https://www.rtp.pt/play/p2888/e256577/reforma-agraria?fbclid=IwAR0WQngHUBqa5S-HbJa2Y97qpN2DiKGW-zdeOR8UNHdQgBeHUTgPJMKn430

AGRADECIMENTOS

Ao Paulo Lima, amigo e antropólogo, cuja confiança e intervenção foi determinante para a minha decisão de retomar o projecto de escrever sobre a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”, projecto que havia colocado na gaveta e não tinha a intenção de retomar depois da experiência vivida com “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“. Ao confiar-me o “DOCUMENTO DE DIFUSÃO INTERNA” da autoria do General Passos Esmeriz, sobre a intervenção da GNR na Reforma Agrária, de que nunca tinha ouvido falar, e após a sua leitura, retomar o projecto de escrever “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo tornou-se um dever, que a minha condição de militante comunista não podia recusar.

Ao Fernando Oliveira Batista, Ministro da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“, amigo cuja disponibilidade e empenho nas múltiplas apresentações de “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“, projecto que abraçou como seu, desde a primeira hora, e para o qual contribuiu com o seu prefácio, nunca será de mais salientar. A sua permanente insistência, para que não deixasse de escrever sobre a “Revolução Agrária”, foram as gotas de água que encheram o copo que Paulo Lima fez transbordar.

Ao Luciano Caetano Rosa, velho amigo e camarada, defensor intransigente do Baixo Alentejo, terra onde a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” deu os seus “primeiros passos”, pela sua disponibilidade de sempre, quando ao seu saber tive necessidade de recorrer.

Ao João Português, Presidente da Câmara Municipalde Cuba, pelas razões expressas nas “Notas e Reflexões” que se seguem:

HOMENAGEM – VOTOS – AGRADECIMENTOS

Agradecimento ao atual Presidente da Câmara Municipal de Cuba, Camarada e Amigo João Português, que deve, em minha opinião, pela sua sensibilidade e preocupação pelo desenvolvimento do seu concelho, continuar a presidir ao destino do mesmo pelos anos que a atual lei permite e que estou certo, saberá trabalhar atempadamente para construir soluções de futuro que permitam ao Povo do concelho de Cuba continuar a contar com o TRABALHO, HONESTIDADE, COMPETÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, princípios estratégicos que devem estar sempre presentes no espírito e, sobretudo na prática, dos homens e mulheres que abraçam o projeto unitário, democrático e único da Coligação Democrática Unitária – CDU.

Porquê este meu agradecimento, para sempre associado às “notas e reflexões” que irão sustentar e dar corpo a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo“?

Porque ao procurar confirmar a quem pertencia e onde estaria hoje a referida e Histórica pintura de João Hogan,

Tal confirmação, feita ontem 14.2.2021, junto do Presidente João Português, depois de ter sido alertado pelo meu Amigo Paulo Lima a quem agradeço a preciosa informação, (a pessoa indicada para contar a história rocambulesca da pintura e sua relação com o Presidente Francisco Orelha) levou-me a lembrar e a confirmar, ter sido a obra de João Hogan o resultado da encomenda feita por um outro grande Camarada e Amigo, o Francisco Felgueiras Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Cuba entre 1976-1982, revolucionário humanista, solidário, homem de particular sensibilidade para a cultura, Adjunto de Brissos de Carvalho (amigo inesquecível e primeiro Governador Civil de Beja pós 25 de Abril, participante no famoso assalto ao quartel de Beja), depois adjunto da Direção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas a seguir ao 25 de Novembro, após os saneamentos políticos levados a cabo pelo Governo Mário Soares/PS para nomear as suas clientelas…

Francisco Felgueiras Rodrigues, camarada que hoje recordo, também parte da História do Partido Comunista Português, foi para mim um exemplo de desapego ao poder que a alguns “embebeda” e envaidece não percebendo que o exercício do mesmo por um Comunista deve ter sempre como primeira preocupação servir, servir, servir sempre os trabalhadores, o Povo que confie ao PCP a sua representação nas instituições, com os olhos postos na afirmação, pela prática, do Ideal Comunista.

Ele deixou a Câmara Municipal de Cuba, nunca o Povo do Concelho que abraçou como seu, onde ninguém duvidaria seria de novo eleito, para servir o seu Partido na “batalha” pela conquista da Câmara Municipal de Ourique, na qual todo o coletivo partidário se empenhou e se traduziu numa suada mas extraordinária vitória traduzida na sua eleição como Presidente da Câmara Municipal de Ourique.

Viria a ser depois o primeiro Presidente da Região de Turismo Planície Dourada, envolvendo o Distrito de Beja, onde mais uma vez, com a mesma preocupação e abertura de sempre, foi um bom exemplo de um Comunista no exercício do Poder. Aberto, franco, respeitador da palavra dada, dialogante, com todas e todos os que aspira servir, sem arrogâncias e/ou sectarismos, sem clientelismos nem compadrios e, sem deixar de afirmar a singularidade que a todos caracteriza, tendo sempre presente a importância de afirmar e alargar a influência e prestígio do Partido e do seu Ideal…

Obrigado Francisco. Obrigado João Português. Obrigado Município de Cuba…obrigado Povo Trabalhador de Cuba que haveis escolhido como primeiro nome para a vossa UCP o nome desse Democrata, Patriota, Revolucionário e Histórico Camarada que foi Álvaro Cunhal.

José Soeiro

* * * * * ***************** * * * * *

À Sofia e ao Filipe, a caminho dos 6 e 3 anos respectivamente, à sua mãe e minha filha Diana e à Nelly com quem continuo a contar, apesar de todas as suas justíssimas razões de queixa, pelo tempo que insisto em retirar à família, para levar por diante este meu voluntário compromisso de dar continuidade ao meu testemunho iniciado com “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“.

A todas e todos os outros a que dediquei “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“.

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PREÂMBULO

1. FARÁ SENTIDO ESCREVER CONTRA REFORMA AGRÁRIA?

O partido a que pertenço, o PCP, tem como programa “uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal” com o qual me identifico.

Tem um ideal que partilho, o Ideal Comunista, de construção de uma sociedade liberta de todas as formas de exploração e opressão do homem/mulher por outro homem/mulher, de paz e cooperação entre todos os povos.

Tem um passado de que me orgulho porque, independentemente de erros que possam ter sido cometidos (porque os há e só não se repetirão se deles todos tivermos conhecimento. Errar é próprio do Homem mas maior erro é nada fazer ou não fazer qualquer esforço para aprender com os erros cometidos) são 100 anos de História sempre ao serviço do Povo e da Pátria, da Liberdade, da Democracia e do Socialismo.

Partido que tem perdido influência no Alentejo onde nasci e a que, em circunstância nenhuma, virei ou virarei as costas, porque a própria unidade nacional assim o exige, pois, é impensável pensar Portugal, ignorando, marginalizando e abandonando mais de um terço do seu território continental.

Perda de influência política e eleitoral resultante mais da ação deliberada e revanchista dos seus adversários políticos (que, depois de terem assassinado a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, acantonados no aparelho do Estado, instrumentalizando-o e mobilizando-o para servir os seus mesquinhos interesses partidários, não hesitam em persistir em políticas criminosas, contrárias ao interesse dos Alentejanos/Alentejanas e de Portugal) que por inércia ou falta de esforços das suas organizações e dos seus militantes que, em condições cada vez mais difíceis, tudo fizeram/fazem para resistir à ofensiva política e ideológica que, assente no mais primário dos anti-comunismos, contra eles é dirigida, através de infames e soezes ataques ao seu Partido, o PCP.

Políticos responsáveis pelo que considero ser o “Alentejicídio”, traduzido hoje na situação dramática que todos reconhecem existir (despovoamento e envelhecimento da população para níveis extremamente difíceis mas não impossíveis de contrariar; expulsão dos jovens a quem negam emprego com direitos na sua terra; definhamento e liquidação das comunidades rurais e da pequena e mesmo média agricultura; alienação de importantes e crescentes parcelas do território com a permissão da sua venda criminosa a grandes multinacionais agro-alimentares, agricultores estrangeiros e fundos especulativos que, recorrendo a imigrantes em regime de verdadeira escravatura, muito pouco deixam na região dos fabulosos lucros que dela retiram, sem o mínimo de contra partidas e/ou salvaguardas sobre a forma delapidadora como usam o mesmo; desertificação física; desordenamento e falta de coesão territorial; degradação e/ou encerramento de serviços essenciais às populações em áreas vitais como a saúde, o ensino, os correios, os transportes públicos…) mas que nada fizeram/fazem para contrariar, mais preocupados que estão em responsabilizar, por esta trágica situação, o PCP e os seus aliados na CDU e, claro, o mal de todos os males, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

É tudo isto que é preciso combater. Com a verdade. Exclusivamente com a verdade. Porque só esta serve o PCP e permitirá recuperar a influência política e eleitoral perdidas.

Faz sentido porque há abordagens que continuam por fazer, que importa e é urgente fazer e que, pelo que me tem sido possível acompanhar, ainda que à distância , continuam afastadas do discurso político de quem melhor o podia/pode ter feito/fazer. O meu Partido. O Partido Comunista Português, porque único Partido que tendo inscrito há muito no seu programa a realização da Reforma Agrária e a entrega de “A Terra a Quem a Trabalha”, como uma necessidade patriótica e anti-fascista, abraçou e apoiou com todas as suas forças o que de novo resultou da Revolução de Abril em matéria de política agrária, através da realização, não de uma Reforma Agrária, que toda a burguesia capitalista, liberal e neo-liberal, apoiava, e que os programas dos partidos largamente maioritários nos Governos Provisórios e na Assembleia Constituinte – PS e PSD – consagravam, mas de uma genuína “Revolução Agrária” que, “pelas mãos dos trabalhadores”, introduziu experiências inovadoras e ensinamentos que “fugiram” ao modelo de reformas agrárias até então conhecidas (designadamente ao modelo soviético assente em grandes explorações do Estado-sovkhoses e cooperativas agrícolas-kolkhoses) com a criação das Unidades Colectivas de Produção Agrícola, vulgo UCP.s, cujos resultados alcançados só devem/podem ser avaliados com objetividade entre o período temporal da 1ª ocupação (do Monte do Outeiro e anexas, em Santa Vitória, concelho de Beja, a 10.12.1974, pertencente ao fascista José Gomes Palma) e, para não dizer a 2ª Conferência da Reforma Agrária, a única em que os Trabalhadores Agrícolas/UCP.s não se viram confrontados com decisões e medidas visando a sua destruição, a 3ª Conferência da Reforma Agrária, realizada nos dias 2 e 3 de Dezembro de 1978, onde já se fizeram sentir os efeitos da ofensiva lançada pela dupla Mário Soares/António Barreto e do seu secretário de Estado Carlos Portas.

Tudo o que a seguir se passou (manifestações de oportunismo e até de apropriação indevida de bens de UCP.s por alguns, muito poucos que seja do meu conhecimento, contra os quais se empenhou o PCP, à custa, não poucas vezes, de incompreensões e consequentes prejuízos, sobretudo eleitorais) tem obrigatoriamente que ser avaliado à luz da estratégia definida para o assassinato da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” que acabaram por consumar nos primeiros anos de 1990. Porque os comportamentos indesejáveis e criticáveis foram fomentados e aplaudidos pelos inimigos da “REFORMA AGRÁRIA– A Revolução no Alentejo“, os declarados e os não declarados, porque inimigos da Revolução de Abril todos eram, tendo por isso que ser responsabilizados por quaisquer desvios, abusos e outras tropelias verificados no decurso dos quase 15 anos de “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Os documentos cujas capas hoje anexo na sequência dos divulgados na última publicação, completam os documentos que tinha previsto incluir e comentar em “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”, cuja escrita assumi retomar para o meu Partido e que, em circunstância alguma, deve ser encarado como mais do que um contributo, através de “notas e reflexões” individuais, para a História dessa extraordinária e exaltante saga que foi a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, “Páginas de Ouro” da nossa História contemporânea que importa conhecer e divulgar em nome da Liberdade, da Democracia e do Socialismo. EM NOME DO PORTUGAL DE ABRIL!

2. INTRODUÇÃO

“ CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, continuação do meu testemunho “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, testemunho de quem viveu esse período extraordinário da nossa História contemporânea que foi a Revolução de Abril, na condição de interveniente directo numa das suas mais importantes conquistas, “a menina dos olhos da revolução”, apesar de ser escrito sob forma de “Notas e Reflexões”, publicadas na página do facebook “Questão Agrária – Passado, Presente e Futuro” (https://www.facebook.com/Quest%C3%A3o-Agr%C3%A1ria-Passado-Presente-Futuro-171024781216267 ), entre Fevereiro de 2021 e Setembro de 2021, a que juntei alguns comentários e pequenas alterações, tem como suporte um conjunto de documentos, alguns fundamentais e incontornáveis, como sejam: a Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976; os projectos de Constituição apresentados pelos principais Partidos representados nas instituições da República (PS-PSD-PCP-CDS), desde a Assembleia Constituinte de 1975; Diário da Assembleia Constituinte; Diário da Assembleia da República; Diário do Governo; Os Programas e posições de diferentes Partidos; Legislação sobre a Reforma Agrária e sobre a Contra Reforma Agrária, como a famigerada “Lei Barreto”; Documentação sobre a intervenção da GNR na Reforma Agrária, entre a qual o importante e esclarecedor “DOCUMENTO DE DIFUSÃO INTERNA” de 2.4.1980, da autoria do General Passos Esmeriz, que me foi gentilmente cedido pelo Antropólogo Paulo Lima; Conferências da Reforma Agrária, seus balanços e conclusões; Balanços com resultados e objectivos de UCP.s; Publicações de diversas entidades e instituições intervenientes no processo como Sindicatos, Secretariados das UCP.s, “CRARA – Associação de Apoio à Reforma Agrária”, “Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária”; Comissão de Defesa de Alqueva, seus Congressos e conclusões dos mesmos; Declarações e intervenções institucionais de diferentes protagonistas; a que se junta a bibliografia consultada e imagens e algumas fotos de que fui dando conta juntamente com as “Notas e Reflexões” publicadas e cujas imagens se reproduzem em Bibliografia; imprensa desse exaltante período, entre a qual destaco “O Camponês”, “Jornal Reforma Agrária”, “Diário de Lisboa”, “Avante”, “Diário do Alentejo”, “Alavanca”, entre outros.

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” é mais um contributo para esse constante e indispensável combate pela reposição da VERDADE, CONTRA A FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA.

Falsificação miserável que procura inverter responsabilidades e ilibar os responsáveis desse crime hediondo e de lesa-pátria, que foi o premeditado e bárbaro assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Assassínio que, para além de Crime Político, foi igualmente Crime Económico, Crime Social, Crime Cultural e Ambiental. Crimes que importa conhecer e denunciar em toda a sua dimensão, porque uma das causas do atraso ainda prevalecente na nossa agricultura e da crescente perda da nossa soberania e independência neste sector estratégico, em que é crescente a nossa inaceitável dependência, que é o sector agro-alimentar .

Crime Político, Económico, Social, Cultural e Ambiental que está na origem do “Alentejicídio” em curso, que urge combater e que tem vindo a condenar inexoravelmente o Alentejo, UM POVO, UMA CULTURA, UMA REGIÃO, à morte lenta em que hoje agoniza. Tudo em nome dos interesses e privilégios de quem sempre viveu à custa da exploração e opressão de quem a terra trabalha. Primeiro em nome dos latifundiários e grandes agrários capitalistas, hoje em nome do capital sem rosto das grandes multinacionais agro-alimentares a quem tem vindo a ser alienado esse património estratégico e único que é a Terra, património que devia ser inalienável, porque território nacional. TUDO EM NOME DE UM ANTI-COMUNISMO PRIMÁRIO E PELA CONQUISTA DO PODER A QUALQUER PREÇO, Tudo para servir uns poucos, muito poucos, cujos privilégios foram postos em causa a 25 de Abril de 1974. Tudo contra a LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO.

Crime Político, Económico, Social, Cultural e Ambiental cometido no Portugal de Abril, por democratas anti-fascistas que, de braço dado com a extrema direita e outros encapotados defensores da ditadura fascista, de braço dado com Spinola e associações e movimentos golpistas e criminosos a este associados, não respeitaram os seus compromissos democráticos, rasgaram os programas dos seus próprios partidos, violaram de forma grosseira todos os compromissos assumidos, não respeitaram a Constituição que livremente construíram e votaram, traíram a Revolução de Abril, Portugal e o Povo Português.

3. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

“

Índice

Parte 1 – A VERDADE E A FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA

CAPÍTULO I – OS PRIMEIROS PASSOS

1. A História os julgará

2. A Primeira Ocupação 10.12.1974

3. A Assembleia de 26.1.1975

4. A Declaração de Beja 2.2.1975

5. A 1ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul

CAPÍTULO II – A REFORMA AGRÁRIA NÃO FRACASSOU

1. A Reforma Agrária não fracassou! Foi criminosamente destruída, assassinada

2. A verdade de que eles têm medo

3. Revolução Agrária Nacional teria sido se…

4. A mentira e a calúnia na CONTRA REFORMA AGRÁRIA

5. A verdade e a falsificação da História (Parte 1)

6. A verdade e a falsificação da História (Parte 2)

7. A verdade e a falsificação da História -António Gervásio

8 . A verdade e a falsificação da História – Francisco Miguel

9 . A verdade e a falsificação da História – AS DUAS INTERVENÇÕES

10. A verdade e a falsificação da História – orientações perigosas

11. A verdade e a falsificação da História – Mais provas documentais

12. A mentira e a calúnia no Livro Negro do MAP

13. Uma História Negra que vale milhões…

14. DÃO-SE ALVÍSSARAS

PARTE 2 – LEGALIDADE DE ABRIL

CAPITULO III – LEGALIDADE REVOLUCIONÁRIA

1. A razão dos Trabalhadores consagrada na Lei

2. Queremos a Reforma Agrária. A Legalidade Revolucionária

CAPITULO IV – A REFORMA AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO

1. Reforma Agrária na Constituição. A verdade e a falsificação da História

2. Assembleia Constituinte: As propostas dos Partidos

3. A Reforma Agrária na Constituição da República

4. Violação e incumprimento da Constituição

5. Para onde vai o PS? Conferência de Imprensa de 20.6.1977

PARTE 3 – A CONTRA REFORMA AGRÁRIA

CAPITULO V – A FAMIGERADA LEI BARRETO

1. CRARA contra “Lei Barreto”

2. O PS e o debate na Assembleia da República

3. Vozes Socialistas contra a “Lei Barreto”

4. PCP sempre com os Trabalhadores

5. “Lei farfalhuda” Não acaba com os Comunistas”

6. Desonestidade Política e Intelectual

7. A Utilidade da “Lei Barreto”

CAPITULO VI – A GNR NA CONTRA REFORMA AGRÁRIA

1. A Tese de Mauro Dantas

2. O “Documento Interno” do General Passos Esmeriz

3. O “Exército de Ocupação e Opressão”

4. “A Reforma Agrária Acusa”

5. A força bruta falou mais alto

6. Luta por Abril. Pela Liberdade-Democracia-Socialismo

PARTE 4 A REVOLUÇÃO AGRÁRIA FOI ASSASSINADA

CAPITULO VII – O BALANÇO TENEBROSO QUE SE IMPÕE CONHECER E DIVULGAR

1. Crime Político, Social, Económico, Cultural e Ambiental

2. Crime Político e Traição

3. Crime Social

4. Crime Económico (I)

5. Crime Económico (II) Alqueva

6. Crime Económico (III) Alqueva Agricultura

7. Crime Económico (IV) Alqueva Turismo e Água

8. Crime Cultural

9. Crime Ambiental – Foi para isto que se fez Alqueva?

PARTE 5 – CONTRA A MENTIRA, A CALÚNIA, O INSULTO: A VERDADE DOS NÚMEROS

CAPITULO VIII – AS UCP.S NÃO FALIRAM! FORAM DESTRUÍDAS

1. Balanço da 2ª Conferência da Reforma Agrária

2. UCP 1º de Maio – Avis

3. UCP de Casebres – Casebres, Alcácer do Sal

4. UCP Freguesia de Unidade – Ervidel, Aljustrel

5. UCP 12 de Maio – Montargil, Ponte de Sôr

6. UCP Monte, Abrela e Marinhais – Sta Maria Castelo, Alcácer do Sal

7. UCP Esquerda Vencerá – Pias, Serpa

8. UCP Aqui Lutamos Todos – Peroguarda, Ferreira do Alentejo

9. A 5ª Conferência da Reforma Agrária… 5 anos depois

10. Porquê o exemplo de apenas estas 7 UCP.s e não de tantas outras?

CAPITULO IX – A LUTA CONTINUA! VIVA A REFORMA AGRÁRIA!

1. A 12ª Conferência da Reforma Agrária – Um Hino à Revolução

2. Luta e Solidariedade. Homenagem a quem com eles e por eles lutou

3. “O ALENTEJO, PORTUGAL, , PRECISAM…” VIVA A REFORMA AGRÁRIA

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PARTE 1 – A VERDADE E A FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA

CAPITULO I

OS PRIMEIROS PASSOS

1. A HISTÓRIA OS JULGARÁ

O ALENTEJO ESTEVE SEMPRE DO LADO CERTO DA HISTÓRIA

10 de julho às 15:28 ·
“Utopia” o retrato de um Homem Bom…
Conheci o Homem Bom e Amigo das crianças que era Gonçalves Correia quando tinha os meus 5-6 anos… vi-o, com o passar dos anos, com os seus longos cabelos e barbas brancas mas sempre com a mesma postura de Homem Bom… considerado e respeitado como tal por quem melhor o conhecia…

Pelo seu amigo e destacado militante do PCP João Honrado, com quem tanto aprendi, viria a compreender melhor o Homem Bom e Amigo de Todos os Seres que era Gonçalves Correia e as razões pelas quais algumas pessoas nos tentavam amedrontar com a sua figura e desse modo tentar afastar, daquele Homem de cabelos compridos e longas barbas que tinha sempre um sorriso, uma palavra carinhosa, quando não uma guloseima para nos presentear… Sim, Gonçalves Correia Sonhava… e os seus sonhos assustavam… não as crianças, mas todos os que viviam da exploração e opressão… característica imutável da sociedade capitalista que Gonçalves Correia abominava… e de forma muito especial sob a sua forma de ditadura fascista que de forma desassombrada denunciava e combatia…

As crianças, livres de todos os vícios e de todas as maldades, representavam o fermento do mundo melhor e feliz com o qual Gonçalves Correia sonhava… o Homem Novo necessário às transformações positivas e avanços da Sociedade Humana rumo à utopia de “ A Felicidade de todos os seres na Sociedade Futura”…

Gonçalves Correia não sonhava apenas. Ele fez do seu sonho, utopia. Desta um ideal pelo qual sempre lutou e que procurou materializar com a criação da Comuna das Fornalhas, na freguesia de Vale de Santiago, concelho de Odemira, no início do Século XX, testemunho da sua acção Pacífica mas profundamente Revolucionária…

Assim o fariam os “Levantados do chão”, com a criação das suas unidades colectivas de produção nos idos anos de 1974-1977, com a sua “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, inspirados, então, na utopia consagrada por Marx, como Ideal Comunista, e no projecto revolucionário do PCP para a sociedade portuguesa…

“Utopia”, criação de Ana Nicolau Gonçalves Correia, bisneta de Gonçalves Correia, que esta teve a amabilidade de me dar a conhecer, expressa bem alguns dos seus pensamentos que, encarados à luz dos nossos dias, nos mostra que não se matam as utopias, não se destroem os ideais de uma sociedade mais justa e solidária, livre de todas as formas de exploração e opressão de um ser por outro ser e que tudo aquilo que precisamos é de não parar de lutar, com confiança, como o fizeram no passado Homens como Gonçalves Correia, Álvaro Cunhal, Vasco Gonçalves e milhares de tantos outros/outras cujo exemplo nos deve levar a nunca baixar os braços, nunca desistir de lutar…

Porque SIM! É possível “A Felicidade de todos os seres na Sociedade Futura”

https://youtu.be/Pq_hfurYWsk (Utopia Gonçalves Correia x Ana Nicolau)

OS QUE IGNORAM AS LUTAS DO PASSADO DIFICILMENTE PODERÃO COMPREENDER AS LUTAS DO PRESENTE… MUITO MENOS A SUA IMPORTÂNCIA E O SEU SENTIDO NA LONGA E COMPLEXA MARCHA DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE QUE SOMOS.

COM A LIBERDADE DE ABRIL… UM MUNDO NOVO NOS CAMPOS MÁRTIRES DO ALENTEJO.

UMA LUTA SECULAR QUE CONTINUA…

2. A PRIMEIRA OCUPAÇÃO MONTE DO OUTEIRO 10.12.1974

Todo o processo relativo à ocupação do Monte do Outeiro está minuciosamente descrito em “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” , inserido no Capítulo IV, páginas 105 a 131. Lá se dá resposta a todas as tentativas de falsificaçao da História e se demonstra quando, como, por quem e porquê foi ocupado o Monte do Outeiro e outras explorações de que a 21.1.2021 já o Jornal “O Camponês” dava nota sob o eufemismo “OS TRABALHADORES ASSEGURAM O FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS HERDADES”

ESTAVA DADO O PRIMEIRO PASSO…

3. ASSEMBLEIA DE 26.1.1975 DECIDE DAR INÍCIO À REFORMA AGRÁRIA

4 de fevereiro  ·

“REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” irá estar presente nesta página ao longo de todo o corrente ano de 2021, ano do 100º Aniversário do PARTIDO DA REFORMA AGRÁRIA, relembrando momentos decisivos e o papel determinante dos comunistas para o arranque daquela que Álvaro Cunhal afirmaria ser “a menina dos olhos da Revolução de Abril”.

Hoje, 46 anos depois, lembro a histórica ASSEMBLEIA DE DELEGADOS SINDICAIS DO DISTRITO DE BEJA, realizada a 26.1.1975, na Sociedade Capricho Bejense, onde, culminando um longo trabalho de reflexão e preparação (testemunho que consta no Capítulo V de “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução do Alentejo”), se decide dar início à Reforma Agrária de acordo com o texto que se transcreve:

“Em Assembleia de Delegados do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, efectuada em 26 de Janeiro de 1975, com a presença de delegados de 72 freguesias, depois de debatidos os graves problemas de que enferma o mundo rural, foi decidido por unanimidade a seguinte tomada de posição:

– DAR INÍCIO IMEDIATO À REFORMA AGRÁRIA

“- Medidas a curto prazo:

1º – Controle pelos trabalhadores de todas as propriedades em regime de subaproveitamento total ou parcial.

2º – Realização duma concentração a nível distrital de todos os trabalhadores em Beja, no dia 2 de Fevereiro de 1975, a fim de que o Governo Provisório tome conhecimento exacto da força e da vontade do Povo trabalhador em construir um Portugal Novo.”

Conclusões históricas! Um novo rumo estava traçado. Nada voltaria a ser o que era. O 2º passo estava dado.

Carlos Gago, Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, bem pediu a palavra para apontar as obras públicas como alternativa ao caminho aprovado. Ficou, porém, isolado.

Mais alta se fez ouvir a voz dos trabalhadores agrícolas presentes. Era reconhecida a justeza da orientação traçada e defendida pela Direcção do Sindicato. Decidia-se trabalhar a terra. Decidia-se dar a terra a quem a trabalha. Nesse sentido, já haviam sido dados os primeiros passos.

Como diria Joaquim Velez, dirigente do Partido no distrito de Portalegre, presente na Assembleia: “Aqui está o meu Partido”. E, em perfeita sintonia, juntava a sua voz às centenas de vozes dos que, em pé, punho cerrado, entoavam em uníssono a palavra de ordem “A TERRA A QUEM A TRABALHA”. “A TERRA A QUEM A TRABALHA”. “Avante com a Reforma Agrária”.

Era tempo de assim ser. Já era tempo de REFORMA AGRÁRIA e tempo de Revolução será. Não a de Abril, que está em curso, mas, sim, o tempo da “REFORMA AGRÁRIA” – A Revolução no Alentejo“.

1 – Acta da Assembleia Distrital de Delegados Sindicais do Distrito de Beja 26.1.1975

ESTAVA DADO O SEGUNDO PASSO…

4 de fevereiro  ·

4. A”DECLARAÇÃO DE BEJA” 2.2.1975

Um documento Histórico de uma jornada não menos Histórica. Um documento de que tive a Honra de ser porta-voz, por decisão dos meus Camaradas do Sindicato e da Direção do meu Partido, perante uma multidão/manifestação de mais de 40 mil participantes, segundo a CSocial.

Cumpria-se a decisão tomada a 26.1.1975.

A imagem do nº 6 , 2ª série, de 5.2.75, Número Especial, do jornal “O Camponês“, Órgão dos Operários Agrícolas e Camponeses do Sul, com “Redacção e Administração” no Centro de Trabalho do PCP em Beja, de que era Diretor o Camarada António Gervásio (conforme imagem anexa) e principais redatores João Honrado, e “António” (pseudónimo de Edgar Correia, também eles parte da história do Partido) que hoje publico é disso testemunho.

Ou não fosse o jornal “O Camponês” propriedade da Edições Avante (que mais tarde daria lugar à publicação do Jornal Reforma Agrária), uma das muitas publicações da iniciativa do PCP, e não tivesse a 2ª série da sua publicação sido uma iniciativa da sua Direcção para a nova etapa de concretização da “Revolução Democrática e Nacional”.

Um novo e importante passo, o terceiro, era dado na concretização da histórica consigna do Partido “A TERRA A QUEM A TRABALHA”…

Pela “mão dos trabalhadores” como afirmaria Álvaro Cunhal, 8 dias depois, na não menos Histórica e determinante Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, realizada em Évora, a 9.2.1975, para mim, a “Conferência Zero das 12 Conferências da Reforma Agrária que se seguiram)…

“pelas mãos dos trabalhadores”,claro…porque de “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” se tratava…

Revolução???… Sim!…e Socialista!!!… porque transformação política, económica, social e cultural nos campos do Alentejo e Ribatejo… não apenas Reforma Agrária liquidatária do caduco latifúndio e correspondente economia que só aos proprietários do mesmo beneficiava…

Revolução, precisamente, porque pela mão dos trabalhadores tinha lugar, com o apoio e na base dos princípios do único Partido em condições de a dinamizar e defender e por isso muito justamente reconhecido por PARTIDO DA “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Quem quiser dedicar alguns minutos à leitura da “Declaração de Beja”, publicada na íntegra em “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, facilmente compreenderá que não é o documento de uma pessoa mas um refletido trabalho que envolveu não só todos os dirigentes de então do Sindicato dos Trabalhadores Agrícola do Distrito de Beja mas igualmente os responsáveis do Partido ao mais alto nível, da Rua Ancha, em Beja, à Rua António Serpa, em Lisboa, com convicção o afirmo.

Neste ano, no quadro do centenário, ou no âmbito do 50º aniversário do 25 de Abril de 1974 e do início da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, porque não promover uma edição especial, em livro ou disponibilizar em linha, dos números da 2ª série de “O Camponês” e dos números de “Reforma Agrária” então publicados?

Neles está plasmada, com verdade, a História dos verdadeiros e únicos Heróis deste exaltante processo – OS TRABALHADORES E O SEU PARTIDO DE SEMPRE, porque numa revolução não há heróis individuais, dirigentes na mesma sim, nas circunstâncias concretas do seu desenvolvimento.

Nada há a inventar, apenas divulgar a verdade Histórica, porque só a verdade é revolucionária e não nos afirmássemos nós como o PARTIDO DA VERDADE.

ESTAVA DADO O TERCEIRO PASSO…

5. 1ª CONFERÊNCIA DOS TRABALHADORES AGRÍCOLAS DO SUL 9.2.1975

FOI HÁ 46 ANOS

A CONFERÊNCIA ZERO DA REFORMA AGRÁRIA

9 de fevereiro  ·

“PELAS MÃOS DOS TRABALHADORES A REFORMA AGRÁRIA DEU OS PRIMEIROS PASSOS”...

As palavras são de Álvaro Cunhal no grande comício de encerramento desta Histórica Conferência, promovida pelo PCP, que contou com mais de 30 mil pessoas, em Évora, e que, com propriedade, podemos/devemos considerar como a “Conferência Zero da Reforma Agrária“, a que abriu caminho para tornar possível as restantes 12 que se realizaram e que constituem o melhor testemunho do que foi essa extraordinária conquista da Revolução de Abril, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”…

Vale a pena refletir sobre o profundo significado e importância da afirmação, sobre a correção política da mesma naquele momento Histórico e, porque não, procurar retirar alguns ensinamentos para os dias conturbados de hoje, em que o Partido é chamado a intervir numa situação de grandes e muito complexas tensões políticas, económicas e sociais, em que cada passo/ação deve ser cuidadosamente avaliado e em que não irão faltar os habituais riscos de radicalismos e impaciências (cujo resultado final poderia ser o isolamento na ação da vanguarda revolucionária e, nessas circunstâncias, a sua mais que provável derrota) bem como posturas derrotistas e de capitulação a que é preciso estar atentos e contrariar com firmeza, mas com muita serenidade e fraternidade, pois são típicas em momentos de resistência e recuo como o que atravessámos/atravessamos, sobretudo, nos últimos 30 anos, mas cujo início remonta ao 25 de Novembro de 1975 (parece muito tempo mas, é preciso não o esquecer, os tempos históricos não se podem medir pelo curto espaço de uma vida humana, mesmo quando esta pode ultrapassar, hoje, um século de existência, de que é exemplo Jaime Serra, resistente e combatente anti-fascista, militante comunista exemplar)…

Mas voltemos à questão das palavras ditas, de Álvaro Cunhal.

Porque não afirmou Álvaro Cunhal, por exemplo, que POR INICIATIVA DO PCP, ou PELA MÃO DOS COMUNISTAS, ou ainda, POR INICIATIVA DOS COMUNISTAS, A REFORMA AGRÁRIA JÁ COMEÇOU?

Poderia tê-lo feito. Não teria mentido, pois, comunistas, éramos aqueles que tinham discutido e elaborado a proposta de ocupação da Herdade do Monte do Outeiro, em Santa Vitória, concelho de Beja, concretizada a 10.12.1974, como resposta às manobras contra a jovem Democracia de Abril em construção, manobras contra-revolucionárias, do fascista José Gomes Palma; Comunistas éramos os que tinham dinamizado e avançado as propostas apresentadas e aprovadas por unanimidade na Assembleia Distrital de Delegados Sindicais do Distrito de Beja, de 26.1.1975, de “dar início imediato à Reforma Agrária”; Comunistas éramos os que, em conjunto (dirigentes no Sindicato, responsáveis pela organização no distrito e dirigentes da António Serpa/Lisboa como o destacado especialista em questões agrárias, o incansável Engenheiro Júlio Martins), tinham elaborado a “Declaração de Beja” apresentada na manifestação/concentração realizada uma semana antes em Beja, a 2.2.1975; Comunistas eram os que convocaram a 1ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul e nela refletiram sobre a nova realidade em curso nas terras de latifúndio, que validaram a justeza dos passos já dados e a necessidade de novos passos dar, elaborando e aprovando as revolucionárias conclusões a apresentar no comício de encerramento que estão inscritas em diversas obras do Partido ou para o Partido escritas, como o foi “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”…

A primeira e principal razão foi sem dúvida o princípio, desde sempre prevalecente no PCP, do respeito pelos acordos firmados e pela palavra dada. No caso vertente, com o MFA. A Direção do Partido sempre cumpriu os seus compromissos e, nestes, sempre estiveram presentes, e em primeiro lugar, os interesses dos trabalhadores e do Povo. O mesmo não podem dizer os restantes Partidos que, ainda estava fresca a tinta dos acordos firmados e já agiam negando-os pela sua traiçoeira prática. É uma lição do passado cuja atualidade importa ter presente. Sempre assim foi nos 100 anos do seu Histórico passado. Assim deve ser no presente e no futuro.

A Reforma Agrária, com a entrega de “a terra a quem a trabalha” , era, a par da desmantelamento do Estado fascista e da liquidação dos monopólios, um ponto capital do Programa do PCP, uma necessidade imperiosa para a implantação da Democracia. Nos seus discursos os dirigentes do PCP, ao seu mais alto nível (vejam-se os discursos de Álvaro Cunhal e de outros dirigentes citados em “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“) denunciavam as situações de sabotagem e manobras contra-revolucionárias do grande capital e dos grandes agrários capitalistas e latifundiários e não se coibiam de apelar aos trabalhadores no sentido de lhes pôr cobro mas, de acordo com a palavra dada, a Reforma Agrária, se não resultasse da ação revolucionária dos trabalhadores, só deveria ser equacionada no quadro da política de um governo legitimado por sufrágio universal pelo Povo Português.

Os factos acabariam por demonstrar a justeza das análises do PCP e a necessidade de antecipar muitas das medidas preconizadas no seu Programa de então, entre elas a do início da Reforma Agrária, para travar a contra-revolução animada pelo grande capital, em articulação com a direita militar e políticos/partidos que, aspirando à derrota do fascismo (travão ao desenvolvimento do próprio capitalismo liberal e neoliberal que tinham como verdadeiro projeto para Portugal, como foi demonstrando a sua prática, uma vez alcançado o poder político), e aplaudindo e desejando o êxito do golpe militar de 25 de Abril de 1974, depressa começaram a temer a evolução deste para um processo revolucionário quando o Povo, em clara “desobediência” aos repetidos apelos do MFA para que ficasse em casa, saiu impetuosamente às ruas no próprio dia 25 de Abril, dando início e marcando, desde a primeira hora, com a sua ação, a democracia que queria para Portugal e que culminaria com a aprovação de uma Constituição da República, a 2.4.1976, com os votos favoráveis do PCP, do PS, do PSD e do MDP, que consagrava não uma qualquer democracia burguesa, ao gosto de liberais e sociais-democratas dominantes na Europa Ocidental (em Portugal nesses tempos era tudo socialista no verbo. A prática encarregar-se-ia de mostrar que socialismos defendiam), mas uma Democracia Avançada, apontando como meta o Socialismo.

A segunda é que Álvaro Cunhal não confundia o papel da vanguarda com o papel das massas cuja participação era indispensável para assegurar o êxito do processo revolucionário em curso, como a vida iria demonstrar. Porque só os trabalhadores, com a sua ação revolucionária, estavam em condições de impulsionar o que à partida era um golpe militar, para um processo revolucionário.

Foi a ação revolucionária dos trabalhadores, organizados no movimento sindical unitário, de classe e revolucionário, corporizado na CGTP-Intersincal Nacional, onde tinham assento comunistas, socialistas, independentes, católicos…, que contribuiu para tornar a insólita aliança “Povo-MFA” uma realidade capaz de vencer dúvidas e hesitações existentes no próprio MFA e rasgar caminhos à Revolução de Abril. O gigantesco comício do 1º de Maio de 1974 não terá sido alheio ao desenvolvimento de todo o processo ulterior. Revolução de Abril, inacabada, é certo, mas REVOLUÇÃO!

Ao valorizar, com a verdade, o papel real e insubstituível dos trabalhadores no início do processo, Álvaro Cunhal apontava-lhes, em nome da vanguarda, o caminho que deveriam assumir em toda a zona do latifúndio para responder à ofensiva contra-revolucionária em curso sem ficar amarrados a falsas expetativas e ilusões que os programas de outros partidos, com destaque para o do PS (que Mário Soares viria a meter descaradamente na gaveta e onde não faltavam demagógicas promessas de nacionalizações, reforma agrária e poder dos trabalhadores), lhes poderiam criar.

Com o seu discurso Álvaro Cunhal comprovava o respeito do PCP pelos seus compromissos e palavra dada e valorizava e manifestava a sua confiança nos trabalhadores a quem caberia assumir o seu papel de agentes das transformações profundas que a defesa da jovem democracia em construção precisava para sobreviver. O Partido cumpriu assim o seu papel de vanguarda ao indicar-lhes o caminho e ao trabalhar para a sua mobilização geral.

A 1ª Conferência dos trabalhadores Agrícolas do Sul cumpria na plenitude os objetivos para que havia sido convocada. A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo ganhava, com as palavras de Álvaro Cunhal, principal voz e rosto do PCP, uma nova dimensão, a dimensão nacional que até então lhe faltava, vencendo dúvidas e hesitações existentes em alguns excelentes camaradas (reconhecidos Heróis da resistência ao fascismo, com provas dadas da sua coragem e determinação revolucionária, que pagaram com anos da sua Liberdade nas cadeias fascistas o preço da sua luta para a conquista da Liberdade de todo o nosso Povo, e só por isso, sem necessidade de outros atributos, merecedores da nossa eterna gratidão e justa homenagem) mas com alguma dificuldade em avaliar e assimilar a dimensão e a disposição das massas para a ação na nova realidade e condicionados pelos compromissos assumidos com o MFA e os outros partidos com assento nos governos provisórios, por isso, até então, com dúvidas e até opiniões contrárias em relação aos primeiros passos da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” que a situação impunha. Com dúvidas e hesitante não esteve o coletivo partidário, cujo 1º Centenário se comemora, como o não estiveram os trabalhadores agrícolas, únicos Heróis desta exaltante e maravilhosa epopeia, que, analfabetos em elevado número, porque afastados da escola logo em crianças (para trabalhar no campo não era preciso saber ler, segundo a cartilha da ditadura fascista) escreveram pela sua prática revolucionária “Páginas de Ouro” da nossa História contemporânea, que só a História profunda e séria julgará em toda a sua plenitude em contraponto com as histórias mal contadas de quem traiu a Revolução de Abril e lançou a “Contra Reforma Agrária – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, cujos resultados só não vê, quem os olhos fecha para não ver…

Sim, “PELAS MÃOS DOS TRABALHADORES…”, razão de ser deste Partido, como afirmou o Revolucionário e Humanista Álvaro Cunhal em nome do mesmo, e, por isso, justamente apelidado de PARTIDO DA “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

SIM! “O Alentejo, Portugal, precisam de uma Reforma Agrária”. Por ela nunca parámos de lutar. Por ela continuaremos a luta, com os trabalhadores e agricultores, com todos os democratas e Patriotas, que não se conformam com o que se passa hoje nos 900 000 hectares da Zona de Influência de Alqueva, no Alentejo, e que importa mobilizar em nome do desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental, pela salvaguarda da soberania e independência alimentar, parte integrante da nossa Soberania e Independência Nacionais. Contra a desertificação física e humana que ameaça um terço do território nacional vítima do revanchismo irracional de políticos sem vergonha que não perdoam a ousadia de quem, tomando nas suas mãos a realização da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, mostrou na prática que é possível uma outra agricultura, geradora de emprego, capaz de contrariar o abandono/desertificação e envelhecimento das comunidades rurais que hoje caracterizam o Alentejo, e, sobretudo, deitaram para o caixote do lixo da História, as demagógicas promessas de “socialismo em liberdade”, “socialismo democrático”, “socialismo de rosto humano” como se possível fosse o Socialismo sem Liberdade, sem Democracia, sem Humanismo… A LIBERDADE, DEMOCRACIA, SOCIALISMO, PELO QUAL LUTAMOS HÁ UM SÉCULO E QUE HOJE, MAIS DO QUE NUNCA É PRECISO AFIRMAR, COM O PCP, COM OS TRABALHADORES, COM O POVO, NO CAMINHO DE ABRIL…

A MARCHA PELA REFORMA AGRÁRIA ESTAVA LANÇADA…

CAPÍTULO II

A REFORMA AGRÁRIA NÃO FRACASSOU

1. A REFORMA AGRÁRIA NÃO FRACASSOU! FOI CRIMINOSAMENTE DESTRUÍDA, ASSASSINADA

A REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” NÃO FRACASSOU! FOI CRIMINOSAMENTE DESTRUÍDA, ASSASSINADA, pela ofensiva que durante 15 anos, assolou os campos do Alentejo e Ribatejo, semeando terror, destruição e morte, como se demonstrará em “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

Mas agora é ainda tempo de combate e desmistificação das campanhas de mentiras, calúnias e deturpações dos que, habilmente, de forma traiçoeira, usando e abusando dos cargos de representação do Estado, através de campanhas de intoxicação massivas, contando com a cumplicidade de escribas da contra revolução, de uma comunicação social dócil e subserviente, académicos ao serviço do liberalismo e neoliberalismo económico, com as suas teses construídas, não a partir da realidade/verdade do que foi e significou/significa a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, no plano económico, social e cultural e do que poderia ter significado a sua continuação, para a vivificação e desenvolvimento do mundo rural na zona de latifúndio, mas a partir das mentiras, calúnias, insultos e especulações anti-comunistas de quem a destruiu e assassinou.

O grande e estratégico objetivo a atingir com tão vis e caluniosas campanhas (de ontem e de hoje e de amanhã, porque irão prosseguir) foi sempre o de assegurar a vitória ideológica sobre os vencidos, atitude própria dos “vencedores”, procurando sempre intimidar e esmagar qualquer tentativa de repor a verdade dos factos e assim convencer a opinião pública (e, se possível, pelo menos os menos sólidos e vacilantes dos próprios atores) da justeza e necessidade imperiosa do crime cometido, como se de reposição da legalidade democrática e de justiça se tratasse, e outra solução não houvesse, que recorrer ao aparelho repressivo do Estado para o conseguir. Tão longe e descaradamente vão, que até os direitos humanos ousam invocar (direito à propriedade privada), em nome dos interesses de umas centenas de grandes proprietários, para justificar a negação desses mesmo direitos, claramente assumidos numa hierarquia superior, a dezenas de milhares de trabalhadores, mais de 50 000, lançados para o desemprego, de novo obrigados a deixar a sua terra ou condenados a subsídios de desemprego e consequentes reformas de miséria.

Para alcançar o seu ambicioso objetivo foram sendo desenvolvidas campanhas permanentes de intoxicação visando:

1. Branquear a contra revolução contra o Portugal de Abril, porque de Revolução se tratou, inacabada sim, mas Revolução, desvalorizando o 25 de Abril e apresentando o 25 de Novembro (no qual o Grupo dos Nove se empenhou sem se aperceber, pelo menos alguns deles, que iam abrir portas à recuperação do aparelho militar pela direita e ao inevitável revanchismo que tal iria acarretar contra os setores mais progressistas do MFA) como o verdadeiro dia da Liberdade e como uma intervenção militar indispensável para travar os desmandos que se estavam a verificar na sociedade portuguesa e de forma ostensiva no Alentejo e Sul do Ribatejo.

2. Fazer dos carrascos, fascistas, sabotadores, criminosos, e políticos contra revolucionários e sem vergonha heróis e pessoas de bem, os pais da democracia, honrados e medalhados como tal, escondendo o papel que desempenharam na contra revolução, a sua resistência e violação sistemática dos acordos que iam firmando com os militares do MFA, a sua traição à Constituição da República e aos programas dos seus respetivos partidos, com os quais iludiram centenas de milhares de portuguesas e portuguesas.

3. Apresentar perante a opinião pública, os Heróicos e Patrióticos Trabalhadores da Reforma Agrária, como criminosos, ladrões, perigosos arruaceiros e marginais, bandos de assaltantes violentos e armados que invadiram e destruíram tudo por onde passaram, que procederam a ocupações selvagens fundamentadas em falsos argumentos, que destruíram e venderam gados, máquinas e alfaias, que nada de bom fizeram e que deixaram a agricultura de rastos e irrecuperável por muitos anos, procurando com isto transferir para os Trabalhadores e para o PCP as responsabilidades do “Alentejicídio” que sucessivos governos e as suas políticas de direita têm vindo a praticar e a impor no Alentejo.

Tudo isto, claro, porque incitados, manipulados e instrumentalizados, pelos não menos criminosos e perigosos comunistas, que procuravam assaltar o poder, copiando e implantando modelos importados da tenebrosa União Soviética e seus satélites, e outros mimos do género, que quem tem acompanhado as publicações feitas nesta página, por alguns assumidos militantes da extrema direita e da direita fascista, até aqui camuflada nos partidos que mais lhes convinha (Cravo vermelho ao peito a qualquer um fica bem e sobretudo faz jeito a certos filhos da mãe/José Barata Moura para quem não conhece a canção) já puderam comprovar.

4. Quem quiser conhecer a verdade sobre o ocorrido realmente no Alentejo e Sul do Ribatejo , para a qual procurei contribuir com o meu testemunho “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”, que desafio a contraditar com factos e documentação e não com comentários anti-comunistas, anti-Reforma Agrária, anti-25 de Abril e fascistas (que como já referi não irão ser mais tolerados, já bastam os que irão ficar sempre presentes para mostrar o tipo de gente que se abriga e apoia o “chega lá para lá” de andré ventura), já dispõe hoje de alguns importantes materiais para reflexão tais como os Balanços e Conclusões das 12 Conferências da Reforma Agrária, cuja capa anexo e que é acompanhado de dois importantes CD.s contendo números e factos e não especulações, bem como os discursos de Álvaro Cunhal proferidos nos comícios de encerramento das mesmas, que revelam, de forma transparente, o que animava o PCP na sua intervenção em defesa desta importante conquista de Abril.

Pena é não terem equacionado a publicação, junto aos balanços, de um dos inquéritos que eram dirigidos às Unidades Coletivas de Produção Agrícola, (vulgo UCP.s.) e Cooperativas, porque permitiria compreender melhor as preocupações dos Técnicos e Investigadores que os elaborava e trabalhava, com o objetivo de os mesmos refletirem, em cada momento, números e conclusões irrefutáveis. Também a publicação do modelo de Estatutos pelos quais as UCP.s se regiam, constituiria um importante instrumento para responder aos seus detratores, que invocam a cópia de modelos procurando assim negar e esconder uma evidência: a especificidade da “ REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e compreender o que realmente eram as UCPA.s, resultado da intervenção livre, democrática, por isso criativa, dos Trabalhadores Agrícolas, bem como o seu funcionamento democrático e os seus objetivos socialistas, razão primeira de tanto ódio, tanta sanha e malvadez para conseguir, a todo o custo, a sua destruição, onde se inclui o recurso ao crime de assassinato de Casquinha e Caravela, para garantir que nada, subsistiria depois da sua criminosa e anti-Constitucional destruição. Com a sua ação os Trabalhadores Agrícolas deitaram para o caixote do lixo da História toda a mentira e demagogia de quem propalando o “socialismo em liberdade”, o “socialismo de rosto humano” e o socialismo à portuguesa, mais não fazia que inscreve-los nos seus programas para melhor enganar os trabalhadores e o Povo.

5. NÃO! A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo NÃO FRACASSOU! FOI CRIMINOSAMENTE DESTRUÍDA, ASSASSINADA, pela ofensiva que durante 15 anos, assolou os campos do Alentejo e Ribatejo semeando terror, destruição e morte como se demonstrará em “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e morte no Alentejo”.

Os que a assassinaram têm nome, ELES SÃO OS ÚNICOS CULPADOS PELO “ALENTEJICÍDIO” EM CURSO NO ALENTEJO.

6. Os Trabalhadores Agrícolas outro crime não cometeram que, pacificamente, mas armados da sua razão, reclamar trabalho, trabalho na terra que sempre trabalharam e que com o seu suor e sangue regaram desde gerações e gerações imemoriais (tanta terra abandonada e tantos braços parados para a pôr a produzir, tal era a situação na altura); que outro crime não cometeram que reclamar direitos elementares que sempre lhes foram negados pela ditadura fascista (horários, fim de semana para o merecido descanso, férias e subsídio de férias, direito à segurança social, transporte para o local de trabalho…) e cujas reclamações pacíficas sempre mereceram como resposta a brutal repressão, como se bestas de trabalho fossem, onde não faltaram nunca os insultos, os espancamentos, as prisões arbitrárias e o assassínio de que Catarina se tornou símbolo; trabalhadores que, confrontados com a atitude arrogante do “quero, posso e mando” de fascistas como José Gomes Palma, ou ações contra-revolucionárias contra a jovem democracia de Abril, em que se destacaram alguns elementos representativos do capitalismo agrário que se vinha implantando de forma lenta mas crescente, perante a falta de resposta institucional e urgente que a situação requeria, decidiram, e em boa hora para a jovem Democracia de Abril o fizeram, tomar a posse da terra (sempre de forma pacífica, ainda que “violenta” para quem pela sua ação se via privado dos privilégios até então garantidos pelo protecionismo da ditadura fascista de que eram suporte) e dar-lhe uso ao serviço das comunidades que dela haviam sido privadas, sempre pela mais brutal das violências, dando assim coerência à sua luta secular e prestando juz à palavra de ordem tantas vezes proclamada : A TERRA A QUEM A TRABALHA!

7. Não resisto a fechar esta publicação sem transcrever parte do testemunho que Miguel Urbano Tavares Rodrigues, insistiu em me enviar por e-mail a 8.5.2013, a partir de Vila Nova de Gaia onde então se encontrava depois de ter lido “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”:

“(…) a originalidade, direi mesmo a excecionalidade, da nossa Reforma Agrária. Difere de todas as que estudei. Aqueles que a forjaram não reivindicaram a propriedade da terra, não a dividiram, não optaram pela tutela do Estado. A única reforma agrária revolucionaria pela conceção que conheci foi a peruana, mas fracassou porque foi montada pelo poder, de cima para baixo. Como não houve participação dos camponeses beneficiados (quase não havia proletariado rural) eles não a souberam defender quando chegou a contrarrevolução.

A criatividade da nossa Reforma Agraria foi um fenómeno social maravilhoso.

(…)”

e a não menos e significativa avaliação e caracterização feita por Álvaro Cunhal em “A Revolução Portuguesa – o Passado e o Futuro” em que, a dado passo afirma:

“ a Reforma Agrária assumisse características específicas muito avançadas e aparecesse, não como a Reforma Agrária de um sistema capitalista em desenvolvimento, mas como a Reforma Agrária de carácter socialista”.

Talvez assim se compreenda melhor o porquê da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, destruição e Morte no Alentejo” mas também que “ PORTUGAL, o Alentejo, precisam de uma Reforma Agrária (uma necessidade para o nosso tempo)”

************

Obrigado Miguel pela tua amizade. És tu e outros como tu que me obrigam a retomar o projeto de escrever “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo. Na altura em que falámos pela última vez, antes da edição de “Reforma Agrária – A Revolução no Alentejo”, não quis acreditar no que me disseste. Afinal eras tu quem tinha razão. Hoje compreendo melhor a tua insistência e significado em enviar o e-mail que me enviaste, do qual guardarei para sempre as tuas estimulantes e simpáticas palavras, mas que, compreenderás, conhecendo-me como conhecias, não posso tornar públicas! Obrigado Álvaro pela confiança que sempre manifestaste nos trabalhadores e nas soluções por eles apontadas, ELES SÃO OS ÚNICOS HERÓIS DA “REFORMA AGRÁRIA – a Revolução no Alentejo“

2. A VERDADE DE QUE ELES TÊM MEDO

“ REFORMA AGRÁRIA – A REVOLUÇÃO NO ALENTEJO” – a verdade que se impõe conhecer!
A VERDADE DE QUE ELES TÊM MEDO! POR ISSO RECORREM AO INSULTO !

As imagens que publico hoje, são imagens de documentos que irão ser publicados na íntegra em “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” para que melhor se compreenda a dimensão do crime cometido por gente sem vergonha, gente sem palavra nem princípios éticos, gente mentirosa cuja ação tantas responsabilidades tem na descredibilização da política e dos políticos e no abrir portas à aceitação irrefletida, mas perigosa para a democracia, do discurso populista da extrema direita e da direita fascista.

Gente/políticos que violou, legislou e governou contra o disposto na Constituição da República, que traiçoeiramente haviam assinado para iludir os mais incautos (sobretudo os militares de Abril do Grupo dos Nove que acreditaram neles) e mais facilmente alcançarem o poder do Estado a partir do qual, com todos os meios de coerção à sua disposição, organizar, aplicar friamente, de forma calculada e por todos os meios (legislativos/jurídicos, económicos, financeiros, repressivos… tudo o que for possível imaginar pela mais perversa mentalidade humana) numa “guerra sem quartel”, verdadeira “cruzada contra os infiéis”, criando para isso um “exército de ocupação e opressão do Alentejo” até à consumação do assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo e, com o mesmo, ferir de morte a Democracia Avançada de Abril que, se respeitada, tal como concebida e inscrita na Lei Fundamental do País, a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os Partidos com assento nos Governos Provisórios de então (PS sempre maioritário, PSD, PCP e MDP/CDE) e acordo das estruturas representativas do MFA, teria aberto as portas ao Socialismo, a mais democrática das formas de Estado, porque ao serviço das classes trabalhadoras e de todo o Povo e contra todas as formas de exploração e opressão do Homem/Mulher pelo Homem/Mulher.

Sim porque democracia plena, total, só nos momentos que se seguem às Revoluções. Assim se viveu no Portugal de Abril! Assim se construiu a “reforma agrária – a Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

A “Contra Reforma Agrária” foi o início de um longo e criminoso processo que ainda hoje prossegue e que configura o que designo por “ALENTEJICÍDIO“.

São Documentos Históricos, com lapsos (por exemplo sobre as primeiras ocupações que tiveram início a 10.12.1974 e não nos primeiros meses de 1975), lapsos que importa naturalmente corrigir, mas que em nada alteram os conteúdos fundamentais, demonstrativos de como foram/são falsas e caluniosas as versões que se vão procurando impôr pelo recurso à mentira muitas vezes repetidas (velha teoria de Joseph Gobbels, braço direito de Hitler) que, infelizmente, na maior parte das vezes, só muitos/demasiados anos depois acabam por vir ao cimo como o azeite.

É preciso que a verdade se imponha quando ainda são vivos, embora já muito velhotes, muitos dos Homens e das Mulheres que ousaram tomar pacificamente posse da terra e, com o seu trabalho e assumido/comprovado altruísmo, decidiram colocá-la ao serviço das comunidades rurais, suas naturais proprietárias, a quem nunca deviam ter deixado de pertencer, para servir as egoístas e insaciáveis ganâncias de impérios, religiões, condes e barões, senhores feudais, latifundiários e grandes capitalistas agrários, que sempre a utilizaram para dominar, explorar e humilhar os únicos que sempre as trabalharam, dos escravos aos Trabalhadores Agrícolas Revolucionários de Abril, que, levantados do chão, ousaram tornar realidade a utopia secular de gerações e construir o Socialismo em Portugal.

(Nota: os documentos referidos são os que constam na imagem apresentada no Ponto 1 do Preâmbulo)

3. REVOLUÇÃO NACIONAL AGRÁRIA TERIA SIDO SE…

“REFORMA AGRÁRIA- A Revolução no Alentejo”… “CONTRA REFORMA AGRÁRIA– Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… O “ALENTEJICÍDIO” em curso de “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO”…

Revolução Agrária teria sido… do Minho/Trás-os-Montes ao Algarve… pelas Beiras passando… não esquecendo Setúbal e Lisboa… Açores… Madeira… se não houvera quem…invocando/reclamando/proclamando “socialismo em Liberdade”… “Socialismo Democrático”… “Socialismo de Rosto Humano”… a pureza de Abril e dos seus militares mais puros… TRAÍSSE…nem Democracia Avançada… a de Abril respeitando… assassinando pela barbárie a “REFORMA AGRÁRIA – a Revolução no Alentejo” … envolvendo neste o Sul do Ribatejo… Abraço Amigo Andrade Silva…Tenente de Abril… Capitães… Alferes… e Vasco Gonçalves… General de Abril… da Aliança POVO-MFA… tão mal tratados e vilipendiados … como se criminosos e não Patriotas tivessem sido… pela “Contra-Revolução – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… levada ao poder em nome do Rumo ao Socialismo… que hipocritamente… falsamente… inscreveram na Constituição da República a 2 de Abril de 1976… com intenção clara de a nunca cumprir… persistindo ainda… no agora… no “Alentejícídio” … assassinato de “Um Povo… Uma Cultura… Uma Região”… revanchismo inaceitável que se impõe denunciar/combater/travar… porque de crime… terrorismo político se trata…

… é a minha resposta ao teu comentário na Página “REFORMA AGRÁRIA-A Revolução no Alentejo”… que reproduzo…
“ Sim Sim entre 25 de Abril 74 e o 25 de Novembro 75 no Alentejo entre Alcácer do Sal e Évora passando por Coruche e o Couço houve sim REVOLUÇÃO SOCIAL E AGRÁRIA do POVO-MFA, o que toda a piolheira Nacional não faz a menor ideia do que seja, mesmo piolheira, safada.
Alentejo aquele abraço”…
… e cuja foto “capitão amilcar no Couço 1975” tomo a Liberdade de a esta “nota reflexão” anexar… porque parte da memória que importa não perder… que alguns procuram apagar/esconder… outros, incompreensivelmente, subestimar… quando recordar… não com saudosismos… o passado… o recente… o recente passado… pode/deve… no Agora… que tudo está demonstrado… ser instrumento de intervenção política em nome da LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO… de afirmação do milenar ideal Comunista de combate a todas as formas de exploração de um Ser Humano por outro humano o ser…

Amanhã… 14 de Março de 2021… os que sempre tiveram palavra… Honrar a palavra dada souberam… que cumpriram respeitando os compromissos assumidos… como dizia o Álvaro “um compromisso assumido pelo PCP é para cumprir e só pode ser alterado com o acordo daqueles/daquelas com os quais se assumiu”… têm justificadas razões para lembrar como Portugal podia ser diferente… mais avançado e desenvolvido… mais Soberano e Independente… porque Portugal de Abril seria… se o oportunismo e ambição desmedida de poder de quem para o atingir tudo faria… venderia… entregaria… o não tivesse traído…

Amanhã é dia de celebrar a aliança POVO-MFA… de celebrar os verdadeiros e fiéis militares de Abril… os que aprovaram, na sequência de mais um golpe falhado dos spinolistas, a 11.3.1975… as medidas necessárias para tirar Portugal do atoleiro herdado do fascismo… liquidação do poder dos monopólios e latifundiários… suportes do fascismo e da constante conspiração/sabotagem à jovem Democracia de Abril em construção… consequentes e inevitáveis Nacionalizações… Reforma Agrária/Liquidação do Latifúndio/Lei do Arrendamento Rural… Projetos estruturantes como Alqueva… Melhoria das condições de vida do Povo Trabalhador… para implementar os acordos assinados por todos os Partidos e Forças presentes nos Governos Provisórios até então… PS-PPD/PSD-PCP-MDP/CDE-MFA… que no 4º Governo Provisório voltaram a ter assento… reabilitando o “Gonçalvismo”… em Vasco Gonçalves personificado mas por todos apoiado… lembrar… porque muito importante… nunca houve em Portugal um Governo Comunista…

Saudar o “Gonçalvismo” aplaudido até então… que mais não foi que tentar levar por diante os compromissos por todos assumidos e violentamente atacados… pelo mais primário dos anti-comunismos… como se resultado de ação /decisão unilateral de Vasco Gonçalves ou do PCP fossem… logo que conhecidos os resultados eleitorais para a Assembleia Constituinte que deram ao PS e PPD/PSD uma representação superior ao que sonhavam alcançar… que em coro com o CDS/PP de Freitas do Amaral… que pela mão do PS ao Governo iria chegar… viriam a constituir a
frente contra-revolucionária que minaria a unidade do MFA… fomentaria o surgimento do Grupo dos Nove e culminaria no do golpe do 25 de Novembro… caminho aberto à contra-revolução… com ela a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… Hoje “ALENTEJICÍDIO”… assassinato de “Um Povo… Uma Cultura… Uma Região”… revanchismo inaceitável que se impõe denunciar/combater/travar… porque de crime… autêntico terrorismo político se trata… que pelas mãos de quem se afirma democrata se tem vindo a consumar…

Que os/as democratas o não esqueçam nas próximas eleições autárquicas… cujos resultados serão da maior importância para a defesa do Poder Local de ABRIL que muitos jurarão defender… alguns… para em nome da disciplina partidária… melhor trair…

não foi para isso que se fez Abril…

4. A MENTIRA E A CALÚNIA NA CONTRA REFORMA AGRÁRIA

A MENTIRA E A CALÚNIA NA “CONTRA REFORMA AGRÁRIA -Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… O discurso de Salgado Zenha na Assembleia da República a 18.7.1977 em defesa da “famigerada Lei Barreto”…

Falam por si… dispensando comentários… o discurso… as respostas ao mesmo… a legislação aprovada pelo VI Governo Provisório na sequência do acordo Partidos-MFA… após o golpe de 25 de Novembro de 1975… citada nesta publicação, demonstrativa das responsabilidades dos dirigentes do Partido Socialista no avanço da contra-revolução contra o Socialismo… a Democracia Avançada… A Liberdade… que a Constituição da República Portuguesa consagrava… ainda consagra…

… Tem a palavra Salgado Zenha…

… “O Sr. Salgado Zenha (PS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro de momentos iniciar-se-á a apreciação por esta Assembleia da proposta de lei da Reforma Agrária, apresentada há cerca de apresentação até agora, as tensões políticas e partidárias têm subido em crescendo ininterrupto e poderá dizer-se, sem exagero, que nos encontramos num Verão quente, sob o ponto de vista parlamentar e político.
Como é evidente, a justaposição dos dois fenómenos não é pura coincidência. Permita-se-nos, por isso, que exponhamos o nosso ponto de vista sobre a importância nacional deste debate e relembremos alguns dos seus precedentes, talvez nem sempre devidamente conhecidos. Um dos aparentes mistérios da história da revolução do 25 de Abril é o de apenas em 29 de Julho de 1975, ou seja, mais de um ano após o derrubamento do fascismo, teram vindo à luz as leis agrárias
gonçalvistas, isto é tanto mais estranho quanto é certo que, desde o início, todas as correntes democráticas e progressistas o reclamavam perante o consenso geral das forças militares e políticas então hegemónicas. Um facto, porém, é claro. Vasco Gonçalves e Álvaro Cunhal – verdadeiros co-presidentes dos Governos Provisórios desde Julho de 1974 – sempre se opuseram a que se efectuasse a Reforma Agrária a tempo e horas. Não obstante a Secretaria de Estado e o Ministério da Agricultura terem sido ocupados até ao VI Governo Provisório por elementos afectos ao MDP/CDE ou ao PCP, os seus responsáveis estavam manifestamente mais interessados em «conquistar» o Alentejo para as suas máquinas partidárias, com o auxílio de elementos militares esquerdistas, então no cume da força, do que numa Reforma Agrária nacional, democrática e progressista. Esta era uma das peças do plano para o assalto final ao Poder, como ficou por demais evidente num Verão ainda mais quente do que este, ou seja, o Verão de 1975. Registe-se até o pormenor de que as leis de devolução dos baldios e de extinção dos foros, apesar de aprovados no III Governo Provisório, nunca foram publicadas por Vasco Gonçalves e só vieram a sair no VI Governo Provisório. Como é do conhecimento geral, as Leis agrárias gonçalvistas de 29 de Julho de 1975 nunca foram aprovadas pelo Partido Socialista. Basta lê-las para constatar que se encontram subscritas, além de Vasco Gonçalves, por Magalhães Mota, Álvaro Cunhal e Pereira de Moura, como representantes, respectivamente, do PPD, do PCP e do MDP/CDE. Mas em nenhuma delas se encontra qualquer assinatura socialista. Com efeito, os socialistas quer na sua actividade política geral quer na específica esfera governamental, sempre lutaram pela Reforma Agrária. Até
em intervenções no Conselho de Ministros e em diligências junto do Presidente da República Costa Gomes, tinham salientado a necessidade de se submeter à discussão pública um projecto de lei da Reforma Agrária para depois ser aprovado em Conselho de Ministros, em termos democráticos.
Todavia, não obstante já ser apreciável o número de reformas revolucionárias nos sectores financeiro e industrial, havia um manifesto boicote, por parte de Vasco Gonçalves e seus adiados, à aprovação de uma Reforma Agrária. Não foi, por isso, sem Surpresa que fomos convocados para uma sessão do Conselho de Ministros, a realizar em 4 de Julho de 1975, em que um dos pontos da agenda era a Reforma Agrária. A convocatória foi enviada de modo imprevisto e cominatório, com a particularidade insólita de que o projecto integral da lei da Reforma Agrária proposta por Vasco
Gonçalves e seus auxiliares só nos foi; entregue no dia 3 de Julho, à tarde, ou seja, menos de 24 horas antes do início do Conselho de Ministros, quando era obrigação regimental distribuírem-se os projectos de lei com uma antecedência mínima de 72 horas. Como o responsável pelo sector da agricultura do Partido Socialista era então António Lopes Cardoso, enviei-lhe fotocópia da documentação recebida, pedindo o seu parecer. Depois de António Lopes Cardoso me asseverar que não era possível pronunciar-se em tão curto lapso de tempo, o Partido Socialista deliberou exigir a Vasco Gonçalves o respeito do prazo das 72 horas e, portanto, o adiamento da discussão desse ponto da agenda para a sessão seguinte, o que foi feito por meu intermédio. Vasco Gonçalves recusou e assim as leis agrárias gonçalvistas foram aprovadas na sessão de 4 de Julho de 1975, com o nosso protesto e abstenção.
(…)
De qualquer modo, a legislação agrária gonçalvista nunca passou de um farrapo de papel. Nunca foi respeitada. Atribuía reservas, mas estas não existiam. Proclamava o respeito pelos pequenos agricultores, mas as propriedades destes eram ocupadas manu militari, tais como as dos outros. O resultado real de todo o ocorrido foi a transformação, em muitos casos em consequência de agregações injustificadas, dos latifúndios, dos absentistas em latifúndios ainda maiores, que na prática são megassovietes fundiários administrados e comandados por uma máquina burocrática-partidária
Uma voz do PS: – Muito bem!
Aquando da formação do VI Governo Provisório, em Setembro de 1975, os partidos nele representados convieram em que se introduzissem algumas modificações na legislação existente.
Nessas negociações participaram Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal. Estava implícito um compromisso político até que se iniciasse o funcionamento dos órgãos de Poder que a Constituição, nesse momento ainda em debate, viesse a determinar. Não me vou deter na análise dessas correcções. Direi apenas que a restrição da zona de Intervenção à região sul dos latifundiários foi respeitada, mais em consequência da relação de forças do que por autoridade legal. Deste detalhe resulta até a insensatez dementada das leis agrárias gonçalvistas, que
pretendiam passar a ferro o País, desde o Minho ao Funchal pela mesma bitola, mal-grado a diversidade básica das suas condições. As outras correcções, como aquelas que visavam a efectivação, do direito às reservas, não passaram de letra morta. Os despachos eram dados, mas não eram acatados. O Governo Constitucional e o Partido Socialista cumpriram o seu dever apresentando a esta Assembleia uma proposta de lei de Reforma Agrária que, em seu entender, será a base de uma verdadeira reforma agrária, extinguindo o latifúndio, protegendo a pequena e média propriedade, fortalecendo e viabilizando as cooperativas e penalizando os absentistas. (…)
Pensamos que a Reforma Agrária é um imperativo nacional. Não incorreremos no erro da Democracia Cristã italiana que, por respeitos bem pouco democráticos e muito menos cristãos, se recusou a efectuar uma verdadeira reforma agrária no Sul de Itália, após a libertação. Hoje em dia, o Sul de Itália é um deserto estéril povoado por velhos e as actuais dificuldades económicas de Itália têm aí, em boa medida, a sua origem. (…)
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP):
(…) eu queria apenas recordar-lhe um simples texto de um documento do seu partido que reza da seguinte maneira: «As recentes medidas adoptadas pelo Governo, que o Partido do Socialista apoia, em que aparece a linha das suas reivindicações e constituem o quadro geral de ataque à grande propriedade e à grande exploração capitalista da terra, são inequivocamente elementos positivos no caminho da Reforma Agrária.» Trata-se de um documento intitulado «Política económica de transição, uma proposta do Partido Socialista» e é do Verão de 1975.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: – Sr. Deputado Magalhães Mota para que efeito pretende a palavra?
O Sr. Magalhães Mota (PSD): – É para dar alguns esclarecimentos, Sr. Presidente.
(…)
O Sr. Magalhães Mota (PSD): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Muito recentemente acusei o Sr. Deputado Salgado Zenha de falta de memória. Mas hoje, se bem que lhe tenha de recordar alguns factos – e daí os esclarecimentos – quero fazê-lo com espírito de compreensão, porque bem percebo a dificuldade em que se encontra o Sr. Deputado, a dificuldade em que se encontrará a sua bancada em explicar a esta Assembleia e ao povo
português a sua modificação de posição em relação à Reforma Agrária, em relação ao que chamou leis gonçalvistas, que apoiou durante mais de um ano e só agora vai repudiar.
Vozes do PSD: – Muito bem!
O Orador: – O Sr. Deputado Salgado Zenha esqueceu que durante o III Governo Provisório foi aprovado um plano económico-social no qual se faziam algumas modificações importantes em relação ao estatuto da terra e da propriedade. Essas modificações introduzidas nesse plano foram aprovadas pelo Partido Socialista e delas constava uma limitação da dimensão da propriedade, como constavam disposições expressas em relação à propriedade nas zonas de regadio. Direi que não é de estranhar esse voto do Partido Socialista quando na comissão redactora e proponente desse plano ele era largamente, maioritário. Direi inclusivamente – porque apenas isso me cabe esclarecer -, que o meu partido não fazia parte dessa comissão. Esqueceu depois o Sr. Deputado Salgado Zenha que, após o 11 de Março, o Conselho da Revolução instituído tomou poderes constituintes e poderes legais, que esses poderes se sobrepunham ao próprio Conselho de Ministros e que numa reunião desse Conselho foi por ele aprovado um plano económico do qual constavam as grandes linhas da Reforma Agrária. Esqueceu ainda o Sr. Deputado que na reunião de Conselho de Ministros a que fez referência, o Partido Socialista estava representado através do Dr. Armando Bacelar e que foi demonstrada a inviabilide de da argumentação em que se escudava, a qual exclusivamente a de atraso na distribuição da proposta, visto que escassas horas mediavam entre a discussão em Conselho de Ministros e o prazo regimental fixado. De tal modo que, para recordar um dito de humor, foi dito que o Conselho deveria esperar porque se cumpriria naquele mesmo dia, e dentro de curto prazo, o tempo estabelecido para a discussão ser efectuada nos termos regimentais. Mas, o que é mais importante, é que após a aprovação e publicação do diploma, o Partido Socialista nada teve a opor a esse diploma. Muito pelo contrário, no seu plano de transição – e já aqui foi invocado – a ele faz referência com aplauso.
Muito pelo contrário, meses depois, muitos meses depois – recordemos aqui a discussão feita nesta mesma Assembleia a propósito do pedido de suspensão da legislação agrária -, ainda dessa bancada se levantavam vozes, com aplausos também, que diziam: «Nós manteremos esta Reforma Agrária.» Creio que os esclarecimentos estão dados, as posições estão claras, compreendo a dificuldade da posição do Sr. Deputado Salgado Zenha, mas já não compreendo nem posso aceitar que ele procure aliviar as suas dificuldades endereçando para outros aquilo que ele próprio sentirá.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha, creio que para um contraprotesto.
O Sr. Salgado Zenha (PS): – (…) registo, sem entrar em debates casuísticos, nos quais outros são especialistas e com os quais pretendem, evidentemente, esconder a sua falta de argumentos, um facto que é fundamental: é que o PSD e o PCP aprovaram as leis gonçalvistas e o Partido Socialista não aprovou. Eis o facto.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): – Obstinação no erro, Sr. Deputado.
(…)
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
(…)
O Sr. Carlos Brito (PCP): – Apenas para dizer que, como ficou claro, transparentemente claro, a bancada parlamentar do Partido Socialista iniciou o debate com dois passos em falso.”

