3º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1989 – ELVAS

3º CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1989 – ELVAS

Criação de um Movimento do Alentejo para fortalecer o Poder Local e a acção intermunicipal, Regionalização e Desenvolvimento, foram mais uma vez as grandes questões a merecer a reflexão dos participantes no 3º Congresso sobre o Alentejo.

Críticas ao Poder Central e ao seu centralismo asfixiante fizeram-se ouvir mais uma vez. O PDR entregue a Bruxelas, elaborado de costas voltadas para a Região e sem respeito pelas propostas avançadas pelo Poder Local e agentes económicos, sociais e culturais, foram algumas das acesas críticas que se fizeram ouvir no decorrer dos trabalhos e espelhadas nas suas conclusões finais.

A “PROPOSTA PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO SUL DO RIBATEJO E DO ALENTEJO”, discutida e aprovada na 12ª Conferência da Reforma Agrária, realizada a 30 de Setembro e 1 de Outubro, em Évora, seria apresentada aos participantes do 3º Congresso sobre o Alentejo contribuindo para que, além das preocupações manifestadas sobre o futuro da agricultura alentejana em diversas comunicações, se sublinhasse nas suas conclusões finais, a par da regionalização a necessidade de “uma agricultura moderna, suporte necessário para a criação de uma base industrial”.

Uma ideia era clara para todos os participantes no 3º Congresso: a grave situação para que o Alentejo estava a ser encaminhado pelas políticas do Poder Central exigia a unidade de todos os Alentejanos pelo que se sublinhava a importância de vestir a camisola do Alentejo e, em unidade, trabalhar em prol do seu desenvolvimento e em defesa da regionalização.

II CONGRESSO sobre o ALENTEJO – 1987 – BEJA

2º Congresso sobre o Alentejo – Maio 1987 – Beja

O 2º Congresso sobre o Alentejo teve lugar na cidade de Beja, capital do Distrito de Beja, em Maio de 1987, a pouco mais de 2 meses de eleições para a Assembleia da República, marcadas para o dia 19 de Julho de 1987.

A unidade dos Alentejanos, do Alto e do Baixo, do Central ou do Litoral, em defesa do desenvolvimento do Alentejo, era uma realidade inquestionável. Como inquestionável era a sua reafirmada unidade em defesa da Regionalização, que a Constituição da República consagrava desde 1976 e que, mais de 10 anos depois, continuava por cumprir. Para os participantes no 2º Congresso eram evidentes os prejuízos resultantes para todo o Alentejo da ausência da regionalização. Secundária era a questão de saber se a melhor solução seria uma, duas, três ou mais regiões para gerir o território do Alentejo. O fundamental era regionalizar, descentralizar do poder central para o poder regional, sem nunca pôr em causa a autonomia, atribuições e competências cometidas ao Poder Local Democrático já existente: os Municípios e as Freguesias. Importante era que a solução tivesse em conta a vontade expressa pelos Alentejanos, como foi sublinhado pelo Congresso.

O desafio para que os Partidos concorrentes às eleições de 19 de Julho assumissem de forma clara um compromisso sobre a Regionalização foi lançado mas, “cegos, surdos e mudos” ficaram PS e PSD para quem avançar com a regionalização poderia levar o Alentejo a escapar à sua lógica neoliberal e liberal e abrir portas a uma gestão maioritariamente comunista que, a exemplo do que se vinha verificando com o poder local democrático, onde os comunistas iriam continuar ainda a progredir, pudesse contrariar o que eles, PS e PSD juntos, deliberadamente vinham fazendo desde o 25 de Novembro de 1975 a partir do poder central, ou seja, prosseguir impunemente o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e instrumentalizar os serviços desconcentrados do Estado para sabotar o trabalho dos municípios que escapavam ao seu controlo partidário, que eram cada vez mais, designadamente através das Comissões Regionais, órgãos desconcentrados, ciosamente partidarizados e obrigados ao cumprimento das orientações emanadas do “Terreiro do Paço”.

Vale a pena reler atentamente tudo o que então foi concluído e que o Diário do Alentejo tão bem retrata, pois, o revanchismo político contra o Povo Alentejano, já então evidente no boicote às propostas de desenvolvimento repetidamente avançadas, prosseguiu até aos dias de hoje condenando à morte lenta “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO” cujas potencialidades tanto poderiam contribuir para arrancar Portugal da gravíssima crise económica e social que atravessa.

