentejo anexo, lembrando apenas que as 5 CCDR.s não resultaram de qualquer proposta do PCP e que, apesar de criadas em 1982, nunca mereceram qualquer reparo por parte do PS, que sempre as manteve e partidarizou a seu bel-prazer sempre que teve oportunidade para o fazer, em vez de proceder à sua divisão de acordo com a sua visão de duas regiões para o Alentejo se séria fosse esta sua proposta. Tudo isto com a complacência e cumplicidade das Federações de Beja e Portalegre do PS…

Mais comentários para quê?

Só falta saber é até quando o Povo Português vai aceitar isto sem cair nas malhas da extrema direita – Chega, Iniciativa Liberal e parte importante do CDS – que, com a sua linguagem populista, tudo fazem para aproveitar o legítimo desencanto e justo descontentamento de quem assiste diariamente à impunidade com que mafiosos como Rendeiro e outros donos disto tudo se vão rindo da Justiça…

Que ninguém esqueça que a extrema direita não aspira ao poder para servir o Povo, sempre presente no seu discurso, mas tão só para, limitando ao máximo as liberdades, melhor servir os interesses do grande capital explorador… daí o ódio e a raiva que não escondem em relação aos comunistas e ao seu ideal libertador… lamentável é que tantos democratas pareçam distraídos e pareçam ter esquecido o fascismo, alimentando também eles, quantas vez, o mais primário dos anti-comunismos…

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7º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1995 – ÉVORA

por josé soeiro

O 7ª Congresso sobre o Alentejo, reunido em torno do lema “O Alentejo no limiar do Século XXI”, constituiu mais um importante marco na luta dos Alentejanos, em defesa da Regionalização, de Alqueva e do Plano de Rega do Alentejo e da necessidade de um Plano Integrado de Desenvolvimento do Alentejo, por forma a recuperar o tempo perdido e abrir caminho ao progresso e desenvolvimento de toda a Região.

Com cerca de 800 participantes, o maior número de participantes em relação às 6 edições anteriores, o 7º Congresso constituiu um importante momento de afirmação dos alentejanos em defesa da Regionalização, metida no gavetão do “Bloco Central” depois da aprovação em 1991, pela Assembleia da República, por unanimidade, da Lei Quadro das Regiões Administrativas, Lei nº 56/91 de 13 de Agosto.

Os argumentos avançados em defesa do Alentejo como uma só Região foram convincentes, sendo manifesta a inclinação da esmagadora maioria dos Congressistas por esta a solução, considerada como a que melhor poderia servir os interesses de todo o Alentejo.

Uma leitura atenta ao que se afirmou no 7º Congresso e não será difícil perceber a incongruência existente entre a consagração, junto da União Europeia, da divisão administrativa do Continente em 5 Regiões, consagração feita com o aval dos governos do PS e do PSD, com tradução na existência das correspondentes 5 Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, por ambos defendidas, e o projecto de lei que o PS apresentou, na Assembleia da República, em que propõe a divisão do Alentejo em duas regiões, numa clara tentativa de dividir os Alentejanos, tentativa iníciada no 4º Congresso, em Sines, e por essa via tentar inviabilizar a regionalização.

Outra grande afirmação do 7º Congresso foi a consagração na proclamação do mesmo da necessidade e urgência de avançar com o Empreendimento de Alqueva e com Plano de Rega do Alentejo e consequente reestruturação fundiária não deixando espaço para dúvidas e hesitações em relação a Alqueva. Foi a resposta inequívoca à intervenção proferida por Mário Soares, Presidente da República, que na sua intervenção na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso não se poupou a levantar dúvidas sobre a viabilidade do projecto.

Reafirmando a validade das propostas avançadas em 1985, no 1º Congresso sobre o Alentejo, criticando e responsabilizando os que no poder central fizeram orelhas moucas às mesmas nos dez anos entretanto decorridos, mais dez anos perdidos, apesar das suas sucessivas reafirmações, em todos os Congressos antes realizados, o 7º Congresso, correspondendo às comunicações apresentadas afirmou e reclamou como fundamental a elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento para todo o Alentejo que pusesse termo à navegação à vista e ao desbaratar dos fundos disponibilizados para a região.

À forma assertiva como tão magnas questões foram tratadas, no decorrer dos trabalhos do Congresso, não foi decerto alheio o facto de, a 22 de Março de 1994, em reunião extraordinária do Conselho da Região do Alentejo, com a presença das Mesas das Assembleias Distritais de Beja, Évora e Portalegre e os Conselhos de Administração das Associações de Municípios dos Distritos de Beja, Évora, Portalegre e do Litoral Alentejano, ter sido aprovada por unanimidade dos presentes, a proposta de criação do Movimento de Opinião Alentejo Regionalização e Desenvolvimento-MARD que vinha sendo proposto desde o 3º Congresso realizado em Elvas em 1989.

Pela sua importância para a unidade e acção de todo o Alentejo, ao MARD será dedicado todo um capítulo nesta página especialmente criada para tratar as questões relativas ao Poder Local, à Regionalização e ao Desenvolvimento do Alentejo.

Quanto à presença de Mário Soares no 7º Congresso sobre o Alentejo, valorizando-a enquanto Presidente da República, não posso, entretanto, deixar de chamar a atenção para a sua total desfaçatez quando afirma, sem o mínimo de sentido auto-crítico, “é importante estimular a reflexão sobre as questões de uma região tão importante como o é o Alentejo, uma região que, no entender de todos, tem sido tão sacrificada e que, ultimamente, está a sofrer de dois imensos flagelos: a seca e o desemprego”. Assim, como se não fora ele um dos principais responsáveis da situação dramática do Alentejo, quando optou pela contra revolução, recusou liminarmente entendimentos à esquerda e, em estreita aliança com o PSD e o CDS, deu início, com a famigerada “Lei Barreto”, ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

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