2º Congresso sobre o Alentejo – Maio 1987 – Beja

O 2º Congresso sobre o Alentejo teve lugar na cidade de Beja, capital do Distrito de Beja, em Maio de 1987, a pouco mais de 2 meses de eleições para a Assembleia da República, marcadas para o dia 19 de Julho de 1987.

A unidade dos Alentejanos, do Alto e do Baixo, do Central ou do Litoral, em defesa do desenvolvimento do Alentejo, era uma realidade inquestionável. Como inquestionável era a sua reafirmada unidade em defesa da Regionalização, que a Constituição da República consagrava desde 1976 e que, mais de 10 anos depois, continuava por cumprir. Para os participantes no 2º Congresso eram evidentes os prejuízos resultantes para todo o Alentejo da ausência da regionalização. Secundária era a questão de saber se a melhor solução seria uma, duas, três ou mais regiões para gerir o território do Alentejo. O fundamental era regionalizar, descentralizar do poder central para o poder regional, sem nunca pôr em causa a autonomia, atribuições e competências cometidas ao Poder Local Democrático já existente: os Municípios e as Freguesias. Importante era que a solução tivesse em conta a vontade expressa pelos Alentejanos, como foi sublinhado pelo Congresso.

O desafio para que os Partidos concorrentes às eleições de 19 de Julho assumissem de forma clara um compromisso sobre a Regionalização foi lançado mas, “cegos, surdos e mudos” ficaram PS e PSD para quem avançar com a regionalização poderia levar o Alentejo a escapar à sua lógica neoliberal e liberal e abrir portas a uma gestão maioritariamente comunista que, a exemplo do que se vinha verificando com o poder local democrático, onde os comunistas iriam continuar ainda a progredir, pudesse contrariar o que eles, PS e PSD juntos, deliberadamente vinham fazendo desde o 25 de Novembro de 1975 a partir do poder central, ou seja, prosseguir impunemente o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e instrumentalizar os serviços desconcentrados do Estado para sabotar o trabalho dos municípios que escapavam ao seu controlo partidário, que eram cada vez mais, designadamente através das Comissões Regionais, órgãos desconcentrados, ciosamente partidarizados e obrigados ao cumprimento das orientações emanadas do “Terreiro do Paço”.

Vale a pena reler atentamente tudo o que então foi concluído e que o Diário do Alentejo tão bem retrata, pois, o revanchismo político contra o Povo Alentejano, já então evidente no boicote às propostas de desenvolvimento repetidamente avançadas, prosseguiu até aos dias de hoje condenando à morte lenta “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO” cujas potencialidades tanto poderiam contribuir para arrancar Portugal da gravíssima crise económica e social que atravessa.

Os que vão caindo na ilusão de que votando nos chamados partidos de Governo iriam ver resolvidos os seus problemas (abençoado jornalismo e comentadores de pacotilha que não se cansam de manipular a opinião pública, como se em democracia houvesse partidos pré-destinados a ser partidos de governo e outros não, como se não coubesse ao Povo Soberano decidir em cada eleição quem deve governar o País, que foram inventando ou dando cobertura às “maiorias presidenciais” , esquecendo, como que por acaso, que Mário Soares nunca teria derrotado Freitas do Amaral, então candidato da extrema direita, e sido eleito Presidente da República, sem os votos democráticos e sempre seguros dos comunistas, os “arcos de governo”, as “eleições para 1º ministro” e outras mentirolas afins mas que tiram proveito da ignorância reinante que eles próprios fomentam e glorificam) bem podem pôr os olhos em todo o interior do Norte e do Centro do País. Regiões onde PS e PSD detêm o poder local desde as eleições autárquicas de 1976 mas que, tal como o Alentejo, têm sido votadas ao abandono pelo poder centralista e asfixiante que lhes reserva apenas algumas migalhas sobrantes dos orçamentos concebidos e executados ao serviço dos interesses espúrios dos senhores do dinheiro e das negociatas obscuras que têm dominado o País nos últimos 46 anos.

Espantoso é como o Povo reage de eleição para eleição perante a gestão ruinosa do País e que salta à vista desarmada. Abstendo-se de forma crescente em vez de votar e insistindo em votar nos mesmos os que o vão fazer cada vez em menor número.

É precisa muita atenção…

A estratégia da direita para as próximas eleições legislativas, em minha opinião, já sua excelência, o senhor professor Marcelo Rebelo de Sousa, como líder da direita a que sempre aspirou ser, a vai avançando de forma mais ou menos aberta.

O senhor Professor não deixa margem para dúvidas. É preciso que toda a direita se una para construir a alternância do costume. É preciso fazer passar como de esquerda a política de direita que o PS continua a defender no seu essencial.

É preciso fazer passar a ideia que todos os males que o País atravessa são da responsabilidade dos governos minoritários do PS que têm contado com o suporte parlamentar do PCP e do Bloco para aprovar os orçamentos, como se estes correspondessem a uma política alternativa de esquerda que o PS sempre recusou e não os orçamentos do mal menor das políticas de direita pelas quais o PS sempre enveredou e se os Partidos à esquerda do PS não viabilizarem os orçamentos há que responsabilizá-los por isso, pela instabilidade daí resultante, pela sua incapacidade para se entenderem e governar Portugal… logo a estabilidade está à direita com uma maioria e um Presidente para a proteger e servir…

Claro que, pelo caminho teremos o assalto à Constituição da República a partir das propostas da extrema direita para a revisão da mesma e, volto a repetir, será muito importante assuma um claro compromisso sobre esta estratégica questão para a Democracia Portuguesa.

Não será tempo deste Povo acordar e deixar de correr atrás do prejuízo? Não será tempo de procurar um caminho que evite o desastre que seria o regresso da direita e da extrema direita à governação do País? Não será tempo de retomar o caminho de Abril?