Os que vão caindo na ilusão de que votando nos chamados partidos de Governo iriam ver resolvidos os seus problemas (abençoado jornalismo e comentadores de pacotilha que não se cansam de manipular a opinião pública, como se em democracia houvesse partidos pré-destinados a ser partidos de governo e outros não, como se não coubesse ao Povo Soberano decidir em cada eleição quem deve governar o País, que foram inventando ou dando cobertura às “maiorias presidenciais” , esquecendo, como que por acaso, que Mário Soares nunca teria derrotado Freitas do Amaral, então candidato da extrema direita, e sido eleito Presidente da República, sem os votos democráticos e sempre seguros dos comunistas, os “arcos de governo”, as “eleições para 1º ministro” e outras mentirolas afins mas que tiram proveito da ignorância reinante que eles próprios fomentam e glorificam) bem podem pôr os olhos em todo o interior do Norte e do Centro do País. Regiões onde PS e PSD detêm o poder local desde as eleições autárquicas de 1976 mas que, tal como o Alentejo, têm sido votadas ao abandono pelo poder centralista e asfixiante que lhes reserva apenas algumas migalhas sobrantes dos orçamentos concebidos e executados ao serviço dos interesses espúrios dos senhores do dinheiro e das negociatas obscuras que têm dominado o País nos últimos 46 anos.

Espantoso é como o Povo reage de eleição para eleição perante a gestão ruinosa do País e que salta à vista desarmada. Abstendo-se de forma crescente em vez de votar e insistindo em votar nos mesmos os que o vão fazer cada vez em menor número.

É precisa muita atenção…

A estratégia da direita para as próximas eleições legislativas, em minha opinião, já sua excelência, o senhor professor Marcelo Rebelo de Sousa, como líder da direita a que sempre aspirou ser, a vai avançando de forma mais ou menos aberta.

O senhor Professor não deixa margem para dúvidas. É preciso que toda a direita se una para construir a alternância do costume. É preciso fazer passar como de esquerda a política de direita que o PS continua a defender no seu essencial.

É preciso fazer passar a ideia que todos os males que o País atravessa são da responsabilidade dos governos minoritários do PS que têm contado com o suporte parlamentar do PCP e do Bloco para aprovar os orçamentos, como se estes correspondessem a uma política alternativa de esquerda que o PS sempre recusou e não os orçamentos do mal menor das políticas de direita pelas quais o PS sempre enveredou e se os Partidos à esquerda do PS não viabilizarem os orçamentos há que responsabilizá-los por isso, pela instabilidade daí resultante, pela sua incapacidade para se entenderem e governar Portugal… logo a estabilidade está à direita com uma maioria e um Presidente para a proteger e servir…

Claro que, pelo caminho teremos o assalto à Constituição da República a partir das propostas da extrema direita para a revisão da mesma e, volto a repetir, será muito importante assuma um claro compromisso sobre esta estratégica questão para a Democracia Portuguesa.

Não será tempo deste Povo acordar e deixar de correr atrás do prejuízo? Não será tempo de procurar um caminho que evite o desastre que seria o regresso da direita e da extrema direita à governação do País? Não será tempo de retomar o caminho de Abril?

I CONGRESSO SOBRE O ALENTEJO 1985 ÉVORA

O Alentejo poderia e deveria ser, no presente, uma das mais desenvolvidas regiões de Portugal.

Potencialidades sempre as teve e propostas concretas e fundamentadas, para o seu cabal aproveitamento, nunca faltaram.

Só nunca teve o Poder Regional ou, na ausência deste, o apoio necessário do Poder Central para as implementar.

O Poder Local, no quadro das suas atribuições e competências, muito fez em prol do desenvolvimento das suas terras e do bem estar das populações mas, infelizmente, nunca dispôs do poder efectivo para a gestão dos seus territórios nem dos meios financeiros necessários para intervir para além das suas limitadas competências e a sua voz foi sempre preterida e silenciada pelo ineficaz absolutismo centralista e macrocéfalo do Terreiro do Paço.

A testemunhá-lo estão os importantíssimos Congressos sobre o Alentejo, realizados a partir de 1985, de que irei dando nota nesta página dedicada ao Poder Local, Regionalização e Desenvolvimento.