Para melhor e cabal esclarecimento vejamos a legislação aprovada na sequência do acordo entre Mário Soares/PS-Sá Carneiro/PSD-Álvaro Cunhal/PCP-MFA na sequência do golpe do 25 de Novembro e constituição do VI Governo Provisório… este inteiramente dominado pela maioria do Partido Socialista:

“Ministério da Agricultura e Pescas
Decreto-Lei n.o 236-A/76 de 5 de Abril
Na presença do Presidente da República e do Primeiro-Ministro foram aprovados pelos representantes dos partidos que fazem parte do VI Governo Provisório, e ulteriormente ratificados pelo Conselho de Ministros, os princípios fundamentais a respeitar no prosseguimento da Reforma Agrária na zona de intervenção, princípios contidos num documento que é publicado em anexo a este diploma.
…
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. – José Baptista Pinheiro de Azevedo – João de Deus
Pinheiro Farinha – António Poppe Lopes Cardoso – António Francisco Barroso de Sousa Gomes.
Promulgado em 27 de Março de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

E que diz o documento anexo em questão? Nada melhor que fazer a sua transcrição. Vejamos:

“2.3.2 – Localização das áreas reservadas
O Decreto-Lei n.o 406-A/75 é omisso quanto aos critérios a respeitar na escolha do local onde deverá ser exercido o direito de reserva, impondo-se definir uma orientação clara nesta matéria, por forma que os diferentes centros regionais de reforma agrária possam uniformizar a sua actuação.
Nesse sentido, deverão fixar-se desde já as seguintes regras:
a) Na atribuição do direito de reserva deverão respeitar-se as unidades de produção já constituídas;
b) Quando o proprietário expropriado seja detentor de mais de uma propriedade, o direito de reserva deverá ser exercido, na medida em que tal não colida com o princípio enunciado na alínea anterior, em relação a uma dessas propriedades;
c) Quando não seja possível respeitar o disposto na alínea anterior, o direito de reserva deverá ser concedido tão próximo quanto possível das áreas expropriadas, salvo acordo em contrário.”

Tenha-se presente que do VI Governo provisório faziam parte o PS, o PSD e o PCP.
Dois meses depois já é o contrabando do princípio então acordado que se plasma em nova lei.
Com efeito já não se afirma que no “…direito de reserva deverão respeitar-se as unidades de produção já constituídas;” mas sim que “…a área de reserva só não será aí demarcada (dentro das UCP.s) caso seja afectada a viabilidade económica da exploração destas.”
“Ministério da Agricultura e Pescas

Decreto-Lei n.o 493/76, de 23 de Junho
…
Art. 6.o – 2. Se nos antigos prédios dos reservatários estiverem instaladas unidades de produção já reconhecidas, a área de reserva só não será aí demarcada caso seja afectada a viabilidade económica da exploração destas.
…
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. – José Baptista Pinheiro de Azevedo – Francisco Salgado Zenha – António Poppe Lopes Cardoso – Armando Bacelar.
Promulgado em 5 de Junho de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.”

Este princípio viria mais tarde a ser ainda reconhecido e validado pelo inimigo público nº 1 da
Reforma Agrária, António Barreto. Veja-se:

“Ministério da Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar n.o 11/77, de 3 de Fevereiro

… 2. Se nos prédios objecto do exercício do direito da reserva se encontrarem instaladas unidades colectivas de produção ou cooperativas agrícolas, devidamente reconhecidas, a área de reserva só será aí demarcada desde que não afecte a viabilidade económica da exploração daquelas entidades.

…
Mário Soares – Henrique Teixeira Queirós de Barros – Joaquim Jorge de Pinho Campinos – António Miguel Morais Barreto.
Promulgado em 21 de Janeiro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. “

… Não fosse o diabo da prática ser o critério da verdade e poder-se-ia concluir pelo atrás exposto que estávamos aqui perante defensores da “Reforma Agrária”… Pura hipocrisia… nada disto vinha sendo respeitado…

A “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” estava em marcha… a mentira… a calúnia… a falsidade tinham alcançado o almejado poder… a contra reforma agrária iria prosseguir…resistir iria a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“… mais 14 anos de luta… até à consumação do seu bárbaro assassínio…

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ERA LETRA MORTA PARA QUEM SE REIVINDICAVA PALADINO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO…

5. A verdade e a falsificação da História… (PARTE 1)

Uma das teses mais frequentes entre os detratores e inimigos da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, no sentido de procurar justificar a CONTRA REFORMA AGRÁRIA e a política de “Terror, Destruição e Morte”, que desenvolveram durante 15 anos para a assassinar, é a de que esta era parte de um plano maquiavélico concebido pelo PCP, no sentido de tomar de assalto o poder em Portugal e, se não a tivessem destruído, não teria havido Liberdade e Democracia em Portugal, porque uma tenebrosa ditadura comunista se perfilava no horizonte.

São teses presentes nas narrativas de Mário Soares e outros democratas e anti-fascistas do estado-maior do PS que o rodeava, de intelectuais sem escrúpulos rendidos à sereia do capital sem rosto, como António Barreto ou reaccionários como Carlos Portas, a famigerada parelha que tanta gala faz em terem sido os autores da não menos famigerada “Lei Barreto”, de dirigentes dos partidos de direita e extrema direita, de dirigentes da CAP e que encontramos também no discurso justificativo das barbaridades cometidas pelo “exército de ocupação e opressão do Alentejo” sob o comando do General Passos Esmeriz, braço armado da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA”, que assume, no seu “DOCUMENTO DE DIFUSÃO INTERNA” de 2.4.1980, de forma inequívoca, o PCP, os Sindicatos e seus dirigentes e as Unidades Colectivas de Produção como seu principal adversário, a quem atribui imaginárias táticas e planos, como se de um exército inimigo se tratasse, e contra o qual desenvolve a sua cruzada vitoriosa, segundo as suas teses, fundamental para a defesa da liberdade e da democracia em Portugal. Um General spinolista só com derrotas militares no curriculum não é coisa que se possa imaginar no Portugal de Novembro, isso, só no PORTUGAL DE ABRIL.

São teses que historiadores e escribas, serventuários do neoliberalismo dominante, propalam e que, há força de serem repetidas, à boa moda de Goebbels, até parecem ter correspondência com a verdade. E, como se verdades fossem, lá se vão difundindo e, assim, minando e corrompendo a opinião pública e a memória, sobretudo dos que não viveram a Legalidade Revolucionária, que se seguiu ao dia 25 de Abril de 1974.

Legalidade Revolucionária essencial para enfrentar e derrotar as manobras e sabotagens desenvolvidas pelos protegidos do fascismo (monopolistas e grandes capitalistas, grandes agrários e latifundiários) contra a Liberdade conquistada e a jovem democracia que desta emanava.

Legalidade Revolucionária essencial para enfrentar com êxito e derrotar os sucessivos golpes levados a cabo por Spinolistas e políticos sem vergonha, (golpe Palma Carlos em Julho de 1974, Maioria Silenciosa em 28 de Setembro e golpe militar de 11 de Março de 1975) contra o desenvolvimento do programa progressista do MFA, favorável à Descolonização, à Democratização e ao Desenvolvimento ao serviço dos mais desfavorecidos, que pretendiam limitar à deposição do regime fascista e à instauração de uma social democracia neocolonialista e que não pusesse em risco os interesses capitalistas, coartando às portuguesas e portugueses o seu direito de escolher livremente o modelo de sociedade que queriam para o seu próprio País.

Legalidade Revolucionária, inspirada na acção revolucionária do Movimento dos Capitães, que ganhou forma de Lei, após a derrota do golpe reaccionário do General Spínola, a 11 de Março de 1975, e acabou consagrada na Lei Fundamental do País, a Constituição da República Portuguesa, a 2 de Abril de 1976, que reconheceu e plasmou como irreversíveis as conquistas alcançadas ao abrigo da mesma, entre as quais a REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo e Sul do Ribatejo.

Teses expressas e defendidas por Deputados do PS, do PSD e do CDS na Assembleia Constituinte e na Assembleia da República, sobretudo aquando da discussão da famigerada “Lei Barreto”, peça incontornável da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Teses que importa combater porque não são mais que torpes deturpações da verdade Histórica que, ciosamente, ardilosamente, é contornada por quem, intencionalmente, a procura escrever de forma a justificar e servir a narrativa da contra revolução.

É nessa narrativa contra revolucionária que se inscrevem o discurso da CAP, da direita e da extrema direita e dos dirigentes do PS como Mário Soares e do Estado Maior do PS que o rodeava, que, com a direita, passaram a alinhar, constituindo o “Bloco Central de Interesses”, em obediência à estratégia traçada com a CIA/Frank Carlucci, e outras agências do mundo ocidental, contra a Revolução de Abril, apostando na mobilização de um centro e de um Norte contra um inimigo, que já dominaria o Sul e se aprestava a assaltar as instituições democráticas e representativas do Estado de Abril em construção.

Tão longe estavam dispostos a ir, os que Abril traíam, que admitiam, inclusive, mergulhar o País numa guerra civil fraticida, criminosa, só evitada pelo bom censo do PCP e dos militares do MFA mais coerentes e progressistas, na defesa da Revolução e das suas conquistas. O Governo ainda eles chegaram a levar para o Porto. Vontade de mudar as restantes instituições também não lhes faltava. Armas terão sido igualmente e de forma criteriosa distribuídas contra a ameaça comunista, envolvendo gradas e conhecidas figuras… Mas esta é uma outra parte da História que a outros caberá contar.

As motivações do discurso dos que, traindo a Revolução, tudo faziam no sentido de apresentar a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo como parte da estratégica de um tenebroso e maquiavélico projecto de assalto ao poder meticulosamente preparado pelo Partido Comunista Português, e que constituiria uma ameaça à Liberdade, à Democracia e ao “Socialismo em Liberdade” não deveriam ser difíceis de perceber, pois, são por demais evidentes para quem não quiser fechar os olhos e os ouvidos ao que se passou na realidade.

Que melhor isco, para incendiar os ânimos e animar e justificar acções contra revolucionárias, que um discurso anti comunista, forte, tão próximo quanto possível do discurso fascista, invocando o papão comunista, que fora inculcado durante 48 anos pela ditadura, nos sectores menos informados da sociedade portuguesa?

Que melhor isco para iludir os mais incautos, que passar a mensagem que o Sul do País já estava a ferro e fogo, que os comunistas estavam a assaltar e a apoderar-se de tudo, terras, casas e haveres, pela violência, expulsando e deixando na miséria famílias inteiras, não respeitando nada nem ninguém, destruindo e vendendo ao desbarato tudo o que apanhavam à mão?

Que isco mais atrativo para mobilizar as acções contra revolucionárias que invocar a necessidade de libertar o Alentejo já totalmente ocupado e sob o jugo da ditadura comunista que estaria já a impedir o exercício das mais elementares expressões da tão almejada Liberdade e a perseguir todos os que ousavam contrariar as suas ambições de poder único?

Discursos terroristas, anti-democráticos, manipuladores da opinião pública ignorante do que realmente se estava a passar. Discursos milimetricamente elaborados e profusamente difundidos pelos caciques locais e por sectores mais retrógrados da igreja, também eles fortemente ligados à ditadura fascista e mobilizados contra a Revolução.

Eles não discursavam para quem fazia e defendia a revolução. Esses não eram passíveis de enganar como o testemunharam os resultados de sucessivos actos eleitorais em que o PCP e os seus aliados foram sempre obtendo mais votos até à consumação do assassinato da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo. Assassínio político, económico, social, cultural e ambiental que liquidou cerca de 50 000 postos de trabalho directos criados pela REFORMA AGRÁRIA e expulsou do Alentejo, dezenas de milhares de trabalhadores, importante base social de apoio da Revolução e do Partido que sempre os apoiou, o PCP, obrigados a procurar fora da sua terra o pão que lhes roubavam e até então ganhavam na terra que trabalhavam.

Para os que no poder estavam empenhados na contra revolução o importante era passar a ideia da necessidade e urgência de travar o assalto eminente ao poder que os comunistas estavam a preparar e justificar o recurso à violência para o conseguir como vieram a fazer. Porque essa seria necessária e inevitável para defender a Liberdade, a Democracia e o Socialismo que os comunistas estariam a pôr em causa com a sua acção aventureira, violenta, ilegal e contrária ao programa do MFA e aos pactos com este assinados pelos partidos que participavam nos governos provisórios: PS, PSD, PCP, MDP.

Percebo o ódio visceral e a necessidade desta manipulação grosseira da História pelos que traíram Abril e as suas conquistas. A acção revolucionária dos trabalhadores e a sua manifesta vontade de contribuir para construir o Socialismo, que todos proclamavam desejar, deitou por terra, de uma penada, toda a demagogia dos que o proclamavam mas na verdade o não desejavam. Por outro lado esta manipulação da História era fundamental para reabilitar Spínola e os criminosos e terroristas que participavam nas organizações a ele ligadas ou suas apoiantes (ELP, MDLP, MIRN, FLA, FLAMA e afins) que vinham colocando o País a ferro e fogo com os seus ataques bombistas, os incêndios de sedes dos partidos democráticos de esquerda, sobretudo os do PCP e MDP, e a perseguição aos seus mais destacados dirigentes.

Verão quente de 1975? Não. Verão do terrorismo mais abjecto da direita como é típico acontecer em todas as revoluções que visem pôr cobro à exploração e opressão do sistema capitalista. Não faltam trágicos exemplos por esse mundo fora desta realidade, tanto no passado como no presente.

Acusar o PCP de não respeitar os acordos firmados entre os partidos e o MFA e procurar passar a ideia que a Reforma Agrária fazia parte de um projecto de assalto antidemocrático do PCP ao poder, minuciosamente preparado, e parte de uma agenda pré-concebida e oculta, que ameaçaria a Liberdade e a Democracia, é de uma desonestidade política e intelectual absolutamente inaceitáveis.

É um insulto ao Partido que mais lutou pela Liberdade e Democracia em Portugal. Que mais vítimas sofreu nessa luta firme, coerente e determinada contra a ditadura fascista, até 25 de Abril de 1974 e mais vítimas mortais sofreu já depois do 25 de Abril, na defesa coerente e firme do Portugal de Abril e das suas conquistas.

Um insulto a quem pagou com a perda da sua própria liberdade, quando não com a própria vida, o seu amor e apego à LIBERDADE.

Um insulto a um Partido que nunca faltou à palavra dada e aos compromissos assumidos, independentemente de erros ou insuficiências que possa ter tido ou lhe possam ser apontados no decurso da sua História.

História longa de 100 anos completados a 6.3.2021.

História ímpar de 100 anos de luta ao serviço do Povo e da Pátria, de luta em defesa da soberania e independência nacionais.

História de 100 anos de luta contra todas as formas de exploração e opressão, sempre do lado de quem trabalha e produz a riqueza de que alguns, muito poucos, se apropriam, condenando a esmagadora maioria a uma vida de carência e miséria.

História de 100 anos que a maioria do Povo Português desconhece porque o anti-comunismo ainda prevalece em amplos sectores da sociedade portuguesa intoxicada por uma comunicação social dominada pelo grande capital e ao serviço do neoliberalismo e do anti-comunismo.

História de 100 anos de luta pela LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO.

6. A verdade e a falsificação da História… (PARTE 2)

O PCP, ao contrário de auto-intitulados pais da democracia, nunca escondeu o que defendia para a sociedade portuguesa, nem antes, nem depois do 25 de Abril de 1974. Defendeu sempre, sem ambiguidades neocolonialistas, o direito à auto-determinação e independência dos povos colonizados; a liquidação dos monopólios e a nacionalização dos sectores básicos e estratégicos da economia; a liquidação dos latifúndios e a expropriação dos grandes agrários capitalistas, através de uma Reforma Agrária que entregasse a terra a quem a trabalhava, (os camponeses, conceito abrangente que considerava: os trabalhadores agrícolas assalariados e os pequenos agricultores com pouca ou nenhuma terra como sucedia com os seareiros e ao alugadores de máquinas por conta própria) de acordo com a vontade que estes viessem livremente a exprimir. Tudo isto, a par do desmantelamento do Estado fascista, e sua substituição por instituições representativas do Estado, democraticamente eleitas pelo Povo Português, por sufrágio directo e universal.

A posição do PCP foi sempre uma posição clara e transparente como se poderá verificar pela leitura dos seus sucessivos programas, aperfeiçoados ao longo dos anos; pelas Resoluções Políticas dos seus Congressos e Conferências; pelos documentos do seu Comité Central; pelos discursos dos seus principais dirigentes e pela sua prática centenária.

O PCP, ao contrário do que fizeram o PS e o PSD, a quem se atrelaria o CDS, nunca violou, muito menos traiu, os pactos firmados entre o MFA e os partidos com assento nos Governos Provisórios. Como não violou ou traiu a Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os Partidos com assento nos Governos Provisórios PS, PSD, PCP e MDP contra a qual só votou o CDS.

A relação do PCP com os militares de Abril, organizados no MFA, foi sempre de apoio e respeito pelas decisões das suas estruturas representativas, empenhando-se sempre no sentido de preservar a sua unidade, colocando-lhes sempre com verdade, lealdade e frontalidade as suas opiniões.

Na Assembleia Constituinte, o PCP teve sempre uma intervenção clara e coerente com o expresso no seu programa e com as declarações públicas dos seus principais dirigentes, propondo, defendendo e votando favoravelmente todas as propostas que melhor garantissem as mais amplas liberdades e direitos fundamentais de todos os cidadãos, dando particular atenção aos direitos dos trabalhadores, como o testemunham as actas dos debates disponíveis nos Arquivos Históricos da Assembleia da República relativos à Assembleia Constituinte. Dessas posições, sobre a REFORMA AGRÁRIA, darei nota na 3ª parte deste capítulo.

Dos Partidos com maior representação na Assembleia Constituinte, que subscreveram em 1976, o pacto com os representantes do MFA, no sentido de garantir o respeito e cumprimento da Constituição da República, que iria ser votada pouco tempo depois, pacto que para além do PS, PSD, PCP, MDP, também o CDS subscreveu, apenas o PCP pode afirmar e comprovar, de forma irrefutável, com justificado orgulho, ter sido sempre fiel aos compromissos então assumidos, pautando sempre a sua intervenção no sentido do cabal cumprimento da Constituição e no respeito pelas instituições representativas do Estado de Direito Democrático nela inscritas e eleitas por sufrágio directo e universal pelo Povo Português.

Só quem por ter a consciência pesada pelas traições cometidas, por má-fé e/ou anti-comunismo primário, ainda prevalecente em sectores menos esclarecidos e desinformados da sociedade, pode afirmar o contrário, mas sempre sem nada que o possa demonstrar.

Não será por acaso que, para atacar o PCP, raramente se invocam factos ou situações relacionadas com a realidade portuguesa. Sobre esta recorre-se à mentira e à falsificação da verdade, optando os anti-comunistas de todos os matizes e quadrantes por invocar situações doutros países, ou factos históricos, cuja realidade os portugueses em geral desconhecem e cuja justificação ou explicação exigiria longos e aprofundados debates que os “média” ao serviço do capital nunca irão promover.

Quem luta pela liberdade, contra a exploração e opressão capitalista, facilmente é apodado de “terrorista”, “perigoso agitador”, ou, na sua forma mais simpática de malvado comunista que não respeita a nossa “liberdade” e a nossa “democracia” e só sonha em impor a sua ditadura, logo tem que ser combatido, sempre que necessário, pela democrática repressão das baionetas ou pelas não menos democráticas e inteligentes bombas que só causam pequenos danos colaterais de milhares de mortos. Quem serve o capital, mesmo que recorrendo à mais violenta e terrorista repressão sobre o seu próprio Povo, é amigo, “combatente da liberdade” e “defensor da democracia”, como tal apelidado e agraciado.

Para levar a água ao seu moinho não faltam analistas e comentadores encartados que pululam nas televisões, rádios e imprensa escrita, onde, diariamente despejam as suas verdades e impõem as suas agendas, quantas vezes, para não dizer em geral, escamoteando o contraditório e silenciando ou manipulando descaradamente as posições de quem se lhes opõe.

Assim tem sido com a verdade e a falsificação da História da “REFORMA AGRÁRIA-a Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo e da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Falsificações sobre falsificações, mentiras sobre mentiras, que é preciso continuar a combater, combater, combater sempre, com a VERDADE.

Admitir que tudo o que foi ocorrendo após o 25 de Abril de 1974 fazia parte de um plano maquiavélico de assalto ao poder pelos comunistas não só é totalmente falso, como é absolutamente ridículo para quem se queira dar ao trabalho de refletir sobre tamanha e abstrusa e não fundamentada barbaridade. Seria admitir que a comprovada sabotagem, praticada pelos grandes agrários capitalistas e latifundiários, tinha sido desenvolvida por orientação dos comunistas, por forma a justificar as ocupações, que se tornaram inevitáveis para salvaguardar e garantir o processo produtivo, o direito ao trabalho e o cumprimento das Convenções de Trabalho, para defender a própria Liberdade e democracia. Que a criminosa e comprovada fuga de capitais e valores para o estrangeiro, feita através e com a cumplicidade, sobretudo, dos banqueiros do regime fascista, tinha sido organizada por decisão do PCP, para justificar a nacionalização da Banca. Seria admitir que o abandono e actos de sabotagem constatados em inúmeras empresas de Norte a Sul do País, eram acções dos patrões organizadas a mando do PCP, para justificar a sua ocupação pelos trabalhadores, e por aí adiante.

Lamentável é que haja quem, afirmando-se historiador/historiadora, investigador/investigadora, jornalista ou comentador, na sua pequenez preconceituosa e anti-comunista, passe o tempo a procurar e/ou invocar um ou outro depoimento isolado de um ou outro trabalhador descontente, mesmo que sem razão para tal descontentamento, para validar as suas teses pré-concebidas, historiando a árvore que querem ver, repetindo-se em mútuas citações, ignorando factos essenciais e milhares de depoimentos contrários que possam pôr em causa o que erradamente afirmam ou já afirmaram, fechando os olhos à floresta que não querem ver, servindo objectivamente, quando não também subjectivamente, quem tem a pretensão de escrever a história, falsificando-a, de acordo com o discurso dos mandantes de cada momento.

A Verdade é que, tal como o PCP previu e preveniu desde a primeira hora, os beneficiários do fascismo e seu suporte, grupos monopolistas, latifundiários e grandes capitalistas, não se conformaram com a perda do seu Estado fascista, que protegia e garantia a defesa dos seus escandalosos, inaceitáveis, quando não criminosos privilégios, pelo que reagiram, tudo fazendo para impedir que o 25 de Abril de 1974 fosse para além de um golpe militar de apoio ao projecto neoliberal e neocolonialista preconizado pelo General Spínola. Nisso apostou, aliás, Marcelo Caetano, quando lhe entregou o poder, que já não tinha, porque vitoriosos já eram os capitães de Abril, para evitar que o mesmo caísse à rua, ou seja, nas mãos do Povo.

O PCP o que fez, usando a Liberdade conquistada, no respeito pelo Programa do MFA e dos pactos que com este subscreveu, foi alertar para as manobras que se foram desenvolvendo contra o 25 de Abril, divulgando as suas propostas e o seu programa político, contribuindo, com a sua longa experiência e a dos seus quadros, saídos da clandestinidade, a que novos quadros se juntaram, para a organização e mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos elementares e contra as manobras de que estes se iam apercebendo e denunciando, inscrevendo nos seus discursos a necessidade de lhes dar combate.

O PCP, enquanto Partido responsável e fiel aos compromissos assumidos, não fomentou as primeiras ocupações. Estas não resultaram de qualquer plano maquiavélico pré-concebido e muito menos constituíram parte de qualquer plano de assalto ao poder como procuraram, e ainda hoje procuram fazer crer, alguns os seus adversários e inimigos.

“A REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo não teve início em obediência a qualquer orientação da Direcção do PCP. Isso sim, seria uma manifesta violação dos compromissos e da palavra dada pelo PCP ao MFA.

As ocupações, repito-o mais uma vez, começaram por iniciativa dos trabalhadores, a 10 de Dezembro de 1974, por proposta do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja. As ocupações foram a resposta natural, necessária e revolucionária que a Legalidade Revolucionária, instituída com o vitorioso 25 de Abril de 1974 ,exigia para defender a Liberdade e a jovem Democracia em construção, que a sabotagem de latifundiários e grandes agrários capitalistas ameaçava.

Aos responsáveis do PCP em Beja, Edgar Correia e João Honrado, foi dado conhecimento da situação extrema que se vivia no Monte do Outeiro, da política de terra queimada que o fascista José Gomes Palma pretendia implementar com a venda do pouco que ainda existia na herdade e da resposta que a Direcção do Sindicato, cujos principais responsáveis eram militantes do PCP, considerava necessária para fazer face à mesma. Estes chamaram a atenção para o risco que tal acção poderia desencadear e condicionaram a decisão da Direcção do Sindicato à aceitação da proposta, primeiro por todos os militantes do Partido de Santa Vitória e, havendo unanimidade nestes (o que se veio a verificar na reunião realizada na Casa do Povo de Santa Vitória, a 9.12.1974, em que participei como dirigente sindical e membro do Partido que era) ser a mesma apresentada a todos os trabalhadores que estavam na exploração da Herdade só devendo avançar-se para a ocupação, e dar início aos trabalhos necessários à salvaguarda do processo produtivo, se a proposta fosse aprovada por todos os trabalhadores, os efectivos que já lá trabalhavam e os que lá haviam sido colocados ao abrigo da Convenção Distrital, que José Gomes Palma não queria aceitar.

Na manhã de 10 de Dezembro de 1974, em Plenário com todos os trabalhadores, coube ao Francisco Batista, da Direcção do Sindicato, apresentar a proposta que, uma vez discutida, foi votada favoravelmente por todos os trabalhadores presentes. De fora ficou o feitor. Estava dado o primeiro passo dessa épica arrancada da que, mais do que uma Reforma, foi uma Revolução. (ver Capítulo IV de “Reforma Agrária – A Revolução no Alentejo” páginas 105 e seguintes).

Talvez seja oportuno deixar claro, de uma vez por todas, que as ocupações também não obedeceram a qualquer fantasiosa orientação do COPCON, de que era comandante Otelo Saraiva de Carvalho, militar de Abril respeitado e conceituado entre os trabalhadores agrícolas alentejanos, como o foram sempre todos os militares de Abril, a quem o Sindicato, a exemplo do que fazia com todas as instituições, sempre fez chegar os seus comunicados com as denúncias das malfeitorias que iam verificando e as decisões que foram sendo tomadas pelo Sindicato, mas de quem nunca recebeu qualquer garantia de não intervenção da GNR no processo das ocupações e muito menos orientações no sentido de avançar para as mesmas.

A VERDADE é que, quando se avançou para as primeiras ocupações, por decisão dos trabalhadores, por proposta do seu Sindicato, não havia sequer qualquer garantia de apoio às mesmas por parte do MFA.

Muito menos foram iniciadas pelo PRP-BR como terá afirmado Carlos Antunes, seu dirigente, ao jornal o Público, a 18 de Novembro de 2000, em entrevista a Isabel Braga, em que, a dado passo afirma: “Sim. A primeira ocupação de terras no Alentejo, em 1974, fomos nós, PRP, que a fizemos e pedimos apoio a um militar de Abril, o capitão Calvinho. Ele apareceu lá, à paisana, é dito aos camponeses que ele era um militar de Abril, e o PCP mandou-o prender como falso capitão.” o que não passa da mais descarada falsidade.

Por outro lado, não reconhecer a “Legalidade Revolucionária” resultante do 25 de Abril de 1974, questionar a legitimidade das conquistas alcançadas pelo Povo Português ao abrigo da mesma, classificando a acção patriótica dos trabalhadores contra a sabotagem de “ocupações selvagens” e “ilegais” porque feitas à margem de qualquer lei, escamoteando a razão pelas quais as mesmas se tornaram uma necessidade, e invocar o facto dos sindicatos agrícolas ainda não estarem legalmente formalizados de acordo com a Lei (só se fosse a fascista que os não reconhecia, já que outra ainda não existia) ou o facto da ALA poder não representar todos os agricultores, para questionar e concluir pela ilegitimidade das convenções de trabalho livremente assinadas e questionar o reconhecimento e papel dos jovens sindicatos agrícolas junto e nas instituições e fora delas, como faz António Barreto, é sem dúvida uma excelente anedota para contar aos nossos netos.

Já só nos falta ouvir António Barreto invocar a ilegalidade da acção libertadora dos Heróicos Capitães de Abril que, contra o determinado na Lei, sem dispor de mandato do governo, nem autorização das hierarquias militares superiores, a famosa “Brigada do Reumático” que dias antes prestara vassalagem a Marcelo Caetano, ousaram sair à rua e derrubar “ilegalmente” o “estado de direito fascista” que a Constituição Salazarista de 1933 consagrava.

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, testemunho de quem viveu os tempos de Liberdade e de Legalidade Revolucionária, resultantes do 25 de Abril de 1974, insere-se nesse combate constante que é preciso prosseguir contra a manipulação e falsificação da História e o ocultamento da verdade a que o Povo Português tem direito.

Como diz o Povo “a verdade é como o azeite e como o azeite ao cimo virá” e, com A VERDADE,esperemos que venha a justa Homenagem aos que “levantados do chão”, no exercício da Liberdade, resultante da acção corajosa dos militares de Abril, e no quadro da Legalidade Revolucionária por estes instituída, assumiram de pleno direito a sua cidadania, tomando em suas mãos, de forma ordeira e pacífica, a posse e uso da terra que amavam e que sempre quiseram trabalhar, colocando-a, de forma altruísta e exemplar, ao serviço de toda a comunidade, da soberania e independência nacionais.

7. A verdade e a falsificação da História… ANTÓNIO GERVÁSIO

Afinal que planos maquiavélicos e de assalto ao poder estavam em curso e o que escondia o PCP em matéria de Reforma Agrária?

Os discursos de António Gervásio e Francisco Miguel, destacados militantes do PCP, combatentes exemplares da luta contra a ditadura fascista, pela LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO, proferidos em 15 e 18 de Julho de 1975, na Assembleia Constituinte, na sua qualidade de Deputados Democraticamente eleitos pelos círculos eleitorais de Évora e Beja, respectivamente, sobre o que defendia o PCP em matéria de REFORMA AGRÁRIA, não podem ser mais límpidos e transparentes. São intervenções que, por si só, deitam por terra as sórdidas acusações e vís campanhas anti-comunistas, desenvolvidas contra o PCP , tudo porque, coerente com o seu passado de luta, assumiu, desde a primeira hora, uma clara e coerente posição de apoio à acção revolucionária dos Homens e Mulheres sem terra, que a Terra amavam e queriam trabalhar.

Porque ao abandono ou mal tratada estava a Terra de que pacificamente tomaram posse e puseram a produzir, mais e melhor, em prol do desenvolvimento e bem estar das comunidades a que pertenciam, ao serviço do Povo, da Soberania e da Independência Nacionais.

Delas sublinharei, uma vez publicadas as duas, o que considero mais relevante para o esclarecimento de

“ A verdade e a falsificação da História”

Mas nada melhor que ler o que então foi dito e que, qualquer um, pode confirmar, consultando os Diários da Assembleia Constituinte.

“O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr, Deputado António Gervásio.

O Sr. António Gervásio (PCP): – Srs. Deputados: No projecto de Constituição do PCP é dado grande relevo ao problema da reforma agrária, directamente abordado em várias disposições, quer do título II «Organização económica», quer do título I«Princípios fundamentais». Nesta minha intervenção vou responder-vos a essa parte do nosso projecto, que reputamos de maior importância para a construção de um Portugal democrático e socialista. 1. A realização da reforma agrária, que entregue a terra dos latifúndios e das grandes explorações agrícolas capitalistas àqueles que a trabalham, constitui uma das aspirações mais profundas dos assalariados agrícolas e dos pequenos camponeses de Portugal. A consigna reforma agrária não é uma consigna colocada pelo Partido Comunista Português depois do 25 de Abril. A reforma agrária faz parte dos objectivos e da luta do, meu Partido ao longo dos anos da ditadura fascista. Encontramo-la consagrada na imprensa clandestina desses longos anos, consagrada no programa do meu Partido aprovado em 1965. 2. A existência dos latifúndios tem sido uma das bases económicas e sociais importantes do fascismo e da reacção em Portugal. A realização da reforma agrária é condição indispensável para a liquidação total do poder dos grandes senhores da terra e para a transformação democrática da sociedade portuguesa; é condição indispensável para a vitória total da nossa revolução a caminho do socialismo. Sem a realização da reforma agrária não é possível arrancar do atraso e da miséria as populações camponesas; não é possível transformar a nossa agricultura atrasada e arruinada numa agricultura avançada e próspera, base indispensável ao desenvolvimento de uma economia nacional independente e ao bem-estar crescente do povo português. 3. Ao longo da noite fascista o Partido Comunista Português sempre esteve firmemente ao lado daqueles que regam a terra com o seu suor, na luta constante contra o desemprego, por melhores jornas e condições de trabalho, na luta pelo conquista das oito horas de trabalho; sempre esteve ao lado dos pequenos e médios camponeses na luta contra os grandes senhores da terra, contra os grémios, juntas e federações; contra a falta de crédito e de ajuda técnica; na luta contra o roubo dos «baldios» e pela entrega dessas terras aos seus legítimos donos. Ao longo do reinado fascista, não há grandes lutas do proletariado agrícola do nosso país e dos camponeses pobres onde a influência e o papel de organização do PCP não estejam estreitamente vinculados. 4. A Revolução do 25 de Abril trouxe aos que trabalham a terra a certeza de verem realizado nos nossos dias o seu grande sonho: a realização imediata da reforma agrária. Portugal está dividido em duas grandes zonas: ao sul, temos o grande latifúndio com muitas centenas e milhares de hectares de terra de um só senhor ou de uma só família. Ao norte, temos a pequena e muito pequena propriedade. No que se refere à concentração da terra, o que caracteriza Portugal não é a pequena propriedade, mas sim o grande latifúndio. Por exemplo: 3 % do total das explorações agrícolas, ou seja, 2600, têm mais terra do que 780000 explorações, mais terra do que 97% do total dessas explorações agrícolas! No Sul de Portugal estão situadas as maiores herdades da Europa capitalista, como, por exemplo, as herdades de Palma (16 000 ha), Comporta (29 000 ha), Rio Frio (17 000 ha), Machados (6000 ha), Companhia das Lezírias (mais de 30 000 ha), Casa Cadaval (15 000 ha), etc., e muitas outras, na sua maioria incultas ou mal aproveitadas. Na opinião do PCP não haverá em Portugal uma só reforma agrária, mas, digamos, duas reformas agrárias. Na zona da grande propriedade a reforma agrária passa pela expropriação dos latifundiários e das grandes explorações agrícolas capitalistas. Os limites da expropriação são determinados por lei, de acordo com a natureza dos terrenos, dos tipos de cultura e outros. O PCP defende que as expropriações dos latifúndios e das grandes explorações agrícolas capitalistas sejam levadas a cabo sem indemnização. Defende que as terras expropriadas sejam entregues aos assalariados agrícolas e aos camponeses pobres, sem terra ou com pouca terra, para serem exploradas em forma de cooperativas, e noutros casos entregues ao Estado para serem exploradas em grandes herdades estatais. Na zona da pequena e média propriedade a reforma não passa pela expropriação do pequeno e médio campesinato. Aí a reforma agrária não consiste em tirar a terra, mas, ao contrário, dar-se terra a quem tem pouca ou não tem nenhuma e dar ajuda financeira e técnica.A reforma agrária não tira a terra aos pequenos e aos médios camponeses, como a reacção propaga aos quatro ventos. O PCP defende que a reforma agrária se faça com a participação activa dos assalariados agrícolas e dos pequenos e médios camponeses e de acordo com a sua vontade. Defendemos o respeito da propriedade dos pequenos e médios camponeses. 5. Porém, a reforma agrária não consiste apenas na expropriação dos grandes latifundiários e entregar a terra a quem a trabalha. A reforma agrária consiste igualmente na ajuda do Estado às novas cooperativas e explorações agrícolas, aos pequenos e médios camponeses, concedendo créditos em condições favoráveis, fornecendo máquinas agrícolas, sementes, gados, adubos, pesticidas; acabando com formas feudais de exploração, como foros, parcerias e outros; perdoar as dívidas usurárias dos camponeses pobres; alargar as isenções de impostos ao campesinato pobre, estabelecendo um sistema progressivo de contribuição predial rústica segundo o princípio «paga mais quem mais tiver». A reforma agrária consiste também no fomento de parques de tractores e máquinas agrícolas, construção de silos, adegas, lagares, barragens, electrificação rural, construção de estradas, construção de escolas e institutos e formação de milhares de especialistas agrícolas. Consiste na formação de cooperativas de comercialização que assegurem em condições eficazes a compra dos produtos agrícolas por preços compensadores e o fornecimento à agricultura dos produtos necessários. 6. O proletariado agrícola do Sul foi um dos baluartes de vanguarda da luta contra o fascismo. Por isso, pagou caro, com milhares de prisões e espancamentos, vários assassinatos, como Catarina Eufemia, Germano Vidigal, José Adelino dos Santos, José António Patuleia, Alfredo Lima e outros; pagou caro, com salários de fome e condições de trabalho desumanas impostas pelos grandes agrários e pelo fascismo. O proletariado agrícola do Sul conta hoje com uma elevada consciência política, …

O Sr. Amândio de Azevedo: – E o do Norte também!

O Orador: – … com um elevado sentimento de patriotismo e com uma rica experiência de organização que lhe permite poder participar, com eficiência, numa das mais históricas tarefas da nossa Revolução – a realização da reforma agrária. Os assalariados agrícolas do Sul, aliados com os pequenos camponeses, estão nas primeiras linhas da luta pela reforma agrária no nosso país. Após o 25 de Abril, os trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses, em contacto com organismos oficiais como o IRA e com as forças armadas, têm lutado para que as grandes herdades abandonadas pelos agrários, ou mal aproveitadas, sejam cultivadas. Neste momento, mais de 120 000 ha de terra de grandes herdades do Sul estão sob o contrôle dos trabalhadores e pequenos camponeses. Com mil sacrifícios eles têm procurado cultivar essas terras incultas, semeando milho, arroz, feijão, girassol, plantando tomate, criando gado, etc. 0 proletariado agrícola do Sul está dando provas de elevado amadurecimento político. Apesar das suas condições de vida não serem nada boas, não o vemos a fazer reivindicações empolados, irrealistas, a fazer greves ou manifestações de rua hostis ao processo revolucionário em curso. Não! Vêmo-lo voltado para a batalha da produção, para a construção de um Portugal democrático e socialista, trabalhando semanas e semanas sem os agrários pagarem um tostão, ou passando meses no desemprego, ou trabalhando nas herdades controladas sem salários ou com subsídios baixos. Se não fosse a luta firme dos assalariados agrícolas, o povo português teria este ano menos trigo, menos cevada, menos milho, as terras estariam mais incultas, a reforma agrária estaria mais atrasada, a sabotagem económica dos agrários seria bem maior. 0 projecto de Constituição do PCP consagra as bases fundamentais de uma reforma agrária de acordo com os princípios atrás referidos. Assim: Logo no artigo 8.º, alínea b), do nosso projecto de Constituição se indica entre as funções e tarefas de organização económica e social do Estado a de «realizar reforma agrária pela expropriação do latifúndio e das grandes explorações capitalistas segundo o princípio a terra a quem a trabalha, respeitando a pequena e média propriedade da terra». Por outro lado, no título sobre organização económica vêm suficientemente desenvolvidos os princípios fundamentais da reforma agrária, tais como: expropriação dos latifúndios, nacionalização das grandes explorações capitalistas, formas de exploração das terras expropriadas (ou pelo Estado, ou por cooperativas de agricultores e assalariados agrícolas, ou por exploração familiar, de acordo com os interesses da economia nacional e com a vontade das massas camponesas e das suas organizações), etc. Finalmente, o nosso projecto não deixa de prever que a expropriação dos Latifúndios e dos grandes proprietários não dê lugar a qualquer indemnização. Pensamos que entre a reforma agrária preconizada pelo PCP e a referida nos projectos de Constituição de outros partidos existem assinaláveis diferenças, em diversos pontos fundamentais, tais como o problema das herdades estatais, as indemnizações, o princípio da expropriação obrigatória dos latifúndios, o respeito pela vontade das massas camponesas. A proposta da reforma agrária contida no nosso projecto de Constituição reflecte os interesses dos assalariados agrícolas e dos pequenos e médios camponeses e é garantia de que, uma vez consagrada, teremos efectivamente uma verdadeira reforma agrária que entregue a terra a quem a trabalha.”

8. A verdade e a falsificação da História…

FRANCISCO MIGUEL

“o Deputado Sr. Francisco Miguel. Não deseja ir à tribuna, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Miguel (PCP): – Com certeza, Sr. Presidente.

Pausa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É meu convencimento de que esta Assembleia Constituinte deverá elaborar uma Constituição, que será tanto mais ajustada aos interesses e ás esperanças do povo português, quanto melhor e mais profundamente debater os problemas do nosso país. É naturalmente para conhecer e para ajudar a conhecer estes problemas que vim a esta tribuna. Não pretendo, naturalmente, abordar e analisar todos os problemas, todos os conflitos que a nossa sociedade apresente à nossa vida, social do País. Por exemplo, não vou analisar detalhadamente o conflito real entre a liberdade concreta de não se ser explorado, que só existe nos países onde existe o socialismo, e a liberdade concreta. também de explorar, sob qualquer forma, que é existente nos países capitalistas. Existe e existirá, enquanto predominar esse sistema. Não me ocuparei também da contradição entre um Estado nas mãos da burguesia e ao seu serviço e o Estado nas mãos do povo para realizar os seus objectivos. Não me ocuparei tampouco ainda da contradição teórica e prática de uma liberdade para frequentar as Universidades, direito ao ensino e a impossibilidade material de os filhos dos trabalhadores frequentarem as Universidades. Enquanto os trabalhadores não tiverem condições materiais para frequentar as Universidades, as portas das escolas não estão abertas para o nosso povo. A própria escola primária não é hoje frequentada por todas as crianças na idade própria. Quero analisar, apenas, um problema importante que tem moldado toda a vida do nosso país através da nossa história: é o problema da reforma agrária. Somos o País mais atrasado da Europa do ponto de vista material, e só depois do 25 de Abril fomos, na Europa Ocidental, o mais adiantado do ponto de vista político nalguns pontos. Somos um Portugal atrasado, porque sempre no nosso país predominou a grande propriedade. Isto aconteceu no nosso país, acontece e tem acontecido em todos os países. Não há nenhum país onde a grande propriedade agrária latifundiária predominou que fosse desenvolvido. Era atrasada a Rússia dos czares, eram atrasados os países balcânicos, antes da revolução socialista. Era atrasada a Polónia, são atrasados os países do Próximo Oriente onde predomina a grande propriedade agrária, de raiz, feudal, é atrasado o Sul da Itália, a Espanha, Portugal, o Brasil; todos os países onde predomina a grande propriedade agrária latifundiária. A grande propriedade agrária latifundiária significa implicitamente a exploração intensa das massas camponesas, significa a existência do absentismo com as suas contradições profundas. E, logicamente e inevitavelmente, uma situação destas não permite o desenvolvimento de um país. Quando, por virtude do domínio ou predomínio da grande propriedade agrária, metade da população do nosso país, quase metade em 1934, tinha e tem um nível baixíssimo de vida, um poder de compra reduzidíssimo, este povo sem poder de compra não pode ser» desenvolvido e não é um mercado que estimule o desenvolvimento económico geral. Estou a recordar um inquérito feito à freguesia de Cuba, em 1934, sob a direcção do professor Lima Bastos, inquérito bem feito, onde se vê as muitas contradições e a essência da grande propriedade. Aí se diz, por exemplo, se não me falha a memória, que de 700 proprietários, 11 tinham mais de metade da terra de freguesia e, entre eles, três eram predominantes – entre estes 11. Uma propriedade, nesta freguesia, com 2 ha, pagava então 75$ de imposto por hectare. E, na mesma freguesia, uma propriedade com 800 ha, terras da mesma qualidade e porventura mais produtivas, pagava 8S por hectare. A existência do latifúndio entrava o desenvolvimento e atira para cima dos pequenos e médios produtores e pequenos proprietários. a carga tributária e todas as desvantagens que, para favorecer os interesses dos latifundiários, assim é determinado pelos governos. O nosso país, concretamente, sempre orientou a sua política, em relação à agricultura, de acordo com os interesses dos grandes latifundiários e com desvantagem e em prejuízo dos pequenos e médios produtores. Por isso, a reforma agrária é fundamental nas regiões do nosso país onde predomina a grande propriedade, e é também a libertação dos pequenos e médios proprietários; onde quer que eles estejam no território português.

A grande propriedade agrária dá lugar ao absentismo. O absentismo é as pessoas viverem das rendas das terras que muitas vezes nem pisam e estão afastadas da produção. A existência do absentismo significa que uma grande parte do valor criado pelos camponeses com o seu trabalho vai, em forma de renda, para um sector puramente parasita, que até do ponto de vista capitalista não interessaria. Porque leva essa grande massa de valor em forma de renda para os absentistas e grandes proprietários, fica a agricultura sem os recursos para se desenvolver, para investimentos, fica empobrecida. Mais ainda, é que há uma contradição profunda entre os interesses do grande latifundiário absentista e o próprio empresário agricultor, que cultiva a terra, mesmo que ele seja capitalista. Conheço directamente essas situações, em que o dono da terra não fazia investimentos porque só se interessava pela renda. Houve um empresário capitalista que não fazia investimentos porque a terra não era sua; se fizesse os investimentos não teria tempo para tirar deles todo o proveito, e o que lhe aconteceria, dito por pessoas que eu vi, se fizesse investimentos, se melhorasse a terra e a tornasse mais produtiva, o resultado seria que terminado este contrato, que tinha por dez anos, e que estava quase a terminar, a renda era aumentada. Resultado: o dono da terra, latifundiário, cujos direitos através da história têm, sido conhecidos, não faz investimentos; o empresário, ou porque é pequeno ou porque é capitalista não dono da terra, não os faz também. O atraso da nossa agricultura tem esta raiz – um atraso técnico e geral. Somos o País com a mais baixa produtividade na agricultura. Suponho que não estou errado ao dizer que a média da produção de trigo, no nosso país, anda por 10 q por hectare e suponho, também, que em França a média é de 24 q por hectare. Vejamos o que resulta daqui através de dezenas e centenas de anos com estas diferenças. Como é que o nosso país podia ser desenvolvido com estas relações de propriedade? Nestas condições, temos de reconhecer que o predomínio da propriedade latifundiária tem sido um grande factor do nosso atraso geral, porque, efectivamente, empobrecendo a massa camponesa que trabalha nos campos, não lhe dando poder de compra, é uma cadeia que não se move. E, por isso, a reforma agrária será o primeiro elo da cadeia do nosso desenvolvimento geral. Se não tivermos coragem para fazer uma reforma agrária profunda, não servimos o progresso do nosso país. É esta a realidade, é assim que nós devemos ver estes problemas, e é por isso que julgo que é pertinente, nesta Assembleia, quando vamos elaborar uma Constituição, pôr este problema assim, porque a Constituição deve dizer o que é necessário que se diga a respeito deste problema, e não ser de modo a travar a reforma agrária, mas abrir-lhe as possibilidades para que ela vá até às suas últimas consequências. Se no nosso país, em 1834, na altura dos liberais, se tivesse feito uma reforma agrária, na altura em que se terminou com as propriedades de mão morta pelas leis desse ministro, progressivo no seu tempo, Mouzinho da Silveira, ou se, mesmo em 5 de Outubro, a revolução que implantou a República tivesse feito a reforma agrária, muito diferente seria hoje o nosso país. Seríamos muito mais desenvolvidos. Mais ainda, em 5 de Outubro o rei perdeu a coroa, mas não perdeu um palmo das suas vastas propriedades! Isto é, o latifúndio não foi atacado. E porquê? Porque a reacção de então ainda foi mais forte que as forças progressistas! A reforma agrária, de que o País já precisava, não foi feita. Por isso, não sendo a terra tirada aos latifundiários, não se criou a força dinâmica, economicamente progressista, para desenvolver a nossa economia, a nossa riqueza, e não se criou o estrato social que politicamente havia de ter defendido a República. Ficou tudo como dantes, e ficou a predominar a reacção agrária. E, por isso, a reacção depois teve o seu papel na ditadura fascista que conhecemos.

Srs. Deputados: eu penso que, para desembaraçar o nosso país destas dificuldades, é necessário realizar, sem hesitações, uma reforma agrária que liberte o nosso país destas dificuldades, E os partidos aqui representados -nenhum dos quais quer ser o menos combativo pelo socialismo! – devem estar dispostos a dar a sua contribuição para que se faça realmente a reforma agrária de que precisamos.

Que interesses vão ser tocados? Talvez de mil e oitocentos grandes agrários. Em contrapartida, toda a massa camponesa do nosso país, todo o nosso povo, será beneficiado por esta reforma agrária! Põe-se agora o problema, por exemplo: se fazemos a reforma agrária, teremos de dar indemnizações aos grandes agrários que vão ficar sem a terra que a lei lhes vai tirar? Há vários critérios: uns, em consideração aos direitos da propriedade, entendem que os latifundiários devem ser indemnizados. Nós, por exemplo, entendemos que não devem ser indemnizados. Talvez fosse mais justo pôr até o problema: se durante muitos anos, ilegitimamente, exploraram a massa camponesa do nosso país, seria justo e razoável que ainda tivessem que pagar alguma coisa além de perderem as terras.

Uma voz: – Muito bem!

O Orador: – É um critério revolucionário que nós defendemos e que é de votar; e se, no conjunto, esta Assembleia não quiser ir tão longe que tenha, pelo menos, a decisão de dizer que a propriedade latifundiária vai desaparecer e as terras vão ser para o nosso país, para o nosso povo que trabalha a terra – a terra a quem a trabalha, efectivamente -, os que até agora beneficiaram dessa injustiça para coro os camponeses deixem de receber rendas e lucros a que realmente não têm direito. Pois a reforma agrária vai-se fazer; a reforma agrária não é, obrigatoriamente, uma reforma para acabar com os pequenos e médios agricultores; é pelo contrário urna. reforma bem própria de um regime democrático, até porque a propriedade agrária latifundiária está em contradição com o próprio sistema. Quando um lavrador que conheci se via obrigado, porque cultivava terras que não eram suas, a dar uma parte da massa do valor que extraía aos trabalhadores ao senhorio da terra, que não fazia nada, esse lavrador; muito gostaria de não ter que pagar essa renda absoluta, muito gostaria de realmente ficar com ela para investir, para criar condições de maior desenvolvimento para a agricultura. Se um tal sistema existisse entre nós, não seríamos o País agrícola – porque não somos industrial -, e agrícola bastante atrasado que somos. Creio, pois, Srs. Deputados, que o plano de reforma agrária não é uma coisa simples, que não tenha implicações profundas em toda a vida do nosso pais. Se queremos, por exemplo, definir o que é uma política nacional, uma política que defenda os interesses da nossa pátria, que traduza aquilo que nós chamamos patriotismo, amor à nossa terra, será derrubando os latifúndios que traduzimos tais sentimentos. Não é defendendo a persistência deste regime de predomínio da grande propriedade agrária que se defende os interesses do País, que se promove o seu progresso. Sempre foi, realmente, a reacção que defendeu esses interesses. Hoje, forças políticas, pessoas ou partidos, que se oponham. à reforma agrária serão, quer queiram ou não, os continuadores desta reacção, em defesa de interesses que nós consideramos ilegítimos. De forma que temos de ver a reforma agrária não apenas como um acto de justiça para com os camponeses (que o é também), mas como um factor decisivo para o desenvolvimento de toda a nossa vida, e mesmo da cultura. Srs. Deputados: Quando, em 1934, num inquérito bastante bem feito, de que ainda me lembro, uma família camponesa, um casal e dois filhos em idade escolar, tinha como receita total média diária 4$40, -1$10 por pessoa -, e a receita era inferior à despesa, o autor do inquérito interrogava-se: – «Onde vão buscar a diferença?» Emprestado? Pois bem, até este caso não traduzia a situação geral dos camponeses, porque esse camponês, citado no inquérito, tinha uma casa de lavradores, que em atenção ao facto de seu pai ter aí trabalhado sempre, desde criança até velho, e que morreu, lhe diziam: – « Quando não tiveres trabalho noutro lado, vem cá, que se arranja alguma coisa.» Eu, por consequência, não estava ainda na situação geral dos camponeses do Alentejo, que não trabalham mais de metade do ano. Porque os camponeses do Alentejo, 80 %, e noutros casos mais, em alguns concelhos, não têm um palmo de terra, porque a terra está toda na mão de meia dúzia de grandes agrários, e por isso não têm trabalho grande parte do dia.

O Sr. Presidente: – O Sr. Deputado desculpe que o interrompa, mas é só para lhe dizer que faltam 2 minutos para o seu tempo. Aliás, estou a ouvi-lo com muito interesse.

O Orador: – Muito obrigado, Sr. Presidente. De forma que, com esta situação, evidentemente, o nosso camponês tem de emigrar. A reforma agrária, Srs. Deputados, terá imediatamente estas incidências: melhorar o nível de vida da massa camponesa, produzir mais para que nós importemos menos e para que tenhamos mais também, terminar com o desemprego crónico no Alentejo e onde o latifúndio predomina. Ajudar a situação dos pequenos e médios produtores e proprietários agrários dentro do País, reduzir e até eliminar a necessidade da emigração. A reforma agrária, Srs. Deputados, é uma necessidade para o nosso país ‘e se, nesta Constituinte, houver hesitações em deixar na Constituição o necessário para que ela se desenvolva até às últimas consequências, em meu entender, não cumpriremos o nosso dever patriótico. O que nós, Partido Comunista, apresentamos no nosso projecto de constituição a este respeito é conhecido por todos os Srs. Deputados. A diferença entre o que nós pensamos, o que nós dizemos e pomos no nosso projecto e aquilo que cada partido que apresentou também o seu projecto possa dizer. Cabe aos Srs. Deputados analisar. Não vale a pena estar aqui a fazer a análise ao que se diz ou não diz em cada projecto sobre a Reforma agrária. Todos nós conhecemos mutuamente o nosso respectivo projecto. O nosso diz o que nós, Partido Comunista, pensamos acerca da reforma agrária.

Aplausos vibrantes de toda a Assembleia.”

9. A verdade e a falsificação da História… AS DUAS INTERVENÇÕES…

Proferidas a 15 e 18 de Julho de 1975, já com mais de 120 mil hectares na posse dos trabalhadores, como informa António Gervásio, e com a legislação sobre a Reforma Agrária a aguardar promulgação desde 27 de Junho de 1975, (como confirmam os telegramas trocados a 24.7.1975 entre o Conselho Regional da Reforma Agrária de Beja e o Ministério da Agricultura de Fernando Oliveira Batista, ver páginas 211 e 212 de “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”) as intervenções proferidas por António Gervásio e Francisco Miguel, na Assembleia Constituinte, revestem-se de especial significado no contesto das “Notas e Reflexões” sobre a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Elas demonstram, por antecipação, algumas das teses e falsidades dos adversários e inimigos da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“, que ainda hoje há quem queira fazer passar por verdades.

Justificando e clarificando o pensamento dos Comunistas em relação À Reforma Agrária, as intervenções proferidas traduzem o conhecimento profundo da realidade que se vivia nos campos, não só no Alentejo mas no todo Nacional, exprimindo, sem retóricas desnecessárias nem ardilosas e eloquentes oratórias, as propostas avançadas pelo PCP, no seu projecto Constitucional. Elas não deixam margem para dúvidas e muito menos espaço para as especulações e os alarmismos que vinham sendo fomentados e se viriam a intensificar, sobretudo, no Centro e Norte do País, contra a ameaça do “papão comunista” que tudo ameaçava, tudo queria ocupar e estatizar, como já estaria a acontecer no Alentejo e Sul do Ribatejo.

Como afirmou António Gervásio “A reforma agrária faz parte dos objectivos e da luta do, meu Partido ao longo dos anos da ditadura fascista. (…) consagrada no programa do meu Partido aprovado em 1965.” sublinhando, mais adiante,

o conteúdo, claro e de profundo significado, do inscrito no artigo 8.º, alínea b) do projecto de Constituição apresentado pelo PCP, onde se pode ler: «realizar reforma agrária pela expropriação do latifúndio e das grandes explorações capitalistas segundo o princípio a terra a quem a trabalha, respeitando a pequena e média propriedade da terra»

E noutro passo da sua intervenção: “Na zona da pequena e média propriedade a reforma não passa pela expropriação do pequeno e médio campesinato. Aí a reforma agrária não consiste em tirar a terra, mas, ao contrário, dar-se terra a quem tem pouca ou não tem nenhuma e dar ajuda financeira e técnica.A reforma agrária não tira a terra aos pequenos e aos médios camponeses, como a reacção propaga aos quatro vento”

O respeito pela pequena e média propriedade, a defesa dos interesses e a necessidade de apoio do Estado aos seus detentores é, aliás, uma proposta bem sublinhada e repetida nas duas intervenções.

Não é o facto de se poder ter verificado um ou outro caso isolado, como resulta claro do trabalho da Comissão de Análise, criada pelo Ministro Lopes Cardoso, para avaliar as tão badaladas “ocupações selvagens” de pequenas e médias explorações, que não teriam cabimento face à legislação em vigor, situações que tanto o PCP, como os Sindicatos Agrícolas não só contrariaram, como manifestaram sempre total disponibilidade para intervir no sentido de proceder à sua correcção, que pode ser invocado, pelos seus inimigos e detractores, para justificar o crime do assassínio da REFORMA AGRÁRIA e o desenvolvimento da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo e Sul do Ribatejo.

As intervenções proferidas não deixaram dúvidas sobre o significado nefasto da economia latifundiária, ainda prevalecente na sociedade portuguesa em 1974, o seu peso e a sua responsabilidade no atraso e subdesenvolvimento da agricultura nacional, nas condições de exploração e negação de direitos fundamentais a quem a terra trabalhava mas dela dificilmente tirava o sustento.

Como foi afirmado:

“Somos um Portugal atrasado, porque sempre no nosso país predominou a grande propriedade. Isto aconteceu no nosso país, acontece e tem acontecido em todos os países. Não há nenhum país onde a grande propriedade agrária latifundiária predominou que fosse desenvolvido. Era atrasada a Rússia dos czares, eram atrasados os países balcânicos, antes da revolução socialista. Era atrasada a Polónia, são atrasados os países do Próximo Oriente onde predomina a grande propriedade agrária, de raiz, feudal, é atrasado o Sul da Itália, a Espanha, Portugal, o Brasil; todos os países onde predomina a grande propriedade agrária latifundiária.

“ao sul, temos o grande latifúndio com muitas centenas e milhares de hectares de terra de um só senhor ou de uma só família. Ao norte, temos a pequena e muito pequena propriedade (…)

“3 % do total das explorações agrícolas, ou seja, 2600, têm mais terra do que 780 000 explorações,mais terra do que 97% do total dessas explorações agrícolas!No Sul de Portugal estão situadas as maiores herdades da Europa capitalista, como, por exemplo, as herdades de Palma (16 000 ha), Comporta (29 000 ha), Rio Frio (17 000 ha), Machados (6000 ha), Companhia das Lezírias (mais de 30 000 ha), Casa Cadaval (15 000 ha), etc., e muitas outras, na sua maioria incultas ou mal aproveitadas. Na opinião do PCP não haverá em Portugal uma só reforma agrária, mas, digamos, duas reformas agrárias.Na zona da grande propriedade a reforma agrária passa pela expropriação dos latifundiários e das grandes explorações agrícolas capitalistas.”

No concelho de Cuba, segundo o estudo invocado por Francisco Miguel, que Henrique de Barros assumiria como participante no mesmo, em “700 proprietários, 11 tinham mais de metade da terra da freguesia e, entre eles, três eram predominantes – entre estes 11. Uma propriedade, nesta freguesia, com 2 ha, pagava então 75$ de imposto por hectare. E, na mesma freguesia, uma propriedade com 800 ha, terras da mesma qualidade e porventura mais produtivas, pagava 8S por hectare.”o que, para além da concentração da terra nas mãos de meia dúzia de famílias, põe em evidência o protecionismo do regime fascistas em relação à grande propriedade latifundiária em termos de política tributária.

Por outro lado, como o demonstram as transcrições que se seguem, ele põe em evidência a natureza parasitária do modelo de economia latifundiária e a necessidade de lhe pôr cobro:

“o absentismo significa que uma grande parte do valor criado pelos camponeses com o seu trabalho vai, em forma de renda, para um sector puramente parasita, que até do ponto de vista capitalista não interessaria”

“há uma contradição profunda entre os interesses do grande latifundiário absentista e o próprio empresário agricultor, que cultiva a terra, mesmo que ele seja capitalista.”

“ o empresário capitalista que não fazia investimentos porque a terra não era sua” “se fizesse investimentos, se melhorasse a terra e a tornasse mais produtiva,” “a renda era aumentada. Resultado: o dono da terra, latifundiário, cujos direitos através da história têm, sido conhecidos, não faz investimentos; o empresário, ou porque é pequeno ou porque é capitalista não dono da terra, não os faz também. O atraso da nossa agricultura tem esta raiz – um atraso técnico e geral.”

“temos de reconhecer que o predomínio da propriedade latifundiária tem sido um grande factor do nosso atraso geral, porque, efectivamente, empobrecendo a massa camponesa que trabalha nos campos, não lhe dando poder de compra, é uma cadeia que não se move. E, por isso, a reforma agrária será o primeiro elo da cadeia do nosso desenvolvimento geral”

“Se no nosso país, em 1834, na altura dos liberais, se tivesse feito uma reforma agrária, na altura em que se terminou com as propriedades de mão morta pelas leis desse ministro, progressivo no seu tempo, Mouzinho da Silveira, ou se, mesmo em 5 de Outubro, a revolução que implantou a República tivesse feito a reforma agrária, muito diferente seria hoje o nosso país. Seríamos muito mais desenvolvidos. Mais ainda, em 5 de Outubro o rei perdeu a coroa, mas não perdeu um palmo das suas vastas propriedades! A reforma agrária, de que o País já precisava, não foi feita”

Por terra caiem, igualmente, as teses que as propostas de Reforma Agrária do PCP não passavam de propostas de expropriação e nacionalização da terra. Também aqui as intervenções proferidas não deixam margem para dúvidas quanto à grosseira falsidade de tais afirmações. Como foi afirmado:

“a reforma agrária não consiste apenas na expropriação dos grandes latifundiários e entregar a terra a quem a trabalha. A reforma agrária consiste igualmente na ajuda do Estado às novas cooperativas e explorações agrícolas, aos pequenos e médios camponeses, concedendo créditos em condições favoráveis, fornecendo máquinas agrícolas, sementes, gados, adubos, pesticidas; acabando com formas feudais de exploração, como foros, parcerias e outros; perdoar as dívidas usurárias dos camponeses pobres; alargar as isenções de impostos ao campesinato pobre, estabelecendo um sistema progressivo de contribuição predial rústica segundo o princípio «paga mais quem mais tiver». A reforma agrária consiste também no fomento de parques de tractores e máquinas agrícolas, construção de silos, adegas, lagares, barragens, electrificação rural, construção de estradas, construção de escolas e institutos e formação de milhares de especialistas agrícolas. Consiste na formação de cooperativas de comercialização que assegurem em condições eficazes a compra dos produtos agrícolas por preços compensadores e o fornecimento à agricultura dos produtos necessários.”

Igualmente importante é a clarificação e precisão da posição do PCP acerca da política de indemnizações avançada no seu projecto de Constituição no

“Artigo 22º, n.º 2

(…) a lei poderá determinar que a expropriação dos latifúndios e dos grandes proprietários, empresários e accionistas não dê lugar a qualquer indemnização.” que diferencia o seu projecto de todos os outros.

