SOLIDARIEDADE, outra face da luta em defesa da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

O FARA

SOLIDARIEDADE, outra face da importante luta em defesa da “REFORMA AGRÁRIA-A Revolução no Alentejo”. O FARA

O FARA – Fundo de Apoio à Reforma Agrária é um testemunho e um exemplo do extraordinário movimento de solidariedade que mobilizou os trabalhadores portugueses, de todos os sectores de actividade, de Norte a Sul, em defesa de uma das mais belas conquistas de Abril, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, a conquista maior dos trabalhadores portugueses”, como afirmaria o representante da Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos no final da sua intervenção, no Plenário Nacional da CGTP-IN, realizado em Beja, nos dias 9,10 e11 de Abril de 1976.

REFORMA AGRÁRIA que os trabalhadores portugueses, e não só, assumiram e abraçaram em toda a sua dimensão e profundo significado, assumindo-a como sua, porque também sua foi, de pleno direito e de cuja obra são indissociáveis, pois, mais do que o apoio material, que foi muito, muito diversificado e muito, mesmo muito, importante, a solidariedade constituiu um estímulo extraordinário para reforçar a força anímica de quem resistiu, heroicamente, mais de 15 anos à CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… e que só a força das baionetas conseguiu derrotar.

O FARA nasceu por iniciativa da CRARA – Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária, como o atesta o apelo à solidariedade difundido em Outubro de 1975, que hoje dou a conhecer, mas é o grande Plenário Nacional da CGTP-IN, realizado em Beja nos dias 9, 10 e 11 de Abril de 1976, cuja acta junto também à presente publicação, que irá constituir o passo determinante para a sua concretização assim como para o desenvolvimento de muitas outras diversificadas e importantes acções de solidariedade, de acordo com as importantes conclusões então aprovadas.

Enquanto participante em todo o processo preparatório deste importantíssimo Plenário não posso deixar de recordar e sublinhar o empenho e entusiasmo tão particular e especial desse extraordinário dirigente e Co-Fundador da CGTP-IN, Antero Martins, militante comunista, dirigente do sector bancário, para que tal Plenário tivesse lugar em Beja.

O Balanço da Actividade da CRARA, efectuado pouco mais de um ano depois da sua formação em Setembro de 1975, e o folheto do Departamento Agrícola da Intersindical de Maio de 1976, documentos integrados na presente publicação, dão-nos uma pequena imagem da diversidade de iniciativas promovidas na sequência do Plenário Nacional da CGTP-IN às quais não eram alheias as CARA constituídas por todo o País de acordo com as conclusões aprovadas.

Não sei se tal é viável mas seria importante que se procedesse a recolha de toda a memória e documentação que pudesse testemunhar tudo o que foi a extraordinária solidariedade de que foi alvo a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Antero Martins

CGTP-IN: “O QUE É A REFORMA AGRÁRIA”

1. CGTP-IN: <<LEI BARRETO>> UM PROJECTO DE REGRESSO AO PASSADO

Da responsabilidade do Secretariado da CGTP-IN o documento “O que é a Reforma Agrária”, de 11.7.1977, é sem dúvida um documento da maior importância para quem quiser compreender o real significado da famigerada “Lei Barreto” e o papel do PS, sob a direcção de Mário Soares, na destruição criminosa e anti-constitucional da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Bem pode António Barreto, do alto da sua sapiente postura, vociferar e destilar o seu ódio visceral contra os comunistas, os sindicatos e as Unidades Colectivas de Produção Agrícola que o enfrentaram, desmascararam e derrotaram nas suas tentativas de convencer a opinião pública da bondade da sua famigerada lei e nas suas manobras divisionistas tentadas quer através das famosas desanexações forçadas, com o apoio da GNR, em prol da sua COLBA- Cooperativas Livres do Baixo Alentejo, quer das suas manhosas manipulações e vergonhosas chantagens no sentido de convencer os trabalhadores a aceitar a transformação das suas Unidades Colectivas de Produção em explorações do estado e pelo estado dirigidas, que ardilosamente designou de UECT.s – Unidades de Exploração Colectiva de Trabalhadores para fugir aquele que era realmente o seu objectivo, ou seja, a estatização de todas as terras na posse dos trabalhadores e a nomeação clientelar dos gestores das mesmas. Curiosamente, ou não, porque sem vergonha na cara, fazer exatamente aquilo de que ele e o estado maior do PS, acusavam mentirosamente o PCP e os Sindicatos. (ver Capítulo XIV de REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”)

Bem pode procurar, através das mentiras um milhão de vezes repetidas, cuidadosa e convenientemente propagandeadas pela subserviente comunicação social, com o apoio de poderosas fundações, e as repetidas citações das mesmas como absolutas e incontestadas verdades por alguns historiadores de pacotilha, tentar convencer a opinião pública que a sua criminosa “Lei Barreto” era uma boa lei. Uma lei democrática, que respeitava a letra e o espírito da Constituição da República, respeitadora dos direitos e interesses dos trabalhadores e dos pequenos e médios agricultores, cuja aplicação, iria libertar o Alentejo e Sul do Ribatejo da ameaça comunista, acabar com um estado dentro do estado, repor a legalidade e assegurar a sociedade da paz e abundância, pondo fim à política de miséria e fome existente nas UCP.s… enfim, a ladaínha mentirosa própria de quem, de má consciência, tudo faz para sacudir a água do capote e procurar apresentar-se como o salvador da democracia… o corajoso democrata que evitou a guerra civil… o cidadão impoluto sem o qual teríamos perdido a Liberdade…

A leitura das 35 páginas que constituem “O que é a Reforma Agrária” constituem uma excelente demonstração do real significado da famigerada lei que António Barreto tanto gosta de invocar e de que tanto se orgulha afirmando, com sobranceria e como se de facto irrefutável se tratasse, que se os comunistas tivesse aceite as suas propostas, isto é, se o PCP tivesse capitulado e tivesse aceite a reconstituição da propriedade latifundiária, o Alentejo seria hoje o melhor dos mundos…

Isto não se pode considerar apenas desonestidade política e intelectual… isto é um verdadeiro insulto à inteligência do Povo Português…

Mais cedo ou mais tarde a História os julgará. A ele António Barreto e a todos os que na sua esteira promoveram a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, condenando à morte lenta, um Povo-Uma Cultura-Uma Região… cometendo o “Alentejicídio”.

Porque os crimes políticos não prescrevem e não há juízes de serviço que os possam ilibar…

Documento elaborado segundo José Luís Judas pelo próprio com a colaboração de José Barros de Moura