O Diário do Alentejo, que desde a primeira hora integrou o seu Secretariado, noticiando sempre o essencial dos debates e divulgando as principais propostas deles emanadas; documentos e experiência pessoal, resultante da participação nos mesmos; constituirão o suporte deste trabalho que tem como principal objectivo contribuir para a reflexão sobre as responsabilidades do asfixiante Poder Central na situação dramática que se vive em todo o Alentejo, sobre a importância de defender, valorizar e aprofundar o Poder Local Democrático e sobre a necessidade de prosseguir as acções em defesa da criação e instituição das Regiões Administrativas do Continente, consagradas na Constituição da República há mais de 45 anos, tantos são os anos de boicote às mesmas pelas maiorias PS-PSD.

Governos PS e PSD, com ou sem CDS, que se têm sucedido no poder central há 46 anos consecutivos, cegos, surdos e mudos, de um modo geral, às justas e fundamentadas reivindicações, que ao longo dos últimos 36 anos lhes foram sendo apresentadas, pelos legítimos representantes do Povo Alentejano, pouco ou nada fizeram para as implementar. Eles são os grandes responsáveis pela dramática situação que caracteriza hoje todo o Alentejo, condenado à morte lenta pelas suas políticas anti-democráticas, políticas de direita, implementadas contra a vontade democráticamente expressa em sucessivos actos eleitorais pelo Povo Alentejano, que, votando maioritáriamente à esquerda, sempre foi governado com políticas de direita.

Contando sempre com o apoio e participação da generalidade dos municípios alentejanos, designadamente com aqueles em que comunistas e outros democratas eram maioria, os Congressos sobre o Alentejo desempenharam, ao longo dos últimos 36 anos, um importantíssimo papel na luta em defesa do Poder Local Democrático, pela Regionalização e pelo desenvolvimento do Alentejo.

Questões de actualidade política, económica, social, cultural e ambiental, da maior importância para todo o Alentejo, mereceram a atenção dos sucessivos Congressos sobre o Alentejo e estão patentes nas suas conclusões.

Conjugando saberes regionais e nacionais, mobilizando centenas de congressistas das mais diversas áreas, abertos a todas as sensibilidades e forças políticas, deles emanaram importantíssimas iniciativas entre as quais merece particular referência a necessidade de criar o Movimento Alentejo Regionalização e Desenvolvimento-MARD, cujas iniciativas contaram com a participação de muitos milhares de pessoas e que não deixarão igualmente de marcar presença nesta página.

Surpeendente e inquietante é como o Povo Alentejano, cuja História Milenar é de uma constante resistência e luta, sempre do lado certo da História, tendo um passado exemplar em todos os momentos cruciais de afirmação da nossa soberania e da nossa independência, cujo passado de luta anti-fascista e pela Liberdade é reconhecido (bastaria consultar as relações dos presos políticos que passaram pelas masmorras fascistas para o comprovar), venha revelando, de eleição em eleição, um incompreensível desinteresse pela política e penalizando, ainda de forma mais incompreensível, o único Partido que, ao longo dos últimos 100 anos, em todos os momentos, os bons e os maus, sempre esteve ao seu lado, defendendo intransigentemente os seus interesses.

Vem isto a propósito da crescente e preocupante abstenção que mais uma vez esteve presente nas eleições do passado dia 26 de Setembro. Abstenção tanto mais preocupante quanto era a eleição para o Poder Local Democrático que estava em questão.

Mas, tão grave como a abstenção, é o sentido de voto de quem foi às urnas. Os resultados falam por si e dispensam comentários. Votar maioritariamente nos partidos responsáveis pelo “Alentejicídio” em curso é algo que, confesso-o, tenho muitas dificuldades em aceitar, embora , como é natural, respeite e reconheça os resultados determinados pelo voto popular.

Não aproveitar o direito ao voto, tão duramente conquistado, para julgar e condenar quem deliberadamente assassinou a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, e conduziu deliberadamente o Alentejo à dramática situação que todos reconhecem existir, é, objectivamente, ser cumplice pela morte lenta a que 46 anos de políticas de direita, levadas a cabo pelas maiorias PS-PSD, com ou sem CDS, têm condenado todo o Alentejo e, sobretudo o Alto (Portalegre) e o Baixo (Beja) Alentejo.

Serão menos de 50 anos suficientes para que se tenha perdido a memória? Quantos anos mais iremos ter que esperar para que os partidos responsáveis pela grave situação que vivemos sejam julgados e condenados como merecem pelos crimes cometidos contra o Alentejo? Sim, porque os crimes políticos não prescrevem, mas só o Povo Soberano os pode julgar e condenar! Para isso precisa de estar bem informado e conhecer a verdade que, como é óbvio os inimigos da mesma tudo fazem para ocultar.