Ambas as intervenções defendem explicitamente que “as expropriações dos latifúndios e das grandes explorações agrícolas capitalistas sejam levadas a cabo sem indemnização”.

Como esclareceria Francisco Miguel “uns, em consideração aos direitos da propriedade, entendem que os latifundiários devem ser indemnizados. Nós, por exemplo, entendemos que não devem ser indemnizados. Talvez fosse mais justo pôr até o problema: se durante muitos anos, ilegitimamente, exploraram a massa camponesa do nosso país, seria justo e razoável que ainda tivessem que pagar alguma coisa além de perderem as terras.” “e se, no conjunto, esta Assembleia não quiser ir tão longe que tenha, pelo menos, a decisão de dizer que a propriedade latifundiária vai desaparecer e as terras vão ser para o nosso país, para o nosso povo que trabalha a terra – a terra a quem a trabalha, efectivamente -, os que até agora beneficiaram dessa injustiça para com os camponeses deixem de receber rendas e lucros a que realmente não têm direito”.

Os Decretos emanados do IV Governo Provisório, ao admitirem o direito à indemnização pelas expropriações de acordo com a lei, que nenhum governo após o 25 de Novembro fez questão de cumprir, porque destruir a Reforma Agrária é que era o seu objectivo estratégico, deixam clara a falsidade dos que, escamoteando as suas responsabilidades nos governos provisórios, onde até eram maioria, procuram fazer crer que nada tiveram a ver com os Decretos referidos e considerados como “as leis da Reforma Agrária”.

Uma última mas muito pertinente observação, porque associada às falsidades sobre a posição do PCP em matéria do modelo defendido para a exploração das terras expropriadas, é a ausência de referência às Unidades Colectivas de Produção Agrícola – UCP.s.

Desde logo chamar a atenção que, à data das intervenções, não se podia falar em UCP, pois, estas não correspondiam a qualquer dos modelos conhecidos no mundo, viriam a ser uma das especificidades da Reforma Agrária Portuguesa, e a primeira, a Vanguarda do Alentejo, só viria a ser constituída a 17 de Outubro de 1975, razão pela qual também não podiam constar no projecto de Constituição apresentado pelo PCP.

O que poderia ter sido introduzido num dos discursos, quando muito, era o conceito de “Herdade Colectiva”, na medida em que já fora introduzido no memorando, entregue por uma delegação constituída por António Gervásio, Diniz Miranda, Américo Leal e Joaquim Velez, a 12 de Junho de 1975, ao Ministro da Agricultura, Fernando Oliveira Batista, como um “de 3 tipos principais de unidades de produção a instalar nas terras expropriadas do Sul” sendo os outros dois as “Herdades do Estado” e as “Cooperativas de produção”. (Questão tratada de forma desenvolvida em

“REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” no capítulo XI, páginas 235 a 258.)

Optou na altura o PCP , em minha opinião bem, por reservar esta questão, pois vivia-se um processo cuja dinâmica exigia prudência e qualquer solução, que os trabalhadores pudessem vir a consolidar, estaria salvaguardada pela questão de princípio que sempre orientou a posição do PCP e que, essa sim, foi reafirmada nas intervenções em análise, que é a do respeito pela vontade dos próprios como consta, desde sempre, nos seus programas.

Não há por isso qualquer contradição ou falta à verdade quando se afirma:

“Defende que as terras expropriadas sejam entregues aos assalariados agrícolas e aos camponeses pobres, sem terra ou com pouca terra, para serem exploradas em forma de cooperativas, e noutros casos entregues ao Estado para serem exploradas em grandes herdades estatais.”

“O PCP defende que a reforma agrária se faça com a participação activa dos assalariados agrícolas e dos pequenos e médios camponeses e de acordo com a sua vontade.”

Como foi sublinhado

“o Partido Comunista Português sempre esteve firmemente ao lado daqueles que regam a terra com o seu suor, na luta constante contra o desemprego, por melhores jornas e condições de trabalho”

Foi assim no passado.

Assim é no presente.

Assim deve continuar a ser no futuro!

10. A verdade e a falsificação da História – orientações perigosas

O documento “PONTOS ESSENCIAIS PARA O AVANÇO DAS UNIDADES”, (leia-se UCP.s) que em seguida se publica é um documento produzido pela Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja, a 28.6.1976, destinado a servir de orientação aos Delegados Sindicais na sua relação com as UCPs e com os trabalhadores das mesmas.

Precursor de “ALGUMAS NOTAS DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DAS UCP(s) COOPERATIVAS AGRÍCOLAS”, editado pelos Secretariados das UCP.s em Fevereiro de 1977, que se publica no ponto seguinte, este documento inédito para muitos, é elucidativo, quanto às orientações que eram defendidas pelo Sindicato: Realizar Plenários/Assembleias regulares e discutir os problemas com todos os trabalhadores, eleger por voto secreto e com o voto de todos os trabalhadores os dirigentes da UCP… PERIGOSAS ORIENTAÇÕES segundo os inimigos da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e defensores da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Pela sua leitura não será difícil perceber a malvadez e falsidade dos que, incapazes de esconder o seu ódio à Reforma Agrária, e conscientes do sério obstáculo que tinham nos Sindicatos às suas pretensões contra revolucionárias, procuravam, por todos os meios, virar os trabalhadores contra os Sindicatos acusando-os de pretenderem ser os novos patrões e controlar a vida das UCP.s. Mentirosos sem vergonha. Nunca será demais denunciar-vos e às vossas torpes manobras.

Como se trata de documentos e eles falam por si, sublinharia apenas,, porque particularmente relevante, o ponto referente à posição clara da abertura do Sindicato em relação às diferentes e livres opções que eram colocadas aos trabalhadores quanto ao quererem ou não ficar a trabalhar na UCP.

Claro que o comandante do “Exército de Ocupação e Opressão”, General Passos Esmeriz, especialista comprovado na guerra colonial e spinolista convicto, não deixaria de encontrar em todas estas orientações manobras de diversão do perigoso e maquiavélico adversário , a força dominante na região, que segundo os seus sucessivos mandantes – Mário Soares, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Mota Pinto… – preparavam secretamente o assalto ao poder da República com vista à implantação da sua feroz ditadura de que era exemplo o que se estava já a passar no Alentejo.

Claro que Barreto e Portas queriam dar uma Herdade de 200 hectares a cada trabalhador… aliás já tinham preparada a expropriação da vizinha Andaluzia para garantir a sua reforma agrária da abundância… O que o Sindicato propunha era a divisão da miséria e não da riqueza que estava logo ali ao virar da esquina com as “Cooperativas Livres do Baixo Alentejo – COLBA” movimento sucessor ao divisionista “MUC-Movimento Unitário de Cooperativas” que os trabalhadores só por ameaça dos comunistas é que não abraçavam de alma e coração… ou então nas UECT forma superior e muito intelectual de apelidar as herdades do Estado… nada de confusões com a estatização comunista que ocupava já todo o Alentejo e que era preciso destruir com urgência, pois, era a liberdade e a democracia que estava em jogo no País…

CRIMINOSOS SEM ESCRÚPULOS. A HISTÓRIA OS JULGARÁ.

11. A verdade e a falsificação da HISTÓRIA…

Mais provas documentais…

Perigosos e secretos os classificaria de imediato o comandante supremo do “exército de ocupação e opressão do Alentejo e Sul do Ribatejo”, General Passos Esmeriz, se os tivesse que analisar e classificar. Ou não fossem eles emitidos pelo perigoso adversário/inimigo que ameaçava a liberdade e a democracia, logo, que se impunha combater sem tréguas. Neles não deixaria ele, decerto, de encontrar, nas imaginárias entre linhas, mensagens codificadas a incentivar tenebrosas táticas de enfrentamento das suas tropas permanente atacadas e vítimas do hábil e perigoso adversário aquando das suas pacificadoras intervenções como relata no seu “DOCUMENTO INTERNO…”

Pobre general que partiu sem compreender que a única tática do seu tenebroso adversário era a verdade e a transparência na sua intervenção estritamente política, pacífica e pacificadora. Intervenção orientada para o apoio aos Homens e Mulheres que, corajosamente, de mãos nuas, enfrentavam a repressão por si determinada em obediência a políticos sem escrúpulos nem vergonha, com prejuízo da sua única ambição que era trabalhar em paz a terra de que pacificamente haviam tomado posse e, através das suas UCP.s queriam ao serviço de toda a comunidade, garantindo o emprego e o pão a quem dele carecia.

Pobre general que nunca compreendeu ou quis admitir na sua tortuosa mente que muitas teriam sido as baixas que teria que contar entre os seus subordinados se, em vez de trabalhadores desarmados como Casquinha e Caravela, barbara e criminosamente assassinados pelo seu “exército de ocupação e opressão”, a 29 de Setembro de 1979, em Vale Nobre, no concelho de Montemor, tivessem que enfrentar de verdade homens armados e com a mesma disposição de matar, na guerra que afirmava existir e de que tanto se vangloriou, como vencedor.

Já para a famigerada parelha António Barreto/Carlos Portas e primeiros ministros como Mário Soares ou Pinto Balsemão, que traíram Abril, os Pactos assinados com o MFA e a Constituição da República, os documentos presentes não passariam de manobras subversivas para manipular a opinião pública e esconder os maquiavélicos planos de assalto ao poder e liquidação da Liberdade-Democracia-Socialismo que hipocritamente haviam inscrito na Constituição.

Esmoriz, Barreto, Portas, Soares, Balsemão e Cia não têm culpa que quem leia os documentos, que a seguir se publicam, não saibam interpretar as mensagens ocultas e subversivas que as mesmas contêm.

Não saibam ver neles os apelos à resistência pela força das armas às invasões das UCP.s; as instruções para melhor vender e delapidar tudo o que apanharem à mão, designadamente vender gados, máquinas e alfaias…e meter o dinheiro ao bolso; não saibam ver os apelos à ocupação indiscriminada de grandes, médias e pequenas propriedades e expulsão dos seus legítimos proprietários que tão bem trabalhavam a terra e garantiam os bens alimentares de que o País carecia; os apelos à transformação das UCP.s em herdades do Estado; as orientações para reprimir e despedir os que não se submetessem à ditadura comunista que já imperava no Sul do País e pretendiam estender ao Centro e ao Norte; não percebam a inserção de tantas notas e orientações como parte do plano maquiavélico e mais vasto de assalto ao poder central para acabar com a LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO que eles sim, defendiam se necessário com uma guerra civil.

Mas nada como ler tão preciosos documentos cuja origem não deixa margem para dúvidas e que, pelo seu conteúdo dão respostas aos que, ardilosamente, procuram, por todos os meios, esconder a verdade, insistindo na falsificação da História.

12. – A MENTIRA E A CALÚNIA NO LIVRO NEGRO DO MAP

Mentir, caluniar e ameaçar os Trabalhadores, os Sindicatos e as UCP.s era, para Barreto, Portas e quejandos, como respirar… o pão nosso de cada dia…

Habituado a falar sozinho ou entrevistado, por quem se baba e delicia com o seu anti-comunismo, Barreto até parece ter sempre a razão do seu lado… Sim, porque se fosse confrontado com as suas comprovadas mentiras, calúnias e ameaças, perante as Câmaras de Televisão, talvez Barreto perdesse aquela pose de intelectual que tudo sabe e nunca se engana, como certos comentadores encartados que pululam nas televisões, rádios e jornais ditos de referência, e assumisse a sua verdadeira natureza de mentiroso e caluniador compulsivo… repito e sublinho-o MENTIROSO E CALUNIADOR!

E para que não subsistam dúvidas sobre o que acabo de afirmar convido a que leiam o que sobre a matéria foi afirmado no “Livro Negro do MAP“, publicado em Julho de 1977, e a que Barreto, como diz o Povo, não turgiu nem mugiu, e, claro, os seus cúmplices entrevistadores/entrevistadoras, fazem de conta que não existe… pois sua Excelência não pode ser confrontado com a verdade dos factos… estes podem-lhe ser fatais… ou no mínimo, causar-lhe azia.

Mas passemos ao Livro Negro do MAP…

13. Uma HISTÓRIA NEGRA que vale milhões…

DIREITOS DO HOMEM AO SERVIÇO DOS GRANDES AGRÁRIOS….E ESTA?!

Notícias vindas a público na passada semana (a História Negra foi escrita em Janeiro de 2000) davam conta do facto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Primeira Secção) acabar de se pronunciar favoravelmente às queixas apresentadas por um conjunto de 6 grandes agrários contra o Estado Português no sentido deste lhes assegurar o pagamento de indemnizações alegadamente devidas na sequência das expropriações e nacionalizações de que foram alvo no ano de 1975 condenando-o desde logo ao pagamento das despesas processuais no valor de 5 mil e quinhentos contos e à obrigatoriedade da resolução do problema nos próximos seis meses.

Como foi possível chegar a esta caricata situação? Qual o papel da justiça portuguesa em todo este processo? Que justiça real existe em tudo isto? Como vai o governo português responder às exigências sempre crescentes dos grandes agrários? Estas são apenas algumas das muitas questões que se poderão levantar perante o insólito da situação agora criada.

Desde logo é necessário dizer que toda a responsabilidade deste processo cabe ao PS e ao PSD, partidos que, como é de todos sabido, governaram o País nos últimos 24 anos.

Com efeito, PS e PSD, na sua ânsia de destruir a Reforma Agrária e dar cobertura às ambições crescentes e insaciáveis dos grandes agrários, empenharam-se de tal forma em sucessivas alterações legislativas contra a Reforma Agrária que acabaram por criar um quadro jurídico passível de ser hoje invocado pelo referido Tribunal para recusar a pretensão do governo português de pôr em causa a sua competência para julgar os factos em questão.

Com efeito, tendo ocorrido as expropriações em 1975 e tendo Portugal ratificado a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Protocolo nº 1 apenas em 9 de Novembro de 1978 é uma evidência que o Tribunal, tal como ele próprio reconhece na sentença agora proferida, nada teria a dizer sobre o assunto se PS e PSD não tivessem posto em causa o conteúdo dos Decretos Lei 406-A e 407-A de 29 de Julho de 1975 mais conhecidos como “Leis da Reforma Agrária” e se pelo contrário tivessem dado cumprimento a todo o seu conteúdo.

Nada teria igualmente o Tribunal a dizer se, PS e PSD, em vez de passarem o tempo em sucessivas negociatas com os agrários e que já conduziram à entrega de dezenas de milhões de contos em injustificadas indemnizações tivessem desde há muito clarificado as regras a aplicar nos casos em que as mesmas efectivamente se justificassem.

Porque é necessário sermos claros. Os Decretos Lei 406-A e 407-A admitiam, em certas circunstâncias, o direito à reserva e à indemnização pela expropriação ou nacionalização das propriedades.

O problema é que PS e PSD nunca quiseram expropriar ou nacionalizar o que quer que fosse e daí os adiamentos da clarificação da situação e as alterações legislativas constantes cujos resultados estão à vista: destruição brutal e violenta da Reforma Agrária, dezenas de milhares de postos de trabalho liquidados, desertificação e envelhecimento do Alentejo, reconstituição da grande propriedade no Alentejo e Ribatejo que as próprias estruturas governamentais reconhecem com um dos principais estrangulamentos ao desenvolvimento da agricultura e da região e agora a situação caricata dos agrários invocarem nada mais nada menos que os direitos do homem para receber e se possível aumentarem as já chorudas indemnizações que PS e PSD já lhes acordaram.

Porque também aqui é necessário sermos claros. As dividas dos agrários à banca em 25 de Abril de 1974 no valor de milhões de contos foram pura e simplesmente “esquecidas”, a sabotagem desenvolvida por muitos deles contra a jovem democracia portuguesa e o seu empenho nas sucessivas golpaças contra-revolucionárias simplesmente “ignorada” e os frutos pendentes e as benfeitorias efectuadas pelos trabalhadores e que lhes foram entregues de mão beijada com a devolução das herdades através de sucessivas reservas nunca foram contabilizadas nem os trabalhadores viram daí um tostão.

Mas veja-se a situação em concreto de um dos grandes agrários agora premiado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem depois de ter visto recusadas todas as suas pretensões pelas mais diversas instâncias judiciais portuguesas desde o Tribunal Cível de Lisboa (14/1/93) ao Supremo Tribunal de Justiça (31/5/94), passando pelo Supremo Tribunal Administrativo(12/7/94) e acabando no Tribunal Constitucional (6/7/95) depois de ter passado pelo Tribunal das Relação de Lisboa (9/12/93) e pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Em Março de 1983 foram-lhe acordados pelo governo do PSD, como indemnização provisória, mais de 16 mil contos que lhe foram entregues em 16 de Setembro de 1991 pelo mesmo governo PSD. Em 21 de Junho de 1996 foram-lhe propostos pelo governo do PS mais de 147 mil contos…. achou pouco. Apenas um ano depois, em 21 de Julho de 1999 propôs-lhe de novo o governo PS mais de 207 mil contos ou seja um aumentozito de mais 60 mil contos…recusou mais uma vez….. nada o satisfaz…..provavelmente para este tipo de homens o que faria sentido era não um Tribunal dos Direitos do Homem mas sim um Tribunal do Homem com Direitos.

E o governo? O que faz o governo perante esta gula insaciável? Será que vai continuar a montar a parada até que cada agrário se afirme satisfeito? Até onde vai esta pouca vergonha? Sim porque como é natural vamos agora assistir a uma corrida de todos os grandes agrários ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a reclamar do governo mais uns milhões de contos…. dos nossos impostos claro.

Só é pena que a par desta tão insólita como escabrosa situação não tenha vindo na comunicação social o conteúdo da resposta do Ministro das Finanças ao pedido de informação apresentado pelo deputado comunista Lino de Carvalho sobre a perseguição que as finanças vêm desenvolvendo contra os trabalhadores da Reforma Agrária, com base no Despacho nº 18639/99 (2ª Série) do Ministro das Finanças, a pretexto das dívidas ao Crédito Agrícola de Emergência.

O que poderá dizer-se de um Ministro e de um governo que ameaça com a penhora dos seus parcos haveres trabalhadores que tendo recorrido ao Crédito Agrícola de Emergência para assegurar o processo produtivo nas herdades que então tinham em sua posse se viram desapossados destas pela intervenção violenta do governo e logo privados dos meios para responder pelos compromissos assumidos? Que dizer de um Ministro e de um governo que responde que “não entende como “plenamente justificável e socialmente justo” rever o despacho em causa, procedendo ao perdão da totalidade das dívidas do CAE” em casos como o descrito ou que, sendo conhecedor das circunstâncias já referidas, responde que “As dívidas foram assumidas por entidades com plena liberdade para não o fazerem. Ao contraírem as referidas dívidas, estas entidades responsabilizaram-se pelo seu pagamento, numa data futura. …uma dívida, enfim, que não gerou evidentes vantagens em termos de bem estar social.”

É difícil encontrar maior hipocrisia e má fé num só parágrafo. O senhor ministro sabe muito bem que o crédito cedido às UCP/Cooperativas não só gerou evidentes vantagens em termos de bem estar social como foi essencial para assegurar o processo produtivo em mais de um milhão de hectares. Sabe muito bem que as UCP/Cooperativas foram destruídas de forma violenta pelo governo que lhes retirou as terras onde esses créditos foram investidos e que a sua destruição acarretou naturalmente a inviabilidade do seu pagamento. Estar a perseguir agora os trabalhadores das UCP/Cooperativas ameaçando espolia-los dos seus poucos haveres pessoais em caso de não pagamento das dívidas é não apenas uma injustiça inqualificável como um acto de puro revanchismo de classe desenvolvido em nome daqueles que agora até têm o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para recorrer: os grandes agrários.

Naturalmente que não ficaremos de braços cruzados perante tantos direitos para tão poucos homens e tantos homens sem direitos.

Alentejo, 16 de Janeiro de 2000

José Soeiro

Incrível? Mas não só é absolutamente verdade como ainda hoje, em 2021, há situações de trabalhadores perseguidos pelas Finanças e nada podem ter em seu nome… entretanto os milhões nunca pararam de ser generosamente distribuídos a quem desde a primeira hora sabotou a economia para combater a jovem Democracia de Abril.

O QUE ME ESPANTA E INQUIETA É COMO É POSSÍVEL QUE A MAIORIA DAS PORTUGUESAS E PORTUGUESES NÃO QUEIRA VER E REFLETIR SOBRE TUDO ISTO E INSISTA, ELEIÇÃO APÓS ELEIÇÃO, EM CONFIAR O SEU VOTO AOS PARTIDOS RESPONSÁVEIS POR TUDO ISTO OU, PIOR AINDA, SE DEIXE AINDA LEVAR PELO ANTI-COMUNISMO PRIMÁRIO DE PARTIDOS DE EXTREMA DIREITA, SEM OUTRO PROJECTO OU PROGRAMA QUE NÃO SEJA PÔR EM CAUSA O MUITO QUE, APESAR DE TODAS ESTAS ESCANDALEIRAS, CONSEGUIMOS CONQUISTAR GRAÇAS AO 25 DE ABRIL DE 1974.

RETOMAR O CAMINHO DE ABRIL É PRECISO E É URGENTE… PARA QUE SE NÃO REPITAM NOVAS E MAIS NEGRAS HISTÓRIAS

14. DÃO-SE ALVÍSSARAS

ATENÇÃO PORTUGUESAS E PORTUGUESES

Dão-se alvíssaras a quem fornecer provas de notícia referente a condenações orais ou escritas feitas por António Barreto, Mário Soares, Sá Carneiro, Cavaco Silva e C.ia dos actos de sabotagem desencadeados após o 25 de Abril de 1974 por latifundiários e grandes capitalistas agrários, constantes nas repetidas exposições enviadas a governantes, governos civis, estruturas do MFA… e, que se saiba, nunca desmentidos excepto pela ALA e pela CAP que sempre os declararam como manobras e invenções do PCP.

Agradece-se a quem delas disponha que as publique nesta página para podermos verificar a sua autenticidade, garantindo-se, à partida, a sua ampla difusão por todos os meios de comunicação.

Se o número de notícias se revelar muito elevado desde já se informa que será proposto um concurso televisivo para apurar a melhor e mais fundamentada de todas elas.

Atendendo a que algumas das figuras ainda nos brindam hoje com as suas doutas opiniões, e conhecidos os seus antecedentes, informa-se que só serão aceites notícias referentes ao período decorrido entre 25 de Abril de 1974 e Abril de 1994, não vá o diabo tecê-las e as alvíssaras irem parar à mão de qualquer um deles.

PARTE 2 – LEGALIDADE DE ABRIL

CAPITULO III

LEGALIDADE REVOLUCIONÁRIA

1. A RAZÃO DOS TRABALHADORES consagrada na Lei

2. Queremos a Reforma Agrária. Uma Legalidade Revolucionária

A verdade e a falsificação da História…

CRARA – UM CONTRIBUTO IMPORTANTE PARA A VERDADE E A HISTÓRIA DO LATIFÚNDIO (1)

A Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária – CRARA, mais tarde Associação de Apoio à Reforma Agrária – CRARA, não podia ficar ausente de “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

A CRARA desempenhou um importante papel em defesa da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, mobilizando a opinião pública e dinamizando a criação de estruturas em sua defesa e apoio, em articulação, sobretudo, com o sector sindical/CGTP Intersindical e Comissões de Trabalhadores de todos os sectores de actividade, promovendo iniciativas de esclarecimento por todo o País, apoiando tecnicamente as Unidades Colectivas de Produção – UCP.s e desenvolvendo importantes iniciativas em áreas tão distintas como a comercialização, onde contribuiu para a criação da Cooperativa Reforma Agrária – CRA, importante contributo para combater o claro boicote de sucessivos governos nesta área estratégica, ou apoiando a criação de Comissões de Base de Saúde cuja actividade envolveu milhares de pessoas por todo o Alentejo, merecendo particular referência o médico Rui Branco, militante comunista, e um importante núcleo de quadros da saúde de diferentes especialidades que incansávelmente se deslocavam aos 4 cantos da Zona de intervenção da Reforma Agrária.

Entre as publicações da CRARA permito-me publicar “QUEREMOS A REFORMA AGRÁRIA”, editada a 13.11.1975 e “UMA LEGALIDADE REVOLUCIONÁRIA – OCUPAÇÕES E EXPROPRIAÇÕES”, editada em 22.6.1976.

São publicações que retratam bem o latifúndio, a economia latifundiária, as preocupações dos seus detentores e a exploração desenfreada a que eram submetidos os que a Terra trabalhavam mas a terra não possuiam.

Nelas são apresentados alguns importantes indicadores sobre a realidade da agricultura portuguesa, as linhas essenciais dos programas dos partidos políticos – PS e PCP – relativos à Reforma Agrária.

São publicações que reforçam a justeza das intervenções e propostas apresentadas e coerentemente defendidas pelo PCP, nas instituições e fora delas. Elas constituem mais uma demonstração de quem sempre falou com verdade e de quem, traindo o seu próprio programa, pactos e Constituição da República, tudo tem feito para falsificar a História.

CAPITULO IV

REFORMA AGRÁRIA NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

1. A REFORMA AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO

A verdade e a falsificação da História

REFORMA AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA… consagrada como irreversível a 2 de Abril de 1976 com os votos favoráveis do PS-PSD-PCP-MDP/CDE-UDP… votos contra do CDS… a 1ª Revisão só será feita a 30.9.1982… disso depois tratarei… até lá era à que… aprovada… promulgada… todos os Governos Constitucionais deviam obediência/respeito… todos formados na base do PS-PSD-CDS… sós ou em coligações… assumidas ou camufladas em governos de iniciativa Presidencial… porque todos juraram solenemente… o seu cumprimento… como cumprir e fazer cumprir a Constituição era obrigação do Presidente da República eleito… como o era do Conselho da Revolução… como garante do seu cumprimento/respeito consagrado… como se Tribunal Constitucional do MFA fosse…

1. … Cumpriram?… Fizeram cumprir?… aprovando/promulgando leis inconstitucionais como a famigerada “lei Barreto”/PS?… antecessora da “lei do latifúndio”/PSD-CDS?… retirando a terra a quem a trabalhava… entregando-a pela força das armas a latifundiários absentistas?… a sabotadores?… a grandes capitalistas?… Sociedades e Fundações?… DESTRUINDO UCP E COOPERATIVAS… LANÇANDO PARA O DESEMPREGO DEZENAS DE MILHARES DE TRABALHADORES/TRABALHADORAS… FOI/ERA ISTO QUE CONSAGRARAM/CONSAGRAVA NA/A CONSTITUIÇÃO?… Entretanto… assim o proclamaram ao longo dos anos… assim juraram estar a defender e a concretizar a Reforma Agrária… a livre… a democrática… a do “socialismo em liberdade”… do “socialismo de rosto humano”… o “humanista”… espancando… prendendo… insultando… assassinando… assim justificaram a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo…

2. … vejamos o que votaram… consagraram … sobre REFORMA AGRÁRIA… NA CONSTITUIÇÃO APROVADA A 2 ABRIL 1976:

“ (…) TÍTULO IV – Reforma agrária – ARTIGO 96.º – (Objectivos da reforma agrária)

A reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista e tem como objectivos:

a) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores pela transformação das estruturas fundiárias e pela transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, como primeiro passo para a criação de novas relações de produção na agricultura;

b) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do país, bem como o incremento da exportação;

c) Criar as condições necessárias para atingir a igualdade efectiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores e evitar que o sector agrícola seja desfavorecido nas relações de troca com os outros sectores.

ARTIGO 97.º – (Eliminação dos latifúndios)

1. A transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas.

2. As propriedades expropriadas serão entregues, para exploração, a pequenos agricultores, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras unidades de exploração colectiva por trabalhadores.

3. As operações previstas neste artigo efectuam-se nos termos que a lei da reforma agrária definir e segundo o esquema de acção do Plano.

ARTIGO 98.º – (Minifúndios)

Sem prejuízo do direito de propriedade, a reforma agrária procurará nas regiões minifundiárias obter um adequado redimensionamento das explorações, mediante recurso preferencial à integração cooperativa das diversas unidades ou ainda, sempre que necessário, ao seu emparcelamento ou arrendamento por mediação do organismo coordenador da reforma agraria.

ARTIGO 99.º -(Pequenos e médios agricultores)

1. A reforma agrária efectua-se com garantia da propriedade da terra dos pequenos e médios agricultores enquanto instrumento ou resultado do seu trabalho e salvaguardando os interesses dos emigrantes e dos que não tenham outro modo de subsistência.

2. A lei determina os critérios de fixação dos limites máximos das unidades de exploração agrícola privada.

ARTIGO 100.º – (Cooperativas e outras formas de exploração colectiva)

A realização dos objectivos da reforma agrária implica a constituição por parte dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, com o apoio do Estado, de cooperativas de produção, de compra, de venda, de transformação e de serviços e ainda de outras formas de exploração colectiva por trabalhadores.

ARTIGO 101.º – (Formas de exploração de terra alheia)

1. Os regimes de arrendamento e de outras formas de exploração de terra alheia serão regulados por lei de modo a garantir a estabilidade e os legítimos interesses do cultivador.

2. Serão extintos os regimes de aforamento e colonia e criadas condições aos cultivadores para a efectiva abolição do regime da parceria agrícola.

ARTIGO 102.º – (Auxílio do Estado)

1. Os pequenos e médios agricultores, individualmente ou agrupados em cooperativas, as cooperativas de trabalhadores agrícolas e as outras formas de exploração colectiva por trabalhadores têm direito ao auxílio do Estado.

2. O auxílio do Estado, segundo os esquemas da reforma agrária e do Plano, compreende, nomeadamente:

a) Concessão de crédito e assistência técnica;

b) Apoio de empresas públicas e de cooperativas de comercialização a montante e a jusante da produção;

c) Socialização dos riscos resultantes dos acidentes climatéricos e fitopatológicos imprevisíveis ou incontroláveis.

ARTIGO 103.º – (Ordenamento, reconversão agrária e preços)

O Estado promoverá uma política de ordenamento e de reconversão agrária, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país, e assegurará o escoamento dos produtos agrícolas no âmbito da orientação definida para as políticas agrícola e alimentar, fixando no início de cada campanha os respectivos preços de garantia.

ARTIGO 104.º – (Participação na reforma agrária)

Na definição e execução da reforma agrária, nomeadamente nos organismos por ela criados, deve ser assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, através das suas organizações próprias, bem como das cooperativas e outras formas de exploração colectiva por trabalhadores.”…

3. … “Realizar a reforma agrária;” era uma das “incumbências prioritárias do Estado”… assim o determinava o “ARTIGO 81.º”… da Lei Fundamental do País… a Constituição da República… ainda hoje o é… após a 7.ª Revisão de 12 de Agosto de 2005… leia-se… no agora… 31.3.2021… a Constituição em vigor:

“TÍTULO I – Princípios gerais

Artigo 80.º – (Princípios fundamentais)

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático; (…)

d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;

f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Artigo 81.º – (Incumbências prioritárias do Estado)

Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:

a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;

b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal; (…)

d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior; (…)

h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio;”

4. … Em que Constituição se inspiraram sucessivos governos… Presidente da República e demais instituições do Estado… para declarar/aceitar guerra à “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”?… para justificar a criação e ação de um “exército de ocupação e opressão” … superiormente comandado por Passos Esmeriz… a General promovido… que como guerra a assumiu/dirigiu… contra o PCP… os Sindicatos… as UCP.s… como o comprova o seu “DOCUMENTO DE DIFUSÃO INTERNA – (SINTESE ANALÍTICA DAS ACÇÕES DA GUARDA NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA)” de 2 de Abril de 1980?… logo de 2 de Abril… como se a vincar/sublinhar a não validação/aceitação da Constituição da República… a 2 de Abril de 1976 aprovada… aclamada… se pretendesse evidenciar…

5. … Não será tempo de refletir antes de confiar livre e democraticamente o nosso voto em partidos que há quase 47 anos nos mentem e enganam?… Baixar os braços… desistir… NUNCA!… menos ainda votar por desencanto em Partidos que… novos na formação… tresandam a passado… muito passado… alguns a fascismo puro… Reflita-se… afinal o que queremos para Portugal?… Estado de Direito Democrático… LIBERDADE… DEMOCRACIA AVANÇADA… ou Estado de Direita antidemocrática?…

E SE… APOIANDO/VOTANDO EM QUEM COERENTEMENTE TEM LUTADO/DEFENDIDO A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL… DENTRO DE 2 DIAS APROVADA/PROMULGADA HÁ 45 ANOS… DISSÉSSEMOS BEM ALTO: BASTA!… CUMPRA-SE A CONSTITUIÇÃO!… RETOME-SE O CAMINHO DE ABRIL!… PARA ISSO SE DERRUBOU O FASCISMO!…

Anexos:

Página 1 e 1ª frase inscrita na página 2 do Relatório do General Passos Esmeriz de 2.Abril.1980

2. CONSTITUIÇÃO e Reforma Agrária: As propostas dos Partidos

Os projectos de Constituição apresentados pelos principais partidos na Assembleia Constituinte, eleita a 25 de Abril de 1975, provam que, ao contrário do que por vezes se procura fazer crer, a REFORMA AGRÁRIA não resultou de qualquer manobra ou imposição do PCP, muito menos de qualquer plano maquiavélico e secreto de assalto ao poder. Eles provam que a Reforma Agrária resulta do reconhecimento da sua necessidade e da necessidade da liquidação dos latifúndios e da sua retrógrada economia, causa da atrasada agricultura nacional e travão ao seu desenvolvimento. Eles reconhecem a justeza da acção patriótica dos trabalhadores ao abrigo da Legalidade Revolucionária. Eles têm presente os Pactos dos Partidos com o MFA. Eles permitem ver que o resultado plasmado na versão final da Constituição da República, votada a 2 de Abril de 1976, não corresponde totalmente a nenhum dos projectos apresentados, traduzindo, isso sim, as propostas consensualizadas, ou votadas por maioria. Maioria que não era do PCP. O PCP contava apenas com a força da sua razão. Lendo todos os projectos e o que foi consagrado na Constituição não é difícil perceber que esta teve por base os projectos de Constituição que todos apresentaram. Livre e democraticamente defenderam. Livre e democraticamente discutiram e votaram. Na generalidade, na especialidade e na votação final global a 2 de Abril de 1976. Tudo o resto é pura falsidade.

Pela sua importância , porque sempre estiveram e continuam a estar presentes em larga e qualificada maioria na Assembleia da República,

em nome da Verdade e contra a falsificação da História,

penso ser importante, lembrar as propostas então apresentadas relativas à REFORMA AGRÁRIA. Pela sua leitura se compreenderá melhora a dimensão do crime político, económico, social, cultural e ambiental que foi o assassínio da”REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, sobre quem o cometeu e, até ao presente, não respondeu, nem pagou politicamente, por tão bárbaro crime de lesa Pátria.

A sua leitura não deixa margem para dúvidas sobre quem sempre falou VERDADE e respeitou os Acordos e Pactos assinados, e sobre quem os traiu e os violou, apostando na FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA para justificar a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Leiam-se os projectos.

Partido Socialista – PS

No preâmbulo do seu projecto pode ler-se: “Coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, o Movimento das Forças Armadas, a 25 de Abril de 1974, derrubou o regime fascista. (…) 3 – A construção, por via pluralista e no respeito pela vontade popular, do socialismo, entendido este como poder democrático dos trabalhadores, no quadro da colectivização progressiva dos meios de produção e de um regime de democracia política, com vista à instauração de uma sociedade sem classes; (…)Para prosseguir estes objectivos, a experiência histórica entretanto decorrida mostra ser indispensável a aliança entre o Movimento das Forças Armadas e o povo português, representado pelos seus partidos políticos. Assim, no respeito pelo pacto firmado entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos políticos mais representativos da vontade popular…”

Artigo 1.º “Portugal é uma República soberana, em transição, por via pluralista e no respeito pela vontade popular, para o socialismo, entendido este como o poder democrático dos trabalhadores, com vista à instauração de uma sociedade sem classes.”

ARTIGO 30.º ponto 1. “(…)competindo ao Estado assegurar: a) O pleno emprego;

ARTIGO 37.º “Nas empresas nacionalizadas deverá proceder-se à sua socialização através de uma progressiva participação e intervenção na gestão por órgãos eleitos em plenário de trabalhadores.”

ARTIGO 42.º “A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de – produção socialistas, mediante a progressiva apropriação pela colectividade dos meios de produção e o exercício do .poder democrático dos trabalhadores.”

ARTIGO 44.º “1. Todas as nacionalizações levadas a cabe depois do 25 de Abril de 1974 nos sectores básicos da economia e dos serviços colectivos constituem conquistas irreversíveis do povo português. 2. As empresas e outras entidades de natureza privada é vedada a actividade nos sectores básicos da economia, cuja definição compete à Assembleia Legislativa Popular.”

ARTIGO 45.º “Na fase de transição para o socialismo haverá três sectores da propriedade: I – Sector da propriedade estatal. 2 – Sector da propriedade social que engloba as unidades de produção colectivamente geridas pelos trabalhadores, nomeadamente empresas em regime de autogestão e cooperativas.”

ARTIGO 46.º “O Estado deverá fomentar a criação de cooperativas e assegurar os meios necessários ao seu desenvolvimento.”

ARTIGO 55.º

A reforma agrária será um dos instrumentos fundamentais do plano com vista à construção da sociedade socialista e terá como objectivos: a) Promover a melhoria da situação social e económica dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores pela transformação das estruturas da propriedade e transferência da posse útil da terra para aqueles que nela trabalham como primeiro passo para a criação de novas relações de produção na agricultura; b) Dotar a agricultura de meios técnicos, humanos e financeiros por forma que possa desempenhar o papel que lhe cabe no desenvolvimento económico e social do País; c) Criar as condições necessárias para que a agricultura não seja um mero suporte do desenvolvimento dos outros sectores de economia, tornando-se num sector dependente e dominado através de um sistema de trocas intersectoriais desiguais, que se traduzirá numa mais baixa remuneração do trabalho agrícola.

ARTIGO 56.º

A transferência da posse útil da terra para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos grandes proprietários agrícolas e da entrega da exploração das respectivas propriedades a pequenos agricultores ou a cooperativas de trabalhadores rurais.

ARTIGO 57.º

A organização cooperativa dos pequenos agricultores constituirá o instrumento privilegiado da reforma agrária em relação às pequenas explorações.

ARTIGO 58.º

A lei deverá assegurar a participação dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores, através das suas organizações próprias, na definição e execução da reforma agrária.

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Partido Popular Democrático – PPD/PSD

O PSD ignora as palavras fascismo e fascista mas, no preâmbulo do seu projecto, podem-se encontrar plasmados princípios que, se fossem sinceros e respeitados, nunca o PSD teria tido nos Governos em que participou, uma prática contra a Constituição da República que votaram.

Nele se “Afirma a vontade do povo português de construir uma sociedade mais justa, mais livre, mais fraterna, da qual sejam abolidas todas as formas de opressão, de exploração e de privilégio, correspondente aos idearas do socialismo personalista” e “Declara irreversíveis as legítimas conquistas alcançadas, peta vitória do Movimento das Forças Armadas e pelo esforço dos trabalhadores e do povo em geral.”

No ponto 1 do seu Artigo 1.º afirma-se que “Portugal é uma República independente e democrática, que se baseia na dignidade da pessoa humana, na solidariedade e no trabalho para construir uma sociedade socialista.

No seu Artigo 2.º pode ler-se: “Incumbe primordialmente ao Estado: 1.º Orientar a evolução da sociedade portuguesa, mediante permanente respeito pelos princípios da democracia. política, para uma democracia social e económica aberta aos idearas da igualdade e da fraternidade de todos os homens; 2.º Promover a socialização da riqueza e dos meios de produção, sem prejuízo da iniciativa privada inerente à realização pessoal dos cidadãos e ao desenvolvimento da sociedade”

ARTIGO 52.º “2. Incumbe ao Estado, em especial: (…)c) Definir e praticar políticas de pleno emprego.

Artigo 53º ponto 4. “As experiências viáveis de autogestão serão estimuladas e apoiadas pelo Estado.”

Artigo 55º ponto 2. “A nacionalização, a expropriação ou requisição por utilidade pública serão previstas por lei e conferem o direito a justa indemnização.”

Artigo 64.º “1.A organização sócio-económica da República Portuguesa visa a construção do socialismo, com eliminação da exploração do homem pelo homem e com abolição das classes privilegiadas, mediante a livre associação do trabalho com os meios de produção estaduais, sociais ou privados.”

Artigo 67.º “1.Para a prossecução destes fins, o Estado e outras entidades públicas, na fase de transição para o socialismo, devem controlar gradualmente as instituições financeiras, os solos e outros recursos naturais, as indústrias fundamentais para a defesa nacional, ás actividades de carácter monopolista e as sectores básicos da economia nacional, designadamente através da nacionalização ou apropriação pública das unidades produtivas. (…) 5. Consideram-se irreversíveis as expropriações das instituições financeiras e de .empresas integradas nos sectores básicos da economia, efectuadas após o 25 de Abril de 1974.”

Artigo 68.º “1. No sector da propriedade social será incentivada a criação e a actividade de cooperativas de produção, de crédito ou de consumo, designadamente as cooperativas agrícolas e de habitação”

ARTIGO 70. °

1. A reforma agrária será um meio fundamental da instauração da sociedade socialista, enquanto deve assegurar condições de igualdade efectiva no meio rural e pôr a terra e a produção agrícola ao serviço do povo português. 2. A reforma agrária promoverá o acesso dos trabalhadores rurais à propriedade da terra e efectuar-se-á com total respeito pela propriedade das terras dos pequenos e médios agricultores, como instrumento e resultado do seu trabalho. 3. A realização dos objectivos da reforma agrária implica a constituição, com o apoio do Estado, de cooperativas de trabalhadores rurais, a formação de cooperativas de comercialização e produção dos pequenos e médios agricultores e a entrega da exploração dos latifúndios socialmente mal aproveitados ou nocivos a pequenos agricultores ou trabalhadores rurais. 4. Na gestão das unidades de produção e suas organizações complementares, bem como na elaboração e execução da reforma agrária, assegurar-se-á permanente participação dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores. 5. Lei especial definirá os critérios e a orgânica de elaboração e execução da reforma agrária.

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Partido Comunista Português – PCP

No preâmbulo do seu projecto pode ler-se “1. O 25 de Abril de 1974, dia em que o Movimento das Forças Armadas derrubou a odiada ditadura fascista, pertence já à História de Portugal e da Humanidade. (…) desde o primeiro dia a iniciativa criadora dos trabalhadores e das forças revolucionárias soube dar forma â aliança do povo com as forças armadas, expressão original da unidade popular na luta contra a dominação e a exploração dos monopólios e grandes agrários.

(…)a expropriação dos latifúndios no caminho de uma reforma agrária que dê a terra a quem a trabalha e as históricas nacionalizações da banca e dos sectores industriais de base, fizeram a Revolução entrar irreversivelmente na fase da liquidação do poder económica dos monopólios e latifúndios, no período de transição para o socialismo. 4. Esta é a Constituição do período de transição fixado na Plataforma de Acordo Constitucional entre o MFA e partidos políticos, cujo cumprimento integral garante.”

(…) Esta é a Constituição que garante as liberdades e as conquistas revolucionárias alcançadas, aponta as profundas transformações económicas è sociais que urge realizar . na transição para o socialismo…”

ARTIGO 1.º “O Estado Português é um Estado democrático revolucionário que tem por objectivo, num curto prazo histórico, eliminar o poder dos monopólios e latifundiários e abrir caminho à transição para o socialismo.”

ARTIGO 5.º 1. “Todo o poder pertence ao povo, que o exerce a nível local, regional e nacional, (…)2. É declarado ilegítimo e abolido o poder dos monopólios e dos latifundiários

ARTIGO 6.° “1. Constituem a base económica do regime de transição: b) O sector cooperativo, particularmente as cooperativas agrícolas de produção e as cooperativas de pescadores;”

ARTIGO 7.º “São funções políticas internas e tarefas do Estado democrático revolucionário: (…) c) Instaurar a ordem democrática e fazer cumprir a legalidade revolucionária, quebrar a resistência dos monopólios e dos latifundiários, defender o novo regime das tentativas de contra-revolução…”

ARTIGO 8.º “São funções e tarefas de organização económica e social do Estado: (…) b) Realizar a reforma agrária pela expropriação do latifúndio e das grandes explorações capitalistas, segundo o princípio: a terra a quem a trabalha, respeitando a pequena e média propriedade privada da terra;”

“ARTIGO 16. º (Reforma agrária)

1. A fim de realizar a reforma agrária, aumentar a produção e diminuir a importação de produtos agrícolas, e melhorar as condições de vida da população dos campos, serão expropriados os latifúndios, nacionalizadas as grandes explorações capitalistas, entregando-se a terra a quem a trabalha.

2. As terras expropriadas serão exploradas pelo Estado ou entregues a cooperativas de agricultores e assalariados agrícolas, ou distribuídas para exploração familiar, de acordo com os interesses da economia nacional e com a vontade das massas camponesas e das suas organizações.

3. A lei determinará o limite máximo de solo arável ou florestável que pode ser objecto de propriedade de um indivíduo, de uma família, ou de uma sociedade privada, tendo em conta a natureza dos terrenos, os tipos de cultura, o valor do produto e o peso relativo das várias camadas do campesinato em cada região.

4. É garantida a propriedade da terra dos pequenos e médios agricultores.Os pequenos e médios agricultores têm direito, individualmente ou agrupados emcooperativas, ao auxílio do Estado, nomeadamente através do crédito, assistência técnica e garantia de comercialização. 5. São abolidos os foros, revertendo as terras, a título de propriedade plena, para os actuais foreiros, bem como a parceria e a colónia, que serão substituídas pelo arrendamento. O regime de arrendamento deve salvaguardar a segurança e os justos direitos dos rendeiros.”

“ARTIGO 22. º (Indemnizações)

1. A lei determinará a forma e o montante da indemnização pela nacionalização de empresas tendo em conta:

a) A situação económica da empresa; b) Os interesses dos pequenos accionistas; c) A grandeza dos benefícios obtidos pelos grandes proprietários, empresários e accionistas; d) O montante dos subsídios, créditos e outras vantagens económicas propiciadas peio Estado ou outras pessoas colectivas públicas até ao momento da nacionalização.

2. Tendo em conta o disposto no número anterior, a lei poderá determinar que a expropriação dos latifúndios e dos grandes proprietários, empresários e accionistas não dê lugar a qualquer indemnização.”

“ARTIGO 45.º (Propriedade e herança)

1. É garantido a todos os cidadãos o direito de propriedade sobre os bens legitimamente adquiridos, bem como o direito de os transmitir ou receber por herança. 2. Fora os casos previstos nesta Constituição, a expropriação por motivos de utilidade pública só pode ser efectuada mediante o pagamento de justa indemnização.”

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Centro Democrático Social – CDS

ARTIGO 36.° Portugal adopta como sistema económico o da economia social de mercado, baseado na liberdade de iniciativa, no acesso dos trabalhadores à propriedade privada e na socialização dos meios de produção que nos termos da Constituição e da lei devam ser submetidos ao regime de propriedade colectiva ou de gestão pública.

ARTIGO 39.° (Socialização de meios de produção)

g) Propriedades rurais por explorar ou inconvenientemente exploradas;

ARTIGO 40.° (Regime de socialização)

2. A socialização de empresas ou actividades determinadas pressupõe a prévia definição por lei das situações genéricas em que aquelas se integram e implica o pagamento de justa indemnização aos legítimos proprietários.”

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Notas e reflexões:

No projecto de Constituição do CDS, o mais simples de comentar, a ditadura fascista não existe. Como não existe latifúndio ou limites para a exploração capitalista da terra. Reforma Agrária está ausente do seu projecto e qualquer socialização de empresas ou actividades implica sempre o pagamento de indemnização, ou seja, para o CDS não há penalização do crime de sabotagem e nem mesmo referência ao papel social que a empresa, mesmo que privada, tem a obrigação de garantir, como defendem os sectores da igreja católica, menos ortodoxa, de que se pretende representante.

É a sua visão do “socialismo português” que invoca no seu projecto… que o mesmo é dizer a continuidade “democrática” do domínio dos monopólios e dos LATIFÚNDIOS, suporte da ditadura fascista.

Quanto ao PSD, defensor do “socialismo personalista” invocando grandes princípios e valores, acaba, a par de outras contradições, por defender que apenas devem ser expropriados os latifúndios socialmente mal aproveitados ou nocivos, como se houvessem latifúndios bem explorados, sendo omisso no que respeita às grandes explorações de agrários capitalistas, já então, comprovadamente, empenhados na sabotagem ao 25 de Abril. Para o PSD o direito às indemnizações deve ser assegurado em todas as circunstâncias.

No projecto do PS, na altura fortemente empenhado em afirmar-se como socialista, o famoso “socialismo em liberdade”, que Mário Soares e a maioria dos dirigentes do PS iriam meter na gaveta, até ao presente, não refere ou utiliza o conceito de latifúndio. Não. Na altura o PS defendia uma Reforma Agrária, não apenas anti-latifundista, mas anti-capitalista, como consta no ARTIGO 56.º do seu projecto em que defende “A transferência da posse útil da terra para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos grandes proprietários agrícolas e da entrega da exploração das respectivas propriedades a pequenos agricultores ou a cooperativas de trabalhadores rurais.

Nada diz também sobre indemnizações mas talvez valha a pena recordar a intervenção de José Luís Nunes (Deputado do PS da 1ª linha) que, invocando o “conceito marxista de exploração(…) os capitalistas já estão <<justamente>> indemnizados pelos lucros que obtiveram ao fim de anos e anos de exploração dos trabalhadores”. In Diário da Assembleia Constituinte de 17.7.1975.

Razão, razão, tinha o Francisco Miguel na sua intervenção porque, em relação aos trabalhadores agrícolas da zona do latifúndio, não era de “anos e anos de exploração” que se tratava, mas sim de séculos e séculos de exploração e opressão do latifúndio sobre as comunidades rurais!

Finalmente, não posso, em jeito de “Nota” final, deixar de chamar a atenção para o significativo facto das intervenções de António Gervásio e Francisco Miguel, proferidas em defesa da Reforma Agrária, não só não terem merecido qualquer oposição crítica, como a de Francisco Miguel ter merecido mesmo o aplauso de toda a Assembleia, como se pode constatar no Diário da Assembleia Constituinte.

Mas vejamos o que consagraram os Partidos, com assento na Assembleia Constituinte, na versão final da Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976

3. A Reforma Agrária na Constituição da República

É importante esclarecer que o Pacto Partidos MFA, subscrito em vésperas da aprovação da Constituição da República, pelos Partidos com assento no Governo, também contou com a assinatura do CDS que, tendo votado contra a Constituição, também subscreveu o Pacto, ou seja, o compromisso de respeitar, cumprir e não pôr em causa a Constituição da República que iria ser aprovada durante o período transitório, ou seja, o mínimo dos 5 anos.

Lembrar ainda que a primeira Revisão da Constituição de Abril de 1976 só viria a ser concretizada em 1982 nada alterando em relação aos princípios relativo à Reforma Agrária. A 3.ª Revisão teve lugar em 1989. A “Lei Barreto”/Mário Soares/PS foi aprovada em 1977 e a “Lei do latifúndio”/Cavaco Silva/PSD, em 1988…

Mas, nada de surpreendente, pois, como afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na conferência que proferiu no Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 20 de Março de 1980, não estava nada preocupado pois “AS CONSTITUIÇÕES TÊM SIDO SEMPRE SUBVERTIDAS, AO LONGO DA SUA EXISTÊNCIA, POR LEIS INCONSTITUCIONAIS” E acrescentava, com mal disfarçado triunfalismo, que o mesmo estava já a acontecer com a Constituição então em vigor.” (in Pezarat Correia, Questionar Abril, Editorial Caminho, 1984, página 162)

A verdade é que para os inimigos da Reforma Agrária e responsáveis pela “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… a Constituição da República Portuguesa nunca existiu… eles participaram na sua elaboração, votaram a favor, mas agiram sempre à sua revelia, como “foras-da-lei”… ao serviço do capital sem rosto, seu mandante!

4. violação e incumprimento da Constituição

31 de março  ·

REFORMA AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA… consagrada como irreversível a 2 de Abril de 1976 com os votos favoráveis do PS-PSD-PCP-MDP/CDE-UDP… votos contra do CDS… a 1ª Revisão só será feita a 30.9.1982… disso depois tratarei… até lá era à que… aprovada… promulgada… todos os Governos Constitucionais deviam obediência/respeito… todos formados na base do PS-PSD-CDS… sós ou em coligações… assumidas ou camufladas em governos de iniciativa Presidencial… porque todos juraram solenemente… o seu cumprimento… como cumprir e fazer cumprir a Constituição era obrigação do Presidente da República eleito… como o era do Conselho da Revolução… como garante do seu cumprimento/respeito consagrado… como se Tribunal Constitucional do MFA fosse…

1. … Cumpriram?… Fizeram cumprir?… aprovando/promulgando leis inconstitucionais como a famigerada “lei Barreto”/PS?… antecessora da “lei do latifúndio”/PSD-CDS?… retirando a terra a quem a trabalhava… entregando-a pela força das armas a latifundiários absentistas?… a sabotadores?… a grandes capitalistas?… Sociedades e Fundações?… DESTRUINDO UCP E COOPERATIVAS… LANÇANDO PARA O DESEMPREGO DEZENAS DE MILHARES DE TRABALHADORES/TRABALHADORAS… FOI/ERA ISTO QUE CONSAGRARAM/CONSAGRAVA NA/A CONSTITUIÇÃO?… Entretanto… assim o proclamaram ao longo dos anos… assim juraram estar a defender e a concretizar a Reforma Agrária… a livre… a democrática… a do “socialismo em liberdade”… do “socialismo de rosto humano”… o “humanista”… espancando… prendendo… insultando… assassinando… assim justificaram a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo…

2. … vejamos o que votaram… consagraram … sobre REFORMA AGRÁRIA… NA CONSTITUIÇÃO APROVADA A 2 ABRIL 1976:

“ (…) TÍTULO IV – Reforma agrária – ARTIGO 96.º – (Objectivos da reforma agrária)

A reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista e tem como objectivos:

a) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores pela transformação das estruturas fundiárias e pela transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, como primeiro passo para a criação de novas relações de produção na agricultura;

b) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do país, bem como o incremento da exportação;

c) Criar as condições necessárias para atingir a igualdade efectiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores e evitar que o sector agrícola seja desfavorecido nas relações de troca com os outros sectores.

ARTIGO 97.º – (Eliminação dos latifúndios)

1. A transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas.

2. As propriedades expropriadas serão entregues, para exploração, a pequenos agricultores, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras unidades de exploração colectiva por trabalhadores.

3. As operações previstas neste artigo efectuam-se nos termos que a lei da reforma agrária definir e segundo o esquema de acção do Plano.

ARTIGO 98.º – (Minifúndios)

Sem prejuízo do direito de propriedade, a reforma agrária procurará nas regiões minifundiárias obter um adequado redimensionamento das explorações, mediante recurso preferencial à integração cooperativa das diversas unidades ou ainda, sempre que necessário, ao seu emparcelamento ou arrendamento por mediação do organismo coordenador da reforma agraria.

ARTIGO 99.º -(Pequenos e médios agricultores)

1. A reforma agrária efectua-se com garantia da propriedade da terra dos pequenos e médios agricultores enquanto instrumento ou resultado do seu trabalho e salvaguardando os interesses dos emigrantes e dos que não tenham outro modo de subsistência.

2. A lei determina os critérios de fixação dos limites máximos das unidades de exploração agrícola privada.

ARTIGO 100.º – (Cooperativas e outras formas de exploração colectiva)

A realização dos objectivos da reforma agrária implica a constituição por parte dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, com o apoio do Estado, de cooperativas de produção, de compra, de venda, de transformação e de serviços e ainda de outras formas de exploração colectiva por trabalhadores.

ARTIGO 101.º – (Formas de exploração de terra alheia)

1. Os regimes de arrendamento e de outras formas de exploração de terra alheia serão regulados por lei de modo a garantir a estabilidade e os legítimos interesses do cultivador.

2. Serão extintos os regimes de aforamento e colonia e criadas condições aos cultivadores para a efectiva abolição do regime da parceria agrícola.

ARTIGO 102.º – (Auxílio do Estado)

1. Os pequenos e médios agricultores, individualmente ou agrupados em cooperativas, as cooperativas de trabalhadores agrícolas e as outras formas de exploração colectiva por trabalhadores têm direito ao auxílio do Estado.

2. O auxílio do Estado, segundo os esquemas da reforma agrária e do Plano, compreende, nomeadamente:

a) Concessão de crédito e assistência técnica;

b) Apoio de empresas públicas e de cooperativas de comercialização a montante e a jusante da produção;

c) Socialização dos riscos resultantes dos acidentes climatéricos e fitopatológicos imprevisíveis ou incontroláveis.

ARTIGO 103.º – (Ordenamento, reconversão agrária e preços)

O Estado promoverá uma política de ordenamento e de reconversão agrária, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país, e assegurará o escoamento dos produtos agrícolas no âmbito da orientação definida para as políticas agrícola e alimentar, fixando no início de cada campanha os respectivos preços de garantia.

ARTIGO 104.º – (Participação na reforma agrária)

Na definição e execução da reforma agrária, nomeadamente nos organismos por ela criados, deve ser assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, através das suas organizações próprias, bem como das cooperativas e outras formas de exploração colectiva por trabalhadores.”…

3. … “Realizar a reforma agrária;” era uma das “incumbências prioritárias do Estado”… assim o determinava o “ARTIGO 81.º”… da Lei Fundamental do País… a Constituição da República… ainda hoje o é… após a 7.ª Revisão de 12 de Agosto de 2005… leia-se… no agora… 31.3.2021… a Constituição em vigor:

“TÍTULO I – Princípios gerais

Artigo 80.º – (Princípios fundamentais)

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático; (…)

d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;

e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;

f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Artigo 81.º – (Incumbências prioritárias do Estado)

Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:

a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;

b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal; (…)

d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior; (…)

h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio;”

4. … Em que Constituição se inspiraram sucessivos governos… Presidente da República e demais instituições do Estado… para declarar/aceitar guerra à “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”?… para justificar a criação e ação de um “exército de ocupação e opressão” … superiormente comandado por Passos Esmeriz… a General promovido… que como guerra a assumiu/dirigiu… contra o PCP… os Sindicatos… as UCP.s… como o comprova o seu “DOCUMENTO DE DIFUSÃO INTERNA – (SINTESE ANALÍTICA DAS ACÇÕES DA GUARDA NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA)” de 2 de Abril de 1980?… logo de 2 de Abril… como se a vincar/sublinhar a não validação/aceitação da Constituição da República… a 2 de Abril de 1976 aprovada… aclamada… se pretendesse evidenciar…

5. … Não será tempo de refletir antes de confiar livre e democraticamente o nosso voto em partidos que há quase 47 anos nos mentem e enganam?… Baixar os braços… desistir… NUNCA!… menos ainda votar por desencanto em Partidos que… novos na formação… tresandam a passado… muito passado… alguns a fascismo puro… Reflita-se… afinal o que queremos para Portugal?… Estado de Direito Democrático… LIBERDADE… DEMOCRACIA AVANÇADA… ou Estado de Direita antidemocrática?…

E SE… APOIANDO/VOTANDO EM QUEM COERENTEMENTE TEM LUTADO/DEFENDIDO A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL… DENTRO DE 2 DIAS APROVADA/PROMULGADA HÁ 45 ANOS… DISSÉSSEMOS BEM ALTO: BASTA!… CUMPRA-SE A CONSTITUIÇÃO!… RETOME-SE O CAMINHO DE ABRIL!… PARA ISSO SE DERRUBOU O FASCISMO!...

5. Para onde vai o PS? Conferência de Imprensa 20.6.1977

PARTE 3 – A CONTRA REFORMA AGRÁRIA

CAPITULO V

A FAMIGERADA LEI BARRETO

1. CGTP-IN: <<LEI BARRETO>> UM PROJECTO DE REGRESSO AO PASSADO

Da responsabilidade do Secretariado da CGTP-IN o documento “O que é a Reforma Agrária”, de 11.7.1977, é sem dúvida um documento da maior importância para quem quiser compreender o real significado da famigerada “Lei Barreto” e o papel do PS, sob a direcção de Mário Soares, na destruição criminosa e anti-constitucional da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

Bem pode António Barreto, do alto da sua sapiente postura, vociferar e destilar o seu ódio visceral contra os comunistas, os sindicatos e as Unidades Colectivas de Produção Agrícola que o enfrentaram, desmascararam e derrotaram nas suas tentativas de convencer a opinião pública da bondade da sua famigerada lei e nas suas manobras divisionistas tentadas quer através das famosas desanexações forçadas, com o apoio da GNR, em prol da sua COLBA- Cooperativas Livres do Baixo Alentejo, quer das suas manhosas manipulações e vergonhosas chantagens no sentido de convencer os trabalhadores a aceitar a transformação das suas Unidades Colectivas de Produção em explorações do estado e pelo estado dirigidas, que ardilosamente designou de UECT.s – Unidades de Exploração Colectiva de Trabalhadores para fugir aquele que era realmente o seu objectivo, ou seja, a estatização de todas as terras na posse dos trabalhadores e a nomeação clientelar dos gestores das mesmas. Curiosamente, ou não, porque sem vergonha na cara, fazer exatamente aquilo de que ele e o estado maior do PS, acusavam mentirosamente o PCP e os Sindicatos. (ver Capítulo XIV de REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”)

Bem pode procurar, através das mentiras um milhão de vezes repetidas, cuidadosa e convenientemente propagandeadas pela subserviente comunicação social, com o apoio de poderosas fundações, e as repetidas citações das mesmas como absolutas e incontestadas verdades por alguns historiadores de pacotilha, tentar convencer a opinião pública que a sua criminosa “Lei Barreto” era uma boa lei. Uma lei democrática, que respeitava a letra e o espírito da Constituição da República, respeitadora dos direitos e interesses dos trabalhadores e dos pequenos e médios agricultores, cuja aplicação, iria libertar o Alentejo e Sul do Ribatejo da ameaça comunista, acabar com um estado dentro do estado, repor a legalidade e assegurar a sociedade da paz e abundância, pondo fim à política de miséria e fome existente nas UCP.s… enfim, a ladaínha mentirosa própria de quem, de má consciência, tudo faz para sacudir a água do capote e procurar apresentar-se como o salvador da democracia… o corajoso democrata que evitou a guerra civil… o cidadão impoluto sem o qual teríamos perdido a Liberdade…

A leitura das 35 páginas que constituem “O que é a Reforma Agrária” constituem uma excelente demonstração do real significado da famigerada lei que António Barreto tanto gosta de invocar e de que tanto se orgulha afirmando, com sobranceria e como se de facto irrefutável se tratasse, que se os comunistas tivesse aceite as suas propostas, isto é, se o PCP tivesse capitulado e tivesse aceite a reconstituição da propriedade latifundiária, o Alentejo seria hoje o melhor dos mundos…

Isto não se pode considerar apenas desonestidade política e intelectual… isto é um verdadeiro insulto à inteligência do Povo Português…

Mais cedo ou mais tarde a História os julgará. A ele António Barreto e a todos os que na sua esteira promoveram a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, condenando à morte lenta, um Povo-Uma Cultura-Uma Região… cometendo o “Alentejicídio”.

Porque os crimes políticos não prescrevem e não há juízes de serviço que os possam ilibar…

1.1. CRARA CONTRA <<LEI BARRETO>>

2. O PS E O DEBATE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

“LEI BARRETO”… “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte”… o debate na Assembleia da República… Julho de1977…

… consciente das ilegalidades e desmandos da sua acção destruidora… do desrespeito continuado do preceituado na então Lei de Todas as Leis… Lei Constitucional 6/75, de 26 Março… porque do Conselho da Revolução/MFA emanava… por todos aplaudida e firmada no acordo MFA-Partidos… do preceituado no Decreto-Lei 203-C-75, de 15.4.1975… que Medidas Económicas de Emergência aprovava… que há muito vinham sendo discutidas… por todos acordadas e aplaudidas… em cujo Anexo 3 encontram respaldo as chamadas “Leis da Reforma Agrária”… DL 406-/75, de 29.7, DL 407-A, de 30.7, DL 201/75 de 15.4… que com o seu empenho haviam sido elaboradas…negandotudo o que vinha assinando e afirmando sobre defesa da Revolução de Abril… Reforma Agrária… Direitos e Liberdades… respeito pela vontade dos Trabalhadores… respeito pela Constituição da República… entretanto aprovada… Desrespeitando mesmo os acordos firmados após o 25 de Novembro… Pacto Partidos-MFA… o Programa do seu Governo e do seu Partido… desrespeito que levaria mesmo à saída do próprio Ministro da Agricultura Lopes Cardoso… porque Socialista… defensor de uma Reforma Agrária diferente… mas Reforma Agrária… Mário Soares e outros dirigentes do Partido Socialista… manobrando em estreita colaboração com os setores spinolistas… organizados dentro e fora do País… em vez de prosseguir a regulamentação e aplicação das leis em vigor… com isso desarmar a ofensiva contra revolucionária em curso… sobretudo no Norte e Centro do País… decidiram atacar as chamadas “Leis da Reforma Agrária”… “Leis Gonçalvistas”… recorrendo às mais torpes mentiras e calúnias… convergindo com os discursos mais obscurantistas… trauliteiros e reacionários… terroristas… a incentivar violência e medos… ANTI-COMUNISTAS… com a apresentação da “Famigerada Lei Barreto”… dita “Lei de Bases da Reforma Agrária”…Lei manifestamente… comprovadamente… anti-Constitucional… apresentada e defendida… veementemente defendida… pela não menos famigerada dupla Barreto/Portas… com o apoio do CDS e PSD… todos santos protetores da CAP… absentistas… capitalistas agrários… agrários capitalistas… sabotadores… contra revolucionários… de todos os matizes e credos… dóceis instrumentos do plano maquievélico de Mário Soares/Spinolistas… procurando assim… a cobertura “legal” para o prosseguimento da entrega pela bárbara força e razão das armas… não pela pacífica força da razão… esta aos Trabalhadores assistia… das reservas ilegais… arbitrárias… desocupações sem fundamento… recurso sistemático à repressão… fomento de divisões… oportunismos… que caracterizaram a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”…

… leiam-se com atenção os extratos dos discursos proferidos na Assembleia da república por alguns dos mais destacados dirigentes do Partido Socialista e pelos dois principais executores do assassinato da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… consumado por Cavaco Silva/PSD com a sua “Lei do Latifúndio”… aprovada pela Aliança PSD/CDS a 20.8.1988… voltemos a Julho de 1977… ao debate da “Famigerada Lei Barreto”…

… afirmaram eles:

“O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto):
(…) . Não há dúvida nenhuma, e independentemente da utilização retórica que se poderá fazer de tal afirmação, a Reforma Agrária foi uma das principais conquistas da Revolução de Abril e um dos marcos mais importantes que a Constituição fixou.

(…) Arrancou a retoque de acções revolucionárias. Imbuída de uma intenção prioritariamente destrutiva das estruturas sociais e jurídicas, esqueceu todavia os demais aspectos, deixando-se vogar, em matéria de plano e de legislação, ao sabor da pressão anarquizante e receptiva a utilizações puramente partidárias.

(…)A propriedade foi transferida, em larga zona, para o património público. A posse da terra, em zona muito maior, passou a pertencer a organizações colectivas, nem sempre, pautadas por princípios de justiça, de liberdade e de eficiência. Mas constituindo no entanto uma das bases possíveis para a concretização do figurino democrático e socialista para que aponta inegavelmente a Constituição. (…). Acresce que quase tudo se passou praticamente a sul do Tejo.
Como se a Reforma Agrária não devesse abarcar também, embora, com vista à resolução de modo diferente de problemas diversos, o Norte, o Centro e o extremo Sul de Portugal.
Aplausos do PS, PSD e CDS.
(…) Em suma, a Reforma Agrária continua a ser no plano legislativo um amontoado de lacunas rodeando o núcleo fundamental que permite a tomada de terra aos anteriores possuidores. É evidente que se impunha legislar, (…) Só uma visão distorcida, propagada ao serviço de uma dominação totalitária do território nacional, poderia assim, manter o presente statu quo pré-constitucional e parcelar, alheio à visão global e construtiva de uma verdadeira Reforma Agrária.
(…) Cumpre, por outro lado, sublinhar que ao projecto da Reforma Agrária, como pilar fundamental da construção socialista, é essencial o reforço da colectivização, (…) O modelo pretendido enjeita o absentismo e privilegia os verdadeiros agricultores e trabalhadores agrícolas. (…) O que, de resto, não deixa de ser necessário reafirmar, na circunstância, dada a forma atentória das elementares regras de convivência democrática como em tantos casos ocorreu a primeira fase da reforma Agrária, nada propícia à consolidação das melhorias e conquistas pretendidas. (…)
Trata-se de responsabilizar o Governo pela gradual adequação da vida social e empresarial interna destas empresas ao projecto constitucional da democracia. A empresa cooperativa ou colectiva, porque é justamente cooperativa, ou colectiva, será chamada a integrar actividades humanas que ultrapassam a simples organização das tarefas produtivas quotidianas. Ao avançar neste sentido, as empresas agrícolas criadas ao abrigo da Reforma Agrária assumem um relevo superior e adquirem quase a dignidade de reais instituições da democracia portuguesa. Perante esta realidade, não poderá o Estado alhear-se do modo de funcionamento destas empresas, nem pode alhear-se da felicidade que, dia a dia, nelas se poderá fomentar ou destruir. Os homens serão livres de se organizar e de melhor prepararem a sua resposta colectiva ou cooperativa às necessidades e aos constrangimentos da própria natureza, e da estrutura produtiva; serão livres de imaginar as instituições e as organizações capazes de melhor se defenderem na escola, na saúde, nos transportes; serão livres de encontrar as formas mais adequadas de se enriquecerem material e socialmente; mas o Estado não pode deixar de proteger esses homens, e de os precaver contra qualquer tentativa de domínio e controlo por organismos que lhes são exteriores. A liberdade de opção processar-se-á, como em qualquer domínio num Estado de direito, dentro dos quadros da lei geral. Há quem pretenda subtrair ao Estado, e de certo modo subtrair à Nação, as empresas a criar em zona de intervenção da Reforma Agrária. Essas pretensões são tão deslocadas e ilógicas que não poderão ser aceites, e aos órgãos de Soberania competirá impedir que se criem ou fomentem estados paralelos; em Portugal. (…) A título de exemplo, posso mencionar o facto de que os defensores desses estados paralelos pretendem mesmo permitir às empresas colectivas adquirir de modo privado terras no mercado fundiário, e assim aumentar a sua propriedade privada, sem qualquer espécie de limites, nem sequer os 70 000 pontos para a empresa privada. Tal desejo é evidentemente recusado e de modo liminar (…)
Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, a definição de uma zona de intervenção, como método programático de intervenção na estrutura fundiária em região latifundiária, não divide o País, antes contribuirá para o unir. (…) Com efeito, garante-se a propriedade nas regiões onde predomina a pequena propriedade e o minifúndio. A fronteira da zona de intervenção, ao consagrar na lei um método de actuação diferente para as regiões que são diferentes, é uma fronteira que une e não separa. Ainda a fim de preservar a unidade nacional, e de a desenvolver, sem prejuízo obviamente da diversidade regional e da pluralidade de interesses, entende o Governo dispender todos os esforços necessários para criar no mundo rural um clima de diálogo e de concertação, actualmente inexistente. (…)
(…) A proletarização na agricultura é uma forma decadente da actividade humana numa sociedade rural. O funcionário de Estado na produção agrícola é uma forma decadente na actividade humana. O trabalho rural, como todo o trabalho, deve ser uma actividade e não uma tarefa. E a actividade humana tem que ter horizontes sociais, e culturais, para o que se exige uma simbiose entre trabalho e comunidade. (…)No actual momento histórico, quando cerca de 1300 000 ha foram expropriados e se encontram na posse útil de trabalhadores rurais, pequenos agricultores e camponeses sem terra; quando ainda faltam expropriar, nos quadros da lei em vigor ou nos quadros da lei actualmente proposta, entre 400 000 ha e 600 000 ha de terra neste momento tem grave significado, político, e cultural menosprezar a fórmula de associação livre de trabalhadores e de agricultores e vangloriar como sistema ideal a proletarização crescente de trabalhadores rurais e de agricultores. Promover a proletarização, qualquer que seja a qualidade do patrão (empresário capitalista, sindicato, partido político, ou o Estado), significa continuar a defender um modelo de agricultura degradada, um modelo de actividade decadente e desumana.
(…) É também esperar que a sociedade futura seja feita de proletários e de um patrão. E é tão mais grave a promoção da proletarização rural em Portugal, quanto a revolução democrática, a orientação socializante da nossa Constituição e a vontade expressa da maioria dos portugueses (que aponta para o socialismo, independentemente das várias vias consideradas), torna possível aproveitando vitórias e portas que a Revolução abriu, criar desde já na terra e nos campos experiências e modos de vida que desproletarizem o homem, que lhe dêem a possibilidade de adquirir a dignidade de homem inteiro. (…)assim se diz que o trabalhador rural, o camponês sem terra e até o pequeno proprietário, são ou tendem a ser proletários: que o objectivo e o desejo da sua vida é ter simplesmente um salário e um horário fixos, viverem afastados dos seus irmãos da aldeia, da sua comunidade, terem uma tarefa na terra, sem a ela estarem ligados. E assim se faz essa afirmação medonha, que consiste em dizer que o homem alentejano não quer terra, apenas deseja ter um salário, e um patrão; que não pretende nem sabe viver em cooperativa, em associação livre; nem deseja ser o próprio mestre a bordo da sua exploração, mesmo em terra da Nação. (…) Por que terá tido o 25 de Novembro, uma tão decisiva componente rural? Menos modelado pelo capitalismo, mais coeso, mais apegado a uma moral, o mundo rural não reagiu como uma classe, nem como um regime. Reagiu como uma civilização e como uma cultura.
Aplausos do PS e de PSD.
(…)
A fim de satisfazer as suas necessidades de segurança, os agricultores e os trabalhadores rurais querem ter a certeza que podem cultivar as terras que possuem ou de que usufruem. Este um dos grandes objectivos desta proposta de lei. É na procura desse objectivo que sempre se pensou e pensará a Reforma Agrária. A proletarização rural em sistema capitalista, seja este fascista ou democrático, é fonte de insegurança e mesmo de violência. Mas também em sistema socialista, qualquer que seja a sua via adoptada, a proletarização rural é fonte das mesmas insegurança e violência. E quando, a segurança se consegue em regime de promoção da proletarização, e seu custo é exagerado: a dignidade e a liberdade. A proletarização forçada remete a segurança, para a actividade sindical e partidária, ou para sistemas de clientela privada, o que é uma aposta na instabilidade e uma esperança num qualquer poder totalitário. (…) Como se sabe, propôs o Governo excluir as benfeitorias da pontuação e aumentar a pontuação das áreas de reserva de propriedade e de exploração de 50 000,pontos para 70 000. Ao mesmo tempo que se reduzia, no caso de senhorios absentistas, a pontuação actualmente em vigor (50000 pontos) para 35 000.
(…) A Constituição fala claramente de eliminação dos latifúndios e das grandes empresas capitalistas, ao mesmo tempo que indica uma actuação penalizadora do subaproveitamento e do abandono. Toda a filosofia e os princípios que informam a Constituição indicam que o figurino da sociedade portuguesa conterá em coexistência e concorrência os sectores público, privado e cooperativo. Ao sector privado pertencerão, na agricultura, pequenas e médias empresas agrícolas, sejam elas dirigidas por agricultores autónomos, sejam elas empresas capitalistas.
Uma empresa capitalista com 70 000 pontos, com escassos trabalhadores assalariados permanentes, não é uma empresa abrangida pelas determinações constitucionais. Pelo contrário, integra-se no espaço que a Constituição até protege, do sector privado e das pequenas e médias empresas. Permitir a subsistência de um sector privado, não lhe dando os meios necessários para o seu próprio desenvolvimento e prosperidade, significa de facto permitir-lhe a vida a prazo e asfixiá-lo. Tal era no nosso entender, o objectivo da legislação em vigor. (…) A aprovação desta lei
da Reforma Agrária e a sua aplicação não criarão, por si só, desemprego rural na zona de intervenção. (…) Acusar esta lei de causadora de desemprego é um acto irresponsável e demagógico, é uma tentativa de aproveitamento partidário e político de um dado estrutural da actual economia e da sociedade portuguesa. (…) Só a política relativamente generosa do Governo tem vindo a impedir que se tenham lançado no desemprego alguns milhares de trabalhadores actualmente ligados às unidades cooperativas de produção no Alentejo. Não podemos esquecer que, mesmo partindo do principio que tal situação é profundamente injusta e anti-humana, a maior parte destes trabalhadores era eventual e não trabalhava senão raramente mais do que 120 ou 140 dias por ano, e que todos eles foram transformados em trabalhadores permanentes com salário fixo ao ano. A constatação destes factos não implica uma opção política de não apoio a estes trabalhadores. (…)Têm alguns opositores desta proposta de lei vindo a desenvolver a sua contestação referindo essencialmente o facto de esta proposta de lei causar a inviabilidade e a falência da maior parte das cooperativas e das unidades colectivas de produção.
Este problema prende-se directa e imediatamente com a questão do emprego e do desemprego que eu acabei de mencionar. As empresas cooperativas e colectivas constituíram-se na base de antigas herdades privadas, ou na base de uma soma de herdades do mesmo tipo. Em tais unidades, imediatamente os trabalhadores eventuais e sazonais passaram dessa situação a trabalhadores permanentes, auferindo um salário fixo e mínimo para o mundo rural. A esta transformação de fundo não correspondeu nenhum investimento maciço como seria necessário, nem sobretudo corresponderam as mudanças necessárias em termos de padrões de cultivo e de métodos de trabalho. (…)Não entregar reservas, caso estas venham a pôr em causa a viabilidade económica de uma cooperativa, como é desejo de alguns, equivale pura e simplesmente a não dar reservas em praticamente nenhum caso. Não se pode, sem demagogia, criar uma excepção que na prática invalida a regra e o princípio. Todas as precauções serão tomadas para que, ao demarcar reservas, não venha agravar-se uma situação que é desde já catastrófica. Escolher-se-á o local mais indicado para a reserva, tentar-se-á chegar a um comum acordo entre o proprietário e os trabalhadores da cooperativa, procurar-se-ão fazer rapidamente projectos de investimento que permitam aumentar alguns postos de trabalho na unidade cooperativa; procurar-se-á compensar a demarcação de uma reserva com terras expropriáveis na vizinhança; dar-se-á um apoio à diversificação dos cultivos, em particular ao aumento da pecuária; zelar-se-á para que nalguns casos o reservatário possa, de livre vontade, arrendar as suas (terras à cooperativa; proceder-se-á à indemnização do valor da reserva naqueles casos em que o proprietário queira transmitir a sua exploração para a cooperativa. Finalmente, serão tomadas algumas precauções para que aos trabalhadores da cooperativa afectos aos solos ou aos terrenos que compõem a reserva lhes seja garantido o trabalho na futura exploração do reservatório, ou noutras terras expropriadas. Estas as medidas de política agrícola que o Governo entende tomar, a fim de permitir que as novas unidades de produção, das quais muito esperamos, e que a Constituição consagra como um dos elementos fundamentais da nova ordem económica, possam sobreviver, desenvolver-se e prosperar. (…) Desde que se iniciou a Reforma Agrária que o Alentejo e o Ribatejo merecem as honras da primeira página da agricultura portuguesa. (…)Estou consciente de tal facto, e só a pressão social e a pressão política, assim como os riscos enormes que a democracia correu no Alentejo, justificam que se tenha dado a esta região toda a importância que ela tem tido. (…)A política de regionalização e de descentralização que a Constituição contempla é explícita e será certamente um dos contributos para pôr termo a esta situação enviesada. E é intenção do Governo dedicar ao Norte, ao Centro e ao extremo Sul de Portugal as atenções, as preocupações e os esforços proporcionais à área, à população e ao produto dessas regiões. Ultrapassadas que estarão em breve as tensões que têm feito do Alentejo «o caso» da agricultura e da política portuguesas, uma grande parte dos nossos esforços deverá concentrar-se o apoio e no desenvolvimento da agricultura das regiões onde predomina largamente a pequena e média exploração agrícola. (…). Devo assegurar-lhes Srs. Deputados, de que no Ministério da Agricultura são múltiplos os projectos e os planos que consagrarão importantes realizações institucionais e económicas e que virão contemplar particularmente as regiões agrícolas que mencionei. (…) Esta proposta de lei é, todavia, ponto de partida desse esforço, sendo também o coroar da primeira fase do movimento de libertação da zona da Reforma Agrária. (…)
A cooperativa democrática, a associação livre e a pequena e média exploração serão o testemunho prático, que a democracia e as liberdades são superiores instrumentos de desenvolvimento, de trabalho e de felicidade. E provam, com vantagem, que o esforço comunitário e colectivo, a associação e a cooperação, são também superiores quadros de vida, em liberdade e em democracia.”

A ISTO CHAMA-SE UM VERDADEIRO HINO À MENTIRA, À CALÚNIA, À DEMAGOGIA… COMO A VIDA DEMONSTROU.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate nacional sobre as bases gerais da Reforma Agrária, (…) constitui um ponto decisivo da vida democrática deste, país. (…) o que está em causa é o futuro da agricultura portuguesa e a liberdade, e segurança de milhares de seres humanos que vivem no Alentejo nenhuma força política tem o direito de, se considerar indiferente à discussão em curso. Como sempre tomei nesta Assembleia uma posição favorável à política governamental no sector da agricultura, quando este, passou a ser dirigido pelo actual ministro, e como sempre também condenei os atropelos cometidos no Alentejo, em nome da Reforma Agrária e exortei os militantes do meu partido nessa área a prosseguirem na sua firme atitude de, combate à violência, ali praticada pelos comunistas, considero que a decisão que esta Assembleia irá tomar representa urna viragem decisiva nos rumos recentes da política nacional.
(…)A necessidade de transformações estruturais na agricultura sempre foi defendida em Portugal por todos os democratas. Estranhamente, a seguir ao 25 de Abril de 74, quando o PCP se, encontrava empenhado em orientar o processo, de descolonização, foram outras forças políticas, designadamente o meu partido, que tomaram a iniciativa de reclamar algumas medidas neste domínio. Tratava-se, como é óbvio, de pôr termo a situações de gritante injustiça no Sul e, de, definir formas de apoio efectivo aos agricultores do Norte, do Centro, do Algarve e das ilhas.

O PCP só avançou para o processo de Reforma Agrária quando considerou atingidos os seus objectivos em matéria de descolonização e a partir do momento em que entendeu que a Reforma Agrária, concebida em termos exclusivamente políticos, o numa perspectiva colectivista, poderia representar um instrumento táctico para a tomada do poder.

Não foi para melhorar a sorte dos camponeses e assalariados rurais alentejanos nem para transformar a agricultura portuguesa que o Partido Comunista Português desencadeou a partir de meados de 1975 o movimento das ocupações selvagens, foi para, por esse, meio, criar numa área do Pais um poder político de facto capaz de produzir efeito a nível global, em conjunção com a aliança nessa altura verificada entre, PCP e um sector das forças armadas.

Os arbítrios então praticados sobre pequenos e, médios proprietários, rendeiros ou seareiros, quadros técnicos e assalariados rurais, e que constituem um autêntico livro negro da violência dos comunistas no Alentejo, mereceram sempre da parte do Partido Socialista e outros democratas a mais firme oposição.

A própria concepção subjacente à atribuição de reservas – que na euforia daquela altura podiam nem sequer ter existido – deve-se à necessidade sentida pelos seus autores de prolongar artificialmente na zona de intervenção situações de conflito que a cada momento pudessem ser activadas politicamente, com vista a dar em seguida novos passos em frente no sentido da colectivização integral da terra, na zona de intervenção, primeiro, e noutros pontos do País, depois.

Se o PCP tivesse ganho a batalha política hoje o Alentejo e outras áreas do País teriam a sua agricultura a funcionar em kolkhozes e sovkhozes, controlados por funcionários do Estado e, do partido.

O facto de o PCP tem sido derrotado obriga o Estado democrático a que proceda sem demora à desmontagem final de estruturas cuja lógica só se justificava pelo Estado totalitário que pretendiam construir.

A proposta de lei de, bases gerais da Reforma Agrária, a avaliar pela reacção descontrolada do PCP neste debate, vai nessa direcção, e atingirá tal objectivo se, merecer a concordância da Câmara. Lei que patenteia claramente os antagonismos radicais entre o socialismo democrático e o comunismo, entre a democracia e o totalitarismo, ela representa, uma concretização positiva e aberta dos princípios constitucionais e democráticos em matéria, de Reforma Agrária, designadamente os do associativismo livre e do cooperativismo.

Tem, além disso, o mérito de pôr termo, ao latifúndio sindical ao sindicalismo, latifundiário dos comunistas no Alentejo.

Com efeito, não poderá ser tolerada por mais um minuto a situação que ali se vive nas chamadas unidades colectivas de produção.

Ninguém sabe definir, a começar pelo próprio PCP e, pelos seus dirigentes, o que é uma unidade colectiva de produção, mas os Portugueses sabem, pela descrição do que aí se passa, que as unidades colectivas de produção são autênticas propriedades privadas de um partido, agindo por via de um sindicato, o qual funciona como autêntico empresário, como monopolizador da colocação de, mão-de-obra, empregando e despedindo por motivos políticos, e controlando uma clientela que foi obrigada, a cair-lhe nas mãos, o que representa em termos sociais e políticos uma aberração monstruosa no Portugal democrático dos nossos dias.

Aplausos do PS.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): – Exacto!

O Orador: – Se se acabou com os latifundiários neste país temos por coerência que acabar com o último. A proposta do Governo duplamente fundista, põe fim ao último tipo de latifundiário alentejano, o comunismo latifundiário … e irá devolver as terras nacionais a pequenos e médios agricultores e a assalariados rurais, para as explorarem individualmente ou em cooperativas livres, acabando de uma vez por todas com as herdades majestáticas que o PCP erigiu, recorrendo à concentração sistemática de vários latifúndios.

Vozes do PS: – Muito bem!

O Orador: – O Alentejo deixará de ser um Estado dentro do Estado – a Bulgária de Portugal, como lhe chamei- com empresas técnicas e financeiramente falidas, artificialmente suportadas por um crédito que se destina predominantemente a pagar salários. O Estado democrático não contribuirá mais para sustentar e subsidiar a clientela de um partido com dinheiros públicos.

Vozes do PS: – Muito bem!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): – Clientela parasitária!

O Orador: – A agitação proposta é possível graças à resistência que no Alentejo tem sido travada por milhares de rendeiros, seareiros, pequenos e médios agricultores, técnicos e assalariados rurais, entre os quais avultam os socialistas, e que têm sofrido toda a espécie de pressões, violências, represálias e sanções, em virtude do seu empenhamento na consolidação do movimento cooperativo, só após o 25 de Novembro esta população, que não aceita o controlo partidário da sua região, passou a contar com o apoio efectivo das forças de segurança, a quem é justo elogiar a maneira ponderada como têm desempenhado a sua missão numa área particularmente difícil, apoiando com patriotismo e sentido do dever o restabelecimento, da democracia e a exigência do cumprimento das normas, legais e constitucionais por parte de rendeiros, pequenos e médios agricultores e trabalhadores das cooperativas democráticas.

O Orador: – A resposta a com que o PCP tem atacado esta proposta de, lei, a campanha caluniosa que desencadeou em todo o País contra o Ministro António Barreto, a forma como tem participado neste debate, só demonstraram que o PCP se encontra nas maiores dificuldades para discutir a questão da Reforma Agrária e a sua situação antidemocrática no Alentejo.

Vozes do PS: – Muito bem!

O Orador: – A recusa em participar num debate na RTP por parte das unidades colectivas de produção e dos sindicatos agrícolas controlados pelo PCP coloca os comunistas em pé de igualdade com os dirigentes extremistas da CAP.
Vozes do PS: – Muito bem!
O Orador: – Ambos não aceitam o diálogo e receiam o esclarecimento das suas posições perante a opinião pública. Aliás, o PCP tudo fez para que este debate não tivesse lugar na Assembleia, para que se mantivessem em vigor as leis gonçalvistas, para que fosse conservado um statu quo que lhe é favorável. O Dr. Álvaro Cunhal disse que se aliaria ao diabo para impedir a aprovação desta lei. Sem querer indagar quem está na disposição de lhe vestir a pele, do que não resta qualquer dúvida é de que o PCP, nos últimos dias e aproveitando a conjuntura, pretendeu envolver outras forças numa aproximação de que o resultado prático fosse a impossibilidade de fazer aprovar as novas bases gerais da Reforma Agrária. E embora o PCP, por falta de um claro apoio de massas nesta matéria, sobretudo no Alentejo, não tivesse conseguido ser capaz de desencadear a campanha com a amplitude que prometera, o que constitui uma manifesta prova da sua fraqueza, afirma agora que a irá adiar e que porá todas as dificuldades ao cumprimento da lei. Se tal declaração for algo mais do que uma mera sublimação para efeito interno, e vier a revestir proporções e métodos ilegais e contrários à Constituição, consideraremos tal facto decisivo quanto à inadequação do PCP ao regime democrático e constitucional e o País será forçado a tirar daí as necessárias consequências.
Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este assunto não diz apenas respeito ao Alentejo ou ao Partido Socialista. Diz respeito a todo o País e à democracia portuguesa. O que está em causa é a continuidade da hegemonia antidemocrática de uma força partidária sobre uma vasta região e sobre milhares de portugueses.
Vozes do PS: – Muito bem!

O Orador: – Não há motivos técnicos, divergências de especialidade, ou artifícios políticos que justifiquem a falta de apoio a este diploma. Muito para além da Reforma Agrária, está em causa uma questão política de dimensão nacional. Votar contra esta lei é votar com o PCP e afirmar claramente que não se deseja, na prática, pôr fim a um estado de coisas no Alentejo. Abster-se na votação desta lei é dizer que se é indiferente à sorte dos alentejanos e ao futuro democrático dessa região, é ser alheio à maior derrota política do PCP após o 25 de Novembro.
Vozes do PS: – Muito bem!
O Orador: – Este debate demarcou perante o País as posições em confronto – o País inteiro percebeu que esta a hora de completar a democratização do Alentejo. Nenhum democrata lhe poderá ser indiferente ou hostil, pois a não aprovação rápida de qualquer diploma acarretada uma situação socialmente injusta e politicamente errada para a qual o Sr. Presidente da República chamou a atenção desta Assembleia e do País em 25 de Abril. A dupla democratização de Portugal contra o fascismo e contra o gonçalvismo passa por esta lei.

Um PCP que olha o campo e a terra com a incompreensão e a agressividade da pequena burguesia das cidades não poderá (tolerar uma Lei que, para além de representar a vitória do mundo rural e o triunfo do poder da província sobre o tradicional poder das cidades, atinge duramente a sua própria clientela, sustentada pelo fanatismo, pela ignorância, pelo ódio e até pelos dinheiros públicos.

Não é de admirar que assim aconteça. De estranhar seria que o PS, força política democrática consequente, para cumprimento do seu programa e da Constituição e por fidelidade ao sacrifício silencioso, à luta corajosa e ao heroísmo anónimo dos seus militantes alentejanos, não pretendesse pôr-lhe um fim. A aprovação desta lei, que permitirá produzir efeitos no novo ano agrícola, será uma vitória do regime democrático e da Constituição. Será afaria um acto de dignificação desta Assembleia perante o País e o testemunho da nossa gratidão ao combate dos trabalhadores alentejanos contra todas as formas de opressão, de insegurança, de violência e de injustiça.
Vozes do PS: – Muito bem!

O Orador: – Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista tem repetidamente afirmado que não possui o monopólio da luta contra o gonçalvismo e que não lhe coube nem cabe o exclusivo do restabelecimento da democracia em Portugal. A aprovação de lei das bases gerais da Reforma Agrária é uma das últimas etapas dessa luta e reveste-se por isso de elevado sentido democrático e patriótico. Desejaríamos poder afirmar no futuro que não nos coube o monopólio da libertação do Alentejo.”

Carlos Portas – Secretário de Estado da Estruturação Agrária

(…) Na zona de intervenção há, grosso modo, 210 mil trabalhadoras do sector primário, destes trabalhadores trabalham na área expropriada ou ocupada cerca de 40 mil (e não 100 mil conforme afirmou um deputado desta Assembleia, da bancada do PCP Dinis Miranda, numa altura em que se pretendia inculcar a ideia de que a Reforma Agrária era uma varinha de condão para resolver o problema do desemprego), sendo a percentagem de área nesta situação da ordem dos 33 %.

(…) Referiu-se, num comício realizado no passado fim-de-semana no Alentejo, que esta proposta de lei da Reforma Agrária iria levar cerca de 30 000 trabalhadores para o desemprego – 30 000 trabalhadores é, neste momento, o excesso de mão-de-obra, aquilo que efectivamente existe, como subemprego,”

… não foram discursos proferidos por fascistas… não. … foram discursos de democratas… que aplaudiram o 25 de Abril de 1974 e o MFA… enquanto golpe militar anti-fascista que derrubou a ditadura… mas que em momento algum acompanharam de corpo e alma o Povo que, saindo à Rua… o golpe vitorioso iria transformar… pacificamente… em DEMOCRACIA AVANÇADA… A CAMINHO DO SOCIALISMO… em Revolução de Abril… dos Cravos Vermelhos… que todos se apressaram a pôr ao peito… alguns para melhor a trair… como hoje… só não vê quem não quer ver…

… discursos assentes em maquiavélicas mentiras… promessas de felicidade e bem estar… garante do “socialismo em liberdade”… “de rosto humano”… apresentadas em contraponto com o “socialismo de miséria” que caracterizaria a situação nas UCP.s… mentiras… calúnias… alarmistas… terroristas… ardilosamente construídas para enganar o pacífico e trabalhador Povo do Centro e Norte… o rural em particular… porque desinformado… há muito alimentado pelos discursos da fé anti-comunista… esses sim… propalados durante os 48 anos de ditadura fascista… discursos que credibilizavam as campanhas anti-comunistas… alimentavam caciquismos trauliteiros… discursos de quem sabia os efeitos devastadores que, no plano eleitoral, poderiam ter para o reforço e credibilização dos Partidos de direita e extrema direita… PSD-CDS… não hesitando em prosseguir a sua política de terror, destruição e morte… que vinham praticando já… desde o VIº Governo Provisório… apesar dos efeitos bem visíveis e notórios nos resultados das eleições para a Assembleia da República a 25 de Abril 1976 e autárquicas de Dezembro de 1976, onde o Povo da Zona de Intervenção da Reforma Agrária… Alentejo e Sul do Ribatejo, mostrou, democraticamente, nas urnas, a sua condenação à “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” penalizando o Partido Socialista e elevando de eleição para eleição a sua votação no Partido Comunista Português, o único que defendia e respeitava a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… mas antes… “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte”… em alianças espúrias com a direita… confortáveis negociatas no “Bloco Central de Interesses”… empenhados na contra revolução… que DEMOCRACIA AVANÇADA… SOCIALISMO… POLÍTICAS DEMOCRÁTICAS DE ESQUERDA… PATRIÓTICAS… AO SERVIÇO DA INDEPENDÊNCIA E DA SOBERANIA NACIONAIS… CONSAGRADAS… AINDA NO AGORA POSSÍVEIS… NA CONSTITUIÇÃO DE ABRIL.

… ONTEM COMO HOJE…

ACORDAI TRABALHADORES… ACORDAI POVO DE ABRIL

3. vozes socialistas contra LEI BARRETO

“Lei Barreto”… Vozes Socialistas a denunciaram… porque Socialistas eram… às vozes Comunistas se juntaram… em Julho de 1977… na Assembleia da República… para denunciar… condenar… a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… pelo Governo Mário Soares apresentada… pelo seu “Estado Maior” defendida…

1. … injusto seria não lembrar e deixar de reconhecer quem… no Grupo Parlamentar do PS… não hesitou em assumir corajosamente a rutura com as opções de alinhamento à direita de Mário Soares e principais dirigentes do PS… convergindo com os Comunistas na denúncia e combate à “Famigerada Lei Barreto”… assumindo a defesa da Reforma Agrária… pelas mãos dos trabalhadores iniciada… que da terra assumido posse pacificamente haviam tomado… em defesa da Jovem Democracia de Abril… contra a sabotagem… os incultos… os feudos dominantes… causa de atraso… miséria… subdesenvolvimento… que em florescentes e inovadoras Unidades Coletivas de Produção haviam organizado… para melhor assegurar o emprego a quem dele carecia… colocando-a ao serviço de toda a Comunidade Rural a que pertenciam… ao serviço da Pátria de Abril… da sua independência e soberania agro-alimentar…

2. … pelo teor das suas afirmações refiro os Deputados Socialistas Braz Pinto e Lopes Cardoso… que a sua voz fizeram ouvir… convergindo com as vozes do Grupo Parlamentar do PCP… com estes votando contra a “Lei Barreto”… “Lei Barreto”… o escancarar portas à “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… assassínio premeditado… friamente executado… por Cavaco Silva/PSD-CDS… ultimado… com Lei do Latifúndio… em 1988 aprovada… a cada um/uma de olhar à sua volta e ver o que ficou de tanta promessa… tanta demagogia… tanta mentira… tanta falsidade…

3. …

“O Sr. Brás Pinto (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nascido numa família de pequenos proprietários da Beira, exerci a minha profissão de técnico agrícola, durante 10 anos no Minho, acabando por vir trabalhar para o Alentejo, onde a Revolução de 25 de Abril me veio encontrar, havia 5 anos. Em duas facetas encontrei a mais vil exploração do homem. Por um lado, salários de mísera, que, se o era, mais aviltante ficava, pelo contraste com fausto e a grandeza de patrões que feudalisticamente exibiam seus ouros perante os famélicos. (…)Neste quadro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, me encontrava aquando do 25 de Abril, e tal me empenhei na Revolução que já em fins de 1974, começava a planear a constituição de uma cooperativa de trabalhadores, quando todos os jornais enchiam as suas páginas com a Estrela Vermelha, desconhecendo mil outras experiências sem paternidade partidária que nasciam por esse Alentejo fora e que, passo a passo, pressionavam o aparecimento de uma lei da Reforma Agrária. (…) A lei n.º 406-A/75 foi, para os projectos cooperativistas que na minha cabeça se tinham formado, luz verde. Constituiu-se a cooperativa e, posso dizer, sou um dos únicos, para não dizer o único, técnico agrícola do meu Partido que se integrou, como sócio, numa cooperativa de trabalhadores agrícolas. Estudada a lei, reconheci-lhe alguns defeitos, mas encontrei que ela possibilitava plenamente a alteração das estruturas agrárias do Alentejo e proporcionava a inversão das relações de produção que acabasse, de vez, com a feudal e despersonalizante agricultura latifundiária. De tal forma assim era que, quebradas as algemas, a alma alentejana ressuscitou e a lembrança de lutas passadas impulsionou o povo ao aceleramento de um processo que uma lei sancionava. (…)De campanha em campanha, eis-me Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta Assembleia da República por vontade do povo português que ouviu da minha boca a defesa intransigente da Reforma Agrária e o ataque frontal ao latifúndio e ao capitalismo. Hoje sinto-me no difícil papel de apreciar o projecto de lei apresentado pelo Governo a esta Assembleia, sobre a designação de bases gerais da Reforma Agrária. Esta lei tem, em fundo, uma mudança radical de filosofia política. Prosseguindo com uma perspectiva antilatifundiária, abandona a faceta anticapitalista da 406-A/75.

Justificando esta afirmação, direi que aumenta a pontuação das reservas; diminui a pontuação do hectare, dado que não valoriza as benfeitorias; admite majorações que, acumulando-se, podem proporcionar 161 000 pontos e atribui reservas às sociedades agrícolas. (…) Porém, e dado que no artigo 32.º, n.º 5, se prevê que o reservatário empregue o todo ou .parte dos trabalhadores permanentes na respectiva área em 1 de Janeiro de 1975, se o Ministro da Agricultura assim o entender, outras apreensões vêm ao meu espírito. Sem tradição de posse da terra, toda a vida mendigando uns dias de trabalho, foi no 25 de Abriu, sonho do Alentejo, o pleno emprego. (…)Necessário se tornaria fazer planos de reconversão e diversificação cultural, introduzir «novas culturas, tendo em conta o calendário de ocupação de mão-de-obra, ou para outras acções com vista a mudar a situação e conseguir consolidar a conquista do pleno emprego que pela primeira vez o assalariado rural experimentava. Esta lei, agora apresentada, aumenta as áreas de terra privada com simples recomendação de emprego de mão-de-obra colocada numa data em que continuava a persistir o desemprego, provocado por um absentismo mascarado nas mais diversas roupagens. Nesta constatação sinto-me apreensivo com o espectro de desemprego que vem retirar, dentro da zona da Reforma Agrária, a maior conquista alcançada pelo trabalhador rural. Ainda confrontando a citada alínea do artigo 32.º e o Plano a Médio Prazo, que, a p. 164, referindo-se expressamente à política de emprego, cita a manutenção do emprego actualmente existente na agricultura, aumentando, no entanto, o nível de produtividade da terra e, por conseguinte, reduzindo o subemprego actualmente existente (desemprego potência); tenho a noção de existir uma completa inconciliação entre estes dois pressupostos. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também são preocupantes as n.ºs 3 e 4 do referido artigo 32.º, estabelecendo, como princípio, que as reservas abranjam os mais recentes investimentos dos ex-proprietários e que, caso haja casa de habitação, ela seja contígua ou circundante desta. É que a grande maioria dos últimos investimentos feitas na agricultura alentejana, foram-no à custa dos dinheiros públicos da ex-Junta de Colonização Interna ou da banca, alguns ainda em dívida e outros atribuídos a fundo perdido. Numa lei proposta pelo Governo do Partido Socialista como poderemos permitir que investimentos realizados com os dinheiros do erário público, e, portanto, património nacional, possam voltar a reverter para um único indivíduo? Isto para além de pensarmos que das propriedades expropriadas entregaremos toda a carne aos reservatórios e os ossos limpos aos trabalhadores. Para maior sarcasmo ainda havemos de ouvir vozes da direita tentando comparar a rapidez de recuperação económica entre estes beneficiados reservatórios, detentores de todas as benfeitorias recentes, e, portanto, menos derivadas, e as organizações dos trabalhadores que, recebendo os restos, ficam ou com a terra nua ou com benfeitorias envelhecidas, desvalorizadas e com necessidade de rápidas conservações, reparações e beneficiações com o consequente volume de investimento. Por outro lado, se houver uma casa de habitação – e muitos são os casos dentro da zona às Reforma Agrária em que esta é central em relação a todas as instalações agrícolas e a algumas das melhores benfeitorias -, pergunto-me como vão substituir as explorações dos trabalhadores sem os assentos de lavoura ou com pesadíssimos encargos de amortização e juros de capitais, necessários para novas instalações? Perigoso também será pensar que os assentos de lavoura deverão ser repartidos, pois a partilha de bens sociais, como a electricidade, água, esgotos ou simplesmente oficinas, secadores e outros equipamentos auxiliares, entre duas administrações que, devido a conflitos recentes, mantêm recalcamentos ou rancores, é difícil e defeituosa. Ou provocará conflitos constantes ou fará ressuscitar, à custa de manobras em que a direita é tão hábil, antigos paternalismos, acabando com uma evolução de mentalidade tanto mais lenta quanto maior for o período de dominação capitalista.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Legislar sobre conceitos que vão contra o direito estabelecido de propriedade é difícil e cria, por vezes, situações de aparente injustiça. Tal era o facto da contagem das benfeitorias na pontuação das propriedades sujeitas a expropriação. O actual projecto procura remediar uma aparente injustiça, mas fá-lo tentando abranger todos os casos pontuais e, quando em legislação deste tipo se tenta fazer uma destas acções cai-se em arbitrariedades, às vezes bem mais gritantes que a própria injustiça admitida à partida. Se não fosse, talvez, um secreto desejo de, diminuindo a pontuação por hectare, aumentar a referva concedida, entendo que o prémio àqueles que tinham investido se viria a contemplar por via da indemnização, pois esta seria tanto maior quanto maiores os valores expropriados. Esta análise é extensiva às majorações que estabelecem arbitrariedades e, por vezes, situações caricatas, como o caso de uma família com quatro membros em que a mãe se encontra grávida. Seria benéfico adiar a atribuição da reserva ou acelerar o parto, pois o quinto membro conquistaria para o agregado familiar uma majoração de 80 %. Porém, neste caso das majorações, fico perplexo quando na alínea f) do artigo 26.º se consagra o direito de reserva, majorando-o às sociedades agrícolas. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuo a subscrever inteiramente o programa do meu partido, ideário pelo qual sempre me tenho guiado e que a p. 12, quando aborda o problema da Reforma Agrária e latifúndio diz, «dado que as grandes sociedades agrícolas se constituíram em consequência da deturpação de uma política de cunho social, que acabou por levar apenas à transferência das propriedades do clero e da aristocracia para a grande burguesia, nova classe que ascendia ao Poder, estas serão nacionalizadas». A terminar estas minhas considerações não me poderei esquecer de outras zonas do País onde trabalhei e onde o absentismo se manifesta através de arrendamentos injustos e motivadores de uma desenfreada exploração de pequenos agricultores autónomos. Nestas zonas, frequente era ver que, através do arrendamento, o proprietário ia conseguindo benfeitorias feitas pelos rendeiros e através do despedimento ia beneficiando do aumento da renda que essas mesmas benfeitorias lhe proporcionavam. Estes factos conduziram à consciencialização, por parte dos rendeiros, da exploração que estavam a sofrer e a uma resistência passiva. Não faziam benfeitorias e exploravam ao máximo as potencialidades existentes. Assim podemos verificar como prédios agrícolas do Centro e Norte se encontram em perfeito estado de abandono por falta de benfeitorias dos proprietários e resistência passiva dos rendeiros. Essa a razão pela qual defendo o contrato escrito com apoio estatal gratuito a indemnização, em qualquer caso, das benfeitorias feitas pelo rendeiro e prazo alargado de renda para qualquer tipo de arrendamento, tal como consigna a actual legislação. Estes objectivos não são contemplados no actual projecto de lei e pergunto-me se os pequeníssimos agricultores do Centro e Norte não têm directo ao cumprimento do artigo 101.º da Constituição, que lhes diz respeito. Que diferença de preocupações existe neste projecto quando se acautelam os interesses dos médios agricultores, segundo a designação do MAP, provenientes da atribuição das reservas e os dos pequeníssimos agricultores do Centro e Norte que investiram na propriedade alheia o seu suor, e não os dinheiros da Junta de Colonização Interna, aos quais não tinham acesso! Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo é curto e é forçoso que termine as minhas considerações. Tenho consciência, por experiência vivida, das diferenças entre os pequenos proprietários do Norte do País e os médios proprietários (é assim a apresentação feita pelo MAP) agora errados com as reservas atribuídas por este projecto. Tenho consciência, por experiência vívida, da inviabilidade económica e social que a aplicação deste projecto vai criar à maior parte das UCP’s e cooperativas, a começar pela minha. Tenho consciência da responsabilidade assumida perante o povo português que me elegeu e acreditou na luta prometida pela consolidação da Reforma Agrária. Tenho consciência de que, no cumprimento integral da Constituição, norteada pelo programa do meu partido, que não renego, conseguiremos «assegurar a transição para o socialismo, mediante a criação de condições, para o exercício democrático do Poder, pelas classes trabalhadoras» (Artigo 2.º da Constituição). Tenho consciência da responsabilidade que assumi perante os meus camaradas trabalhadores da minha Cooperativa, que comigo acreditaram na «transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, como primeiro passo para a criação de novas relações de produção na agricultura» (Constituição, artigo 96.º). Como técnico agrícola socialista, tenho consciência da opção profunda que fiz ao aderir de alma e coração ao cooperativismo, como forma de realização dos objectivos da Reforma Agrária. Sei que é difícil à direita perder os privilégios, conservados em 48 anos de ditadura. Sei que o capitalismo nacional tenta aprisionar o meu partido a soluções que, lentamente, o desviam da sua vocação. Sei que cedências aos partidos de direita que, como o CDS, se apressaram no início desta legislatura a propor a suspensão da aplicação das leis da Reforma Agrária, só conduziam a mais cedências e à recuperação de uma política que só a direita sabe, habilmente, prantear. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em consciência, no respeito pela Constituição em obediência ao mandato que recebi do povo português e no cumprimento de um programa que subscrevi e subscrevo, irei votar contra esta proposta de lei.”

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“O Sr. Lopes Cardoso (PS): – Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 79/I – Bases Gerais da Reforma Agrária, há-de ser apreciada tendo em conta o quadro constitucional em que obrigatoriamente se deverá inscrever e a realidade concreta à qual se aplicarão os instrumentos legislativos de que essa proposta pretende traçar as linhas essenciais. Tendo em conta o quadro constitucional, porque a Constituição da República não se limita a enunciar o princípio de uma Reforma Agrária. Define desde logo, não só os seus objectivos, mas também o seu conteúdo. Tendo em conta a realidade concreta, porque se não podem ignorar as profundas transformações verificadas na zona de intervenção.

A Reforma Agrária é (será), diz-nos o artigo 96º da Constituição, um dos «instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista». Instrumento que – cito -, permitindo «a

transformação das estruturas fundiárias)» e a «transferência da posse útil da terra e dos meios de produção […] para aqueles que a trabalham», constituirá um primeiro «passo para a criação de novas relações de produção na agricultura». Reforma Agrária, portanto, cujo conteúdo socialista, cujo carácter de instrumento de transformação das relações de produção, é expressamente apontado. Sem ambiguidades e sem equívocos. E nem poderia deixar de o ser, se não esquecermos – o que cada dia parece acontecer com maior frequência – que Portugal é – assim o reza o artigo 1.° da Constituição – «uma República soberana […] empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes», que «a República Portuguesa – di-lo o artigo 2.° – é um Estado democrático […] que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras». E nem poderia deixar de o ser porque, tal como se escrevia na proposta de «Política económica de transição», publicada pelo Partido Socialista em Agosto de 1975, as medidas de reforma agrária no quadro de uma política de transição para o socialismo não podem «visar apenas a modernização da agricultura, têm que conciliar dois objectivos essenciais: criar as condições estruturais necessárias ao seu progresso e lançar as bases indispensáveis para o estabelecimento de novas relações de produção nos campos». Em que medida as Bases Gerais da Reforma Agrária, submetidas à apreciação desta Assembleia, definem um quadro que permita antever a realização desses objectivos, eis o que nos deve preocupar neste momento. Não – ou não só – porque esses objectivos estejam – e estão – inscritos no Programa do Partido Socialista: não porque esses objectivos tenham sido reafirmados – e foram-no – no «Programa económico de transição» e nos manifestos eleitorais de Abril de 1976 do Partido Socialista; não porque esses objectivos façam parte – e fazem-no – do Programa de Governo. Mas por uma razão que sobreleva em importância todas as outras: pela razão simples de que a Constituição os consagrou. A legislação em vigor foi, desde a sua promulgação, alvo de criticas que revestiram dois aspectos essenciais críticas ao que nela se dispõe em matéria de reestruturação fundiária: críticas ao seu carácter incompleto, já que, limitando-se a definir um quadro estrutural, omitia aspectos complementares que, enquadrando as medidas de expropriação e nacionalização num conjunto mais vasto, concluíssem um plano coerente de desenvolvimento agrícola. Assumindo ambas as críticas, mas preocupado essencialmente com os aspectos fundiários, preocupado essencialmente com aquilo que a legislação actual punha em causa, os interesses e o poder económico, social e político das suas bases eleitorais, mas coerente também com as suas posições – verdade se diga -, o CDS viria em Outubro último a propor a esta Assembleia a suspensão dos Decretos n.º 406-A/75 e 407-A/75. O Partido Socialista coerente então com as atitudes que anteriormente assumira opôs-se a essa suspensão porque, citamos, considerava esses decretos como «na prática instrumentos capazes de realizar a Reforma Agrária que o povo português aprovou, e bem, na Constituição, através dos seus representantes livremente escolhidos». Para o Partido Socialista o problema fundamental era o carácter fragmentário e parcelar da legislação existente e isso mesmo ficou expresso no parecer da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, então aprovado pelos Deputados socialistas. O que importava não era alterar o regime fundiário estabelecido por aqueles decretos mas leva-los à prática no respeito pela legalidade democrática, assegurar a participação autêntica e liberta de quaisquer tutelas dos trabalhadores na gestão das novas unidades de produção, completá-los com um conjunto de medidas integradas num plano global de desenvolvimento agrícola. Assim sendo, era de esperar que, no mínimo, as Bases Gerais da Reforma Agrária, agora apresentadas à Assembleia da República, não pecassem pelo mesmo defeito: serem essencialmente um projecto de reestruturação fundiária e não um conjunto integrado de medidas que, assentando nessa reestruturação, dessem corpo a um plano coerente de desenvolvimento da agricultura. A simples leitura da proposta de lei mostra que se esse era um dos defeitos dos Decretos n.ºs 406-A/75 e 407-A/75, dele se não livra a actual proposta de lei. Dos setenta e cinco artigos que a constituem, cinquenta e cinco referem-se a problemas fundiários Os vinte artigos que restam, e que deveriam abordar o quadro complementar, cuja ausência tanto se criticou, não passam, na sua quase totalidade, de um mero enunciado programático, de um vago enumerar de propósitos. Disso é exemplo grandemente o artigo 19.°, graças ao qual ficamos a saber – em tudo e por tudo – que «poderá ser criado um instituto especial de seguro agrícola»! Do mesmo modo quanto ao regime do uso da terra, é-nos dito que ele será imperativo para os prédios expropriados (artigo 4.º), mas permanecemos na ignorância dos princípios fundamentais a que esse regime deverá obedecer. O artigo 74.° remete a sua definição para regulamentação futura como se de um problema de regulamentação se tratasse. Para o futuro fica remetida também a definição dos princípios reguladores das várias formas de empresa agrícola. Princípios que deveriam enunciar as condições necessárias a uma real democratização da Reforma Agrária, à criação de empresas participadas e geridas pelos trabalhadores, ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas agrícolas. Mas nem tudo é vago nos escassos vinte artigos que não abordam os problemas fundiários. Só que, quando do vago, do programático, se passa a disposições concretas, se ignora o espírito e a letra da Constituição.

Dois exemplos apenas, que para mais nos não sobra o tempo: Quando no artigo 4.° se determina que o regime do uso da terra (regime que, como disse, a lei nos não deixa sequer antever o que seja) será imperativo para as terras expropriadas (por consequência para as unidades de produção, cooperativas colectivas ou individuais, que nelas venham a ser instaladas) e se concede ao Estado o direito de «resolver unilateralmente o contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um prédio expropriado», quando esse regime for infringido, não se está apenas a instituir um mecanismo que Submete uma das partes ao livre arbítrio do Estado, está-se também a consagrar a mais absoluta intervenção estatal na gestão das empresas que venham a nascer da Reforma Agrária;

quando no ‘artigo 16.° se incluem, indiscriminadamente, todas as empresas agrícolas no grupo dos beneficiários eventuais de medidas incentívadoras, está-se a contrariar expressamente o artigo 84.° da Constituição, que obriga à definição de benefícios fiscais e financeiros, bem como de condições preferenciais de credito e auxílio técnico para as cooperativas.

Mas sendo a proposta de lei, fundamentalmente, um projecto de restruturação fundiária, qual o seu significado? Em que medida respeita o espírito e a letra da Constituição? Em que medida tem em conta a nova realidade criada na zona de intervenção após a revolução de Abril? Neste aspecto, a primeira alteração introduzida ao regime vigente -que ainda há bem pouco se considerava como instrumento eficaz para a realização da Reforma Agrária – é, sem dúvida, o alargamento da pontuação de 50000 para 70000 pontos. Alargamento «cujo verdadeiro significado permanece envolto nas brumas de um articulado impreciso. Quando se fala hoje de 70000 (pontos de que é que se fala na realidade? Que os 70000 pontos a que a proposta de lei se refere não têm o mesmo significado que os 70000 pontos segundo a lei actual é por demais evidente, uma vez que desde logo se anuncia que no seu cálculo serão seguidos critérios diferentes (dele se excluindo, por exemplo, as benfeitorias). Só que não é possível conhecer o seu verdadeiro sentido e, por ‘isso, no artigo 29.° se diz tão-só que a pontuação será fixada «tendo em ‘atenção o rendimento fundiário com base no cadastro actualizado da propriedade rústica». Ora afirmar que a pontuação será fixada tendo em atenção o rendimento fundiário è pouco. É muito pouco, O que significa ter em atenção? Será a pontuação proporcional ao rendimento fundiário? E sendo-o, sê-lo-á directamente? Sê-lo-á inversamente? Não o sabemos. E o que se entende por cadastro actualizado? Uma interpretação ‘literal obriga à conclusão de que haverá que proceder à revisão completa do cadastro, o que quer dizer que o cálculo das novas tabelas será remetido para as calendas gregas e com ele as futuras expropriações. A menos que se queira continuar aplicando as tabelas actuais, não obstante se considerar necessária a SUA revisão, o que, aliás, a lei prevê e não constitui a única das suas incoerências internas. Por seu lado, o complexo mecanismo das majorações previsto na proposta, pelas múltiplas excepções que comporta, toma inviável qualquer estimativa séria do que em termos de área a expropriar significam as alterações propostas. De todo esse emaranhado surgem apenas como balizas prováveis os limites de área a que se «refere o artigo 27.° De qualquer modo, é manifesta a preocupação de alargar os limites fixados à propriedade e à empresa privada sob pretexto de que importa viabilizá-las. Mas aqui uma interrogação é legítima: viabilizar que tipo de empresas? Viabilidade económica, baseada em que formas de ‘aproveitamento? Os limites agora propostos, para a propriedade e para a exploração, não visam, é esse pelo menos o nosso entendimento, a reconstituição do latifúndio. Procuram garantir a viabilização de empresas capitalistas, em prejuízo das formas colectivas e cooperativas de exploração e das pequenas explorações agrícolas. O artigo 23.°, ao consagrar o princípio de que o direito de reserva é obrigatoriamente exercido nos prédios expropriados, anula o vago mecanismo de protecção às unidades de produção existentes, previsto no artigo 32.°, pondo em risco a sua sobrevivência. E pondo em risco a sua sobrevivência, põe igualmente em risco a manutenção dos postos de trabalho. Postos de trabalho que equivalem a uma situação de subemprego? Certamente que sim em muitos casos. Mas não é através da supressão desses pontos de trabalho que a situação se resolve. Como não é através dela que se respeita um dos objectivos fixados no Plano a médio prazo, quando este consagra como orientação: «a manutenção do emprego -actualmente existente na agricultura, aumentando, no entanto, o nível de produtividade da terra e. por conseguinte, reduzindo o subemprego actualmente existente.»

O alargamento das áreas de reserva e os condicionamentos impostos à sua demarcação constituem uma ameaça frontal ao processo de Reforma Agrária, desvirtuam o seu conteúdo. Transformam-no num processo que poderá visar a supressão do latifúndio, mas longe de criar condições para que essa Reforma seja, como a Constituição o impõe, um instrumento fundamental na construção da sociedade socialista, criará, quando muito, as condições necessárias ao desenvolvimento da agricultura no âmbito de uma economia capitalista.

Alterado o quadro fundiário, em prejuízo das formas cooperativas e colectivas de exploração, em prejuízo do acesso à terra do pequeno agricultor, a proposta de lei transforma as unidades de exploração colectiva por trabalhadores ao defini-las, de forma imperativa e restritiva, em empresas onde a co-gestão com o Estado se substitui à autogestão ignorando o princípio constitucional da socialização dos meios de produção, apontam no sentido da constituição de empresas estatais.

Em matéria de arrendamento rural, matéria que afecta dezenas e dezenas de milhares de pequenos agricultores, a proposta de lei n.° 79/1 esquece uma vez mais a Constituição ao restabelecer o poder discricionário dos senhorios, ao eliminar todas as disposições que asseguravam ao pequeno agricultor a estabilidade necessária ao exercício da sua actividade e garantiam a defesa dos seus interesses. «Os regimes de arrendamento e de outras formas de exploração de terra alheia serão regulados por lei de modo a garantir a estabilidade e os legítimos interesses do cultivador», dispõe o artigo 101.° da Constituição. Mas será garantir a estabilidade do cultivador rendeiro revogar os prazos contratuais fixados no Decreto-Lei n.° 201/75 para repor um sistema que, sendo próximo do estabelecido na Lei- n.° 2114, de Junho de 1962, e consagrado no Código Civil de Antunes Varela, constitui um recuo até em relação a estes diplomas? Será garantir os interesses do cultivador favorecer a sua iniciativa, incentivar o seu esforço, revogar-se o disposto no Decreto n.º 201/75 e restabelecer-se um regime que não é já o do Código Civil de Antunes Varela, que não é já o do Código Civil de 1867, mas regressa mais atrás ainda, ao fazer depender da autorização do senhorio ou do suprimento dessa autorização o pagamento das próprias benfeitorias necessárias? Aqui não se recua à situação anterior ao 25 de Abril, aqui o recuo não é de três anos, o recuo é de mais de um século. Será defender os interesses do cultivador favorecer a sua iniciativa, incentivar o seu esforço, estabelecer para as benfeitorias úteis um regime mais retrógrado do que o instituído pelo Decreto n.º 5411, de 5 de Abril de 1919? Será, ainda, defender os interesses do cultivador, do pequeno cultivador rendeiro, suprimir a obrigatoriedade do contrato escrito para áreas inferiores a 2 ha? E não se argumente com a faculdade dada ao rendeiro de requerer mediante processo de suprimento a fixação dos termos, e a redução a escrito do contrato de arrendamento. Quando se, conhece a disparidade do poder contratual entre as partes; quando se conhece o significado real da palavra caciquismo» – nas zonas de predomínio dos pequenos cultivadores rendeiros; quando se sabe as imensas dificuldades que têm sido levantadas à redução a escrito, não obstante, por força da lei vigente, tal redução ser obrigatória, não se pode ignorar que uma tal faculdade não passará, na prática, de um voto piedoso. E a situação dos rendeiros que desbravaram incultos, situação a que procurou fazer face, o Decreto-Lei n.º 547/74, de, 22 de Outubro? Na sua sanha revogadora, a proposta de lei n.º 79/I inclui o Decreto-Lei n.º, 547/74 entre os diplomas cuja revogação explicitamente anuncia. O que não impediu, aliás, o MAP de enviar há dias para o Diário da República uma portaria que regulamenta esse mesmo decreto, cuja revogação propusera já! Aqui a minha capacidade de entendimento é ultrapassada.

Por último, mas poderia não ser o fim, afirma o artigo 104.º da Constituição: «Na definição e execução da Reforma Agrária [ … ] deve ser assegurada a participação dos trabalhadores rurais e, dos pequenos e médios agricultores [ … ] bem como das cooperativas e outras formas de exploração colectiva.» Será em vão que ao longo das setenta e, cinco disposições que constituem o articulado da proposta de lei n.º 79/I se procurará uma só que preveja e defina o modo de concretizar aquele imperativo constitucional. Mais ainda: na múltipla legislação que se anuncia no artigo 74.º nem uma só contempla este problema. Aqui, como, no resto, os comentários estariam a mais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguma coisa ficou dita, muito mais haveria para dizer. Alguma coisa ficou dita e quero crer que, o suficiente, para tornar claro porquê, no meu entendimento, a proposta de lei das Bases Gerais da Reforma Agrária viola o espírito e a letra da Constituição, é incompatível com o projecto de construção do socialismo nela contido e põe em causa uma das conquistas fundamentais dos trabalhadores portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando está em causa a Constituição, quando está em causa o projecto socialista de transformação da sociedade portuguesa, quando estão em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, tudo o mais é secundário. Tudo o mais é secundário e aqueles que do mandato que receberam dos seus eleitores tenham um entendimento que os vincula ao respeito por essa Constituição, ao respeito por esse projecto, à defesa daqueles interesses, porque foi esse o compromisso que junto deles assumiram, não podem recuar perante as suas próprias responsabilidades. E não recuar só pode ter um significado, aqui e agora, o do assumirem serenamente, tranquilamente, com a serenidade e a tranquilidade do dever cumprido, a responsabilidade, de dizerem não ao projecto que nos é apresentado. “

4. … Depois da Lei Barreto… veio a aliança PS-CDS… intensificou-se a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… a vida a comprovar a justeza das afirmações/acusações do PCP cuja posição no debate irei publicar… A ÚNICA COERENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS… COMO SEMPRE… COM OS TRABALHADORES… COM O POVO… COM O MFA… COM A LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO…

5. … o extrato do vídeo que hoje anexo deixa poucas dúvidas sobre a mentira… a falsidade… de quem em nome do “socialismo em liberdade” abriu as portas à contra revolução… ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo“

4. PCP SEMPRE COM OS TRABALHADORES

24 de março  ·

“Lei Barreto”… PCP sempre com os trabalhadores… com o Povo… com a Revolução Agrária… com o Portugal de Abril… dentro e fora das instituições… a vida comprovaria a justeza e acerto das suas posições/afirmações/acusações…

1. … discurso premonitório o do PCP… mais 14 anos de bárbara e criminosa ofensiva até à consumação do assassínio premeditado… friamente executado… iriam decorrer… De um lado o “exército de ocupação”… fortemente armado … bárbaro… cruel… implacável agressor… que injuriou… espancou… prendeu… assassinou… a mando de 11 Governos… sustentados por PS… PSD… CDS… movidos por um só… hoje assumido… objetivo… liquidar a qualquer preço… sem olhar a meios… a influência dos comunistas que coerentemente sempre estiveram ao lado dos trabalhadores… em defesa dos seus Constitucionais interesses e direitos… Guerra sem quartel… que semeou em nome da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”…

2. …

“O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para uma intervenção.

O Sr. Vital Moreira (PCP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado: Mais uma vez esta Assembleia é chamada a discutir uma matéria de primacial importância para o regime democrático – constitucional, para a definição do regime económico, social e político em que havemos de viver, (…) De todas as iniciativas integradas no processo de contra-revolução legislativa em curso a proposta de lei do Governo sobre as Bases Gerais da Reforma Agrária é, sem dúvida, a mais grave; aquela que mais profundamente atenta contra a Constituição, aquela que mais directamente visa destruir uma das principais conquistas do 25 de Abril, aquela que mais claramente se dirige à restauração do domínio capitalista na economia, aquela que mais expressamente se traduz na satisfação das exigências das forças reaccionárias e dos seus partidos, aquela em que mais exuberantemente se exprime a capitulação perante as pressões da direita interna e do capitalismo internacional.

A proposta de lei começa por ser uma enorme mistificação. Não é uma proposta de Bases Gerais da Reforma Agrária – é uma proposta, de bases especiais de contra-reforma agrária.

Em primeiro lugar, é tudo menos uma lei de bases gerais.

Na verdade, aspectos fundamentais da Reforma Agrária contemplados pela Constituição estão total ou quase totalmente ausentes dessas Bases Gerais, matérias como as do regime do uso da terra, dos limites das explorações agrícolas, dos princípios reguladores das várias formas de empresas agrícolas, do redimensionamento das explorações minifundiárias, do regime de utilização da terra nacionalizada, da participação dos trabalhadores na definição e execução da Reforma Agrária, do apoio do Estado à agricultura, do regime do crédito e do seguro agrícolas, das relações de trabalho na agricultura, etc. – tudo isto, que nos termos da Constituição deveria fazer parte das Bases Gerais da Reforma Agrária, ou não encontra sequer referência nestas ditas Bases Gerais ou é relegado para legislação posterior, para regulamentação, a cargo do próprio Governo. (…)

Trata-se, sim e apenas, de revogar as leis sobre a nacionalização e expropriação e a lei do arrendamento rural. O resto é encenação, é um conjunto de princípios vagos, que não chega para esconder o verdadeiro objectivo do projecto. (…) o seu único objectivo é, não uma autêntica lei de bases gerais e globais da Reforma Agrária, mas sim e apenas uma abusiva tentativa de, a pretexto dessas Bases Gerais, revogar precisamente os principais instrumentos jurídicos que permitiram e institucionalizaram a Reforma Agrária. Daqui resulta claramente que quando o Governo e toda a direita repetem a necessidade de uma nova lei da Reforma Agrária, não é para regular aquelas matérias que efectivamente careciam de regulamentação nem para desenvolverem aspectos que nas leis actuais estão pouco desenvolvidos, para desenvolverem a agricultura e a produção agrícola, mas sim e apenas para revogar as leis que existem e para as liquidar. Os Decretos-Leis n.ºs 406-A/75 e 407-A/75 foram acusados de não serem leis da Reforma Agrária, mas apenas «leis das expropriações». Ora, a presente proposta é ainda menos uma lei global sobre a Reforma Agrária. É apenas uma contra lei das expropriações, é uma lei de reservas, é uma lei de devoluções e é, enfim, uma contra lei do arrendamento rural.

Ouvir dizer, como aqui ouvimos dizer, que as leis a que me referi eram apenas uma manta de lacunas em matéria de Reforma Agrária, é importante dizer, em resposta a isto, que com esta lei de bases as lacunas permanecem e ainda são alargadas. Em segundo lugar, a proposta não é de bases gerais da Reforma Agrária, pela simples razão de ser contra a Reforma Agrária. A ser transformada em lei, esta proposta traduzir-se-ia na liquidação das leis da nacionalização e da expropriação dos latifúndios e da lei do arrendamento rural; implicaria uma substancial redução cuja medida é impossível determinar -tal é a obscuridade e os pontos que ficam em aberto na proposta do Governo – da área expropriável, deixando nas mãos dos agrários extensas áreas de terra; conduziria à devolução de uma grande parte da terra já expropriada ou nacionalizada, expropriando os trabalhadores e os pequenos agricultores que actualmente a exploram; levaria à destruição de grande parte das unidades colectivas e das cooperativas de produção; provocaria a perda das garantias de estabilidade e dos direitos de dezenas de milhares de pequenos rendeiros no Centro e no Norte; daria lugar à reconstituição do capitalismo e do modo de exploração latifundiária na agricultura na área da Reforma Agrária, enfim, teria por efeito a desorganização e a diminuição da produção, o desemprego imediato de milhares de trabalhadores ou a sua sujeição, de novo, ao domínio dos agrários. As terras de certas entidades deixariam de ser expropriáveis, qualquer que seja a sua dimensão e rendimento; passaria a haver lugar a reservas, mesmo para sociedades ou para proprietários de terras abandonadas; as reservas aumentariam em qualquer caso, quer porque deixam de ser contadas as benfeitorias para o cálculo da pontuação, quer porque a reserva aumenta de 50 000 para 70 000 pontos, quer porque, por efeito de majorações, pode aumentar até 140 000 pontos ou, numa interpretação literal da lei, 161 000 pontos ou, a entender uma entrevista do Sr. Ministro da Agricultura, até aos cento e oitenta e tal mil pontos e em todo o caso até a um limite de 700 ha. O conceito de produtor autónomo – que não pode ser expropriado – foi alargado em relação ao da lei anterior. Os indivisos podem ser agora divididos: os actos de divisão posteriores a 25 de Abril podem agora ser reconhecidos como válidos; reservas já demarcadas podem ser revistas e alargadas de acordo com os novos critérios; terras legalmente possuídas pelos trabalhadores serão devolvidas aos agrários. O resultado de tudo isto será uma substancial diminuição da superfície expropriável, a entrega de uma boa parte da terra já expropriada, a manutenção ou reconstituirão de grandes explorações capitalistas e latifundiárias, a eliminação ou a inviabilização de boa parte das cooperativas de produção e unidades colectivas. Os adjectivos que utilizo, Srs. Deputados, resultam apenas de ser impossível, absolutamente impossível, à face da própria lei, determinar exactamente até onde vão as consequências que acabo de apontar. Porque os critérios de pontuação não são indicados, porque as majorações ficam à descrição do Ministro, porque outros pontos fundamentais não estão determinados na própria lei, as consequências da lei podem ser bastante mais graves do que aquelas que eu aqui indico. Os agrários ficarão, por via de regra, com as instalações, com o equipamento, com as melhores terras. Mesmo na área expropriada manter-se-ão os direitos do arrendamento capitalista ou do usufrutuário. Os trabalhadores ficarão com o que restar da terra – se o MAP a não destinar a outros «agricultores-empresários», isto é, capitalistas – mas sem instalações, sem maquinaria, sem alfaias, sem gados, salvo o que for «excedentário» em relação à reserva. Os grandes beneficiários desta lei são, pois, os agrários. As reservas são o seu principal objecto e conteúdo. Os interesses e os direitos dos trabalhadores surgem sistematicamente subordinados aos dos reservatórios. O favor reservatariorum é o grande lema de toda a proposta.

Vozes do PSD: – Eh lá!

O Orador: – A proposta, é certo, não prima pela clareza e pela transparência. Há preceitos que remetem paira outros e estes ainda para outros, numa teia nem sempre explicável. Há conceitos não definidos, como, por exemplo, o do pequeno agricultor, ou definidos de tal modo que não se alcança o sentido. Contudo, uma coisa é certa: a cada nova leitura desta proposta de lei se descobrem novos alçapões para privilegiar os agrários. A cada nova leitura se descobre mais um meio de lhes dar mais terra.

Dir-se-ia que se procurou meticulosamente prever todas as possibilidades reais ou imaginárias e esgotar todos os pretextos para lhes dar mais terra, para lhes dar reservas, para lhes majorar as reservas, para lhes «desculpar» o abandono das terras ou até o absentismo. Bastará ditar dois exemplos que relatam o absurdo. Um diz respeito ao tratamento discriminatório entre os latifundiários e os trabalhadores em prejuízo destes, como não podia deixar de ser. Se a expropriação causar a inviabilidade da – empresa do agrário a proposta de que diz que este terá a sua reserva «majorada» em 20 % da pontuação (dos pontos novos, é evidente, sem benfeitorias!). Mas se se tratar de terra já ocupada e entregue legalmente a cooperativa ou unidade colectiva e a entrega da reserva ao agrário provocar a inviabilidade da cooperativa ou unidade colectiva lá instaladas, pois então a reserva será do mesmo modo concedida. Entre a viabilidade da empresa do agrário e a da cooperativa ou unidade colectiva, a proposta de lei opta claramente por aquela. O segundo exemplo, é um espantoso prémio ao latifundiário absentista. Este, segundo a proposta, terá direito «apenas» a 35 000 pontos (dos novos, obviamente, e sem prejuízo das majorações) – e este é um dos grandes títulos invocados pelo Ministério da Agricultura e Pescas em relação ao seu projecto. Simplesmente se ele tiver sido «compelido» – estou a utilizar os termos da proposta – a arrendar a terra ao IRA ou a qualquer unidade colectiva de produção a partir de 1 de Janeiro de 1975, passa a poder beneficiar do 70 000 pontos. Quer dizer, o agrário é recompensado por ter sido «compelido» a arrendar a terra porventura abandonada. Os trabalhadores são penalizados por terem ousado «compelir» o latifundiário a arrendar-lhes as terras e a pô-las a produzir. Dificilmente se podaria imaginar solução, mais iníqua. «Tudo pelo agrário, nada contra o agrário», parece ser o motto que informa muitas passagens desta proposta de lei. Poderá argumentar-se que algumas das mais violentas consequências da lei -exclusão da expropriação de certas entidades, majorações, aplicação retroactiva do novo regime de reservas – não resultam obrigatoriamente da lei e que esta se limita a admitir essa possibilidade e a conferir a correspondente faculdade ao Ministro da Agricultura e Pescas. Simplesmente, por um lado, aquilo que já resulta obrigatoriamente e directamente da lei é já por si violento e, por outro lado, há mais do que razões para afirmar que aquilo que na lei é mera possibilidade passará a ser realidade em todos os casos. A prática do MAP – de que esta lei é a última expressão – dá suficientes razões aos agrários para esperar, e aos trabalhadores para temer, que, quando a lei diz que o – MAP poderá atribuir majorações, o MAP as atribuirá sempre; que quando a lei diz que o MAP podará aplicar retroactivamente o regime das reservas, o MAP o aplicará em todos os casos. Enfim, esta proposta de lei, ao propor-se revogar as leis da expropriação do latifúndio, significa uma afronta à vontade popular, uma violação flagrante de todos os compromissos assumidos. As leis da expropriação do latifúndio foram salvaguardadas e confirmadas pela Constituição, aprovadas repetidamente pelo voto popular na área do Latifúndio, reafirmadas por esta própria Assembleia ao rejeitar em Novembro do ano passado a proposta do CDS de suspender a sua aplicação. Essas leis foram saudadas pelo próprio Partido Socialista na altura da sua aprovação como «correspondendo às suas reivindicações e por constituírem inequivocamente elementos positivos no caminho da Reforma Agrária». A aplicação dessas leis e da Lei do Arrendamento Rural – foi igualmente um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista no seu programa para as eleições para a Assembleia da República. A execução das expropriações na base dessa legislação constitui igualmente compromisso expresso da resolução do Conselho de Ministros do Governo do Partido Socialista de 5 de Setembro de 1976. A conclusão é a de que, ao contrário do que aqui já foi afirmado, há gente que muda.

Esta proposta de lei não constitui apenas um projecto de contra-reforma agrária. Constitui também, e por isso mesmo, um flagrante atentado à Constituição. A afirmação constante da «exposição de motivos», que precede a proposta de lei, segundo a qual a proposta pretende «harmonizar a legislação (existente) com o projecto constitucional», seria ridícula se não constituísse, como efectivamente constitui, uma rematada falsidade. Na verdade, a única relação que existe entre o texto e o projecto constitucional, por um lado, e o texto e o projecto desta proposta de lei, por outro lado, é a de uma absoluta contradição quanto aos princípios fundamentais. A contradição é tão flagrante que uma leitura breve dos artigos 96.º e seguintes da Constituição e, a sua comparação, que convido os Srs. Deputados a fazer, com os setenta e cinco artigos do projecto da proposta de lei descobre imediatamente que nada há de comum, no fundamental, entre uns e outros. Não deixa de ser sintomático que o projecto, tão farfalhudo e tão especializado em tantos pontos, não reproduza – como seria de esperar numa «lei de bases», como esta se pretende – um único dos artigos da Constituição. A resposta é simples: certamente que, se o fizesse, o contraste seria tão grande que feriria os olhos do mais incauto. Vale a pena analisar, entretanto, com algum pormenor, algumas das contradições mais flagrantes. Em primeiro lugar, nos termos do antigo 97.º da Constituição, «a transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração – friso, e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração – para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas». Ora a proposta exclui da expropriação e nacionalização todos os latifúndios e explorações capitalistas situados fora da chamada «área de intervenção»; exclui da expropriação e nacionalização os latifúndios e grandes explorações capitalistas pertencentes a «fundações ou associações cujo alto interesse da sua acção cultural ou social seja reconhecido por despacho do Ministro da Agricultora e Pescas»; exclui da expropriação áreas de reserva que podem ir ter até 161 000 pontos ou 180 000 pontos, não sei bem, e 700 ha; exclui da pontuação para efeitos da expropriação as chamadas «benfeitorias», mesmo quando já totalmente amortizadas, mesmo quando realizadas com fundos públicos, mesmo quando pagas à custa da mais feroz exploração dos assalariados rurais.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): – Muito bem!