E nós?! Comunistas e Democratas da CDU. Não teremos também de refletir sobre a forma como temos vindo a exercer o poder, Local é certo, mas Poder? Estaremos a dar a devida atenção e acompanhamento à forma como exercemos hoje o poder nas autarquias? Coloco estas questões porque, sinceramente, começo a partilhar, como regra, cada vez mais a ideia de um amigo que sempre considerou que as eleições perdem-se, não se ganham, ou seja, é quem está no poder que perde as eleições e não quem não está que as ganha.

Estou de acordo que se valorizem todos os resultados positivos alcançados, por muito pequenos que sejam. É normal que assim se proceda, e considero muito importante que se procurem as explicações para os mesmos. Como é um facto que se pode perder ou não ganhar apesar de se obterem mais votos, fruto de circunstâncias que é possível determinar, como é notório nas transferências e concentração de votos, sobretudo nas candidaturas para as Câmaras Municipais. Basta comparar os votos obtidos pelos mesmos partidos para a Câmara e para a Assembleia Municipal de um mesmo concelho para, em geral, isso ser visível de imediato.

Mas o que a mim me preocupa, sobremaneira, são os resultados globais alcançados e que traduzem um evidente recuo da influência da CDU, particularmente nas zonas da sua maior influência, em especial no Alentejo. São resultados que exigem reflexão e análise mais atenta e cuidada. Impõe-se procurar compreender o porquê desses resultados sem o que muito dificilmente encontraremos as respostas adequadas para ultrapassar a difícil etapa que atravessamos.

Temos um ideal cuja actualidade me parece indiscutível e que, ainda que de forma difusa, me parece ser cada vez mais atractivo para as camadas mais jovens. Temos um Programa que, não tenho dúvidas, corresponde aos interesses da esmagadora maioria do Povo Português, mas que está longe de ser conhecido e assumido como tal pela esmagadora maioria daqueles que deviam ser os seus mais empenhados defensores. Temos 100 anos de História ao serviço do Povo e da Pátria, em particular das classes trabalhadoras, mas é uma evidência que algo está a falhar e é urgente que se saiba o quê.

Por mim não vejo outro caminho que não seja ouvir atentamente o colectivo partidário, também os democratas que connosco participam no quadro da CDU, pois, é sabido que, onde existam, e enquanto existam, descontentamentos, há divisões, e as divisões constituem um sério obstáculo ao avanço e ultrapassagem das dificuldades que temos pela frente.

Participação e discussão são as armas mais eficazes para superar as notórias insatisfações existentes nalguns camaradas e que importa não ignorar. É preciso ouvir com muita atenção todo o Partido. Sempre foi assim. Este é, estou convicto, o caminho que importa percorrer. Sem desânimos, com serenidade e confiança, sem estéreis radicalismos ou ideias preconcebidas, sem alarmismos ou suspeições que só servem para afastar bons camaradas com naturais e saudáveis opiniões diferentes ou mesmo divergentes. É preciso ouvi-los e tratá-los como camaradas que são e não como se fossem inimigos do Partido. Não o fazer pode significar o pagamento de uma factura demasiado pesada para as próximas gerações…

A direita não dorme, as manobras para a revisão da Constituição estão em curso. A democracia avançada consagrada na Lei Fundamental do País, sobretudo nas suas vertentes económica e social, incomoda os partidos da direita e extrema direita que, infelizmente, sempre contaram, até ao presente, com a cumplicidade de alguns sectores do PS que piscam muito à esquerda mas acabaram sempre a virar à direita, na primeira oportunidade. Sem o PS a revisão que a direita ambiciona não é possível. É bom sublinhá-lo, como é importante que o PS clarifique se vai acompanhar este novo assalto ao poder da direita e da extrema direita.

Nós também não podemos dormir… O Povo, sobretudo os trabalhadores, precisa de um PCP mais forte. Cabe-nos a nós, seus militantes, intervir para que assim seja. Nunca baixar os braços. Nunca desistir. Porque é justa e necessária a luta que travamos.

À Direcção de agir, COM CONFIANÇA, para não termos amanhã que reagir. Por mim cá estarei, como sempre, para apoiar no que puder! Com o PCP. Com a CDU!