O Orador: – Exclui da expropriação o equipamento e as alfaiais agrícolas, deixando aos trabalhadores a terra nua sem outros meios de produção. Enfim, perante tal projecto seria lícito perguntar se afinal havia latifúndios ou grandes explorações capitalistas em Portugal e se a Constituição, ao dar tanto relevo a essa questão, não cometeu um grande, um enorme equívoco histórico. Ao fim e ao cabo, e quando muito, há apenas alguns agrários que têm algum excesso de terra… Em segundo lugar, nos termos do artigo 97.º n.º 2 da Constituição, «as propriedades expropriadas serão entregues, para exploração, a pequenos agricultores, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras unidades de exploração colectiva por trabalhadores». Este número tem de entender-se, de resto, em conformidade com o n.º 1 do mesmo artigo, segundo o qual a transferência da terra se dará «para aqueles que a trabalham», o que exclui desde logo qualquer empresário capitalista. Ora, a proposta de lei do Governo mantém o direito de arrendamento dos arrendatários capitalistas sobre a terra nacionalizada ou expropriada; não exclui a entrega de terra remanescente a empresários capitalistas; admite a constituição de «empresas mistas», entre o Estado e qualquer tipo de empresa capitalista, incluindo, porque não são excluídas, sociedades anónimas; elimina, ou programa eliminar, ou parece querer eliminar, as unidades colectivas de produção. Este último é um ponto de extrema gravidade. Com efeito, a proposta define as «unidades de exploração colectiva por trabalhadores» do seguinte modo: «associação de trabalhadores agrícolas que por deliberação própria aceita colaborar com o Estado na respectiva gestão». As unidades colectivas de produção, que nos termos do artigo 89.º, n.º 2, alínea b), da Constituição, são aquelas que «são geridas pelo colectivo dos trabalhadores», transformam-se por artes de magia em empresas estaduais com participação dos trabalhadores. Será difícil imaginar maior distorção do texto constitucional. As empresas estatais foram expressamente rejeitadas pela Assembleia Constituinte como solução para a terra nacionalizada ou expropriada, que igualmente rejeitou as empresas estatais em co-gestão com os trabalhadores. E a afirmação do princípio, que esse sim é válido, de que as unidades colectivas de produção, tal como quaisquer unidades de exploração do sector público, estão sujeitas ao Plano imperativo, não implica, de modo nenhum, que elas sejam transformadas em empresas estaduais. Em terceiro lugar, nos termos do artigo 82.º da Constituição, as indemnizações por nacionalização e expropriação de meios de produção terão critérios próprios, diferentes dos das «expropriações por utilidade pública», admitindo mesmo a Constituição que os latifundiários e grandes agrários não tenham direito a qualquer indemnização. Ora, a proposta pressupõe a indemnização em todo e qualquer caso e aponta para a aplicação dos critérios gerais de indemnização por «expropriação por utilidade pública». Quer dizer: considera-se que expropriar um latifúndio ou uma grande exploração capitalista agrícola é, o mesmo que expropriar um bocado de terra ou uma casa para construir uma estrada ou edificar um hospital! E apesar de a própria proposta considerar a tenra como «valor eminentemente nacional», artigo 3.º, exige-se que o povo português tenha de pagar milhões e milhões de contos para transferir para propriedade efectiva nacional a terra daqueles que acumularam à custa da mais infrene exploração do proletariado rural e da espoliação do pequeno campesinato enormes fortunas e extensas áreas de terra. Os agrários ficarão com as melhores terras, com as instalações, com o equipamento, e ainda por cima serão indemnizados, provavelmente pelo valor médio da terra, como se se tratasse de uma simples expropriação por utilidade pública.

Mas a proposta ultrapassa tudo o que seria imaginável quando prevê que o latifundiário, em vez de, receber um acréscimo na reserva que já tem em virtude do alargamento e da aplicação retroactiva do novo regime de reserva, agora proposto, possa receber uma “indemnização especial” em condições e valor mais favoráveis do que as normais. Quer dizer: além da reserva de 50 000 pontos que, já tem, além da indemnização – nos termos gerais pela restante – terra expropriada, irá ainda receber indemnização suplementar. O privilégio ao latifundiário ultrapassa aqui os limites do inteligível… Em quarto lugar, nos termos do artigo 83.º da Constituição, “todas as nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974 são, conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras”, devendo entender-se, por identidade de razões, que, ali se encontram incluídas as expropriações dos latifúndios. De resto, nos termos do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 406-A/75, um dos tais que agora seria revogado, toda a terra expropriada passou a constituir “propriedade nacional”. Ora, a proposta implica a devolução dos latifúndios expropriados que agora deixariam de ser expropriáveis, bem como a concessão de reservas que antes não poderiam ter lugar, e ainda, em qualquer caso, o alargamento das áreas de, reserva. O cúmulo nesta matéria encontra-se no artigo 68.º da proposta de lei, segundo o qual “o disposto nesta lei sobre o direito de reserva é aplicável aos prédios nacionalizados no domínio do Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de, Julho (nacionalizações da área do regadio), sem prejuízo da irreversibilidade das nacionalizações”. Isto é: sem prejuízo da irreversibilidade das nacionalizações, a terra nacionalizada pode ser… desnacionalizada! É como se se dissesse: sem prejuízo da proibição da pena de morte, e da liberdade de greve: quem fizer greve será fuzilado!

Será difícil imaginar maior despudor na infracção à Constituição.

Este é porventura o aspecto mais preocupante, da proposta – se é possível estabelecer uma hierarquia neste campo. A proposta não se limita a diminuir a área expropriável; vai ao ponto de prever a restituição de terras já legalmente nacionalizadas. Do mesmo modo, não só não cria condições para a efectiva extinção da parceria, como parece restaurá-la juridicamente; não só não aumenta os direitos e as garantias de estabilidade do rendeiro, como a Constituição exige, como as reduz drasticamente em relação à lei actual, repondo as condições do rendeiro na situação em que se encontrava em 1974 e em alguns casos em condições piores da do Código Civil fascista. É grave que a proposta de lei não avance no sentido proposto pela Constituição de transferência progressiva da terra o dos meios de produção para aqueles que a trabalham. É grave que a proposta de lei mantenha a delimitação de uma “área de intervenção”, fora da qual ficam totalmente imunes os latifúndios e as grandes explorações capitalistas por mais que se possa compreender uma diferença de regime. É grave que se não avance no sentido do redimensionamento das explorações minifundiárias. Mas muito mais grave e muito mais preocupante é que a proposta de lei se proponha retroceder enormemente em relação ao caminho já percorrido no sentido da Constituição. Que deixe de ser expropriável aquilo que agora o é; que se expropriem os trabalhadores para dar aos agrários; que se diminuam as garantias e os direitos dos rendeiros, que se restaure a parceria. Enfim, que em vez de se avançar no caminho da transformação socialista da agricultura, se retroceda no caminho da restauração do capitalismo e do latifundismo; que em vez de uma transferência progressiva da posse útil da terra, para aqueles que a trabalham, se instaure um processo de transferência progressiva da terra daqueles que a trabalham para aqueles que nunca a trabalharam.

As normas directivas da Constituição não exigem apenas que se avance na direcção por elas indicadas – e não é isso que nós exigimos neste momento -, mas proíbem, sobretudo, que se retroceda naquilo que já se avançou naquele caminho, e é apenas isso que exigimos neste momento. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei não é incompatível com a Constituição apenas quanto às suas soluções concretas. Toda a proposta é enformada por um projecto económico, social e político contraditório com o projecto constitucional ou minimamente, não harmonizável com o projecto constitucional. Enquanto este aponta directamente para uma Reforma Agrária antilatifundiária e anticapitalista, tendente à implantação de novas relações de produção na agricultura, a proposta aponta directamente no sentido da restauração; do modo do produção latifundista, que pretende resolver apenas os “malefícios” do absentismo mas sem tocar nas relações de produção. É fácil demonstrar essa contradição fundamental. Em primeiro lugar, nos termos do artigo 80.º da Constituição, “a organização económico-social da República Portuguesa, assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras”. Do mesmo modo, o artigo 96.º afirma expressamente que “a Reforma Agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista” e que o primeiro dos seus objectivos é “a criação de novas relações de produção na agricultura”. Perdõem-me as sucessivas citações da Constituição, mas é que por algum motivo, há quem esteja interessado em as esquecer definitivamente.

Em segundo lugar, segundo o artigo 90.º da Constituição, a propriedade social «deve tender a ser predominante», e a base de desenvolvimento da propriedade social é constituída pelas unidades de produção geridas pelos trabalhadores e pelo sector cooperativo. Ora a proposta não só não privilegia as cooperativas e as unidades colectivas de produção na entrega das terras expropriadas, como pelo contrário procura, ou parece procurar, eliminá-las, substituindo-as por empresas estatais em «colaboração» com os trabalhadores, empresas essas que não têm qualquer base constitucional no âmbito da Reforma Agrária. A diferença essencial entre os dois projectos económicos, políticos e sociais – o da Constituição e o da proposta de lei – está em que o projecto constitucional da Reforma Agrária assenta numa perspectiva socialista, enquanto a proposta de lei assenta numa perspectiva capitalista, no quadro da manutenção do essencial do regime latifundiário, ou, pelo menos, no quadro da sua restauração. Enquanto o projecto constitucional concebe a Reforma Agrária não apenas como uma transformação económica, mas também como uma transformação das relações do poder económico, social e político, a proposta de lei concebe-a como uma «correcção» das estruturas fundiárias no quadro do regresso, mais ou menos integral às relações de poder existentes há dois anos. O contraste entre a proposta de lei e a Constituição, quanto a esse aspecto, manifesta-se igualmente na concepção ideológica subjacente ao projecto, que se manifesta claramente ao nível da linguagem utilizada. Por detrás de uma linguagem aparentemente técnica e neutra, descobre-se facilmente uma série de conceitos de valor ideológico bem definido. Na proposta não há classes, não há assalariados rurais, camponeses, agrários – há apenas «homens ligados à agricultura»; não há tipos diferentes de relações de produção, nem a pequena produção camponesa, nem a formação capitalista, nem a formação não capitalista das cooperativas de produção e das unidades colectivas de produção – há apenas «tipos de empresas». A empresa agrícola capitalista, qualquer que seja a sua dimensão, é pudicamente designada como «agricultor empresário». As ocupações, sem as quais provavelmente não teria havido Reforma Agrária, são qualificadas por «esbulhos». E tudo isto acompanhado com o «esquecimento» da linguagem constitucional – «latifúndios», «explorações capitalistas», «relações de produção socialistas», «a terra a quem a trabalha», etc. O que não seria de algum modo grave se a essa ausência não correspondesse, também, à ausência dos objectivos. Tudo isto testemunha claramente a distância entre o texto e os princípios da Constituição, por um lado, e os princípios da proposta de lei por outro lado. Ao ouvir há pouco o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas sobre a visão edénica da comunidade camponesa, tive algumas dúvidas se verdadeiramente se estava a ter em conta a realidade deste país e se isto não teria alguma coisa a ver com os projectos da nova utopia camponesa anti-industrial e antitecnológica e de regresso às origens do mundo.(…)É esse projecto de desenvolvimento capitalista da agricultura que justifica a diminuição da área expropriável, o aumento das reservas e a reserva das áreas já expropriadas. Na realidade, não se trata de dar viabilidade às explorações das áreas até agora reservadas. Ninguém põe seriamente em duvida que os actuais 50 000 pontos permitem explorações agrícolas viáveis. Do que se trata é de lhes dar viabilidade em termos capitalistas, de grande empresa capitalista. (…). Creio que, este sim, é que não terá qualquer viabilidade. Mas é esse mesmo projecto que explica a manutenção da exploração do arrendatário capitalista sobre a própria terra expropriada. Trata-se aqui, ao fim e ao cabo, de novas reservas agora não de propriedade, mas de exploração, reservas que podem abranger grande parte da área expropriada, já que podem gozar de todas as majorações, tal como as reservas de propriedade. Quer dizer: mesmo quando há alteração das relações de propriedade não há alteração das relações de produção. A terra continuará a ser explorada precisamente como até aqui. O resultado é pois um mero parcelamento do latifúndio, dividindo-o em duas ou mais explorações de dimensão menos grande. Ao procurar revogar as leis de 1975 – anteriores portanto à Constituição e por ela salvaguardadas -, a proposta não tem paralelo histórico em Portugal, quanto à dimensão e à profundidade do recuo face às conquistas revolucionárias. Seria o mesmo que imaginar a revogação, em 1836, das leis de 1834 de Mouzinho da Silveira, que extinguiram os principais direitos feudais… Na Assembleia Constituinte, um Deputado socialista, hoje governador civil num dos distritos do Alentejo, afirmou o seguinte: «o inimigo principal dos trabalhadores agrícolas é a exploração capitalista da terra.» E acrescentou: «a Reforma Agrária que nós pretendemos é – aquela que leve à sociedade sem Classes – à sociedade socialista.» (Diário da Assembleia Constituinte, p. 2595, col. 2.º). Os comentários são aqui desnecessários. Mas esta proposta de lei não tem por efeito apenas a preservação do capitalismo e do latifundiário na agricultura onde eles subsistem. Tem por efeito a sua restauração onde eles foram eliminados e substituídos por novas relações de produção. Não se trata apenas de parar aquilo que estava em movimento; não se trata apenas de não avançar no sentido que a Constituição exige. Trata-se, sim, de recuar passos enormes, trata-se de destruir aquilo que foi feito, trata-se de devolver terras aos agrários, trata-se de liquidar formas de exploração que apontam para novas relações de produção. Enfim, trata-se de pôr em movimento um processo cuja lógica o conduz à total recuperação capitalista e latifundiária da Reforma Agrária, mesmo que as suas consequências imediatas não sejam a curto prazo. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação desta proposta de lei traduzir-se-ia na destruição da Reforma Agrária tal como ela se realizou por vontade das massas populares, tal como ela está prescrita na Constituição.

Mais traduzir-se-ia igualmente num atentado profundo ao próprio regime democrático. Existe uma ligação orgânica entre a Reforma Agrária e o regime democrático-constitucional. Os latifúndios e a grande exploração capitalista da terra constituíram uma das principais bases económicas e sociais do fascismo. A sua eliminação é um pressuposto do regime democrático. A sua restauração arrastará consigo a perda do regime democrático. O próprio desenvolvimento do processo revolucionário e de implantação do regime democrático mostrou claramente que os latifundiários não suportam as liberdades democráticas nem o exercício dos direitos dos trabalhadores. A reconstituição de uma classe de grandes agrários, a recuperação das terras expropriadas, o restabelecimento da estrutura latifundiária nos campos do Sul, o reforço do processo de desenvolvimento capitalista no Norte e no Centro conduzirá necessariamente ao restabelecimento das relações de exploração dos assalariados rurais, ao aumento drástico do desemprego imediato, à expoliação dos pequenos agricultores, à reconstituição dos grandes centros de poder económico privado.

Perante a inevitável resistência dos trabalhadores e dos pequenos agricultores, o recurso à repressão violenta tornar-se-á necessário, o cerceamento das liberdades forçoso para impor a aplicação das consequências que, a lógica desta proposta implicaria. Num tal processo, o regime democrático, tal como está desenhado na Constituição, perderia as suas condições de existência. Certamente nem a capa formal da democracia restaria. Estão profundamente iludidos aqueles que pensam que é possível salvar e desenvolver o regime democrático deixando perder as transformações económicas e sociais trazidas pelo 25 de Abril Constitui um perigo mortal para o regime democrático-constitucional pensar que a salvação dele implica o sacrifício das nacionalizações, da Reforma Agrária, do controlo operário.

A nossa própria experiência mostra que a ofensiva contra estas conquistas é imediatamente acompanhada por tentativas de restrição dos direitos, liberdades e garantias, a começar, mas a não terminar, pelas dos trabalhadores. As leis da greve e das comissões de trabalhadores aí estão para o mostrar. Esta proposta de lei constitui mais um acto no processo da contra-revolução económica levada a efeito contra as principais transformações económicas e sociais efectuadas após o 25 de Abril e consagradas na Constituição. Juntamente com a lei dos sectores económicos – que reabriu o caminho de sectores básicos da nossa economia ao capital privado e permite a entrega de grande parte das empresas nacionalizadas à gestão capitalista privada – e juntamente com a proposta de lei das indemnizações – que se propõe fazer pagar aos monopolistas e grandes capitalistas dezenas e dezenas de milhões de contos e lhes permite reconstituir o seu poder económico -, esta proposta constitui (igualmente um instrumento privilegiado no sentido da recuperação capitalista e agrária, no sentido da restauração do poder e dos privilégios do tempo do fascismo, no sentido da eliminação das conquistas populares do 25 de Abril. Pode pretender-se que as suas implicações imediatas não sejam estas, mas as suas consequências lógicas e inevitáveis não poderão deixar de o ser. Contudo, esta proposta é ainda mais grave do que qualquer das leis ditadas. A propaganda oficial e oficiosa, bem como todos os porta-vozes da direita, fazendo assim eco das autoqualificações do Ministério da Agricultura e Pescas, não tem poupado esforços para apresentar esta proposta de lei como a expressão da «segunda Reforma Agrária», da «verdadeira Reforma Agrária», da «Reforma Agrária democrática», da «Reforma Agrária constitucional». Ao menos não se tem poupado a auto qualificativos. Contudo, a verdade mete-se pelos olhos dentro. A «segunda Reforma Agrária» não é nenhuma «verdadeira Reforma Agrária» – é a contra-Reforma Agrária. Não é a «Reforma Agrária democrática» – é uma ofensiva antidemocrática contra a Reforma Agrária. Não é a «Reforma Agrária constitucional» – é um ataque anticonstitucional contra a Reforma Agrária. A proposta significa um enorme retrocesso histórico, um atentado qualificado à Constituição, uma ofensiva sem disfarces contra as conquistas populares. A firme e poderosa oposição dos trabalhadores agrícolas e dos pequenos camponeses a esta proposta não traduz apenas a defesa dos seus interesses de classe. Está em causa também a defesa da Reforma Agrária como processo global de transformação da economia e da estrutura económica do nosso país, das conquistas de Abril, da Constituição e do próprio regime democrático. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhum Deputado tem o direito de votar esta proposta de lei sem a conhecer em todas as suas consequências. Nenhum Deputado tem o direito de votar esta lei sem conhecer o desenvolvimento lógico a que ela conduz. Nenhum Deputado tem o direito de votar esta lei sem a consciência da sua responsabilidade histórica. Os Deputados que votarem esta lei estarão, eles mesmos, com o seu voto, a reconstituir o poder de muitos agrários. Estarão a retirar dezenas de milhares de hectares de terras das mãos dos trabalhadores e de pequenos agricultores para as devolver àqueles que nunca as trabalharam. Estarão a retirar dezenas de milhares de pequenos agricultores rendeiros na situação em que se encontravam em 1974, e em alguns aspectos em situação ainda pior; estarão a restaurar a figura feudal da parceria; estarão a liquidar, ou a limitar, a asfixiar – para utilizar um termo muito aqui referido – as unidades colectivas de produção; estarão a criar condições para a inestabilização social e política do regime democrático; estarão a parturejar um nova classe social que mais tarde ou mais cedo se virará contra a democracia e a Constituição; estarão a votar uma lei que abre uma brecha insanável na Constituição e põe em perigo todo o edifício do regime democrático. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contra os interesses dos trabalhadores e dos pequenos agricultores, contra o poderoso movimento de oposição desencadeado em todo o País, esta proposta de lei poderá ser aprovada; a contra-revolução legislativa poderá dar mais um grande passo em frente; a contra-Reforma Agrária poderá avançar no plano legislativo; o projecto de restauração e de desenvolvimento do capitalismo na agricultura poderá ir em frente. Mas as suas consequências serão tão nefastas no plano dos interesses dos trabalhadores e dos pequenos agricultores, no plano da recuperação económica e da produção agrícola, no plano da estabilidade social e política, que acabarão por levantar contra a lei toda a oposição constitucionalmente legítima dos trabalhadores, dos camponeses e de todo o povo trabalhador. Por nossa parte, deputados do PCP, ao definirmos a nossa frontal oposição a esta proposta de lei, mantemo-nos fiéis à luta do proletariado agrícola do Sul durante o meio século do regime fascista, à sua luta pela efectivação da Reforma Agrária após o 25 de Abril, enfim, à luta do povo português pela garantia e realização da Constituição, pela consolidação de um regime democrático, ao serviço das classes trabalhadoras e pelo seu desenvolvimento a caminho do socialismo.

Aplausos do PCP.

Anexo:

vídeo cooperativa Casebres um entre 540 exemplos possíveis…

5. “LEI FARFALHUDA” “NÃO ACABA COM OS COMUNISTAS”

26 de março  ·

LEI BARRETO…“É uma lei farfalhuda” e, “sobretudo, não acaba com os comunistas”

1. … a frase é… segundo Barreto… de Almeida Santos… mas não caiu em saco roto… o assassínio da Reforma Agrária… concebido e articulado entre Mário Soares e o seu famoso e sinistro amigo Carlucci… e derivados europeus… prosseguiu… intensificou-se… com a aprovação e imposição pela força das armas da famigerada “Lei Barreto”… a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e os seus obreiros continuaram a ser alvo da mais sórdida campanha anti-comunista… o “exército de ocupação e opressão”… tendo como Comandante-Geral o General Passos de Esmeriz… experiente e provado na guerra colonial… criteriosamente escolhido para o organizar e comandar… continuou a sua bárbara… implacável… guerra-santa contra o declarado… infiel… maquiavélico… diabólico… inimigo… o Partido Comunista Português… que ocupava e impunha a sua ditadura num terço do território do Continente… O Alentejo e Sul do Ribatejo… que ameaçava a Liberdade e a Democracia recém conquistadas… preparava o assalto ao Poder do Estado… impondo às suas gentes a obrigação de defender as suas tenebrosas Unidades Coletivas de Produção… a causa de todos os males… obrigando-os a enfrentar em violentos combates o “exército de libertação” que a mando dos sucessivos Ministérios da Agricultura e Pescas… eram portadores da Paz… Harmonia… Felicidade… Abundância… Progresso… Desenvolvimento… só possíveis com a implantação do “socialismo em liberdade”… “de rosto humano”… qual Eden na terra… não fora o inferno da prática…cujos resultados estão à vista…

2. … o texto que se segue… é a transcrição de declarações de António Barreto…proferidas a 18 de Julho… não de 1977… data da aprovação da sua famigerada lei… mas de 2018…

(…) “No Conselho de Ministros em que a nova lei foi debatida fiz uma exposição de três horas, em que terminei a perguntar: ‘Suponhamos, se isto for aplicado, como será o Alentejo daqui a 50 anos?’”, conta António Barreto ao PÚBLICO.

Aberto o debate, o ministro da Justiça, “Almeida Santos, pediu a palavra para dizer: ‘Estou completamente desiludido e desapontado; é uma lei farfalhuda, não segue a tradição legislativa, tem demasiada literatura e, sobretudo, não acaba com os comunistas’”, revela Barreto. (…)

“Soares não queria mais ocupações e Lopes Cardoso tentou travar, mas tinha reserva moral em relação ao uso da força”, afirma Barreto.

Além disso, “continuavam as ocupações, houve ocupações mesmo depois do 25 de Novembro”. A situação era agravada em termos de impacto na economia, frisa Barreto, pelo facto de “estas serem feitas nas propriedades que atingiam mais pontos numa grelha de análise em que as benfeitorias — máquinas, pomares, etc. — valorizavam essa pontuação. Assim, eram as herdades mais modernizadas e mais rentáveis que eram ocupadas e não as abandonadas”.

Outro problema “era o Crédito Agrícola de Emergência, que era uma forma de usar o dinheiro do Estado para pagar os ordenados aos trabalhadores, sem nenhuma fiscalização”, diz. Adianta que “havia um sistema pago pelo Estado”, em que as direcções das unidades colectivas de produção (UCP) “todas as semanas, numa folha, punham o nome dos trabalhadores e o pagamento e estes assinavam ou punham a impressão digital, iam com a folha ao banco e recebiam o dinheiro para os salários. Depois as delegações dos bancos mandavam para a sede em Lisboa e o Banco de Portugal pagava”.

(…)

Outra razão que tornava urgente a mudança da situação teve que ver com a ZIRA, na qual se vivia “uma economia à parte e não havia segurança pública exercida pelas forças de segurança como a GNR. Lopes Cardoso tinha de acabar com a ZIRA e não o fez”, sustenta Barreto. (…)

Assim, como ministro, primeiro tinha de repor a autoridade do Estado na ZIRA, acabar com o Crédito Agrícola de Emergência, devolver as reservas previstas na lei aos antigos proprietários e devolver também as terras indevidamente ocupadas. (…)“O meu plano era fazer demonstração de força do Estado sem gestos de violência e não podia morrer ninguém”, assume Barreto. “Criou-se um sistema com a GNR e os Comandos, um sistema a que o PCP chamava ‘aparato fascista’, que envolveu 200 soldados da GNR. Ninguém sabia que não havia balas reais, só de borracha e de madeira. Só houve feridos ligeiros, apesar de o PCP empolar a questão e O Diário fazer primeiras páginas com feridos graves”, (…)

“Tive o apoio absoluto de Mário Soares em relação à reposição da autoridade do Estado. E em tudo, até ao momento da aprovação da lei; a partir daí, senti que Soares tinha receio de não ter entendimento à esquerda”, diz o antigo ministro da Agricultura.

“A nova lei da reforma agrária foi aprovada pelo PS e pelo PSD, mas Sá Carneiro saiu da sala e não votou. Falei com ele no Parlamento. Ele disse-me que a lei era boa (…)”

3. … ainda faltam 4 anos para os 50 anos invocados em 1977 por António Barreto… os resultados da sua tão querida lei estão à vista de todos… dispensariam comentários… mas a sanha contra o Alentejo “Uma Região-Um Povo-Uma Cultura” continua… já não para assassinar a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… Cavaco/PSD/CDS… com a sua “lei do latifúndio”… encarregaram-se de lhe dar o último golpe… mas para consumar o “ALENTEJICÍDIO”… contra o qual… ontem como hoje… se impõe lutar… lutar… lutar sempre… com Todos/Todas os que amam o Alentejo… porque criminosa… anti-constitucional… contra o Alentejo e as suas Gentes… continua a ser a política do presente…

4. …Hoje… a pergunta que importa fazer não é a que António Barreto fez há 46 anos atrás… a pergunta que importa fazer é o que seria hoje o Alentejo e Ribatejo se em vez do seu criminoso e bárbaro assassinato a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” tivesse tido o apoio que pela Constituição da República lhe era devido…

5. … O Balanço da 2ª Conferência da Reforma Agrária… realizada a 22-23 de Outubro de 1977… que hoje anexo, na íntegra, a esta publicação… fala por si…o que de negativo se possa ter passado desta data em diante… só pode/deve ser atribuído à “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”… cujo balanço importa fazer nas suas dimensões sociais… económicas… culturais… ambientais… porque crime foi… de lesa Pátria… para o qual não há prescrições… porque assim é em política… nunca sendo tarde para julgar quem tão hediondo crime cometeu…

6. … o momento não é de desistir… baixar os braços… deixar andar… cair no conformismo do “já nada há a fazer”… quando tudo está por fazer… a começar por impedir o “ALENTEJICÍDIO”… Para tal é preciso restabelecer a CONFIANÇA… mobilizar TODOS/TODAS… forças… saberes… de quem AMALENTEJO… LIBERDADE… DEMOCRACIA AVANÇADA… PORTUGAL DE ABRIL… SOCIALISMO…

Nota: Por uma questão de ordenamento e evitar excessivas repetições o Balanço da 2ª Conferência passou para a Parte 5 – Capítulo VIII – Ponto 1

6. DESONESTIDADE POLÍTICA E INTELECTUAL

28 de março  ·

“LEI BARRETO”… DESONESTIDADE POLÍTICA E INTELECTUAL AO SERVIÇO DA “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”…

1. … as “notas e reflexões” já publicadas… a documentação invocada… as declarações feitas pelos diferentes protagonistas… constituiriam… só por si… prova irrefutável das razões que assistiam aos trabalhadores na sua acção em defesa do sagrado direito ao trabalho… melhores condições de vida… conquista/afirmação da sua cidadania… LIBERDADE… DEMOCRACIA… direitos Humanos Fundamentais… durante séculos sempre negados lhes foram… pela violência… ao serviço dos caducos latifúndios… do absentismo… do capitalismo agrário…

2. … “Leis da Reforma Agrária” … DEMONSTRADO FOI serem leis não do “Gonçalvismo”… mas o consagrar… na forma de lei… a ação revolucionária dos trabalhadores… então aplaudida por todos… os com assento nos Governos Provisórios… PS-PSD-PCP-MDP/CDE-MFA… “Leis da Reforma Agrária”… leis de compromisso… em compromisso firmadas por todos… plasmadas na Constituição da República… só respeitadas por alguns… traídas e negadas por outros… porque desonestos… porque movidos por interesses que não os dos Trabalhadores… que não os do Povo… que não os do Portugal de Abril… da Democracia Avançada… do Socialismo que pregavam… sem sentir… sem o desejar… para melhor o trair…

3. … oportuno será lembrar que… finais de 1974 se discutia… entre governantes… a necessidade de liquidar o latifúndio… se falava não em 700… mas em 500 hectares como área máxima privada… que o PCP defendia… outros o admitiam… de forma transparente… medidas mais radicais… tais como a expropriação sem direito a indemnizações de latifundiários… absentistas… grandes capitalistas agrários… protegidos da ditadura fascista… em geral suporte da mesma… com dinheiros do Povo enriquecidos… Antes a indemnização destes aos trabalhadores… vitimas da exploração desenfreada… durante gerações… sem direitos… salários de miséria… desemprego forçado… ostracização social… arbitrárias prisões… espancamentos… SIM!… eles tinham esse direito… a ser indemnizados… porque seres Humanos… pior que não humanos eram tratados… “bestas” de trabalho… bons só para trabalhar… “sol a sol”… marginalizados… quais “intocáveis”… na longínqua Índia…

4. … o mérito da “Lei Barreto”… foi pôr a nu a desonestidade política e intelectual… não de António Barreto promovido a Ministro da Agricultura porque escrúpulos não tinha… de recorrer à violência… contra inocentes… pacíficos… Trabalhadores/Trabalhadoras… para impor a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo… acabar com as Unidades Coletivas de Produção… solução criativa dos Mesmos/Mesmas… nem herdades do Estado nem Cooperativas… nem Kholkozes nem Sovkhoses… Terra nas mãos de quem a trabalha… ao serviço do progresso e bem estar de Toda a Comunidade Rural em que se inseriam… SOLUÇÃO SOCIALISTA INOVADORA… Trabalhadoras/Trabalhadores Livres… onde quem dirigia prestava contas a quem a terra trabalhava… democraticamente eleitos… destituídos a qualquer momento se não cumprindo… realidade cuja filosofia não cabia em nenhum dos cenários de Reforma Agrária anti-latifundista conhecidos… contrária à recuperação capitalista… que na sombra era magicada pelas forças da contra revolução… em pânico perante algo que era preciso destruir rapidamente… por todos os meios… legislativos/jurídicos… financeiros… repressivos… até à morte… antes que exemplo pudesse ser… destruição imperiosa para acabar com a crescente influência do único Partido que acompanhou atentamente todo o processo… respeitando sempre… a superior vontade dos trabalhadores… cumprindo sempre com a palavra dada… compromissos respeitando… apoiando a sua luta… mobilizando o saber e força dos seus militantes/organizações para servir… servir sempre… os interesses dos Trabalhadores… do POVO… da LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO…

5. … que outros partidos poderão dizer o mesmo?… Alguém conhece discursos do PS… PSD… CDS… a condenar os actos de sabotagem… do desrespeito dos Contratos/Convenções de Trabalho… de boicote às sementeiras… de destruição de produção?… Fácil é encontrar o seu contrário… mentiras mil vezes repetidas… nas instituições e fora delas… para quem trabalhadores das UCP.s era sinónimo de “ladrões”… “malfeitores”… “destruição”… “salteadores”… “marginais armados”… “criminosos à margem da Lei”… “gente sem escrúpulos”… “ameaça à liberdade”… “perigosos comunistas que nada respeitavam”… ZIRA-Zona de Intervenção da Reforma Agrária?… sinónimo era de “território sem lei”… “sem liberdade”… “Estado dentro do Estado”… “território sob ditadura comunista”… “zona de arbítrio… perseguições… castigos…” “sem respeito pela pequena propriedade”… “ponto de partida para o assalto ao aparelho do Estado central”… O resto?… como invencionisses do maquiavélico PCP eram difundidas…

6. … Vejamos o que diz… a 2 de Abril de 1980… páginas 1 e 2… o insuspeito Relatório do General Passos Esmoriz… Comandante-Geral do “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Ribatejo sobre o período… pela “santa aliança” dito tenebroso… 25 de Abril de 1974-25 de Novembro de 1975… antecedente à famigerada “Lei Barreto”… a do “Paraíso na Terra”… a “farfalhuda”… que não acabava “com os comunistas”…

Palavra ao General Passos de Esmeriz:

“ (…)

b. Os assuntos da Reforma Agrária, em termos de natureza de actos, localizavam-se fora da missão geral da Guarda.

Em termos genéricos, todo o problema assenta num litígio ligado à posse e à exploração de terras; e, para além de um consenso geral orientado para apoiar as ocupações, expropriar terrenos, constituir novas unidades de exploração (UCP e Cooperativas), a realidade existente continha a aceitação pelo Estado do “Stato quo” e a publicação, em termos de legislação oficial, de normas jurídicas complementadoras da chamada “legalidade revolucionária”.

Raros eram, então, os conflitos entre partes envolvendo os legítimos proprietários das terras. O muito reduzido número de conflitos que, no terreno se verificavam, …”…

7. … claro e reconfirmado fica… pela escrita de tão insuspeito declarante… a falsidade de tudo quanto a “santa aliança” proclamava… às gentes do Norte e Centro… sobre o que seria a realidade que se vivia no Alentejo… Terror, Destruição e Morte chegaria ao Alentejo… SIM!… com a Contra Reforma Agrária… com a famigerada “Lei Barreto… diligentemente imposta… pela força das armas… do “exército ocupante e opressor”… 7 actos eleitorais tiveram lugar… no período do referido Relatório… 25.4.1975- Assembleia Constituinte… 25.4.1976- Assembleia da República… 27.6.1976 – Presidenciais… 12.12.1976- Autarquias Locais… 2.12.1979 – Assembleia da República… 16.12.1979 – Autarquias Locais… 5.2.1980 – Assembleia da República… onde estão os registos de falta de liberdade… ausência de democracia… em todas o Alentejo votou à esquerda… à direita sempre foi governado… o resultado à vista de todos está…

8. … quem não se lembra do contraponto a esta situação no Norte e Centro… no “verão quente” de 1975?… Centros de Trabalho incendiados… sobretudo do PCP e MDP… criminosos atentados bombistas… ferimentos e assassínio de inocentes?… objetivos… esses… eram claros… atiçar o anti-comunismo a qualquer preço… o anti-”Gonçalvismo”… justificar o novo golpe em preparação… o do 25 de Novembro de 1975… o que iria libertar o Alentejo e o País do jugo dos Comunistas… que já dominavam o Alentejo e se preparavam para marchar… assaltar/roubar… as terras aos pequenos e médios agricultores do Centro e Norte do País… anti-comunismo velho de 48 anos de ditadura… inculcado por quem invocando a paz e o amor entre Humanos… fomentava/alimentava o ódio… apelava/organizava a violência… o caciquismo dominante ditando suas leis… perseguindo… ameaçando… impondo o silencio a quem se lhe opunha…

9. … Lopes Cardoso demitira-se… não aceitara prosseguir… intensificar… até à morte… a tão almejada “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo… Às ordens de Mário Soares/PS e Cavaco/PSD-CDS se consumaria o premeditado assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… para isso iriam contar com o seu diligente “exército de ocupação e opressão” para cujo comando haviam escolhido Passos Esmeriz … promovido a General… militar experiente na guerra colonial… porque de guerra se tratava… assim assumida… no Relatório referido… contra declarado inimigo do Estado… o Partido Comunista Português… os Sindicatos… as UCP/Cooperativas e os milhares de Homens e Mulheres que nelas trabalhavam… outra coisa não ambicionavam… em paz continuar… a trabalhar… por isso resistiram… trabalhando… lutando… recuando… trabalhando… trabalhando… recuando… resistindo… pacificamente… sempre pacificamente… opondo a força da sua razão… à razão da força bruta das armas contra si usadas… até à morte…

10. … É preciso avivar memórias… prestar Homenagem aos Trabalhadores/Trabalhadoras da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… Eles/Elas foram os únicos Heróis… Elas/Eles… Tantos/Tantas analfabetos… por imposição da criminosa ditadura fascista… escreveram “Páginas de Ouro” da nossa História contemporânea… que importa conhecer… divulgar… informar as novas gerações sobre quem traiu a Revolução de Abril… assassinou a “menina dos olhos da Revolução”… quem ainda hoje prossegue uma política revanchista contra o Alentejo… “UMA REGIÃO-UM POVO-UMA CULTURA” … em risco de “ALENTEJICÍDIO”…

… É TEMPO DE ACORDAR… ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS…

7. A Utilidade da famigerada “Lei Barreto”

QUEM AFIRMAR QUE A FAMIGERADA LEI BARRETO NÃO FOI MUITO ÚTIL ESTARÁ A MENTIR. INTERROGUEM-SE OS LATIFUNDIÁRIOS E GRANDES AGRÁRIOS. INTERROGUEM-SE OS CONTRA REVOLUCIONÁRIOS DE TODAS AS MATIZES. INTERROGUEM-SE OS FASCISTAS TRAVESTIDOS DE DEMOCRATAS, DE CRAVO AO PEITO APÓS O 25 DE ABRIL, AGORA COM FALINHAS MANSAS CONTRA O REGIME DEMOCRÁTICO E A ARROGÂNCIA ANTI-COMUNISTA DE SEMPRE, E DEPOIS FALAMOS.

Os documentos que servem de base a estas “Notas e Reflexões”, documentos publicados a poucos meses do bárbaro assassínio de Casquinha e Caravela, assassínio até hoje impune, como tantos outros cometidos no passado, testemunham igualmente sobre a enorme utilidade que a famigerada “Lei Barreto” teve para a direita e extrema direita com quem o PS de Mário Soares andou permanentemente de braço dado em espúrias alianças contra a Revolução de Abril.

Eles dispensam comentários. Falam por si. Claro que para o comandante supremo do “Exército de Ocupação e Opressão”, General Passos Esmeriz, e seus mandantes, as imagens da repressão e as denúncias feitas não passam de montagens e mentiras do perigoso e maquiavélico adversário, o PCP e seus satélites, os Sindicatos e as UCP.s, contra as suas forças de libertação do Alentejo da ditadura comunista. Pena é que tão zeloso General nunca tenha apresentado uma única imagem a provar as pretensas cargas do adversário contra o seu pacífico “Exército de Ocupação e Opressão”, nem tenha tido a preocupação de processar criminalmente os assumidos autores dos documentos citados e distribuídos aos milhares.

Mas leiam-se os documentos e reflita-se sobre os mesmos.

CAPITULO VII

A GNR E A CONTRA REFORMA AGRÁRIA

1. A TESE DE MAURO DANTAS – 1º ACTO

14 de abril  ·

“A Guarda Nacional Republicana no pós-25 de abril: o processo da reforma agrária – Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Segurança – Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada – Lisboa, maio de 2018 – Autor: Aspirante Aluno de Infantaria da GNR Mauro Rafael Magalhães Dantas”… 1º Acto!…

1. … ainda que desnecessário… conhecidas e públicas são as posições do PCP em defesa da GNR como força de segurança pública… dos interesses e direitos dos seus agentes… clarificar que nunca o PCP confundiu a Guarda Nacional Republicana… com quem… como o General Passos Esmeriz… seu comandante geral… entre outros oficiais de direita escolhido… a General promovido pela sua experiência na guerra colonial e por comandante geral ser… cujo perfil outros melhor do que eu poderão fazer… a utilizou como instrumento repressivo… sobretudo na aplicação da famigerada “Lei Barreto”… reconhecidamente inconstitucional por quem de direito… erradamente, deixada passar… com recurso à violência do Estado aplicar… por um verdadeiro “exército de ocupação e opressão” mobilizado para assegurar o sucesso da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA...” escancarando portas à direita revanchista… semeando ao longo de quase 15 anos “…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… como tenho vindo a demonstrar… se à evidência não estivesse de quem os olhos não feche para não ver…

2. … antes de qualquer outra questão… muitas são as que levanta o trabalho do Aspirante Mauro Dantas… que em futuros Actos! irei abordar… Vale a pena transcrever algumas das afirmações do General Pezarat Correia… membro desde a primeira hora do “Grupo dos Nove”… então membro do Conselho da Revolução… constantes no seu livro “Questionar Abril” … editado em 1994… pela Editorial Caminho… sobre a apreciação da famigerada “Lei Barreto” neste mesmo Conselho da Revolução… consagrado na Constituição… por acordo livremente firmado… em 1976… após o 25 de Novembro, portanto… entre MFA-PS-PSD-PCP-MDP/CDE-CDS… como se Tribunal Constitucional fosse… MFA… garante do seu escrupuloso cumprimento…

Vejamos o que nos transmite a autorizada voz do Democrata e Capitão de Abril Pezarat Correia cuja incontestável Honradez… Verticalidade… Fidelidade ao MFA… ao Portugal de Abril…nunca será demais recordar :

“(…)

De facto , o que se pretendia com esta remodelação, pressionada pelo grupo de oficiais que se tinha colado ao <<grupo dos nove>>, era afastar Francisco Charais e Pezarat Correia do comando da Região Militar do Centro e da Região Militar do Sul, desprezando o papel que ambos haviam desempenhado no êxito da contenção do 25 de Novembro. A prova é que opção não foi posta a Vasco Lourenço, que comandava a Região Militar de Lisboa, mas que, único membro do conselho a permanecer nestas funções, ficou completamente isolado, vulnerável e neutralizado.

(…)

O Conselho da Revolução, como órgão político-militar que era, só poderia ter algum peso institucional se estivesse investido de representatividade e capacidade de ligação à instituição militar, através dos seus membros com comando efetivo. Ao retirar-se-lhe estas funções, procurou-se isolar o órgão da estrutura militar.

(…)

Era obvio que só os militares do MFA, que se tinham empenhado no 25 de Abril e na instauração da democracia em Portugal, estavam vocacionados para dirigir as Forças Armadas na interpretação deste comandamento constitucional.

(…)

O que sucedeu é que, enquanto eram removidos os membros do Conselho da Revolução do MFA dos seus cargos na hierarquia militar, se iam substituindo os chefes máximos da hierarquia por oficiais que nada tinham a ver com o MFA e até lhe eram hostis.

(…)

As Forças Armadas depressa se transformaram, de um instrumento garante do cumprimento da Constituição , em suporte declarado das suas frequentes violações. (…)

Como exemplo paradigmático, vale a pena recordar o que se passou com a apreciação da constitucionalidade da Lei 77/77, que ficou célebre como <<Lei Barreto>>, que visava alterar as leis de expropriação de terras na área de latifúndio, promulgadas em pleno período revolucionário, e que se enquadravam numa política de reforma agrária que a Constituição de 1976 acolhera.

A Lei 77/77 era apoiada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), associação que reunia grande parte dos ex-latifundiários expropriados que nela viam, com razão, como o futuro se encarregaria de demonstrar, o instrumento que levaria à reconstituição do quadro fundiário anterior ao 25 de Abril, hoje praticamente consumado.

A lei, que se apresentava no mínimo, extremamente controversa sob o ponto de vista da sua adequação constitucional e, para muita gente, mesmo grosseiramente inconstitucional, provocou um generalizado debate a nível nacional, apaixonando a opinião pública e radicalizando posições, como poucas vezes se assistiu depois de ultrapassado o período revolucionário. O Conselho da Revolução decidiu solicitar à Comissão Constitucional parecer sobre a sua constitucionalidade, etapa que tinha que preceder a competente apreciação no conselho.

Os chefes militares, quando se começou a debater esta questão não perdiam nenhuma oportunidade para advertir que um eventual chumbo da <<Lei Barreto>> no conselho poderia ter graves repercussões nas Forças Armadas. Estava-se claramente perante um pronunciamento militar camuflado. Foram ameaças veladas, por vezes até nem muito veladas, e que, depois de longos e acesos debates, pesaram decisivamente na decisão do conselho.

A análise e votação final da constitucionalidade da lei incidiria sobre o parecer da Comissão Constitucional. O relator encontrara uma forma extremamente tecnica e sofisticada para sustentar a constitucionalidade da lei, que merecera a aprovação maioritária da comissão. Mas um número significativo dos seus membros, inclusivamente do seu presidente, cargo que era acumulado por um membro do Conselho da Revolução, votaram contra e juntaram declarações de voto, pondo em destaque os aspectos que consideravam de mais flagrante inconstitucionalidade.

O Conselho da Revolução era então composto por dezanove membros, incluindo o Presidente da República, que também presidia ao conselho, os três chefes de estado-maior dos ramos e o vice-chefe de estado-maior das Forças Armadas, todos membros por inerência.

Na votação final do parecer da Comissão Constitucional verificou-se um resultado de catorze votos a favor e cinco contra (no conselho não eram permitidas abstenções), não se declarando portanto a inconstitucionalidade da lei. Parece uma posição inequívoca. Mas não o era tanto assim.

Dos catorze votos a favor cinco foram acompanhados de declarações de voto: uma delas declarava que concordava com as declarações de voto na Comissão Constitucional contra o parecer, mas que votara a favor, considerando a posição das Forças Armadas; uma outra afirmava que tinha dúvidas sobre a constitucionalidade, inclinando-se para a negativa, mas que votara a favor, por considerar que esta decisão criaria menos problemas; uma terceira expressava também dúvidas sobre a constitucionalidade e dava o seu acordo à declaração do presidente da Comissão Constitucional, mas justificava o seu voto a favor, por recear a situação que o voto contra do Conselho da Revolução desencandearia; uma quarta declaração de voto considerava a lei em contradição com o projecto global da Constituição, mas explicava o voto a favor em consideração ao clima de tensão, e por recear que o voto contra do conselho desencandeasse uma agitação perigosa para a democracia; e ainda uma quinta reconhecia que deveria ter defendido a inconstitucionalidade que lhe parecia flagrante em relação ao espírito da Constituição mas que votara a favor, porque outra decisão do Conselho da Revolução abriria uma grave crise, e por recear que as Forças Armadas reagissem mal.

Isto é, em dezanove votos, houve cinco pela inconstitucionalidade da lei e cinco que, apesar de também reconhecerem a sua inconstitucionalidade, votaram em sentido contrário por razões estranhas ao julgamento em causa. Portanto uma maioria de dez votos contra nove considerava a lei violadora da Constituição, maioria que fora quebrada, confessadamente, pela “chantagem” exercida no conselho pela hierarquia militar.” …

3. … assim se deu/cedeu a cobertura “legal/constitucional” reclamada/exigida no plano político pela chamada “maioria presidencial” representada por Mário Soares/PS-Sá Carneiro/PSD-Freitas do Amaral/CDS que… oportunisticamente… traiçoeiramente… desde a primeira hora empenhados na defesa dos interesses dos grandes e poderosos… Monopolistas/Latifundiários… afetados pela Revolução de Abril… defensores de uma democracia burguesa… nunca de uma Democracia Avançada a caminho do Socialismo… envolvidos nas sucessivas tentativas de assalto ao poder… golpe Palma Carlos… 28 de Setembro… 11 de Março… Spinolistas/Afins convictos… se haviam colado à candidatura/eleição do General Ramalho Eanes…

Assim se deu a cobertura necessária à política de “…-Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo que iria conduzir ao assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” pelos sucessivos governos PS-PSD-CDS… ditos constitucionais mas contra a Constituição se governando… do chamado “arco da governação”… que da contra-revolução/desgovernação eram… aplaudindo… justificando… insultos… prisões arbitrárias… bárbaros espancamentos… assassínio de Trabalhadores… pelo “exército de ocupação e opressão” cometidos… ao serviço da política de direita… pela direita comandado através do seu General Passos Esmeriz… que ao longo de quase 15 anos… pela força bruta das armas… irá pôr o Alentejo e Sul do Ribatejo a ferro e fogo para levar por diante a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…”

4. … Aceitando como fidedignas e como correspondendo à análise objectiva das 1070 fichas que cita na sua Tese, como referentes aos cerca de 2000 casos em que o “exército de ocupação e opressão” actuou na Zona de Intervenção da Reforma Agrária, sob o comando/orientação“ do General Passos Esmeriz… que afirma ter acompanhado sempre de muito perto todas as acções do seu exército… cujos desmandos e violência foram constantemente motivo de notícia nos mais diversos órgãos de comunicação social… alvo de denúncia pública… inclusive avaliados/julgados em Tribunal Cívico realizado em Julho de 1979 Lisboa… com provas e testemunhos indesmentíveis apresentados… que no fatídico dia 27 de Setembro de 1979… Herdade de Vale Nobre… concelho de Montemor…ao assassínio de Casquinha e Caravela chegariam… provocaram milhares de feridos em acções descritas muitas delas como pura barbárie sem o mínimo de fundamento… não se pode deixar de questionar… desde logo… o tipo de informação que era prestada nessas mesmas fichas para delas se poder concluir: “Assim, por consequência do comportamento do adversário, a força da Guarda teve a necessidade de aplicar técnicas de impacto com o bastão policial em 30 casos, e fazer uso de armas de fogo em cinco deles. Regista-se ainda a apreensão de um veículo, seis camionetas e a detenção de 52 indivíduos.

Por consequência destes incidentes, contabilizam-se 55 feridos da força adversária.”…

… assim… não os milhares constantes de balanços feitos em finais de 1981-1982… NÃO!!! tão só 55 FERIDOS DA FORÇA ADVERSÁRIA!!!…

5. … mas bem mais grave é a responsabilização que se faz nas citadas fichas… referentes aos casos de maior gravidade… que feridos a tiro provocaram… a 5 de Agosto de 1979 em Casebres/Alcácer do Sal… e em mortos resultaram a 27 de Setembro de 1979… em Vale Nobre/Montemor… que transferem as responsabilidades de tais actos para destacados dirigentes dos trabalhadores… nelas nominalmente acusados... adversários/inimigos pelo Senhor General Passos Esmeriz declarados… contra os quais tudo valia… porque de guerra se tratava… ao serviço da contra revolução… que liquidar Abril se propunha… porque demasiado grave a este tema voltarei…

2. O DOCUMENTO DO GENERAL PASSOS ESMERIZ – 2º ACTO

17 de abril  ·

O “DOCUMENTO DE DIFUSÃO INTERNA (SÍNTESE ANALÍTICA DAS ACÇÕES DA GUARDA NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA)” – do General Passos Esmeriz… comandante geral do “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Sul do Ribatejo… 2 de Abril de 1980… suporte-base do “Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Segurança – Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada – Lisboa, maio de 2018 – Autor: Aspirante Aluno de Infantaria da GNR Mauro Rafael Magalhães Dantas”… 2º Acto!…

1. … já referi em publicação anterior… nunca é demais relembrar… o mérito de tão importante documento… a que tive acesso graças ao trabalho do conhecido Antropólogo Paulo Lima… como demais não é sublinhar a importância da Tese de Mestrado do Aspirante Mauro Dantas… em 2018 apresentada… basicamente no citado documento e em António Barreto sustentada… que sobre o mesmo permite fazer pertinentes e actuais questionamentos… senão retirar explícitas conclusões… tão evidentes/flagrantes são algumas contradições entre os reais acontecimentos ocorridos e as histórias/conclusões sobre os mesmos relatados…

2. …mérito porque… objetivamente… acaba por constituir um testemunho irrefutável… contra as infames campanhas… descaradas mentiras… soezes difamações… proferidas contra os trabalhadores da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” … desde o longínquo “verão quente” de 1975… até à consumação final do assassinato da “menina dos olhos da revolução”… início dos passados anos 90 … por distintos políticos… dos diferentes partidos da “santa aliança”… “maioria presidencial”… “arco da governação”… “bloco central de interesses”… anti-Revolução de Abril… anti-Socialismo… anti-Democracia Avançada… Mário Soares/PS-Sá Carneiro/Mota Pinto/Balsemão/Cavaco Silva/PSD-Freitas do Amaral/CDS… porque escrito pela própria mão do seu General… da direita e para a direita servir:

“… para além de um consenso geral orientado para apoiar as ocupações, expropriar terrenos, constituir novas unidades de exploração (UCP Cooperativas), a realidade existente continha a aceitação do Estado do “Stato quo” e a publicação, em termos de legislação oficial, de normas jurídicas complementadoras da chamada “legalidade revolucionária”.

Raros eram, então, os conflitos entre partes envolvendo os legítimos proprietários das terras.”

…nem assaltos… nem esbulhos… nem roubos… nem vandalismos… nem bandos de desordeiros… nem malandros… nem destruição… nem insegurança… nem ausência de liberdades… nem tomada de poder pela força… NADA!… ABSOLUTAMENTE NADA… das vis acusações proferidas no decurso dos trabalhos da Assembleia Constituinte e nas incendiárias… contra revolucionárias e santificadas intervenções… de Barretos e C.ia… a diabolizar os comunistas e a acção revolucionária e Patriótica dos Trabalhadores… como vinham pregando tão destacados democratas… Apenas dois pequenos mas significativos lapsos denunciadores do seu pensamento… “… a chamada “legalidade revolucionária.” com a qual manifestamente se não identificava… e… “… envolvendo os legítimos proprietários da terra.” revelador de uma mentalidade passadista… incapaz de reconhecer as mudanças legais e constitucionais até então aprovadas… que manifestamente não reconhecia e/ou aceitava… porque outros eram os interesses que se propôs restabelecer… porque com eles se identificava…

3. … outros méritos não tem!… independentemente do objetivo estratégico que o possa ter inspirado… deixar um documento para memória futura?… objetivamente deturpa factos… cria maquiavélicos e tenebrosos adversários/inimigos imaginários… O PCP/Sindicatos/UCP.s que diaboliza… a quem atribui táticas e contra táticas… manobras e contramanobras… golpes e contra golpes… porque guerra travava… métodos de guerra aplicava… como se guerra colonial… em que especialista era… quisesse prolongar… Perigosos e hábeis adversários… primeiro à política dos governos… depois à própria GNR… que apresenta como vítima da violência organizada do seu adversário/inimigo… enaltecendo… branqueando… defendendo… procurando justificar o injustificável… o “…-Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo que o seu “exército de ocupação e opressão”… que diligentemente comandou/dirigiu/orientou… semeou em toda a ZIRA-Zona de Intervenção da Reforma Agrária… durante 15 tenebrosos anos… tantos foram os da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…” sustentada na inconstitucional e famigerada “Lei Barreto”… porque por Passos Esmeriz escrito… porque General ao serviço da direita e da contra revolução objetivamente esteve… não salvador da democracia

4. … Documento significativamente datado de 2 de Abril de 1980… dia de aniversário da Constituição que com a sua prática ignora… viola… em nome da “legalidade contra revolucionária” cuja contestação condena… em nome da segurança e da ordem… atribuindo ao Adversário/inimigo práticas que só ao seu “exército de ocupação e opressão” comprovadamente pertenciam… Documento cuidadosamente elaborado… apenas alguns meses após o assassinato de Casquinha/17 anos e Caravela/57 anos… a 27 de Setembro de 1979 cometido… na Herdade de Vale Nobre…concelho de Montemor… caso citado na Tese de Mestrado pelo Aspirante Mauro como a seguir se descreve:

“… ficha n.º 501, o episódio ocorre na herdade do Vale Nobre em São Cristóvão, Montemor-o-Novo, no dia 27 de setembro de 1979. Para este caso, a força da Guarda empenhada no objetivo era

constituída por uma secção, em reserva próxima duas secções, e em reserva no posto de São Cristóvão um pelotão, um binómio e quatro solípedes.

Neste caso, à Guarda competia “estabelecer condições de segurança para que os técnicos do MAP procedessem à devolução da herdade” do Vale do Nobre ao seu proprietário. No local verificou-se a presença de cerca de 600 pessoas. “O técnico Dr. Pires da Costa dirigiu-se às pessoas que circundavam o monte, notificando-as verbalmente de que a herdade a partir daquele momento se encontrava entregue ao seu legítimo proprietário”.

Após solicitação dos técnicos do MAP e a fim de darem continuidade, “foi destacada uma força da Guarda para os acompanhar na recolha de uma manada de vacas”. Quando já perto do monte, empregados do reservatário, técnicos do MAP e a referida força “foram atacados a tiro e à pedrada” por cerca de 400 pessoas lideradas por “Lino de Carvalho, do Secretariado das UCP ́s, Manuel Vicente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e José Correia, trabalhador agrícola do mesmo Sindicato”. Perante o descrito, “a força da Guarda saiu da viatura (…) e reagiu ao ataque utilizando os bastões na tentativa de vencer a resistência” o que não se verificou, “tendo aumentado a intensidade de tiros e pedradas” sobre a força da Guarda, sobre os técnicos e sobre os empregados do reservatário. Posto isto, “a força efetuou alguns disparos para o ar”, com o intuito de dispersar os opositores que “avançavam ameaçadoramente em ordem a impedir a execução do ato”. Quando parte do adversário começa a recuar, “Lino de Carvalho (…) incitou-os dizendo ́vamos a eles que só têm balas simuladas e de borracha ́” ao que o adversário voltou e assim “determinou novos disparos de intimidação para o ar por parte da força empenhada”. Com esta ação, o adversário apoderou-se da manada e pôs-se em fuga. Deste episódio “resultaram ferimentos

e contusões em 8 militares da Guarda, ferimentos graves num civil e a morte de dois indivíduos”.”

5. … dispensaria comentários não fosse a gravidade da desinformação prestada… da acusação gravíssima proferida/constante… que, se não contestada… mentira comprovada… como verdade pode ser interpretada… para a História assim constará… Como é possível tal relato possível ser… ignorar os depoimentos de Lino de Carvalho… no seu livro “REFORMA AGRÁRIA – Da utopia à realidade”…editora campo das letras… 2004… páginas 86 e 87… ou de Manuel Vicente no livro de António Murteira “Uma Revolução na Revolução – Reforma Agrária no Sul de Portugal”… editora campo das letras… Abril de 2004… páginas 172 a 174… este último… para maior gravidade… repetidamente citado e constante na bibliografia consultada pelo Aspirante Mauro Dantas…

6. … Lino de Carvalho:

“ DOIS TRABALHADORES ASSASSINADOS – Mas o acontecimento mais violento e trágico, de que resultou o assassinato de dois trabalhadores da Reforma Agrária, António Casquinha e José Geraldo, o primeiro dos quais tinha apenas 17 anos de idade e o segundo 57 anos, sucedeu em 27 de Setembro de 1979, em pleno Governo dirigido pela Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo, na herdade Vale de Nobre da UCP Bento Gonçalves, em Montemor-o-Novo.

Várias centenas de trabalhadores das cooperativas vizinhas tinham-se mobilizado para o local da entrega da reserva, em solidariedade com a UCP Bento Gonçalves. Consumada a entrega do monte, a força da GNR destacada para a operação, em conjunto com os técnicos do Ministério da Agricultura e com grupos de agrários armados apoderaram-se de múltiplas cabeças de gado bovino, propriedade dos trabalhadores. Junto o rebanho, deslocaram-se para o monte que tinha acabado de ser entregue, onde enfrentaram o legítimo protesto dos trabalhadores. Nesse momento vários tiros foram disparados por alguém do único grupo que possuia armas, a GNR e agrários. Resultado: dois trabalhadores caíram ppor terra para não mais se levantarem, perante a insensibilidade e as ameaças de repetição proferidas pelos comandos da GNR presentes.

Até hoje nunca foram apuradas responsabilidades materiais e directas destas mortes. Nunca se conheceram os resultados dos inquéritos internos da GNR e da peritagem que deveria ter sido feita às armas. Os processos judiciais colocados pelos familiares dos trabalhadores assassinados e pelas organizações da Reforma Agrária foram sendo arquivados à “espera de produção de melhor prova”. E escandalosamente, 25 anos passados, continuam por identificar os autores materiais dos tiros que ceifaram a vida dos dois trabalhadores da Reforma Agrária.

Curioso é refletir sobre o momento e o significado político destes acontecimentos. O período em causa nem era o período de maior conflitualidade no terreno em torno das entregas de reservas. A entrega da reserva em causa nem sequer era das mais violentas que se tinham verificado. Estava-se em pleno Governo, de iniciativa presidencial, da Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo, que procurava lançar algumas pontas de diálogo para a Reforma Agrária. E, talvez por isso mesmo, as forças mais revanchistas, dentro dos agrários e da própria GNR, podem ter querido montar uma provocação que impedisse o desenvolvimento de quaisquer contactos ou negociações visando o futuro do processo da Reforma Agrária. A verdade é que, se era a sua intenção, o conseguiram.”

7. … Manuel Vicente:

“ O processo em Vale Nobre foi igual a outros processos e nunca me passou pela ideia que, nesse dia, ultrapassariam as ameaças e agressões praticadas em tantas outras reservas, e matariam a tiro dois trabalhadores.

(…) – herdade que não tinha praticamente recheio nenhum quando foi ocupada pelos trabalhadores. Teria apenas cerca de 30 vacas e nem sequer eram vacas enraçadas.

E o que acontece é que a GNR, sob orientação do agrário, leva o rebanho de vacas que era da Cooperativa, gado enraçado, alentejano, que andava na herdade da Gouveia, também da Cooperativa.(…) quando se ocupava uma herdade havia o cuidado de comunicar com os Centros Regionais da Reforma Agrária e com o MFA para se fazer o inventário do que lá existia. (…)

A um dado momento apercebemo-nos que um grupo de GNR levava as vacas à frente, com alguns agrários e um bando de gente tipo “mercenários”. A questão que se nos colocou foi – nós temos que evitar o roubo das vacas!

Decidimos, então posicionar os trabalhadores de forma a fazer um cordão para tentarmos tirar as vacas do alcance da GNR e do bando de agrários e caceteiros. Foi precisamente durante essas movimentações para o controlo do rebanho que se começaram a ouvir tiros.

Eu estava situado numa zona – até porque primeiro estivemos junto do agrário e dos gajos do chamado Centro da Reforma Agrária e dos comandos da GNR, com os responsáveis da Cooperativa, no sentido de termos as tais conversações com base no inventário, mostrando que o gado era da Cooperativa e que a herdade que queriam tirar-lhe iria inviabilizá-la e lançar mais trabalhadores no desemprego. Para evitar a inviabilização da Cooperativa e o desemprego dos trabalhadores, propôs-se ao agrário a possibilidade de um acordo para que a herdade continuasse a ser trabalhada pela cooperativa, através de arrendamento.

Quando estávamos nestas negociações começámos a aperceber-nos que alguma coisa se estava a passar – toda aquela barafunda das vacas a chegarem no meio do pessoal da GNR, os agrários e os caceteiros no meio deles. Afastámo-nos, pensei logo que havia ali qualquer coisa.

Ouvem-se tiros e, precisamente quando o António Maria caíu, eu vi-o cair, estava perto dele, eu e o Caeiro, ouvi-o dizer assim – “ah malandros que já me mataram!” (…)

Corri ao pé do rapaz – ele tinha dezassete anos – com mais dois ou três moços, para o apanhar, mas vi logo que o sangue saía a esguichar de um buraco junto à orelha, vi logo que não, que não havia… e o que é que eu faço? Tinha o carro do Sindicato ao pé da estrada nova, corro para ir buscar o carro para o socorrer, para o levar para o Hospital, mas vi logo que ele estava morto.

Então o que é que acontece. Naquela altura, o pessoal que estava ao pé do José Geraldo (Caravela) e o viu cair, também assassinado, corre direito à GNR e ao bando de agrários e caceteiros – estes disparam mais uma série de tiros que atingem outros trabalhadores. Um deles, vim traze-lo ao Hospital de Montemor, atingido a tiro numa perna que estava caído na rua do “monte”.”

8. … Ao Documento do General Passos Esmeriz e à tese de Mestrado do Aspirante Mauro Dantas voltarei… porque 3º Acto merecem… porque muito importantes são para a compreensão do que foi a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

3. O “EXÉRCITO DE OCUPAÇÃO E OPRESSÃO” – 3º ACTO

22 de abril  ·

A intervenção da GNR na Reforma Agrária… ainda a tese de “Mestrado Integrado em Ciências Militares, na Especialidade de Segurança – Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada – Lisboa, maio de 2018 – Autor: Aspirante Aluno de Infantaria da GNR Mauro Rafael Magalhães Dantas”… 3º Acto!…

1. … nas anteriores publicações chamei a atenção para o reduzido número de feridos que constariam nas 1070 fichas… referentes aos 1742 casos/intervenções… invocadas na Tese de Mestrado do Aspirante Mauro Dantas como sendo o resultado/balanço dos primeiros 7 anos de intervenção do “exército de ocupação e opressão” comandado/dirigido/orientado pelo General Passos Esmeriz no decurso do processo da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA –…” ao abrigo da famigerada “Lei Barreto” que semeou “… Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… que ao longo de 15 anos operou em toda a ZIRA-Zona de Intervenção da Reforma Agrária… assassinando pela força bruta das armas uma das mais belas e emblemáticas Conquistas de Abril… a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

2. …Segundo o registo constante nas mesmas seriam apenas 55 os feridos provocados… sempre como necessidade para travar os ímpetos violentos do adversário/inimigo segundo o General… o PCP… os Sindicatos… os Trabalhadores/Trabalhadoras das UCP e Cooperativas que insultavam/ofendiam as forças da ordem ao exclamar/escrever em panfletos: “PÃO SIM! GNR NÃO!” …ou reclamar: “GNR FORA DAS HERDADES”… SIM!… estes são os insultos invocados pelo Aspirante Mauro Dantas na sua Tese… outros não terá encontrado para ilustrar as tão apregoadas ofensas e insultos… Quanto aos 55 feridos… esperemos que tão preciosas fichas sejam acessíveis e permitam esclarecer tão opaco mistério… porque face aos factos ocorridos só se poderá concluir: …a) o Aspirante Mauro Dantas omitiu o seu real conteúdo… o que parece pouco provável… de 2018 data a sua Tese e nos acontecimentos não deve ter andado envolvido… ou… b) quem tinha o dever de as preencher… que no terreno comandava as operações de combate contra o temível e astuto adversário/inimigo… não o fazia como era seu dever/obrigação… ou… c) tão absorto andava o General nas táticas e contra táticas… manobras e contra manobras do adversário/inimigo… que como campanhas de intoxicação da opinião pública considerava as públicas notícias sobre as violentas cargas e as centenas de feridos das mesmas resultantes da acção dos seus subordinados… tempo não tendo para verificar o que nelas se escrevia… Ou… d) a ordem/orientação era mesmo para não fornecer os detalhes sobre violência que nas fichas o General reclamava… Ou… ou… ou… Porque notórias são as omissões na Tese do Aspirante Mauro Dantas de factos que o próprio General inscreve no seu “Documento”… como o tiroteio na cooperativa de Casebres a 8 de Agosto de 1979 que provocou, entre dezenas de outros, feridos graves a tiro… sublinho a tiro… Porque em balanço efetuado em finais de 1981, início de 1982 já se poderiam contabilizar em mais de 2000 os Homens/Mulheres/Velhos/Crianças violentamente espancados pelo “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Sul do Ribatejo… para “Lei Barreto” impor… Esperemos que sobre os factos realmente ocorridos se faça luz porque vários foram os cercos/ocupação de aldeias… vilas… cidades… do Alentejo e Sul do Ribatejo… de que resultaram… em cada um deles… mais de uma centena de feridos… dezenas deles necessitados de tratamentos hospitalares como se verificou no caso ocorrido nos dias 29 e 30 de Agosto de 1977 em Évora nos dias 29 e 30 de Agosto de 1977, na sequência das entregas de terras na UCP 22 de Julho…

3. … mas ao assassínio de Casquinha e Caravela volto… para lembrar que os resultados dos inquéritos… das autópsias… pelos trabalhadores e suas organizações reclamados… continuam sem ser conhecidos… e outras questões suscitar… Não será significativo que no relato descrito na Tese do Aspirante Mauro… como sendo o constante na ficha referente ao caso se afirme duas vezes que a força do “exército de ocupação e opressão”… pelo General do seu comando geral dirigido… no terreno pelos capitães Matias e Faria e sargento Maximiano comandado… nomes citados em comunicado da Direcção da Organização Regional do Alentejo do PCP na altura dos acontecimentos… só tenham sido atirado tiros para o ar?… Quem terá então atirado sobre os trabalhadores assassinados?… como terá explicado o General o facto de apesar de serem acusados nominalmente na referida ficha… Lino de Carvalho e Manuel Vicente… não tenha a GNR actuado de imediato e de imediato voz de prisão não tenha dado aos agitadores/criminosos como tal na ficha citados?… o que terá levado tão destemido e experimentado General a não ter actuado de acordo com a gravidade do ocorrido deixando em liberdade quem contra o seu pacífico “exército de ocupação e opressão” avançou… disparando tiros contra as forças da ordem… técnicos do MAP… e pacíficos e ordeiros reservatários… responsáveis, portanto, por tão odioso crime?... Porque não actuou ele o General… o comandante geral em tal situação?… Ele… o General… que não hesitava em orientar as suas tropas para prisões e espancamentos seletivos de dirigentes sindicais e dirigentes de UCP… de que não faltam relatos públicos… a seu tempo disso darei testemunho… Ele que incentivava provocações de cariz fascizante… como a ocorrida a 16 de Dezembro de 1976… na entrega comprovadamente ilegal da Herdade Monte da Ribeira na freguesia de Vila Ruiva, concelho de Cuba… ao inglês Ernest Douglas Philimore… porque inglês era… direitos ingleses tinha em portuguesas terras… assim o exigia a Senhora Tatcher… que só não resultou em tragédia pela serenidade dos sindicalistas presentes… não respondendo às provocações que lhes foram dirigidas… sobretudo a Luzia Veredas… metralhadora apontada ao peito… questionada se outra Catarina pretendia ser… falhou a provocação… em prisão arbitrária e rocambolesca de Luzia Veredas e José Godinho da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja e mais três dirigentes da UCP Otelo Saraiva de Carvalho se transformou tão audaz e brava operação… como se de perigosos malfeitores/desordeiros se tratasse… a Luzia sendo mesmo transportada de prisão em prisão até ir parar às Mónicas em Lisboa… não por determinação de um qualquer juiz… mas sua orientação… a dele… o General… noutras guerras… as coloniais… provado… que não se privava de exibir a sua tão opulenta força repressiva… como fez no caso da entrega da Lobata, em Serpa… para onde mobilizou mais de 4 companhias de infantaria… auto-metralhadoras Shotland… cavalaria… cães… meios aéreos… num total superior a 700 efetivos… Ele General Passos Esmeriz que… segundo o Aspirante Mauro Dantas… tinha ao seu dispor só no 3º Batalhão… o operacional para a ZIRA destacado… um efetivo de 1591 militares… 1188 de infantaria… 403 de cavalaria… 383 solípedes… Shorlands… cães… Força de Intervenção… e meios aéreos ao dispôr… NÃO PRENDEU!… QUEM NA FICHA NOMINALMENTE ACUSADO ERA… MAS CUJOS NOMES NO SEU “DOCUMENTO” OMITE. NÃO SERÁ TEMPO DE APURAR TODA A VERDADE JÁ QUE JUSTIÇA NUNCA FOI FEITA?

4. … Três são os casos de “resistência ativa com armas de fogo” referidos na Tese do Aspirante Mauro Dantas como existentes na totalidade das fichas consultadas… transcrevo mais uma vez na íntegra o relato referente ao assassinato ocorrido em Vale Nobre atendendo à gravidade do mesmo… sublinho mais uma vez a ausência de referência ao tiroteio ocorrido a 8 de Agosto de 1979 na Cooperativa de Casebres que deu origem a vários feridos graves entre os trabalhadores… que o General no seu “DOCUMENTO” com linguagem idêntica à de Vale Nobre assume como ocorridos … responsabilizando também neste caso os trabalhadores… que acusa de aos tiros tentar aniquilar a força da GNR… e chamo a atenção, pela sua importância, para as datas e conteúdo referente a todos estes acontecimentos… vejamos:

“3.4.3.1. Casos de resistência ativa com armas de fogo

O primeiro caso de resistência ativa com arma de fogo, corresponde à ficha n. º 481, o episódio ocorre na herdade da Fonte Boa da Vinha em Évora, no dia 31 de julho de 1979.

(…) Solicitados a sair da herdade, fizeram-no “com relutância e apedrejando” as forças da Guarda enquanto se dirigiam para a estrada, local de onde, foram proferidas palavras contra as forças da

Guarda, “ouvidos (…) disparos de pistola” (pelo menos 6) e ainda “lançado fogo a restolho em vários pontos”. Durante este abandono a força da Guarda efetuou “três disparos com a espingarda antimotim”. (…)

O segundo caso de resistência ativa com arma de fogo, corresponde à ficha n.º 501, o episódio ocorre na herdade do Vale Nobre em São Cristóvão, Montemor-o-Novo, no dia 27 de setembro de 1979. Para este caso, a força da Guarda empenhada no objetivo era constituída por uma secção, em reserva próxima duas secções, e em reserva no posto de São Cristóvão um pelotão, um binómio e quatro solípedes.

Neste caso, à Guarda competia “estabelecer condições de segurança para que os técnicos do MAP procedessem à devolução da herdade” do Vale do Nobre ao seu proprietário. No local verificou-se a presença de cerca de 600 pessoas. “O técnico Dr. Pires da Costa dirigiu-se às pessoas que circundavam o monte, notificando-as verbalmente de que a herdade a partir daquele momento se encontrava entregue ao seu legítimo proprietário”.

Após solicitação dos técnicos do MAP e a fim de darem continuidade, “foi destacada uma força da Guarda para os acompanhar na recolha de uma manada de vacas”. Quando já perto do monte, empregados do reservatário, técnicos do MAP e a referida força “foram atacados a tiro e à pedrada” por cerca de 400 pessoas lideradas por “Lino de Carvalho, do Secretariado das UCP ́s, Manuel Vicente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e José Correia, trabalhador agrícola do mesmo Sindicato”. Perante o descrito, “a força da Guarda saiu da viatura da viatura (…) e reagiu ao ataque utilizando os bastões na tentativa de vencer a resistência” o que não se verificou, “tendo aumentado a intensidade de tiros e pedradas” sobre a força da Guarda, sobre os técnicos e sobre os empregados do reservatário. Posto isto, “a força efetuou alguns disparos para o ar”, com o intuito de dispersar os opositores que “avançavam ameaçadoramente em ordem a impedir a execução do ato”. Quando parte do adversário começa a recuar, “Lino de Carvalho (…) incitou-os dizendo ́vamos a eles que só têm balas simuladas e de borracha ́” ao que o adversário voltou e assim “determinou novos disparos de intimidação para o ar por parte da força empenhada”. Com esta ação, o adversário apoderou-se da manada e pôs-se em fuga. Deste episódio “resultaram ferimentos e contusões em 8 militares da Guarda, ferimentos graves num civil e a morte de dois indivíduos”.

O terceiro caso de resistência ativa com arma de fogo, corresponde à ficha n.º 628, o episódio ocorre na herdade das Fontainhas em Igrejinha, Arraiolos, no dia 6 de maio de 1980. (…)

Foi verificada a presença de “cerca de 100 indivíduos” a quem, depois de solicitada a saída “para prosseguimento e bom andamento dos trabalhos”, os mesmos tentaram “reocupar a herdade tendo disparado dois tiros de pistola e pondo-se de seguida em fuga”, neste caso não se registaram mais incidentes.”

No “DOCUMENTO”… do General… página 21… pode ler-se:

“ Em 08Ago ocorreu o “caso de CASEBRES”:

– Na sequência de queixa apresentada pelo proprietário das herdade VALE DE ALCÁCER DE BAIXO de que a mesma fora reocupada por algumas centenas de pessoas que ameaçavam a sua integridade física, a dos seus trabalhadores e impediam a execução de trabalhos agrícolas, foram empenhados efectivos (inicialmente reduzidos e progressivamente reforçados) que intimaram os ocupantes a abandonarem a herdade. Lenta e relutantemente, estes iniciaram a saída; mas repentinamente, como se obedecessem a uma voz de comando, investiram contra as forças da Guarda, disparando pistolas, agredindo com machados e com navalhas, atirando pedras com fundas, procurando aniquilar o efectivo em contacto por luta corpo a corpo.A força que, inicialmente, foi forçada a recuar teve que aplicar meios enérgicos. Do confronto resultaram feridos, alguns de certa gravidade.”

5. … Lembrando que o Governo Mota Pinto estava demitido desde o dia 7 de Julho de 1979… o Governo de iniciativa Presidencial chefiado pela Eng.ª Lurdes Pintassilgo… reconhecida como activista católica progressista… tomou posse a 1 de Agosto de 1979… posse a que curiosamente/significativamente… ou não… PSD e CDS estiveram ausentes… será pura coincidência que os casos de “resistência activa com arma de fogo” sejam datados precisamente de 31.7.1979 – Fonte Boa da Vinha/Évora… 8.8.1979 – Cooperativa de Casebres/Alcácer Sal… 27.9.1979 – Vale Nobre/Montemor… 6.5.1980 – Fontaínhas/Arraiolos?… que todos tenham tido lugar após a demissão do Governo Mota Pinto/PSD?… Que com tantos tiros não haja um só soldado da GNR atingido?… seriam os tão ferozes e determinados atacantes assim tão maus atiradores?… e machados de corte habilmente manejados por fortes e calejadas mãos de trabalho ferimentos graves não provocaram?... não será estranho que em nenhum caso o “exército de ocupação e opressão” tenha conseguido deter ou mesmo identificar um único portador de pistolas ou outra qualquer arma nas suas acções… em tão rigorosas fichas descritas e procedido à prisão do mesmo?… ou estaremos perante uma narrativa ciosamente construída para justificar a acção laboriosamente premeditada e desenvolvida no sentido de desacreditar qualquer construção de políticas alternativas à “legalidade contra revolucionária” da “Lei Barreto” que vinha sendo imposta e que irá ter continuidade com os governos Mário Soares/PS-PSD… Cavaco Silva/PSD-CDS?… até à consumação do premeditado e cruelmente consumado assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo traduzido na “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

6. … SIM!… URGE APURAR RESPONSABILIDADES E REPÔR A VERDADE SOBRE A BARBÁRIE DA “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo…

4. TRIBUNAL CÍVICO: REFORMA AGRÁRIA ACUSA!

Nota: Foras da Lei foi o que eles foram. Eles não violaram apenas frontalmente a Constituição, não, eles não respeitavam sequer as suas próprias leis, que constantemente violavam através de meros despachos, e despachos sobre os despachos, não respeitando e impedindo na prática a execução dos 531 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo favoráveis aos trabalhadores. Foi a tudo isto que o “exército de ocupação e opressão” deu cobertura pela força das armas. Estado de Direito? NÃO! Estado de direita, isso SIM!

24 de abril  ·

25 DE ABRIL SEMPRE! SEMPRE SIM! … MAS… 47 ANOS DEPOIS…

…gravemente atingida foi a Democracia Avançada de Abril… de forma não menos grave atingidos foram o Portugal de Abril e seus obreiros… MFA-POVO/POVO-MFA… por tão vís e graves crimes… o de Montemor nunca julgado… impune… político… para minoria servir… o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… importante pilar/Conquista de Abril… pela “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… às mãos do “exército de ocupação e opressão” pelo General Passos Esmoriz comandado… por traidores da Revolução e do Socialismo enviado… contra quem Socialismo criativa e pacificamente construía…

1. …“TRIBUNAL CÍVICO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA” – “A REFORMA AGRÁRIA ACUSA” foi o tema que escolhi para esta publicação… a do 47º Aniversário do 25 de Abril de 1974… deliberadamente… porque sempre chegada/oportuna é a hora … crimes políticos não prescrevem… está nas mãos do Povo… mesmo em democracia recuada… julgar os responsáveis… por Abril trair… E agir… E Homenagear… E Valorizar… E Resistir… E Lutar… E Nunca Desistir… ASSIM NASCEU ABRIL… ASSIM SE DEFENDE… AFIRMA… 25 DE ABRIL SEMPRE!!!…

2. … Democratas… mais de uma centena… de várias tendências políticas… Homens e Mulheres… ex-Ministros/Secretários de Estado/Governadores Civis… Investigadores… Catedráticos/Professores/Assistentes Universitários… Escritores/Poetas/Maestros/Músicos… Sindicalistas… Economistas… Engenheiros… Médicos… Veterinários… Funcionários/Contabilistas/Publicistas… Advogados… com Abril identificados… decidiram unir suas vozes/vontades… assumir-se como “ A Comissão Promotora”… dirigir a 3.7.1979 importante “Proclamação aos Portugueses”… promover a 6-7-8 de Julho de 1979… na Histórica Voz do Operário… em Lisboa… a realização do “Tribunal Cívico – sobre a REFORMA AGRÁRIA”… dos trabalhos dos mesmo se publicará “A REFORMA AGRÁRIA ACUSA”…

3. …no Tribunal autorizadas vozes… vozes sofridas… vítimas de criminosas violências… muitas… expuseram suas queixas… fizeram suas fundamentadas/comprovadas denúncias… das antigas/modernas repressões… ao serviço do latifúndio cometidas… as modernas em “Lei Barreto” sustentadas…

… Agrónomos/Veterinários/TécnicosAgrários/Economistas/Advogados/Médicos/Universitários/Jornalistas… a pertinentes perguntas responderam… razões dos primeiros confirmaram…

“A REFORMA AGRÁRIA ACUSA” de tudo isso nos deu/dá conhecimento…

4. …longe estava o tão participado e representativo Tribunal Cívico… por tão reconhecidas e nacionais personalidades convocado… tão autorizados e qualificados juízes presidido… do que no muito curto prazo estava para acontecer… que gente trabalhadora… que pacificamente… em prol de todos a Terra Trabalhava…no Portugal de Abril… com seu sangue inocente voltaria a alimentar… as sequiosas de justiça… Terras do Alentejo/Sul do Ribatejo… como se Abril não existira… nada tivesse mudado…

5. …apenas um mês… um exato mês… decorrido de tão importante e pública iniciativa… que violências… roubos e arbítrios condenara… Sem que para tal tenha sido requisitado… invocando mandatos passados… pelo já demitido governo Mota Pinto/PSD-CDS… a 8 de Agosto de 1979… como se ordens do novo Governo… o da Eng.ª Lurdes Pintassilgo… católica progressista… cumprisse… criminosos tiroteios contra os Trabalhadores da Reforma Agrária têm início… na Cooperativa de Casebres… sangue de feridos graves a tiro é derramado… a receber tratamento hospitalar necessitados… caso no “Documento” do General Passos Esmeriz comandante geral do “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Sul do Ribatejo assumido… em Mauro Dantas omitido… como se ficha não existisse… A 27 de Setembro de 1979… por tiros atirados para o ar(?!)… tal como em Casebres para o ar atirados(!?)… caiem assassinados Casquinha e Caravela… em Vale Nobre… crimes relatados pelo Aspirante Mauro Dantas na sua Tese de Mestrado através do que afirma ser a transcrição da ficha do caso n.º 501… onde consta a inverosímil e nominal acusação… não de qualquer militar do “exército de ocupação e opressão” pelo General comandado… com armas de guerra equipado… esse só para o ar sabe atirar… mas… pasme-se… precisamente o nome dos que mais reclamaram desde a primeira hora o cabal apuramento da verdade sobre os factos ocorridos… nomes ciosamente guardados/escondidos… pela Tese de Mauro… em 2018… desvendados… o do já… infelizmente… falecido Lino de Carvalho… destacado dirigente ao serviço do Secretariado das UCP/Coop. do Distrito de Évora e o ainda vivo e não menos destacado Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora Manuel Vicente… cujos testemunhos… desde a primeira hora disponíveis e em livros relatados… foram… por quem de direito/dever… ignorados…

6. … SIM! … feridos e de luto ficaram os cravos de Abril… como tão bem exprimiu Armando Alves na sua Homenagem a Casquinha e Caravela… em defesa de Abril caídos… cuja imagem associo a esta publicação… porque de inocentes Trabalhadores era o sangue vermelho derramado… a regar as sequiosas de justiça… Terras do Alentejo/Sul do Ribatejo…QUE NOVO TRIBUNAL CÍVICO SE ERGA… QUE JUSTIÇA SEJA FEITA… PORQUE ABRIL NÃO MORREU… ESTÁ VIVO… LUTA… RESISTE… EM CENTENÁRIO… DEMOCRÁTICA UNIDADE DEVE SER COMEMORADO…

VIVA O 25 DE ABRIL… SEMPRE!…

FASCISMO… POR MODERNO QUE SE APRESENTE… NUNCA MAIS!!!…

5. A FORÇA BRUTA FALOU MAIS ALTO (4º Acto)

28 de abril  ·

A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” foi assassinada…a força bruta das armas falou mais alto… nas mãos do “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Sul do Ribatejo… sob o comando do General Passos Esmeriz… cumprindo ordens de democratas… no Portugal de Abril… entre 1976 e 1991… tantos foram os anos de Heroica luta e resistência em sua defesa… até à consumação do seu premeditado e friamente executado assassínio…

1. … SIM!… Não tenhamos medo das palavras… A REFORMA AGRÁRIA FOI ASSASSINADA… PELA FORÇA BRUTA DAS ARMAS… ÀS ORDENS DE democratas SEM VERGONHA… depois de inscrita como conquista irreversível no consagrado Estado de Direito Democrático plasmado na Lei Fundamental do País… a Constituição da República Portuguesa… a 2 de Abril de 1976… com os votos favoráveis dos Deputados Constituintes eleitos pelo PS, PSD, PCP, MDP/CDE, UDP no mais concorrido e festivo acto eleitoral de sempre… a 25 de Abril de 1975… após novo e livre acordo firmado entre todos os Partidos e o MFA… no início de 1976… e juras de cumprimento e respeito pelo que Constitucionalmente iria ser consagrado…, incluindo o CDS… que contra a Constituição iria votar… porque então com a contra revolução estava comprometido e empenhado… (Nota: o CDS votou contra a Constituição na votação final global mas não votou contra nenhum dos artigos referentes à Reforma Agrária na especialidade limitando-se a abster-se nalguns deles)

2. … 47 anos depois do 25 de Abril de 1974… 45 anos depois de consagrada a Revolução na Constituição da República fizeram-se balanços… aplaudiu-se e prestou-se a devida homenagem à acção dos valorosos capitães de Abril… sublinhou-se o significado da Liberdade alcançada lembrando a ditadura fascista… a democracia representativa… a pluralidade da mesma… a descolonização… criticou-se a criminosa e à partida perdida guerra colonial… condenou-se a corrupção que corrói a democracia… a morosidade da (in)Justiça… invocaram-se e valorizaram-se avanços alcançados que nos permitiram subir nas avaliações dos países da OCDE… reconheceram-se alguns atrasos.. apelou-se a uma revisitação ao passado… sem preconceitos… objectiva… sem traumas… sobre o nosso passado colectivo… enquanto Nação…

3. … estou de acordo com a proposta do Deputado Constituinte… Professor de Direito e especialista em Direito Constitucional… Jornalista… Comentador… Político e hábil Dirigente do PSD … patrono também ele… muitos anos atrás… do “Bloco Central”… Presidente da República Portuguesa… no exercício do seu segundo mandato… democrata declarado… para que se faça a reflexão sobre o passado… sobretudo pelo passado recente… dos 47 anos decorridos entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Abril de 2021… sobre o vitorioso golpe militar por audazes capitães de Abril dirigido… em Revolução dos Cravos transformado pela acção revolucionária do Povo Português que desobediente às ordens para ficar em casa… sôfrego de LIBERDADE… à rua saiu… de LIBERDADE inundando Praças e Avenidas… fundindo num só e imparável Movimento pela LIBERDADE… o dos Capitães e o do POVO… em MFA-POVO-MFA transformado… que aos 3D – Democracia-Descolonização-Desenvolvimento do primeiro iria dar conteúdo e autenticidade… impondo Libertação de quem nas masmorras cumpria criminosas penas pelo crime maior de pela LIBERDADE lutar… a ditadura fascista sem desfalecimentos combater… a Democracia defender… substituindo por reconhecidos democratas os fascistas nas instituições instalados… em apressados democratas travestidos… cravos vermelhos ao peito… como se fascistas nunca houvera… enfrentando e vencendo sucessivos golpes Spinolistas que a golpe militar neocolonialista queriam reduzir Abril… em Julho/74 com Palma Carlos, então Primeiro Ministro… a 28 de Setembro/74 com a “maioria silenciosa” que sobre a capital… com muitas mas não declaradas/assumidas cumplicidades… queria fazer marchar… em 11 de Março/1975 com golpe militar com forças de extrema direita articulado e outras não declaradas/assumidas cumplicidades… empenhado… talvez por isso reabilitado e a Marechal promovido… como se herói da Liberdade fosse… LIBERDADE E SOBERANIA DO POVO que ele… futuro Marechal e todas as cumplicidades escondidas… queriam limitar/condicionar… POVO-MFA-POVO cuja acção… nos campos como nas cidades… determinou revolucionárias e indispensáveis respostas à sabotagem a que recorreram os que com a Revolução privilégios perdiam… POVO-MFA-POVO que profundas mudanças… económicas… sociais… culturais… promoveu… afirmando Soberania e Independência Nacionais… inspirando Constitucionalistas empenhados que, como irreversíveis conquistas da Revolução, consagrariam entre tantas outras a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… pela “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo VILMENTE… COBARDEMENTE… TRAÍDA… À REVELIA DA CONSTITUIÇÃO… ASSASSINADA…

4. … porque na balança do deve e do haver outras contas devem ser invocadas… outros ganhos e prejuízos é preciso ter presentes… outros Heróis é preciso Reabilitar… sem preconceitos Reconhecer… “Gonçalvistas” e sua principal figura o General Vasco Gonçalves… que em nome do MFA do 2º… 3º… 4º… 5º governos provisórios foi 1º Ministro… por parte desse mesmo MFA traído… bem como a chamada “esquerda radical do MFA” ostracizada… perseguida… para prateleira remetida… porque Socialismo defendiam… mas ao “Grupo dos Nove” não pertenciam…

5. … “Grupo dos Nove” por juras e ilusões alimentado… que… voluntária/involuntariamente… a 25 de Novembro de 1975… portas à direita militar abriu… que isso iria aproveitar… para novos golpes contra Abril desferir…. “Grupo dos Nove” ultrapassado… de poder real desprovido… porque dos quartéis habilmente afastado… pela contra revolução…… derrotado… porque em democratas burgueses e suas juras haviam acreditado… pelos mesmos seriam eles próprios traídos… vencidos… “socialismo em liberdade”… “democrático” e/ou de “rosto humano”… em fundo de gaveta metido… Democracia Avançada… na Lei Fundamental plasmada… em suas vertentes económica… social… cultural… por 7 revisões por PS-PSD promovidas… por CDS aplaudidas… por todos eles votadas… seria profundamente mutilada/esvaziada… Soberania e Independência Nacionais comprometidas seriam face ao imperialismo financeiro em Europa dominante… velhos e novos monopólios vingaram… submissão ao poder político subverteram… donos dele se tornaram… propriedade fundiária pela violência restabeleceram… compadrios… negociatas… corrupção… grassaram… desigualdades e assimetrias regionais e sociais se aprofundaram… Poder Local como parente pobre tratado… de poderes reais esvaziado… como capataz de poder central tratado… aos ditames arbitrário deste submetido… de administração direta impedido… pluralidade/colegialidade/participação/transparência por presidencialismos arrogantes por lei fomentados… freguesias em locais sem poder transformadas… partidarismos clubistas excessivos e sectários estimulados… Regionalização/Descentralização torpedeada… para desnecessários e tortuosos referendos remetida… mas nunca mais falados… centralismos atrofiantes e opacos restabelecidos… políticos… partidos todos como iguais tratados… por servil imprensa por capital dominada… instituições da República desacreditadas… ditadura fascista… como antigo/anterior regime ou regime autoritário tratada…

6. … O POVO SAÍU À RUA!… VIVA O 25 DE ABRIL!… SEMPRE!!!!… BEM ALTO GRITOU… CRAVOS VERMELHOS EM MIL MÃOS REJUVENESCIDAS O AFIRMARAM… COM ALEGRIA E CONFIANÇA… À RUA SAIU O POVO… ENCHENDO UMA VEZ MAIS PRAÇAS E AVENIDAS DE LIBERDADE… AFIRMANDO… 47 ANOS PASSADOS… QUE MAIS QUE VITORIOSO GOLPE MILITAR… 25 DE ABRIL FOI REVOLUÇÃO… INACABADA… SIM!… MAS REVOLUÇÃO… PORQUE VERMELHOS ERAM OS CRAVOS AFIRMANDO/VIVENDO… COMO O AR QUE SE RESPIRA… A LIBERDADE CONQUISTADA… QUE SE NÃO QUER PERDIDA… PORQUE CONDIÇÃO DE DEMOCRACIA… MESMO SE EM LENTA CONSTRUÇÃO… QUE SE QUER AVANÇADA – ECONÓMICA… SOCIAL… CULTURAL… PARTICIPADA – PORQUE ASSIM EM CONSTITUIÇÃO AINDA ESTÁ CONSAGRADA… SÓ ANTES… NUNCA DEPOIS DE APROVADA CUMPRIDA!… PELO SEU CUMPRIMENTO É PRECISO LUTAR… COM CONFIANÇA REDOBRADA… PARA QUE IMAGENS COMO AS QUE HOJE PUBLICO… ACTO 4 DA “INTERVENÇÃO DA GNR NA REFORMA AGRÁRIA”… EM ”EXÉRCITO DE OCUPAÇÃO E OPRESSÃO” DO ALENTEJO E SUL DO RIBATEJO TRANSFORMADA…NUNCA MAIS SEJAM POSSÍVEIS… PORQUE CRIME CONTRA E NO PORTUGAL DE ABRIL COMETIDO… QUE A QUEM O COMETEU E SE ASSUME COMO DEMOCRATA DEVE ENVERGONHAR… A TODOS/TODAS DEVE INDIGNAR… E NO BALANÇO A FAZER NÃO PODE SER OMITIDO COMO SE NÃO FORA COMETIDO… EM TODO O SEU SIGNIFICADO E DIMENSÃO… É PRECISO SER (RE)CONHECIDO… PORQUE GRANDE/ENORME É O SEU PESO NA HORA DE AVALIAR E BALANÇO FAZER SOBRE O QUE ALCANÇAMOS E DEIXAMOS DE ALCANÇAR PELO ASSASSÍNIO COMETIDO…

7. … ERA… É!… MEU COMPROMISSO AO DECIDIR RETOMAR… ainda que sob a forma de “Notas e Reflexões”… a escrita de “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo… poder contribuir para que Honra seja prestada e lugar na História seja reconhecido aos Homens e Mulheres, nossos Heróis contemporâneos, que “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo pacificamente e com exemplar altruísmo fizeram… que “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo corajosamente resistiram, durante 15 longos anos…

8. … 15 ANOS DE PACÍFICA RESISTÊNCIA… aos insultos soezes que lhes eram dirigidos… aos roubos e esbulhos do que com o seu trabalho produziam… aos bárbaros espancamentos que milhares de feridos provocaram… às prisões arbitrárias… aos assassínios sofridos… que sangue inocente e generoso fizeram de novo em Terras do Alentejo correr… pelo crime de em Paz a Terra querer trabalhar… como se no Portugal Democrático de Abril não vivessem… como se sob o fascismo continuassem… como adversários/inimigos tratados… por quem o dever tinha de os defender…

NÃO!… NÃO FOI PARA ISTO QUE SE FEZ ABRIL… ELAS/ELES FORAM OBREIROS DA LIBERDADE… NADA ROUBARAM OU DESTRUÍRAM… O ÚNICO CRIME COMETIDO FOI TRABALHAR… RESISTIR A TRABALHAR… TRABALHAR… RESISTIR… SEM NUNCA DESISTIR… AFIRMANDO A CIDADANIA QUE SEMPRE LHES HAVIA SIDO NEGADA…

SIM!… EU AINDA POSSO TESTEMUNHAR!… É ESSE O MEU DEVER… PORQUE COM ELAS/ELES APRENDI A SER MELHOR… A ELES/DEVO MUITO MAIS DO QUE LHES DEI…OU AINDA POSSA DAR… A ELAS/ELES SEREI SEMPRE UM ETERNO DEVEDOR… PORQUE LHES DEVO MUITO DO QUE FUI E SOU…

6. LUTA POR ABRIL, pela LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO!

O assassínio de Casquinha e Caravela, acto extremo da barbárie levada a cabo pelo “exército de ocupação e opressão” no Alentejo, às ordens do General Passos Esmeriz, mereceu o mais amplo repúdio e condenação de Norte a Sul do País, por parte de todos os sectores progressistas da sociedade portuguesa e, de forma particularmente expressiva, por parte da sua intelectualidade. Se para ilustrar esta página recorri à extraordinária pintura de João Hogan e nas publicações recorri a pinturas de Rogério Ribeiro ou Armando Alves, escolho agora, para relatar tão hediondo crime, até ao presente impune: “CANTATA PRANTO E LOUVOR – EM MEMÓRIA DE CASQUINHA E CARAVELA” publicado pela Edições Avante, em Setembro de 2009, da autoria de Manuel Gusmão e Filipe Chinita, alentejanos, amantes e convictos defensores da “REVOLUÇÃO AGRÁRIA”

Pela força, sensibilidade e realismo com que denúncia a violência de que foi alvo Moisés, retrato da vil repressão de que foram alvo, milhares de Homens e Mulheres, que outro crime não cometeram, que trabalhar e lutar em defesa do pão de cada dia, não posso deixar de incluir também, em “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, um excerto do poema épico “chão e povo.além do tejo – SEIVA E SANGUE PARA SEMPRE”, do hoje poeta Filipe Chinita, destacado funcionário do PCP entre 1974 e finais de 1980, então, membro da Direcção da Organização Regional do Alentejo, a que ambos pertencíamos e que este dedicou ao não menos destacado dirigente da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, nosso comum amigo, Moisés Calado, cobardemente espancado, no acto da “Entrega de reserva na herdade da boavista …”.

a/gnr/golpeando/as nossas/costas./braços/e/mãos./a/cabeça/ainda/não!/são/eles/que/nos/atacam/

quem/(nos)/ataca/quem/(nos)/oprime/ o/alentejo

chegam-sempre-/com grande estardalhaço/em longa fila/e força/-muitos e em grupo(s)-/saindo/da/extensa/coluna/de/jeeps/ mas são eles/quem/se/protege/com capacetes.escudos.protectores.viseiras/ e p’la colleira cães/-tão- adestrados/quanto eles/ que ladram/e mordem/(como)/réplica/deles/próprios

as/armas/ bem/à/vista./ as/pernas/ bem/abertas./ todos/eles/ machos/ mui machos! /em postura/

bélica

(e)/eis que/alteiam/os/bastões/ eis que zunem/ desferindo/sobre/nós/ nós/(os) que/nos limitávamos/a ali estar/ estar(mos)/ali/sentados/sobre/a/terra/que trabalha(va)mos/ e cultiva/(va)mos/ e com que/amor!

tivemos/que/nos/levantar/à/viva/força!/(e)/de/erguer/os/braços/como/quem/se/protege

simples/gestos/de/defesa/que/não/de/ataque

heróico/(foi)/o moisés/proletário.camponês/humano.homem/grande trabalhador/meu camarada/querido/amigo/ quantas/chibatadas/sobre/ti/(não)/deflagraram/quantas/bastonadas/(não)/caíram/naquela manhã/sobre/o teu vasto/possante/corpo

eras/um homem/fisicamente/poderoso/ mas sem desejo/algum de agressividade/ um calmo homem/tranquilo e/alegre/-que da extrema entrega em que te davas/por vezes adormecias à mesa/das reuniões/ brando/eras – assim um tanto/como diz.ia ela/de mim – quase.manso/de tão/bondoso/ser(es)

dizem/que/jesus/deu/a/outra/face/ (e)/ que/terá sido/um grande homem/um santo/mesmo/ um quasi… deus/deus!/ tu/também

também/tu/ (como) grande dirigente/agrícola.e comunista/que eras/ante/o vasto painel/dos que – tal como eu -/te viam/ isolado/ à/distância/deste o exemplo/ havias-te/deixado isolar/de entre nós/ ou teremos sido nós/ que/(de nós)/ te deixamos/isolar

sem protecção/alguma/deste/o (teu) corpo/vezes sem conta/sem sequer/te/defenderes./sem sequer/esboçares defender-te./colocando tão somente/o levantado/braço/no/ar/(mas) apenas/como/ quem/se/protege./(in)tenta/proteger-se./em vão

a tua boina/ essa tua boina quasi.eterna boina/já delida/pelo/tempo/e o muito/uso/quase desfeita/sempre…/na cabeça./por vezes/parecia/até – assim visto de longe-/que/intentavas/segurá-la/para que não/caísse/(sobre/terra)/

como se mais preocupado/com ela./ a desfeita boina/ do que contigo/próprio./ com a violência/que sobre ti/se/desencadeava/não fosse (ela) cair/ e depois não mais/a conseguisses/recuperar/

mas não/ quando/caía/logo que/caía/procuravas/imediatamente/baixar-te/ e de um só gesto/num único/movimento/apanhá-la/por entre/a saraivada – de bastões-/que sobre ti/ violenta.mente / desabava(m)/continuava(m)/a desabar

não sei/-mesmo-/se na tua face/não persisti(ri)a – (pois) não o conseguia descortinar à distância -/

aquele sorriso ingénuo/e bondoso que/te enchia a/redonda/lua/do/rosto/talvez assomando-te então/um leve esgar/de troça/ e/escárnio

malhavam-te/os/cobardes/ em longa fila/armada/ malharam-te/quase/interminavel/mente/diria/(eu)

parecia até/que a apoteose/nunca/mais/teria/fim

quando/finalmente pararam/estávamos/rubros/de/cólera/e/vergonha./cólera/pela barbárie./selvático espectáculo/que havíamos presenciado./vergonha/de nós mesmos.e da humanidade/por termos sido espectadores.inoperantes/de um episódio/medievo/ a pura barbárie/à solta/ (tudo) em nome de restituir/as terras aos latifundiários/classe contra quem/fize(ra)mos/abril/ (faz) tão só/agora/cinco anos!

Largo painel/de que (eu)/fazia.era/parte/sem que/te pudéssemos – ou soubéssemos – (nós) defender/sem que/nos tenhamos rebelado/ – ou melhor – sem que/ousássemos/sequer/erguer/um só dedo/ sem que/do chão/em verdade/nos levantássemos/ aproveitando de novo/para aqui te abraçar./eu a ti/ josé

mas todos nós/moisés.vimos o teu exemplo/e logo os rostos/ruborizando/afoguearam/a nossa/cara/de homens e mulheres/ apenas grita(ra)mos.vociferando/mas isso de nada (valeu)/ de nada serviu/ lágrimas de cólera.vergonha.e impotência/rolavam.rolaram mesmo/nalguns (dos)/rostos/mas os algozes não se apiedaram/ qual/quê…/ o alentejo /na sua mais negra/face

estou no entanto certo/que ficaste – para todo o sempre – incrustado no olhar/na memória (pro)funda/de quantos presenciaram/aquela/cena/ hedionda cena /de circo.romano!que/se destinava/a violentar.interiormente/a nossa – humana – dignidade/ e/que mais não pretendia/(do) que fazer-nos/(ter) medo/e/desistir

procurando – assim – atingir/funda.mente/a/esperança/que ainda/flamejava/em nós/ insistia/resistia/dentro/de/nós/ drapeja/insiste/persiste/ resiste/ o alentejo

PARTE 4 – A “REVOLUÇÃO AGRÁRIA” FOI ASSASSINADA

CAPITULO VIII

O BALANÇO TENEBROSO QUE SE IMPÕE CONHECER E DIVULGAR

1. Crime Político, Social, Económico, Cultural e Ambiental

13 de maio  ·
“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… o tenebroso balanço que é preciso, importante, fundamental e necessário fazer…

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que, sobretudo as novas gerações, tenham a percepção, mesmo que mínima, do real significado e da verdadeira dimensão do crime político, social, económico, cultural e ambiental, cometido nos anos de 1977 a 1991, por jurados democratas, no Portugal de Abril, ao arrepio da letra e espírito da Constituição da República que todos juraram solenemente respeitar, cumprir e fazer cumprir, que foi o premeditado e friamente executado assassínio da que, com toda a justiça, foi considerada a “MENINA DOS OLHOS DA REVOLUÇÃO”… A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”…

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que, dessa percepção, possam, sobretudo as novas gerações, retirar ensinamentos que lhes permitam diferenciar o discurso da prática política, separar o trigo do joio, não embarcar em pomposos e simpáticos discursos mais ou menos bem elaborados invocando Liberdade e Democracia, abstratas… justificativos e defensores da história dos “vencedores”, como se não houvessem ideologias e interesses de classe por detrás dos mesmos e as práticas políticas de quem decide não tivessem destinatários bem definidos… no caso vertente os latifundiários e grandes agrários capitalistas, os grandes e únicos beneficiados do assassínio cometido… como se demonstrará.

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que dessa percepção, possam, sobretudo as novas gerações, retirar as importantes ilações políticas que lhes permitam julgar os responsáveis pelo acontecido… porque os crimes políticos não prescrevem… por eles são responsáveis os Partidos e Políticos que os cometeram… deles são cúmplices quem lhes deu e dá cobertura e os procura justificar… deles só o Povo pode ser juiz… nunca sendo tarde para corrigir injustiças e para fazer justiça… a quem, como os Trabalhadores Agrícolas do Alentejo e Sul do Ribatejo, outro crime não cometeram que assumir pacificamente a posse da Terra e trabalhar a mesma pondo-a a produzir ao serviço de toda a Comunidade através das Unidades Colectivas de Produção Agrícola criadas com esse assumido, supremo e altruísta objectivo… tendo no horizonte o Socialismo que todos, com excepção do CDS, proclamavam desejar como ainda hoje se pode ler no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa onde pode ler: “…Estado de Direito Democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que dessa percepção, resulte a consciência de que existem modelos de desenvolvimento alternativos, amigos das pessoas e do ambiente, capazes de garantir o progresso e o bem estar das comunidades e a harmonia entre estas e a natureza envolvente… capazes de criar mais e melhores empregos com direitos e melhor e mais justa repartição da riqueza produzida… sem exploração de seres Humanos por outros seres Humanos…com respeito pela biodiversidade de que somos parte…
Modelos livres de multinacionais agro-alimentares e empresas sem escrúpulos ávidas de insaciáveis lucros fáceis, obtidos a qualquer preço, que hoje proliferam por todo o País, explorando “sem rei nem roque” os territórios beneficiados por importantes investimentos públicos… milhares de milhões de euros de todos os que pagam impostos… como o são os perímetros de rega, sem ter em conta os interesses das comunidades onde se inserem, implementando sistemas intensivos e super intensivos assentes em monoculturas com todos os riscos inerentes ou em explorações horto-frutícolas servidas por mão de obra imigrante contratada em condições de sobre exploração, quando não em verdadeiro regime de escravatura, a quem não são garantidas as condições mínimas e necessárias à dignidade humana… numa clara e flagrante falta de respeito pelos direitos humanos mais elementares… que todos invocam mas tantos não respeitam…

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que se saiba que a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…” que ao longo de mais de 15 anos semeou “…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo cujos efeitos dramáticos, hoje, todos/todas podemos constatar, foi suportada por inflamados, ardilosos e deliberadamente provocatórios discursos, proferidos por reconhecidos democratas e anti-fascistas do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. Discursos assentes na má-fé, na mentira e na calúnia. Discursos que deveriam aplaudir e não insultar e difamar a ação revolucionária dos Trabalhadores se verdadeiras fossem as promessas contidas nos seus programas políticos em que afirmavam defender a Reforma Agrária e o Socialismo. Se de boa fé estivessem quando subscreviam os pactos/acordos Partidos-MFA. Se de boa fé estivessem quando aprovaram as “Leis da Reforma Agrária” no 4º Governo provisório de que faziam parte. Se sérias fossem as suas juras quando plasmaram a REFORMA AGRÁRIA na Constituição da República, aplaudida e votada por todos a 2 de Abril de 1976, como conquista irreversível da Revolução de Abril…

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que se saiba que Partidos como o PS e o PSD, e seus democráticos representantes, em coro com o CDS, não hesitaram em desenvolver uma pérfida campanha no sentido de apresentar a REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e a acção Patriótica dos seus obreiros – Trabalhadores Agrícolas, Pequenos Agricultores, Alugadores de Máquinas e Seareiros – Homens e Mulheres – como um acto voluntarista, irresponsável, uma sequência de acções anarquizantes e desordeiras, uma aventura colectivista, um acto criminoso de malfeitores e arruaceiros arregimentados, instigados ou intimados pelos Sindicatos, pelo Partido Comunista Português e Militares desalinhados do MFA, que, no seu desvario, teriam procedido a delapidações e roubos, destruído bens e património, desorganizado a produção, reduzido efectivos pecuários, destruído e vendido máquinas ao desbarato… gente incapaz de fazer diferente e melhor que os anteriores detentores da terra… gente que se limitou a fazer mal o que antes seria bem feito… gente que comprometeu o processo inovador que se vinha a operar no Alentejo… gente que se limitou a somar latifúndio ao latifúndio… gente que, sem regras ou sentimentos, espoliou, sem o mínimo respeito, pequenos e grandes agricultores de todos os seus haveres…expulsando-os das suas casas… gente que coletivizou o Alentejo e tinha no horizonte a liquidação de toda a propriedade privada… gente que não respeitava a democracia e preparava o assalto a todo o aparelho do Estado Central tendo como objetivo impor ao País a ditadura que já estava a impor no Alentejo e Sul do Ribatejo…

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que se saiba que Partidos como o PS e o PSD, e seus democráticos representantes, vendo ultrapassados os seus objectivos social-democratas e levadas à prática, pela acção revolucionária dos trabalhadores, medidas que demagogicamente haviam inscrito nos seus programas partidários, não hesitaram, perante a crescente influência poítica, social e eleitoral do Partido Comunista Português, no Alentejo e Sul do Ribatejo, fruto da sua coerência e apoio à acção revolucionária dos trabalhadores, em apostar no anti-comunismo primário que caracterizou a ditadura fascista de Salazar e Caetano, e, apoiados pelos setores mais conservadores e retrógados da igreja católica, porque também progressistas e revolucionários nela existiam, religião dominante cuja hierarquia foi maioritariamente apoiante da ditadura, em mobilizar o Norte e o Centro do País contra o Sul, apesar do risco da guerra civil fraticída que tal poderia acarretar… em acusar o mais coerente resistente e lutador combatente contra o fascismo… o mais coerente lutador pela Liberdade e Democracia… o mais fiel e respeitador dos pactos/acordos Partidos-MFA, o mais coerente defensor da Constituição da República … dos Trabalhadores… das Conquistas de Abril… O Partido Comunista Português… de inimigo a abater a qualquer preço… o que constitui uma NÓDOA NO PORTUGAL DE ABRIL QUE IMPORTA TER PRESENTE… NUNCA ESQUECER… EM NOME DA LIBERDADE E DEMOCRACIA… QUE LEVOU 48 ANOS A CONQUISTAR…

…Porque é preciso, importante, fundamental e necessário que se saiba que Partidos como o PS e o PSD, e seus democráticos representantes, com o natural aplauso do CDS, no decurso do processo “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…” que durante 15 anos semeou “…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo, para impor a famigerada e inconstitucional “Lei Barreto”, não hesitaram em sujeitar as dezenas de milhares de Trabalhadores da Reforma Agrária – Homens e Mulheres – aos mais soezes e grosseiros insultos, às prisões arbitrárias, aos bárbaros espancamentos que provocaram milhares de feridos e mesmo o assassínio, até hoje impune, de dois inocentes e pacíficos Trabalhadores, pelo “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Sul do Ribatejo, comandado pelo experiente e provado combatente na guerra colonial General Passos Esmeriz… cuja “SÍNTESE ANALÍTICA DAS ACÇÕES DA GUARDA NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA”, DE 2 DE ABRIL DE 1980, NÃO DEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS SOBRE OS OBJECTIVOS DA GUERRA SEM QUARTEL QUE CONDUZIU CONTRA AS UNIDADES COLETIVAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, OS SINDICATOS E, SOBRETUDO, CONTRA O QUE CONSIDEROU O PRINCIPAL ADVERSÁRIO/INIMIGO A VENCER… O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS…9. ……Porque é preciso, importante, fundamental e necessário compreender que a Democracia que hoje temos é mais pobre que a Democracia Avançada que já tivemos e a Constituição da República consagrou e continua a consagrar até à data… que o Estado Democrático e de Direito que tantos gostam de invocar é um Estado de Direito onde direitos fundamentais consagrados na Constituição da República continuam por cumprir… não por falta de meios, como se procura fazer crer, mas porque os meios disponíveis são mobilizados há 45 anos para servir os direitos escandalosos de muito poucos à custa dos direitos elementares da esmagadora maioria…

… Sim!!! É preciso, importante, fundamental e necessário compreender… porque em democracia, mesmo que diminuída em vertentes fundamentais como o é aquela em que hoje vivemos, é o Povo quem mais ordena… e não é com demissionismos… desencantos… desistências… abstenções em eleições… muito menos com votos em populismos de extrema direita que a Liberdade e a Democracia Avançada se defendem e afirmam… é preciso, importante, fundamental e necessário compreender o passado… dele resulta o presente que temos… do seu melhor conhecimento depende muito do futuro que queremos e pelo qual é fundamental lutar… LUTAR SEMPRE, COM CONFIANÇA, POR UM FUTURO com mais justiça… mais solidariedade… melhor e mais justa distribuição da riqueza produzida… menores desigualdades… sem corrupção… sem abusos, exploração ou marginalizações de género, raciais e sociais… porque retomando o caminho de Abril é possível um Portugal Melhor… Mais Justo e Solidário… Soberano e Independente… de Paz… aberto à Cooperação com todos os Povos do Mundo… porque às jovens gerações cabe vencer preconceitos e clivagens resultantes deste passado tão próximo… superar sectarismos e exclusões… CONSTRUIR O SEU AMANHÃ QUE AMBICIONAMOS MELHOR QUE O NOSSO PRESENTE…

2. Crime Político e Traição

15 de maio  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

O CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… que importa conhecer e ter presente…

1. CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… porque o premeditado e friamente consumado assassínio da “Reforma Agrária – a Revolução no Alentejo”, alcançado pela força bruta das armas do “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Sul do Ribatejo, foi cometido por ordem de partidos políticos que proclamavam a sua defesa… que a tinham inscrito nos seus programas… mas, uma vez maioritários nas instituições representativas do Estado, utilizaram todos os recursos deste não para o desenvolvimento das políticas necessárias ao apoio e desenvolvimento da Reforma Agrária mas precisamente para fazer o seu inverso recorrendo a todos os meios do aparelho do Estado ao seu dispor para consumar uma das mais grosseiras e flagrantes violações da Constituição da República Portuguesa haviam votado e aplaudido entusiasticamente a 2 de Abril de 1976 …

2. CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… porque anti-Constitucionais, foram a famigerada “Lei Barreto”/Mário Soares e a não menos famigerada “Lei do Latifúndio”/Cavaco Silva que serviram de justificativo para a consumação do brutal assassínio da “Menina dos Olhos da Revolução” e a reconstituição da grande propriedade de dimensão latifundiária causa do atraso e subdesenvolvimento secular do Alentejo… causa das condições de miséria e fome de gerações das suas gentes… a quem, até 25 de Abril de 1974, eram negados os mais elementares direitos de cidadania… causa da dramática realidade que encontramos nos dias de hoje por todo o Alentejo… envelhecimento… despovoamento… pobreza… desertificação…

3. CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… porque – como outros cometido contra o Portugal Democrático de Abril – cometido para servir clientelas e interesses estritamente partidários e não para servir os superiores interesses do País que juravam e deviam defender… porque traição aos acordos firmados com o MFA… porque cometido com o declarado objetivo de impedir por meios anti-democráticos o crescimento da influência política, social e eleitoral do único Partido que resistiu e que mais lutou contra ditadura fascista…que mais pugnou pela Liberdade e pela Democracia em Portugal… que sempre respeitou os compromissos assumidos com os restantes Partidos e os militares do MFA … que mais lutou pelo respeito e cabal cumprimento da Constituição da República por todos aprovada…até hoje não cumprida…

4. CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… que contribuiu para desacreditar partidos e políticos… desacreditar as instituições da República… desmotivar a participação dos cidadãos… porque votando maioritariamente à esquerda o Alentejo foi sempre vítima das políticas de direita dos governos do “Bloco Central” dos últimos 45 anos… responsáveis até hoje impunes do premeditado e friamente consumado assassínio da “Reforma Agrária – a Revolução no Alentejo” …

5. CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… que comentadores e escribas subservientes e sem vergonha, alguns disfarçados de jornalistas, continuam a branquear em programas e comentários… onde procuram responsabilizar os Trabalhadores Agrícolas da Revolução Agrária – Homens e Mulheres – pelo atraso e subdesenvolvimento do Alentejo e naturalmente o Partido Comunista Português que sempre esteve a seu lado na luta desigual que travaram ao longo de mais de 15 anos enfrentando com coragem e determinação notáveis o “…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo que caracterizou a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…”

6. CRIME POLÍTICO E TRAIÇÃO… que alguns ditos académicos não hesitam em defender e/ou procurar justificar recorrendo a situações pontuais, a maior parte das quais fruto da contra reforma agrária… empolando casos que abusivamente procuram generalizar de forma a transmitir para a opinião pública uma narrativa que, sintonizada com as campanhas de mentiras e calúnias do passado induzem a leituras que em nada traduzem o que realmente se passou nos campos da “Zona de Intervenção da Reforma Agrária-ZIRA”… como se mentira mil vezes repetidas pudessem passar a ser verdade… e como se virtuais pudessem ser os dramáticos resultados concretos das políticas seguidas e que estão à vista de todos…

30 ANOS DEPOIS NÃO SERÁ TEMPO DE JULGAR OS CULPADOS?

3. CRIME SOCIAL – Que não pode ser ignorado

18 de maio  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

CRIME SOCIAL… cuja dramática dimensão e trágicas consequências não podem ser ignoradas…

1. …Aqueles que premeditaram e friamente ordenaram o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” , à revelia da Constituição da República, não devem responder apenas pelo crime político cometido e pela traição praticada… porque crime menor não foi o crime social, cometido às suas ordens, com a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…” que ao longo de mais de 15 anos semeou, através do “exército de ocupação e opressão”, sob o comando do General Passos Esmeriz, “…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… para aplicação da famigerada “Lei Barreto”/Mário Soares e da não menos famigerada “Lei do Latifúndio”/Cavaco e Silva…

2. … Mais de 40 000 postos de trabalho diretos destruídos… dezenas de milhares de trabalhadores condenados ao êxodo forçado… obrigados a emigrar… porque expulsos… pela violência e à margem da legalidade constitucional… da terra que pacificamente trabalhavam em prol do bem estar e progresso de toda a comunidade de que eram parte… o regresso à incerteza do amanhã… ao desemprego… de novo a pobreza e o espectro da fome e a miséria em milhares de lares… de novo a condenação dos mais idosos às suas míseras reformas… de novo o fechar horizontes aos mais novos… de novo o despovoamento… o envelhecimento… a condenação à morte lenta de todo “UM POVO-UMA CULTURA-UMA REGIÃO” … O “ALENTEJICÍDIO”…

3. …Tratados – Homens/Mulheres – como se criminosos fossem… vilipendiados… agredidos no mais íntimo do seu Ser… posto em causa não só o seu inalienável como Humano direito ao trabalho… o principal e mais importante para quem vive exclusivamente do seu exercício… porque do mesmo depende o ter ou não, na mesa, o “pão” de que todos carecemos… mas também a sua integridade e honradez… porque tratados como se ladrões tivessem sido ou malfeitores fossem… apelidados de malandros e mandados trabalhar por quem escudado na força das armas o trabalho lhes negava… dolorosas e profundas marcas… amargos e impagáveis sofrimentos infligidos a Tantas/Tantos para satisfazer a ganância de tão poucos… quando bastaria ter cumprido a legislação dita “Gonçalvista”… indemnizar quem direito a indemnização tivesse… atribuir reservas a quem a elas tivesse direito nos mais de 600 mil hectares de terras por expropriar… não nas Unidades Coletivas de Produção Agricola… como haviam acordado… para que todos pudessem viver em paz e harmonia… porque não faltava terra para quem na verdade a quisesse trabalhar… coisa bem diferente de quem queria e recebeu terra para dela viver sem a trabalhar…

4. … Quantos milhares de milhões de euros custou ao País este crime social? …Quanto custou ao País a destruição destes mais de 40 000 postos de trabalho diretos? …Quanto custou à segurança social a perda de receitas resultante deste massivo e gigantesco despedimento colectivo? …Não só pela perda de receitas mas também pelo pagamento de subsídios de desemprego a quem a eles se viu obrigado a recorrer porque na idade próxima da forçada reforma…

Terá quantificação o custo do atraso social provocado pela política de “Terror, Destruição e Morte no Alentejo”e Sul do Ribatejo para reconstituição da grande propriedade latifundiária e capitalista?…

5. …Se considerarmos que o valor do salário mínimo era de 300 euros em 1990…350 euros em 1994… 400 euros em 2000… 500 euros em 2013… 600 euros em 2019… 635 euros em 2021… fizermos uma média de 400 euros mensais para os 30 anos decorridos entre 1990 e 2020 multiplicarmos por 40 000 postos de trabalho x 14 meses x 30 anos obtemos uma massa salarial no valor de 6 720 000 000 euros (seis mil setecentos e vinte milhões de euros) verba fabulosa que deixou de alimentar a vida local e da qual, aplicando uma taxa de 30% resultaria uma receita para a Segurança Social… só destes últimos 30 anos… no valor de 2 016 000 000 de euros (dois mil e dezasseis milhões de euros)… Quanto terá recebido a segurança social dos trabalhadores ocupados nas herdades retiradas aos trabalhadores e devolvidas aos grandes proprietários?… e dos trabalhadores imigrantes quanto estará a ser pago à segurança social por quem os explora?… ou vão-nos dizer que os descontos são feitos nos respectivos países de origem?… se assim for não poderão/deverão os canais diplomáticos informar-se sobre esta realidade?… aos economistas e matemáticos fica o desafio para que dediquem algum tempo e atenção a esta questão… porque é importante conhecer as reais dimensões em todas as suas vertentes do crime de assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo… em resultado da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

6. …Importante é, também,lembrar o discurso de quem tal crime praticou e que tantos persistem em silenciar… Para eles a sua reforma agrária… – primeiro com a famigerada “Lei Barreto”/Mário Soares… depois com a não menos famigerada “Lei do Latifúndio”/Cavaco Silva… – iria libertar o Alentejo do “socialismo de miséria” imposto pelos comunistas nas Unidades Colectivas de Produção Agrícola… garantir melhores salários… assegurar a paz social… libertar os trabalhadores e as comunidades rurais da ZIRA da ditadura imposta pelos sindicatos e pelo Partido Comunista Português… acabar com a estatização das Unidades Colectivas de Produção Agrícola e libertar os trabalhadores da dependência do funcionalismo de estado que lhes queriam impor… garantir o verdadeiro e autêntico socialismo… o do progresso e bem estar para todos… o denominado por uns “socialismo em liberdade”… por outros “socialismo de rosto humano”… assegurar a autêntica… genuína… plena Liberdade…

7. …Para garantir o sucesso de tão nobre missão há que ter compreensão e perceber a necessidade do recurso a “meios enérgicos”… como umas boas bastonadas à moda antiga… umas coronhadas e espadeiradas… umas prisões arbitrárias… uns adequados insultos… se necessários uns tiros para o ar… nada de grave e de anormal… quando muito o efeito colateral de um ou outro morto… o que não era novidade… já assim acontecera no passado… entre outros… com Germano Vidigal de Montemor…José António Patuleia de Vila Viçosa… Alfredo Lima de Alpiarça… Catarina Eufémia de Baleizão… Casquinha e Caravela não devem por isso ser surpresa… e esta era a única linguagem a que as gentes de tão inóspitas terras há muito estavam habituados… malandros e vadios como o provam os registos de inúmeras prisões… Aljube… Caxias… Peniche… Tarrafal… ou os arquivos da sempre diligente PIDE/DGS… ou não fossem estas as masmorras fascistas para onde eram levados Todos/Todas os que à ditadura se opunham e contra ela lutavam… entre eles os Trabalhadores Agrícolas do Alentejo e Sul do Ribatejo… sempre que ousavam afrontar o dominante poder latifundiário…

8. … Para assegurar que tudo correria pacificamente… democraticamente… em total harmonia e com respeito pelas mais elementares liberdades e direitos… que melhor solução que recorrer a um prestigiado General… em guerras coloniais especializado… para chefiar – como comandante geral – a força que melhor conhecia o terreno e melhor sabia lidar com tão perigosos bandos de arruaceiros e vadios… que mais experiência tinha na resolução de diferendos entre os Senhores da Terra – os “legítimos proprietários” como afirma o General na sua “SINTESE ANALÍTICA DAS ACÇÕES DA GUARDA NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA” – e aqueles que agradecidos lhes deviam estar por poderem em suas terras trabalhar… mesmo que só alguns meses do ano… se pobres e mal agradecidos não fossem… porque assim o determinavam as tradições e normas em vigor… sempre assim tinha sido ao longo de gerações… não era certamente por acaso que não se lhes aplicava nenhuma da legislação laboral existente… que nenhuns direitos lhes eram reconhecidos até Abril de 1974… que proibidos e desmantelados haviam sido os seus sindicatos… que de analfabetos nunca haviam passado a maioria de entre eles… porque para trabalhar de sol a sol não precisavam de ser letrados mas sim ter a força física que trabalhar a terra requeria… para quê perder anos na escola quando desde crianças já podiam trabalhar e produzir riqueza… única razão da sua existência… mesmo que dela não usufruíssem… assim o pensavam os grandes Senhores da terra… assim o compreendia, aceitava e aplaudia o regime fascista de que eram suporte… salvo honrosas excepções… porque em nome da verdade importa afirmar que… embora pouco numerosos… anti-fascistas e democratas também os havia entre os grandes proprietários do Alentejo e Sul do Ribatejo…

9. … o assassínio demorou 15 anos a ser consumado mas foi concretizado com reconhecido êxito… as Unidades Colectivas de Produção Agrícola foram ciosamente destruídas… as terras nacionalizadas e expropriadas pelo “Gonçalvismo” foram entregues aos seus “legítimos proprietários” cumprindo-se assim a legalidade anti-constitucional… consagrada nas famigeradas leis “Barreto/Mário Soares” e “Latifúndio/Cavaco Silva”… PS e PSD – gémeas almas – disputando… com o aplauso do CDS… quem mais generoso e rápido seria em restabelecer velhos e Senhoriais poderes que a Revolução de Abril ousara pôr em causa ao consagrar… na Constituição da República… valores e princípios manifestamente contrários às ambições políticas de quem sendo social-democrata-neo ou simplesmente liberal… certamente por distração… às urnas se tinha apresentado como defensor do Socialismo na dita Constituição consagrado como objectivo… com seus solenes votos…

10. …os trabalhos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva assumidos pelo “Gonçalvismo” através do Decreto-Lei 203-C/75, de15 de Abril… suspensas de 1978 até 1991… ano em foi dado como plenamente consumado o assassínio da REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” … puderam finalmente reiniciar-se… pois risco já não havia… e impensável e absolutamente inaceitável seria para quem mandava e o “quero, posso e mando” cultivava… que a água de Alqueva pudesse ir regar terras roubadas aos seus “legitimos proprietários” e na posse de Unidades Coletivas de Produção Agrícola … essa aberração criada pelos Trabalhadores Agrícolas… que fazia deles senhores absolutos do seu destino… sem tutelas estatizantes… ou de qualquer outra que não fosse a sua vontade coletiva… livre e democraticamente expressa nos plenários e assembleias regulares… em que quem mandava obrigado estava a prestar contas a quem trabalhava e a justificar que continuava a merecer a sua soberana confiança… uma revolução social alimentada não pela ambição do Ter… mas pela afirmação de uma nova forma de Ser… trabalhar a terra… que à Comunidade devia pertencer… para garantir emprego a quem dele carecia e à comunidade pertencia… coisa nunca vista em nenhuma das experiências de Reformas Agrárias conhecidas… logo… coisa diabólica a que urgia pôr côbro a qualquer preço… não fosse o exemplo frutificar e a quem o País governava se começasse também a pedir contas… não apenas através do voto de quatro em quatro anos mas através de uma constante participação e exercício de plena cidadania na gestão da coisa pública…

11. …”REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” consagrada na Constituição da República como conquista do Portugal de Abril… vale a pena transcrever um curto parágrafo escrito pelo General Pezarat Correia no seu livro “Questionar Abril” pág. 162:

“(…) É exemplar a declaração de um constitucionalista e político, critico da Constituição, em conferência num local oficial, muito antes da abertura legal da primeira revisão constitucional que ocorreria em 1982, mas quando era já uma bandeira agitada pelos setores conservadores. Dizia o Conferencista não estar nada preocupado com a revisão constitucional porque: <<Todas as revisões das constituições em Portugal têm sido inconstitucionais. As constituições têm sido sempre subvertidas, ao longo da sua existência, por leis inconstitucionais.>> E, acrescentava, com mal disfarçado triunfalismo, que o mesmo estava já a acontecer com a Constituição então em vigor.”

12. … Dispensaria mais comentários não fora a referida Conferência inserida no Curso de Defesa Nacional e proferida no Instituto de Defesa Nacional, a 20 de Março de 1980… e o conferencista não se chamasse Marcelo Rebelo de Sousa… não fosse hoje Presidente da República… não passasse o tempo a invocar o Estado de Direito Democrático … e a necessidade de respeitar e cumprir a Constituição da República…

… cito de novo o GeneralPezarat Correia… mesmo livro mesma página:

“(…) Só que ao contrário do golpe militar de 25 de Abril e do processo revolucionário que se lhe seguiu, abertamente assumido, frontal, franco, cara descoberta e coluna direita, com rostos e nomes responsáveis, o processo contra-revolucionário foi insidioso, subserviente, traiçoeiro, anónimo, terrorista, desresponsabilizado, não assumido. Talvez estes condimentos tenham sido a receita do seu êxito.

O certo é que foi com a entrada em vigor da Constituição que vingou, o que tinha sido tentado, sem êxito, com o chamado “golpe Palma Carlos”, com o “28 de Setembro e a sua maioria silenciosa”, com o “11 de Março Spinolista”.

A nível dos jogos de poder, Maquiavel sabia do que falava.”

NÃO SERÁ TEMPO DE JULGAR OS RESPONSÁVEIS?… ATÉ QUANDO IRÁ O POVO PORTUGUÊS VOTAR MAIORITARIAMENTE NA IMPUNIDADE DE QUEM TANTAS MALFEITORIAS LHE TEM FEITO?…

4. CRIME ECONÓMICO DE LESA PÁTRIA (Parte 1)

26 de maio  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… (Parte I)

1. … O premeditado e friamente executado assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo – para além de crime e traição política, que importa conhecer e ter presente; de crime social, cuja dramática dimensão e trágicas consequências não podem ser ignoradas; questões abordadas nas “notas e reflexões” anteriores – foi igualmente um CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra revolução.

CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA de consequências dramáticas para toda a população da Zona de Intervenção da Reforma Agrária, mas cujos efeitos se repercutiram negativamente na bolsa de todos os contribuintes, chamados a pagar tão gigantesca factura, como tem acontecido, ao longo dos últimos 45 anos, para tapar os buracos da gestão ruinosa e da corrupção resultante da restauração forçada e deliberada dos privilégios perdidos com a Revolução de Abril dos velhos e de novos senhores que à sombra e com escandalosas benesses do Estado a estes se juntaram, formando o que, judiciosamente, alguém catalogou de “os donos disto tudo”.

CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA que, talvez pelas múltiplas e complexas variáveis a considerar, não tem merecido, até ao presente, o interesse de investigadores qualificados e independentes do poder político responsável pelo mesmo, pelo que está longe de ser avaliado com a profundidade que merece, mas que se pode afirmar e demonstrar, com toda a justiça e sem necessidade de grande imaginação ou especiais conhecimentos, ter constituído um crime cujo valor total, não sendo fácil determinar com exatidão, é de muitos, mesmo muitos, mas muitos milhares de milhões de euros de que Portugal e os Portugueses e Portuguesas foram privados.

2. CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA que beneficiou exclusivamente os maiores responsáveis pelo atraso e sub-desenvolvimento do Alentejo e Sul do Ribatejo, os latifundiários e grandes agrários capitalistas, os beneficiários e suporte nos campos do Sul da ditadura fascista de Salazar e Caetano, e os partidos envolvidos na contra revolução que os interesses destes defenderam contra o interesse nacional, contra o interesse dos trabalhadores, contra o interesse dos pequenos e médios agricultores, cujos interesses hipócrita e falsamente invocavam e alto proclamavam, para melhor trair e não respeitar e cumprir a Constituição, a legislação “Gonçalvista” que esta reconhecia e consagrava e os acordos firmados entre Partidos e MFA que, estes SIM, esses interesses defendiam e garantiam…

3. CRIME ECONÓMICO DE LESA PÁTRIA que agravou a dependência agro-alimentar do País; fomentou a subsídio dependência e o parasitismo da renda fundiária para não produzir; abriu portas à alienação do território ao capital estrangeiro numa dimensão sem paralelo, sobretudo, do território beneficiado pelo investimento público como os perímetros de rega e, entre estes, os servidos a partir de Alqueva; gerou um modelo de crescimento agrário desordenado, dominado por grandes multinacionais e grandes empresas capitalistas ávidas de lucros fáceis e imediatos, com base na exploração desenfreada de recursos estratégicos como a água e a terra, que ameaça o ambiente e a biodiversidade, que ameaça a saúde pública, sem preocupações sociais, gerador de menos emprego com direitos, assente predominantemente na mão de obra de imigrantes a quem não são garantidas, em demasiados casos, perante a passividade quando não aberta cumplicidade de sucessivos governos, as mínimas condições de trabalho e habitação, casos do mais despudorado tráfico humano, da mais desumana escravidão a alimentar fortunas de quem escrúpulos não tem…

4. Como exemplo para reflexão e que nos dá uma pálida ideia da dimensão do problema aqui ficam alguns números extraídos de uma intervenção de Roberto Miléu, destacado e prestigiado Técnico Agrícola e Dirigente da Confederação Nacional da Agricultura -CNA, proferida em 18.11.2007, referente aos beneficiários do Rendimento de Pagamento Único – RPU, leia-se “receber sem produzir” :

“3,7% dos beneficiários (4800 entre 128 000) têm direitos de RPU (até 2013) correspondentes a 1.600.000 hectares (66% do total de direitos em Portugal.

800 deles têm 710.000 direitos (hectares), média de 900 há/cada que lhes garantem, até 2013, 17.500 euros (3500 contos/mês) sem nada produzir, nem dar emprego a ninguém.

Onde estão estes 800?

3 no Algarve

50 na Beira Interior

65 no Ribatejo

687 no Alentejo

– Em Portalegre, dos 8326 beneficiários do RPU:

50 recebem/ano + de 16 milhões de euros

5.547 o que recebem não chega para pagar a segurança social

– Consequências das más e erradas políticas europeias e nacionais, importamos:

62% do milho que consumimos

87% do trigo rijo

96% do trigo mole

4 milhões de toneladas de cereais/ano

62% da carne de bovino (1100 ton/semana – 230 milhões euros/ano)

180.000 Ton/ano de carne de suíno (280 milhões de euros/ano)”

E um segundo exemplo, o da informação dada pela agência Lusa no dia 23.5.2021 segundo a qual ficamos a saber que:

“Mais de uma dezena de empresas agrícolas presentes em Odemira, distrito de Beja, receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo, no âmbito dos Imposto Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).

No total foram 16 as empresas agrícolas que receberam incentivos fiscais em 2019 (último ano disponível), tendo por base o universo das que integram a Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA)”.

Recorde-se que é nestas empresas que trabalham a maior parte dos imigrantes que tanto têm sido notícia de primeira página, neste ano de 2021.

5. Este é o modelo de “desenvolvimento” resultante do assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo. Este é o modelo que tanto parece indignar António Barreto que, do alto da sua cátedra e confortável posição que ocupa na Fundação Francisco Manuel dos Santos (Pingo Doce), ousa apontar o dedo a tudo e a todos, esquecido que está – santificada amnésia – que foi ele, António Barreto, Ministro da Agricultura do 1º Governo Constitucional – 1976-1978 – o porteiro que lhe abriu a porta com a sua famigerada e inconstitucional “Lei Barreto/Mário Soares” na base da qual se deu início à “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

Este é o modelo pelo qual são co-responsáveis todos/todas os que aplaudiram, apoiaram e aplicaram, sem olhar a meios, tão contra revolucionária lei, a que se viria juntar mais tarde a não menos contra revolucionária “Lei do Latifúndio”/Cavaco Silva, reafirmação e garante de que nada sobreviveria à fúria destruidora e anti-comunista que a todos animou ao longo de mais de 15 anos…

6. É preciso desmascarar e julgar os detratores da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” que dizem que a mesma estava condenada, que era inviável, que foi um fracasso total, que só serviu para interromper e atrasar o progresso e o desenvolvimento que se vinha verificando em todo o Alentejo, bem como os historiadores e historiadoras de pacotilha que procuram manipular a História invocando situações de oportunismo e casos isolados de excessos verificados no decurso do processo, não representativos da realidade, para procurar, generalizando-os e ampliando-os, caracterizar negativamente e desacreditar a obra notável realizada pelos Trabalhadores das Unidades Colectivas de Produção – Homens e Mulheres – nas terras de latifúndio.

Na verdade, tais situações, que de forma generalizada, os Trabalhadores e as suas organizações representativas sempre repudiaram e condenaram, mas que muitos dos que os criticam, aplaudiram e estimularam, só podem e devem ser imputadas, na maioria dos casos, à “Contra Reforma Agrária…” e a quem, por todos os meios, trabalhou para a sua destruição semeando “Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

7. Quantos, e onde estão, os estudos, sérios e fundamentados na realidade, que demonstrem o contrário dos Balanços das Conferências da Reforma Agrária? Sobretudo os Balanços feitos nas 2 primeiras Conferências, as únicas que tiveram lugar no curto período em que os Trabalhadores da Reforma Agrária, apesar de não contarem com todos os apoios previstos na legislação então em vigor, o que lhes teria permitido ter feito ainda mais e melhor, também não estavam ainda sobre o fogo cerrado e as barbaridades e violências de que foram alvo no decurso da “Contra Reforma Agrária…” cujo início, é bom não o esquecer, teve lugar ainda em 1976.

Porque a verdade é que são estas duas Conferências as que melhor traduzem as profundas, positivas e construtivas alterações provocadas pela acção revolucionária dos Trabalhadores e o seu pensamento sobre o futuro que ambicionavam para si e para toda a comunidade a que pertenciam, quando tomaram em suas mãos a terra em que trabalhavam mas não possuíam, porque Senhores eram os que as possuíam mas, em geral, as não trabalhavam, ou as que, abandonadas, a ninguém trabalho davam e proibidas estavam a quem as mesmas quisesse trabalhar porque seus donos o não permitiam.

8. Na verdade, a 3ª Conferência da Reforma Agrária, que teve lugar nos dias 2-3 de Dezembro de 1978, embora como todas as que se lhe seguiram até à 12ª, permita confirmar a superioridade em todos os domínios da gestão da terra na posse dos Trabalhadores sobre o latifúndio – emprego, rendimentos, produção, produtividade, mecanização, diversificação cultural… – já teve lugar sob a política de “Terror, Destruição e Morte…” que durante mais de 15 anos iria colocar o Alentejo e Sul do Ribatejo a ferro e fogo pelo “exército de ocupação e opressão” comandado pelo General Passos Esmoriz, pelo que os seus dados já refletem esta nova e negativa realidade.

É, pois, com base nos resultados alcançados nas duas primeiras Conferências da Reforma Agrária; a continuação da terra nas mãos dos Trabalhadores; o respeito e o apoio do Estado, como era seu dever, às suas Unidades Colectivas de Produção Agrícola; a construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva já então considerada e os impactos e benefícios que o mesmo iria representar desde esse período; ainda que não ignorando que dificilmente se poderiam ter mantido os níveis de crescimento então verificados, que quem quiser fazer projecções do que poderia ser hoje a realidade do Alentejo terá obrigatoriamente que partir para fazer as mesmas e não das categóricas mas falsas, mentirosas e não fundamentadas afirmações de gente politicamente desonesta e imbuída do mais primário anti-comunismo, como António Barreto, quando afirmam, muitos deles/delas sem saber sequer do que falam, que a Reforma Agrária faliu, estava condenada, não tinha sustentabilidade…

9. A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” permitiu pela primeira vez às comunidades rurais, nos mais de 8 séculos de História de Portugal, beneficiar da totalidade da riqueza produzida no seu território o que só por si encerra lições que importa ter presente, nunca esquecer e sobre as quais, hoje mais do que ontem, importa refletir.

Na verdade, ao colocar o Homem/Mulher e a comunidade a que pertenciam no centro da sua acção e razão de ser do modo como decidiram organizar e trabalhar as terras do latifúndio em Unidades Coletivas de Produção Agrícola, cuja posse em boa hora assumiram para garantir o emprego a quem dele carecia, os Trabalhadores da Reforma Agrária demonstraram que uma outra vida era possível. Eles deixaram claro que o atraso, o envelhecimento, a emigração dos mais jovens, o abandono dos montes e dos povoados, não eram uma fatalidade mas, antes de mais, o resultado da posse e do uso que se dava à terra e a forma como a riqueza produzida era distribuída por quem nela trabalhava.

As Unidades Colectivas de Produção Agrícola não revolucionaram apenas a vida de quem nelas diretamente trabalhava. Elas revolucionaram e animaram a vida económica de toda a comunidade em que se inseriam.

Comércio local, construção civil e profissões afins, oficinas, tudo, mas tudo, beneficiou dessa nova realidade pois, os recursos que até então iam alimentar o parasitismo instalado nas cidades e ricos subúrbios da Capital, passaram a ser distribuídos e a circular na sua comunidade de origem.

10. Os salários recebidos não visavam sórdidas acumulações, não iam alimentar luxos e gastos sumptuosos injustificados em terras mais ou menos longínquas, animar casinos ou especulações financeiras… estilos de vida suportados pela brutal exploração de quem a terra trabalhava mas da riqueza produzida não beneficiava.

Não. Eles permitiram foi, desde logo, uma melhoria substancial da qualidade de vida de quem deles passava a contar sem o trauma da incerteza de saber o que iria ser o dia seguinte. Melhor alimentação, melhor habitação e condições de salubridade da mesma significou melhores condições de saúde o que representou um importante contributo para a economia no combate à doença, para reduzir a mortalidade infantil e assegurar uma maior esperança de vida, vida mais digna, como seres humanos, não como bestas de trabalho como no passado eram tratados.

O que se passou então, entre 74 e 76, corresponderia hoje, 2021, a valores que, mesmo considerando apenas os 45 200 postos de trabalho permanentes, remunerados com o rendimento mínimo mensal garantido, os 635 euros, corresponderiam hoje a um valor mínimo de 401 828 000 (quatrocentos e um milhões oitocentos e vinte e oito mil euros) anuais que estariam a animar toda a vida económica, social e cultural em todo o Alentejo e Sul do Ribatejo.

SIM! PODE-SE AFIRMAR, A“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… FOI CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução…

5. CRIME ECONÓMICO DELESA PÁTRIA (Parte II) ALQUEVA 1

30 de maio  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… (Parte II)… ALQUEVA 1…

1. “Marcelo Caetano, que em 1959 reconhecia ser a irrigação do Alentejo mencionada desde um passado muito remoto em todos os estudos económicos e até nos programas políticos como a condição essencial de transformação das condições de vida nacionais, confessa nas suas memórias que tal não foi possível pois “a resistência dos interesses era superior ao impulso do poder”.

Que interesses podem justificar ainda hoje o não aproveitamento das potencialidades agrícolas do Alentejo num País cada vez mais dependente das importações estrangeiras no campo agro-alimentar? Que podem justificar a condenação ao envelhecimento, à desertificação, à estagnação e ao abandono de uma região que representa um terço do território nacional e que tanto pode e deve dar aos portugueses?

Para não citar Álvaro Cunhal, Carlos Carvalhas ou um dos inúmeros documentos do nosso Partido que têm respondido a estas perguntas, cito Castro Caldas que afirma “…a hidráulica agrícola determinava fortes reacções de oposição por parte dos proprietários de terras a submeter ao regadio, especialmente os que usufruíam das vantagens do latifúndio dominante nos sequeiros a regar no Sul.”

Latifúndio que PS,PSD e PP reconstituíram com a destruição de uma das mais belas conquistas de Abril, a Reforma Agrária, liquidando mais de 50 mil postos de trabalho e concentrando na mão de 1% das explorações 80% do total da superfície agrícola útil do Alentejo. Latifúndio premiado escandalosamente com mais 60 milhões de contos pelo PS enquanto barragens há muito inventariadas e necessárias ao desenvolvimento ficam por construir. Latifúndio que, para ser reconstituído, levou à suspensão do E.F.M. de Alqueva no final dos anos 70 como confirmaram o mês passado, o ex-Secretário de Estado do PSD, António Taveira e o Presidente do Instituto Nacional da Água ao afirmarem que “ o investimento foi suspenso por razões políticas” pois com a construção de Alqueva “temia-se contribuir para a consolidação da Reforma Agrária, impedindo a retoma dos grandes agrários alentejanos”.”

2. O texto reproduzido no ponto 1. é parte da intervenção feita, em nome da Comissão Política do Partido Comunista Português, no seu XVº Congresso, realizado nos dias 6-7 e 8 Dezembro de 1996, subordinada ao tema “Terra e Água no Alentejo”.

Dela importa reter e sublinhar duas questões fundamentais, para melhor avaliação da dimensão do CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… cometido contra o Portugal Democrático no quadro da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

A primeira é a clara responsabilidade de latifundiários e grandes agrários capitalistas no atraso da construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, importante pilar do Plano de Rega do Alentejo, elaborado entre 1955-1958, por assumida e constante oposição ao mesmo. Responsabilidade reveladora do seu efectivo poder durante a ditadura fascista que aos mesmos se submetia e docilmente servia, como assume o próprio Marcelo Caetano e confirma o insuspeito e reconhecido Professor e Investigador, Engenheiro Agrónomo, Eugénio Castro Caldas, conforme lembra o Dr. Renano Henriques, no seu estudo “Alentejo que futuro? História Agrária do Alentejo – Alqueva e o Desenvolvimento do Sul do País”.

A segunda é a confissão do ex-Secretário de Estado do PSD, António Taveira, e do então Presidente do Instituto Nacional da Água, feita em vésperas do XVº Congresso do PCP e que deixa claro que também os sucessivos governos constitucionais, constituídos por PS-PSD-CDS-PPM, sozinhos ou nas mais diversas coligações, entre 1976 e 1995, não resistiram e se submeteram à força dos interesses dos mesmíssimos latifundiários e grandes capitalistas agrários empenhados desde a primeira hora na contra revolução, primeiro na ALA-Associaçaõ Livre de Agricultores, criada a 1 de Maio de 1974, e, desde o 25 de Novembro de 1975, na CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal.

CAP que, com a saída de Lopes Cardoso de Ministro da Agricultura, e a sua substituição por António Barreto e todos os “Barretos” que se lhe seguiram… fez do MAP-Ministério da Agricultura e Pescas uma sua dependência ao serviço da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…” e da recuperação dos previlégios perdidos pelos grandes e poderosos “Senhores da Terra”…como se de uma sua “coutada” se tratasse e sua propriedade fosse… para semear ”…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

3. Confissão importante não por constituir novidade para quem viveu e acompanhou todo o processo mas porque torna mais fácil compreender e avaliar melhor, por quem por ele não passou, os interesses que efectivamente serviram esses governos e as famigeradas “Lei Barreto/Mário Soares” e “Lei do Latifúndio/Cavaco Silva, que criminosamente impuseram pela força bruta das armas.

Importante porque permite compreender melhor porque razão e quem foram os responsáveis pelo atraso da concretização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e não deixar dúvidas sobre o significado das palavras do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, proferidas a 5 de Novembro de 1987, quando “condicionou a execução do Projecto à definição de um estatuto de posse e de utilização da terra alentejana”, conforme noticiaram vários jornais de referência no dia seguinte, 6-11-1987.

Ou seja, em bom Português, que Alqueva só iria para a frente quando, como se veio a confirmar na prática, completamente consumado o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, destruídas todas as Unidades Coletivas de Produção Agrícola e tudo o que elas de revolucionário representavam. E se dúvidas houvesse quanto às suas intenções a apresentação da sua “Lei do Latifúndio”, a 20 de agosto de 1988. na continuidade da famigerada “Lei Barreto/Mário Soares”, último acto da capitulação do poder político face ao poder de latifundiários e grandes capitalistas agrários, todas as dúvidas tiraria.

4. O EFM Alqueva, que o MFA-Movimento das Forças Armadas decidira relançar após a derrota do golpe de 11 de Março de 1975, que o IV Governo Provisório, Presidido pelo General Vasco Gonçalves, anunciaria ao País através do Decreto-Lei nº 203-C/75, de 15 de Abril, e a que o VI Governo Provisório, Presidido pelo Almirante Pinheiro de Azevedo ainda daria continuidade, porque assim o havia determinado o MFA, esteve assim metido na gaveta, ao lado do “socialismo em Liberdade” e do “Socialismo de rosto humano” durante o período decorrido entre 1978, data em pararam os trabalhos que vinham sendo realizados, e 1995 data do recomeço das obras, ou seja, 17 anos de atraso cujos fabulosos custos têm obrigatoriamente que ser considerados como parte do CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… cometido contra o Portugal Democrático no quadro da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

5. Foram 17 anos perdidos para os quais não faltarão, todo o tipo de explicações e ausência das mesmas; de passa culpas ou reivindicações de paternidade entre PS e PSD consoante falem sobre o que não foi feito e o que tão tardiamente fizeram; sobre estudos e mais estudos que cada um mandou fazer para no final, uma vez destruída a “Reforma Agrária – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, em que ambos ferozmente se empenharam, concluírem o que há muito concluído estava, ou seja, que o EFM de Alqueva era indispensável e estratégico e que urgente era a sua construção… como há muito o reclamava o interesse nacional, o fundamentavam técnicos e investigadores de todos os quadrantes e o exigiam autarcas, sindicalistas, Unidades Coletivas da Reforma Agrária, pequenos e médios agricultores, e, no plano partidário, o PCP que na sua “Conferência Nacional Sair da Crise”, realizada a 4 e 5 de Junho de 1977, afirmava designadamente: “Merecem especial referência pela sua relevância entre outros aproveitamentos o de Alqueva e todos os do Plano de Rega do Alentejo;os da bacia hidrográfica do Mondego; os do Vouga; os da Cova da Beira; os do Plano Geral do Algarve; e os ligados ao saneamento básico do País.Estes aproveitamentos permitirão alargar a área regada em quase 200 000 hectares dos quais cerca de 170 000 na zona da Reforma Agrária; produzir uma quantidade apreciável de energia hidroeléctrica; garantir o abastecimento público e dotar de redes de esgotos praticamente a totalidade dos aglomerados populacionais do País; abastecer importantes indústrias e centros turísticos, e defender terras e povoações contra cheias e inundações. Há portanto que acelerar os estudos, projectos e obras em curso no sentido de, tão cedo quanto possível, se poderem obter os frutos da sua realização, entre os quais se inclui o facto de contribuírem para a redução do défice da balança de pagamentos…”

6. Em relação ao EFM de Alqueva e todos os do Plano de Rega do Alentejo, indissociáveis da Reforma Agrária, a resposta foi a paralisação em finais de 1978 das obras de Alqueva então curso e cuja retoma só se viria a verificar, como já referido, em 1995…17 anos depois… Outros, como o do Pisão, estratégico para o distrito de Portalegre, ainda não passou, até ao presente ano de 2021, da fase dos sucessivos e intermináveis estudos em que sucessivos governos se têm revelado especialistas…

Interesse Nacional? Desenvolvimento? Produção de energia renovável, não poluente com base em recursos endógenos? Produção Agrícola Nacional, Soberania Agro-Alimentar e redução das importações? Abastecimento de água às populações e redução dos riscos das secas cíclicas e das suas dramáticas consequências? Primeiro o interesse de latifundiários e grandes capitalistas agrários…

17 anos de prejuízos acumulados que importa debitar ao CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… cometido contra o Portugal Democrático no quadro da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

7. Por agora lembremos apenas que, como foi sublinhado em 1977, na já referida Conferência para sair da crise, promovida pelo PCP, o aproveitamento hidroelétrico do Guadiana apontava para uma produção de energia de 717 Gwh/ano. Façam-se as contas aos 17 anos de atraso e quem as fizer não se esqueça que não foi apenas a energia que deixou de ser produzida que é preciso contabilizar mas também as importações que teríamos deixado de fazer em petróleo e carvão e a consequente poluição que teríamos evitado… nas próximas publicações sobre a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… veremos as consequências deste atraso na vertente agrícola…

6. CRIME ECONÓMICO DE LESA PÁTRIA (Parte III) ALQUEVA Agricultura

3 de junho  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… (Parte III)… ALQUEVA … AGRICULTURA

1. “A água é dos recursos naturais de mais vital importância para toda a população portuguesa. (…) Para que a agricultura seja uma actividade progressiva, é imperioso aumentar fortemente a área de regadio…”.

“(…) após revisão rápida, deverá impulsionar-se decididamente os projectos de rega do Alentejo…”.

“Cada hectare beneficiado pode produzir a curto prazo mais 3 a 6 vezes de rendimentos brutos agrícolas e pecuários do que no sequeiro melhorado e assegurar pelo menos 4 a 5 vezes mais postos de trabalho e com mais regularidade. O pleno uso da força de trabalho, de homens e mulheres e dos equipamentos é um dos principais efeitos económicos e sociais dos Regadios. O grande volume de produtos vegetais e animais produzido nos regadios dá também um impulso motriz decisivo na criação de novas indústrias nas próprias regiões agrícolas. Assim surgirá também uma nova dinâmica de desenvolvimento nacional mais harmónico em que o campo deixará apenas de ser campo e lugar de partida dos trabalhadores mais válidos para o litoral e para o estrangeiro. As indústrias, os serviços médicos e escolares, começarão a surgir em força nas planícies e montanhas de Portugal.”…

Cinco Grupos de culturas foram apontadas como fundamentais: “Cereais, Oleaginosas, Forragens, Novas Culturas e Batata”. Entre as Novas Culturas não se pode deixar de sublinhar a proposta avançada de produção da beterraba sacarina, da soja e do tabaco, pelos impactos que estas três culturas poderiam/deveriam ter tido quer ao nível da redução nas importações (“açúcar: 240 mil t no valor de cerca de 3 milhões de contos”/ano , soja: 100 mil t no valor de cerca de 800 mil contos e tabaco: cerca de 8 000 t no valor correspondente a cerca de 400 mil contos ) quer no plano industrial com a implantação das industrias necessárias à transformação da beterraba, e as forragens, essenciais para o desenvolvimento sustentado do sector pecuário e preservação dos solos (potencial que as Unidades Colectivas de Produção Agrícola vinham demonstrando/comprovando pela sua prática e que os Balanços das Conferências da Reforma Agrária testemunham) poderiam evitar a importação “ao fim de dois anos mais 5 610 000 contos/ano e ao fim de 4 anos mais 10 400 000 contos/ano em produtos pecuários, sempre em relação a 1976 e a preços constantes desse ano .” se fomentadas as medidas apontadas.

Todas estas e muitas outras propostas concretas são avançadas e fundamentadas tecnicamente por especialistas, na Conferência do PCP para a saída da crise, em Junho de 1977, para substituir importações por produção Nacional…

2. “Prosseguir Alqueva para desenvolver o Alentejo e o País” tornou-se lema e bandeira de luta permanente de todas as forças progressistas, desde o momento da suspensão das suas obras, em finais de 1978, até à sua retoma, em 1995.

Sindicatos/CGTP, Unidades Colectivas de Produção Agrícola da Reforma Agrária, Organizações de Pequenos e Médios Agricultores, Autarquias Locais, Casa do Alentejo, Técnicos e Investigadores ligados ao projecto, às Universidades e estabelecimentos do Ensino Superior, mobilizaram-se e participaram em sucessivas iniciativas em prol do EFM Alqueva, merecendo destaque particular os Encontros realizados em Moura sob o lema atrás referido e respectivos objectivos.

O 1º, em Setembro de 1980, promovido por uma ampla Comissão Organizadora criada por iniciativa do então Presidente da Câmara Municipal de Moura, o comunista Manuel Romana Ângelo, contou com 200 participantes e 100 convidados, representando 50 órgãos autárquicos e 35 organizações diversas e dele resultou a criação da Comissão de Defesa de Alqueva.

Nele se concluiu que “O único resultado prático alcançado com a paragem das obras foi, na realidade, a perda de tempo, a perda de esforços humanos e financeiros, o adiar de decisões inevitáveis, numa tentativa de estagnação de um processo de desenvolvimento regional e nacional, arrastando consigo elevados prejuízos económicos e sociais”.

O 2º, em Março de 1984, já promovido pela Comissão de Defesa de Alqueva, eleita no primeiro, mais estruturado, com grupos de trabalho para as diferentes valias (Agrícola, Energética, Abastecimento de água às populações, Ambiente e Turismo) contou já com o dobro dos participantes.

O título das suas conclusões não pode ser mais claro: “ALQUEVA TEM QUE SER CONSTRUÍDO!”

3. Mas nada melhor que transcrever alguns dos porquês de tão imperativa conclusão:

“O II Encontro Prosseguir Alqueva para Desenvolver o Alentejo e o País realizado em Moura, no dia 25 de Março, por iniciativa da Comissão de Defesa de Alqueva e reunindo mais de 500 participantes, eleitos de autarquias, representantes de organizações sindicais e profissionais, técnicos e cientistas especializados nas várias áreas que integram o âmbito do empreendimento de Alqueva, concluiu pela necessidade e urgência de se prosseguir com o projecto de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do rio Guadiana e de se retomarem as obras de escalão do Alqueva.

Do debate se concluiu que o projecto de Alqueva é absolutamente necessário ao desenvolvimento do Alentejo e do País e claramente rendível tanto ao nível das suas diversas valias como, principalmente, ao nível do desenvolvimento económico e social global que gerar.

Construir Alqueva significa aproveitar os nossos recursos e potencialidades, contribuindo para tornar o País menos dependente do exterior.

Construir Alqueva significa garantir o abastecimento de água às populações e à indústria.

Construir Alqueva significauma maior produção de energia.

Construir Alqueva significa um salto no progresso social, designadamente na criação de emprego.

Construir Alqueva significa a criação de uma nova dinâmica no desenvolvimento da agricultura.

Construir Alqueva significa finalmente uma nova perpectiva de desenvolvimento para o Alentejo, contribuindo decisivamente para rasgar um futuro novo.”

4. E sobre “VALIA E APROVEITAMENTO AGRÍCOLA”:

“1. O aproveitamento hidroeléctrico do empreendimento de Alqueva constitui o mais importante uso da água regularizada da albufeira.

O estudos da valia agrícola já realizados demonstram também claramente o interesse do projecto quanto ao seu aspecto agrícola. Os dados apurados em termos de valor acrescentado líquido resultantes da conversão das áreas de sequeiro para um regime de regadio, calculados a preços actualizados em 1986, poderá atingir uma verba de cerca de 26 milhões de contos.

Estudos de caracterização dos solos com capacidade de uso adequado ao regadio e correspondente aptidão confirmam a existência de pelo menos 180 000 hectares merecedores de beneficiação, para além de permitir complementar o Plano de Rega do Algarve com mais de 60 000 hectares.

Ora a irrigação da área potencial prevista para o Plano de Rega do Alentejo não só promoverá o desenvolvimento integrado da região alentejana baseado na intensificação e diversificação agrícola, na criação e dinamização dos sectores industrial e de serviços a montante ea juzante da produção, como ainda revestirá de importante contributo para o necessário e progressivo equilíbrio das balanças alimentar e agrícola e para a criação de dezenas de milhares de novos postos de trabalho.

De facto, a área previsível a irrigar por Alqueva permitirá uma produção agrícola mais de 6 vezes superior à actual, sendo permitido antever um quadro de produção potencial capaz de originar anualmente 97 000 t (toneladas) de trigo; 53 000 t de aveia; 20 000 t de cevada; 80 000 t de milho; 41 000 t de girassol; 10 000 t de arroz; 32 000 t de batata; 287 000 t de beterraba; 500 t de ervilha; 34 000* t de melão; 28 000* t de pimento; 10 000 t de soja; 4 000 t de sorgo; 72 000 t de tomate; 1 000 t de tabaco; 135 milhões de litros de leite e 26 000 arrobas de lã, para além de forragem suficiente para permitir a alimentação de 2 000 000 CN (cabeças normais), proporcionando assim uma economia de vários milhões de contos em divisas e praticamente a auto-suficiência em tabaco e produtos lácteos, bem como substanciais economias noutros produtos de que somos grandemente dependentes, designadamente no açúcar.

2. Por outro lado, as albufeiras já construídas do Roxo, Odivelas, e Alvito, que foram desde logo dimensionadas para serem integradas no esquema de Alqueva, assim como as cerca de 2 000 pequenas e muito pequenas albufeiras existentes na área de incidência do empreendimento, destinadas a pequenos regadios e armazenamento de água para dar de beber aos gados, só terão, as primeiras, as primeiras, utilidade plena e, as segundas, garantia de água em anos secos a partir do sistema de canais condutores com origem em Alqueva.

3. Um dos pseudo-argumentos que os inimigos de Alqueva têm utilizado quanto ao aproveitamento para fins agrícolas é o de que não seria rendível.

Mas a verdade é que a intensificação e a diversificação cultural necessária ao País, face a pequena área de solos com plena aptidão agrícola e as nossas características climáticas, só é possível com recurso ao regadio. Ora a nossa grave e crescente dependência alimentar externa – cerca de 60% – não nos permite que nos detenhamos perante as contas e conceitos de rendibilidade sectorial cujo valor perde sentido a longo prazo perante questões de desenvolvimento global, económico e social e de dependência e perante o efeito multiplicador, directo e indirecto, que Alqueva gera.

Não existindo no caso de Alqueva – como aliás, em relação a todos os outros projectos de aproveitamento hidroagrícola, realizados ou em curso – uma perspectiva de projecto de desenvolvimento integrado, as avaliações económicas são feitas, sector a sector, isoladamente, e sem levar em conta a sua interdependência e sobretudo os seus reflexos no desenvolvimento geral, regional e nacional.

Também aqui, portanto, se confirma interesse e rendibilidade de Alqueva, tanto a nível do desenvolvimento e intensificação da produção agrícola regional como na perpectiva da economia nacional.

4. Outra das armas brandidas por quem se opõe ao Alqueva é a de que a nossa agricultura não estaria preparada nem teria capacidade de resposta para o desafio de Alqueva.

Quem assim fala mostra desconhecer a nova dinâmica e capacidade de realização que a Reforma Agrária já demonstrou e introduziu nos campos do Sul, elemento motor de uma profunda transformação socioeconómica numa vasta e deprimida região do País.

Quem não tem capacidade de resposta é o latifúndio, cujo domínio durante décadas instalou o imobilismo, o desemprego e a miséria, a degradação dos solos, a monocultura e os pousios.

O latifúndio, ele sim, é estruturalmente incompatível com a intensificação e diversificação da produção agrícola e com a garantia de pleno emprego que Alqueva implica.

No fundo, a grande verdade que se encontra por detrás dos obstáculos levantados ao aproveitamento da valia agrícola de Alqueva é o impacto social que ele implica , ao nível do desenvolvimento das forças produtivas , designadamente dos trabalhadores agrícolas, e do consequente processo de consolidação da Reforma Agrária.

Por isso, as medidas de política fundiária que deverão acompanhar a implementação do projecto de Alqueva terão de levar a criação de novas unidades produtivas, consolidando e desenvolvendo as experiências positivas da Reforma Agrária portuguesa, as unidades colectivas de produção, cooperativas agrícolas e explorações de pequenos agricultores.

Por outro lado, a instalação de regadios exige que o Estado assegure uma intervenção técnica constante, diversificada e especializada, designadamente quanto a:

– esclarecimento e motivação das populações interessadas nas obras hidroagrícolas;

– ordenamento fisico da região;

– investigação aplicada sobre sistemas de rega, métodos culturais, novas culturas a introduzir, tecnologia a aplicar, etc.;

– adequada política de crédito;

– garantia de preços de escoamento da produção;

– apoio ao associativismo dos produtores e formação profissional;

– apoio ao fomento de unidades de armazenamento e de transformação, etc..

Alqueva tem de contar assim também com a sua componente agrícola e com a capacidade de realização dos trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores do Alentejo, que já demonstraram ser capazes de romper com o imobilismo e com uma política passadista e delapidadora dos nossos recursos.Alqueva é sinónimo de uma agricultura nova!”

5. Cegos, surdos e mudos, a todas as propostas que foram sendo avançadas, foram ficando os sucessivos governos assentes nas repetidas maiorias e espúrias alianças do “Bloco Central de Interesses” que desde o golpe do 25 de Novembro se foi consolidando e conduzindo o País ao desastre.

As obras de Alqueva continuaram suspensas por razões estritamente políticas e partidárias. Razões alimentadas por um anti-comunismo primário, anti-democrático, de quem no governo não hesitou, em confronto com o disposto na Constituição da República , em sacrificar o interesse Nacional e do Povo Trabalhador por um CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução…

* valores corrigidos que, por gralha, constam nas conclusões na edição de 1985 da editorial caminho – colecção Poder Local, como sendo de melão 34 t e pimentão 8 t quando os números apresentados foram os aqui referidos como consta na pag 81 da referida edição.

https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fmedia.rtp.pt%2Fmemoriasdarevolucao%2Facontecimento%2Fbarragem-de-alqueva%2F%3Ffbclid%3DIwAR2iRkhEq6NMHSq59sIHT_QnesNvR4Czowvnnuv-efELGxKtlWLW081JIYQ&h=AT3i5yA1pZwf04xwnicH78OMtX4eqaHEEp5nzNxxDzmGXuT854raZ7LIIY7MSGaumgI7YFrHkYYv5ATX74Bp-5PHzRslNwZRSHmP3RvMSdSwX7YxFcR7dx6M2L9V13gqF3lYOJ9oK-IV&__tn__=%2CmH-y-R&c[0]=AT095xd-xJNdGLcAt_67DrBTSANpRdd_S4C6gxeqF3L3mHW3GQuj8Wjt-wREUQeAqeSd4O8MebdEgGpxNWbrQP-Vm5O8nEoEanKvSwGJQ4KfFIBMY3eFKGtKUPOc8bBrjIC8K9jJW8eU6ubmegYFQ0n2Tdxkum-Nz78BLaAJhqMzJfLf_-weCyepKf20oC7Wk9f-lmZW9JRXyeAvcf-e2XkvVrlu

7. crime económico lesa pátria (Parte IV) Alqueva Turismo e Água

10 de junho  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA – ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… (Parte IV)… ALQUEVA … TURISMO… ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS POPULAÇÕES…

1. Aos prejuízos para o Alentejo e para o País, resultantes dos deliberados atrasos no desenvolvimento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que consubstanciam o CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA, já inventariados nas “notas e reflexões” anteriores terá obrigatoriamente que juntar-se o importante prejuízo resultante do não aproveitamento da mais valia turística desde sempre presente nos debates sobre Alqueva apesar de não ser fácil quantificar os mesmos.

Não é difícil, no entanto, compreender os impactos positivos de Alqueva que o País perdeu, especificamente na área do Turismo, com o atraso, de 17 anos, na sua construção.

2. Poderíamos remeter esta questão para os dias de hoje, ver o balanço positivo do Turismo no Alentejo e dar o assunto por encerrado. Claro que não faltariam vozes a clamar contra uma tal postura invocando o facto da realidade de hoje não ser a realidade de então.

Lembremos então que o grande lago de 250 Km2 de Alqueva, o maior lago artificial da Europa, e a generalidade das albufeiras do sistema hoje existentes, são, no essencial, exatamente o que desde sempre esteve projectado. O que faltaria então? As ideias inovadoras de hoje?

Recuemos então no tempo. Voltemos ao início dos anos 80 do século passado, e relembremos o que foi afirmado no 2º Encontro “prosseguir ALQUEVA para desenvolver o Alentejo e o País”:

II

“ 1.º – A conjugação do sol que temos com as condições criadas pelo lago para descanso e lazer, apresentando alternativas reais para férias e repouso da população portuguesa, dinamizando o turismo interno e atraindo turistas estrangeiros, numa perspectivas em ligação com a natureza, permitirá o desenvolvimento de actividades que contribuirão para uma vida mais sã e feliz, longe do bulício das grandes concentrações urbanas.

2.º – O aproveitamento do lago para a prática da natação e de desportos náuticos, como a vela, o remo e a canoagem, actividades que interessam e mobilizam largos milhares de pessoas, permitirá dar resposta às solicitações que hoje não é possível atender.

3.º – A realização de actividades de contacto com a natureza, como o campismo, o pedestrianismo e o cicloturismo, permitirão uma permanente descoberta do meio natural. A implantação de parques e o seu ordenamento deverão, assim, garantir uma certa privacidade aos seus utilizadores e uma verdadeira integração no meio natural.

Não pode ser ignorado que o turismo de massas, tanto no País como no estrangeiro, está crescentemente voltado para as modalidades de campismo e caravanismo, o que facilmente comprovam recentes estatísticas.

4.º – O desenvolvimento da prática da pesca desportiva aproveitará, certamente, de acções de povoamento e repovoamento piscícolas que, naturalmente, não deixarão de ser efetuadas.

5.º – A influência do lago exercerá no afluxo, permanência e, até nidificação de algumas espécies aladas migratórias, assim como os reflexos que a implantação de reservas naturais exercera no desenvolvimento e fixação de outras espécies cinegéticas, abrirá, como é evidente, novas e aliciantes perspectivas para os caçadores que actualmente se deparam com a rápida extinção da fauna selvagem.

6.º – A realização de grandes iniciativas desportivas e de convívio, tais como acampamentos e também campeonatos, torneios e concursos de carácter nacional ou internacional, que possibilitem a divulgação das actividades náuticas, incrementará o desenvolvimento do desporto, alargando a sua prática a cada vez mais vastos sectores da população.

7.º – A contribuição que será proporcionada para um melhor conhecimento do riquíssimo património cultural das povoações localizadas na periferia dos 100 km quilómetros do regolfo da barragem incrementará o gosto pelo conhecimento das riquezas históricas e naturais da região, com destaque para os usos, costumes, tradições e artesanato.

8.º – A divulgação do conhecimento dos recursos termais nessa mesma área possibilitarão um relançamento e dinamização das estâncias existentes, contribuindo, deste modo, para o seu aproveitamento e, consequentemente, para o seu aproveitamento e, consequentemente, para a melhoria das condições de saúde do nosso povo.

9.º – Por outro lado a interligação de Alqueva com outras pequenas barragens do Alentejo, quer com as já construídas quer com aquelas cuja construção se prevê no âmbito do Plano de Rega do Alentejo, contribuindo para a sua alimentação e regularização, permitirá um ainda maior aproveitamento turístico à volta destes pequenos lagos.

10.º – Embora numa perspectiva diferente, deve encarar-se também a importância do aproveitamento turístico para a criação de postos de trabalho e a dinamização consequente de toda a actividade económica, e que pressupõe a existência de uma política de formação profissional adequada a este sector.

III

É indispensável pensar Alqueva em termos turísticos e podemos considerar a existência de uma valia turística com grande peso neste aproveitamento de fins múltiplos, que só será viável se forem atempadamente, planeadas e executadas as necessárias estruturas de apoio.

Nesse sentido, permitimo-nos destacar a necessidade de implantação de:

– Estradas, caminhos de acesso e redes de transporte;

– Pousadas e hotéis, construídos de raiz ou com o aproveitamento de edifícios de características regionais, como os montes alentejanos, e de algumas estruturas de apoio à própria obra, como as já construídas nas proximidades do local onde será implantada a barragem e a central hidroeléctrica;

– Parques de campismo e caravanismo;

– Portos de abrigo, marinas, centros náuticos e cais de atracagem;

– Zonas de banhos delimitadas, prestando-se atenção à sua assistência, de forma a garantir a segurança na sua utilização;

– Pesqueiros, promovendo-se também o povoamento piscícoola da albufeira;

– Parques de merendas;

– Zonas verdes para prática de desporto ao ar livre;

– Instalações de apoio: sanitários, balneários, parques de estacionamento e bares, etc.

Tudo isto implica o planeamento de implantação de estruturas turísticas e de lazer conjugadas com as zonas de protecção da natureza e reservas naturais, contribuindo para a defesa e melhoria do meio ambiente.

Numa perspectiva de planeamento integrado, deve atender-se também à interacção destas actividades com as respeitantes à aquicultura, numa atitude conservacionista perante a natureza.

IV

Julgamos absolutamente necessário e urgente a criação de um órgão de turismo regional, que passe ou pelo associativismo municipal ou por uma estrutura com forte e determinante participação do poder local, para, numa primeira fase, proceder à definição, planeamento e estudo das infra-estruturas indispensáveis, sendo o referido trabalho executado em estreita colaboração com as autarquias locais e o Gabinete Coordenador de Alqueva.

Este órgão deve, posteriormente, coordenar e orientar diversas actividades, como as respeitantes à gestão dos equipamentos, à promoção turística, à criação de circuitos turísticos e históricos, tendo sempre em mente o maior aproveitamento das condições criadas.

Isto não exclui, de forma nenhuma, a responsabilidade da administração central em tomar as medidas compensatórias necessárias para as zonas mais atingidas pela submersão do território, na óptica de minimização dos efeitos negativos do aproveitamento, enquadrando na sua acção os diversos órgãos interessados no processo, numa perspectiva de desenvolvimento global da região.

V

O lançamento turístico da região, com base em Alqueva, deve ser feito de uma forma cuidada e planificada, tendo em conta as seguintes linhas de orientação:

1.º – A definição urgente das áreas destinadas à agricultura e das destinadas às reservas zoológicas e silvícolas;

2.º – A criação de estruturas viradas prioritariamente para o desenvolvimento do turismo social, que representam um menor investimento e o benefício de maior número de pessoas, sem deixar de se incrementar, racionalmente, o chamado <<turismo de qualidade>>;

3.º – A delimitação clara de funções e responsabilidades entre os diversos órgãos da administração central, regional e local, dotando os diversos intervenientes dos meios técnicos e financeiros necessários, permitindo uma verdadeira democratização e descentralização turística, no quadro de uma regionalização mais vasta;

4.º – A existência de uma óptica de planeamento integrado de desenvolvimento, abrangendo os diversos campos de actividade e não apenas numa óptica meramente sectorial;

5.º – Uma atitude pedagógica visando o interesse pelo conhecimento das riquezas históricas e naturais da região e a sensibilização das populações para a defesa do seu património cultural;

6.º – Uma acção correta no campo da promoção, informação turística e formação profissional, contribuindo para o conhecimento real e divulgação do Alentejo;

7.º – A definição da localização, aspecto e enquadramento das estruturas turísticas, de forma a defender a paisagem e a sua integração no meio ambiente, e combater a especulação, numa correcta de ordenamento urbanístico e regional, dando também, a maior importância ao turismo rural e de habitação.

Assume grande importância e carácter urgente o levantamento, tratamento, recuperação, estudo e divulgação de todo o material arqueológico que ficará submerso pela albufeira, devendo ser tomadas a tempo as necessárias medidas com o objectivo de minimizar os prejuízos daí resultantes.

VI

Tentámos, em linhas gerais, demonstrar a importância que o turismo trará a toda esta região, contribuindo para o seu desenvolvimento económico e promovendo a melhoria das condições de vida da população.

Procurámos demonstrar que, no aspecto turístico, a importância de Alqueva não se limita ao benefício directo da região circundante do lago, mas que os benefícios sociais se alargam a toda a população portuguesa, sem esquecer, ainda, que constituirá uma importante fonte de captação de divisas, tão necessárias para ultrapassar a crise económica que vivemos.

Mas tivemos, igualmente, em vista alertar os responsáveis do governo central para que nada ou quase nada está feito do muito que é necessário para o lançamento turístico de Alqueva. E, no entanto, é necessário fazê-lo à medida que a construção do próprio dique se realiza, uma vez que os resultados do desenvolvimento turístico poderão começar a ser alcançados logo que o nível das águas suba no regolfo da barragem.

Consideramos, portanto, que, desde já, deverá ser iniciada a análise de ordenamento turístico do Alentejo, designadamente da área de incindência de Alqueva.

Sem esquecer as responsabilidades que cabem ao poder central na criação das regiões turísticas, os referidos esforços deveriam ser desenvolvidos pelas câmaras municipais e por técnicos ligados à actividade turística, apoiados pelas associações sindicais e patronais, pelas colectividades e outros órgãos alentejanos de cultura, recreio e tempos livres – o que seria importante no que respeita à sensibilização dos seus associados para toda a problemática do turismo na região.

Estamos crentes de que quanto ficou dito não é apenas um sonho lindo: é uma esperança em algo que sabemos ser realizável.

É uma esperança de que serão criadas condições para que as nossas gentres possam vir a gozar direitos comuns a tantos outros povos, onde o bem-estar e a cultura coexistem com o direito ao trabalho, à saúde, à educação.É a esperança de que o Alentejo, durante séculos apenas regado com lágrimas e o suor só deu povo, conhecerá, em breve, a fecundidade do seu solo e aprenderá <<felecidade>> no bem-estar social e nos risos dos que nele vivem e dos que que o hão-de procurar como local privilegiado de vilegiatura.

Pela nossa parte, a apresentação do que aqui vos deixamos não é o fim de algumas horas de trabalho mas sim o ponto de partida para uma campanha que não terá fim enquanto não for atingido o objectivo que propomos – o aproveitamento turístico da região.

Para tal, deixamos expressa a nossa disponibilidade para tudo quanto e sempre que necessário.

Que os esforços e as boas vontades deste Encontro não caiam em cesto roto, para que os poetas não mais possam escrever, como João Vasconcelos e Sá:

Terras alentejanas, terras nuas,

desespero de arados e charruas,

ou como o tão genuíno alentejano conde de Monsaraz:

Que Deus mande água

por compaixão:

desmaia a vinha!

Mirra-se o pão! E a terra é seca

como carvão!

A água… está ali, no Guadiana, à espera que o governo permita que nós a utilizemos para o nosso bem-estar, para a nossa felicidade!”

3. Quanto ao abastecimento de água às populações, cerca 250 mil habitantes, constitui uma valia impossível de avaliar, pois, para esse fim a água não tem preço. O que se pode avaliar e adicionar ao CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA são os custos suportados pelas autarquias ao longo desses 17 anos, obrigadas a importantes/custosos investimentos, para assegurar esse bem precioso e essencial à vida, a água, a quem dela carecia. Foram muitos milhares de contos gastos em soluções caras e precárias (furos, depósitos e transportes, próprios e/ou alugados) que poderiam sem dúvida ser evitadas permitindo a canalização desses recursos para a satisfação de outras necessidades e consequente melhoria da qualidade de vida das populações.

4. O que fica evidente e incontornável é que sucessivos governos, cegos e surdos a tudo o que eram soluções importantes para o País (porque mudos não eram como podemos ver se consultados os seus discursos, sobretudo em vésperas de eleições); obcecados pelo seu anti-democrático e primário anti-comunismo; apostados na instrumentalização partidária do aparelho do Estado para fazer vingar a sua política revanchista contra quem pela prática construia nos campos do Alentejo e Sul do Ribatejo a sociedade socialista, liberta de todas as formas de exploração e opressão, que a Constituição da República consagrava, deitando por terra, de uma só penada, todos os belos discursos pró socialismo… o tal da “Liberdade” e o dito “Democrático” ou de “rosto humano” que diziam defender e com o qual iludiram repetidamente a maioria das portuguesas e portugueses, NADA FIZERAM, DELIBERADAMENTE, DURANTE 17 LONGOS ANOS.

Tudo em nome da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… ao serviço de latifundiários, de grandes agrários capitalistas,… da contra-revolução… UM CRIME ECONÓMICO DE LESA-PÁTRIA! que importa lembrar, pois, os crimes não prescrevem e são os partidos que no poder os cometem que devem prestar contas pelos mesmos…

8. CRIME CULTURAL – Tudo para servir a contra revolução

17 de julho às 11:40  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

CRIME CULTURAL cometido para servir e restabelecer interesses de latifundiários e grandes capitalistas agrários responsáveis pela caduca e atrasada economia latifundiária, pela dependência e défice agro-alimentar do País, suporte e beneficiários do regime fascista, causa do atraso e do subdesenvolvimento de toda a zona do latifúndio, da fome e da miséria de centenas de milhares de famílias de assalariados, seareiros e pequenos e médios rendeiros, alugadores de máquinas… TUDO PARA SERVIR A CONTRA-REVOLUÇÃO, TRAINDO ABRIL…

1. O Alentejo nunca foi, nem é, apenas um grande território, apesar da sua importância relativa face ao território do Continente, cerca de ⅓ do total, de um pequeno país europeu denominado Portugal… Muito menos é o “deserto”, que se é obrigado a atravessar para chegar às praias do Algarve, embora não falte quem tenha trabalhado, e quem trabalhe, para num imenso deserto o transformar.

Como se pode ler na entrada da Casa do Alentejo, em Lisboa, o Alentejo é: “Um Povo-Uma Cultura- Uma Região”…

“Um Povo-Uma Cultura- Uma Região” resultante de milénios de encontros de civilizações… de notáveis mestiçagens… Um Povo com História, com a sua identidade e cultura próprias, no mosaico de identidades e culturas que caracterizam a Nação Portuguesa.

Uma Região distinta e parte muito importante de Portugal, para cuja História tanto tem contribuído, positivamente, desde a sua fundação. Um Povo desapossado de bens materiais, na sua esmagadora maioria, incluindo desse bem único que é o território que habita, explorado e oprimido por sucessivas classes dominantes que do próprio território o desapossou. Um Povo constituído, fundamentalmente, por uma “arraia miúda”, ávida de Liberdade e Justiça que, talvez não seja excessivo afirmá-lo, esteve sempre, por todas estas razões, do lado certo da História, contra os traidores e vendilhões da Pátria, sobretudo, em tempos de Revolução…

2. Do lado certo da História, nomeadamente, em tempos de afirmação, defesa e consolidação de Portugal como País soberano e independente…

Um Povo trabalhador para quem Honra e Palavra sempre dispensou hipócritas assinaturas e, mais ainda, falsos e hipócritas compromissos e complexos procedimentos burocrático-administrativos…

Abraçando desde a primeira hora o Libertador 25 de Abril de 1974, como nos remotos anos de 1383-1385 abraçara a causa do Mestre, foi a “arraia miúda” alentejana quem melhor incarnou o que de mais puro, progressista e revolucionário havia no Programa do MFA, contribuindo, com a sua acção e o seu exemplo, para a consagração na Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976, justamente chamada “Constituição de Abril”, de princípios e valores de progresso e justiça social que, pela sua justeza e actualidade, decorridos mais de 45 anos, e apesar de todas as mutilações impostas nas 7 revisões realizadas até ao presente, pelos apelidados partidos do “Bloco Central”/”Maioria Presidencial”/”Arco da Governação” – PS-PSD-CDS -, nenhuma força política ousou propor a sua supressão ou substituição, apesar de, no exercício do poder, ser evidente a sua pouca ou nenhuma intenção de os materializar.

“Arraia miúda” que, vivendo e afirmando a tão almejada Liberdade, quais “ventres ao sol” dos novos tempos, do golpe militar fizeram Revolução com a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo que, notável exemplo, granjeou o respeito e motivou um dos mais amplos movimentos de solidariedade nacional em seu apoio e defesa, de Norte a Sul, por parte de trabalhadores de todos os sectores, em Portugal e, também, em muitos outros países espalhados pelo Mundo…

3. A “posse e uso da terra” no Alentejo e Sul do Ribatejo, foi sempre, até Abril de 1974, causa das mais gritantes e seculares desigualdades e injustiças e de negação dos mais elementares, reconhecidos e consagrados Direitos Humanos e Civilizacionais à maioria dos Homens/Mulheres que a terra trabalhava, assalariados permanentes e eventuais, seareiros, pequenos agricultores rendeiros e pequenos proprietários, alugadores de máquinas. Foi sempre, continua a sê-lo, uma questão central que ao longo dos tempos moldou a forma de ser e estar da esmagadora maioria dos homens e mulheres alentejanos, determinando a forma de organização do território e a vida e cultura progressista das suas comunidades. A sua pertinência e actualidade é uma evidência que não pode ser ignorada face à realidade resultante do crime político, económico, social, cultural e ambiental decorrente da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo que levou e continua a levar ao êxodo forçado do seu habitat, convívio social e cultural, dezenas de milhar de Homens e Mulheres, sobretudo os mais jovens, privados da possibilidade, de continuar a assegurar na terra que os viu nascer o seu ganha pão de cada dia.

O que se passa actualmente no Alentejo não é, não pode, nem deve ser encarado apenas como um problema ambiental e menos ainda como mera mudança da paisagem, questões sem dúvida importantes mas secundárias, face ao “Alentejicídio” em curso, que importa e é urgente denunciar e travar…SIM! Porque estão a assassinar o Alentejo e, com isso, o Portugal uno e indivisível que ainda somos, apesar das crescentes assimetrias resultantes das políticas centralistas e atrofiantes praticadas que têm conduzido o chamado interior ao despovoamento, envelhecimento e desertificação… condenando-o a uma sofrida e dolorosa morte lenta ao mesmo tempo que torna num permanente inferno a vida dos milhões de portuguesas e portugueses amontoados, sem a qualidade de vida a que todos têm direito, sobretudo, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto .

4. A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo não constituiu apenas uma radical mudança da posse e uso da terra, com a passagem desta para as mãos de quem a trabalhava; a criação de um novo, inédito e revolucionário modelo de gestão e forma de organizar o trabalho e os meios de produção disponíveis, em Unidades Colectivas de Produção ao serviço de toda a comunidade onde se inseriam; o fim do modelo político, económico, social e cultural inerente ao domínio do latifúndio.

Não! Ela foi, e também por isso Revolução e não Reforma, portadora de uma nova cultura, de uma nova forma de ser e estar/viver em sociedade, uma ruptura radical com o modo de vida até então imposto pelo domínio latifundiário. Inspirada no ideal libertador e humanista da igualdade, fraternidade e solidariedade, Ela rasgou novos e prometedores horizontes demonstrando, pela prática, que uma nova vida, melhor e mais feliz, mais justa e solidária, mais fraterna e igualitária, liberta de todas as formas de exploração, opressão e humilhação de um ser humano por outro ser humano, mais livre e democrática Era, É, possível.

A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, assente nos superiores valores da Liberdade, da Democracia autêntica e participada, tendo no horizonte a construção do Socialismo, constituiu uma clara afirmação de negação, autêntica e genuína, da sociedade capitalista onde o insaciável privado do ter é causa de desigualdades, de injustiças, de dor e sofrimento para milhões de seres a fim de satisfazer a gula voraz do capital detido por muito poucos e onde não se olha a meios para atingir os fins.

5. Libertos da mesquinha ambição do Ter foi no Ser que se afirmaram. Combatendo individualismos egoístas e oportunismos, os Homens e Mulheres da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo puseram em prática os valores da Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Solidariedade e Paz, que tantos políticos gostam de invocar na sua fútil e enganadora retórica mas que tão poucos, uma vez alcançado o almejado poder, pensam respeitar e praticar… Altruístas, os Homens e Mulheres da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, eram, pelo seu exemplo, o fermento indispensável à construção da sociedade nova, verdadeiramente livre e genuinamente democrática, a sociedade sem exploração e opressão do homem pelo homem, a expressão mais pura e autêntica do SOCIALISMO que todos proclamavam mas, no poder, não defenderam, antes traíram, com a honrosa excepção do Partido Comunista Português que, desde a primeira hora, soube apreender, acarinhar, apoiar e introduzir no seu programa político, defender nos Governos Provisórios em que participou, propor na Assembleia Constituinte e defender na Assembleia da República o que de novo nascia pelas mãos e iniciativa dos que “Levantados do chão” sonhavam construir em vida, na Terra que Trabalhavam, o Paraíso que lhes era prometido alcançar no céu após a morte, ardilosa fórmula utilizada para cultivar o conformismo, a submissão e a aceitação dos sofrimentos, injustiças e humilhações que em vida lhes eram infligidos.

6. “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, revolução política, económica, social e cultural, inacabada mas Revolução, tudo influenciou.

O próprio cante, hoje Património Imaterial da Humanidade, ganhou uma nova vida e dimensão, como cante de intervenção política e social ao exprimir em inúmeras modas o Novo Alentejo…

Com desafio para que se promova a sua recuperação, dois exemplos modestos mas prenhes de significado:

I

Somos nós quem trabalhamos

Queremos a Reforma Agrária

A Terra a quem a trabalha

É por isso que lutamos…

II

É por isso que lutamos

É isso que eu mais invejo

Queremos a Reforma Agrária

A Terra a quem a trabalha

Nos campos do Alentejo… “

I

“É linda a nossa Unidade

A Flor do Alentejo

Não há patrões nem feitores

É isso que eu mais invejo

II

Quem dirige a Unidade

São os próprios trabalhadores

Na Flor do Alentejo

Não há patrões nem feitores”

7. Foi tudo isto que os inimigos de Abril odiaram e assassinaram com a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… crime político, económico, social e cultural.

A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo teve contra si os sectores mais conservadores e retrógados da sociedade portuguesa… é natural.

Ela representava a sociedade nova, humanista e libertadora que punha termo à exploração do homem pelo homem de que se alimenta o capitalismo…

Grave e imperdoável foi terem sido democratas e anti-fascistas quem, traindo Abril, foram os responsáveis e mentores de tão vil, criminosa e anti-Patriótica política…

Ao contrário de Roma, o capitalismo paga bem aos traidores… assim foi, ainda é, com quem Abril traiu…

A HISTÓRIA OS JULGARÁ!

9. CRIME AMBIENTAL – FOI PARA ISTO QUE SE FEZ ALQUEVA?

6 de maio  ·

ver… ouvir… refletir… QUE FUTURO RESERVA E QUE INTERESSES ESTÁ REALMENTE A SERVIR ESTE MODELO DE CRESCIMENTO ECONÓMICO QUE TEM VINDO A SER IMPLEMENTADO NO ALENTEJO? FOI PARA/POR ISTO QUE ASSASSINARAM A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”? É este o Alentejo que Portugal precisa?

Foi para isto que se investiram 2500 milhões de euros no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva? Quem se lembra/conhece a “PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO SUL DO RIBATEJO E DO ALENTEJO” aprovada na 12ª Conferência da Reforma Agrária em 1 de Outubro de 1989? O que se ganhou e perdeu nos planos económico, social, cultural, ambiental soberania e independência alimentar com a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”? Ainda estaremos a tempo de impedir o “ALENTEJICÍDIO” que está em curso e afirmar o Alentejo como “Um Povo, Uma Cultura, Uma Região” ? QUE MODELO DE DESENVOLVIMENTO QUEREMOS PARA O ALENTEJO?

https://fb.watch/v/14AXd7KzH/ (vídeo da UE programa SIC)

PARTE 5 – CONTRA A MENTIRA, A CALÚNIA, O INSULTO: A VERDADE DOS NÚMEROS

CAPÍTULO IX

AS UCP.S NÃO FALIRAM! FORAM CRIMINOSAMENTE DESTRUÍDAS

1. Balanço da 2ª Conferência da Reforma Agrária

2. A UCP 1º de Maio de Aviz – Junho de 1977

19 de junho  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

A MENTIRA, A CALÚNIA, O INSULTO a que recorreram os seus mentores e a resposta dos números concretos, nunca desmentidos, apresentados pelos Trabalhadores.

A UCP 1.º DE MAIO – CONCELHO DE AVIS – Junho de 1977…

1. As próximas publicações serão dedicadas a apresentar resultados e propostas concretas avançadas por um conjunto de Unidades Colectivas de Produção Agrícola da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Resultados e propostas concretas que deitam por terra a sórdida e vil campanha de mentiras, calúnias e insultos a que recorreram, sem vergonha, os seus fidagais inimigos, que à revelia da Constituição da República, promoveram o seu bárbaro assassinato.

Resultados e propostas que sustentaram de forma indesmentível os balanços feitos nas primeiras conferências da Reforma Agrária.

Resultados e propostas que põem em evidência o que poderia ser hoje o Alentejo se à frente dos sucessivos Governos do País tivessem continuado Patriotas e Revolucionários como o General Vasco Gonçalves e do Ministério da Agricultura homens como Fernando Oliveira Batista, justamente designado como o “Ministro da Reforma Agrária” firmemente empenhado na construção de uma nova e progressiva agricultura, porque contra a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo foram todos os que se lhe seguiram (ainda que se não deva confundir o Engenheiro Lopes Cardoso, defensor de uma Reforma Agrária antilatifundista de cariz social democrata e gente como António Barreto cujo anticomunismo primário e ódio aos Sindicatos, às UCP.s e aos seus trabalhadores, serviu na perfeição os objectivos da contra revolução).

Resultados e propostas que, se estimulados e tidas em conta pelo menos pela Direcção do Partido Socialista e alguns sectores mais progressista dos PSD, da mesma forma como foram estimulados e tidas em conta pelo Partido Comunista Português (nas instituições e fora delas) teriam permitido consolidar o rumo de Liberdade, Democracia Avançada e Socialismo aberto pela “Revolução dos Cravos”.

2. Mas vejamos alguns dos resultados e propostas constantes no balanço apresentado por José Luís Correia da Silva, Presidente da Direcção da UCP 1.º de Maio de Avis, em Junho de 1977:

A UCP 1º de Maio de Aviz englobava terras das freguesias de Aviz, Alcórrego e Maranhão, num total de 12 000 hectares distribuídos por 6 núcleos de produção e com uma Direcção de 5 elementos eleitos democraticamente.

A Direcção reunia semanalmente ao Domingo para estudar os problemas e elaborar o plano de trabalho que seria depois discutido na reunião semanal entre Direcção e Coordenadores dos núcleos.

Mensalmente era realizada uma Assembleia Geral com todos os trabalhadores para discussão colectiva da vida da UCP.

Na altura da ocupação das herdades trabalhavam apenas 92 trabalhadores no total.

Em 1977 trabalhavam já 550 homens e mulheres como efectivos e tinham que recorrer a trabalhadores de outros concelhos nalguns períodos de maior azáfema.

Criaram creches nas 3 freguesias para os filhos dos trabalhadores e casas de repouso para os que antes viviam pedindo esmolas de porta em porta.

Foram criadas lojas em 4 lugares das 3 freguesias da área de influência da UCP

Tractores, que eram 20 à data das ocupações, passaram a 64. Destes 42 foram comprados pelos trabalhadores e dois oferecidos pela União Soviética com todas as alfaias agrícolas necessárias.

Ceifeira das 4 existentes passaram a 14, das quais 3 equipadas para trigo, milho e arroz.

Construiram uma oficina com 26 operários que garantia os serviços necessários não só da 1º de Maio mas das outras 6 UCP e Cooperativas existentes no concelho assim como às máquinas dos pequenos agricultores.

Construiram armazéns, estábulos para gado bovino e suino e barragens e charcas. Tinham iniciado em 1977 e acabaram por concluir, apesar da ausência de crédito a médio e longo prazo, a construção de uma moderna vacaria para 400 vacas leiteiras.

Repararam casas dos montes onde viviam trabalhadores.

Em termos de produção animal os resultados são notórios já em 1977:

Ovinos passaram das 4263 cabeças existentes para 8 736

Caprinos passaram de 72 para 623

Suínos passaram de 52 porcas criadeiras para 152 e porcos de engorda passaram de 42 para 723

Vacas Mertolengas havia 383 passaram para 546

Vacas leiteiras passaram de 2 para 288

O investimento referente ao aumento do património, excluídos todos os bens que existiam à data da expropriação foram os seguintes:

Transportes de materiais 1312 contos

Gados 20 374 contos

Obras 13 326 contos

Máquinas e alfaias 26 906 contos

Quota na compra de um lugar e padaria 3 000 contos

TOTAL 64 918 CONTOS (12 983 600 € – DOZE MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS EUROS)

3. Tudo isto foi alcançado sem crédito a médio e longo prazo e sem a devida assistência técnica que a Constituição da República consagrava, como princípios a serem respeitados pelo Estado mas que nunca foram respeitados. E, apesar de já estar presente a ameaça da contra reforma agrária, pelas mãos da parelha Barreto/Portas, não deixavam os trabalhadores de apontar para aumentar os seus efectivos pecuários em mais 2000 ovelhas, 300 vacas leiteiras e engordar 500 novilhos ano.

4. No “ARTIGO 102.º – (Auxílio do Estado)” da Constituição da República pode ler-se:

“1. Os pequenos e médios agricultores, individualmente ou agrupados em cooperativas, as cooperativas de trabalhadores agrícolas e as outras formas de exploração colectiva por trabalhadores têm direito ao auxílio do Estado.

2. O auxílio do Estado, segundo os esquemas da reforma agrária e do Plano, compreende, nomeadamente:

a) Concessão de crédito e assistência técnica;”

Seriam analfabetos os governantes constitucionais de então? Ou apenas cegos pelo ódio ao Portugal de Abril e ao Estado de Direito Democrático que hipocritamente consagraram na Constituição para melhor iludir a opinião pública e afastar os militares de Abril do poder?

SIM, PORQUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO FOI E AINDA HOJE, DECORRIDOS MAIS DE 47 ANOS CONTINUA A NÃO SER RESPEITADA E/OU CUMPRIDA.

3. ucp de casebres – Alcacer do Sal

20 de junho  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

UCP DE CASEBRES – Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal, resultados e propostas concretas, apresentadas em Junho de 1977, que deitam por terra as infames mentiras e calúnias de Barretos, Portas, Soares, Carneiros, Cavacos e quejandos, com as quais, ainda hoje, há quem, desenvergonhadamente, procure manipular a opinião pública invocando-as e repetindo-as até à exaustão, como se verdades absolutas e únicas fossem…

1. É com o pensamento e em homenagem ao grande amigo e camarada Américo Leal, Democrata, combatente antifascista, militante comunista, Alentejano Sineense, falecido no passado dia 18.6.2021, exemplo de dedicação e luta em defesa dessa conquista maior da Revolução de Abril que foi a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, autor de “O rosto da Reforma Agrária”, editado pela Edições Avante!, que hoje publico resultados e propostas apresentadas em Junho de 1977, sobre a Unidade Colectiva de Produção Agrícola de Casebres, um exemplo como tantos outros, do exemplar, criativo e patriótico empenho dos trabalhadores agrícolas na construção da nova sociedade livre e verdadeiramente democrática, porque de Democracia Avançada rumo ao socialismo se tratava. Assim o haviam consagrado, como princípio constitucional, a 2 de Abril de 1976, os votos livremente expressos de 234 dos 250 dos Deputados Constituintes dos quais 116 do PS, 81 do PSD, 30 do PCP e 5 MDP, e assim o determinava o acordo entre estes Partidos (a que se juntou o CDS, cujos deputados, em número de 16, votaram contra a Constituição, mas que jurou solenemente cumpri-la) e o glorioso Movimento das Forças Armadas – MFA, firmado após o 25 de Novembro de 1975, mas que, como o demonstrou a prática, não passaram de pura hipocrisia política, com excepção para o PCP, o MDP e os membros do Conselho da Revolução que, apesar das suas responsabilidades na divisão do MFA e afastamento dos seus sectores mais progressistas no 25 de Novembro de 1975, que abriu as portas à direita militar e à contra revolução, se mantiveram coerentes com o 25 de Abril e o Programa do MFA… mas privados do poder militar condição essencial para o poder garantir e os oportunismos políticos prevenir.

2. Vejamos o que afirmou a trabalhadora agrícola Hermínia Parrulas, em Junho de1977, em nome do colectivo por si representado e que Américo Leal tão bem conhecia:

“Na primavera de 1975, dando cumprimento ao Dec. Lei 660/74, os camponeses de Casebres, trabalhadores agrícolas, seareiros e rendeiros, em número perto de 100, tomaram conta de 6 grandes herdades incultas, formando a Unidade Colectiva de Produção Cooperativa de Casebres a segunda do distrito de Setúbal.

Mais tarde, com a formação do Centro Regional da Reforma Agrária em Alcácer do Sal, e dando cumprimento ao Dec Lei 406-A/75, outras herdades expropriadas foram entregues pelo Centro à cooperativa.

Na área das 13 herdades que formam hoje a Unidade Colectiva de Produção Agrícola de Casebres o panorama é o que se segue:

Área cultivada antes da formação da cooperativa: 130 hectares. Actual 670 hectares.

Maquinaria existente quando da formação da cooperativa : 3 tractores, 2 reboques, 3 charruas e um semeador.

Maquinaria adquirida pela cooperativa: Comprada: 8 tractores, 1 ceifeira e 8 grades de disco. De solidariedade: 8 tractores, 4 semeadores, 4 reboques, 4 plantadoras, uma retro-escavadora, 2 moto-bombas e 2 ceifeiras de milho.

Emprego: Número de trabalhadores efectivos na referida área antes da formaçõ da cooperativa 39. Actualmente 235. A estes números, que respondem por si às calúnias e ofensivas dos inimigos das conquistas da Revolução portuguesa na zona da Reforma Agrária, que mostram de forma indesmentível o esforço dos trabalhadores do campo na criação de riqueza para o País, (SIM! PORQUE É PRECISO SUBLINHÁ-LO CRIAR EMPREGO É A MAIOR CRIAÇÃO DE RIQUEZA DE QUE UM PAÍS SE PODE ORGULHAR – nota minha) é preciso acrescentar o trabalho da Cooperativa de Casebres rumo ao próximo futuro.

É de acordo com este objectivo que os trabalhadores de Casebres, integrados na firme decisão de tudo fazer em defesa da economia nacional que anunciam o seu plano de desenvolvimento assente em duas fases:

Primeira fase: a curto prazo e com possibilidade de concretização plena em 1979 – a construção da barragem de terra na herdade da Junceira cujo estudo se encontra concluído há meses com armazenamento da ordem de um milhão de metros cúbicos de água possibilitaria irrigar o Vale da Junceira de excelente terra na extensão de 100 hectares.

Esta barragem, dependente do Estado apenas no que se refere à utilização gratuita de poucas máquinas como um abre valas, um moto-secrepe e um cilindro rugoso, a ser construída este ano, aumentaria a área de regadio para o dobro.

Passando de 100 para 200 hectares de regadio e actuando num sistema de rotação de culturas aconselhável, isto aliado à possibilidade de produção de forragens na zona de sequeiro numa área de 400 hectares possibilitaria à cooperativa avançar já em 1978 com a criação de um núcleo leiteiro da ordem das 100 vacas turinas, podendo um ano depois elevar este objectivo para o dobro.

A construção da barragem da Junceira permitiria não só a criação de mais 50 novos postos de trabalho e a garantia dos postos existentes numa base efectiva, como garantiria uma produção anual de leite que em dois anos poderia ser estimada em mais de 800 mil litros, aumento da produção de carne superior a 50 toneladas, elevando também a produção de arroz, tomate, girassol, milho e leguminosas.

Segunda fase, a médio prazo: com a construção da possível barragem nas Quartinas, possibilitando a irrigação de mais de 600 hectares, a Cooperativa de Casebres estaria em condições de vir a ocupar mais de 200 a 300 trabalhadores tornando assim possível que todos filhos de Casebres, que por necessidade de ganhar o pão tiveram que se ausentar para longe e se empregar na Construção Civil cujo sector atravessa uma grave situação de crise, pudessem regressar à sua terra natal com completa garantia de ocupação.

O estudo da construção desta barragem cujos estudos atestam a conveniência económica da sua construção dão como cálculo do custo da barragem comportado pelo Estado 20 000 contos.

Encargos da U.C.P. de Casebres através de crédito a médio prazo a juro baixo concedido pelo Estado: 10 000 contos.

Valor que a área irrigada iria produzir anualmente em contos (valor aproximado): 36 000 contos.

Aqui fica o que pensam, como actuam e quais as disposições dos trabalhadores da Cooperativa de Casebres de trabalhar para o desenvolvimento de uma economia que está ao nosso alcance e dê aos trabalhadores agrícolas e ao nosso povo, a possibilidade dum tipo de vida assente no trabalho e aumento do bem-estar, de acordo com o espírito do 25 de Abril de 1974.

Pela nossa parte trabalhamos nesse sentido e disposto a tudo fazer para tornar realidade o que nos propomos atingir.

Se o Governo fizer o mesmo encontrará da parte dos trabalhadores de Casebres apoio e o desejo de actuar de acordo com a Lei, a Constituição e os interesses da economia.”

3. NÃO FOI ESTA A OPÇÃO DOS SUCESSIVOS GOVERNOS PS-PSD-CDS-PPM, a sós ou em espúrias alianças.

Famigeradas e anticonstitucionais leis “Barreto/Mário Soares” e “Latifúndio/Cavaco Silva” e bárbara repressão pelo “exército de ocupação e opressão” comandado pelo General Passos Esmeriz para sua imposição serão a opção para quem, deliberadamente, decidiu trair a “Revolução de Abril” e assassinar, a qualquer preço, uma das suas mais avançadas conquistas, a “menina dos dos olhos da revolução”, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

4. Como nunca é tarde para julgar e condenar crimes políticos esperemos que as portuguesas e portugueses acordem antes que possa ser tarde demais… porque o populismo fascista já pulula por aí… e Homens/Mulheres como Américo Leal... estão a partir legando-nos ensinamentos essenciais que a todos/todas as democratas se impõe aprender e, sobretudo, saber utilizar em democracia, mesmo que limitada como aquela em que vivemos…

5. Lutar para vencer. Nunca desistir. Acreditar que SIM!. É possível uma sociedade melhor, mais solidária, mais justa, mais fraterna, sem exploração de um ser humano por outro ser humano… os trabalhadores/trabalhadoras da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo… mostraram-nos que a utopia era realizável… que quando o Homem/Mulher sonha tudo é possível…

4. UCP Freguesia de Unidade – Aljustrel

22 de Junho  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

“UCP FREGUESIA DE UNIDADE” – Freguesia de Ervidel, concelho de Aljustrel, Distrito de Beja

Data da Constituição 15.11.1975 : 184 trabalhadores (179 homens e 5 mulheres) em Dezembro de 1976 eram já 246 os trabalhadores efectivos ou seja mais 62.

Área total 2 836 hectares dos quais 2788 hectares de superfície agrícola útil, correspondentes a 6 herdades (Vale de Água, Casa Grande, Monte do Pomar e anexas, Chaíça e anexas, Monte Cruveiro e Machados) área que representava 71,5% da área total da freguesia.

Como na generalidade das UCPs os objectivos dos Homens e Mulheres que a constituíam não podiam ser mais claros e transparentes: “…pôr fim à exploração capitalista, arrancar à miséria os trabalhadores rurais…transformar a atrasada agricultura portuguesa numa agricultura progressiva” e a “…defesa do processo revolucionário a caminho do socialismo.”

Eles sabiam bem o que queriam e o que era necessário fazer… assim tivessem contado com o apoio mínimo por parte do Estado, como impunha a Constituição da República, como contaram sempre, do início ao fim, com o apoio do PCP.

Veja-se o Plano de Exploração para 1975/76:

– Trigo 1 054,7 hectares

– Cevada dística 338 “

– Aveia 110 “

– Cevada branca 12 “

– Fava 8 “

– Culturas de Primavera sequeiro a) 927 “

– Culturas Regadio em consideração b) 5,5 “

TOTAL 2. 455,2 “

a) Sendo 505 de cártamo, 235 de girassol, 100 de melão e 87 de grão.

b) Tomate, pimentos, couve e ervilhas

Resultados? Vejamos a insuspeita e oficial “Informação 4/77 de 2.Março.1977” da Secção de Crédito Agrícola de Emergência :

“Efectivo Pecuário Data da ocupação 1/3/1977

– Vacas Turinas ………………. – ………………. 76

– Touros ………………………. – ………………. 1

– Bezerros/as …………………. – ………………. 55

– Novilhas ……………………… 80 ……………….. –

– Novilho ………………………. 1 ……………… –

– Vacas Alentejanas ………… – ……………… 46

– Touros ………………………. – ………………. 2

– Bezerros/as ………………… – ………………. 14

– Ovelhas ……………………. 454 ………………. 877

– Carneiros ……………………. – ……………….. 6

– Malatas …………………….. – ……………….. 146

– Borregos …………………….. 458 ………………… 500

– Muares ………………………. 3 ………………… 1

50 vacas Alentejanas, 19 bezerras e 420 ovelhas foram adquiridas com receitas próprias da U.C.P. no valor de 2.160.000$00.

Pelos números anteriormente indicados verifica-se que esta U.C.P. aumentou a área de trigo semeada em cerca de 74.000 kgs o que representam um aumento da ordem dos 50% em relação à campanha anterior e aumentam o efectivo pecuário em mais de 100%.

Esta U.C.P. apesar do elevado número de trabalhadores que actualmente tem e da pouca terra que explora deve ter viabilidade económica pois a área total da U.C.P. tem aptidão agrícola 1ª, 2ª, 3ª classe.

A situação desta U.C.P. perante o Crédito Agrícola de Emergência é a seguinte:

– Empréstimos concedidos até 30/9/76 16.926.261$00

– Empréstimos concedidos de 1/10/76 a 1.3.77 3.423.428$20

– Reembolsos até 1/3/77 13.019.661$40

– Saldo vencido (respeitante a campanha 75/76 3.906.609$60

– Saldo vincendo (respeitante a campanha 76/77 3.423.428$20

Saldo Total 7.330.037$80

Para liquidação do saldo vencido 3.423.428$20 apresentou a U.C.P. “Freguesia de Unidade” o seguinte plano de amortização:

Trigo em Armazém 1.000.000 kgs (aprox.) x 4$20 = 4.200.000$00

Borregos a vender até fins de Abril 350.000$00

Borregos a vender até fins de Abril 130.000$00

Azeite em armazém 18.000 l x 55$00 = 990.000$00

Total 5.670.000$00

O trigo ainda não foi entregue até esta data devido ao mau estado dos caminhos de acesso ao armazém que têm estado intransitáveis devido às chuvas frequentes que têm caído ultimamente.

O valor do trigo em armazém é suficiente para liquidação da dívida vencida, devendo os restantes produtos indicados no plano de liquidação ser utilizados para liquidação do crédito Agrícola de Emergência do presente ano Agrícola.

Esta U.C.P. efectuou investimentos com receitas próprias no montante de 4.486.640$00 na compra de máquinas alfaias e gados e cerca de 2.500.000$00 na construção de uma vacaria o que totaliza 6.926.640$00.

As máquinas e alfaias adquiridas com receitas próprias foram as seguintes:

1 Tractor Landini 7.500 DT 420.000$00

1 Tractor Landini R-7500 335.900$00

1 Carro Savien 208.000$00

1 Veículo de carga Daihatan EZ-77-53 249.140$00

2 Respigadores Zaga 25.000$00

2 cultivadores para tractor de rastos

15 braços 90.000$00

3 enfardadeiras usadas 250.000$00

1 Gadanheira 15.000$00

1 Rolo duplo Tramagal 15.000$00

1 grade de 28 discos 35.000$00

1 semeador de grão 10.000$00

15 furos para captação de água 673.600$00

50 vacas e 19 bezerros 980.000$00

420 ovelhas 1.180.000$00

4.486.640$00

(…)

Caso sejam transformados em crédito a médio prazo os investimentos efectuados pela U.C.P. deve o seu valor ser canalizado para amortização do C.A.E.

As explorações que constituem a U.C.P. “Freguesia de Unidade” têm pedidos de financiamento ao I.R.A. no montante de 3.855.140$00, tendo já sido pagos 2.016.370$00 conforma anteriormente se indica.

Esta U.C.P. encontra-se com o Crédito Agrícola de Emergência suspenso desde 1 de Janeiro por despacho do Ex.º Senhor Secretário de Estado da Estruturação Agrária de 20 de Dezembro de 1976, publicado no Diário da República nº 303 II serie de 31 de Dezembro P.P..

Em face do anteriormente exposto submeto apreciação superior a presente informação a fim de ser determinado se deve ou não ser reaberto o C.A.E. e se a reabertura tem ou não efeitos rectroactivos (desde a suspensão).

Secção de Crédito Agrícola de Emergência.

Beja, 2 de Março de 1977

O Técnico,

António Condesso Pereira”

O Secretário de Estado citado era o “socialista” Carlos Portas, parelha do então também “socialista” António Barreto, e chefiava o Governo Mário Soares, que, ultrapassado pela realidade, depressa meteu o seu “socialismo em liberdade” na gaveta, para abraçar a contra revolução, trair Abril e garantir a defesa dos superiores interesses de latifundiários e grandes agrários capitalistas.

O CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA NUNCA VOLTARIA A SER RESTABELECIDO E MUITO MENOS OS INVESTIMENTOS APONTADOS “COMO FACTOS CONSUMADOS” PASSARIAM A BENEFICIAR DE CRÉDITO A MÉDIO E LONGO PRAZO COMO ESTABELECIA A CONSTITUIÇÃO… O CORTE DE CRÉDITO E A PROCURA DE ASFIXIAR FINANCEIRAMENTE AS UNIDADES COLECTIVAS DE PRODUÇÃO FAZIA PARTE, A PAR DAS SÓRDIDAS CAMPANHAS DE DESINFORMAÇÃO, DO INCUMPRIMENTO DAS LEIS EM VIGOR E DA BARBARA REPRESSÃO FISICA, DO ARSENAL DA “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… QUE CONDUZIRIA AO ASSASSÍNIO DA “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

O Alentejo é hoje uma região envelhecida, despovoada, alienada ao capital estrangeiro e onde predominam essencialmente as monoculturas nos perímetros de rega feitos com os dinheiros públicos?!… Há responsáveis por isso e não foram as UCP.s e os seus Heróicos Trabalhadores/Trabalhadoras…

Os crimes por estes cometidos foram os que estão bem patentes no exemplo da UCP Freguesia de Unidade… em apenas 15 meses de existência: 6 926 640$00 (35 mil euros) de investimentos com fundos próprios… Em salários e comodidades pessoais? Não!Revelando a sua elevada consciência fizeram-no na compra de animais, máquinas, construção de uma vacaria e abertura de furos tendo como preocupação central aumentar a área de regadio e assim garantir mais trabalho para as mulheres que ainda não tinham pleno emprego.

A UCP “FREGUESIA DE UNIDADE” apoiava na altura os pequenos agricultores, disponibilizava gratuitamente as suas máquinas para trabalhos de melhoramento na Freguesia, adquiriu uma ambulância para o transporte de doentes… e mais, muito mais e melhor, teria sido feito se não fosse o ódio e a cegueira anti-comunista de quem no Governo, como a famigerada parelha Barreto/Portas e seus sucessores, serventuários de latifundiários e grandes capitalistas agrários, não hesitou em mobilizar contingentes de GNR para esmagar pela violência a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Rebatejo.

A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Rebatejo trouxe uma nova vida e alegria a Ervidel. Animou o comércio, a construção civil, as oficinas, travou a emigração. A riqueza produzida na freguesia, na freguesia ficava no fundamental, beneficiando toda a comunidade.

Os terrenos férteis da UCP Freguesia de Unidade, em Ervidel, estavam entre os que iriam beneficiar do sistema de rega a beneficiar a partir do EFMAlqueva…

A verdade é que sucessivos governos, que deviam ter acarinhado a REFORMA AGRÁRIA, respeitando assim a Constituição, não hesitaram em pôr em causa a vida de mais de 240 famílias, para repor os privilégios de apenas 6. Não hesitaram em condenar ao atraso e ao subdesenvolvimento toda a Freguesia, para repor o poder dos velhos senhores perdidos com a Revolução de Abril.

A “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Alentejo, não só assassinou esta como abriu portas ao “Alentejícídio” em curso, contra a consumação do qual urge lutar… lutar… lutar sempre… COM CONFIANÇA!

ESCLARECENDO, MOBILIZANDO, UNINDO TODAS/TODOS, SEM EXCLUSÕES NEM SECTARISMOS ESTÉRIES, OS QUE AMAM O ALENTEJO, CERTOS QUE É A LUTAR QUE SE DEFENDE E AFIRMA A LIBERDADE, SE APROFUNDA E AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA AVANÇADA QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA CONSAGRA E, ASSIM, SE RETOMARÁ O CAMINHO DE ABRIL RUMO AO SOCIALISMO NA NOSSA PÁTRIA!

5. UCP 12 de Maio – Montargil, Ponte de Sôr

24 de junho às 11:59  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

UCP 12 de Maio – Montargil, concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre

Um exemplo mais do fracasso dos trabalhadores e do sucesso do “socialismo em liberdade”, “da abundância”, “democrático” de “rosto humano”…

1. A UCP 12 de Maio, na freguesia de Montargil, é um exemplo mais, a juntar a todos os outros, para ilustrar a criminosa política levada a cabo pela dupla Barreto/Portas em cumprimento das orientações do 1º Ministro Mário Soares e seus sucessores à frente dos destinos do País… Um exemplo mais a responder às calúnias e soezes mentiras propaladas contra a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, que ainda hoje alguns persistem em invocar como se verdades fossem. Um exemplo mais a demonstrar as profundas, positivas e construtivas alterações protagonizadas pelos Heróicos Trabalhadores/Trabalhadoras Agrícolas organizados nas suas Unidades Colectivas de Produção que puseram fim ao latifúndio, às terras abandonadas, às tentativas de sabotagem contra a jovem mas avançada democracia de Abril. Um exemplo mais de que as UCP.s não eram um fracasso, que os trabalhadores não eram incompetentes e que o PCP tinha razão quando, no final da “Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul”, por si promovida, a 9 de Fevereiro de 1975, cujas conclusões iriam repercutir-se em toda a zona do latifúndio, sublinhou, através do seu Secretário Geral Álvaro Cunhal:

“(…) os trabalhadores agrícolas, melhor que ninguém, estão em condições de indicar ao País as grandes linhas das transformações democráticas nos campos do Sul e particularmente as grandes linhas da Reforma Agrária, que (como todos os debates nesta Conferência evidenciaram) se tornou uma aspiração profunda e um objectivo central das massas trabalhadoras.

(…)

Na agricultura, como esta Conferência comprovou, enquanto os grandes agrários mantêm incultos centenas de milhares de hectares, cessam o cultivo das terras ou mal as aproveitam, abatem o gado ou deixam-no morrer à fome, destroem culturas, lançam os trabalhadores para o desemprego – são os trabalhadores agrícolas que, contra a vontade dos grandes agrários, começam a cultivar terras abandonadas, a tratar das árvores e dos gados lançados ao desprezo, e dar vida a uma agricultura arruinada para que ela possa finalmente dar trabalho, pão, vida desafogada e livre ao povo trabalhador.”

2. Decorridos pouco mais de 2 anos depois, no início de Junho de 1977, dir-nos-ia Joaquim Flausino da Direcção da UCP 12 de Maio de Montargil:

“Quando avançámos para as terras em 12 de Maio de 1975 estivemos 6 meses sem receber salário. À semelhança do que acontece no Alentejo, grande parte das herdades estavam incultas e desaproveitadas. O gado existente estava quase a morrer de fome.

O primeiro dinheiro que houve na nossa caixa foi emprestado pelos trabalhadores – 141 030$00 para a compra de 180 ovelhas.

Temos uma área de 16 741 hectares. Os que conhecem a região sabem que apenas uma pequena parte é terra agrícola – a maioria absoluta é constituída por areias e charneca.

Eis o quadro dos acontecimentos:

Trabalhadores: antes da ocupação – 137 assalariados e mais alguns em tempo de campanha, especialmente durante a extracção da cortiça; hoje – 856 em serviço permanente, embora as mulheres trabalhem à semana durante 2 a 3 meses nos chamados tempos mortos.

Acabou o desemprego em Montargil. No entanto se continuar a marcação de reservas ilegais, brevemente aparecerá o desemprego.

Gado:

Bovino: antes 243; hoje 574 MAIS 331 UM AUMENTO DE 136,2%

Ovino: antes 1822; hoje 4506 MAIS 2648 UM AUMENTO DE 147,3%

Caprino: antes 361; hoje 520 MAIS 159 UM AUMENTO DE 44%

Suino: antes 18; hoje 542 MAIS 524, UM AUMENTO DE 2 911%

TOTAIS: ANTES 2 444; HOJE 6 142 OU SEJA UM AUMENTO DE + 252%

Máquinas:

De rastos: antes nenhuma; hoje 3

Tractores: antes 17 em mau estado; hoje 40

Viaturas: antes nenhuma; hoje uma camioneta Scania, uma furgoneta Toyota e um automóvel usado.

Ceifeiras debulhadoras: não havia nenhuma; agora há 3

Mais equipamentos comprados pela cooperativa: 14 reboques, 32 charruas, 18 grades, 15 escarificadores, 1 enfardadeira, 3 motorizadas, 14 moto-serras, 10 motores de cura, 21 motores de rega, diversos (semeadores, espalhadores, etc.)

Desde Dezembro de 1976 que todo o concelho de Ponte de Sor tem o C.A.E. cortado.

Dívidas também as temos mas as primeiras venceram-se no dia 6 de Maio.

Numa altura em que este Governo e as forças reaccionárias do nosso País tentam demonstrar que é ruinosa a capacidade de gestão dos trabalhadores e em que tentam demonstrar ao nosso povo e até a nós próprios a inviabilidade económica da Reforma Agrária, esta é a resposta dos trabalhadores de Montargil.

Se tivermos um Governo ao lado da Reforma Agrária, ao lado dos trabalhadores, um Governo que cumpra a Constituição e sobretudo não permita as reservas ilegais que se estão verificando e os espancamentos de mulheres como os que a GNR fez em Montargil no passado dia 10 de Maio, temos condições para produzir muito mais.

Em 75/76 semeámos 350 ha de trigo; em 76/77 489 ha, em más condições metereológicas.

Em 75/76 semeámos 200 ha de centeio; em 76/77 256 ha, em más condições metereológicas.

Em 75/76 semeámos 500 ha de aveia; em 76/77 282 ha, em más condições metereológicas

Em 75/76 semeámos 10 ha de cevada; em 76/77 5 ha

Em 75/76 semeámos 20 ha de batata; em 76/77 80 ha

Em 1976 semeámos 5 ha de feijão de cor; este ano já temos semeados 8 ha

Em 1976 plantámos 130 ha de tomate; este ano já temos mais de 200 ha plantados.

Em 1976 plantámos 5 ha de pimentão; este ano previmos 16 ha.

Em 1976 semeámos 150 ha de arroz; este ano já semeámos 341 ha.

Em 1976 semeámos 40 ha de feijão frade; este ano pensamos semear 35 ha.

Em 1976 semeámos 10 ha de melancia; este ano semeámos 5 ha.

Em 1976 semeámos 47 ha de milho; este ano prevemos 70 ha.

Este ano (1977) temos ainda:

Culturas diversas 34,5 ha

Grão 10 ha

Tremocilha para o gado 220 ha.

TOTAIS: 1975/1976 – 1 467 Hectares

1976/1977 – 2 046,5 Hectares = a + 579,5 Hectares ou seja um aumento de 39,5%

O nosso plano de aumento de regadio será de ano para ano de centenas de hectares com a construção de albufeiras e com o sistema de bombagens, pois temos condições para captar as águas necessárias. Já construímos 2 albufeiras e aumentámos 12.

Com um Governo ao lado dos trabalhadores e com a ajuda de créditos, íamos ano após ano aumentando as áreas por nós calculadas até ao limite, visto ser uma região bastante arborizada e por isso limitada. Não só seriam criadas novas culturas como iríamos beneficiar outras já existentes.

A curto prazo de 2 anos previmos atingir em gado já com pastagens semeadas:

Ovinos – 10 000 cabeças a médio prazo aproveitando as fêmeas e comprando outras, o que só é possível com crédito;

Bovinos – 1 200 cabeças só com a nossa produção;

Caprinos – 1000 cabeças só com a nossa produção;

Suínos – 5 000 cabeças só com a nossa produção em estabulação.

TOTAL: 17 200 CABEÇAS OU SEJA MAIS 14 756 DO QUE ANTES DA UCP. Um aumento de 703,7%

Esta é a proposta de desenvolvimento dos trabalhadores da Unidade Colectiva de Produção “12 de Maio” de Montargil, é a nossa quota de trabalho e criação de riqueza para se sair da crise económica em que se encontra o nosso País.”

3. O crédito continuou cortado arbitrariamente apesar da UCP não ter quaisquer dívidas. Os trabalhadores prosseguiram a sua obra resistindo e defendendo corajosamente a sua Unidade Colectiva de Produção até à consumação do seu bárbaro assassinato pela força bruta das armas.

A violência fascizante, como a retratada nas imagens que ilustram estas “notas e reflexões”, foi a resposta que os governos constitucionais formados pelo PS, PSD, CDS e PPM deram ao esforço patriótico dos trabalhadores…

4. Fala-se já muito nas COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL… O que irão dizer sobre os crimes cometidos em Democracia, após o 25 de Novembro de 1975, contra a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo? Terão a coragem política, que lhes tem faltado até ao dia de hoje, para prestar a devida homenagem aos homens/mulheres que protagonizaram uma das mais belas conquistas de Abril, que a Constituição da República consagraria como irreversível, a 2 de abril de 1976, mas que os sucessivos governos constitucionais nunca respeitaram e muito menos cumpriram, antes assassinaram?

5. E AS PORTUGUESAS E PORTUGUESES?!.. Até quando irão deixar-se iludir por quem fez/faz da mentira a verdade da política? Até quando irão confiar o seu voto democrático em partidos que tudo prometem mas nada cumprem? Sim, porque o caminho não é a abstenção que tanto jeito faz “a certos filhos da mãe” como jeito fizeram os “cravos vermelhos ao peito” de quem hoje, 47 anos depois, já volta a dar a cara pelo fascismo, agora chamado de regime autoritário… ou votando e abraçando quem princípios do fascismo defende…

6. Atenção e cuidado, não vá, a criminosa ditadura fascista, que cerceou as mais elementares liberdades e condenou a nossa juventude a uma guerra colonial que matou e estropiou milhares de jovens portugueses e dos países africanos de expressão portuguesa, após as comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril, passar a ser considerada um “regime democrático autoritário” que o combate aos perigosos comunistas justificaria…

7. O REVANCHISMO NÃO TEM LIMITES E, TAL COMO O “DEMOCRÁTICO” CAPITAL NÃO ESQUECEU NEM PERDOA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA SOVIÉTICA DE 1917… TAMBÉM NÃO ESQUECEU NEM PERDOOU A OUSADIA DOS MAIS CONSEQUENTES CAPITÃES DE ABRIL E DOS QUE, COMO OS TRABALHADORES/TRABALHADORAS DA REFORMA AGRÁRIA… OUSARAM A REVOLUÇÃO E A CONSTRUÇÃO DO SOCIALISMO EM PORTUGAL NOS IDOS ANOS DE 1974 … A MARGINALIZAÇÃO DOS MILITARES DE ABRIL FIÉIS AO PROGRAMA DO MFA E O “ALENTEJICÍDIO” EM CURSO É DISSO TESTEMUNHO…

TANTOS ENSINAMENTOS E LIÇÕES A TIRAR DA REVOLUÇÃO E DA CONTRA REVOLUÇÃO EM PORTUGAL…

6. UCP MONTE NOVO, ABULE E MARINHAIS – Santa Maria do Castelo – concelho de Alcácer do Sal

27 de junho às 15:36  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

UCP MONTE NOVO, ABULE E MARINHAIS – Santa Maria do Castelo – concelho de Alcácer do Sal…

SIM! Os Trabalhadores sabiam muitíssimo bem o que se impunha fazer… assim tivessem tido o apoio técnico e o crédito necessário que lhes era devido pelo Estado, como determinava a Constituição da República…

1. A informação sobre a UCP Monte Novo, Abule e Marinhais, que transcrevo, corresponde a Junho de 1977. É mais um exemplo e um testemunho da razão que desde sempre assistiu aos trabalhadores. Ela constitui mais um libelo contra o crime cometido nos anos que se lhe seguiram com a aprovação e aplicação pela força das armas da famigerada “Lei Barreto”/Mário Soares, contra o assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo. Ela fala por si:

“Passado ano e meio de gestão dos trabalhadores sobre as terras da UCP Monte Novo, Abule e Marinhais, os resultados do nosso trabalho estão à vista: semeámos este ano 302 hectares de arroz e 290 de aveia e trigo.

Os efectivos de gado vacum passaram de 150 para 222 cabeças;

Os suínos, de zero estão em 58 unidades;

Adquirimos 10 vacas turinas, que constituem o primeiro passo para a a concretização de um projecto de um moderno núcleo leiteiro que pretendemos instalar;

Aumentámos o parque de máquinas e alfaias; pusemos em funcionamento uma pequena oficina e organizámos a contabilidade; recuperamos habitações e estamos em vias de montar uma creche.

Todo este esforço representa grandes sacrifícios e canseiras.

Temos projectos para intensificar a actividade da nossa cooperativa, criando mais riqueza que a todos aproveita. Porém dificuldades existem que entravam a iniciativa dos trabalhadores no seu esforço de melhor produzir.

A nossa cooperativa tem cerca de 350 hectares de regadio, que são as terras mais ricas que temos. Estas terras de regadio, tal como no ano em que nos encontramos, levam tradicionalmente arroz. Esta prática de meter anos e anos seguidos arroz na mesma terra não é boa. As terras ficam viciadas, más de trabalhar, as doenças e ervas daninhas dos arrozais são cada vez mais difíceis de combater, as produções que se poderiam ter não se têm e o terreno só é trabalhado seis meses por ano.

Poderão perguntar-nos porque se faz sempre arroz nestas terras.

A resposta é simples: fazemo-lo por três razões fundamentais:

– A primeira é porque temos bastante experiência nesta cultura e conhecemos a sua técnica.

– A segunda é porque para as produções que conseguimos alcançar o arroz compensa.

– A terceira razão , é por carecermos de outras culturas que dando rendimento, sirvam para atingir o nosso principal objectivo: AUMENTAR E DIVERSIFICAR AS PRODUÇÕES E AO MESMO TEMPO GARANTIR E ATÉ AUMENTAR OS POSTOS DE TRABALHO NA NOSSA COOPERATIVA.

No nosso entender a solução deste caso, como o de tantos outros na mesma situação, passa pela introdução de novas técnicas culturais, de maneira a que o arroz esteja na terra 3 a 4 anos, seguindo-se durante dois a três anos outras culturas de regadio que não precisam de alagamento, como é o caso do Milho, Forragem, da Luzerna, dos Forrageiros, de culturas sachadas e mesmo dos cereais de inverno.

Isto permitiria arejar o terreno, amaciá-lo, combateria as pragas e ervas do arroz, permitiria em parte fazer culturas todo o ano tirando-se assim o máximo aproveitamento de regadio, e abriria possibilidades de melhores produções de arroz por hectare.

Mas estas rotações só têm sentido se, ao mesmo tempo aumentarmos e modernizarmos a nossa pecuária de maneira a aproveitarmos as toneladas de forragens produzidas. No fundo é este o nosso projecto: melhorar as condições para o arroz, intensificar a pecuária.

Neste caso, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES SÃO CRÉDITOS E APOIO TÉCNICO.

– Como montar uma vacaria de leite moderna e bem apetrechada se não temos luz eléctrica?

– Como criar novilhos de engorda e vacas de leite sem instalações suficientes e com as devidas condições?

– Como instalar dezenas de hectares de prados e forragem de regadio sem instalações de rega por aspersão?

– Como intensificar e diversificar o aproveitamento do nosso regadio se as máquinas ainda não chegam para que o trabalho, mesmo feito em turnos, seja garantido a horas?

– Onde está a assistência técnica no campo veterinário?

Poderá perguntar-se se a substituição de parte do arroz por outras culturas não irá comprometer a produção nacional agravando a importação deste cereal. E nós respondemos:

– recuperem-se com obras de drenagem e enxugos os muitos hectares de sapais ainda existentes e incultos.

– Apoiem-se as cooperativas que têm pequenas barragens de terra a construir. Ajude-se a aquisição de material de rega por aspersão e teremos assim milhares de hectares recuperados e uma produção de arroz que antes aumentará juntamente com a carne, o leite, os óleos alimentares, os cereais, as culturas industriais, numa palavra a riqueza do nosso País e do nosso povo para quem trabalhamos.”

2. Dúvidas? Só fica com elas quem não quer ver a verdade dos factos. Os Homens/Mulheres da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo deram provas de que eram capazes de fazer mais e melhor que latifundiários e grandes agrários capitalistas, apesar da todos os obstáculos e dificuldades que tiveram que defrontar, sobretudo, a deliberada e criminosa falta dos apoios técnicos e financeiros por parte do Estado, desde a chegada de Mário Soares a 1º Ministro e a transformação do MAP em sede da CAP com a chegada ao Governo da parelha António Barreto/Carlos Portas cujos nomes ficarão para sempre associados a uma das páginas mais negras da nossa História contemporânea. Eles foram os mais dóceis serventuários dos latifundiários e grandes agrários sabotadores, declarados inimigos do Portugal de Abril e da sua Revolução. Eles estiveram na primeira linha da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo. Não fora a elevada consciência revolucionária e patriótica dos Homens/Mulheres da Reforma Agrária, e o apoio e intervenção constante do PCP no sentido de o evitar, e o caos total, se não a guerra civil, para que alguns há muito se vinham preparando, teria invadido, irremediavelmente, todo o Sul do País.

3. Sem apoios, técnico e financeiro, do Estado; debaixo de uma verdadeira cruzada no sentido do seu descrédito e destruição; submetidos às mais violentas e atrozes barbaridades de um “exército de ocupação e opressão”, comandado por um General ao serviço da contra revolução, que não hesitou em atirar a matar inocentes trabalhadores, que outro crime não cometeram que trabalhar e produzir, ao serviço da Liberdade, Democracia e Socialismo, que todos afirmavam desejar, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo resistiu, heroicamente, durante mais 15 anos, até à consumação do seu premeditado e cruelmente executado assassinato.

4. As portuguesas e portugueses, Portugal, devem aos Homens/Mulheres da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo e ao Partido Comunista Português, justamente considerado o Partido da Reforma Agrária, mais, muito mais, do que se possa imaginar, pois, só a sua grande consciência política e sentido patriótico evitou, que a política de terra queimada seguida pelos sucessivos governos da contra-revolução, iniciada com o 25 de Novembro de 1975, tivesse os resultados que as suas miseráveis e soezes campanhas iam anunciando ao País, ou seja, que os trabalhadores estavam a destruir a produção, a lançar o caos e a destruir a florescente agricultura capitalista implantada na zona de latifúndio vendendo ao desbarato gados e máquinas, a ameaçar a liberdade e a democracia, a impedir o progresso, o bem estar e a felicidade dos homens e mulheres do campo e que tudo o que se dizia dos latifundiários e grandes agrários eram invencionisses dos comunistas… empenhados no assalto ao poder…

5. É preciso que o Povo Português saiba a verdade. Toda a verdade, pois só o Povo está em condições de julgar e condenar os responsáveis pelo crime cometido. É tempo de justiça. É tempo de prestar a justa homenagem aos Homens/Mulheres que tanto sofreram e que tão injustamente foram condenados na praça pública por crimes que nunca cometeram e cuja acção tão importante foi para a defesa e afirmação da Liberdade e da Democracia em Portugal.

Eles/Elas nunca baixaram os braços. Nunca desistiram. Apesar de roubados, vilipendiados, traídos, Eles/Elas, nunca viraram costas aos interesses nacionais. Elas/Eles tiraram da boca para investir, modernizar, inovar, diversificar, intensificar, afirmar, a agricultura moderna e progressiva de que Portugal precisava, enquanto Barretos/Portas/Soares/Carneiros/Cavacos traíam a Revolução, abriam portas e aprovavam as leis que iriam garantir chorudas indemnizações, escandalosos subsídios e apoios a latifundiários absentistas e a grandes agrários capitalistas, causa do atraso, miséria e fome, que caracterizou o Alentejo até ao 25 de Abril de 1974 e que tudo fizeram para tentar impedir, a consolidação da jovem, mas avançada, democracia que a Constituição da República de 2 de Abril de 1976 iria consagrar.

OS RESULTADOS ESTÃO À VISTA. É TEMPO DE ABRIR OS OLHOS E ENCARAR A REALIDADE. A HORA NÃO É DE DESISTÊNCIAS NEM DE ABSTENÇÕES. A HORA É DE INTERVENÇÃO, DE LUTA, DE VOTO COERENTE EM QUEM, PELA PRÁTICA, COERENTE É COM O DISCURSO… OS PARTIDOS NÃO SÃO TODOS IGUAIS!

7. UCP Esquerda Vencerá – Pias, Serpa

2 de julho às 16:40  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

UCP ESQUERDA VENCERÁ, Freguesia de Pias, concelho de Serpa… MAIS UMA RESPOSTA CONCRETA À SÓRDIDA CAMPANHA DE MENTIRAS E CALÚNIAS DESENVOLVIDAS CONTRA A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

1. PIAS. “…terra de grandes tradições revolucionárias, terra de grandes lutas, terra de grandes fomes, terra que na noite negra do fascismo soube levantar bem alto a bandeira da resistência, terra que viu partir para Caxias muitos dos seus melhores filhos, terra que os viu regressar depois da dura vida na prisão política, depois dos espancamentos e torturas de toda a ordem a que foram submetidos pela repressão fascista, mas sempre de cara levantada e dispostos a continuar o caminho até ao fim.

O 25 de Abril de 1974 foi o sinal, o dia da libertação. Chegou finalmente a hora dos trabalhadores aparecerem sorridentes, alegres e libertos das algemas e mordaças, prontos para a luta.

A primeira tarefa concreta que se nos deparou consistiu em organizar um Sindicato, pois todos sabíamos que, organizados num Sindicato, a nossa força seria maior. Havia um inimigo a combater, o agrário, o rico senhor da terra, aquele que nos fez a vida negra, que nos causou fome e miséria, que nos obrigou a partir para terras estranhas, longe do conforto da família, à busca de pão para a boca, nossa e dos nossos filhos. Agrário significa inimigo comum de todos os trabalhadores rurais, pequenos e médios agricultores, terras por cultivar, olivais e sobreirais ao abandono.

A política seguida pelos senhores do latifúndio provocava a fome e destroçava lares.”.

Assim se pode ler no pequeno opúsculo com o sugestivo título “<<Esquerda Vencerá>> – a criação da Unidade Colectiva de Produção Agrícola de Pias, escrita pelos próprios trabalhadores.” , editado em Setembro de 1976, pela Comissão de Freguesia de Pias do PCP.

2. Em Julho de 1975, em resposta às manobras de sabotagem económica, entre as quais o abandono do compromisso da plantação de 85 hectares de tomate, reduzidos para 15 sem qualquer justificação plausível (tantas eram as potencialidades desta herdade por aproveitar), foi ocupada a Herdade da Ínsua, situada à beira do Guadiana e em grande parte reservada para a caça. Outras 13 herdades se lhe juntariam num total de 10 881 hectares, dos quais 10 763 hectares de superfície agrícola útil. 6 porque praticamente votadas ao abandono, outras por incumprimento no pagamento dos salários e desrespeito pelos acordos livremente assinados com o Sindicato e outras porque ultrapassavam largamente as pontuações previstas na lei para a sua expropriação.

A 1 de Novembro de 1975 foi criada a Unidade de Produção Agrícola Esquerda Vencerá.

Seguiram-se 20 semanas sem salário. Mas o processo produtivo foi salvaguardado, as sementeiras foram feitas com um aumento significativo das áreas semeadas, novas culturas foram introduzidas, as azeitonas e as uvas apanhadas em tempo útil, os efectivos pecuários defendidos e aumentados, o parque de máquinas reforçado…

SIM! Os Homens/Mulheres da UCP Esquerda Vencerá, em Pias, como as Mulheres/Homens de toda a Zona do Latifúndio, tinham razão: “O 25 de Abril de 1974 foi o sinal, o dia da libertação”. Chegara “finalmente a hora dos trabalhadores aparecerem sorridentes, alegres e libertos das algemas e mordaças, prontos para a luta.” … trabalhar a terra deixara de ser sinónimo de escravidão para passar a ser fonte de libertação… a luta nas novas condições seria em defesa do interesse nacional, seria ganhar a batalha da produção… salvaguardar o sagrado direito ao trabalho. SIM! porque em casa de trabalhadores, sem trabalho não há pão.

É contra esta nova realidade, traindo Abril, a Constituição e os programas dos seus próprios partidos que PS e o PSD, a seguir ao 25 de Novembro de 1975, se conluiaram e não hesitaram em aliar-se aos sectores da direita mais reaccionária para garantir o assassínio da “menina dos olhos da revolução”, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

3. Vale a pena relembrar e sublinhar o balanço feito na intervenção proferida na Assembleia da República pelo operário agrícola da UCP Esquerda Vencerá, Manuel do Rosário Moita, quando da discussão da famigerada Lei Barreto, em Julho de 1977:

“Sr. Presidente, Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo: Sou um dos 44 000 trabalhadores agrícolas que hoje trabalham sem a exploração e opressão dos agrários e seus lacaios, nas cerca de 450 unidades colectivas de produção e cooperativas de produção agrícola espalhadas por toda a zona de intervenção da Reforma Agrária. Hoje sou membro da UCP Esquerda Vencerá, de Pias mas antes do 25 de Abril os ricos senhores da terra, aqueles que nos fizeram a vida negra, forçaram-me a partir para terras estranhas de França, longe da família, em busca do pão que cá me negaram. A história da criação da UCP Esquerda Vencerá é um exemplo do que foi a luta dos trabalhadores para pôr de pé a Reforma Agrária. Em 1975, ainda com as barrigas vazias pela fome, os trabalhadores criaram comissões e não deixaram vender o gado (vacas, porcos e ovelhas), e impediram os agrários de fazer despedimentos. Foi uma profunda consciência de classe, e não uma civilização ou uma cultura rural, o que nos levou a lutar contra os senhores do latifúndio pela libertação das nossas terras da fome, da opressão e da feroz exploração. A primeira herdade a ser controlada pêlos trabalhadores teve origem na sabotagem económica, em terra que se encontrava abandonada, que só servia para caça, para diversão dos senhores do capital e seus lacaios. Em Outubro de 1975, os trabalhadores passaram a controlar catorze herdades de outros tantos agrários. Seguiram-se vinte semanas sem receber, mas nem por isso os trabalhadores desistiram – tínhamos a certeza de que a vitória dependia da unidade. A 1 de Novembro de 1975, por vontade própria dos trabalhadores, em plenário, foi criada a Unidade Colectiva de Produção Esquerda Vencerá. Antes da ocupação trabalhavam nestas herdades cerca de cem operários agrícolas sujeitos a despedimentos sempre que o agrário desejava. Catorze famílias gastavam dinheiro em abundância à custa da exploração dos trabalhadores. Hoje, quatrocentos e cinquenta trabalhadores efectivos e quatrocentas e cinquenta famílias, com pão sobre a mesa, têm pleno direito ao trabalho, a férias e à previdência. Começou-se a viver sem o fantasma do desemprego e da fome.

Em termos gerais, as culturas praticadas nestas herdades dos agrários em nada diferiam do aspecto geral do Alentejo latifundista, com as características conhecidas da monocultura, do sub-aproveitamento e até do abandono. Existiam à data da ocupação 4 857 cabeças de gado. Hoje existem 6 886, para além de cento e cinquenta cabras que o Centro Regional da Reforma Agrária de Beja enviou para outro lado e até hoje não nos foram pagas, assim como não nos foram pagos mais de 2 000 contos das colheitas de 1975 que para esse Centro fomos obrigados a enviar. A área agrícola total da Esquerda Vencerá é de 10 880 ha – houve um aumento de área semeada de trigo: em 1976, de 52%; aveia, 10%; dística, 22%; cártamo, 100%; girassol, 182% e grão, 32%. Para além destes aumentos introduzimos as seguintes novas culturas: forragem, 105 ha; meloal, 80 ha; pimentão, 5 ha; milho de regadio, 4 ha; feijão, 2 ha e plantámos 4600 kg de batatas.

Com imensas dificuldades temos adquirido máquinas diversas, no valor de 4 000 contos.

E contra aqueles que afirmam ser desastrosa a gestão dos trabalhadores e que as UCPs não têm viabilidade económica, gostaria de apresentar alguns números de 1976 da minha UCP.

Investimos em factores de produção, nomeadamente sementes, cereais, adubos, fertilizantes e pesticidas, farinhas e rações, etc., mais de 23 500 contos; aplicámos cerca de 5300 contos em reparações gerais de maquinaria, em acessórios, materiais e ferramentas, assistência veterinária, e consumimos em salários, encargos sociais e seguros 46 600 contos. Os custos totais de produção foram de 75 500 contos e as receitas totais ascenderam a cerca de 90 000 contos.

Depois de apurados todos os resultados e feitas as respectivas amortizações, a UCP teve um benefício líquido de 9 657 contos (48 285 euros).

Entre nós não conhecemos outras ordens que não sejam as tomadas em assembleia geral. Ninguém de fora da unidade colectiva interfere na nossa vida interna, porque para nós a democracia dos trabalhadores é sagrada.

A UCP Esquerda Vencerá mantém as melhores relações com os pequenos agricultores. Após a ocupação da terra, entregámos a estes, voluntariamente, a Herdade da Ourada, com 600 ha, para criação de gado, assim como lhes entregámos a Herdade de Carapinhos, com 150 ha, e os ajudámos a formar a sua cooperativa e lhes entregámos ainda cerca de 400 ha na Herdade do Alvarrão, como lhes ceifámos a seara, lavrámos a terra e podámos as árvores.

Porque nós, trabalhadores agrícolas, embora isto custe a muita gente, não nos esquecemos que os pequenos agricultores, quando nós num ano só trabalhávamos alguns meses, foram eles tantas vezes que nos mataram a fome e por isso são nossos aliados, são nossos irmãos de classe, merecem o nosso respeito e o nosso apoio.

E o que vimos, afinal, de todos estes sacrifícios? Uma proposta de lei que, no seu conteúdo, aponta para a entrega aos agrários de terras que ficarão abandonadas, o que nos iria lançar na fome, na miséria, no desespero. O n.º 5 do artigo 32.º fala expressamente na possível absorção da totalidade ou parte dos trabalhadores permanentes na respectiva área em l de Janeiro de 1975. É espantoso o desprezo dos responsáveis do projecto por um dos mais elementares direitos do homem, o direito ao trabalho. O que esta norma diz é, pura e simplesmente, o seguinte: os trabalhadores, mesmo alguns dos que já eram permanentes no tempo do agrário, não têm garantido o seu direito ao trabalho, e assim se provocará um nível de desemprego ainda maior do que o que existia nessa data.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos aqui falar muito em desenraizamento e da proletarização. Julgávamos que o Sr. Ministro iria desenvolver a condenação do desenraizamento e da proletarização provocada pelo sistema latifundiário e capitalista, provocado pela expoliação dos pequenos agricultores, pelo desemprego, pela emigração forçada, pelos movimentos (cíclicos) de ranchos de trabalhadores à procura de trabalho de região em região, de herdade em herdade. Mas, para nossa surpresa, o sr. Ministro pretendia condenar as unidades colectivas de produção. É nestas é que o Sr. Ministro vê desenraizamento e proletarização. O Sr. Ministro fala em desenraizamento quando milhares de trabalhadores, pela primeira vez, encontram trabalho estável em terras que têm como suas, em terras retiradas aos latifundiários e aos agrários absentistas. O Sr. Ministro fala em proletarização, quando, pela primeira vez, dezenas de milhares de proletários agrícolas passam a dirigir, eles mesmos, o seu próprio trabalho, passam a ser donos do produto do seu próprio trabalho, deixaram de ter de vender a sua força de trabalho por salários de fome aos agrários, deixaram de ser mercadoria, deixaram de ser instrumento de acumulação capitalista. Isto, Sr. Ministro, é o contrário da proletarização. As unidades colectivas de produção, Sr. Ministro, são a mais importante realização no sentido da transformação de proletários explorados em trabalhadores colectivamente organizados, responsáveis pelo seu próprio trabalho, beneficiários do seu próprio esforço.

A proposta de lei do Governo, essa é que vai produzir de novo o «desenraizamento», essa é que vai reconduzir à «proletarização». Vai lançar no desemprego imediato milhares e milhares de trabalhadores e deslocá-los para as cidades, vai permitir a exploração de milhares de rendeiros que ficam sem a garantia das terras que trabalham, vai reconstituir os latifúndios e as grandes explorações capitalistas. Vai destruir cooperativas e unidades colectivas de produção, vai retirar terras aos trabalhadores para as devolver aos agrários, vai submeter de novo muitos trabalhadores ao domínio e pressão dos agrários. Isto é que é a proletarização. Isto é que é transformar trabalhadores, hoje membros de cooperativas e UCPs de novo em proletários, de novo em meros vendedores de força de trabalho aos agrários. Este projecto é que visa criar de novo o desenraizamento e a proletarização. O fim da condição proletária implica a abolição do capitalismo e não o seu reforço.

Os trabalhadores não querem voltar a ser força de trabalho dos agrários, mas também não querem um naco de terra cada um. Querem possuir a terra colectivamente, dirigir colectivamente o seu próprio trabalho.”

4. Tinham decorrido apenas 20 meses. O balanço dispensaria mais comentários quanto à grandeza da obra realizada pelos Homens e Mulheres da Reforma Agrária e quanto à mesquinhez de quem (des)governava o País ao serviço da recuperação capitalista e latifundista.

Não posso entretanto deixar de referir, a criação da cooperativa de consumo que em 1976 já contava com 589 associados e onde eram vendidos muitos dos produtos da UCP tais como borregos, porcos, grãos, tomate pimentão, feijão, melão, vinho, azeite, etc. A preços acessíveis e aberta a toda a população…

Como não posso deixar de lembrar o apoio que era dado à cantina escolar e ao asilo e a construção da nova sede social da UCP, no valor de muitos milhares de contos, que os Homens/Mulheres da UCP Esquerda Vencerá legaram à Junta de Freguesia de Pias, após o seu assassínio, para servir toda a comunidade… testemunho do crime cometido.

5. A UCP Esquerda Vencerá é um bom exemplo do “imenso latifúndio, com um patrão e um exército organizado”, da “perversão totalitária da Reforma Agrária” um exemplo do “terror existente”, que se impunha “liquidar” como vociferava o então Ministro do Latifúndio António Barreto e seu Secretário Carlos Portas, para gáudio da extrema direita e da CAP.

A HISTÓRIA OS JULGARÁ!

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8. UCP Aqui Lutamos Todos – Peroguarda, Ferreira do Alentejo

O ASSALTO À MÃO ARMADA

5 de julho às 15:23  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

O “ASSALTO À MÃO ARMADA” CONTRA A UCP AQUI LUTAMOS TODOS – Freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo…

Ocupações selvagens? Destruição e vandalização das melhores explorações agrícolas? Ladrões e malfeitores arregimentados pelos sindicatos e pelo PCP? …

1. Acusados de ladrões, de ocupações selvagens, de destruição e vandalização de explorações exemplares, de malandros e outros mimos similares foram os trabalhadores. Mas, afinal, quem roubou o quê e a quem? As “notas e reflexões” já publicadas não deixam margem para dúvidas sobre a correção da acção dos trabalhadores e seriam suficientes para responder às questões colocadas.

Mas o exemplo do acontecido com a UCP Aqui lutamos é de tal forma escandaloso que, apesar de já tratado em “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” (páginas 206 e 207 e páginas 347 a 352) não posso deixar de o invocar mais uma vez, pois, ilustra de forma exemplar quem foram, afinal, os ladrões, o que roubaram e a quem…

2. A UCP Aqui Lutamos Todos foi constituída a 19.11.1975, por deliberação unânime dos 60 Homens e 50 Mulheres que trabalhavam nos 1600 hectares da Herdade do Pinheiro e anexas, depois de comprovada a veracidade, em relatório elaborado pelos técnicos do Centro Regional da Reforma Agrária de Beja, da acção de sabotagem que vinha sendo desenvolvida na exploração agrícola de António Silvestre Ferreira, com um total de 2 770 hectares, (sabotagem denunciada pelo Sindicato a 19.6.1975) e deliberada a intervenção na mesma pelo Conselho Regional da Reforma Agrária na sua reunião de 22.7.1975 (Acta nº 5 do Conselho), como comprovado documentalmente em “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução do Alentejo”.

Sublinhe-se que a exploração de António Silvestre Ferreira era uma das explorações capitalistas mais evoluídas e, embora a intervenção na mesma pudesse ser feita dada a sua grande dimensão, à luz do Decreto Lei 406-A/75, a intervenção foi deliberada depois de comprovada a sabotagem económica que vinha sendo levada a cabo, sugerindo o Conselho Regional da Reforma Agrária, na sua acta nº 5 atrás referida, a nomeação de uma “…Comissão Governamental…” e que “A Comissão a nomear deverá ter em consideração a complexidade desta exploração e a incidência económica de que se reveste, não só sob o ponto de vista regional, como nacional e internacional.”

É o atraso na nomeação e intervenção do Estado, como aprovado no Conselho, que acaba por determinar a necessidade da ocupação pelos trabalhadores e a formação da UCP Aqui Lutamos Todos, para pôr fim à sabotagem e não para ocupar e destruir as mais ricas e melhores explorações, como venenosa e mentirosamente afirmavam e procuravam fazer crer à opinião pública a parelha “Barreto/Portas.

Na reunião promovida pelo Sindicato para avaliar com os trabalhadores a sua disponibilidade para assumir tão pesado risco foi unânime a opinião no sentido de se avançar com a ocupação e, para que conste, os Trabalhadores determinantes para tão importante decisão, o Engenheiro Técnico Agrário Lucas e o Delegado Sindical Mil Homens, não eram, naquela data, membros do PCP, sendo o primeiro um homem sem filiação partidária e o segundo conhecido militante do Partido Socialista.

3. Sem qualquer tipo de apoio por parte do Estado, os Homens e Mulheres da UCP Aqui Lutamos Todos, demonstraram, tal como haviam garantido à Direcção do Sindicato, que não só estavam em condições de assegurar, com sucesso, a gestão da herdade do Pinheiro, apesar da sua complexidade, como de ultrapassar inclusive, com o seu saber, sacrifício e empenho, a gestão anterior do grande agrário capitalista António Silvestre Ferreira.

Em menos de dois anos os trabalhadores mudaram a realidade encontrada, apresentando resultados que deitavam por terra toda a campanha de mentiras e calúnias propagadas pela contra revolução sobre a incapacidade de gestão dos trabalhadores, a sua acção destruidora e as chamadas ocupações selvagens.

O número de trabalhadores aumentará para 151 Homens permanentes e 150 Mulheres com trabalho garantido quase ao longo de todo o ano.

A produção de cereais aumentou em mais de 500 toneladas; aumentou a produção da vinha cujo problema era a falta dos tratamentos que tinham deixado de ser feitos após o 25 de Abril de 1974; as produções do pomar de 2 hectares de laranjeiras e pereiras, que estavam ao abandono, foi a melhor de sempre devido aos cuidados que os trabalhadores lhes asseguraram.

O efectivo de bovinos aumentou em 200 cabeças; os porcos de engorda aumentaram de 438 para 2.000 e as porcas criadeiras aumentaram de 200 para 390; introduziram a criação de perús que atingia nessa altura o significativo número de 4000 unidades; a área da vinha foi aumentada para 122 hectares; foram construídos 6 novos depósitos para vinho; acabaram a construção de um silo cuja construção tinha parado; canalizaram água para o Monte do Pinheiro de uma distância superior a 3 Km; compraram e montaram uma sala de ordenha rotativa, única no País àquela data; compraram 1 camião e uma camioneta; compraram 2 tractores novos, 3 enfardadeiras e 2 reboques; compraram 2 ceifeiras e um monta cargas.

Entre a data da constituição da UCP Aqui Lutamos Todos, 19.11.1975, e 31 de Dezembro de 1976, um ano depois, a UCP apresentou um lucro de 6.000 contos e à data do “assalto à mão armada” pelo MAP de António Barreto/Carlos Portas, decretado a 8 de Novembro de 1977, 2 anos depois, a UCP “Aqui Lutamos Todos” tinha em dinheiro, disponível em caixa, 5.378 contos, tinha a receber 4.128 contos, devia apenas 2.074 contos e tinha uma receita prevista de 30.000 contos a curto prazo.

4. A UCPA “Aqui Lutamos Todos”, como todas as outras instaladas em herdades que reuniam melhores condições, era um exemplo que se impunha destruir. Noutros casos impedir de serem constituídas como aconteceu na Herdade dos Machados, 6 100 hectares, da Sociedade Agrícola Santos Jorge, onde foi imposta contra a vontade dos trabalhadores e com a intervenção da GNR uma Comissão do PS, nomeada pelo Governo, cuja gestão ruinosa, essa sim, foi sempre escondida dos portugueses. Elas punham em causa tudo o que se dizia sobre a incapacidade dos trabalhadores para gerir as herdades em seu poder, elas eram uma ameaça à política da mentira e da calúnia, uma ameaça ao “socialismo em liberdade”, “democrático”, de “rosto humano”. Tinham que ser destruídas. E para o conseguir valia tudo. Inclusive “o assalto à mão armada” que caraterizou a intervenção na UCP Aqui Lutamos Todos, tão baixo desceu o Governo PS-CDS chefiado por Mário Soares e os seus homens de mão à frente do Ministério da CAP, António Barreto e Carlos Portas.

Sem nenhum fundamento ou justificação que não fosse roubar e destruir a UCPA “Aqui Lutamos Todos” (utilizando como pretexto um artigo provocatório publicado no pasquim dirigido por Raúl Rego, chamado “ A Luta”, instrumento ao serviço da contra-revolução criado pelo PS, onde se acusava, um dirigente da UCP de corrupção, situação que se comprovou não corresponder em nada à verdade mas sim ser parte do plano prévia e ardilosamente montado pelo PS, para ser usado como pretexto, como foi) António Barreto/Carlos Portas fizeram publicar um despacho, a 8 de Novembro de 1977, nomeando uma Comissão Administrativa para a Herdade do Pinheiro e anexas a qual tomou de assalto a UCP “Aqui Lutamos Todos” com a cobertura de uma forte força da GNR, apesar da repulsa manifestada pelos trabalhadores contra esta situação ilegal e arbitrária que, em boa verdade só pode considerar-se um despudorado: “assalto à mão armada”.

O relatório que a chamada “Comissão Administrativa” deveria apresentar, no prazo de 60 dias, sobre a gestão até então da responsabilidade dos trabalhadores, nunca chegou, como é evidente, a ser produzido, mas, 8 meses depois, apesar da comprovada sabotagem e a mais que comprovada capacidade de gestão dos trabalhadores, com base na famigerada “Lei Barreto”, a herdade do Pinheiro e anexas, foi devolvida na sua totalidade a quem, se respeitado o preceituado no Decreto-Lei 406-A/75 nem direito a reserva teria tido dada a razão da intervenção ter sido a comprovada sabotagem.

5. Dos milhares de contos roubados aos trabalhadores, quer em dinheiro depositado nos bancos, quer do que tinham para receber, quer ainda dos elevados investimentos por eles efectuados, nunca foram prestadas contas.

Os promotores deste “assalto à mão armada” continuaram impunemente a cometer os seus crimes, semeando “…Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo em nome da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA…” até à consumação do assassínio da “menina dos olhos da revolução”… Eles, como outros destacados contra revolucionários, que traíram Abril, serão alvo de vergonhosas condecorações e escandalosas mordomias, como se elevados serviços tivessem prestado à Pátria… Patriotas e Militares de Abril, como o Primeiro Ministro e General de Abril Vasco Gonçalves, serão miseravelmente tratados por quem devia beijar o chão por eles pisado… uma vergonhosa e inaceitável nódoa que continua a manchar a democracia portuguesa… a reclamar a proclamação da verdade e que justiça lhes seja feita.

Com a aprovação das famigeradas “Lei Barreto/Mário Soares” e “Lei do Latifúndio/Cavaco Silva” chegou o regabofe das chorudas e indiscriminadas indemnizações e compensações aos senhores do latifúndio e grandes agrários capitalistas, com base em critérios nunca divulgados publicamente, apesar de pagas, como sempre, com o dinheiro de todos nós.

Como noticiava o jornal “Público” de 17.7.2013 a factura já eram “…mais de 240 milhões” cabendo à família António Silvestre Ferreira a módica quantia de 1 879 000 euros (um milhão oitocentos e setenta e nove mil euros)… e à família Barreiras, só pela ocupação da Herdade de Camões, integrada na UCP 1º de Maio, em Avis, 1 600 000 euros (um milhão e seiscentos mil euros) como foi afirmado no trabalho de Margarida Metelo, sobre a Reforma Agrária, feito para a RTP, em 2016…

6. Latifundiários e grandes agrários defenderam os seus interesses… é o que faria a generalidade de todos nós se estivéssemos no seu lugar… responsáveis, esses sim, foram os políticos e os partidos a que pertenciam, PS-PSD-CDS, pois esses sim, mentiram, e uma vez conquistado o poder não respeitaram nem leis, nem compromissos assumidos, traíram impunemente, até ao momento presente, os próprios programas… com a conivência da maioria das portuguesas e portugueses que, em vez de reagir à traição e penalizar nas urnas quem tão despudoradamente os traiu foi-se desinteressando da política, remetendo-se para uma cúmplice abstenção ou, pior, votando em desespero de causa em partidos de cariz fascizante como o Chega ou de ultra direita como o Partido Liberal, virando costas a Partidos como o Partido Comunista Português que, independentemente de todas as críticas que se lhe possam fazer, nunca traiu o seu programa, sempre respeitou a palavra dada, sempre esteve com os trabalhadores, nas horas boas e nas horas más, nunca virou a cara à luta em defesa dos interesses populares e cujo século de História demonstra ser um Partido de Confiança…

NÃO SERÁ TEMPO DE ACORDAR?

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9. A 5ª CONFERÊNCIA DA REFORMA AGRÁRIA

1 de julho às 14:06  ·

“CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição E Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo…

5 anos depois… vale a pena dedicar alguns minutos à leitura e reflexão sobre a introdução das conclusões da 5ª Conferência da Reforma Agrária que hoje publico nas imagens anexas…

Dispensa comentários… não futuras “notas e reflexões”…

10. Porquê o exemplo de apenas estas 7 UCP.s e não de tantas outras?

Aos que ao ler apenas os 7 exemplos de UCP.s constantes neste capítulo se coloquem esta pertinente questão chamo a atenção que as ideias fundamentais e os números referentes à totalidade das UCP.s estão expressos no Balanço da 2ª Conferência da Reforma Agrária, reforçados pelas ideias expressas 5 anos depois na 5ª Conferência. As UCP.s referidas servem apenas como exemplo e ninguém mais do que eu lamenta não dispor de mais alguns testemunhos, que poderiam ser centenas, para ilustrar este Capitulo. Quando muito poderia ter feito referência à Vanguarda do Alentejo, repetindo o que consta na documentação apresentada no Capítulo I.

Infelizmente não disponho em meu poder de cópias dos inquéritos referentes a mais UCP.s e os contactos que fiz, no sentido de tentar chegar aos mesmos, foram infrutíferos, por razões que não cabem no contexto destas “notas e reflexões”. Assim tive que recorrer a intervenções proferidas em diferentes contextos e que tinha ao meu alcance.

Não posso entretanto deixar de aproveitar esta nota para lembrar que, em Junho de 1977, feito um levantamento ao crédito disponibilizado às UCP.s, arma de arremesso permanente contra as mesmas, sobretudo pela dupla Barreto e Carlos Portas e seu mandante Mário Soares, para além da extrema direita , como é evidente (basta ler os discursos proferidos na Assembleia da República durante a discussão da Lei Barreto), foi possível obter respostas precisas de mais de 100 UCP.s que já dispunham de contabilidade organizada, constatando os técnicos que procederam à sua análise que destas “apenas duas apresentavam uma situação económica desequilibrada”. Sublinho que, apesar de nada os obrigar a isso, os Balanços eram apresentados publicamente. Nas UCP.s não havia nada a esconder. Assim prestassem contas com tanta transparência todos os que gerem a coisa pública.

Mas voltemos ao crédito…

Demonstrado foi então que “Durante o período de 1971 a 1974 a média anual dos volumes de créditos, subsídios e avales lançados pela Banca, então privada, e pelo estado fascista aos agrários, foi de cerca de 23 milhões de contos!”.

Mesmo depois do 25 de Abril, em 1974 e 1975, “a banca comercial concedeu 14 milhões de contos aos agrários”.

Entretanto, às UCP.s/Cooperativas da Reforma Agrária, “o crédito concedido até meados do 3º trimestre de 1976, era de apenas 2 milhões e meio de contos a curto prazo” e já estava totalmente pago.

O corte de crédito e a falta de apoio técnico, o contrário do plasmado na Constituição da República, foram duas das armas ilegais e criminosas a que recorreram os sucessivos governos do PS-PSD-CDS na sua sanha destruidora contra a Reforma Agrária. Foi conscientes do sucesso que as UCP.s estavam a alcançar no plano económico e vendo que não conseguiam desmobilizar e vencer os Heróicos construtores dessa extraordinária conquista de Abril que foi a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo pela asfixia financeiraque a “santa aliança” se decidiu pelo seu bárbaro assassinato pela força das baionetas do seu “exército de ocupação e opressão” de que “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo dá testemunho.

MESMO ASSIM FORAM NECESSÁRIOS 15 ANOS PARA CONSUMAR TÃO HEDIONDO CRIME.

A HISTÓRIA OS JULGARÁ!

CAPITULO IX

A LUTA CONTINUA. VIVA A REFORMA AGRÁRIA

1. A 12ª Conferência da Reforma Agrária – UM Hino à Revolução

A 12ª Conferência é a última das Conferências da Reforma Agrária. Cavaco Silva/PSD, com a sua “Lei do Latifúndio”, consumaria o último acto do seu premeditado assassínio, iniciado por Mário Soares/PS com a sua famigerada “Lei Barreto”.

A Contra Revolução, em que PS-PSD-CDS se empenharam denodadamente e de braço dado, vingava em Portugal. Consumava-se a sórdida negação da Constituição de Abril. Oa sucessivos governos da santa aliança eram governos que actuavam “fora-da- lei” que não respeitavam as leis que eles próprios faziam e, sobretudo, atuaram sempre contra o espírito e a letra da Constituição. Uma vergonha para quem sempre invocou o Estado de Direito Democrático.

A reforma agrária da abundância, pacificadora e do sucesso tão propagandeada no decurso da contra Reforma Agrária foi sigilosamente, envergonhadamente, fazer companhia ao “Socialismo em Liberdade”, ao “Socialismo Democrático”, ao “Socialismo Português”, com que prodigamente bombardearam as Portuguesas e Portugueses até à consumação do seu hediondo crime.

Após 15 anos de Heroica resistência a “Revolução Agrária”, nunca baixando os braços, nunca desistindo, tudo fazendo para evitar o caos que poderia resultar de um súbito baixar os braços ou de um salve-se quem puder, sucumbiu face à barbárie dos seus assassinos. Morreu de pé, como só os Heróis autênticos sabem morrer, legando ao Povo Português uma “PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO SUL DO RIBATEJO E DO ALENTEJO”, testemunho da forma positiva, construtiva e Patriótica como sempre se posicionaram.

Uma Proposta que, se ouvida e considerada, como era dever de quem governava, teria evitado o crime económico, social, cultural e ambiental que afectou e afecta, dramaticamente, toda a zona do latifúndio. Teria evitado o “Alentejicídio” em curso, que condena o todo UM POVO-UMA CULTURA- UMA REGIÃO à morte lenta, apesar de todas as suas enormes potencialidades.

Falou mais alto a cegueira anti-comunista, o mesquinho interesse partidário e o revanchismo político, contra quem, pacificamente tomou em suas mãos a Terra e ousou fazer diferente, comprovadamente melhor, apesar da brutal hostilidade que lhes foi movida a partir do 25 de Novembro de 1975: OS HOMENS E MULHERES DA REVOLUÇÃO AGRÁRIA, HERÓIS QUE SE IMPÕE REABILITAR E HOMENAGEAR.

“PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO SUL DO RIBATEJO E DO ALENTEJO” que constituía uma verdadeira e séria alternativa à política criminosa, anti-constitucional, anti-Patriótica, que PS-PSD-CDS vinham desenvolvendo para reconstituir os privilégios de latifundiários e capitalistas agrários, causa do atraso e subdesenvolvimento da Agricultura Portuguesa e, sobremaneira, causa do atraso e subdesenvolvimento de todo o Alentejo.

2. Luta e Solidariedade. Homenagem a quem, com eles e por eles, lutou

Luta e Solidariedade em defesa e apoio à “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo foi uma constante que mobilizou, de Norte a Sul todas as forças progressistas da sociedade portuguesa entre 1975 e o início dos anos 90, anos em que, com a Lei do Latifúndio” de Cavaco Silva/PSD, se consumou o seu bárbaro assassínio.

Não será exagero afirmar-se que a “Revolução Agrária” foi uma das conquistas de Abril que mais acções de solidariedade gerou, em sua defesa, na sociedade portuguesa. Portuguesas e Portugueses, de todos os sectores de actividade e de Norte a Sul do País, participaram, das mais diversas formas, em acções de solidariedade para com a “Revolução Agrária”.

Ofertas materiais, sobretudo em máquinas e alfaias, jornadas de trabalho, participação em manifestações e comícios, sessões de esclarecimento, espetáculos de solidariedade, mobilizaram durante todos estes anos a atenção de centenas de milhares de cidadãos, não sendo poucas as crises políticas geradas pela resistência à “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Momento alto da luta e solidariedade para com a “Revolução Agrária” foi sem dúvida o autêntico “levantamento nacional” que se verificou quando foi conhecido o projecto de “Lei Barreto”, que deu início e força à “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

Foram muitas, mesmo muitas, as centenas de milhares de Portuguesas e Portugueses que se mobilizaram de Norte a Sul em defesa da “Revolução Agrária” e contra a famigerada “Lei Barreto”/Mário Soares.

António Barreto ficará para sempre na História como o principal coveiro da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo e, por mais branqueamentos que lhe façam, como autor de algumas das páginas mais negras, de todas as negras páginas, da “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

FORAM 15 ANOS DE LUTA E RESISTÊNCIA DOS HEROICOS E SOFRIDOS TRABALHADORES, HOMENS E MULHERES, DA “REVOLUÇÃO AGRÁRIA”. FORAM 15 ANOS DE FORTÍSSIMA SOLIDARIEDADE DOS SECTORES MAIS PROGRESSISTAS DA SOCIEDADE PORTUGUESA.

Mas a Solidariedade para com a “A REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo extravasou fronteiras, gerando relações e acções extraordinárias de apoio e solidariedade quer nos Países de orientação socialista, com destaque para a União Soviética e Republica Democrática Alemã (RDA), quer em Países Capitalistas como a França, a Espanha, a Bélgica, a Alemanha, a Inglaterra, a Holanda, a Suíça ou o Luxemburgo… o documento que reproduzo com estas “Notas e Reflexões” são disso testemunho.

Mas separemos as águas e clarifiquemos que, enquanto a solidariedade nos Países de orientação socialista foi assumida não apenas pelos seus respectivos povos mas também ao nível dos seus Estados, nos Países capitalistas a solidariedade foi sempre oriunda dos respectivos Povos não tendo havido qualquer solidariedade ao nível dos respectivos estados, bem pelo contrário, da parte destes só há registos negativos como o não fornecimento de material sobressalente para a manutenção de máquinas agrícolas ou ingerências descaradas em defesa dos interesses de alguns grandes agrários oriundos dos mesmos.

A Solidariedade, mais do que os resultados materiais, que foram muitos e muito significativos, só a oferta em máquinas da União Soviética representou na altura mais de meio milhão de euros, tinha, sobretudo um valor que não é passível de quantificar em euros, que era o ânimo e a confiança que incutia em quem tinha que enfrentar no quotidiano um Estado que agia como um “fora-da-lei”, recorrendo a todos os meios repressivos ao seu dispor, para garantir na sua destruição. Só a extrema determinação e garantir o sucesso da produção , e o saber que a sua justeza da sua luta encontrava eco não só em todo o País mas também fora dele constituía um estímulo extraordinário para o prosseguimento firme e determinado não só no enfrentamento permanente do “exército de ocupação e opressão” como no prosseguimento da batalha da produção em que sempre venceram.

Sim! A Solidariedade FOI, É, SERÁ SEMPRE, um muito importante estímulo para quem luta pela LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO.

A “REVOLUÇÃO AGRÁRIA” BENEFICIOU DE UMA ENORME SOLIDARIEDADE. PODE-SE AFIRMAR, COM FUNDAMENTADO ORGULHO, QUE OS SEUS OBREIROS SOUBERAM HONRAR A MESMA COM A SUA FIRME E DETERMINADA LUTA, SEM DÚVIDA A MELHOR HOMENAGEM QUE PODERIAM PRESTAR A QUEM, COM ELES E POR ELES LUTOU.

UMA LUTA SECULAR QUE CONTINUA…

SOLIDARIEDADE, outra face da luta em defesa da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”.

O FARA

SOLIDARIEDADE, outra face da importante luta em defesa da “REFORMA AGRÁRIA-A Revolução no Alentejo”. O FARA

O FARA – Fundo de Apoio à Reforma Agrária é um testemunho e um exemplo do extraordinário movimento de solidariedade que mobilizou os trabalhadores portugueses, de todos os sectores de actividade, de Norte a Sul, em defesa de uma das mais belas conquistas de Abril, a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo, “a conquista maior dos trabalhadores portugueses”, como afirmaria o representante da Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos no final da sua intervenção, no Plenário Nacional da CGTP-IN, realizado em Beja, nos dias 9,10 e11 de Abril de 1976.

REFORMA AGRÁRIA que os trabalhadores portugueses, e não só, assumiram e abraçaram em toda a sua dimensão e profundo significado, assumindo-a como sua, porque também sua foi, de pleno direito e de cuja obra são indissociáveis, pois, mais do que o apoio material, que foi muito, muito diversificado e muito, mesmo muito, importante, a solidariedade constituiu um estímulo extraordinário para reforçar a força anímica de quem resistiu, heroicamente, mais de 15 anos à CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Sul do Ribatejo… e que só a força das baionetas conseguiu derrotar.

O FARA nasceu por iniciativa da CRARA – Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária, como o atesta o apelo à solidariedade difundido em Outubro de 1975, que hoje dou a conhecer, mas é o grande Plenário Nacional da CGTP-IN, realizado em Beja nos dias 9, 10 e 11 de Abril de 1976, cuja acta junto também à presente publicação, que irá constituir o passo determinante para a sua concretização assim como para o desenvolvimento de muitas outras diversificadas e importantes acções de solidariedade, de acordo com as importantes conclusões então aprovadas.

Enquanto participante em todo o processo preparatório deste importantíssimo Plenário não posso deixar de recordar e sublinhar o empenho e entusiasmo tão particular e especial desse extraordinário dirigente e Co-Fundador da CGTP-IN, Antero Martins, militante comunista, dirigente do sector bancário, para que tal Plenário tivesse lugar em Beja.

O Balanço da Actividade da CRARA, efectuado pouco mais de um ano depois da sua formação em Setembro de 1975, e o folheto do Departamento Agrícola da Intersindical de Maio de 1976, documentos integrados na presente publicação, dão-nos uma pequena imagem da diversidade de iniciativas promovidas na sequência do Plenário Nacional da CGTP-IN às quais não eram alheias as CARA constituídas por todo o País de acordo com as conclusões aprovadas.

Não sei se tal é viável mas seria importante que se procedesse a recolha de toda a memória e documentação que pudesse testemunhar tudo o que foi a extraordinária solidariedade de que foi alvo a “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo.

3.“PORTUGAL, O ALENTEJO, PRECISAM…”

A “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo” e Sul do Ribatejo foi assassinada.

Assassinaram a “Revolução”, não o ideal que a inspirou.

Os ideais, quando justos, só necessitam de esclarecimento persistente e de tempo para se afirmar.

Por uma “Reforma Agrária”, embora muitos pareçam ignorá-lo, nunca deixou de se lutar, como procurarei esclarecer com a publicação de alguma documentação e com as “Notas e Reflexões” que irão sendo publicadas na página “O Alentejo, Portugal – precisam de uma Reforma Agrária”...

Nas novas condições, com novos protagonistas, no respeito e cumprimento da Constituição, por iniciativa das instituições representativas do Estado… por iniciativa do Povo, se as condições assim o determinarem, porque não há horas, nem calendário preciso, para que as Revoluções aconteçam…

Como não há Revoluções sem participação efectiva do Povo…

Uma REFORMA AGRÁRIA – “É UMA NECESSIDADE PARA O NOSSO TEMPO“. Basta olhar o Alentejo de hoje para se compreender essa necessidade. Unifiquemos, pois, pacientemente, com confiança, sem impaciências nem precipitações, cada gota do justo descontentamento de Todas e Todos os que são vítimas da situação actual, trabalhadores, agricultores, populações, por forma a que este se transforme no caudal turbulento que nada nem ninguém poderá travar…

As Revoluções não se decretam e sem participação do Povo não há Revolução. Mas um Povo revoltado não é sinónimo de Revolução. Revolução requer, entre outras condições, objectivos claros e precisos, um Programa Político.

Que melhor Programa Político que retomar o caminho de Abril como propõe o Partido Comunista Português?

VIVA A REFORMA AGRÁRIA